alincourt, francisco de

Com a tomada de posse do governador João António de Sá Pereira (1719-1804), nos finais de 1766, iniciou-se de imediato a restruturação da área militar, levada a cabo pelo conde de Lippe, por cuja ordem o engenheiro Francisco de Alincourt foi enviado para o Funchal, conforme dec. de 6 de maio de 1767 (VITERBO, I, 1988, 267). Assim, em finais de 1767, foi para a Madeira como sargento-mor, com exercício de engenheiro, por um período previsto de seis anos e assentamento de praça na lista da 1.ª planta da corte, com 52$000 réis por mês de soldo dobrado. O engenheiro foi pago até agosto desse ano, com patente de capitão de infantaria e com dois meses de soldo adiantados, “a respeito de 52$000 réis por mês” a que, como sargento-mor tinha direito, devendo receber de 1 de novembro em diante (ANTT, Provedoria…, liv. 975, fls. 180v.-181).

Francisco de Alincourt era filho de Luís José de Alincourt, natural da Flandres. Nasceu em Calais, em 1733, devendo ter vindo para Portugal com o pai, contratado para trabalhar na barra de Aveiro, em 1758, tendo o irmão Luís de Alincourt nascido já em Condeixa-a-Nova, em 1762. Desconhecemos quando Francisco de Alincourt ingressou no exército, mas sabemos que obteve a alta patente de sargento-mor a partir de Lisboa, a 11 de maio de 1767, dela tomando posse no Funchal a 10 de dezembro, datando o respetivo registo na Fazenda de 28 de janeiro de 1768. A sua principal obra foi a montagem da escola de fortificação do Funchal e os trabalhos para o levantamento da planta geral da ilha da Madeira (Cartografia; Fortes). Para o ajudar, chegou, em meados de 1768, Faustino Salustiano da Costa e Sá (c. 1745-c. 1820) (Costa e Sá, Faustino Salustiano da), discípulo extra numerário da Academia Militar da Corte (antiga Aula de Fortificação e Arquitetura Militar), que chegou ao Funchal com patente de ajudante de infantaria e exercício de engenheiro, com um soldo de 10$000 réis por mês (ibid., fls. 205v-206), o que demonstra a diferença hierárquica entre os dois engenheiros. Um dos primeiros trabalhos de que foram encarregados, curiosamente, foi o do planeamento da levada do Rabaçal. Assim, a 8 de outubro de 1768, receberam ordem para se deslocarem “em direitura” à vila da Calheta, onde deveriam contactar o Dr. Francisco Cristóvão de Ornelas e Vasconcelos, ou, na sua ausência, o juiz ordinário da vila, para os informar sobre a levada em causa, de que deveriam levantar a planta, cabendo-lhes também recolher dados sobre as propriedades dos bardos (ARM, Governo Civil, 526, fl. 41; ibid., 530, fl. 50). O assunto prendia-se com o aumento das terras de regadio na área da Calheta e Ponta do Pargo, tema que preocupava os governadores desde meados do século, mas que só na centúria seguinte seria resolvido pelos engenheiros militares António Pedro de Azevedo (1778-1889) e Manuel José Júlio Guerra (1801-1869).

Com o intuito de recolher o material necessário para a montagem da Escola de Geometria e Trigonometria do Funchal, o sargento-mor Francisco de Alincourt deslocou-se a Lisboa, entre abril e julho de 1768, regressando à ilha com “12 jogos da tradução de Belidor” (ARM, Governo Civil, 530, fl. 78). O restante material veio depois com o ajudante Salustiano da Costa, por meio de um navio inglês, conforme se deu conta ao governador. Nessa embarcação inglesa, o Riotte, foram então duas agulhetas de prancheta, 100 picaretas, 100 enxadas, 68 padiolas, uma barraca de cúpula e uma cadeia para medições, com 20 braças, entre outros instrumentos (ibid., 526, fls. 29 e 37; ibid., 530, fl. 36), ainda se pedindo, em outubro desse ano, um teodolito (ibid., 530, fl. 70 v.).

Em finais de outubro de 1768, o governador enviou para Lisboa notícia da abertura das aulas, para o que tinha mandado colocar editais, pois entre toda a tropa paga da ilha, tanto de infantaria como de artilharia, não encontrara mais de dois ou três “sujeitos” com aptidão e vontade de entrarem a aprender na “Aula de Engenharia”. Tinham, por isso, recrutado elementos civis, com cerca de 20 anos, que sabiam ler, escrever e contar, abrindo a aula com 14 ou 15 deles, examinados e matriculados na presença do próprio governador, que estava entusiasmado com a experiência (ibid., fls. 45-46). O governador informou depois para Lisboa como tinham decorrido as primeiras aulas, às quais tinha assistido, onde haviam sido dadas complicadas explicações pelo sargento-mor Francisco de Alincourt, que ninguém percebia, motivo por que o fez regressar aos trabalhos da planta da ilha, substituindo-o pelo ajudante Salustiano da Costa (ibid., fls. 7v-71). No dia 2 de novembro do ano seguinte já decorriam exames públicos, “na livraria do Colégio”, aos quais o governador também assistiu, remetendo-os depois para Lisboa e salientando o envio de dois desenhos à pena efetuados por alunos de apenas 13 anos de idade (ibid., fls. 121v-122).

Os trabalhos de levantamento da planta da ilha da Madeira devem ter-se iniciado logo nos meados do ano de 1768 e, segundo as diretivas do governador António de Sá Pereira, devem ter começado na igreja de Santiago, no extremo da cidade do Funchal, em direção à ponta leste. Para isso, foi determinado o fornecimento de “aposentaria e víveres” aos engenheiros na forma de casa, cama, luz, sal e lenha (ibid., fls. 43v-46). Por ordem do governador, datada de 7 de junho desse ano e enviada da quinta do Pico, deveriam igualmente ser “satisfeitas cavalgaduras” aos executantes, o que levantou algumas dúvidas (ANTT, Provedoria…, liv. 976, fl. 207v). Foi então alvitrado pelo próprio governador o fornecimento de duas cavalgaduras ao sargento-mor e ao ajudante, as quais deveriam ser garantidas ao longo de todos os dias que durasse a diligência de que foram encarregados; note-se que houve necessidade de reunir a vereação, pois não havia uma taxa determinada pela câmara para aquele efeito. A equipa foi reforçada com dois homens para ajudar na medição dos terrenos, alvitrando o governador o pagamento de 300 réis por dia a cada um (ibid., fls. 215, 221v-222v). Em outubro, estava já concluída a “planta provisional” da serra da Encumeada e “suas pertenças” (ibid., fl. 215). Os trabalhos continuavam, em meados de 1769 e 1770, quando foi solicitado o aumento para 400 réis aos dois homens que acompanhavam o sargento-mor Alincourt no levantamento da carta da ilha e o pagamento de duas cavalgaduras a Salustiano da Costa, uma para ele e outra para os instrumentos que levava (ibid., fls. 221v-222v). Os trabalhos continuaram em 1771, então já só a cargo de Salustiano, dada a prisão do sargento-mor, em dezembro do ano anterior. Alincourt envolvera-se em várias irregularidades, desvio de fundos e falsificações, tentando inclusivamente fugir para Lisboa, pelo que o governador não teve outra hipótese senão mandá-lo prender.

A ilha era propícia a certas irregularidades, mas parece que o engenheiro tinha ultrapassado em muito o que lhe fora atribuído. Conforme o governador expôs para Lisboa e de acordo com os autos levantados pelo corregedor Francisco Moreira de Matos, o sargento-mor tinha processado ilegalmente as férias dos jornaleiros que andaram nas obras da fortificação, assunto que não lhe pertencia, como referido, mas sim ao capitão Domingos Rodrigues Martins (c. 1710-1781) (Martins, Domingos Rodrigues). No entanto, Alincourt pressionara o tesoureiro e capitão apontador António João Homem del Rei, dizendo ter ordens do governador para assim proceder, o que não era verdade. Instado sobre o seu procedimento, o sargento-mor comprometera-se a repor o que tinha tirado, confirmando assim ter havido desvios, dado que acrescentara dois nomes na lista dos operários das obras, Miguel Ferreira e Francisco Marques, que não existiam, e debitara nas mesmas contas as despesas efetuadas pelo mestre carpinteiro de origem alemã, Matias Guerelink, com uns “trastes que este lhe fez para ornato de sua casa”, cuja avaliação ficou na posse do capitão apontador António João Homem del Rei (ARM, Governo Civil, 526, fls. 67v-68v, 88v-89; ibid., 530, fls. 72-80; AHU, Madeira, 349-351).

O sargento-mor Francisco de Alincourt, apesar de tudo, era um técnico altamente habilitado e, repondo as despesas debitadas ilegalmente, o governador ainda o perdoou, enviando ordem para Machico, onde o mesmo se encontrava, em abril de 1769, para se deslocar ao Porto Santo, a fim de desenhar as fortificações e levantar a carta da ilha. Saliente-se que as fortificações, de um modo geral, eram atribuição do engenheiro mestre das obras reais, então Domingos Rodrigues Martins, mas este encontrava-se impedido nas obras do colégio e da antiga igreja dos Jesuítas, pelo que, aliás, recebeu em agosto desse ano o pagamento dos dois anos anteriores de trabalho, embora somente 100.000 réis, quando o seu ordenado por dois anos, deveria ter sido o dobro.

O engenheiro fez então, no Porto Santo, um trabalho excecional de inventariação e pesquisa, que apresentou com o título de Dissertação e que assinou como “cavaleiro professo na Ordem de Cristo, diretor das obras da Fortificação e lente da Real Academia”, a 9 de julho de 1769 (AHU, Madeira, 366). O trabalho topográfico do Porto Santo que deveria acompanhar aquela Dissertação foi continuado pelo ajudante, que assinaria a planta da mesma ilha uns anos depois, passando Alincourt para a planta da Madeira. Em março de 1770, o sargento-mor teve ordens para levantar a carta central da ilha; em abril, encontrava-se já levantada a planta da cidade do Funchal, “desde Santiago até à ribeira de São João”. Também em abril, existe referência a um outro trabalho, “a levada nova, que nasce no Pico Ruivo” (ARM, Governo Civil, 526, fls. 136v-137), tudo documentação iconográfica que não chegou aos nossos dias.

O sargento-mor Francisco de Alincourt teria, entretanto, “por justos motivos do serviço de Sua Majestade”, ordem de prisão, com data de 1 de dezembro de 1770, por se ter envolvido nas lojas maçónicas do Funchal, sendo enviado para o continente e não voltando à Madeira (ibid., fl. 172; ANTT, Provedoria, liv. 974, fl. 69; ibid., liv. 975, fl. 101; ibid., liv. 976, fl. 69). Todavia, o entendimento dos “justos motivos”, em Lisboa, foi curiosamente diferente, tendo sido aí de imediato libertado por ordem do ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, conde de Oeiras. Passou depois a trabalhar na área de Gibraltar, logo por volta de 1772, e também em Lisboa e Almada, nos anos seguintes.

Durante a sua estadia na Madeira, Alincourt, muito provavelmente, terá abordado a possibilidade da continuação das obras do porto do Funchal, de que conhecemos um projeto de união dos dois ilhéus, datado de 1771, que pertenceu aos arquivos da marinha (VITERBO, 1988, I, 267), mas que passou depois para a antiga Junta de Investigação do Ultramar, só vindo a ser efetuado mais de cem anos depois. Dada a data da assinatura do projeto, ele foi, por certo, passado a limpo em Lisboa, pois já aí se encontrava Alincourt, ainda existindo nos arquivos da engenharia militar os desenhos preparatórios do mesmo.

Entre outros trabalhos no continente, refira-se que, em 1780, o engenheiro levantava a planta das novas obras a serem feitas na fortaleza da Torre Velha de Almada, por ordem do duque de Lafões e para aprovação do general inspetor Guilherme Luís António de Vallere, projetos em que ainda estava envolvido em 1795. Parece não ter deixado descendência, ao contrário do irmão Luís de Alincourt, cujo filho, homónimo e igualmente engenheiro, deixou obra e descendência no Brasil. Era coronel de engenharia e tinha 81 anos de idade quando, em 9 de março de 1803, se lhe passou “certidão negativa” (ANTT, Registo de Mercês…, 12, fl. 174; ibid., Registo de certidões, 1, 139), vindo a falecer em 1816.

Bibliog. manuscrita: AHU, Madeira, 336, 349-351; ANTT, Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, livs. 974-976; ibid., Registo de Mercês da Chancelaria D. Maria I, 12; ibid., Registo de certidões, 1; ARM, Arquivos particulares, Coronel Nuno Homem Costa, Francisco de Alincourt e Faustino Salustiano da Costa, Planta da Ilha da Madeira, 1768 a 1771; ibid., Governo Civil, 526 e 530; DSIE, Gabinete de Estudos Arqueológicos de Engenharia Militar, Planta e Perfil do Ilheos com Seu Projeito de os Fichar, 1771, n.º 1309, 2-22A-109; IICT, Centro de Estudos de História e Cartografia Antiga, n.º 18, pasta 34, Pranta dos Dois Ilheos com Seu Projeito de os Fichar, 1771; ibid., Ilha do Porto Santo, cópia de 1776; impressa: AIRES, Cristóvão, Historia Organica e Politica do Exercito Portuguez, 17 vols., Lisboa, Coimbra, Imprensa Nacional, Imprensa da Universidade, 1896-1932; CARITA, Rui, História da Madeira, vols. 4 e 5, Funchal, SRE, 1996 e 1999; id., “A Madeira no Quadro da Restruturação Militar do Conde de Lippe”, Nos 250 Anos da Chegada do Conde de Lippe a Portugal: Necessidade, Reformas e Consequências da Presença de Militares Estrangeiros no Exército Português: Actas do XXI Colóquio de História Militar, Lisboa, Comissão Portuguesa de História Militar, 2013, pp. 227-236; CARITA, Rui et al., Conhecimento e Definição do Território. Os Engenheiros Militares (Séculos XVII-XIX), [Lisboa], Estado-Maior do Exército, 2003; MARTINS, Carlos Henrique de Moura Rodrigues, O Programa de Obras Públicas para o Território Continental, 1789-1809: Intenção Política e Razão Técnica: O Porto do Douro e a Cidade do Porto, Dissertação de Doutoramento em Arquitetura apresentada à UC, Coimbra, texto policopiado, 2014; SILVA, Fernando Augusto da e MENEZES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., ed. fac-simile, Funchal, SRTC, 1998; VITERBO, Sousa, Diccionário Histórico e Documental dos Arquitectos, Engenheiros e Construtores Portugueses ou a Serviço de Portugal, 3 vols., Imprensa Nacional, 1899-1922.

Rui Carita

(atualizado a 07.07.2016)