aragão, joão josé de freitas

Nasceu no Funchal, a 5 de fevereiro de 1777, filho do capitão José Joaquim Drummond Freitas Aragão, que foi vereador da Câmara Municipal do Funchal, funcionário do Santo Ofício e mais tarde alvo do célebre processo de 1792 do mesmo tribunal religioso, sendo então acusado de pertencer a uma loja maçónica. Matriculou-se na Universidade de Coimbra em 1795, formando-se em Estudos Jurídicos e Cânones em 1799.

A 26 de março de 1821, estando a residir em Lisboa, onde exercia advocacia, foi eleito deputado substituto às Cortes Constituintes, pela Madeira, tornando-se efetivo, a 5 de maio do mesmo ano, com a morte do titular, António João Rodrigues Garcês, ocorrida antes da verificação de poderes. Foi um deputado assíduo e interventor, sobretudo no que respeita aos interesses da Madeira, e fez parte de várias comissões parlamentares. Decorridos três dias da sua tomada de posse, interveio para reclamar um aumento das côngruas do clero; no dia 9 do mesmo mês, apresentou um projeto de decreto sobre os vinhos produzidos na Madeira e, no dia 16, um outro sobre a reparação de estradas e pontes. Numa intervenção que teve lugar a 22 de julho de 1822, pugnando pelos interesses madeirenses, declarou: “Coisa proveitosa à Madeira, nunca se decide; os projetos relativos à mesma passam já de anos, e até agora indecisos” (CASTRO, 2002, 105). O facto de residir em Lisboa e de estar afastado da sua terra natal há vários anos condicionava no entanto o conhecimento que tinha dos reais problemas madeirenses. Ele próprio o confessou numa intervenção de 25 de julho de 1822, perante a reação crítica das Câmaras municipais, dos proprietários e dos negociantes da Madeira relativamente à posição que tomou nas Cortes sobre a questão da entrada de aguardentes na Madeira. Faleceu em Lisboa, a 20 de setembro de 1842.

Bibliog.: BARROS, Néli Pereira de, Os deputados brasileiros nas primeiras constituintes e a Ilha da Madeira, Funchal, Centro de Estudos de História do Atlântico, 2003; CASTRO, Zília Osório de (dir.), Isabel Cluny e Sara Marques Pereira (coord), Dicionário do Vintismo e do primeiro Cartismo (1821-1823 e 1826-1828), vol. I, Lisboa, Edições Afrontamento/Assembleia da República, 2002; CLODE, Luiz Peter, Registo Bio-Bibliográfico de Madeirenses séculos XIX e XX, Funchal, Caixa Económica do Funchal, 1983; SILVA, Fernando Augusto da, e MENEZES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, vol. I, 3.ª ed., Funchal, Câmara Municipal do Funchal, 1965.

Gabriel Pita

(atualizado a 15.06.2016)