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Eleutério Gomes de Aguiar foi uma proeminente figura da sociedade Madeirense, na segunda metade do século XX e início do século XXI. Independentemente dos múltiplos cargos e funções que desempenhou ao longo da sua vida, noutras áreas do saber, como sejam a política e a cultura, de que também falaremos, a ação do Professor Eleutério permanecerá indubitavelmente associada à História da Educação Especial e Reabilitação.

Podemos afirmar que foi notória a sua intervenção neste campo, na medida em que idealizou, fundou e protagonizou, de modo ímpar, na Região Autónoma da Madeira, a causa da Educação Especial e da Reabilitação, alicerçando-a e harmonizando-a, ao longo de várias décadas, na singularidade e abrangência da tríade política-prática-cultura colocada ao serviço da Inclusão.

Este desiderato viria a ser reconhecido a nível Regional, Nacional e Internacional, enquanto paradigma inovador e prospetivo, no atendimento diversificado e multifuncional de crianças, jovens e adultos com diferentes tipos eNecessidades Especiais, numa altura em que a exclusão e a segregação decepavam oportunidades.

Tudo começou quando, ainda muito jovem, se notabilizou ao obter a classificação de 17 valores, aquando da Conclusão do Curso do Magistério Primário. Esta circunstância desencadeou o reconhecimento da Junta Geral e da Câmara Municipal do Funchal, expresso publicamente através da atribuição de um prémio.

Pouco tempo depois, entre 1961 e 1963, na senda de horizontes mais vastos frequentou, em Lisboa, o Curso de Especialização de Professores para o “Ensino de Surdos e Outros Deficientes da Audição e da Fala”, ministrado pelo Instituto Jacob Rodrigues Pereira, da Casa Pia de Lisboa. Este itinerário foi concluído com êxito e culminou com a apresentação e defesa pública do trabalho final, subordinado ao tema: “Enquadramento do Surdo no Meio Social”.

De regresso à Madeira, decorria o ano de 1963, quando abraçou entusiasticamente a causa da educação e escolarização dos surdos. Nesse contexto, promoveu a iniciativa do Levantamento e Despiste da Deficiência Auditiva no Arquipélago da Madeira. Devemos ressaltar que este acontecimento foi considerado pelos especialistas como o primeiro trabalho de despiste no âmbito da deficiência concretizado até então em Portugal.

Imbuído do caráter inédito desta atividade, o Professor Eleutério ensaiou os primeiros passos de um trabalho colaborativo, transdisciplinar e interinstitucional que, muitos anos depois, a literatura especializada elegeu como fundamental e indispensável para a intervenção em Educação Especial e Reabilitação. Neste âmbito, convidou para seus parceiros das ações de levantamento e despiste, os serviços de proximidade, depositários da confiança das populações espalhadas pelos recantos mais recônditos das ilhas da Madeira e do Porto Santo, nomeadamente, os professores, os párocos, os técnicos de saúde e os funcionários dos serviços e organismos públicos existentes nos locais, nessa época. Em resultado do trabalho efetivado foram sinalizadas 175 pessoas com deficiência auditiva, cujas idades se situavam entre os 0 e os 65 anos de idade.

Com certeza que a análise destes números terão encorajado o Professor Eleutério na prossecução de outra meta, a que se propôs de seguida, e que se concretizou na sensibilização das entidades responsáveis pela área de intervenção em causa para a necessidade de um serviço especializado que desse resposta à educação especializada do público-alvo encontrado aquando do despiste realizado. A resposta positiva ao seu pedido originou, em 1965, a criação do Instituto de Surdos do Funchal, onde o Professor Eleutério começou por exercer funções docentes e posteriormente foi nomeado seu Diretor.

Hoje, nesse mesmo local, a confirmar a importância da sua presença, podemos contemplar um busto erigido em sua homenagem, associado à atribuição do seu nome à escola de referência para o ensino bilingue de surdos, dos níveis pré-escolar e primeiro ciclo, que atualmente funciona naquele espaço. Concomitantemente, para além do trabalho com a surdez, foram surgindo na Madeira outros serviços de apoio às diferentes problemáticas, no âmbito da educação especial, tutelados pelos organismos centrais sediados em Lisboa.

No ano de 1977, em consequência das mudanças desencadeadas pela Revolução do 25 de Abril, teve lugar a transferência de poderes dos Órgãos Centrais para os Órgãos Regionais, em termos de Saúde e de Segurança Social. O Centro de Educação Especial da Madeira (até então tutelado pelo Ministério dos Assuntos Sociais em Lisboa) passa para a tutela da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais com a designação de Centro Regional de Educação Especial da Madeira.

Volvidos três anos, o referido Centro Regional é elevado ao estatuto de Direção Regional, passando a designar-se Direção Regional de Educação Especial. Nesta condição, passa a ser dirigida pelo Professor Eleutério que, enquanto Diretor Regional e, ao longo de várias décadas, a dotou de um caráter dinâmico, pioneiro, inovador, prospetivo e muito avançado para a época que então se vivia na Região Autónoma da Madeira. Disso é exemplo o Decreto Legislativo Regional 4/82/M intitulado Prevenção, Reabilitação e Integração Social dos Deficientes que recomendava a  elaboração do diagnóstico precoce, avaliação e estimulação precoces e estabelecimento de um prognóstico com o devido acompanhamento da criança e da família, numa altura em que o papel da intervenção precoce e da família eram muito pouco comuns nos discursos e práticas educativas.

Homem de profundas convicções e olhar acutilante acerca do mundo e da vida, elegendo a leitura dos acontecimentos que teciam a realidade envolvente como horizonte a conquistar, cedo se deu conta de que a Formação Especializada de Docentes, dimensão fundamental para a consolidação de respostas eficazes junto da população com Necessidades Especiais, não podia ficar refém das escassas vagas, concedidas a nível Nacional aos docentes oriundos da Madeira.

Esta constituía, na sua opinião, uma das áreas em que era urgente intervir. Nesse sentido, e porque as instituições de formação na Madeira não ofereciam esta resposta, estabeleceu protocolos com a Instituição de Formação a nível Nacional para que se deslocasse ao Funchal e ministrasse o Curso de Especialização a cerca de 30 docentes. Deste modo aumentou exponencialmente os recursos humanos especializados e privilegiou o atendimento de um número mais elevado de alunos que possuíam Necessidades Educativas Especiais com respostas positivamente diferenciadoras.

Atento e recetivo aos ditames oriundos do conhecimento científico e associados aos imperativos da realidade mais próxima que as famílias e os diferentes atores educativos e sociais iam estabelecendo o professor Eleutério, prosseguindo a sua Missão enquanto Diretor Regional de uma área tão sensível, desencadeou respostas inovadoras em múltiplos domínios e áreas de intervenção no campo da Educação Especial e Reabilitação. Exemplo disso foi o modo como lançou e desenvolveu na Região Autónoma da Madeira, o Desporto Adaptado que culminou na iniciativa anual “Jogos Especiais”, com o intuito de dar visibilidade e promover a inclusão social de atletas com deficiência, competentes em diferentes modalidades desportivas apesar dos seus handicaps, à semelhança do que acontece com os Jogos Paralímpicos.

No campo das artes fomentou o ensino da Música e da Musicoterapia, da Dança e do Teatro através de protocolos de colaboração com instituições e formadores de renome internacional. Fruto dessas iniciativas a Madeira conta, ainda hoje, com o Grupo de Teatro Inclusivo, com a Orquestra Juvenil e com o Grupo de Dança Inclusiva Dançando com a Diferença, que se têm afirmado como referência artísticas nas diferentes vertentes no panorama Regional, Nacional e Internacional.

Para além da Educação Especial e Reabilitação, a sua faceta de homem empreendedor também se materializou no seu compromisso em causas políticas, civis e religiosas na defesa de valores e princípios humanistas. Nesse sentido integrou diversos grupos e movimentos. Foi Deputado à Assembleia Nacional, Presidente da Associação Cristã da Mocidade da Região Autónoma da Madeira, Secretário da Comissão Diocesana da Cáritas e Provedor da Santa Casa da Misericórdia do Funchal.

Colaborou com alguns órgãos de comunicação social, nomeadamente, o Diário de Notícias, a Voz da Madeira, o Jornal da Madeira e o Desporto Madeira, jornal desportivo de que foi cofundador.

Apesar de nos ter deixado precocemente o seu nome e a sua obra permanecem manifestamente evidentes no carisma que abraçou e fez prosperar, emprestando à contemporaneidade a luta e o apreço pela Inclusão e Igualdade de Oportunidades da população com Necessidades Especiais.

Bibliog.: Decreto Regional n.º 4/82/M Prevenção, Reabilitação e Integração Social dos deficientes de 4 de mar. 1982, Funchal, Região Autónoma da Madeira, 1982.

       Maria José de Jesus Camacho

(atualizado a 29.07.2016)