aguardente

Na história da Madeira, a principal abordagem ao tema da aguardente é feita através dos tópicos vinha/vinho  e cana sacarina/açúcar. O facto de ele estar ligado a ambas as culturas e produtos que tiveram importância na história da ilha releva, de igual forma, a sua obrigatória valorização. A questão da aguardente parece ter começado a associar-se à região quando alguém decidiu designar a Madeira de “ilha da aguardente”. Todavia, a sua importância na história local é muito antiga, pois está testemunhada no património documental madeirense desde o séc. XVI. No entanto, adquiriu alguma importância no debate social e político, acima de tudo enquanto problema de saúde pública, no primeiro quartel do séc. XX.

O termo “aguardente” é referenciado, pela primeira vez, na documentação madeirense, em 1649, tendo associada a palavra “aguardenteiro” a significar “aquele que faz aguardente”. Mas a sua existência na vida dos madeirenses deve ser muito anterior.

Em geral, raramente se associa a cana-de-açúcar (Cana-de-açúcar) e a vinha à aguardente. Na verdade, não foi esta a principal finalidade das duas culturas e a sua ligação, em ambos os casos, acontece de forma conflituosa. Hoje a atitude tenderá a ser um tanto distinta, por força da importância que o consumo da aguardente assumiu no quotidiano madeirense através da chamada poncha regional, que ganhou o estatuto de bebida alcoólica da moda. Acontece que, no primeiro momento de afirmação da cultura da cana sacarina, a utilização desta foi quase só para o fabrico de açúcar. Já no segundo momento, o da valorização, e talvez por força da grande concorrência da produção de açúcar de beterraba europeu, a cana foi quase toda canalizada para o álcool e aguardente. Aliás, depois de 1986, com o encerramento do engenho do Hinton, a cana-de-açúcar, na Madeira, foi utilizada apenas para a produção de mel e aguardente, dada a sua importância na doçaria ou no fabrico da poncha regional.

Para além destas questões de caráter económico e produtivo, envolvendo a cana sacarina e a vinha, aspetos que determinaram de forma incisiva a vida económica do arquipélago entre o princípio do séc. XIX e a centúria seguinte, no séc. XX, surgiu outra questão de caráter social e de saúde com o consumo generalizado da mesma, por força também de uma oferta excessiva, nomeadamente da fabricada a partir da cana-de-açúcar. A produção de aguardente a partir de outros produtos fermentados, p. ex., dos derivados do vinho, como o bagaço e as borras, esteve sob o estigma do proibido durante muito tempo e, talvez por isso, perdeu importância na atualidade. Pelo que, na Madeira, aguardente é quase só sinónimo e resultado da queima do caldo de cana fermentado.

Não existem dados seguros quanto à produção de aguardente na Madeira, quer a respeito da destilação do vinho ou das borras, ou de fermentados de produtos como os figos e, acima de tudo, a garapa. Apenas temos informações que apontam para uma generalização do fabrico da aguardente de vinho, a partir da queima dos vinhos de inferior qualidade, desde 1821, com o aparecimento de alambiques feitos por madeirenses. A história do alambique remonta ao tempo dos romanos, mas foram os árabes que aperfeiçoaram o mecanismo e o divulgaram na bacia mediterrânica. Em Portugal, está documentado desde o séc. XVI.

Na Madeira, não sabemos quando surgiu o primeiro, mas existiam certamente em Quinhentos, uma vez que está documentada a exportação de aguardente para Angola e para o Brasil, nesse século, a partir da região. A referência mais antiga a um alambique na ilha data de 1667, altura em que o Convento de S.ta Clara vendeu uma caldeira de cobre de fazer aguardente, por 31$200 réis, a Manuel da Fonseca, mercador. Depois disso, voltamos a encontrar uma nota sobre alambiques em 1745, numa informação relativa ao utensílio que funcionava no Seixal, no norte da Madeira.

As referências mais frequentes à aguardente sucedem apenas a partir do séc. XVIII, por força da sua generalização no processo de fortificação dos vinhos. Em 1704, W. Bolton indica que se fazia a adição de aguardente de França aos vinhos de exportação, tendo recebido, de Londres, 10 pipas. No Porto, a prática generalizou-se a partir de 1730. O mercador Francis Newton, em cartas de 1752 e 1753, comenta que a prática de adicionar aguardente aos vinhos era corrente. Acontece, ainda, que os mercadores da Nova Inglaterra e Virgínia eram favoráveis à adição de aguardente. Na correspondência comercial dos mercadores ingleses, é insistente a referência ao efeito benéfico da fortificação dos vinhos com aguardente.

A partir de 1777, temos indicações sobre o trato do vinho da Madeira com aguardente importada de França. Num requerimento dos negociantes do arquipélago a solicitar a entrada de aguardente, a Junta da Real Fazenda (JRF), tendo em conta o momento de crise e o facto de os poucos vinhos ainda exportados serem loteados com a aguardente, por razão da “sua generosa qualidade e por outra esquisita, de se não perceber a lotação dela com os vinhos, se fazia decente a sua entrada, mas de modo controlado, pois que não impede a extração do pouco que nesta ilha se fabrica […] nem também obsta o consumo interior, tanto pelo alto preço com que entra a de França sem se poder por isso reexportar, a menos aplicar-se a outro uso que não seja aquela mesma utilíssima lotação. Que igualmente as mesmas forem introduzidas voltam a sair na extração do vinho que facilitam e engrossam os direitos da Alfândega por entrada e por saída. Sendo de maior atenção a grande qualificadíssima qualidade de ser o género, que sem empecer a extração do nosso concorre a dar-lhe reputação e maior valor em preço e que depois de pagar direitos a S. M., constitui com decoro do reino as espécies ativas dos nossos vinhos, visto que os desta ilha na concorrência dos mais da Europa e ainda dos do nosso reino só tem puridade e preferível estimação na formosa consistência em que por decurso do tempo se vão elevando a tal grandeza e generosidade, que constituem as delicias dos que a preços altos os compram; pureza e tão substanciosa que pelos muitos anos em que os outros a pedem nesses mesmos adquirem e sustentam os desta ilha” (ANTT, Provedoria e Junta da…, n.º 942, 19-20).

Em consulta de 31 de maio, sobre o mesmo assunto, refere-se a concorrência dos vinhos estrangeiros no mercado internacional e a necessidade de o vinho da ilha ganhar mercado não pelo baixo preço, o que era impossível, mas pela qualidade e propriedade de melhorar com o tempo. Ora, tendo em conta que “a duração e distinta qualidade dos vinhos depende da indispensável lotação de aguardente de França, principalmente naqueles que pela sua riqueza, como produzidos em terras impróprias, lhes faltam os espíritos para se conservarem e que a dita lotação vem o fazer decorosa a reputação do reino, e a sua utilidade e a levá-los, ou conservá-los reciprocamente útil”, tornava-se conveniente a introdução limitada, pois que tinham a “estimável qualidade de não fazerem as da terra, conhecida a lotação dos vinhos pelo impermutável benefício que lhes fazem” (Ibid., n.º 411, 32-33). A JRF autorizou, em 1782, a entrada de 20 vasilhas de aguardente de França na Madeira e, em 1793, aceitou firmar contrato com um particular, por um período de nove anos, a 1200 réis por galão.

Estava claro que as aguardentes eram importantes para auxiliar o processo de vinificação do vinho Madeira. A adição de aguardente fazia-se no decurso do processo de fermentação ou já na fase de amadurecimento do mesmo. Entendia-se que, para manter a qualidade especial deste produto, havia que adicionar aguardentes de superior qualidade ao vinho Madeira; daí a importação das aguardentes de França, muitas vezes através de Londres. A generalização do consumo de aguardente nas tabernas (em data que ainda não conseguimos descortinar) e o seu uso na fortificação do vinho de exportação criaram as condições para o aparecimento de alambiques na ilha.

De França vieram as aguardentes, mas também alguns dos primeiros alambiques. Em 1821, está documentada a presença de três alambiques, juntando-se, desde 1822, uma fábrica de destilação contínua, propriedade de Severiano Alberto de Freitas Ferraz. Até 1821, a aguardente estrangeira teve livre-trânsito no porto do Funchal justificado pela ação benéfica no trato e pela falta de aguardente local de qualidade. A partir de então, com a introdução dos alambiques de destilação contínua, tudo mudou. Nessa ocasião, desencadeou-se uma nova polémica em torno do trato, defesa da qualidade e consumo do vinho. Eram duas as opiniões em confronto. Os que estavam ligados ao comércio do género, nomeadamente os ingleses, argumentavam sobre a utilidade dessa aguardente estrangeira no trato do vinho, contrariamente ao que se verificava com a de produção local. Mas os proprietários dos alambiques e os lavradores opunham-se à entrada da aguardente estrangeira, pois entendiam que era lesiva ao escoamento do produto da região e consideravam que tinha efeitos nocivos sobre o vinho. Em 1822, deu-se uma viragem no comércio das aguardentes francesas. Os proprietários locais, aproveitando o momento de crise que se vivia, solicitaram a sua proibição, o que aconteceu por lei saída a 31 de julho de 1822.

A partir do momento em que a ilha passou a dispor de aguardentes de fabrico próprio, a questão em torno deste líquido mudou de figurino através de uma intervenção concertada no sentido de proibir a entrada das aguardentes de fora e de valorizar as locais. A 23 de agosto de 1821, a Câmara do Funchal, em petição às cortes, clamava pela interdição da entrada do produto como forma de acudir à crise, e “para que os vinhos de sua produção fossem adubados só com as aguardentes fabricadas nesta província, que não só podem abastar, mas que são de qualidade e quilates superiores a todas as aguardentes conhecidas”, não podendo, de modo algum, “ser igualadas em bondade por outra alguma conhecida, uma vez que operam tanto no conserto e trato dos nossos vinhos, em uma medida dada, quando produz o dobro de aguardente de França, além do benefício, que resulta da sua natureza homogénea. Elas só têm um fumo, a que chamam fleuma, causado pelas máquinas imperfeitas, que ora se fabricam. É por certo, que ainda lançado nos vinhos com este sabor, passados quatro, ou seis meses este desaparece e se não conhece de maneira alguma e nunca se percebe sendo laudas no mosto, antes pelo contrário lhes dá uma qualidade realçada” (ARM, Registo Geral da..., 15, 100v-104). As medidas assentavam na máxima de “ser um erro capital na economia política receber de fora as produções e manufaturas de que o país não carece, antes abunda” (Ibid., 263-264). Eram os ingleses que traziam grandes somas de aguardente de França, Itália e Espanha e as adulteravam na viagem; daí ter-se interditado a sua introdução até 1760.

A 9 de outubro de 1821 foi permitida a entrada das aguardentes, sobrecarregadas com gravosos direitos. Por isso, a 19 de abril de 1822, fez-se nova representação às cortes contra a medida surgida de surpresa. A resolução de outubro deu azo a acesa polémica nas colunas de O Patriota Funchalense, perdurando esta até à lei de 31 de julho de 1822, que veio proibir a entrada das aguardentes estrangeiras e sobrecarregar as nacionais com 60 mil réis de direitos por pipa. Para o cidadão que assina um dos artigos, “um português”, a aguardente que entrava na ilha não era boa, o que se demonstrava pela quantidade dela que se gastava no vinho.

A aguardente de França, superior, e que se importava diretamente, era muito reduzida, “a outra exportada de Londres para aqui, sabido é que lá foi enfraquecida com água para a pôr no quilate lã permitido a essa aguardente, ademais vem de Espanha e Itália muitas vezes adulterada”. Além disso, a introdução é considerada como negativa para a economia vinícola da ilha. Desta forma, era útil a interdição de entrada e a concessão de empréstimos pelo erário público para compra de alambiques para destilar o vinho baixo da ilha.

A medida proibitiva mereceu a gratidão dos proprietários, uma vez que contribuía para o escoamento dos estoques de vinho. O redator de O Patriota Funchalense, N. C. Pitta, considerava a lei de 9 de outubro prejudicial, alegando que, no comércio com o reino, não havia contrapartida: “Numa tal colisão, antes continuasse a importação de aguardente estrangeira, pois como esta era importada pelos ingleses e estes são quase os únicos consumidores e exportadores do nosso vinho, era-nos mais vantajoso receber deles a aguardente, dando-lhes em troca vinho, que recebê-la de Portugal, que nos arruína, levando o nosso numerário e impedir do que fervamos os nossos vinhos, na certeza de não acharmos compradores, por terem igual género de Lisboa muito mais barato” (O Patriota Funchalense, 1821, 40). Uma vez mais os privilégios exclusivos eram anticonstitucionais, ficando-se pelo meio-termo, pedindo apenas o aumento dos direitos de importação da aguardente nacional de 7.600 réis para 40.000 réis, de modo a funcionar como medida impeditiva.

A discussão permite tirar várias ilações sobre a índole socioeconómica do movimento a favor e contra a importação de aguardente estrangeira na Madeira. A maior parte dos proprietários rurais do norte e sul da ilha eram favoráveis à interdição das bebidas, porque consideravam a medida vantajosa para as vendas, aliviando as próximas colheitas ou o vinho armazenado que não tivesse saída. Mas os comerciantes que se dedicavam ao negócio das aguardentes estrangeiras eram de opinião contrária. Com efeito, para os ingleses e acólitos, a entrada das aguardentes era um meio de fácil saque. Neste contexto, os pequenos proprietários do norte exerceram uma forte pressão, uma vez que o destino das colheitas dependia da solução encarada.

A instabilidade política no continente provocou alguma desconfiança das instituições madeirenses perante a iminência de novas medidas que pudessem partir de Lisboa. Assim, a 8 de agosto de 1823, após a Vila-Francada (em maio), a câmara representava “para que com a mudança das causas se não faça alguma alteração naquelas providentes leis, visto haver ainda, quem tendo só em consideração os seus próprios interesses e em nenhuma conta a prosperidade pública desta província declama e representa contra a disposição destas leis” (ARM, Registo Geral da…, 15, 99v-100). Mas o conde de Subserra, por aviso de 12 de março de 1824, sossegou-os, confirmando-as.

A instabilidade do sistema político durante a primeira metade do séc. XIX foi factor determinante para o arrastar da crise. Vejamos alguns exemplos. Em 1794 proibiu-se a entrada de certa porção de aguardente de Valença, mas em 1810 houve medidas de exceção com a permissão de entrada de 3.600 galões de aguardente livres de impostos para a tropa inglesa ocupante da ilha. Depois, em 1821, deram entrada seis pipas de aguardente de Londres para José Rebello e de 180 pipas de Bordéus para T. H. Edwards & Ca.. Mas, já em 1822, o juiz da Alfândega apreendeu uma pipa de aguardente a Philip N. Searle alegando que era estrangeira; todavia, em 1825, por sentença do feitor da fazenda de Lisboa, confirmou-se ser fabricada na ilha do Faial, em alambique, dando-se a devida autorização de entrada. O caso demonstra a disparidade de opções entre Lisboa e a ilha. Pelo menos assim o deve ter entendido o comerciante que, em face da apreensão, fez apelo aos tribunais do reino e não aos da ilha.

Em 1823, gerou-se uma acesa polémica por causa de um requerimento de Murdoch Wille & Ca., casa da companhia nova, que solicitava a admissão de 400 pipas de aguardente de França. A JRF, em face do pedido, solicitou o parecer das câmaras de Machico, Calheta, Ponta do Sol, São Vicente e Funchal. Os comerciantes e proprietários do Funchal, em representação conjunta, manifestaram-se contra o requerimento – pressente-se a força do novo comerciante, tipo enriquecido com os lucros das recentes fábricas de destilação contínua e que começou a dominar e a fazer valer os seus interesses; entrávamos na geração dos alambiques e dos proprietários de fábricas de destilação há pouco enriquecidos. Opinião semelhante foi registada na Câmara do Funchal, certamente por intermédio de Severiano de Freitas Ferraz, justificando a negativa ao requerimento citado e o pedido de aplicação imediata da lei de 2 de janeiro de 1824. Idêntica opção negativa se fez sentir na decisão da JRF, em 17 de março de 1824, ao indeferir a mesma pretensão.

A alguns comerciantes que teimavam no negócio rendoso das aguardentes restava o afrontamento das medidas interditivas com o recurso ao contrabando. A costa, entre Machico e a Calheta, oferecia enseadas desprotegidas e não vigiadas pelas forças militares, o que facilitava o contrabando. A primeira referência a esta atitude surgiu em 1823, com a apreensão de sete pipas da chalupa inglesa George the Fourth, no lugar de Baixo do termo da vila da Ponta do Sol, pelos juízes da Ribeira Brava e da Alfândega na baía do Funchal. Em 1825, a JRF denunciou o contrabando de aguardente praticado pelos navios franceses Le Renard e L’Americaine, sob a complacência de quatro guardas de número da Alfândega.

Para o ano de 1827, ficou reservado o maior escândalo de contrabando praticado até então no Funchal; a apreensão de certa quantidade de aguardente a Francis Gordon foi o seu mote. A Câmara e a opinião pública em geral manifestaram-se contra o sucedido, apontando a necessidade de tomar medidas severas, como o derramamento no calhau. No entanto, inadvertidamente, em outubro, a JRF admitiu a aguardente e solicitou à Câmara a permissão para o seu livre consumo. Por sua vez, em 1839, foi encontrada a boiar no mar uma pipa de aguardente perdida do contrabando; foi arrematada em hasta pública. Registe-se ainda que um navio alemão terá desembarcado 300 caixas de gin na baía de Câmara de Lobos, escondendo-as na furna dos lobos; mais tarde, foram encontradas por um par de namorados.

Até 1821, argumentava-se a favor das de França como meio único e necessário para o tratamento dos vinhos; a partir de então, houve medidas proibitivas, justificadas pela produção e boa qualidade da aguardente da terra e dos novos alambiques de destilação contínua em funcionamento. Mas este ano marca a viragem do domínio do grande comércio das aguardentes de França. Atente-se a que esta atividade estava sob a alçada dos ingleses. Mas mudou a pressão no setor para os proprietários de fábricas de destilação contínua, interessados no comércio dos vinhos do norte por meio da destilação. Como resultado desta situação, tivemos a alteração das rotas da aguardente, que se faziam via Gibraltar ou Inglaterra. Os ingleses, a parte mais interessada no negócio, sentiram-se lesados, pelo que se sucederam reclamações e o recurso ao contrabando.

A Madeira começa a apostar na destilação dos vinhos locais. Em 1821, temos referência a três alambiques de destilação contínua, um deles, de Frederico Castro Novo, funcionava aos Moinhos, destilando vinhos de toda a ilha. Em 1822, junta-se a fábrica de destilação de Severiano Alberto de Freitas Ferraz que, segundo a publicidade de O Patriota Funchalense, se apresentava com “dois custosos e aperfeiçoados destinatários, aonde se tem fabricado a mais perfeita aguardente”.

Acontece que a JRF tomou a iniciativa de solicitar a João Francisco de Oliveira, encarregado de negócios em França, um alambique de destilação contínua. Em fevereiro de 1823, o tesoureiro geral solicitou dois alambiques no valor de 5000 francos (80.000 réis). Em abril, recomendava-se o envio via Londres, considerando que talvez fosse menos dispendioso e mais seguro. No mesmo ano, Severiano de Freitas Ferraz construiu um alambique de destilação contínua baseado no modelo francês, tendo contribuído para isso as viagens que fizera a França para se instruir na química de destilação de vinhos.

Perante a nova situação, a JRF, a 2 de setembro, anulou o pedido de um alambique, justificando a atitude pelo facto de Severiano de Freitas Ferraz ter inventado “um maquinismo de alambique de destilação contínua, no qual afiançava melhores resultados do que o dos últimos inventos de França existentes neste país” (ANTT, Provedoria e Junta da…, n.º 125, 2). A posição estava baseada no parecer dos químicos e engenheiros da Sociedade Funchalense dos Amigos das Artes e das Ciências que atestavam lisonjeiros resultados para o mesmo invento. A JRF logo emprestou 600 mil réis para a construção do novo alambique, estimulando novos inventos. Em 1826, Freitas Ferraz possuía a melhor fábrica de destilação da ilha que, segundo se dizia, era composta por cinco perfeitos aparelhos de destilação contínua bem dirigidos e eficientes.

As leis proibitivas da entrada de aguardente, a partir de 1822, foram um incentivo à proliferação das fábricas de destilação. Os alambiques expandiram-se rapidamente no perímetro da cidade e no meio rural onde o vinho assumia importância. É o caso da vertente norte, onde se produziam os vinhos apropriados para a destilação. Em 1827, Frederico de Castro Novo tinha montada uma oficina para construção e conserto de alambiques. Já em 1851, no Funchal, encontramos o efeito desta nova realidade nos ofícios, sendo documentados seis caldeireiros, latoeiros e funileiros. Em meados do séc. XIX, havia 13 alambiques em atividade, sendo três no Funchal, um em Santa Cruz, um em Ponta do Sol, um no Porto Moniz, um em Ponta Delgada, três em São Vicente, dois em São Jorge e um no Faial; em média, ferviam 7 a 8 mil pipas por ano.

A distribuição geográfica dos alambiques pelas áreas produtoras de vinho é elucidativa. Na vertente sul, onde se produziam os melhores vinhos e em maior quantidade, temos apenas cinco, sendo três no Funchal e outros dois distribuídos em áreas onde se colhiam os mais fracos do sul, Santa Cruz e Ponta do Sol. A vertente norte, de produção dos vinhos baixos, apresentava oito alambiques, três em São Vicente e dois em São Jorge; ambas as freguesias eram consideradas as de maior produção no norte. A luta em prol da qualidade e boa reputação do vinho passava pela destilação dos vinhos baixos do norte, daí a instalação de fábricas de destilação contínua. Desta forma, os vinhos de baixa qualidade passaram a ser queimados nos alambiques, abrindo uma alternativa para o consumo dos vinhos do norte, especialmente os de São Vicente e São Jorge.

Engenho de Açúcar
Engenho de Açúcar, Funchal, Arqui. Rui Carita.

A partir da segunda metade do séc. XIX, o debate em torno das aguardentes transferiu-se para a cultura da cana sacarina, que voltou a assumir um papel significativo na agricultura madeirense. Uma vez mais, a aguardente esteve envolta em polémicas. Tudo começou a 23 de março de 1879, com a inauguração da Companhia Fabril do Açúcar Madeirense, uma fábrica de destilação de aguardente e de produção de açúcar, sita à ribeira de São João, que se demarcou das demais pelo recurso à tecnologia francesa, usufruindo dos inventos patenteados em 1875 pelo visconde de Canavial (Canavial, 1.º visconde de). No discurso de inauguração da fábrica, o Cón. Feliciano João Teixeira, sócio do empreendimento, afirmou que ela era um monumento grandioso que abria uma época verdadeiramente nova e significativa na história da indústria fabril madeirense. Isto foi apenas o princípio de um conflito industrial onde imperou a lei do mais forte. Em 1879, no momento do encerramento da Companhia Fabril, ter-se-á dito que a fábrica fora cimentada com maldade e pretendia dar cabo de todas as que existiam, acabando por cavar o fosso da ruína. A polémica ateou-se com o plágio da invenção do visconde por parte da família Hinton. Em 1870, aquele patenteara um mecanismo que permitia lançar água sobre o bagaço, favorecendo um maior aproveitamento do suco da cana. No documento, constava o uso exclusivo desta invenção pela fábrica de São João, porém, Hinton copiou o sistema. Por isso, em 1884, o lesado moveu uma ação civil ao contrafator.

A família Hinton ficou para a história como a autora da inovação que, como sabemos, veio a ser comum em vários espaços açucareiros. As medidas que favoreciam a entrada de melaço, estabelecidas pela lei de 1895, associadas ao dec. de 1903 e ao regulamento a ele anexo, determinando a forma de matrícula das fábricas, abriram as portas à concentração no setor. As condições eram de tal modo lesivas que só a fábrica Hinton e a de José Júlio Lemos foram capaz de atuar; as cerca de meia centena de fábricas que existiam na ilha ficaram numa situação periclitante. O dec. de 1897 estabelecia normas de tal modo rígidas para a construção de alambiques e fábricas de destilação e retificação do álcool que apenas alguns podiam cumprir.

Com os inícios do segundo momento da cultura açucareira na ilha, a partir de meados do séc. XIX, surgiram medidas favorecedoras. Assim, em 1855 e 1858, oneraram-se os direitos de importação de mel, melado e melaço; depois, em 1870, 1876, 1881 e 1886, favoreceu-se a admissão do açúcar madeirense no continente e nos Açores através da redução ou isenção dos direitos de entrada. Atendendo às dificuldades criadas com a crise da lavoura açucareira, provocada pelo ataque do fungo conyothurium melasporum, o governo interveio no sentido da preservação. A aposta era fazer da cultura da cana-de-açúcar um elemento revitalizador da agricultura madeirense.

A política era favorável à reafirmação plena da cultura sacarina. Em 1888, avançou-se decisivamente na proteção e replantação de novas variedades mais resistentes às doenças e mais produtivas, criando-se uma estação experimental dedicada ao estudo da cultura. Em 1895, foi aprovado outro decreto, conhecido como “regímen saccharino da Madeira”, que regulamentou o processo de laboração da cana e o fabrico de aguardente. Assim, as fábricas matriculadas obrigavam-se à aquisição de toda a cana produzida de acordo com o preço estabelecido. Em compensação, tinham uma redução de 50% nos direitos de importação do melaço para fabrico de álcool usado na fortificação dos vinhos. Seguiram-se outros decretos no mesmo sentido: 1903, 1904, 1909, 1911. O de 1903 revela as dificuldades do cultivo da cana e os custos elevados que acarretava para justificar o aumento dos preços mínimos. A compra de toda a cana era conseguida mediante compensações do Estado. As fábricas matriculadas estavam obrigadas a comprar todos os saldos da aguardente manifestados até 31 de dezembro, de forma a evitar a concorrência com o álcool feito de melaço importado. Acontece que as fábricas de açúcar e álcool deixaram de comprar os saldos aos fabricantes de aguardente, dando uma compensação de 100 réis ao galão, o que acabou por criar uma situação insustentável. O DL de 11 de março de 1911 acabou com os alambiques para dar lugar, por dec. de 1919, ao monopólio do engenho do Hinton e à afirmação da aguardente de cana-de-açúcar, provocando uma perda de qualidade do vinho Madeira, o que se manteve até 1974, altura em que acabou a proibição. Durante este período, a aguardente vínica era um segredo dos habituais apreciadores.

As cautelas da Câmara não impediram que, noutros momentos, não tivesse havido tumultos, como os que sucederam em abril de 1911, face às medidas governamentais que determinavam o encerramento das fábricas de aguardente. A 20 de março, a Câmara apelara às autoridades para a necessidade de revogar esta decisão, face aos receios da ira popular. A resposta do governo foi o envio, em segredo, de uma força militar, o que não impediu que a revolta acontecesse.

A situação do álcool, tendo em conta o destino final, dependia da forma como evoluía a economia vitivinícola. O álcool usado no processo de vinificação do vinho era resultado da destilação direta do caldo de cana ou melaço importado, ou então dos resíduos do fabrico do açúcar. Era a partir da última situação que se obtinha a maior parte do álcool produzido anualmente. A produção estava reservada ao processo de vinificação, sendo a comercialização feita diretamente entre as empresas e os engenhos matriculados que, em 1927, eram apenas três, com a possibilidade de comercializar 800 mil litros para a vinificação e 376 mil para consumo como aguardente. Em 1909, recomendava-se o uso de 50 l de álcool em cada pipa de vinho de 500 l, passando aquele, por dec. de 1913, para 55 l. As fábricas matriculadas poderiam importar melaço com esta finalidade, usufruindo de uma redução dos direitos de entrada de 30 para 5 réis, quando a produção de cana da ilha não chegasse para satisfazer as necessidades locais de açúcar e álcool, como se pode ver pelos decs. de 1903 e 1911. De acordo com o dec. de 1903, todos os viticultores tinham direito a 11% de álcool, calculado a partir do mosto produzido, declarado na Alfândega.

No princípio do séc. XX, a grande oferta de aguardente de cana fez disparar o consumo. Em 1909, a ilha consumia 2 milhões de litros de aguardente, sendo as fábricas não matriculadas responsáveis pela disponibilização no mercado de 1.710.400 l. O consumo excessivo de aguardente levou a que a Madeira recebesse o epíteto de “ilha da aguardente” pelo dec. de 1911, que estabeleceu um travão, impondo a expropriação de fábricas e o estabelecimento de um limite para a produção.

A aposta estava na reconversão dos canaviais pela vinha de castas europeias e no controlo da produção e consumo de aguardente. Neste caso, seria determinante a medida delimitadora da produção anual para 20.000 l por ano e o encerramento, em 1930, de todas as fábricas de aguardente que não tivessem sede nos concelhos da costa norte. Mas o dec. de 14 de abril de 1924 aumentou o limite da produção de aguardente para 500.000 l, o que obrigou à emenda de 1927, com o encerramento de todas as fábricas de aguardente do sul, ficando a JGDAF com o encargo de venda da aguardente. Em 1927, um outro grupo de 3535 proprietários, agricultores e consumidores, reclamou a preservação do dec. n.º 14168, considerado salutar face aos anteriores diplomas de 1911 e 1919, que estabeleciam medidas restritivas ao fabrico de aguardente. O consumo excessivo da aguardente levou o governo a conceder a distribuição em regime de monopólio, por vinte e cinco anos, à Companhia da Aguardente da Madeira e, em 1939, foram encerradas 39 das 48 fábricas em funcionamento. Isto teve reflexos na produção vitivinícola, uma vez que conduziu à proibição de funcionamento dos alambiques para queimar as borras ou vinhos maus, passando-se a usar a aguardente de cana no tratamento do vinho.

Com a criação da Junta Nacional do Vinho (JNV), toda a atividade de controlo do álcool para a beneficiação do vinho passou a estar dependente da delegação regional; depois, em 1979, do Instituto do Vinho da Madeira (IVM), até 1992, altura em que foi liberalizada a venda por imposição da CEE.

Impostos e direitos

São vários os tributos que, ao longo da história, incidiram sobre a aguardente. A principal fonte de receita das câmaras estava nos impostos indiretos, estabelecidos sob a forma de taxa, sendo uma das prerrogativas emanadas nos diversos códigos administrativos. No final da déc. de 60 do séc. XIX, no concelho de São Vicente, p. ex., eles incidiam sobre a aguardente, o vinho artificial, a balança e os pesos, e as taxas de licenças a vendilhões ambulantes. No caso da aguardente, a taxa representava um sétimo do preço de cada 3,5 l; para o vinho, era o mesmo valor, mas sobre o preço de 49 l, isto é, a medida de um barril.

Dos impostos gerais com aplicação na ilha e que tinham incidência sobre a aguardente, assinalamos o donativo, o subsídio literário e o imposto de transações. O donativo era o imposto de guerra, variável, lançado sobre os produtos da terra. Este tributo surgiu, em 1635, tendo-se generalizado em 1658, por 20 mil cruzados distribuídos da seguinte forma: vinho, quatro réis por canada, 200 réis por pipa; vinagre, 300 réis por pipa; aguardente, dois cruzados por pipa. O subsídio literário foi criado por alvará de 10 de novembro de 1772 para financiar o ensino público. O imposto consistia em um real por cada canada de vinho, quatro réis por cada canada de aguardente, 160 réis por pipa de vinagre. Por alvará e edital de 7 de julho de 1787, isentou-se os vinagres e aguardentes; os vinhos verdes ou de enforcado pagavam apenas 120 réis por pipa, o que, em 1789, foi abolido, passando o valor para 315 réis por pipa e um real por canada. O imposto de transações foi criado pelo DL n.º 47066, de 1 de julho de 1966 e vigorou até 1984; supunha a abolição do imposto do selo sobre aguardente ou álcool provenientes da destilação de vinho, borras de vinho, bagaço de uvas e água-pé de produção alheia.

Dos impostos específicos, incidência exclusiva sobre as aguardentes ou álcool, temos o imposto sobre o consumo, revenda e fabricação de aguardente, o imposto sobre o álcool etílico, o imposto sobre o consumo de bebidas alcoólicas, o imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas, o imposto do selo sobre aguardente ou álcool provenientes da destilação de vinho, borras de vinho, bagaço de uvas e água-pé de produção alheia.

Pelo dec. n.º 12658, de 15 de novembro de 1926, a JGDAF foi autorizada a lançar um imposto sobre o consumo de aguardente no valor de 24$50 por litro como tentativa de travar o consumo excessivo desta bebida.

Pelo DL n.º 342/85, de 22 de agosto, foi criado um imposto especial sobre o consumo de algumas bebidas alcoólicas. O tributo incidia sobre o álcool etílico puro enquanto elemento da composição de outros produtos (aguardentes, licores, uísques, etc.). A exclusão das bebidas espirituosas ou fermentadas, cuja composição ou preparação envolve álcool etílico, de origem vínica, das aguardentes de cana (incluindo o rum), de figo e de outros frutos diretamente “fermentescíveis”, assentava, por um lado, na necessidade de não se operar uma alteração na respetiva situação tributária, uma vez que tinham beneficiado de um tratamento mais favorável (taxas de 30% e 75%) e, por outro, nas dificuldades inerentes à fiscalização de um elevado número de destilarias e produtores, grande parte deles trabalhando em condições marcadamente artesanais. Pelo DL n.º 104/93, de 5 de abril, foi criado o imposto sobre a cerveja, os vinhos e as outras bebidas fermentadas, os produtos intermédios e as bebidas espirituosas.

O imposto de fabricação de aguardente ou imposto sobre o fabrico de aguardente, específico da Madeira, foi criado por dec. de 11 de março de 1911, sendo de 100 réis nos três primeiros anos e de 150 réis nos anos imediatos, até 1918, para todas as aguardentes obtidas nas fábricas não matriculadas; porém, logo no terceiro ano, começou a ser arrecadado o valor máximo do imposto. Este era uma receita própria da Junta Agrícola da Madeira (JAM) (Junta Agrícola da Madeira), criada pelo mesmo diploma com a finalidade de promover a economia agrícola da ilha.

A JAM geria o fundo constituído pelo imposto de fabricação de aguardente, já que um decreto da mesma data extinguia as fábricas de aguardente na Madeira. De entre a sua ação, destacou-se a expropriação das fábricas de aguardente, a propaganda dos vinhos da Madeira no estrangeiro, a recuperação por enxertia das castas tradicionais e a fundação e manutenção de uma estação agrária, patente em diversos campos experimentais no Funchal (Louros), Ribeira Brava, Paul da Serra e Porto da Cruz. A JAM instalou-se em 1912 e foi extinta pelo dec. n.º 5492, de 1919, que modificou o regime sacarino, acabando com o monopólio da fábrica Hinton e proibindo a instalação de mais fábricas de aguardente, a partir de 1920. Extinta a JAM, o fundo passou a ser gerido, desde 1919, pela JGDAF.

Registe-se também o imposto sobre o consumo das bebidas alcoólicas criado pelo DL n.º 104/93, de 5 de abril, sendo um dos impostos especiais de consumo; teve código regulamentador aprovado a 21 de junho de 1993. Cabe ainda mencionar o imposto do selo sobre aguardente ou álcool provenientes da destilação de vinho, borras de vinho, bagaço de uvas e água-pé de produção alheia, que ignoramos a data em que se estabeleceu; foi abolido pelo DL n.º 47066, de 1 de julho de 1966, que criou o imposto de transações.

O DL n.º 566/99 veio regulamentar o imposto especial de consumo sobre o álcool e as bebidas alcoólicas. Para a RAM foi estabelecido um regime especial: no caso do vinho licoroso obtido a partir de uvas puramente regionais, 50% das taxas em vigor no território do continente; no caso do rum da Madeira e dos licores produzidos a partir de frutos e plantas da região, 25% das taxas em vigor no território do continente.

Legislação: decs.-lei n.os 342/85, 343/85, 80/88, 164/89, 165/90, 300/90, 228/91, 117/92, 104/93, 93/94, 324/98; leis de 24 de fevereiro de 1912, 28 de dezembro de 1912; leis n.os 342/85, 343/8, 3/86, 117/92, 104/93, 127-B/97 [IABA], 11/99; despachos normativos n.os 66/86, 22/91, 56/90; port. n.os 450/83, 627/85, 476/86, 573/90, 1/96; resolução do Conselho de Ministros n.º 14/92.

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Alberto Vieira

(atualizado a 11.11.2015)