ambientalismo

O ambientalismo, entendido como um movimento social que defende um maior equilíbrio entre as sociedades humanas e a natureza e, desde a sua fase mais inicial, como a reação da sociedade aos desequilíbrios ambientais provocados pelo Homem, ganha maior expressão global apenas após a segunda Guerra Mundial, em particular a partir dos anos 60 do século XX. Até então, a expressão do ambientalismo manteve-se em grande medida restrito à questão conservacionista e muitas vezes reservada à abordagem de situações muito específicas, locais e pontuais, quase sempre através de iniciativas galvanizadas mais por individualidades do que por organizações. No Arquipélago da Madeira, embora com algum atraso face aos centros mundiais, a expressão do ambientalismo seguiu esse mesmo percurso.

ThD_20110314_2089_cpy000O marco civilizacional responsável pela rutura entre as sociedades humanas e o equilíbrio ambiental foi a Revolução Industrial iniciada no século XVIII. A partir daí, com a utilização da tecnologia e da energia fóssil, a exploração de recursos e a poluição acentuaram-se desmesuradamente. Embora o Arquipélago da Madeira estivesse afastado dos centros industriais onde, na Europa e nos Estados Unidos, este processo se acentuava, não deixou de sentir alguns dos seus efeitos e cedo, à semelhança do que ia sucedendo no seio das grandes potências económicas de então, algumas vozes começaram a surgir em defesa da conservação dos cada vez mais delapidados recursos naturais. Efetivamente, apesar dos problemas de poluição que iam crescendo nas cidades industrializadas, foi a preocupação com a conservação da natureza, das suas espécies e dos seus habitats, que mais marcou a origem do movimento ambientalista no fim do século XIX e no decorrer de grande parte do século XX. Nessa fase, ao mesmo tempo que as poucas vozes dos conservacionistas norte americanos, nomeadamente Gifford Pinchot (1865-1946), que planeou as reservas florestais norte americanas, John Muir (1838-1914), fundador do Sierra Club, ou Aldo Leopold (1887-1948), defensor da vida selvagem e impulsionador da primeira área nacional para a sua proteção nos Estados Unidos, faziam o difícil caminho em direção ao que hoje é o movimento ambientalista, no Arquipélago da Madeira individualidades como Carlos Azevedo de Meneses (1863-1928), à escala insular, trilhavam o mesmo percurso.

As Raízes do Ambientalismo Madeirense

Carlos Azevedo de Meneses, botânico e naturalista nascido na Ilha da Madeira, não se limitou a fazer ciência, como bem está expresso ao longo do Elucidário Madeirense, uma das suas obras mais conhecidas do público. Efetivamente, além do estudo aprofundado que lhe mereceu a flora madeirense, e talvez por isso, Carlos Azevedo de Meneses empenhou-se profundamente na sua defesa e conservação. O Elucidário Madeirense, já aqui referido, é um testemunho abundante dos seus alertas e preocupações relativamente ao grau de destruição a que a floresta madeirense estava abandonada na passagem do século XIX para o século XX, face ao excesso de gado em apascentação livre, aos incêndios constantes e ao abate de arvoredo para a produção de carvão, problemas que se arrastavam e se acentuavam sem soluções à vista (SILVA e MENESES, 1940, I, II, III).

ThD_20120520_4465_cpy000Em sintonia com as preocupações pioneiras das raras individualidades que na Europa e América do Norte criavam as raízes do ambientalismo, em particular por impulso do movimento conservacionista, Carlos Azevedo de Meneses, em referência à realidade insular que bem conhecia, procurava que a sociedade madeirense infletisse relativamente a um conjunto de problemas ambientais que hoje, na segunda década do século XXI, continuam, em grande medida, assustadoramente atuais. Uma das lutas mais insistentes de Carlos Azevedo de Meneses foi pela recuperação das serras “desnudadas” através da rearborização com espécies indígenas, em particular lauráceas (SILVA e MENESES, 1940, II, 427). Insurgiu-se contra a utilização de espécies exóticas nas nossas serras, defendendo as indígenas como as mais bem adaptadas ao clima do arquipélago. Neste particular, destaca-se o testemunho deixado pelo artigo que publicou no extinto Diário do Comércio e referenciado no Elucidário Madeirense na entrada «Vidoeiro» em que crítica a iniciativa, em 1910, de plantar vidoeiros no Porto Santo, defendendo para essa ilha a utilização de espécies indígenas ou mediterrânicas adequadas, de folhagem persistente e pouco exigentes em água (SILVA e MENESES, 1940, II, 694).

Como forma de alterar as circunstâncias lesivas para o património florestal madeirense, defende um regime florestal mais eficaz e uma circunscrição florestal dotada de recursos humanos devidamente formados, criticando a inoperância dos serviços dirigidos por um regente florestal que desde 1897 apenas haviam feito algumas plantações de espécies exóticas no Porto Santo e nas serras da Madeira, esquecendo as espécies indígenas ameaçadas pelo gado e pelos carvoeiros (SILVA e MENESES, 1940, II, 328). Insurge-se ainda contra o facilitismo das licenças camarárias que autorizam o abate de espécies valiosas da flora madeirense e condena os meios pouco claros com que as autoridades vão permitindo a alienação de baldios em favor de algumas individualidades influentes na sociedade. Carlos Azevedo de Meneses faz uma referência crítica no Elucidário Madeirense ao desaparecimento do cedro indígena da Madeira fazendo notar que 50 anos antes, meados do século XIX portanto, ainda existiam maciços desta espécie nas serras da Madeira. Na senda de defender a flora madeirense insistiu na sensibilização das autoridades locais e comunidade em geral para o papel do coberto florestal na prevenção das aluviões e na captação de água para alimentação das nascentes. A sua preocupação para com a segurança das populações levou-o a defender o uso de espécies silvestres na rearborização das montanhas centrais da Ilha da Madeira e das margens das ribeiras de modo a permitir a contenção dos solos e rochas e, dessa forma, tornar a ilha mais resiliente às investidas das aluviões que periodicamente a assolam (SILVA e MENESES, 1940, II, 657). Assim, esta questão tão persistente na atualidade, não só pela voz dos ambientalistas contemporâneos mas também pelas duras consequências das insistentes aluviões, era já há um século atrás, como se pode constatar, motivo de alerta na nossa sociedade.

Efetivamente, Carlos Azevedo de Meneses muito insistiu na necessidade de acabar com as ameaças à floresta madeirense, tendo identificado como principais culpados da sua destruição o pastoreio desordenado, os incêndios e o fabrico de carvão. Nesse sentido, defendeu a extinção do pastoreio nas serras ou, no mínimo, a aplicação da Lei de 23 de Julho de 1913 referente à pastagem de gado nas serras da Ilha da Madeira que já proibia o gado caprino e suíno, assim como o fim da produção de carvão nas serras e a punição exemplar para os incendiários (SILVA e MENESES, 1940, I, 146).

Além das questões ambientais relacionadas com a floresta madeirense, pela pena de Carlos Azevedo de Meneses surgem também alertas para a conservação das espécies marinhas, nomeadamente com a necessidade de serem melhorados os conhecimentos não só sobre as espécies mas também relativamente aos fatores ecológicos associados à diversidade de vida nos mares da Madeira. Nesta temática, já no primeiro quartel do século XX, havia forte apreensão em relação às consequências das reiteradas práticas piscatórias predatórias que, contrariando a Lei e recorrendo ao uso de explosivos e peneiros de malha reduzida, punham em causa algumas espécies litorais. E mesmo o Lobo Marinho (Monachus monachus), que apenas em 1988 viu ser-lhe garantida proteção efetiva, mereceu alertas de Carlos Azevedo de Meneses para o perigo da sua extinção no Arquipélago da Madeira pela continuada perseguição que lhe era movida por parte dos pescadores (SILVA e MENESES, 1940, I, 528).

Mais tarde, em pleno regime ditatorial do Estado Novo, já depois de Carlos Azevedo de Meneses mas com certeza bebendo dos escritos que deixou, Eduardo Clemente Nunes Pereira (1887-1976), padre e professor, na sua obra de referência «Ilhas de Zargo», também aponta de forma contundente os incêndios, o fabrico de carvão e a extração de lenhas como os grandes responsáveis pela destruição das florestas madeirenses. Eduardo Pereira salienta o período da primeira Guerra Mundial em que Portugal esteve oficialmente envolvido, de 1916 a 1918, como tendo produzido um desgaste extraordinário nas matas de toda a Ilha da Madeira pela acentuada procura de lenha para aquecimento das caldeiras dos vapores costeiros e das fábricas industriais de aguardente e açúcar, devido à escassez de carvão de pedra e pelo elevado preço dos combustíveis. Este autor refere mesmo que o fabrico de carvão vegetal, quer seja em explorações legais quer clandestinas, é todo ele destruidor sistemático das matas ricas e das essências excecionais da Madeira, salientando que as urzes arbóreas nas montanhas mais altas são as mais afetadas por esta destruição, apesar do seu importante papel como elementos regularizadores do regime das chuvas e fundamentais para o incremento das águas de irrigação. Mas Eduardo Pereira vai ainda mais longe na sua obra «Ilhas de Zargo» pondo de parte qualquer sinal de autocensura e sistematizando, sem receio de criar constrangimentos às autoridades, apesar de vigorar no país um regime totalitário, os “factores de destruição ou desbaste das florestas madeirenses: a escassez de combustível e madeiras de construção provocada pela segunda Guerra Mundial; a tolerância de se ter permitido tão abusivamente a queima de combustível vegetal em indústrias que podiam alimentar-se de carvão de pedra, mesmo dentro do conflito internacional; a deficiente vigilância, ineficaz e incompleta fiscalização contra portadores de carvão na via pública; impunidade ou brandura de repressão de contraventores do repovoamento florestal; queimadas de adubação agrícola; monopolizações indirectas de lenha e venda desta, verde ou molhada, o que tudo favoreceu a ganância, a ambição e o assalto às florestas, afectando os maciços das mais primitivas e raras essências” (PEREIRA, 1989, I, 303).

ThD_20120520_4458_cpy000Estes testemunhos das preocupações ambientais que já germinavam na sociedade madeirense desde início do século XX não terão sido vozes isoladas mas, pelo contrário, reflexos de cuidados que já se agitavam em determinados círculos da sociedade insular desde épocas anteriores. Aliás, os graves problemas que davam origem a estas inquietações já se faziam sentir há alguns séculos à medida que o processo de povoamento do Arquipélago da Madeira ia acentuando o delapidar dos recursos naturais existentes. A pressão humana crescente face a um território exíguo, onde se exercia a exploração de recursos naturais não apenas para suporte da comunidade regional mas também, em grande medida, para exportação para a metrópole e outros destinos, depressa se revelou insustentável, refletindo-se em graves constrangimentos para a sobrevivência da própria sociedade madeirense. Tanto assim terá sido que cedo, ainda no próprio século de início do povoamento, em 1493, o alvará régio de D. João II terá imposto as primeiras medidas hoje conhecidas destinadas a combater a destruição dos arvoredos da Ilha da Madeira, ao qual se seguiram outras disposições como o «regimento das madeiras», de 1515, ou o alvará régio de D. João IV, de 1641, onde já se reconhecia a importância em manter o arvoredo para promover a condensação atmosférica, a regularização do regime das chuvas e o aumento dos caudais das levadas e das fontes (SILVA e MENESES, 1940, II, 510).

As consequências diretas e imediatas sobre a sociedade madeirense decorrentes dos desequilíbrios ambientais provocados pelo homem, nomeadamente a escassez de recursos tão essenciais como a água, o solo e a biomassa, e o aumento do risco de aluvião que ameaçavam/ameaçam as populações e os seus bens, agitaram desde cedo a sociedade madeirense em torno das questões ambientais. Mesmo que para a sociedade madeirense, até há bem poucas décadas, estas fossem, acima de tudo, questões de sobrevivência, eram na verdade a mais profunda e genuína base do movimento ambientalista que hoje se evidencia na comunidade regional e na sociedade global. Exemplo dessa agitação social em torno da gestão e uso dos recursos escassos é a luta pela água de irrigação que, na Madeira, ao longo dos séculos, levou a que se matasse e se morresse por ela, e justificou crimes, sevícias, litígios e levantamentos populares. As discórdias em torno do acesso à água de irrigação, quiçá agravadas pela escassez acentuada com a destruição do coberto florestal na costa sul da Ilha da Madeira, obrigaram desde cedo, e ao longo dos séculos, a disposições legais que procuraram acautelar uma repartição mais equitativa desse bem. Não obstante esse longo histórico, em maio de 1962, o povo da Lombada da Ponta do Sol e do Lugar de Baixo revoltou-se ao ver-lhe ser desviada a água da sua Levada do Moinho para a Levada Nova, construída pela Comissão Administrativa dos Aproveitamentos Hidráulicos da Madeira. As águas que haviam sido compradas a custo pelo povo, juntamente com os terrenos da Lombada da Ponta do Sol e do Lugar de Baixo, ao serem desviadas para a Levada Nova, por ordem da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, despoletou de imediato a reação dos populares que a 6 de maio de 1962 montaram guarda junto ao cabo da levada, na ribeira da Ponta do Sol, garantindo que a água continuava a correr para a Levada do Moinho. Ao longo de 3 meses, noite e dia, manteve-se o impasse com as autoridades e apesar dos espancamentos, prisões, ferimentos e tiroteios o povo da Lombada e do Lugar de Baixo resistiu até ao dia 21 de agosto. Nesse dia, pela manhã, um forte contingente da Polícia de Segurança Pública tomou à força o cabo da levada e de entre os populares que aí resistiam, para além dos muitos feridos, morreu uma jovem estudante com uma bala da polícia na cabeça, tinha apenas 17 anos. Mais tarde, com a chegada da Democracia, após a Revolução dos Cravos a 25 de Abril de 1974, os direitos de propriedade destas águas de rega com nascentes nas Rabaças foram reconhecidos ao povo da Lombada e do Lugar de Baixo através de um acordo, em sede do Tribunal da Ponta do Sol, entre a Comissão da Levada do Moinho da Lombada e Lugar de Baixo, a Junta Geral e o Ministério Público (PEREIRA, 1989, I, 695).

O Ambientalismo Contemporâneo na Madeira

ThD_20110314_2108_cpy000O fim da ditadura do Estado Novo e o florescer da Democracia em Portugal, na década de 1970, coincidiu com o crescimento internacional do movimento ambientalista, altura em que surgem marcos incontornáveis que se mantêm até aos dias de hoje, como as organizações ambientalistas internacionais Amigos da Terra e Greenpeace, ou mesmo as conferências das Nações Unidas sobre ambiente e desenvolvimento sustentável. No entanto, porque Portugal saía de uma ditadura que durou quase meio século, a permeabilidade ao ambientalismo que grassava internacionalmente não foi imediato.

Apesar de Portugal possuir desde 1948 uma organização não-governamental de ambiente, a LPN- Liga para a Proteção da Natureza, de ter incluído na sua Constituição de 1976 o direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender (artigo 66º), e de ter criado no Governo da República, logo em 1975, a Secretaria de Estado do Ambiente, só na década de 1980 o movimento ambientalista começou a ganhar maior dinamismo, em que a fundação da Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza, em 1985, é o melhor exemplo (SPÍNOLA, 2014). No Arquipélago da Madeira, essa década também fez despontar este movimento pelo empenho de uma figura incontornável do ambientalismo contemporâneo: Raimundo Quintal (1954- ).

O Contributo de Raimundo Quintal

Raimundo Quintal, enquanto professor de geografia na Escola Secundária Francisco Franco, no Funchal, fundou em 1988, em conjunto com colegas como Diamantino Santos e Natividade Jesus, o Clube de Ecologia Barbusano que, apesar de ser apenas um clube escolar, se evidenciou como a primeira organização com intervenção direta na sociedade madeirense no âmbito da problemática ambiental. O Clube de Ecologia Barbusano não se limitou aos muros da escola e no âmbito das atividades que desenvolveu, em particular os passeios a pé para dar a conhecer a paisagem natural e humanizada da Madeira, assumiu o dever de denunciar publicamente o que de negativo ia detetando na paisagem. Após a sua saída, em 1994, para assumir o cargo de Vereador com o pelouro do Ambiente na Câmara Municipal do Funchal, o Barbusano continuou a sua atividade mas foi durante a liderança de Raimundo Quintal que o contributo deste Clube para o movimento ambientalista madeirense mais de manifestou.

Efetivamente, as críticas e denúncias públicas relativamente a atentados ambientais e opções contrárias à sustentabilidade foram esmorecendo, optando as novas direções por um perfil menos mediático, não deixando, no entanto, de encaminhar as denúncias e as suas considerações diretamente às entidades competentes. Raimundo Quintal foi, assim, quem, à luz do reconhecimento público, transformou o que formalmente era apenas um clube escolar numa organização vista por todos, inclusive câmaras municipais e organismos do Governo Regional, como sendo uma associação de defesa do ambiente representativa da sociedade. Tanto é que, mesmo sem fundamento legal uma vez que, sendo um clube escolar, nunca foi uma Organização Não Governamental de Ambiente, o Governo Regional da Madeira, não raras vezes, convidou o Barbusano para se fazer representar em comissões de acompanhamento de grandes obras e de alguns planos.

Apesar do seu importante contributo através do Clube de Ecologia Barbusano, Raimundo Quintal, muito antes, desde o início da década de 1980, era já a voz do ambientalismo madeirense. Desde outubro de 1981 a outubro de 1993, Raimundo Quintal foi coordenador do suplemento Cidade-Campo, no Diário de Notícias da Madeira, e nesse seu trabalho jornalístico, que se pode considerar de intervenção e educação ambiental, desenvolveu temas de ambiente e urbanismo, tendo levantado questões fundamentais para a sustentabilidade na sociedade madeirense. Ao longo desse período alertou para as consequências sobre o património natural e para a segurança das populações devido ao excesso de gado caprino, ovino e suíno nas serras da Madeira em regime de pastoreio não ordenado, defendendo a sua retirada, apontou os insistentes incêndios nas serras madeirenses e a incúria humana que está na sua origem como outro grande responsável pelo empobrecimento florístico, pela degradação da paisagem e pelo acentuar da erosão, questionou o civismo dos madeirenses que continuavam a abandonar lixo no meio da natureza, chamou a atenção para o avanço das espécies infestantes e a ameaça que constituíam e constituem para as espécies e ecossistemas indígenas, associou a extração de inertes em meio marinho ao acentuar da regressão costeira, criticou o urbanismo desordenado e a falta de enquadramento paisagístico de muitas construções nos diferentes concelhos da Madeira e preveniu para o abandono da atividade agrícola em sequência da concorrência dos produtos da então Comunidade Económica Europeia (CEE), entre muitos outros alertas para as mais diversas questões que já na altura ameaçavam a sustentabilidade ambiental da Região Autónoma da Madeira.

Depois de um interregno para desempenhar funções executivas na Câmara Municipal do Funchal, como vereador com o pelouro do Ambiente, entre 1994 e 2002, tendo nesse período, entre outros, implementado a recolha seletiva de resíduos e criado o Parque Ecológico do Funchal, voltou ao movimento ambientalista para presidir, a partir de fevereiro de 2002, à Associação dos Amigos do Parque Ecológico, da qual também foi fundador em 1996. Como o próprio nome indica, a Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal constitui-se para reunir o apoio da sociedade em torno do projeto subjacente à criação do Parque Ecológico do Funchal, a recuperação do coberto florestal nas serras sobranceiras à cidade do Funchal profundamente destruído devido ao pastoreio intenso e incêndios frequentes. Como tal, o trabalho desta organização não-governamental para o ambiente, de âmbito local, centrou a sua atividade nas serras do Funchal em trabalhos de reflorestação e de educação ambiental, primeiro dentro dos limites do próprio Parque Ecológico, em particular no Pico do Areeiro, e posteriormente numa propriedade da própria Associação, o Campo de Educação Ambiental do Cabeço da Lenha, nas imediações do Parque. Raimundo Quintal, tal como na década de 1980, e assumindo as suas posições mais a título pessoal do que em nome da associação que dirige, continuou a ser a voz inconformada das causas ambientais, tendo, após a aluvião de 20 de fevereiro de 2010, redobrado os seus alertas para a necessidade de recuperar o coberto florestal nas serras e, por outro lado, respeitar o leito das ribeiras e a linha costeira. Como reconhecimento do seu empenho e dedicação à causa ambiental, Raimundo Quintal foi distinguido, em 2009, como Figura do Futuro na área do Ambiente pelos leitores do Jornal Correio da Manhã e, em 2012, com o Prémio Quercus.

Hélder Spínola e a Quercus

Curiosamente, o vazio criado no movimento ambientalista com a saída de Raimundo Quintal, em 1994, para exercer um cargo político na Câmara Municipal do Funchal, foi rapidamente preenchido com o aparecimento de novos protagonistas. É nessa altura que surge outro nome e outra associação que passam a marcar o movimento ambientalista no Arquipélago da Madeira nas décadas seguintes: Hélder Spínola e a Quercus-Madeira. Em outubro de 1994, Hélder Spínola (1973- ), na altura ainda aluno da licenciatura em Biologia na Universidade da Madeira, conjuntamente com vários colegas, irá dar início à fundação na Madeira de um Núcleo Regional da Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza. Com autorização da Direção Nacional a 28 de janeiro de 1995 e eleição da Direção de Núcleo a 15 de fevereiro do mesmo ano, Hélder Spínola passou a ser o presidente da Quercus-Madeira, cargo que ocupou até ao ano 2000.

Neste período da atividade da Quercus-Madeira foram retomados temas já antigos do ambientalismo madeirense, como a questão da destruição do coberto vegetal nas serras da Madeira devido ao pastoreio intenso e aos incêndios frequentes, mas uma nova geração de preocupações surgiu e ganhou espaço no debate público. Exemplos dessas novas questões trazidas a público por Hélder Spínola e pela Quercus-Madeira foram: os perigos para a saúde pública decorrentes da inalação das fibras de amianto, presentes em diversas aplicações em edifícios um pouco por toda a Região; a necessidade de uma gestão mais sustentável dos resíduos, defendendo uma aposta na redução e na reciclagem e opondo-se determinantemente à construção de uma central de incineração que acabou por ser inaugurada em 2004; os problemas de poluição, nomeadamente os decorrentes de casos concretos de despejos de resíduos perigosos no ambiente; os efeitos nefastos sobre os ecossistemas marinhos decorrentes do abandono de resíduos plásticos e do despejo de terras nas ribeiras ou diretamente para o mar; o desrespeito pelos planos de ordenamento do território e a ausência de alguns instrumentos importantes como os Planos de Ordenamento da Orla Costeira e a Reserva Ecológica Nacional; entre muitas outras questões que pela primeira vez vieram dar uma dimensão mais global às preocupações ambientais da sociedade madeirense.

Mas o contributo de Hélder Spínola no movimento ambientalista não se ficou pelo exercício do cargo de Presidente da Direção do Núcleo Regional da Quercus. Hélder Spínola exerceu ainda o cargo de Presidente da Direção Nacional da Quercus durante 3 mandatos, entre 2003 e 2009. Nessas funções, Hélder Spínola, para além de cumprir a proeza de ter sido o madeirense que mais se evidenciou no movimento ambientalista em Portugal, conseguiu também dar projeção nacional e europeia a algumas questões ambientais regionais, em particular as situações que afetavam Sítios da Rede Natura 2000, como foi a implantação de um radar militar no Pico do Areeiro, a construção do empreendimento turístico-imobiliário “Quinta do Lorde” na Ponta de São Lourenço, ou a tentativa de construção de um teleférico no Rabaçal, em pleno coração da floresta Laurissilva. Decorrente deste seu percurso, Hélder Spínola foi eleito Figura do Futuro para a área do Ambiente pelos leitores do Jornal Correio da Manhã, em 2009, e Dirigente do Ano pelos leitores do Diário de Notícias da Madeira, em 2006.

Idalina Perestrelo Luís e a União Ambientalista

Quando Hélder Spínola deixa a presidência da Quercus-Madeira, no ano 2000, quem o substitui é Idalina Perestrelo Luís (1979- ), na altura estudante universitária, que irá permanecer no cargo ao longo de 7 mandatos, até 2013, sendo substituída pela bióloga Elsa Araújo para assumir o cargo de Vice-Presidente e Vereadora com o pelouro do Ambiente na Câmara Municipal do Funchal. Na presidência de Idalina Perestrelo Luís a Quercus-Madeira mantém a dinâmica de diversificar as temáticas associadas às preocupações do ambientalismo nesta região insular, tendo protagonizado um momento novo deste movimento em que se assistiu a uma maior cooperação entre ambientalistas e a uma melhor integração destas questões junto da sociedade madeirense. Foi, efetivamente, no decorrer da liderança de Idalina Perestrelo Luís que surgiram alguns desafios que tiveram o mérito de juntar várias figuras e organizações do ambientalismo madeirense. Foi o caso, por exemplo, em 2008, do projeto para a construção de um teleférico no Rabaçal, em plena Laurissilva classificada como Património Mundial Natural pela UNESCO, como Sítio da Rede Natura 2000 pela União Europeia e como Parque Natural pela própria Região Autónoma da Madeira, que reuniu a oposição alargada do movimento ambientalista na Madeira, numa contestação liderada pela união entre a Quercus-Madeira, com Idalina Perestrelo Luís, e a Associação dos Amigos do Parque Ecológico, com Raimundo Quintal.

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A luta conjunta destas duas organizações não-governamentais de ambiente e destes dois protagonistas do ambientalismo regional permitiu interpor, em 2009, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal um processo contra o projeto e levar o assunto até à UNESCO, tendo reunido numa petição, em 2008, mais de 5000 assinaturas contra a sua construção. Foi essa união de esforços e o apoio generalizado da opinião pública madeirense que levou o Governo Regional da Madeira, em 2010, a desistir da construção de um teleférico no Rabaçal. Embora sem resultados tão positivos, outros exemplos de união do movimento ambientalista madeirense somam-se a este, como foi a contestação à construção de um cais de acostagem para cruzeiros na baía do Funchal, aproveitando o depósito de inertes criado na praia junto ao cais da cidade, resultante das limpezas após a aluvião de 20 de fevereiro de 2010. Embora não tenham conseguido levar o Governo Regional a desistir dos seus planos, Idalina Perestrelo Luís, Raimundo Quintal e Miguel Sá (1967- ), um velejador madeirense que despoletou a contestação nas redes sociais, uniram-se e organizaram, no dia 20 de fevereiro de 2011, como forma de protesto para exigir a reposição da praia, um cordão humano em torno do aterro que conseguiu reunir cerca de duas mil pessoas numa das maiores manifestações em que os madeirenses se envolveram depois da consolidação da Democracia.

Alguns anos antes, em 2002, os ambientalistas da Quercus-Madeira e da Cosmos-Associação de Defesa do Ambiente e da Qualidade de Vida, uma associação que surgiu na Madeira em 1995 mas que em 2005 deixou de ter atividade, uniram-se à comunidade surfista regional, nacional e internacional para tentar impedir a construção de um passeio marítimo na pequena freguesia do Jardim do Mar, concelho da Calheta. Idalina Perestrelo Luís, pela Quercus-Madeira, e Gil Canha (1961- ), pela Cosmos, em conjunto com a Save the Waves Coalition, a SOS Salvem o Surf e inúmeros cidadãos ligados a este desporto e à própria freguesia, organizaram um protesto que, a 9 de novembro de 2002, juntou no Jardim do Mar algumas centenas de pessoas para exigir uma reformulação do projeto. Apesar da cooperação entre ambientalistas e surfistas, e embora as suas aspirações implicassem apenas o redimensionamento do projeto de modo a salvaguardar a zona de surf e evitar a artificialização excessiva da costa, o Governo Regional da Madeira não foi sensível aos apelos e em Março de 2003 as obras já avançavam sobre o mar. Como resultado da intransigência dos governantes da Madeira, o que ambientalistas e surfistas temiam acabou por se consumar, a destruição da excecional zona de surf que era o Jardim do Mar, com perdas graves para a economia local, e uma intervenção excessiva na linha costeira que acabou por descaracterizar a pitoresca localidade piscatória. No mesmo ano em que o Governo Regional da Madeira iniciou a construção da pesada obra que viria a comprometer as condições excelentes para a prática do surf no Jardim do Mar, minimizando a sua importância para a Madeira e comunidade local apelidando os seus praticantes, pela voz do próprio Presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, de “turistas de pata rapada”, a Cosmos, em conjunto com a Quercus-Madeira, a comunidade surfista e personalidades do meio académico, promoveu a 19 de setembro de 2003 a “Cimeira do Litoral”, a qual proporcionou uma discussão alargada sobre o movimento transgressivo do mar e as implicações das diversas obras costeiras que estavam a ser desenvolvidas na Madeira sem estratégia nem planeamento.

Outros Protagonistas do Ambientalismo Madeirense

Apesar da curta existência da Cosmos, o seu aparecimento trouxe um importante contributo ao ambientalismo no Arquipélago da Madeira, em particular nas questões relacionadas com o litoral. Além das intervenções acima enunciadas, a Cosmos, com dirigentes como António Tanque (1963- ), professor de Biologia e Geologia na Escola Secundária Jaime Moniz, e Gil Canha, empresário, agiu energicamente em muitas outras situações concretas na tentativa de proteger o litoral madeirense das investidas de que foi sendo alvo no início deste século XXI. Contestou intervenções como as marinas do Lugar de Baixo e da Quinta do Lorde e os enrocamentos marítimos na Ponta do Sol, Ponta Delgada e Ribeira Brava. Recorreu diversas vezes aos Tribunais, através de processos de ‘ação popular’, para atingir os seus objetivos, sendo exemplos desta estratégia de intervenção as ações: contra o Governo Regional da Madeira pela suspensão do processo de aprovação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira no Arquipélago da Madeira, em 2001; contra um empreendimento imobiliário da empresa ‘J.S.P. França, Construção e Imobiliária, Lda.’ na falésia do Porto Novo, no sítio das Lajes, em Gaula – Santa Cruz, em 2001; e já a título individual por intermédio de Gil Canha contra o empreendimento turístico-imobiliário Quinta do Lorde, na Reserva Natural da Ponta de São Lourenço, Caniçal-Machico, em 2009.

Muitos outros protagonistas, organizações e individualidades, contribuíram ao longo do tempo para a dinâmica e crescimento do movimento ambientalista no Arquipélago da Madeira. O Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA), uma associação de defesa do ambiente de âmbito nacional legalmente constituída em 1986, apesar de não possuir uma estrutura regional na Madeira, tem, pontualmente, estendido a sua atividade a este arquipélago. Foi, por exemplo, o caso da contestação judicial que promoveu em abril de 2000 contra a construção de um hotel na perigosa foz da ribeira da Madalena do Mar, no sítio da Banda d’Além, por parte da empresa ‘Galomar-Sociedade de Empreendimentos Hoteleiros, SA’. Em maio de 2003, a ação do GEOTA foi coroada de êxito com a decisão do Tribunal que anulou a autorização dada pelo Governo Regional para a ocupação do Domínio Público Marítimo. Também a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), fundada em 1993, possuindo desde 1998 uma delegação na Madeira e apesar de se assumir mais como uma associação científica do que ambientalista, muito tem contribuído para o ambientalismo madeirense. A SPEA-Madeira tem o seu principal enfoque nos estudos sobre a avifauna, desenvolvendo projetos com parceiros públicos e privados, destacando-se os censos de aves de rapina, o impacte das linhas elétricas e da iluminação pública sobre a avifauna e os projetos financiados por fundos comunitários através do Programa LIFE, de que são exemplo os seguintes: Conservação do Fura-Bardos e habitat de Laurissilva na ilha da Madeira; Ilhéus do Porto Santo; e Freira do Bugio. No entanto, além dos estudos e dos projetos, a SPEA-Madeira tem também contribuído para a contestação das opções que põem em causa os valores ambientais, como foram os seus alertas, em 2008, para as consequências sobre a Freira da Madeira (Pterodroma madeira) decorrentes da construção de um radar militar no Pico do Areeiro, ou, em 2010, para a destruição de um importante refúgio de aves com a construção do Campo de Golfe da Ponta do Pargo, no concelho da Calheta.

Além das grandes organizações que têm marcado o ambientalismo na Madeira, outras mais pequenas, nalguns casos sem constituição formal ou constituídas com base em outras áreas de atividade, também deram o seu contributo, em particular ao nível local. É exemplo deste contexto a Associação de Jovens ao Encontro da Natureza (AJEN) que, no início da década de 1990, em Machico e Santa Cruz, criou algum dinamismo em torno das questões ambientais, tendo, mais tarde, colaborado de forma estreita com a Quercus-Madeira. Também algumas individualidades sem ligações a associações de defesa do ambiente, à semelhança de Carlos Azevedo de Meneses no início do século XX, contribuíram nas últimas décadas para a movimentação social em torno da causa ambiental.

O engenheiro geólogo João Baptista Silva (1970- ) é disso exemplo, em particular pelos seus alertas desde o início deste século XXI em relação ao desaparecimento das areias da praia do Porto Santo, devido às construções em cima das dunas e à barreira criada pelo porto de abrigo, e aos riscos das construções subterrâneas na cidade do Funchal em caso de aluvião.

Bibliog.: impressa: PEREIRA, Eduardo C. N., Ilhas de Zargo, 4.ª ed., 2 vols., Funchal, Câmara Municipal do Funchal, 1989; QUINTAL, Raimundo, Veredas e Levadas da Madeira, 1ª ed., Funchal, Secretaria Regional da Educação, 1994; SILVA, Fernando A. & MENESES, Carlos A. Elucidário Madeirense, 2ª ed., 3 vols., Funchal, Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, 1940; SPÍNOLA, Hélder, Forty years of environmental education in the Portuguese Democracy. The Online Journal of New Horizons in Education, 4 (3): 47-55 (2014); digital: Arquivo Digitalizado do Diário de Notícias da Madeira; Arquivo Regional da Madeira, Funchal; Arquivo do Diário de Notícias da Madeira online: www.dnoticias.pt (acedido em 23 de Outubro de 2014); Save the Waves Coalition: http://www.savethewaves.org (acedido em 30 de Novembro de 2014); Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA): http://www.spea.pt (acedido em 5 de Dezembro de 2014); Associação Amigos do Parque Ecológico do Funchal: http://www.amigosdoparque.com/ (acedido em 15 de Novembro de 2014); Quercus- Associação Nacional de Conservação da Natureza: www.quercus.pt (acedido em 17 de Novembro de 2014); Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA): www.geota.pt (acedido em 15 de Dezembro de 2014).

Hélder Spínola

(atualizado a 11.10.2016)