arciprestado

O arciprestado é conhecido também por vicariato forâneo ou decanato. O Código de Direito Canónico de 1917 (CDC17) legislava sobre esta instituição entre os cânones referidos aos clérigos em particular, obrigando o bispo a distribuir o seu território em regiões ou distritos compostos de várias paróquias, chamados vicariatos forâneos, decanatos ou arciprestados (CDC17, cân. 217).

O Código de Direito Canónico de 1983 (CDC83) define a configuração jurídica dos arciprestados, a sua função e as competências do arcipreste: “A fim de favorecer a cura pastoral, mediante uma ação comum, podem várias paróquias mais vizinhas unir-se em agrupamentos peculiares, tais como as vigararias forâneas” (cân. 374§2). A diocese está, portanto, estruturada em paróquias e arciprestados (vigararias).

Enquanto as paróquias devem existir necessariamente nas igrejas particulares, os arciprestados podem ou não estabelecer-se, segundo o critério do bispo ou autoridade equiparada, desde que se cumpra uma condição – a proximidade de várias paróquias entre si, tendo em conta a extensão e geografia do lugar – e um fim – um certo trabalho comum que favoreça a cura pastoral. Para além dos arciprestados territoriais, pode-se também constituir arciprestados pessoais, rituais ou funcionais.

A eclesiologia do Concílio Vaticano II favoreceu a comunhão, a descentralização, a subsidiariedade e uma distribuição equitativa de ministérios. Assim, é comum a divisão das igrejas particulares em zonas pastorais, à frente das quais se encontra um vigário episcopal que pode assumir competência sobre um determinado território da Diocese (cân. 476). Este vigário coordena a pastoral dos diversos arciprestados de uma determinada região.

Arcipreste

À frente do arciprestado é nomeado o arcipreste, ofício sacerdotal que existe na Igreja desde o séc. IV. Ao ser-lhe reconhecida liberdade nessa época, a Igreja criou a figura do arcipreste (archipresbyter) para que presidisse à igreja matriz ou dignior em que estava situada a pia batismal. Tinha a função de representar o bispo em algumas celebrações litúrgicas e garantia a normalidade organizativa em sede vacante. Durante a Idade Média, adquiriu novas competências, entre as quais a do poder judicial no tribunal do Synodus Parochialis.

As reflexões do Concílio Vaticano II, nomeadamente o decreto Christus Dominus, bem como outros documentos eclesiais posteriores, tanto da Santa Sé (e.g., o motu proprio Ecclesiae Sanctae e o diretório pastoral dos bispos, Ecclesiae Imago) como das conferências episcopais e das igrejas particulares, diminuíram a ação dos arciprestes.

Segundo a legislação que vigora no começo do séc. XXI, à frente do arciprestado está um sacerdote, idóneo e com boa fama, denominado decano, arcipreste, vigário da vara, ou por outra forma, nomeado pelo bispo da diocese e com responsabilidades de coordenação pastoral (CDC83, cân. 553§§1, 2). O direito universal (i.e., as normas canónicas válidas para toda a Igreja Católica) não exige que tenha cura de almas nem residir no arciprestado, embora seja conveniente.

O cân. 555 do CDC83 recolhe algumas faculdades a iure do arcipreste indicando um certo número de direitos e deveres, devendo-se-lhes acrescentar as que o direito particular (as normas canónicas próprias de uma diocese) lhe atribua. São uma série de direitos, que por sua vez são deveres, dos arciprestes no que se refere ao âmbito pastoral, de deveres face aos sacerdotes e aos párocos que estão no seu arciprestado e de obrigações concernentes ao culto divino e aos bens da igreja. Assim, o ofício de arcipreste tem dimensões pastorais, jurídicas e administrativas, de acordo com a lei canónica.

O cân. 555§1 legisla a função e as competências do arcipreste: “O arcipreste é um sacerdote, nomeado pelo bispo diocesano, que tem o dever e o direito de, além de outras prescrições do direito particular: 1.° promover e coordenar a atividade pastoral comum na vigararia; 2.° velar por que os clérigos do seu distrito levem uma vida consentânea com o próprio estado e por que cumpram diligentemente os seus deveres; 3.° providenciar para que as funções religiosas se celebrem segundo as prescrições da liturgia sagrada, se observem com cuidado o decoro e a limpeza das igrejas e das alfaias sagradas, sobretudo na celebração eucarística e na guarda do Santíssimo Sacramento, se preencham fielmente e guardem devidamente os livros paroquiais, se administrem com cuidado os bens eclesiásticos, e se conserve com a devida diligência a residência paroquial”.

O cân. 555§§2, 3 e 4 menciona outras competências do arcipreste: empenhar-se por que os clérigos participem em sessões de formação permanente; socorrer espiritual e moralmente os presbíteros do seu arciprestado; visitar os sacerdotes doentes e procurar que não careçam dos auxílios espirituais e materiais, e garantir que se celebrem dignamente os funerais dos que faleceram; providenciar ainda por que, quando os sacerdotes se encontrarem doentes ou falecerem, não desapareçam nem sejam desencaminhados os livros, documentos, alfaias sagradas e demais coisas pertencentes à Igreja; visitar as paróquias do arciprestado, segundo a decisão do bispo.

O arcipreste não tem jurisdição direta nas paróquias, a não ser nos casos previstos pelo direito universal e direito particular. Pode haver estatutos ou regulamentos sobre os arciprestados, também aprovados pelo bispo diocesano, que definam a sua natureza e funções.

Diocese do Funchal

Na sequência da entrada em vigor do CDC17, em 1918, D. António Manuel Pereira Ribeiro criou os arciprestados, com sedes nas paróquias da Calheta, de Câmara de Lobos, do Funchal, de Santa Cruz e de São Jorge. Posteriormente, foram efetuadas algumas alterações de acordo com as circunstâncias e necessidades pastorais.

No Elucidário Madeirense (1940-1946) são referidos quatro arciprestados: o do Funchal, que compreende as freguesias dos concelhos do Funchal, de Câmara de Lobos, da Ribeira Brava e do Porto Santo; o da Calheta, que inclui as freguesias dos concelhos da Calheta e da Ponta do Sol; o de Santa Cruz, que se compõe das freguesias dos concelhos de Santa Cruz e do Machico; e o de São Jorge, com as freguesias dos concelhos de Santana, São Vicente e Porto Moniz (SILVA e MENESES, 1998, I, 79).

D. David de Sousa, por dec. de 24/11/1960, criou o arciprestado de Câmara de Lobos, com as paróquias dos concelhos de Câmara de Lobos e da Ribeira Brava.

Atualmente (ano de 2015), as 96 paróquias estão inseridas em 7 arciprestados: Funchal, Câmara de Lobos, Ribeira Brava e Ponta do Sol, Calheta, São Vicente e Porto Moniz, Santana, Machico e Santa Cruz.

Ouvidos os sacerdotes que em cada um dos arciprestados exercem o ministério, os arciprestes são nomeados, nos termos do cân. 553§2 do CDC83, para um período de três anos.

Segue-se a lista dos arciprestados e respetivas paróquias nos anos 2014-2015: 1) arciprestado do Funchal: Vitória/Santa Rita, Visitação, Sé, São Roque, São Pedro, São Martinho, São José, São Gonçalo, Santo António, Santo Amaro, Santa Maria Maior, Santa Luzia, Sagrada Família, Romeiros, Piedade-Porto Santo, Espírito Santo-Porto Santo, Curral das Freiras, Coração de Jesus, Bom Sucesso, Álamos; 2) arciprestado da Calheta: Calheta, São Francisco Xavier, Atouguia, Arco da Calheta, Estreito da Calheta, Raposeira, Prazeres, Ponta do Pargo, Paul do Mar, Loreto, Jardim do Mar, Fajã da Ovelha, Amparo; 3) arciprestado de Câmara de Lobos: Câmara de Lobos, Carmo, Santa Cecília, Estreito de Câmara de Lobos, Encarnação, São Tiago, Quinta Grande, Garachico; 4) arciprestado de Machico e Santa Cruz: Machico, Piquinho, Preces, Ribeira Seca, Água de Pena, Caniçal, Santo da Serra, Bom Caminho, João Ferino, Santa Cruz, Lombada, Camacha, Rochão, Gaula, Achada, Caniço, Assomada, Eiras; 5) arciprestado da Ribeira Brava e Ponta do Sol: Ribeira Brava, Serra de Água, São João, São Paulo, Ponta do Sol, Cristo Rei, Conceição, Tabua, Madalena do Mar, Canhas, Carvalhal, Campanário; 6) arciprestado de Santana: Santana, Faial, Porto da Cruz, São Roque do Faial, São Jorge, Arco de São Jorge, Ilha; 7) Arciprestado de São Vicente e Porto Moniz: São Vicente, Lameiros, Feiteiras, Rosário, Porto Moniz, Santa, Achadas da Cruz, Ponta Delgada, Seixal, Ribeira da Janela, Boaventura, Fajã do Penedo.

Bibliog.: CONFERÊNCIA EPISCOPAL PORTUGUESA, Anuário Católico de Portugal 2014, Lisboa, Secretariado Geral do Episcopado, 2014, pp.398-412; DIAZ MORENO, J. M., “Arcipreste”, in CORRAL SALVADOR, Carlos, URTEAGA EMBRIL, José Maria, Dicionário de Direito Canônico, São Paulo, Loyola, 1993, pp. 54-61; FARIA, D. Teodoro, “Nomeação de Arciprestes”, Boletim Informativo de Pastoral, n.º 4, 7 out. 1993, p. 5; GAMA, Manuel, “Os Novos Arciprestes da Diocese e as Paróquias que Integram os Arciprestados: Organização Pastoral da Diocese Segundo o Direito Canónico”, Jornal da Madeira, 26 ago. 2007, supl. Pedras Vivas; LLAQUET, José Luis, “Arciprestazgo”, in OTADUY, Jorge et al. (coord.), Diccionario General de Derecho Canónico, vol. i, Cizur Menor, Thomson Reuters Aranzadi, 2012, pp. 462-463; LLAQUET, José Luis, “Arcipreste”, in OTADUY, Jorge et al. (coord.), Diccionario General de Derecho Canónico, vol. i, Cizur Menor, Thomson Reuters Aranzadi, 2012, pp. 463-465; SILVA, Fernando Augusto, e MENESES, Carlos Azevedo, Elucidário Madeirense, 1.º vol., Funchal, DRAC, 1998; URSO, P., “I Vicari foranei”, in AAVV., La Parrocchia e le Sue Strutture, Bologna, EDB, 1987, pp. 147-182; digital: CARRILHO, D. António, “Novos Arciprestes”, 1 nov. 2010: http://www.diocesedofunchal.pt/bispo-do-funchal/nomeacoes/nomeacoes:191 (acedido a 7 jun. 2015);

M. Saturino da Costa Gomes

(atualizado a 11.08.2016)