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nau sem rumo

A História diz-nos que a Nau Sem Rumo é, hoje, o único testemunho perdurável das esquadras de navegação terrestres que marcaram o quotidiano do Funchal, entre finais do séc. XIX e princípios do século seguinte. Esta condição de única e mais antiga associação de boémia gastronómica apresenta-se como o antecedente da atual moda das confrarias gastronómicas, sendo o prato do repasto habitual das quartas-feiras o bacalhau. Não temos documentos que nos elucidem sobre o momento exato da fundação da Nau sem Rumo. Os primeiros estatutos são de 27 de maio de 1935, mas a associação existia já há muito tempo. A leitura dos livros de honra da associação revela-nos que a agremiação representava a arte de bem receber dos madeirenses, podendo ser entendida como a sala de visitas da Ilha, pois não havia visitante ilustre que aportasse ao porto que não tivesse, de imediato, franqueadas as portas da Nau Sem Rumo. A ligação da associação ao movimento do porto era permanente e a sua vocação marítima expressava-se por esta total abertura à hospitalidade dos que transitavam pelo porto. Palavras-chave: Nau Sem Rumo; Esquadras de navegação terrestre; Diversão; Boémia; Gastronomia.   A História diz-nos que a Nau Sem Rumo (NSR) é, hoje, o único testemunho perdurável das esquadras de navegação terrestre que marcaram o quotidiano do Funchal, entre finais do séc. XIX e princípios do seguinte. Esta condição de única e antiga associação boémia e gastronómica, que antecedeu a atual moda das confrarias gastronómicas, deve servir de alento para que não se perca este raro testemunho do quotidiano madeirense. A NSR assume um papel importante na história da Ilha e da cidade do Funchal, pois está sempre presente no quotidiano funchalense, foi o exemplo da hospitalidade madeirense. As inúmeras presenças de diversas individualidades nacionais e estrangeiras na sua sede são exemplo disso. A leitura dos livros de honra da NSR revela-nos que a agremiação representava a arte de bem receber dos madeirenses, podendo ser entendida como a sala de visitas da Ilha, pois não havia visitante ilustre que aportasse ao porto que não tivesse, de imediato, franqueadas as portas desta Associação. Os comandantes das embarcações, que assiduamente aportavam ao Funchal, eram sempre convidados da NSR, pois através deles fazia-se avivar o espírito marítimo. A Associação acolheu, em receção ou nos seus almoços, eminentes personalidades de visita ou de passagem pela Ilha. Políticos, cientistas, jornalistas, madeirenses ilustres emigrados, participavam, com frequência, nos pratos de bacalhau da NSR e não se faziam rogados nos elogios à mesa, nem ao espírito de camaradagem que unia todos os marinheiros reunidos para o repasto. O prestígio da NSR na sociedade madeirense era e é inegável, afirmando o visconde do Porto da Cruz, em 1952, que “Ao contrário do que o seu nome indica tem o seu rumo perfeitamente orientado, sendo um centro de recreio de ‘bons-vivants’ onde há a melhor e mais especializada cozinha que satisfaz os mais requintados epicuristas e além disso trás o propósito de desenvolver uma interessante obra social de assistência e de expansionismo regionalista” (VIEIRA, 2001, 10). A NSR foi, durante muito tempo, um dos principais cartões-de-visita para as personalidades que passavam pelo Funchal para uma curta escala ou estadia. A ligação da Associação ao movimento do porto era permanente e a sua vocação marítima expressava-se por esta total abertura à hospitalidade dos que transitavam pelo porto, sendo, em muitos momentos, como a principal expressão da hospitalidade dos madeirenses, que a todos brindava. Esta arte de bem receber foi testemunhada por muitos e atuou certamente como uma bandeira favorável à presença frequente de personalidades de diversa índole e de gente anónima. A todos o madeirense acolhia da melhor forma, portas adentro, nas casas ou quintas, e reservava-lhe a melhor cama e mesa. A origem desta Associação parte do ambiente cultural e boémio do séc. XIX funchalense. Assim, na segunda metade do século, generalizou-se a criação de clubes destinados ao recreio e distração dos sócios. Estes clubes primavam pela realização de bailes e soirées, que contavam com a participação de residentes e forasteiros. Aliás, era tradição destes clubes receber nas suas instalações as personalidades ilustres que passavam pela Ilha. Assim, em 1885, Hermenegildo Capelo e Roberto Ivens foram aclamados no Clube Funchalense e, em 1921, Gago Coutinho e Sacadura Cabral foram obsequiados pelo Club Sport Madeira. Dos inúmeros clubes que organizaram o folguedo dos madeirenses entre a segunda metade do séc. XIX e o primeiro quartel do seguinte, podemos salientar os seguintes: Clube Económico (1856), Sociedade Club Económico (1856), Clube Recreativo (1856), Clube Aliança (1867), Sociedade Clube Funchalense (1872), Clube Restauração (1879), Clube Washington (1882), Clube União (1888), Clube Recreativo Musical (?-1900), Clube Recreio e Instrução (1892), Clube Internacional do Funchal (1896), Clube dos Estrangeiros (1897), Turf Club (1900), The Sports Club (1901), Stranger’s Club-Casino Pavão (1906), Novo Clube Restauração (1908), Clube Sports da Madeira (1910), Clube Sport Marítimo (1911), Clube Republicano da Madeira (1911) e Clube Naval Madeirense (1917). Não faltava ao madeirense imaginação para encontrar formas de diversão e de passar o tempo. Deste modo, na déc. de 80 do séc. XIX, afirmaram-se as chamadas esquadras de navegação terrestre. O seu espírito, porém, é muito anterior, pois desde a déc. de 40 da centúria sucedeu este tipo de confrontos lúdicos, tendo como base o confronto entre miguelistas e pedristas. Aqui, não estamos perante estruturas militares, mas sim de boémios que se juntavam sob a capa do ritual da marinha. Nas quintas, ergueram-se os mastros engalanados com bandeirinhas e uma peça de fogo. Ficaram célebres as quatro esquadras: Esquadra Torpedeira, Esquadra Submarina, Esquadra Couraçada e Esquadra Independente. O espírito era levado a sério, aparecendo os associados em atos públicos fardados a rigor. As atividades resumiam-se a alguns desfiles dominicais e nos dias feriados, passeios a pé ou ao longo da costa e, acima de tudo, aos assaltos combinados às adegas para o tão esperado repasto. O espírito da marinharia portuguesa em terra era assumido na sua plenitude e conduziu a alguns equívocos em 1901, com a visita do Rei D. Carlos. A partir de 1914, as dificuldades sentidas com a guerra refrearam a iniciativa das esquadras, provocando o apagamento das esquadras submarinas de navegação terrestre. Acabou o aparato de rua, e o movimento em torno dos mastros e miradouros transferiu-se para espaços recatados. As associações de boémios assumem este carácter interior, por vezes fechado e elitista. A grande aposta ficou para a mesa e jogos da fortuna e azar, que ajudavam a passar os fins de tarde e as noites. A NSR, cuja data de aparição não está devidamente revelada, ganhou dimensão a partir da déc. de 30 do séc. XX, retomando este espírito das esquadras submarinas de navegação terrestre, agora transferido para dentro de portas e tendo como palco a mesa e o bacalhau, seu inseparável amigo. Não temos documentos que nos elucidem sobre o momento exato da fundação da NSR. Apesar de a Associação existir há já muito tempo, os seus primeiros estatutos são de 27 de maio de 1935, por força de uma nova exigência do regime político. Note-se que era costume a data dos estatutos oficiais não coincidir com o início de funcionamento. Tomemos como exemplo alguns clubes: o Clube União foi fundado a 10 de março de 1836, mas os seus estatutos só foram aprovados pela Assembleia Geral a 20 de agosto de 1874 e pelo Governo Civil a 7 de fevereiro de 1879; o Clube Funchalense é de 3 de dezembro de 1839, mas os primeiros estatutos são de 18 de dezembro de 1876, tendo sido aprovados pelo governador civil apenas em 16 de fevereiro de 1877. O mesmo deverá ter sucedido com a NSR. As entrevistas feitas aos mais antigos associados dão a entender esta realidade. De acordo com o testemunho do Sr. José Egídio Barros, veterano da NSR, a Associação terá surgido por volta de 1917, quando o Com. José Gomes reunia regularmente um grupo de amigos num banco de jardim em frente do café A Brasileira, hoje edifício da Secretaria Regional do Turismo, na Av. Arriaga. Contudo, segundo informa Amadeu Ribeiro Saraiva, comandante do Funchalense, na visita que fez à NSR a 3 de janeiro de 1962, esta teria surgido em 1926: “Nas visitas à ‘Nau Sem Rumo’, de que fui um dos primitivos fundadores em 1926, verifiquei com muito agrado que do pouco mais de nada se levantou uma grande organização que me apraz registar como modelar e simpática, nela encontrando ainda alguns dos primeiros fundadores. Decorridos que são trinta e seis anos, esta ‘Nau’ não sossobra, – antes pelo contrário navega a todo o pano [...]” (Id., Ibid., 18). Oficialmente, a data de fundação da NSR foi atribuída à do primeiro registo da Associação, a 27 de maio de 1935, tal como se poderá constatar pelo regulamento de 1950. Assim, o dia 27 de maio ficou registado como o dia do aniversário da NSR. A NSR tardou em encontrar o porto seguro. A sua primeira sede foi no edifício do atual Museu da Quinta das Cruzes, partilhado com outras associações, passando depois, em 1928, com o Alm. Dr. Agostinho de Freitas, para a R. da Carreira. A partir daqui, vagueou por algumas ruas da cidade: R. dos Murças, Trav. do Nascimento e, finalmente, a R. 31 de Janeiro, onde varou em definitivo, a partir de 1941. A 27 de janeiro de 1945, inaugurou-se a nova sede, à R. 31 de Janeiro, onde permanece ainda hoje em prédio construído em 1940, por Raul Câmara. O ato de inauguração foi um momento importante na vida da Associação, contando com a participação das mais importantes individualidades da Ilha. De entre estas, podemos destacar: Dr. Fernão Ornelas, presidente da Câmara Municipal do Funchal; Dr. Félix Barreira, secretário-geral do Governo Civil; Com. João Inocêncio Camacho de Freitas, capitão do porto do Funchal; Eng.º António Egídio Henriques de Araújo, vice-presidente da Junta Geral; Dr. Humberto Pereira da Costa, diretor da Alfândega; e Fernando Rebelo Andrade, diretor da PIDE. As declarações do Dr. Fernão Ornelas, no livro de honra, dão o testemunho claro da solenidade: “As instalações da ‘Nau Sem Rumo’ revelam um espírito de iniciativa que não é vulgar no nosso meio. É grato, para quem tem posto o melhor carinho no progresso da cidade, verificar que no Funchal existe um club que seria uma grande realização em qualquer meio. Sinceros parabéns em nome da câmara” (Id., Ibid., 20). Igual ideia tinha o então inspetor da PIDE, Fernando Rebelo Andrade: “A Nau Sem Rumo deixa maravilhado pelo rumo que agora tomou não só pelas suas belas instalações, como pelo fim que proporciona a cada convidado que assiste aos seus esmerados jantares” (Id., Ibid., 20). Os livros de honra da NSR revelam-nos que a agremiação era entendida, como já referido, como a sala de visitas da Ilha: visitantes ilustres, comandantes das embarcações, eram sempre convidados da Associação, fazendo-se o espírito marinheiro da NSR. Um dos habituais convivas era o Alm. Sarmento Rodrigues, que muito se destacou na política e administração colonial. No período da Segunda Guerra Mundial, amainou o movimento de embarcações, mas não faltaram marinheiros na NSR. A este propósito, referia-se, em 1939, os comandantes de diversos navios comerciais gregos que permaneceram algum tempo atracados na Pontinha. Pelos salões da Associação passaram eminentes personalidades, de visita ou de passagem pela ilha. Políticos, cientistas, jornalistas, madeirenses ilustres emigrados, participavam, com frequência, dos repastos de bacalhau da NSR e não se faziam rogados nos elogios à mesa e ao espírito de camaradagem que unia todos os marinheiros. A NSR era uma associação masculina, não tendo nunca, entre os seus sócios, surgido alguém do sexo feminino, mesmo como sócio honorário. Todavia, a presença feminina é uma constante na lista de convidados. De entre as ilustres convidadas, destacam-se as inúmeras artistas que participavam nas quermesses dos clubes desportivos, como a Dr.ª Beatriz Franco de Almeida, que, em 1945, considerou a NSR como “uma coletividade com pontos de vista magníficos e de utilidade altamente comprovada” (Id., Ibid., 25). Porém, de todas estas visitas femininas, a mais notada foi a de Amália Rodrigues. A 23 de maio de 1948, a NSR engalanou-se para receber a ilustre fadista, que cantou e encantou da varanda o inúmero público que a seguia e lavrou no livro de honra a sua gratidão: “Agradeço a todos do meu coração este simpático almoço e Deus queira que não seja o último” (Id., Ibid., 25). O cantor Francisco José foi outro dos convidados da NSR, que deixou registado, em 1952: “Nau sem rumo, não concordo, tem o grande sentido da amizade e da boa camaradagem” (Id., Ibid., 24-25). Max, o célebre artista madeirense, tinha as portas franqueadas, mas só em 1955 e 1960 frequentou a Associação. Nesta última visita, deixou o seguinte pensamento: “A nau da minha terra é a nau do meu pensamento” (Id., Ibid., 26). Era frequente a presença de convidados do sexo masculino: artistas, jornalistas e políticos não escapavam à simpatia e arte de bem receber da guarnição. Em 1945, o Com. M. Sarmento Rodrigues, governador-geral de Angola, ficou de tal modo cativado que não hesitou em afirmar: “vejo nesta grande barca uma das mais nobres e simples manifestações de simpatia humana que tenho conhecido” (Id., Ibid., 26). E repetiu a experiência, passados 10 anos, já como ministro do Ultramar. Quatro anos mais tarde, a Ilha deu guarida, por algum tempo, ao deposto Presidente da República de Cuba, o Gen. Fulgencio Batista. A sua presença na Ilha não passou despercebida ao almirante que o homenageou na NSR, a 18 de dezembro de 1959. O general, sensibilizado, decidiu oferecer dois contos de reis para a quermesse de Natal e lavrou aquele que será o melhor testemunho sobre a NSR: “Nau sem rumo es para los que se orientan en la tierra la mejor nave para encontrar el rumbo, con la mágica brújula de su cordial Fraternidad, de lo que podría ser el hombre, en sus fundamentales actividades, por el progresso de la humanidad. Aqui deja el navigante eventual, que es el hosped bien recebido en Madeira, este recuerdo agradecido. Salud!” [Nau sem Rumo é, para os que se orientam em terra, a melhor nave para encontrar o rumo, com a bússola mágica da sua cordial Fraternidade, do que poderia ser o homem nas suas atividades fundamentais, com vista ao progresso da humanidade. Aqui deixa o navegador eventual, hóspede bem recebido na Madeira, esta memória agradecida. Saúde!] (Id., Ibid., 26). Havia entre os membros da NSR um particular reconhecimento pelos marinheiros de profissão, de modo que, de todos os militares da marinha ou tripulações das diversas embarcações que aportavam no Funchal, vinham também os maiores elogios. Em 1945, Fernando Moreira, comandante do Maria Cristina, não hesita em afirmar que esta foi “a maior organização que até hoje conheci, não tendo medo de afirmar (como marinheiro que conhece quase todo o mundo) única no seu género no globo” (Id., Ibid., 26). Muitos madeirenses, residentes ou de visita à Ilha, tinham as portas da Associação abertas e foram alvo de homenagem. Em 1946, o deputado Juvenal de Araújo disse que saía “encantado e penhoradíssimo. Mais vou com desejo de voltar” (Id., Ibid., 26). Contudo, não temos notícia de que tivesse regressado. Já o célebre psiquiatra Dr. Aníbal Faria, em 1947, sentia-se maravilhado com a viagem pelo facto de não ter enjoado nesta: “Estou como sempre enjoado a bordo... Necessito muitas e muitas viagens… como esta para me tornar valente marinheiro e... talvez um brioso rival do simpático almirante da Nau sem Rumo” (Id., Ibid., 26-27). A ligação e vocação marítima lusíada estava sempre presente no ambiente que envolvia os visitantes, nomeadamente no dos escritores. Foi o caso de Assis Esperança, que, em 1946, exclamava: “Foi numa nau que os portugueses cá vieram – e é numa nau ainda melhor que estes bons portugueses sabem ser amigos e sabem ser portugueses” (Id., Ibid., 27). E parece que estava no rumo certo, a fazer fé nas palavras de Hermínio Simões, em 1950: “‘Sem Rumo’!!! Não. [...] O rumo é certo porque com esta tripulação os ventos são sempre de... Feição” (Id., Ibid., 27). E, no ano imediato, Arthur Vieira Ávila explicava que “A Nau Sem Rumo foi para mim uma revelação de bom rumo que os seus dirigentes sabem dar à missão de amizade e fraternidade para com os seus conterrâneos. As amabilidades recebidas jamais serão esquecidas” (Id., Ibid., 27). Para a maioria dos convidados, era uma grande honra e um ato de reconhecimento social o almoço na NSR. Esta é a expressão que fica de muitas das opiniões, como se atesta nas palavras de um forasteiro do Brasil: “Sinto-me envaidecido e grato por ter participado de uma das suas viagens” (Id., Ibid., 27). Já para outros, é o sabor dos pratos degustados, desde o bacalhau aos mariscos, como era obrigatório na NSR, que fica na memória. Em 1959, Ana Maria de Amorim Ferreira de Sousa Moniz regista: “Desejo que esta nau continue a navegar com rumo para continuar a pescar mais lagostas tão boas como aquelas que comi esta noite” (Id., Ibid., 27). Carlos Areias, em 1961, não teme dar conta dos seus excessos: “Comi bem, bebi melhor. Já não estou com muito aprumo. Nunca mais posso esquecer o almoço na ‘Nau Sem Rumo’” (Id., Ibid., 27). Ou então um remate original, como o de Mário Nobre, em 1960: “Cantar em verso ou prosa a generosidade tradicional do almirante e tripulação da ‘Nau Sem Rumo’, quando recebem amigos e convidados, é lugar comum. Por isso limito-me a transmitir as seguintes palavras que constituem o meu melhor elogio: ‘Nesta nau embarco sempre [...]’” (Id., Ibid., 27). A NSR foi ainda um privilegiado interlocutor do intercâmbio de excursionistas com as Canárias. Note-se que, a 1 de novembro de 1959, os excursionistas do Real Club Nautico de Gran Canaria foram ali recebidos de forma festiva. Isto foi o início de um profícuo intercâmbio que levou alguns madeirenses a estas ilhas em 1962 e 1963. Por outro lado, entre as personalidades recebidas na Associação, destacam-se algumas do arquipélago vizinho, desde políticos e militares a jornalistas. A 7 de abril de 1947, a NSR homenageou o Gen. Garcia Escaner, capitão-general do arquipélago canário, a que se seguiu, a 9 de junho de 1955, uma homenagem a D. Joaquim Vileles Burgos, presidente da Sala de lo civil de la Audiencia Territorial de las Palmas. Em 1959, foi a vez do presidente do Real Club Nautico de Gran Canaria e, em 1960, o grupo folclórico de Tenerife, que esteve presente nas festas das bodas de ouro do Club Nacional. Também os cidadãos espanhóis da Península, de passagem pelo Funchal, foram alvo da hospitalidade da NSR, sendo de destacar o caso de Cristóbal Colon de Carvajal y Maroto, duque de Veragua, que, a 24 de abril de 1956, veio em busca do rastro do seu ancestral Cristóvão Colombo, que algumas centenas de anos antes havia também testemunhado e fruído da hospitalidade madeirense. A partir de finais da déc. de 60, parece ter esmorecido a tradição de bem receber os forasteiros e comandantes das embarcações que aportavam ao Funchal. Aliás nota-se, entre 1970 e 1991, um hiato em que ninguém se dignou registar, no livro de impressões dos visitantes, o testemunho da sua adesão ao convívio da tertúlia gastronómica. Desde então e até 2016, a lista de convidados incidia preferencialmente nos homens ligados ao mar, nalguns políticos ligados à autonomia e em poucos artistas. A NSR não encalhou com o 25 de Abril de 1974, e o interregno nas visitas evidencia apenas que se manteve virada para os associados. Esta capacidade de resistir ao ambiente politizado deve-se, segundo alguns dos seus associados, ao facto de a política não ter franqueado as portas da Associação e de todos os associados se absterem religiosamente dela ao entrarem no seu recinto. Aliás, esta era uma das recomendações fundamentais dos estatutos dos anos 50. O alheamento dos tripulantes relativamente à violência e inimizades do discurso partidário é considerado o principal fator de coesão e continuidade no último quartel do séc. XX, como a partir da déc. de 30, com o apertado sistema de controlo das associações existentes. A NSR terá nascido com o Estado Novo e conseguiu suplantá-lo em longevidade, sabendo sempre vencer a agitação da segunda República, sem se deixar contagiar. As palavras de agradecimento e enaltecimento do espírito da NSR e os opíparos almoços ou jantares, sempre de produtos do mar, encantam todos os gastrónomos. Aqui, nada falta, excepto, segundo o registo de Polybio Serra e Silva, de 3 de março de 1995, as mulheres: “Boa gastronomia, óptimo companheirismo [...] só faltam as mulheres […]” (Id., Ibid., 31). A NSR continua a ser ainda hoje a principal sala de visitas da Ilha, sendo para os forasteiros a melhor imagem da mesma. Deste modo, a 28 de dezembro de 1995, o Eng.º Rui Vieira não hesitava em afirmar que a “nau vale a ilha inteira […]” (Id., Ibid., 31). O então presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, na visita que fez à Associação a 4 de março de 1994, registou: “Sinto-me honrado e feliz, por hoje estar numa confraternização da ‘Nau Sem Rumo’. Instituição que tanto simboliza e interpreta a cultura e o sentir do Povo Madeirense, no ambiente e trato que aqui se viveu. Durante decénios, e hoje também, verdadeira e representativa sala do bem receber e convívio madeirense. Sucesso de gerações ilustres que construíram esta terra. Vida e força para continuar o que somos” (Id., Ibid., 31). Para muitos dos associados, a presença e o carinho dos convidados de honra foram um fator de coesão e afirmação da NSR. Deste rol, constavam alguns dos comandantes do porto do Funchal, como Moura da Fonseca, Celestino Ramos Monteiro. Com estes, ombreavam outros verdadeiros homens do mar, como o Com. Cristiano de Sousa. O modo de funcionamento da NSR estava estabelecido num regulamento interno. O primeiro que se conhece é de 30 de abril de 1950, mas a sua versão definitiva só foi aprovada e publicada a 31 de janeiro de 1953, da qual se fez uma edição que passou a ser distribuída por todos os sócios. Em data posterior, ocorreram ainda outras reformas, que não alteraram substancialmente o espírito do regulamento inicial. Por imperativos de legislação, foi necessário assegurar a sua manutenção, dando-lhe personalidade jurídica, através da formalização da escritura dos novos estatutos, a 13 de maio de 1999. As atas das reuniões do Conselho de Estado Maior são a imagem do dia-a-dia da NSR. Aqui, discutia-se tanto a admissão de novos sócios, como os demais problemas quotidianos da Associação. A vida da NSR parece decorrer de forma normal nas décs. de 50 e 60, havendo apenas a notar um interregno em 1960. Assim, a última reunião deste ano decorreu a 23 de maio, só voltando a haver novo registo de reunião a 15 de junho de 1961. A admissão dos sócios obedecia a requisitos especiais. Estes últimos eram individualidades que, pelo mérito ou serviços prestados à NSR, adquiriam esta possibilidade mediante proposta do almirante e do Conselho do Estado Maior a apresentar em reunião deliberativa. Ouvido o Conselho de Estado Maior, o almirante podia ainda nomear os oficiais correspondentes, em qualquer país, estado ou cidade, aquelas pessoas de reconhecida categoria e idoneidade comprovada. Em assembleia geral de 11 de abril de 1959, foi criada a figura do sócio benemérito, para contemplar os que contribuíam para aumentar o património da NSR ou pelos seus relevantes serviços. Tal como refere o art.º 7.° dos estatutos, os sócios eram obrigatoriamente do sexo masculino: “Só poderão ser admitidas para sócios efectivos pessoas do sexo masculino, de comprovada idoneidade moral e civil, maiores, de qualquer profissão, independentes ou subordinadas [...]” (Id., Ibid., 73). Tirando isto, não havia qualquer exclusão na admissão de sócios por outros quaisquer motivos, estando mesmo permitido o acesso a estrangeiros, não obstante esta ser uma associação regionalista que tem como lema “da Madeira, pela Madeira”. Neste grupo, destacam-se alguns Ingleses residentes na Ilha. Todavia, o regulamento estabelece algumas limitações à presença de estrangeiros, uma vez que não podem ser almirantes, apenas vice-almirante, e ter assento no Conselho de Estado de apenas dois sócios. A tripulação da NSR, tal como se revela na lista de sócios, foi maioritariamente constituída por comerciantes da cidade, havendo entre ela advogados, jornalistas, empregados do comércio, guarda-livros, engenheiros, médicos, oficiais do exército e gerentes bancários. A Associação continua a manter esta tradição, sendo o ponto de encontro de gentes de diversas origens e profissões, juntando algumas das personalidades que mais se têm destacado no campo da política, comércio, medicina e construção civil. Estes dados revelam que a NSR não estabelecia qualquer impedimento relacionado com as convicções religiosas ou políticas dos candidatos. Todavia, uma regra fundamental do são convívio foi deixar à porta estas opções, fazendo com que o convívio fosse o mais correto, pois, tal como preceituavam os estatutos, “O respeito mútuo é obrigatório, sendo absolutamente proibidas quaisquer discussões de carácter político ou religioso [...]” (Id., Ibid., 73). Os candidatos eram apresentados por um sócio e, antes da decisão final pelo Conselho, os seus nomes publicitados no quadro durante 15 dias. Findo este prazo, se não houvesse oposição, eram discutidos e votados em reunião de Conselho do Estado Maior pelo sistema de bola branca e preta. O candidato só teria as portas franqueadas caso colhesse a totalidade de bolas brancas. Ao final da terceira tentativa, acabava a possibilidade de ser admitido, ficando na lista negra. O novo sócio, com o posto de grumete, estava obrigado ao pagamento de uma joia a estabelecer pelo Conselho. Para além disso, o candidato deveria submeter-se a uma prova de fogo, ficando em observação por algum tempo para ver se se adaptava à nova realidade e ao espírito da NSR. A primeira prova era o batismo na Associação, através de uma viagem gastronómica por sua conta. Este era um momento de grande importância, contando sempre com a presença de entidades públicas ligadas ao mar, como foi o caso do comandante do porto, convidado, em fevereiro de 1962, para a cerimónia de batismo dos novos grumetes. A partir daqui, era-lhe atribuído um número de sócio e procedia-se ao seu lançamento no livro de bordo. A entrada de novos sócios fazia-se por contágio dos amigos. É o testemunho dos sócios amigos e os eventuais convites para visitar a Associação que aliciam os novos associados. A amizade e a boémia eram contagiantes. Fala-se que, durante muito tempo, a NSR foi um importante ponto de encontro de empregados e patrões de empresas ligados às ferragens. Esta representação empresarial fazia com que a Associação fosse um lugar para se concretizar alguns negócios. A primeira lista dos sócios só foi organizada a partir de 1942. O primeiro livro de bordo, isto é, o livro de registo dos sócios, apresenta 58, sem data de entrada, sendo anteriores a 1 de outubro de 1942, data em que se registou a entrada do novo sócio, João M. F. Ribeiro, bibliotecário da Alfândega do Funchal. Apenas o sócio 178, Vergílio Pedro Rodrigues Pimenta, tem a indicação da data de admissão, 26 de abril de 1930. De acordo com o testemunho de alguns associados, a primeira lista teria sido elaborada em 1940. Os livros de registo dos sócios, disponíveis na sede da NSR, apresentam 479 associados, mas o grupo de efetivos foi sempre menor, uma vez que muitos foram forçados a desistir, por saírem da Região ou por outros motivos. Facto significativo é o número de desistências, que chega aos 50% do grupo, o que quererá dizer que muitos dos sócios não demonstraram destreza na viagem. A NSR era um espaço de amizade e camaradagem, dizem-nos os estatutos e as declarações de muitos convidados, pelo que todos aqueles que atentavam contra este espírito eram expulsos. No total, foram assinaladas 12 ordens de exclusão da Associação. Também os associados com dívidas, caso não as saldassem, se sujeitavam a serem suspensos e impedidos de entrar na sede. A 12 de abril de 1972, o Conselho deliberou suspender a admissão de novos sócios, situação que se manteve até 1974. Quanto a admissões, 1944 é o ano que regista o maior número de novos sócios. As dificuldades da Segunda Guerra Mundial não afastaram os madeirenses da NSR, que continuou a ser um dos raros espaços de encontro e diversão da cidade. Aqui, também transitaram informações, a soldo da espionagem dos beligerantes. Se excluirmos o período de 1974 a 1977, podemos afirmar que, nas últimas décadas, a NSR terá perdido o interesse e a adesão que outrora provocara na maioria dos funchalenses. Os motivos de diversão são hoje diversificados e as tertúlias gastronómicas têm proliferado. A guarnição da NSR era constituída pelos grumetes e pelo Conselho de Estado Maior. O comando era da responsabilidade deste último, sendo representado pelo almirante e vice-almirante. Sob a dependência do almirante, estavam os oficiais da guarnição, a quem competiam os serviços de bordo. Na primeira listagem dos associados anteriores a 1942, os cargos de serviço estavam assim distribuídos: capitão, imediato e capelão. Todavia, informações dos associados indicam que o primeiro almirante foi Agostinho de Freitas. Já em 1959, a estrutura é distinta: tesoureiro, secretário, restaurante e bar. A estes, juntou-se, em 1961, o responsável pelas contas correntes. Em 1963, os serviçais tinham já categorias distintas: tesoureiro, secretário, comissário e vogal. O número um da lista de sócios é o jornalista Elmano Vieira, que surge na condição de almirante. Aliás, foi ele quem teve a iniciativa de, em 1935, solicitar ao Governo Civil a aprovação dos estatutos. Note-se que o primeiro almirante terá sido, como referido, Agostinho de Freitas, a que sucedeu Elmano Vieira, que, segundo testemunhos, esteve à frente da NSR entre 1934 a 1943, sendo substituído por António Maria Fernandes Nunes. Diz a tradição que os almirantes só são depostos por morte, o que indicia uma prática de atribuir ao cargo um carácter vitalício. A eleição do almirante ocorria sempre no momento em que se procedia à do Conselho de Estado Maior, cujo mandato era anual. Este era composto por cinco sócios, eleitos a partir de uma lista proposta pelo almirante cessante. Era de entre estes que o almirante escolhia o seu braço direito, o vice-almirante. O ato eleitoral fazia-se escolhendo o Conselho uma lista de 15 associados, que era exposta no quadro. No dia assinalado, de entre estes escolhia-se os cinco mais votados para exercer as funções. Apenas uma vez, em 1995, por iniciativa de um sócio, foi decidido em assembleia geral reconduzir todo o Conselho de Estado. Concluída a eleição, o almirante procedia à escolha do vice-almirante de entre os eleitos. As eleições eram sempre um momento grande na vida da NSR. A 3 de fevereiro de 1962, o redator da ata foi profícuo na descrição da ambiência festiva que rodeou mais um ato eleitoral. Após a viagem, isto é o jantar, procedeu-se à votação e contagem dos votos, tendo sido eleito como almirante, para o triénio de 1962-1964, António F. Nunes. E remata-se: “[…] e no meio de grande euforia, foi esta viagem dada por finda, [...] fazendo todos votos, para que os destinos desta Nau Sem Rumo sejam sempre bem governados e dirigidos [...]” (Id., Ibid., 44). De acordo com o testemunho de alguns associados, o ato de posse acontecia sempre com todo o rigor, posando os membros da direção fardados com boné, jaqueta e divisas. Tudo isto à boa maneira das esquadras de navegação terrestre. Hoje, é uma tradição que se perdeu. O Conselho de Estado Maior tinha um papel fundamental no funcionamento da NSR, pois a ele competia o bom funcionamento da Associação, tomando conta do bar e restaurante, e também a iniciativa de organizar reuniões e encontros de carácter cultural e científico. O Conselho podia nomear mensalmente dois sócios, conhecidos como oficiais da guarnição, a quem competia preparar os dois repastos semanais e zelar pelo bom funcionamento do bar e pela escrituração da receita e despesa. Com a aprovação dos estatutos e respetivo registo notarial, em 1999, a NSR passava a ser regida da mesma forma que as demais associações. A obrigação legal de adequar a NSR ao regime legal das associações não quebrou a forma de funcionamento e estrutura peculiar que sempre regeu os seus destinos e que a aproxima da vivência marítima. Deste modo, a estrutura hierárquica de mando continua a manter a terminologia antiga e a tradição, fazendo da Associação uma esquadra de navegação terrestre que teima em sentar-se à mesa todas as quintas-feiras. Os encontros da guarnição na NSR eram conhecidos como viagens. Em ata de 9 de fevereiro de 1963, regista-se o seguinte: “[…] fez-se uma viagem na Nau Sem Rumo [...] fazendo parte da viagem [...] dezanove tripulantes” (Id., Ibid., 53). Era uma viagem em terra, ou melhor, utilizando os termos atuais, uma viagem virtual. Estes foram e continuam a ser os momentos cruciais da vida da Associação. Aconteciam no salão próprio do segundo andar e tinham por palco a mesa e o fiel amigo por companhia. A ementa estava a cargo dos oficiais de serviço que a preparavam, de acordo com a lista de inscritos e de convidados. As reuniões aconteciam sempre duas vezes por semana, ao almoço de quinta-feira e jantar de sábado. Esta última era conhecida como viagem e, segundo os estatutos, “destinava-se a estabelecer o convívio da Guarnição e a estreitar a amizade entre os sócios, formando um ambiente de melhor confraternização” (Id., Ibid., 54). As viagens contavam, para além da guarnição com convidados, de alguns dos associados ou convidados de honra do Conselho de Estado Maior. Os primeiros deveriam ter anuência do órgão máximo. O sócio que formulava o convite era “responsável por todos os actos do seu convidado ocorridos dentro da sede e pelo pagamento de todas as despesas que o mesmo faça” (Id., Ibid., 54). Já os convidados de honra eram da exclusiva competência do almirante e do Conselho de Estado Maior, com prévio conhecimento dos sócios. Este deveria ser “pessoa de reconhecida categoria social, ou entidade oficial, portuguesa ou estrangeira” (Id., Ibid., 54). A estes acresce a deliberação do Conselho, em 1963, em associar-se à iniciativa do dia do turista, convidando quatro estrangeiros ligados a assuntos do mar para o jantar das quartas-feiras no mês de abril. As viagens da NSR não se resumiam ao repasto, pois, por diversas vezes, aconteciam outras atividades, como conferências. O regulamento assim o estabelecia: “Organizar conferências, palestras culturais, reuniões de carácter económico, literário ou científico, trazendo à sede, sob convite e para tal fim, pessoa ou pessoas de qualquer sexo, nativa ou estranha à terra, mas, previamente, deverá comunicar ao Almirante o carácter do assunto ou assuntos a apresentar” (Id., Ibid., 55). Todavia, estas não eram usuais, pois apenas temos notícia de uma, no jantar de 7 de maio de 1960, em que o Dr. Manuel Romão Boavida foi convidado a proferir uma conferência, que depois foi editada com o apoio da Delegação de Turismo. Note-se ainda o empenho da NSR nas festas que anualmente animavam a passagem de ano. Muitos dos associados participaram ativamente na comissão, angariando as magras verbas para custear o fogo-de-artifício e as iluminações. Muita da animação e brilhantismo que deu corpo ao principal cartaz turístico teve nos obreiros da NSR a sua origem. O visconde do Porto da Cruz é testemunho disso: “As festas do Fim-do-Ano devem à ‘tripulação’ da Nau-Sem-Rumo, e muito especialmente a seu ‘Almirante’ Nunes, o empenhado esforço de lhes imprimir o máximo brilhantismo, que satisfaça os madeirenses e os visitantes que de todo o mundo fazem por ir assistir à feérica noite de São Silvestre ao Funchal” (Id., Ibid., 55). A partir de 1986, temos referência ao passeio anual de convívio dos sócios, no mês de outubro. Os testemunhos de alguns sócios evidenciam que a tradição era antiga, sendo mantida pela Associação, que organizou sempre as suas excursões a locais de interesse, como o Caniçal e as Desertas. Nos últimos anos, as escolhas recaíram na Feira do Gado, no Porto Moniz, Achada do Teixeira, Bica da Cana. O encontro da tripulação e familiares em lugares aprazíveis da Ilha tem sempre como principal motivo uma farta mesa, preparada com esmero por um dos associados. Sendo a mesa o centro de toda a atividade da NSR, é natural que a Associação apostasse, desde o início, no esmero do cardápio, através da contratação de verdadeiros mestres da culinária – a este propósito, ficou para a história da NSR o cozinheiro João Valério Gomes. A abnegada dedicação à causa da NSR, saciando o voraz apetite dos associados, persiste ainda hoje na memória de todos. E, para a história, ficam também os seus pratos especiais, como a sopa de peixe e o bacalhau empacotado. Para muitos, a continuidade da NSR, em alguns dos momentos periclitantes, deve-se à sua douta capacidade de cativar os associados com ementas especiais. O menu das quintas-feiras sempre manteve a tradição do bacalhau, enquanto ao sábado a guarnição delega nas mãos do chefe de cozinha a escolha de entre os variados produtos do mar para encontrar o repasto adequado. Sem ser uma academia do bacalhau, a NSR fez com que o fiel amigo ficasse como o inseparável companheiro dos almoços de quinta-feira. Na voz dos associados, novos e velhos, houve, repetidamente, “sempre e sempre sopa de peixe e bacalhau” (Id., Ibid., 56). As cavalas de molho de vilão e outras variedades de peixe faziam a diferença. Ao longo da história da Associação, só temos documentada uma refeição feita por cozinheiros exteriores, o que sucedeu a 27 de maio de 1974, com o jantar do 39.º aniversário, um buffet servido pelo Hotel do Carmo. A sede da Associação era também o local predileto para os associados receberem os amigos e convidados, em ameno jantar ou almoço, pois era a casa de todos e estava sempre aberta para estas ocasiões. As obras realizadas na sede, entre 1979 e 1981, quebraram o ritmo das viagens na NSR, contudo, a 15 de maio desse ano, a Associação retomou a tradição, com uma baixa de vulto, o cozinheiro Valério. A partir de então, a mesa tornou-se animada aos almoços de terça-feira, quinta-feira e sábado e aos jantares de sábado. O convívio dos sócios não se resumia aos repastos e às ocasionais receções aos convidados, sendo a sede um permanente espaço de encontro da guarnição. A NSR oferecia, desde fevereiro de 1960, a assinatura de algumas revistas e jornais. Também estavam disponíveis vários jogos, com que se entretinham os sócios ao final da tarde. Sabe-se que, em 1966, havia um diretor de jogos responsável por estas atividades lúdicas da guarnição. De entre os jogos, refere-se, em 1961, o jogo de cartas “o barato”, a canasta e a bisca de nove. No caso de “o barato”, cada jogador pagava 10$00 e, caso a sessão se prolongasse para além da 1 h, estava sujeito a uma taxa de 10$00 por cada duas horas. Quanto aos demais jogos, o pagamento era de apenas de 2$00. O jogo e o convívio eram companheiros de uma bebida e dos famosos “dentinhos”, petiscos e coisas para picar, estes estipulados pelo Conselho de 1961. De acordo com a então nova tabela de preços, aprovada em sessão de 13 de maio de 1965, sabemos que o bar era seleto, sendo preenchido com bebidas espirituosas estrangeiras. Na memória de muitos, estão ainda presentes os almoços de quinta-feira, onde a diversão se poderia prolongar até à manhã do dia seguinte. Também o jogo da bisca, as histórias e anedotas do João Teixeira, conhecido como o “malcriado”, regados com álcool, tornavam as noites curtas. A NSR não pode, de modo algum, ser considerada apenas um clube onde se bebe e come, pois as suas atividades alargavam-se à formação dos próprios associados ao propiciar momentos de lazer, como passeios na Iha e fora dela. De entre as iniciativas mais relevantes, releva-se as excursões a Tenerife, entre 28 de abril e 5 de maio de 1962 e em março de 1963. Para a primeira, foi nomeada uma comissão e solicitado ao gerente da Empresa Insular de Navegação as possíveis facilidades a bordo do Funchal, para tornar mais agradável a viagem, de facto, à tripulação da NSR. A Associação demonstrava também o espírito filantrópico através do apoio às crianças oriundas das famílias mais desfavorecidas. Uma das iniciativas de grande relevo que ainda persiste é o mercado de Natal da NSR, que tem lugar num dos sábados do mês de dezembro de cada ano, numa organização das esposas dos associados. Este mercado era e é constituído com as dádivas dos associados, amigos e comerciantes, revertendo o dinheiro do leilão em benefício das crianças do Auxílio Maternal, assim o determinava o Conselho a 30 de novembro de 1961: “o produto reverte a favor das crianças nossas protegidas, que são as do Auxílio Maternal” (Id., Ibid., 59). Outra iniciativa irregular era a colónia balnear infantil da NSR, também dedicada às crianças pobres. O regulamento refere ainda a existência de um fundo para apoio “aos pobres envergonhados, principalmente às crianças sem amparo” (Id., Ibid., 7). Este fundo era recolhido numa caixa que circulava em todos os jantares da Associação. Os estatutos posteriores a 1953 referem outro fundo destinado à concessão de uma bolsa de estudo. Em 1972, temos uma ideia da aplicação destes fundos. Assim, o mercado de Natal rendeu 72.875$10, tendo-se aplicado 63.000$00 no Auxílio Maternal, 6000$00 para donativos particulares e 8075$10 para o fundo de Assistência da NSR. De acordo com os estatutos de 1950, as insígnias da Associação consistiam num emblema de lapela e um estandarte de mastro ou vara metálica. “O emblema é representado por uma roda de leme com uma caravela amarela ao centro e entre aquela e esta uma auréola de cor azul-marinho. O estandarte é de forma triangular e nele predominam as cores da cidade – fundo amarelo, uma linha horizontal e outra vertical de cor roxa cruzadas ao centro do emblema, que é colocado no lado esquerdo do corpo do estandarte” (Id., Ibid., 60). Este último foi inaugurado, de forma festiva, no dia 1 de novembro de 1959. Alberto Vieira (atualizado a 03.03.2018)

História Económica e Social Sociedade e Comunicação Social

mouros

As populações árabes e os berberes oriundos do noroeste de África eram identificados como mouros. O termo mouriscos, por sua vez, era aplicado aos muçulmanos batizados. Ambos os grupos marcam presença na Madeira, dada a proximidade da Ilha à costa africana e os vínculos que se criaram entre o Funchal e a praças portuguesas aí estabelecidas. Palavras-chave: escravos; ataques corsários; batalhas; Norte de África.   Nome dado às populações árabes e aos berberes oriundos do noroeste de África. O termo “mouriscos”, por sua vez, era aplicado aos muçulmanos batizados. Ambos os grupos marcaram presença na Madeira, dada a proximidade da Ilha à costa africana e dos vínculos que se criaram entre o Funchal e as praças portuguesas aí estabelecidas. Perante o Tribunal do Santo Ofício, mourisco era, muitas vezes, sinónimo de professo do islão e não se confundia com a ideia de escravo, na medida em que era numeroso o grupo de mouriscos alforriados ou livres. Ao contrário, aos mouros, passou a estar associada a noção de escravo. As condições particulares da presença portuguesa no Norte de África definiram para este mercado madeirense uma forma peculiar de intervenção. Os escravos eram os presos de guerra resultantes das múltiplas pelejas em que se envolviam Portugueses e mouros. Para os madeirenses que defenderam com valentia a soberania portuguesa nessas paragens, os escravos mouros eram, ao mesmo tempo, um prémio e um testemunho dos seus feitos bélicos. Os principais obreiros do reconhecimento e ocupação da Madeira, como criados da casa do infante D. Henrique, foram impelidos para a aventura africana, destacando-se nas viagens henriquinas de 1445 e 1460 e nas aventuras bélicas nas praças norte africanas, nos sécs. XV e XVI. O capitão de Machico, Tristão Vaz Teixeira, participou pessoalmente numa das expedições de 1445, e João Gonçalves Zarco mandou duas vezes uma caravela, sob comando do sobrinho Álvaro Fernandes. Enquanto Zarco interveio apenas para bem servir o infante, Tristão Vaz fê-lo por “bom desejo para serviço do infante e muito ao seu proveito” (VIEIRA, 1991, 22). Mas Álvaro Fernandes, escudeiro da casa do mesmo senhor, armou caravela “por fazer alguma cousa de sua honra” (Id., Ibid.). Os filhos dos primeiros povoadores madeirenses evidenciaram-se, também, em diversas façanhas bélicas nas praças marroquinas e no oriente, guiados pelo ideal cavaleiresco e interesses económicos. Nas praças marroquinas, intervieram várias casas madeirenses, com especial relevo para os Câmara, os Abreu, os Correia, os Bettencourt, os Dória, os Freitas, os Lomelino, os Vasconcelos, os Ornelas, os Catanho e os Moniz, entre outros. Os Câmara, nomeadamente João Gonçalves, segundo capitão do Funchal, e Simão Gonçalves, terceiro da capitania, marcaram bem a sua presença nestas praças, empenhando nelas os seus haveres e aplicando aí as suas capacidades militares. A participação madeirense no norte de África não se resumiu ao apoio humano efetivo nas diversas campanhas de defesa das respetivas praças, mas também no provimento de cereais e materiais de construção para as diversas fortificações aí implantadas. Todas as despesas inerentes ao socorro das praças foram custeadas com as receitas dos direitos do açúcar. Só em 1508, com o envio de uma armada de socorro a Safim, despenderam-se as receitas da venda de 963 arrobas de açúcar dos direitos reais, enquanto em 1514 se gastaram 83$815 reais. A Madeira, porque próxima do continente africano e envolvida no seu processo de reconhecimento, ocupação e defesa do controlo da Coroa portuguesa, tinha as portas abertas ao comércio de escravos. Deste modo, a Ilha e os madeirenses destacaram-se, nas primeiras centúrias da ocupação da Madeira, pelo seu empenho na aquisição e no comércio desta pujante e promissora mercadoria do espaço atlântico, os escravos. À Ilha chegaram os primeiros escravos guanches (Canárias), marroquinos e africanos que contribuíram para o arranque económico do arquipélago. Este comércio entre a Ilha e os principais mercados fornecedores existiu e foi, em alguns momentos, fulgurante. Ignoramos, todavia, o número de escravos de diversas origens étnicas que entraram na Ilha: as lacunas documentais para os sécs. XV a XVII não permitem a conhecê-lo. De facto, faltam os respetivos registos de entrada da Alfândega do Funchal e as atas notariais. No séc. XIV e inícios do seguinte, o principal mercado de escravos situava-se no mar Mediterrâneo, sob a égide dos mercadores venezianos, mas, a partir de meados do séc. XV, o movimento foi orientado, por iniciativa portuguesa, para o Atlântico. A penetração portuguesa no continente africano, primeiro no norte, em Ceuta (1415) e depois ao longo da costa, a partir da passagem do Bojador (1434), contribuiu para a posição hegemónica dos Portugueses no tráfico de escravos na costa ocidental africana. Os escravos que surgiram no mercado madeirense eram, na sua quase totalidade, de origem africana, sendo reduzidas ou nulas outras proveniências. Apenas o mercado africano, onde se destacava a extensa costa ocidental em poder dos Portugueses, não foi alvo de quaisquer proibições. Aí, as únicas medidas foram no sentido de regular o tráfico, como atestam os contratos e arrendamentos de escravos. O litoral atlântico do continente africano, definido, num extremo, pelas Canárias e costa marroquina e, noutro, pela costa e golfo da Guiné e Angola, era a principal fonte de escravos. A Madeira foi buscar aí a mão de obra necessária para a cultura dos canaviais. Primeiro, foram os escravos das Canárias e de Marrocos, depois, os negros da Guiné e de Angola. Na costa africana, para lá do Bojador, os meios de abastecimento de escravos eram outros. De início, interveio-se violentamente, por meio de assaltos e razias; em seguida, estabeleceu-se um trato pacífico com as populações indígenas. Todavia, um dos meios mais importantes de aquisição de escravos era o corso marítimo nas áreas adjacentes ao mundo muçulmano. Até à definição da rota atlântica para o comércio de escravos negros, a fonte de abastecimento era quase somente as iniciativas de corso no estreito de Gibraltar, as incessantes incursões nas Canárias e os prisioneiros da guerra de cruzada contra os muçulmanos, na Península Ibérica ou em Marrocos. A guerra de corso foi uma prática comum nas primeiras décadas do séc. XV, intervindo nela homens como João Gonçalves Zarco. A tradição diz-nos que terá sido numa destas ações que ele conheceu, pela primeira vez, o arquipélago da Madeira. Aliás, desde 1433, os infantes D. Pedro e D. Henrique usufruíram da isenção do quinto do valor das capturas realizadas, devido à Coroa. Com a tomada de Ceuta, em 1415, abriu-se a possibilidade de novas fontes de abastecimento de escravos. Os cronistas do séc. XV e XVI relevam o ativo protagonismo dos madeirenses na manutenção e defesa das praças em Marrocos. A principal aristocracia da Ilha fez delas um meio para o reforço das tradições da cavalaria medieval, uma forma de serviço ao senhor e uma fonte granjeadora de títulos e honras. Essa ação tornou-se evidente e determinante para a sua presença, na primeira metade do séc. XVI, destacando-se, no contexto, diversas armadas de socorro a Arzila, Azamor, Mazagão, Santa Cruz de cabo Gué e Safim. Aí, assumiram especial função os capitães do Funchal e de Machico, bem como a aristocracia da Ribeira Brava e do Funchal. Foi também a Madeira quem abasteceu estas praças, durante algum tempo, dos cereais necessários à manutenção das gentes. O mesmo sucedeu com o tabuado e a cal para a construção ou reparo de fortalezas. Na déc. de 70 do séc. XV, num momento em que a Madeira se debatia com a quebra da produção cerealífera, este provimento às praças marroquinas e feitorias da costa da Guiné passou a ser assegurado pelos Açores, mantendo-se, no entanto, a Madeira como centro redistribuidor. A dupla intervenção da Ilha no provir das praças marroquinas e portos da costa além do Bojador terá contribuído para a abertura das rotas do comércio de escravos daí oriundos. No caso das praças de Marrocos, a presença assídua dos madeirenses na sua defesa trouxe-lhes algumas contrapartidas favoráveis em termos dos prisioneiros de guerra. Daí terão resultado os escravos mouriscos encontrados na Ilha. Gaspar Frutuoso refere, a propósito da ilha de São Miguel (Açores), que, em 1522, quando do sismo e derrocada de terras que soterraram Vila Franca do Campo, o grupo de escravos mouros que o capitão Rui Gonçalves da Câmara e acompanhantes detinham era numeroso; ora estes, anos antes, haviam ido socorrer Tânger e Arzila. Idêntico foi o comportamento dos madeirenses que participaram, com frequência, nestas campanhas. Os mouros surgiram com maior incidência no Funchal e Ribeira Brava, áreas ondes as personalidades principais mais se distinguiram nas guerras marroquinas. Eles situam-se quase que exclusivamente no séc. XVI, se excetuarmos um caso isolado no Funchal, na déc. de 30 do séc. XVII. Isto resultou das medidas restritivas à posse de escravos dessa origem estabelecidas pela Coroa a partir 1597. A intervenção madeirense nas praças marroquinas aproximou os corsários argelinos da costa do arquipélago, podendo esta ser entendida como uma ação de represália. Eles surgem com assiduidade a partir de 1566, sendo de referenciar, em 1617, o assalto às ilhas de Porto Santo e Santa Maria. Da primeira ilha, levaram como cativos 900 vizinhos, escapando apenas 18 homens e 7 mulheres. O tratamento dado a estes cativos era quase idêntico ao dos escravos da civilização ocidental. O que os diferenciava era a possibilidade que lhes era dada pelos marroquinos, de alcançarem a liberdade antes de entrarem no mercado de escravos, caso fosse possível o pagamento do resgate. A gravidade do assalto de 1617, mercê do avultado espólio, motivou uma ativa intervenção da Mesa de Consciência e Ordens. A celeridade procurada para a resolução do resgate devia-se à presença de inúmeras crianças entre os prisioneiros, temendo-se a sua conversão ao islamismo. O resgaste de cativos era feito pelos alfaqueques. No caso do assalto de 1617, eram frades, Fr. Paulino da Apresentação e Fr. André de Albuquerque. Os contactos entre as partes interessadas faziam-se em Ceuta, Argel e Valença, onde se estabeleciam as formas de resgate. Ele poderia consistir numa troca mútua de cativos ou no pagamento de uma certa quantia em dinheiro. O dinheiro para esta rendição era resultado das esmolas, legados, rendas e multas, e era reunido, pelo mamposteiro-mor dos cativos, no “cofre dos cativos”. Todavia, dos cativos do Porto Santo de 1617, 200 atingiram a liberdade por outros meios, pois o navio que os conduziu à costa da Berberia naufragou e eles foram recolhidos por embarcações portuguesas. Mas nem todos tiveram igual sorte e, em 1656, ainda se providenciava a libertação de cativos do Porto Santo. Alguns porto-santenses entregaram ao governador da Ilha o dinheiro necessário para que, em Lisboa, se providenciasse o resgaste, o que nunca aconteceu. Também as vizinhas ilhas de Lanzarote e Forteventura foram alvo de incessantes assaltos mouros que causaram inúmeros problemas às populações de ambas as ilhas. Gaspar Frutuoso descreve um assalto a Lanzarote, em 1586, mas outros tiveram lugar na centúria imediata. O mesmo autor refere que os lanzarotenhos “são leais a Portugueses e a Castelhanos, e inimigos de mouros da Berberia, aonde vão fazer muitos saltos e trazem muita presa deles, que vendem para a ilha da Madeira” (Id., Ibid., 40). Note-se que o senhorio destas ilhas usufruía do quinto das presas feitas na Berberia. A partir de 1566, estabeleceram-se entraves a estas entradas e, em 1572, ficou exarada a sua total proibição, como forma de evitar as represálias que tinham tido local nesta segunda metade da centúria. A par da organização de armadas castelhanas para saque na área da Berberia, surgiram outras, para resgate dos cativos. Situação semelhante teve lugar em Portugal, em 1461, com a proibição da posse de escravos mouros. A proximidade das ilhas das Canárias à costa africana e as incursões à Berberia para capturar escravos conduziram à valorização deste grupo étnico nas Canárias, havendo em Lanzarote e Forteventura mais de 1500 escravos oriundos daí. Também em Grã Canária e Tenerife eles eram numerosos, como levam a crer as incessantes intervenções do cabido contra a sua presença: primeiro, em Tenerife, no ano de 1530 e, depois, na Grã Canária, em 1541. Diferente foi a situação da Madeira, onde eles não ganharam expressão significativa. Este mútuo temor de represália dos mouros condicionou o comércio e a presença de escravos também mouros, na Madeira e nas Canárias. No caso madeirense, o abandono de algumas praças, no período de 1541-1550 (Alcácer Ceguer, Arzila, Azamor, Safim e Santa Cruz), será um dos fatores que contribuíram para o paulatino decréscimo do número de mouros, que, num e noutro caso, foram substituídos, em condições mais favoráveis, pelos da costa da Guiné. Facto curioso é que o desinteresse canário-madeirense pela rota marroquina de escravos coincide, precisamente, com o avolumar das investidas de represália às ilhas de Lanzarote, Forteventura, Porto Santo e Santa Maria. A partir desta data, inverte-se a situação, surgindo os ilhéus, como vimos, na condição de cativos ou escravos dos mouros. Não obstante os números sobre a presença desta população, na condição de livre ou escrava, serem escassos, são vários os vestígios que revelam a sua permanência no arquipélago. A capela de N.ª Sr.ª da Penha de França (Faial) foi instituída em 1680 por António Teixeira Dória, no local onde, segundo a tradição, terá funcionado uma mesquita clandestina dos escravos mouros. De origem tipicamente mourisca são, no vestuário, o capuz e, na alimentação, o cuscuz e o bolo do caco. Há ainda quem aponte o borracho ou odre como sendo de origem norte africana, o mesmo sucedendo com a canavieira ou roca. Todavia, ainda está por saber se esta importação derivou da presença dos escravos mouros no arquipélago ou das assíduas deslocações dos madeirenses a África, em defesa das fortalezas portuguesas aí existentes. É no Porto Santo, a exemplo do que sucede na ilha de Santa Maria, nos Açores, que se nota uma maior influência, havendo bastantes razões para que isso aconteça. Neste ponto, merecem especial referência os incessantes assaltos de corsários argelinos que, por diversas vezes, levaram como reféns os habitantes da ilha (por exemplo, em 1616). O cativeiro poderá ter sido o meio mais eficaz para a assimilação da tradição do Norte de África. Por outro lado, estes elementos etnográficos de afinidade norte africana poderão ter vindo com os primeiros colonos algarvios, também permeáveis a tais influências. Na toponímia madeirense, a presença dos mouros pode ser testemunhada através dos nomes de alguns acidentes geográficos. Assim, temos o Lombo do Mouro (Paul da Serra), a Cova do Mouro (Porto Moniz), a Cova do Moirão (Arco da Calheta e Serra de Água) e a Furna do Mouro (sítio do Pomar Novo). Já a rua da Mouraria e das Pretas, na cidade do Funchal, terá uma origem diferente: a investigação levada a cabo por Ernesto Gonçalves aponta para que este nome decorra do apelido de pessoas que aí viveram e não da existência de um bairro de “mouros” e “pretos”, coisa que nunca existiu na Madeira. Neste sentido, vale a pena indicar que persistem na tradição oral duas expressões: “há mouro na costa” e “vai-te p’ra Argel”. A primeira, dá conta da permanente insegurança dos insulares, devido às investidas de corsários, em especial, oriundos do Norte de África. O séc. XVII foi o momento mais significativo destas investidas, com os assaltos ao Porto Santo e à Fajã dos Padres, anteriormente referidos. A segunda expressão sinaliza o cativeiro de madeirenses, nomeadamente de porto-santenses, fruto das investidas feitas a esta ilha. Assim, parece existir no imaginário madeirense uma visão pouco abonatória dos mouros, definidos como violentos, o que conduziu a apertadas medidas, expressas nas posturas, quanto à sua mobilidade na sociedade madeirense. Alberto Vieira (atualizado a 01.02.2018)

História Económica e Social

madeiras

O nome da Ilha está inevitavelmente associado à madeira: foi este o material que proporcionou à terra a primeira imagem e o primeiro atributo, permitindo aos europeus compreenderem o potencial que apresentava para o povoamento e para a exploração de recursos. “Passamos a grande ilha da Madeira/Que do muito arvoredo assim se chama” (CAMÕES, 1613, Canto V, est. 5). O nome dado à Ilha referenciava a abundância e o aspeto luxuriante do seu bosque; no entanto, as queimadas com o objetivo de abrir clareiras para as culturas e para a habitação, e o desbaste para a fruição das lenhas e das madeiras fizeram-na, em pouco tempo, desmerecer tal epíteto. A tradição popular refere que quando os navegadores portugueses atearam um incêndio na densa floresta para poderem penetrar nela, aquele teria ganhado tais proporções que os teria atemorizado: teriam sido sete anos de chama acesa! Todavia, esta versão, divulgada por Francisco Alcoforado e repetida por Cadamosto e por outros autores da época, não é credível. No séc. XV, a Europa partiu à procura do Éden, bíblico ou descrito na literatura clássica greco-romana. Foi este um dos motivos não só do empenho de Colombo, mas também dos navegadores portugueses. O seu reencontro era encarado como uma conciliação com Deus e como o apagar do pecado original de Adão e Eva. Esta imagem perseguiu quase todos os navegadores quinhentistas e deveria estar também por detrás do empenho daqueles que aportaram à Madeira. Considere-se que as duas primeiras crianças nascidas na Ilha, as filhas de Gonçalo Aires Ferreira, tiveram os nomes bíblicos de Adão e Eva. Era o retorno ao Éden que, aos poucos, foi sendo perdido. A recuperação desta imagem aconteceria mais tarde, no séc. XVIII, durante o qual a Ilha se tornaria de novo o paraíso redescoberto para o viajante ou o tísico inglês, recuperado e revelado ao cientista. A Madeira não se posicionou apenas nos anais da história universal como a primeira área de ocupação atlântica, mas também como a terra pioneira na cultura e na divulgação do açúcar. A expansão europeia não se resumiu ao encontro e ao desencontro de culturas, mas também marcou o início de um processo de transformação ou degradação do meio-ambiente. O europeu carregou consigo a fauna e a flora de valor económico, que iriam provocar profundas mudanças nos novos ecossistemas. Com isto, o espaço vivido e a natureza universalizaram-se. Nos sécs. XV e XVI aconteceram as viagens de descobrimento, enquanto no séc. XVIII se sucederam as de exploração e de descoberta da natureza, comandadas por Ingleses e por Franceses. A Madeira foi o viveiro de aclimatação relacionado com as viagens nos dois sentidos: da Europa, propiciava-se a transmigração da fauna e da flora identificada com a cultura ocidental; por outro lado, as plantas do Novo Mundo também realizavam uma passagem obrigatória pela Ilha. A riqueza botânica do Funchal resultou disso. O processo de imposição da chamada biota portátil europeia, no dizer de Alfred Crosby, foi responsável por alguns dos primeiros e mais importantes problemas ecológicos, como a praga dos coelhos do Porto Santo e o incêndio que lavrou na Ilha durante sete anos. Estas situações são assiduamente referenciadas pela historiografia norte-americana que se dedica ao estudo da história do meio ambiente. Os arquipélagos da Madeira e das Canárias foram os primeiros a sentir os efeitos devastadores da cultura açucareira. O espaço limitado das ilhas não permitiu a continuidade desta cultura, que rapidamente devastou a sua reserva florestal. O processo agrícola em torno da cana sacarina fez abater as árvores de grande porte para abrir caminho ao desenvolvimento dos canaviais. A laboração dos engenhos obrigou ao desbaste das árvores para alimentar os próprios engenhos. Em pouco tempo, as encostas sobranceiras ao Funchal ficaram escalvadas. Os reflexos desta situação cedo se fizeram sentir obrigando as autoridades a intervir no sentido de limitar o avanço das áreas de cultivo e de controlar o referido abate de madeiras. Em 1466, os moradores do Funchal contestavam o regime de concessão de terras e de arvoredos, e o modo de as esmoutar, devido aos efeitos nefastos que causavam à safra açucareira. Perante tal reclamação, o senhorio ordenou aos capitães e aos almoxarifes que cumprissem os prazos estabelecidos e que fosse interdito o uso do fogo. No entanto, em 1483, o capitão de Machico continuava a distribuir de sesmarias os montes próximos do Funchal, com um prejuízo excessivo para os lavradores do açúcar; por conseguinte, D. Manuel repreendeu-o, solicitando que tais concessões fossem feitas na presença do provedor. Em 1485, o Rei proibiu finalmente a distribuição de terras de sesmaria nos montes e nos arvoredos do norte da Ilha, e, em princípios do séc. XVI (1501 e 1508), acabou definitivamente com a concessão de terras naquele regime. A única ressalva seriam as terras que pudessem ser aproveitadas em canaviais e em vinhedos. Entre o último quartel do séc. XV e os meados do séc. XVI, a política da Coroa debateu-se entre a necessidade de preservação da floresta e a criação de incentivos à produção açucareira. Várias medidas foram estabelecidas em 1508, em 1515 e em 1562, no sentido do uso controlado das lenhas para as necessidades da atividade quotidiana da Ilha. Entretanto, em 1502, o Rei também proibiu o funcionamento de uma serra de água na Ribeira Brava, face à reclamação de um morador relacionada com a falta de lenha. As reclamações dos moradores e as medidas consequentes do senhorio atestam a pressão do movimento demográfico sobre a concessão de terras. Na Madeira, das facilidades da déc. de 20 do séc. XV, entrou-se na déc. de 60 com medidas limitativas, como forma de preservar o pascigo de usufruto comum e de apoiar os principais proprietários de canaviais, cuja exploração dependia da existência dos referidos montes e arvoredos. A questão dos baldios e dos espaços de logradouro comum foi um motivo de acesa polémica entre as diversas entidades e criou diversos conflitos, nomeadamente quanto à utilização do Paul da Serra que, segundo a carta régia de 1811, era considerado o logradouro comum da maior parte dos concelhos e de muitas freguesias da Ilha. Em 1841, foram estabelecidas medidas no sentido de definir as confrontações destes baldios e destes logradouros comuns. As exorbitâncias dos capitães, desrespeitando as ordenações régias e senhoriais, conduziram a uma diminuição da área de pasto. Saliente-se que o próprio D. Manuel contrariou, em 1492, o regimento de dadas de terras ao permitir que o capitão do Funchal distribuísse não só terrenos na serra para os currais e para a cultura de cereais, mas também as bermas das ribeiras para a plantação de árvores de fruto. Aproveitamento dos recursos O espaço natural oferece diversos recursos que podem ou não ter utilidade e aproveitamento por parte do Homem. Durante o início do povoamento da ilha, as madeiras e as lenhas foram os primeiros recursos utilizados, pois iam ao encontro das necessidades imediatas. Recorde-se que nas instruções régias dadas aos primeiros povoadores sobre a distribuição de terras, se referia: “que vivam do seu trabalho, e de cortar e talhar madeiras, e de criações de gado” (O Infante…, 1994, 96). O seu usufruto pertenceria aos trabalhadores, por 10 anos: “todalla que nos ditos dez amos proueytarem lhe pasaraa y nom a outra que nom proueytarem y pidiram de nouo autoridade nosa pera a poderem protieytar, E nas madeyras paaos lenhas matos arboredos fontes tornos y olhos daugua pastos heruas paçignos nem folhas ramas heruagzes bagas boletas landes de arbores prayas e costas do mar rios e ribeyras particular algíi nom teraa nem jaa mays em tempo algü possa teer nem aquerir dominio nem dereyto per titollo algum nem per fose imemoriall uso nem costume em comtrayro se posa filhar nem introduzir” (PEREIRA, 1991, 58). Assim, no âmbito da silvicultura, sobressaiu não só o aproveitamento das madeiras na construção de embarcações, de engenhos de açúcar, de casas, de meios de transporte, mas também o aproveitamento da lenha como combustível caseiro e industrial (engenhos e forjas) e do pez para a calafetagem dos navios. A imagem da redução do manto florestal desenvolveu-se desde o início, com as chamadas serras de água (mecanismos movidos a água para serrar as madeiras), trazidas do reino, que se tornaram um importante meio para conseguir as madeiras. A primeira estrutura terá sido construída na Ilha em 1454 por Diogo de Teive, no local, certamente, que mereceu o nome de Serra de Água. As serras de água surgiram, por vezes, ligadas aos engenhos de açúcar. Era o caso, em 1454, de dois engenhos do mesmo Diogo de Teive na Ribeira de Santa Luzia, então conhecida como Ribeira da Serra de Água, e, em 1492, do engenho de Bartolomeu de Paiva, na Ribeira de S. Bartolomeu. No início da ocupação da Ilha, as serras de água tiveram um grande incremento, fruto da exploração das madeiras, para a exportação para o reino, para o uso nos engenhos e para a construção de habitações. As madeiras foram, aliás, a primeira riqueza com que os primeiros colonos depararam. Nas cartas de doação das capitanias, foi considerada uma fonte de receita para o capitão, que recebeu duas tábuas por semana ou dois marcos de prata ao ano. As serras de água existiram em toda a Ilha, em especial no recinto da capitania de Machico, que detinha uma importante mancha florestal. Gaspar Frutuoso, em finais do séc. XVI, referiu que se encontravam ali cinco em laboração, de que descreve a do Faial: “Está nesta freguesia uma serra de água, que foi um grande e proveitoso engenho, em que dois ou três homens chegam por engenho um pau de vinte palmos de comprido e dois e três de largo à serra, e, por arte, um só homem, que é o serrador, com um só pé (como faz o oleiro, quando faz a louça) leva o pau avante e a serra sempre vai cortando e, como chega ao cabo com o fio, com o mesmo pé dá para trás, fazendo tornar o pau todo, e torna a serra a tomar outro fio; de maneira que quem vir esta obra julgará por mui grande e necessária invenção a serra de água naquela Ilha, onde não era possível serrarem-se tão grandes paus, como nela há, com serra de braços, nem tanta soma de tabuado, como se faz para caixas de açúcar, que se fazem muitas, e para outras do mais serviço, que vem ser cada ano muito grande soma” (FRUTUOSO, 1979, 130). Foi no norte da Ilha que as mesmas indústrias persistiram ao longo de cinco séculos. Ainda no princípio do séc. XXI, eram visíveis vestígios da indústria em São Jorge, no Sítio do Pé do Pico. Para além disso, a sua memória perpetua-se nas designações atribuídas a uma freguesia e a algumas localidades. Como medida preventiva e de proteção da laboração dos engenhos, proibiu-se, primeiro em 1503, a exportação de madeiras, e, depois, em 1507, a construção de naus ou de navios, porque as madeiras eram necessárias para os engenhos. Ainda em 1514 e 1520, a Coroa determinou a forma de utilização das lenhas para os engenhos, que deveriam ser adquiridas na área da capitania de Machico. De acordo com recomendação de 1520, as licenças para o seu corte não eram controladas em Machico, mas no Funchal, por Rui Dias de Aguiar e por Martim Mendes de Vasconcelos. Este procedimento foi renovado pela Coroa em 1596. São várias as informações que referiam uma exploração e uma exportação desmesurada das madeiras da Ilha. Lisboa sofreu o benefício destas madeiras, de forma que Zurara afirmava que com elas se transformou a construção em altura na cidade de Lisboa, referindo as “grandes alturas das casas, que se vão ao céu” (MESTRE, 2002, 221). A Madeira foi, ainda, obrigada a abastecer de lenhas as embarcações que escalavam o Funchal, e bem como a prover as necessidades daquelas para o Porto Santo e o Cabo Aguer, uma situação que foi documentada em 1536. A incessante exploração conduziu o homem à busca de medidas de defesa da natureza que surgem em circunstâncias e em conjunturas de crise deste inestimável recurso. A par do usufruto da floresta como fonte de combustível, as madeiras de til, de vinhático, de aderno e de barbuzano cativaram a atenção de colonos e de forasteiros, e foram muito cobiçadas e elogiadas. Disto, realçam-se dois testemunhos que atestam a admiração dos europeus pela riqueza e pela importância das madeiras da Ilha. Em 1455, Cadamosto referia que tinha cerca de oito regatos muito grandes, que atravessavam a Ilha, e sobre os quais estavam construídas oficinas de serra que continuamente trabalhavam madeiras e tábuas de muitas maneiras, de que se provia Portugal inteiro e outros países. Destas tábuas menciono o cedro do qual se fazem belíssimas pranchas largas e compridas, caixas e outros trabalhos e o teixo de cor róseo encarnado. Em 1482, Diogo Gomes afirmava: “Encontraram no Funchal madeira de que fazem arcos, em língua vulgar teixo, de grossura como uma pipa e muito alta. E acharam também muitíssima madeira de cedro [...] e árvores que chamam barbusano e outra madeira pesada como chumbo, que nem a água nem a terra a podem corromper. E se algumas destas madeiras for posta em qualquer edifício permanece sã para sempre. Há ainda outra madeira chamada barrabulano, que é bastante branca, enquanto que o barbusano é vermelho tendendo para o preto. E ainda há madeira de til e outras árvores diversas das nossas” (FERREIRA, 1959, 249). A Ilha tinha condições para oferecer aquilo que os europeus precisavam para se lançarem em produções extensivas com grandes exigências do meio ambiente, em recursos silvícolas e aquíferos. As madeiras, pela sua abundância e qualidade, contribuíram para revolucionar a construção naval e civil, como já se referiu, beneficiando com isso a marinha e a cidade de Lisboa. Outra utilidade significativa foi o mobiliário, cuja situação está já documentada a partir dos inícios, quando Cadamosto afirmava que “trabalhavam obras de carpintaria, e bufetes de muitas invenções, de que se provê todo o Portugal e outros países” (ARAGÃO, 1981, 36). Devido aos processos de aproveitamento económico da Ilha, surgia uma situação particular que era evidenciada por todos os visitantes: o sul escalvado contrastava com o norte, onde ainda persistia a floresta indígena. Foi evidente o perigo de desaparecimento de algumas espécies da flora indígena. Em 1792, J. Barrow referiu a situação do cedro, enquanto, em meados do séc. XIX, J. Mason mencionou também o progressivo desaparecimento do dragoeiro, do folhado e do vinhático. Este processo de desflorestação mereceu alguns reparos. Em 1817, Paulo Dias de Almeida acusou os carvoeiros da situação em que encontrava a Ilha: “As montanhas que não há muitos anos vi cobertas de arvoredos, hoje as vejo reduzidas a um esqueleto. O centro da Ilha se acha, todo descoberto de arvoredo, com apenas algumas árvores dispersas, e isto em lugares onde os carvoeiros não têm chegado” (CARITA, 1982, 53). A cultura da cana de açúcar teve um efeito devastador sobre o coberto floresta da ilha da Madeira. Com efeito, para plantar a cana, derrubava-se ou queimava-se a floresta; depois, para fabricar o açúcar, era necessária a madeira para manter acesa a chama dos engenhos ou para construir as infraestruturas. A cana teve, na floresta, o seu maior amigo, e a floresta teve, na cana, o seu maior inimigo. A história do açúcar revela-nos que o período médio de afirmação das culturas não chegou a um século. O litígio entre as capitanias do Funchal e Machico, quanto ao usufruto da floresta, foi uma constante no séc. XVI. Acontece que a capitania do Funchal dispunha da maior área de produção de açúcar da Ilha, superior a 2/3, mas era na de Machico que se encontrava o mais importante manto florestal necessário para alimentar os engenhos. O vedor da Fazenda Real determinou, em 1581, que as madeiras destinadas ao fabrico do açúcar fossem de fruição comum. A situação manteve-se nos anos imediatos, sendo necessária a intervenção da Coroa. No sentido de controlar o consumo de lenhas pelos engenhos, a Câmara nomeava um estimador de lenhas. Considere-se que muitas das inovações no domínio da indústria açucareira surgiram por necessidade de poupar energia. Assim, a partir do séc. XVII, a generalização do chamado trem jamaicano podia ser considerada um contributo significativo. Como solução, recorreu-se ao uso de apenas uma fornalha para alimentar três caldeiras. Assim, o fabrico de 1 kg de açúcar deixou de necessitar os então habituais 15 kg de lenha, passando para um 1/3. No séc. XIX, generalizou-se a máquina a vapor, diminuindo a exploração da floresta, uma vez que os engenhos passaram a ser alimentados por carvão mineral. No entanto, a par disso, houve a necessidade de madeiras para embalar os pães de açúcar. De acordo com o regimento das madeiras, de 5 de maio de 1546, só era permitida a saída de caixas de til com açúcar, sendo proibida a saída das de vinhático e de cedro. As madeiras da ilha da Madeira também foram muito apreciadas no séc. XV, na construção naval, no reino e na Ilha. Considere-se o testemunho de Jerónimo Dias Leite: “E neste tempo pela muita madeira que daqui levavam para o reino começaram com ela a fazer navios de gávea, e castelo da vante, porque dantes não havia no reino” (LEITE, 1989, 28). Em 1507, proibiu-se a exportação de tabuado e limitou-se a construção naval à construção de caravelões a barcas, apenas para serviço na Ilha. Em 1515, especificava-se que a madeira apenas deveria satisfazer as necessidades da pesca do carreto, sendo interdita a sua venda para fora. Em 1555, por provisão régia, Nuno Pessoa e Belchior de Moura foram autorizados a cortar madeiras nas matas de Boaventura, do Porco, do Seiçal e de São Vicente, para remos de galés e para reparos de artilharia. Por esta razão, em 1541, André Lourenço, mestre de moinhos de açúcar em Santa Cruz, foi incriminado por ter construído uma embarcação com maiores dimensões do que as permitidas no regimento. Os estaleiros de reparação e de construção naval da Madeira situar-se-iam no Funchal, o principal porto da Ilha, e em Machico, a sede da capitania do norte, onde as madeiras eram abundantes. Os sécs. XVII e XVIII, de forte competência das potências europeias no domínio do mar e do Novo Mundo, conduziram ao incremento da construção naval. Até 1862, altura em que se atingiu a idade do ferro, a madeira era, portanto, a matéria-prima da construção das embarcações. O caso mais evidente disto encontrou-se na Inglaterra, que, ao ver perdida a floresta, se socorreu das madeiras de América do Norte para assegurar o poderio marítimo. Aliás, este continente foi a principal reserva europeia: a Nova Inglaterra foi a base das madeiras para os Ingleses, e o Canadá, para os Franceses. A Madeira assumiu, aqui, um lugar de destaque. S. Pyne afirmou que a situação da Madeira não era uma caricatura do processo de desflorestação, mas a sua evidência. Sendo o mar o meio de comunicação mais usual e importante da comunidade insular, admitir-se-á que a construção naval teria adquirido um grande relevo. Ela surgiu não apenas com a finalidade de assegurar o fornecimento de embarcações de cabotagem, mas também para dar apoio à navegação atlântica, no reparo das embarcações fustigadas pelos acidentes ou pelas tempestades oceânicas. Os estaleiros de construção e de reparação naval proliferavam nas principais ilhas do meio insular, sendo esta atividade de transformação regulamentada e apoiada pelas autoridades locais e centrais, que, e.g., asseguravam as licenças necessárias para o corte das madeiras e definiam as dimensões e a capacidade das embarcações a construir. Os europeus foram portadores de plantas fruteiras que faziam parte da sua dieta alimentar. Esta presença persistiu em algumas localidades. O Curral das Freiras e a Serra de Água ficaram conhecidos como as terras dos castanheiros e das cerejeiras. A sobrevivência disto está no facto de, no começo do séc. XXI, se celebrar a Festa da Cereja no Jardim da Serra e, no Curral das Freiras, a da castanha. A feiteira também foi um recurso de não menor importância, que, a exemplo do abate de madeiras, era gerido pelo município. Para os concelhos rurais, como Porto Moniz, Ponta de Sol e Calheta, a feiteira do Paul da Serra era uma importante riqueza pelo seu uso na cama do gado e na posterior adubação das sementeiras. Políticas florestais e de florestação Foi com um violento incêndio que os povoadores, segundo Cadamosto, varreram grande parte da dita madeira, fazendo terra de lavoura, de forma que, em 1466, o senhorio proibiu as queimadas e estipulou que as terras fossem limpas a machado para que não faltasse lenha. Esta medida repetiu-se de forma insistente no tempo: em 1485, em 1490, em 1491, e em 1495. Todas estas recomendações têm um documento fundamental: o chamado regimento dos fogos, de 9 de março de 1490. Com ele, surgiu o cargo de juiz dos danos dos fogos, que teve uma missão importante em fazer cumprir todas as determinações sobre o uso da floresta. Tal como se verifica, houve, desde o início do povoamento, uma preocupação com a salvaguarda dos recursos florestais. Em 1461, face a uma reclamação dos moradores acerca do corte de madeiras, o duque D. Fernando esclareceu que “saluo se pera ellas cortardes çedro ou teyxo [...] das quaees mamdo que requeira a dizima por que lhe nõ praz que pera has ditas cousas se corte adita madejira pois doutra muyta e de mujtas manejras [...] tem em gramde abastamça e aymda que agora pareca que adita madeyra de çedro e teyxo norn pode fazer mimgoa deue se creer que o fara ao longe e em especial naquelles lugares de que mais sem trabalho pode seer tirada e carregada” (PEREIRA, 1991, 79). A legislação florestal madeirense foi prolixa, sendo de destacar o regimento das madeiras de 1562, o mais antigo que se conhece (pois faltam notícias sobre aquele que teria existido em 1515), o regimento das matas e dos arvoredos, de 1839, o plano de organização dos serviços florestais, de 1886, e o Regimento do serviço de polícia rural e florestal, de 1913. Estas regulamentações genéricas tiveram uma réplica nas posturas e nas correições, completando, assim, o quadro das medidas protetoras do manto florestal. As contingências de cada época ditaram, sem dúvida, a sua ineficácia. As medidas resumiam-se à preservação daquilo que existia através de limitações ao abate de árvores e à recuperação do coberto florestal, com uma política de reflorestação das zonas ermas ou em abate. Também se registaram, desde 1627, várias medidas no município de Machico para reflorestar as serras, que se somam a outras existentes sobre as testadas das ribeiras. Estas medidas do município juntam-se a outras relacionadas com a proibição de saída de madeiras (1652), com a proibição de corte de madeiras sem autorização do meirinho da serra, e com a proibição de trabalhos de desmoita (1673-74). A par disso, houve indicações de devassas para apurar o cumprimento das medidas sobre o corte de madeiras em 1606, em 1638, em 1641, em 1645, em 1649, e em 1704. Existia a mesma preocupação com as serras de água em funcionamento que, a partir de 1708, por ordem do governador, deixaram de ser autorizadas. Na déc. de 30, retornaram as novas licenças e, em 1780, as posturas de Machico determinavam a existência de uma única serra de água a funcionar em toda a vasta área do concelho. Mas a política de reflorestamento da Ilha só assumiu uma dimensão clara a partir da segunda metade do séc. XVIII, sendo uma preocupação evidente dos governadores, tal como José António de Sá Pereira. Naquele tempo, a aposta estava nos castanheiros. A primeira indicação foi de 1677, altura em que se recomendava o plantio em Machico, em Santa Cruz e em Porto Santo. O grande promotor da política foi o corregedor Francisco Moreira e Matos. Em 1769, ele estabeleceu, em Santa Cruz, várias medidas que determinavam a obrigatoriedade de plantar árvores nas terras baldias. Na Ponta de Sol, em 1789, explicitou-se que o plantio deveria ser de árvores silvestres e de fruto. A solução tornou-se extensiva a toda a Ilha, através da carta circular de 25 de dezembro de 1770. Em Santa Cruz, sabe-se que esta medida era fiscalizada pelos próprios moradores, nomeando, para a vereação, dois homens por cada localidade. Além dos baldios, consideraram-se as escarpas montanhosas e as áreas de cultivo. Assim, em 1791, recordava-se aos lavradores das meias terras acima que eram obrigados a plantar meio alqueire ou uma quarta de castanheiros, dependendo da extensão das terras, enquanto os outros deveriam plantar pelo menos duas laranjeiras e um limoeiro. Por outro lado, as terras escalvadas e as do interior deveriam ser semeadas com pinheiros no decurso do mês de setembro. Outra das propostas era a amoreira. Note-se que nos dois anos que antecederam a visita do corregedor à Ponta de Sol, em 1795, se plantaram 35.000 árvores. Esta medida salutar teve diversas formas de concretização. Assim, em 1800, aquele que cortasse uma árvore era obrigado a plantar outra no seu lugar. Esta medida foi, aliás, testemunhada por W. Combe em 1821. No séc. XIX, aconteceram diversas aluviões que devastaram a cidade e levantaram, de imediato, a necessidade de apostar numa política de reflorestamento. Em 1813, o governador Luiz Beltrão de Gouveia referia, em carta ao conde de Galveias, diversas iniciativas nesse sentido, estando o batalhão de artilharia empenhado no plantio de 14.000 árvores na serra. Depois, em 1823, José Maria da Fonseca, inspetor geral de Agricultura da Madeira, apresentou um projeto de arborização da Madeira em que foram sugeridas várias medidas, sendo uma delas a criação de condições para a importação e a generalização do consumo do carvão vegetal na cidade. A partir de 11 de março de 1911, a Direção dos Serviços Florestais passou a Estação Agrária e depois, em 22 de fevereiro de 1951, surgiu a publicação do plano de repovoamento florestal dos baldios do arquipélago da Madeira. O decreto em questão criou a circunscrição florestal do Funchal para o arquipélago da Madeira que, graças à ação de Eduardo de Campos Andrada, contribuiu de forma clara para o processo de reflorestação de ambas as ilhas com espécies indígenas e outras exóticas de valor comercial. Neste contexto, surgiram viveiros florestais no Santo da Serra, em Poiso, no Pico das Pedras (Santana), na Encumeada, em Santa Maria Madalena, e em Salões (Porto Santo). Nos princípios do séc. XX, era pouca a mancha de flora indígena que persistia, de forma particular no norte da Ilha; com a criação, em 1982, do Parque Natural da Madeira, deu-se um forte incentivo à sua preservação. Os espaços envolventes deixaram de sofrer abusos relacionados com os derrubes e começaram a acolher veraneantes e turistas amantes da natureza. A Madeira persistiu, assim, como uma reserva científica para o conhecimento da flora atlântica. Direitos e tributos A floresta como recurso importante em termos económicos mereceu, desde o início, a atenção do senhorio da Ilha; o infante D. Henrique detinha o monopólio das estruturas para o corte de madeira e das serras de água trazidas do reino. A 1 de novembro de 1446, acrescentaram-se outras regalias à atribuição da ilha do Porto Santo a Bartolomeu Perestrelo, como os direitos sobre as serras de água, uma situação que não estava referida na carta de Machico de 1440, e também outros engenhos e o usufruto comum do gado bravio, exceto o pastorado, de acordo com a carta de João Gonçalves Zarco: “E me praz que aja de todas has serras dagoa que se y fizerem de cada huma hum marco de prata em cada hum anno ou seu çerto valor ou duas tabuas cada semana das que custumarem serrar nas serras” (O Infante…, 1994, 104). Na mesma carta de doação das capitanias de Porto Santo e Funchal, referiu-se a dízima das serras de água: “pagando a mim o dízimo de todas as ditas serras, segundo pagam das outras, assim como pagam das outras coisas que serrarem as ditas serras” (Ibid., 113). Em 1461, o infante D. Fernando referiu a dízima das madeiras, estabelecida por foral do infante D. Henrique, cujo teor desconhecemos. Mas, nesta data, isenta os moradores deste tributo “da madeyra que colhees pera as [...] casas fazer e repairar e das forcas e trizeas e outra madeyra delgada que se poem nas latadas e vinhas e tapadura e yso mesmo da lenha que queimaes em vosas cassas” (PEREIRA, 1991, 78). Em 1485, alertou-se, de novo, os moradores da Ilha para o facto de, desde os inícios do povoamento, com o infante D. Henrique, os teixos e os cedros sofrerem a dízima. Em 1471, João Garcia era o rendeiro do dízimo das madeiras. Em 1485, D. Manuel apenas estabeleceu, no espaço de três anos, a isenção da madeira usada na construção de casas, em resposta ao pedido de isenção da dízima da madeira de “quaees queer teyxos que forem neçesareos pera eyxos esteos cassas latadas emgenhos e tapumes e que nom fosem pera arcos e mesas e yso mesmo cedros que cada hum se podese aproueytar delles sem pagar cousa algua” (Id., Ibid., 79).   Alberto Vieira (atualizado a 01.02.2018)

História Económica e Social

milho

São conhecidas duas variedades de milho o chamado milho zaburro, que no Brasil corresponde ao sorgo (sorghum bicolor L. Moench) e o milho maçaroca (zea mays). Popularmente, temos ainda o chamado milho branco e amarelo: o primeiro era comum na alimentação humana, sendo o segundo usual para o gado. Porque o primeiro escasseou no último quartel do séc. XX, foi substituído pelo milho amarelo, que melhorou de qualidade quando se passou a importar da Venezuela, por força do retorno de muitos emigrantes madeirenses. Há um debate sobre a origem e divulgação das duas variedades deste cereal, mas o que nos interessa saber é que esta ultima variedade terá sido divulgada em todo o mundo, a partir do continente americano, no séc. XVI. E foi neste contexto, bem como no das ligações africanas, nomeadamente a São Tomé e Cabo Verde, que o milho terá chegado à Madeira. Desta feita, não será por acaso a expressão popular “render como milho de Cabo Verde”. Da mesma forma, é a partir do facto de o milho ser o alimento das classes pobres, a sua inexistência atingindo principalmente este grupo, que podemos talvez compreender a expressão “vai-se ganhando para o milhinho”. A primeira referência que temos ao milho surge num documento de 1485, incluído com outros cereais. A situação repete-se em 1495. Depois, no foral de 1515, refere-se o dízimo da produção do milho e, na mesma data, temos informação sobre a importação de milho de Cabo Verde, algo que se repete nas atas da vereação funchalense, em 1497. Aliás, as referências ao milho importado para venda passam a ser assíduas nas vereações do Funchal, a partir da segunda metade do séc. XVI, situação reveladora da importância que este cereal assumiu no quotidiano e alimentação dos madeirenses. Paulatinamente, adquiriu importância na dieta das populações, de forma que, no séc. XVII, as freiras do Convento de Santa Clara serviam milho aos homens que trabalhavam na cerca do convento, certamente da produção da sua terra. Por outro lado, a partir da déc. de 40 do séc. XIX, o milho é usado como forma de pagamento dos serviços dos jornaleiros. Disto nos dá conta o governador José Silvestre Ribeiro, em 13 de fevereiro de 1847, ao assinalar a tradição de os “abastados” pagarem aos trabalhadores em milho e outros cereais ou legumes. A informação é mais clara quanto ao milho importado de diversas proveniências, como as ilhas de Cabo Verde, Açores e, depois, América do Norte e Angola. Já para a produção, cuja data remonta ao séc. XIX, os dados de que dispomos apontam para a presença nas produções da Ilha desde o séc. XV, ainda que com uma importância reduzida. É certo que a sua popularização na sociedade madeirense acontece a partir de meados do séc. XIX. É a partir desta data que vemos o milho ser usado como forma de pagamento, por parte das pessoas abastadas, da jorna dos jornaleiros, havendo igualmente referências assíduas ao seu uso na alimentação, o que poderá ser sinónimo da sua abundância na cultura local. A data exata da sua cultura na Ilha não está determinada, mas sabemos então que deverá ter existido desde o séc. XV e que, em 1792, o corregedor António Rodrigues Velosa, ao referir-se à Calheta, dá conta de searas de milho, o que rapidamente se expande a todas freguesias da Ilha, sendo referenciado para São Vicente em 1784. Os testemunhos da presença do milho na paisagem madeirense estão na toponímia, com a Fajã do Milho no Porto da Cruz, um sítio que aparece com esta designação no séc. XVII, ou a Moitada do Milho em Ponta Delgada e no Porto Moniz. Porém, tudo parece acontecer em pequenas quantidades. Assim, para São Vicente, o administrador do concelho refere que a produção se iniciou em 1839 em pequenas quantidades. Já para 1847, a Câmara do Funchal refere a relativa produção, que se resumiria apenas a 15 moios em toda a Ilha. Não obstante, as principais fontes de abastecimento continuam a ser as ilhas dos Açores, nomeadamente a ilha Terceira, a partir de 1847, a juntar-se a Cabo Verde. Desta forma, em 1847, José Silvestre Ribeiro apela aos administradores do concelho, no sentido da promoção desta cultura como forma de suprir as dificuldades alimentares da população rural, ao mesmo tempo que insiste em medidas facilitadoras da sua introdução. Contudo, os valores ainda são reduzidos: em Machico, e.g., em 1949 temos apenas 40 alqueires de milho. Ao mesmo tempo, aquele governador informa que não tolerará qualquer revolta dos agricultores, no sentido de obrigar os armazenistas a providenciar a venda do milho em armazém. Sabemos também que, no Porto Santo, esta cultura começou a ganhar importância nos princípios do séc. XIX, não existindo dados para a centúria anterior. Em 1809, a Ilha produzia 35 alqueires, passando, em 1811, para 1 moio e 30 alqueires, alcançando, em 1813, os 6 moios e 30 alqueires. Todavia, esta produção era muito insuficiente para as necessidades locais. Em 1821, a Ilha produzia 1100 moios e importava outros 7708 moios e 30 alqueires. O certo é que, desde o séc. XVIII, o milho era uma forma de matar a fome dos portossantenses e tinha de vir de fora, sob a forma de esmola. Foi isso que aconteceu em 1850, com a oferta de 8 moios por dois vasos de guerra americanos. Efetivamente, as circunstâncias de carência de cereais presidiram à entrada do milho na dieta alimentar dos portossantenses e madeirenses. Assim, no Porto Santo, ganhou espaço e importância a escarpiada, enquanto na Madeira as papas de milho – a polenta dos madeirenses, no dizer de Orlando Ribeiro – de algumas freguesias rurais mais pobres, e.g. Câmara da Lobos. Rapidamente o milho substituiu a falta do trigo na alimentação e ganhou importância no quotidiano e na mesa dos insulares. Este processo afirmativo do milho adquire dimensão a partir da déc. De 40 do séc. XIX, com as crises de fome e as facilidades na aquisição deste cereal, a preços mais competitivos em relação aos demais cereais, proveniente dos Açores mas acima de tudo dos Estados Unidos da América, a troco de vinho. Esta disponibilidade do milho a preços acessíveis conduziu à sua rápida afirmação na dieta alimentar, em substituição dos demais cereais e farinhas. Além do mais, a generalização do seu consumo sob a forma de papas tornava fácil a sua feitura. Não é, por isso, estranho que os Anais do Porto Santo refiram o caso de Félix de Melim Vasconcelos, que faleceu em 1837, com 73 anos, e que se alimentava de leite cozido com milho. Não só no Porto Santo, esta assiduidade do milho à mesa também acontecia na Madeira: em 1857, o cônsul inglês George Hayward notava que a refeição dos madeirenses consistia apenas em milho cozido, legumes e vegetais. Esta ideia do exclusivo do milho na alimentação surge já em testemunhos de estrangeiros desde 1827. Recorde-se que, em 1852, a Madeira importava já 9 a 10.000 moios de milho e apenas 5500 de trigo. O milho era servido de diversas formas na mesa rural madeirense: papas de milho, milho escaldado e estraçoado, maçaroca. A par disso, temos as chamadas bonecas de milho das romarias. Com a farinha, faziam-se as papas de milho e com o milho pilado fazia-se um caldo com cebo de carneiro ou boi, ou então umas papas com leite. Em 1813, na Camacha, comia-se o milho pilado com leite ou cebo de carneiro. Em 1889, na ementa do hospital de S. Lázaro, refere-se o prato de milho branco com peixe fresco ou bacalhau, que era servido aos doentes. Esta valorização do milho na dieta alimentar madeirense manteve-se no tempo e gerou alguma apreensão aquando das duas guerras mundiais. No princípio do séc. XX, a Madeira tinha em Angola um importante celeiro para o abastecimento de milho, sendo a região do Caála, no Huambo, conhecida como o celeiro de Angola, o seu principal provedor. Recorde-se a presença de madeirenses, desde finais do séc. XIX, na colonização deste planalto, com a ida de colonos apoiados pelo Governo, o que permitiu certamente a abertura desta via. A disponibilidade de vários mercados, bem como uma política governamental regulamentadora e protetora do abastecimento deste produto não impediu que, por diversas vezes, a Madeira fosse confrontada com situações de ruptura. Releve-se, e.g., a ação do conselheiro António Jardim Oliveira, secretário do Governo Civil, que, no decurso da guerra, em 1917, intimou o vapor Beiras e Portugal a descarregar milho que transportava para Lisboa, de forma a valer a população madeirense, o que lhe valeu a ele a perda do cargo, a favor do comandante militar, o Cor. Sousa Rosa. Nesta mesma data, pediu-se a Lisboa o fornecimento de 2000 t. No período da guerra, a situação de ruptura deste produto foi uma constante, de forma que sucederam várias situações, como a de 7 de julho de 1915, com o assalto popular ao armazém da firma Viúva de Romano Gomes & Filhos. Neste contexto de crise e racionamento da distribuição do milho, deveremos relevar a ação da Comissão Reguladora do Comércio de Cereais. A política de intervencionismo económico definida por Salazar levou à criação, em 1934, do Grémio do Milho Colonial Português e, em 1938, surgiu a delegação madeirense da Junta de Exportação dos Cereais, cujo papel no assegurar do abastecimento local foi fundamental na altura da Segunda Guerra Mundial, evitando situações de ruptura que haviam acontecido antes: o governador José Nosolini, apreensivo com a situação da guerra, solicitou ao Governo medidas especiais para a Junta, o que aconteceu pelo decreto 30.336, de março de 1940, na sequência do qual a Junta passou a coordenar todo o processo de abastecimento e fixação de preços do grão e farinha. Um dos aspetos mais evidentes da ação desta Junta foi a manutenção dos preços de venda ao público do milho, não obstante a sua oneração no período da guerra em mais de 115 %, não se refletindo até 1950 os valores referentes às despesas da comercialização. A déc. de 40 ficou marcada pelas medidas de racionamento lançadas pela Junta, que permitiram o abastecimento do espaço urbano e rural. Mesmo assim, em 1941 notam-se situações de ruptura nos meses de agosto, outubro e dezembro, tal como, depois, em abril de 1945. As medidas de racionamento obrigaram a que se estabelecesse a capitação semanal por pessoa de 1 kg nos centros populacionais mais importantes e de 1,8 kg no Porto Santo, enquanto nas freguesias rurais o estipulado eram 250 a 600 g. Neste período da guerra, passavam pelas mãos da Junta mais de 10.000 t de milho, maioritariamente de Angola, Cabo Verde e Açores. A publicação do decreto 43.874, de 24 de agosto de 1961, que extinguiu a delegação da Junta de Exportação dos Cereais, lançou algum alarmismo na cidade, tendo em conta os serviços prestados durante a guerra e o temor de que se gerasse alguma situação de ruptura no comércio do milho. Daí o apelo da Associação Comercial do Funchal, no sentido da substituição da Junta: os armazenistas de víveres fizeram sentir as suas preocupações através de Juvenal Henriques Araújo, presidente da Associação Comercial, em representação pública de outubro de 1961. Em 1962, no momento da extinção da Junta, Ramon Honorato Rodrigues, na qualidade de seu antigo presidente, publicou uma memória sobre os serviços prestados pela Junta em que revelava as dificuldades sentidas nos anos da guerra e a ação da Junta e do governador civil para solucionarem a situação, por meio do racionamento do milho. Para termos uma ideia das dificuldades, basta-nos aludir à capitação estabelecida pelo racionamento e relacioná-la com a média anterior à guerra: entre 1937 e 1939, o seu valor foi de 123 kg/ano, enquanto de 1942 a 1944 passou para apenas 80 kg. Houve anos em que a situação se agravou, e.g. em março e abril de 1945, quando a ração semanal por cabeça foi de apenas 550 g de milho. A partir de 1941, o racionamento foi determinado por concelho, de acordo com o número de cabeças de casal, variando o quantitativo conforme os stocks disponíveis. Recorde-se que, não obstante a insistência das autoridades no sentido da cultura do milho e de outros cereais, e o facto de, em muitos visitantes, vermos referências aos milheirais, a produção local era ainda muito reduzida para o elevado e generalizado consumo. Atente-se às medidas do governador José António Sá Pereira, logo em 1768, que iam no sentido do aproveitamento dos quase 3/4 da superfície da Ilha inculta, com a produção de cereais, que conduziria ao aproveitamento do espaço do Paúl da Serra e do Santo da Serra. Nesta data, a Ilha produzia apenas 5098 moios de cereal, estando excluído o milho desta contabilização, porque ainda não se produzia em quantidades suficientes, dando para abastecer a população por apenas quatro meses. Depois, só a partir da déc. de 40 do séc. XIX voltamos a ter dados da produção que elucidam sobre uma evolução positiva no crescimento da produção do milho. Assim, para os anos de 1847 a 1850 referem-se apenas 750 hl de milho, que em 1851 são já de 3073, em 1855 de 6810 e em 1859 de 6902 hl. O trigo e a cevada continuam a ter uma posição superior na produção local, pelo menos até 1891 quanto à cevada, e 1908 quanto ao trigo. Contudo, a produção continuará a ser escassa e sem condições de satisfazer as necessidades de ambas as ilhas do arquipélago. Desta forma, a solução para o seu abastecimento estava no mercado externo e, para isso, havia necessidade de facilitar a sua importação, através da redução ou isenção dos direitos de importação. Perante isso, temos então a importação de grão estrangeiro (trigo, milho e cevada, para além das farinhas). Assim, para o período de 1783 a 1786, temos 9386 moios de grão e 13.670 barris de farinha; do grão, temos 3224 moios de milho, que assume já uma posição cimeira nestas importações. No período compreendido entre 1834 e 1843, voltamos a ter dados sobre a importação de cereais (trigo, milho, cevada centeio, feijão, ervilhas, aveia), em que o milho se apresenta, de novo, em posição destacada, seguido do trigo. Assim, para este período, tivemos 206.902 moios de milho e 184.814 de trigo. A partir do séc. XIX, portanto, a aposta preferencial é no milho. A capacidade de autoabastecimento de cereais na Ilha era limitada, de forma que a produção de trigo local dava para 2 meses, enquanto a de milho para apenas 10 dias. Os dados da importação das décs. de 60 e 70 apontam para a importação de 20.000 t de milho. O abastecimento mensal rondava as 4000 t, sendo 1500 para o consumo humano e o restante para os animais de criação, sendo as 1500 t de milho branco e o demais de amarelo. A falta de um sistema de armazenamento obrigava, no entanto, a que o abastecimento fosse feito quinzenalmente e que se gerassem, por vezes, situações de ruptura. De facto, um dos problemas mais evidentes do abastecimento da Madeira de milho e dos demais cereais relacionava-se com as dificuldades na estiva e no armazenamento, com implicações na disponibilidade do cereal, por falta de meios de assegurar uma reserva adequada, evitando situações de ruptura. A par disso, o trabalho de estiva no porto era demorado e caro, por falta de silos terminais para o desembarque. Assim, o milho desembarcado, pelos custos da estiva, sacos e armazenamento, era onerado em mais 65 %. Daí o incessante apelo à construção de silos no porto, coisa que só veio a acontecer em 1987, mantendo-se até lá a situação onerosa dos armazéns. Um dos locais que mantém uma ligação muito forte a esta cultura, havendo disso testemunho em diversos textos de literatura de viagem, é Santana. Talvez para relevar esta relação do concelho com o milho, em 28 de fevereiro de 1957 decidiu-se que as armas da Câmara seriam dois ramos de milho verde, espigados de ouro. Recorde-se que, aqui, a Junta Geral fez, em 1971, ensaios para a cultura de milhos híbridos e dos chamados milhos de Santana. Nesta época, refere-se que o melhor milho da Ilha era o de Santana. Para além disso, deveremos ter em conta a utilização do milho na produção de aguardente, que aconteceu em 1873, mas que, em 24 de dezembro desse ano, o regulamento do regime sacarino proibiu. Entretanto, em 1920-1921, João Higino Ferraz (1884-1946) fez experiências na sua casa, ao Socorro (no Funchal), no sentido da sacarificação do milho através do ácido sulfúrico.   Alberto Vieira (atualizado a 24.02.2018)

História Económica e Social

pesos e medidas

Compete à metrologia a definição dos padrões de medida e da tecnologia de medição. Esta surge como uma imprescindibilidade do sistema comercial e a sua uniformização sobrevém da necessidade de facilitar tal sistema. Apresenta-se uma análise e uma comparação das diversas medidas e pesos usados na Ilha e considera-se a intervenção das autoridades no sentido de evitar a fraude. Palavras-chave: Medidas; Pesos; Metrologia.   Compete à metrologia a definição dos padrões de medida e da tecnologia de medição. Esta é uma imprescindibilidade do sistema comercial e a sua uniformização sobrevém da necessidade de facilitar tal sistema. O primeiro passo foi dado pela França, em 1771, ao aprovar o sistema métrico que, depois, foi aprovado pelos demais países. Em 1867, foi criado em Paris o Comité de pesos, medidas e moeda, com o intuito de aperfeiçoar a uniformização da metrologia mundial, de que se destaca, do ano de 1875, a Convenção do Metro, assinada por 17 países, e que seria atualizada em 1960. Em Portugal, a primeira tentativa de unificação da metrologia aconteceu no reinado de D. Pedro I. Então, as Cortes de Elvas de 1361 estabeleceram a alna, em lugar do côvado, como medida para os panos; o côvado para as distâncias em geral; e o almude para o vinho. A reforma manuelina permitiu que, em 1499, todos os concelhos fossem fornecidos de novos padrões e de cópias dos padrões reais. Diz-se que D. Manuel ofereceu, em 1499, ao senado de Machico, um jogo de pesos-padrão; na verdade, o rei terá mandado distribuir os padrões dos pesos por todos os municípios, incluindo, os municípios madeirenses. Os pesos-padrão ficavam guardados na Câmara, numa arca com duas chaves, sendo uma para o afilador e outra para o procurador do concelho ou vereador. Ficou por fazer a reforma das unidades dos volumes para os secos (cereais), o azeite e o vinho. Em 1575, no reinado de D. Sebastião, deu-se a reforma das unidades de volume, ficando proibido o coágulo e sendo executadas todas as medidas de volume por rasura. Coube a D. João VI adaptar os sistemas de unidade ao princípio decimal. Em 1814, foram estabelecidas equivalências para as unidades de volume, de comprimento e de peso, e designados novos padrões, de acordo com protótipos franceses que foram depois distribuídos aos concelhos. Em 1828, fizeram-se estudos comparativos sobre os pesos e as medidas, a cargo dos oficiais do corpo de engenharia, constituído, no Funchal, por a Manuel Gregório Moniz, Luís da Costa Pereira e João Peres Telo de Vasconcelos. Todavia, o sistema métrico decimal só viria a ser adotado em 13 de dezembro de 1852. Pela reforma de 1865, estabeleceu-se um peso e uma medida comum em território nacional. Até então existiam diversas formas para estabelecer as medidas de volume e capacidade, que obedeciam a regras locais, e essas eram diferenciadas, ainda, entre os populares e a atividade comercial. Ora, esta variedade na forma de entender a capacidade e o volume de pesos e medidas, embora quase sempre conhecidas de todos, passando de geração em geração, acabava por gerar, por vezes, situações de dolo entre os intervenientes nas operações de troca que implicavam o seu uso, ou na fiscalização das autoridades para o pagamento de direitos e impostos. Em 1868, nos tumultos que aconteceram em S. Vicente, a população atirou ao mar os pesos-padrão e outros usados nas vendas. A generalização das medidas uniformizadoras dos pesos e das medidas tardou muito em merecer a aceitação popular. Desta forma, foram sendo estabelecidas medidas punitivas para os refratários: por lei de 17 de maio de 1877 e pela portaria do Ministério das Obras Públicas de 13 de dezembro de 1867. A regulamentação em vigor em 2015 resultava das alterações acontecidas em 1990, com a publicação do dec.-lei 291/90, que adaptou o controlo metrológico ao direito comunitário. Na regulamentação das medidas, as autoridades intervêm apenas em seu favor. Competia ao município, através dos almotacés e afiladores, proceder ao afilamento das usadas para todos os atos de venda ao público, como de transporte e exportação de produtos. Alguns espaços, como o açougue, as vendas e os moinhos, eram alvo de fiscalização, por parte dos almotacés, quanto ao uso correto de pesos e medidas. Uma atenção particular era dada aos oficiais dos ofícios de carpinteiro, de tanoeiro, de chapeleiro e de barrista, os quais tinham a missão de construir recipientes para o uso de medida ou para o transporte dos líquidos e sólidos. As posturas determinavam medidas até mesmo para as panelas, as tigelas e as frigideiras, bem como a forma de medida para a venda de diversos produtos. Assim, o toucinho só poderia ser vendido ao público por arráteis e quartas; quanto aos porcos e cabras, os criadores poderiam apenas vendê-los aos quartos. As mesmas posturas insistiam na fiscalização dos pesos e das medidas para os ofícios dedicados à venda a retalho: Veja-se e.g.: “E serão obrigadas todas as pessoas que comprarem e venderem a ter os ditos pesos e medidas pela maneira declarada nos capítulos atrás, afinados, convém a saber: os pesos miúdos pelo afinador da cidade, e arroba e meia arroba afinarão e cotejarão na Câmara com o Padrão, e isto se entenderá em toda a pessoa de qualquer qualidade que seja, assim lavradores de açúcar como mercadores, sob pena de 2000 réis, e poderão ser demandados pelo engano, e os pesos grandes bastarão pelo mês de janeiro de cada ano” (SOUSA, 1 maio 1949, 199). O município atribuía-lhes especial atenção, através das regras inscritas nos códigos de posturas, e na fiscalização assídua feita por funcionários habilitados aos espaços de venda ao público onde estes eram usados. Desta forma, eram aferidos em janeiro de cada ano e revistos semestralmente pelos afiladores. As medidas usadas poderiam ser de barro, folha e, em alguns casos, de madeira. Entre o almude de barro e o de folha havia uma diferença de duas canadas. A afilação obrigatória das medidas passou a fazer-se, desde 1484, de acordo com a forma que se fazia em Lisboa. No princípio do séc. XXI, continuava a ser da competência dos municípios a aferição dos pesos e medidas e a fiscalização dos sistemas de contagem do tempo, em que se incluem os parquímetros e os taxímetros. As demais medidas, como as bombas auto, as balanças, os manómetros e os contadores, tornaram-se uma competência da Junta Geral e, com a introdução do regime de autonomia, transitaram para os serviços de comércio e indústria. Líquidos De entre os líquidos mais importantes do quotidiano madeirense com valor económico local e de exportação, o vinho adquiria uma posição fundamental. Desta forma, a maioria dos problemas em torno das medidas de capacidade para os líquidos prende-se com este produto. A primeira medida, tomada em 1485, foi no sentido de que o mesmo só podia ser medido ou vendido ao público por almude de 13 canadas, equivalente a cerca de 20 litros, estando assim proibida outra medida, como jarras e botijas. Mesmo assim, as botijas continuaram a ser usadas na venda de outros líquidos, definindo a vereação, em 1547, que a sua capacidade deveria ser, para a de uma arroba, de 7,5 canadas, ficando a de meia arroba por 3 canadas e 3 quartilhos. O barril usado para carregar o mosto do lagar à loja no Funchal ou ao porto mais próximo era de 27 almudes, enquanto a pipa carreteira era de 12 barris de 3 almudes e 1 de 2 almudes. Pela postura de 1842, o barril do carreteiro ou de mosto, usado no transporte do vinho desde o lagar, era de 19,5 canadas. Em 1847, passou para 2,5 almudes, sendo diferente do das tabernas que tinha a medida de 2 almudes e 1 almude. Note-se ainda que a canada se diferenciava na capacidade quanto ao líquido medido. Assim, a de aguardente era de 7 canadas, enquanto a de vinho, de 14 canadas. A venda do vinho ao público só acontecia em locais autorizados, nomeadamente nas tabernas, onde estava sujeito a um controlo rigoroso, no sentido de evitar o dolo e permitir o correto valor da imposição. Assim, cada espaço deveria dispor de duas pipas, sendo uma para o branco e a outra para o tinto. A fim de evitar o engano, estava ainda condicionado o tipo de recipiente usado. Desde 1522, ficou estabelecido que a sua venda só poderia ser feita pela medida de almude, que correspondia em média a 20 litros. As posturas assinalam que a medida oficial deveria ser o galão, mas o alvará de 23 de dezembro de 1715, que estabelece o imposto sobre a aguardente, refere o almude. Por postura de 7 de dezembro de 1854, voltou-se ao galão, uma medida de líquidos equivalente a 3,5 ou 3,6 l. Outra das questões prende-se com a taxação da medida do vinho a partir de 1485, com a imposição. Em 1485, o almude passou de 12 para 13 canadas, sendo a referida canada para a imposição. Já em 1637, o almude, que era de 14 canadas, passou para 15. A imposição do vinho de 1568 foi lançada em 2 canadas por almude de 14 canadas, ou seja, a sétima parte, idêntica à do regimento de 1628, passando a pena aos infratores para 2000 reais. O vereador mais velho da Câmara era o juiz da imposição, tendo alçada sobre o feitor e o escrivão da Câmara. Os vereadores tinham ainda o encargo de fazer o assento dos preços, do dinheiro que recebiam, das pipas vazias e dos almudes restantes nas pipas já abertas que encerravam. A partir daqui, estabeleciam-se os direitos, que eram pagos aos quartéis: “Estes vinhateiros vêm pagar cada três meses o seu quartel e cada pipa que tem vinte e seis almudes se lhe dá de quebra dois almudes, e dos vinte e quatro almudes se lhes faz conta a duas canadas que pagam de cada almude à razão do preço como se vende, e assim pagam as outras pessoas que têm uma pipa, e duas são obrigadas em acabando de vender seus vinhos de vir logo pagar as imposições [...]” (VIEIRA, 2003, 206). Para a venda maior no mercado local ou para exportação, usava-se o vasilhame de madeira. O principal problema deste vasilhame prendia-se com a dificuldade em estabelecer, de forma segura, a sua capacidade. Uma das funções do tanoeiro era estabelecer a medida exacta por barril ou pipa que construísse, sendo depois o trabalho fiscalizado por um afilador, a quem competia fiscalizar. Qualquer reparo neste vasilhame obrigava a nova aferição e ao estabelecimento de uma contramarca. Mesmo assim, não era uniforme a regulação destas medidas. A medida do barril de mosto era igual na vertente sul e norte da ilha, sendo de dois almudes e meio. A mudança acontecia com o vinho depois de fermentado e limpo das borras, que tinha, no Sul, a quebra de meio almude. Ainda de acordo com o material de construção das medidas se assinalam diferenças. O barril, tanto em S. Vicente e Porto Moniz correspondia a 35 canadas; mas verificava-se que, nas primeiras localidades, o vinho era medido em canadas de folha e, no Funchal, em canadas de barro, implicando uma diferença de 2 canadas a mais no segundo caso, correspondendo as 12 canadas de folha a 14 de barro. Também existiam diferenças assinaláveis, consoante a pipa de 30 almudes fosse usada para mosto ou vinho limpo: era de 4 almudes a quebra que sucedia ao processo de trasfega e limpeza das borras e também de 4 almudes relativamente ao vinho limpo. Mas estas medidas não eram uniformes. Em Machico, a pipa era, para ambas as situações, de 10 barris de 2 almudes, não se contando a quebra do vinho limpo. Depois, diferenciava-se a chamada pipa carreteira, que permitia a circulação interna, nomeadamente entre os portos locais e o Funchal, e a de exportação, conhecida como de embarque. Em 500 litros estabelecidos para a medida de pipa, havia uma quebra de 2 litros na primeira. A partir de 1755, o Conselho da Fazenda estabelece para esta pipa de embarque a medida de 23 almudes. Anotam-se, ainda, outras medidas para a pipa, que tanto poderia ser de 389,95 litros como de 429 litros. A não uniformização do vasilhame de embarque do vinho causava graves inconvenientes na Alfândega, aquando da estimação do vinho para serem lançados os direitos. Daqui resultou a necessidade de estabelecer medidas, no sentido de pôr cobro aos inconvenientes. A Junta, por edital de 1687, ordenou o dever de marcar e assinalar todos os barris e caixões que fossem para bordo dos navios. Em 1762, o holandês Miguel Noulan carregou 10 pipas de vinho de 30 almudes, sendo considerado pela Junta com a medida corrente de 23 almudes. O cônsul inglês e os homens de negócios apresentaram um protesto, “notando o engano que experimentavam nos vinhos que compravam por pipa pela incerteza da medida delas” (VIEIRA, 2003, 372). É neste quadro que, em 1789, aparece o ofício de marcador das pipas, cuja função era controlar a medida no ato de construção das mesas pelo tanoeiro; António José Drumond Novais e Henriques foi provido neste ofício. Por provisão régia, ordenou-se ao juiz da Alfândega que levantasse o embargo e mantivesse a medida de 23 almudes, de modo a não afugentar os comerciantes e embaraçar a saída dos vinhos, de que resultaria grave prejuízo à Fazenda Real. Em 1818, retomou-se a ordem de 1687, ordenando-se que todas as pipas que se embarcassem, desde 1 de Janeiro de 1819, levassem a marca “dos galões inteiros, ficando os mesmos despachantes sujeitos a todas as penas de extravio dos reais direitos, além de se lançarem os créditos àqueles que o tiverem, no caso que por algum modo se verifique algum dolo ou malícia” (Id., Ibid.). Em abono da medida e da questão surgida em 1761, temos uma ordem de 1819 da Junta à Alfândega, autorizando os comerciantes a embarcarem vinho em diferentes vasilhas contanto que declarassem a totalidade dos almudes. Os guardas da casa do embarque deveriam seguir as recomendações, pois, caso contrário, seriam punidos com a suspensão do ofício. A medida foi um incentivo ao dolo da classe mercantil, que procurava todos os meios para escapar aos direitos. Assim o entendeu, em 1824, o juiz da Alfândega, ao notar uma diferença de 2 almudes de vinho em 18 vasilhas de embarque. Mas a Junta viu nisso um abatimento ocasional provocado pela viagem para o embarque, ordenando o despacho imediato. Paulo Dias de Almeida apresenta, na descrição da Ilha, de 1817-27, as medidas em uso para os líquidos. [table id=103 /] José Silvestre Ribeiro refere, em 1850, a pipa de mosto de 26 e 30 almudes e o barril de 2 almudes. Mas existiu ainda a pipa de 25 almudes, no Porto Santo, e a de 20 almudes, em Machico. Perante esta situação, não se tornava fácil garantir, a partir do vasilhame, uma medida correta para o vinho. A uniformização das medidas, desde 1865, conduziu ao estabelecimento de uma tabela de equivalências, onde as diferenças mais significativas aconteciam com a medida de almude em S. Vicente e Porto do Moniz (Id., Ibid., 209). [table id=104 /] A uniformização das medidas, nomeadamente as do vinho, nunca foi alcançada em pleno, persistindo até ao séc. XX diferenças na medida do barril em toda a Ilha, como se pode verificar numa relação de Eduardo Pereira de 1967: [table id=105 /] A necessidade de definir uma medida padrão, de forma a evitar o dolo, levou a que ficasse assim estabelecido o seguinte: [table id=106 /] Relativamente à agricultura, foram definidas outras medidas para a água. Enquanto a água das levadas era regulada, na sua utilização, através da contagem do tempo em horas, já para a de nascentes se estabelecem medidas populares, como telha, meia telha, um quarto de telha, ou pena, manilha, anéis, meia pena e um quarto de pena. Uma manilha correspondia a 16 anéis e cada anel a 8 penas. Em 1849, refere-se a manilha com um orifício de um palmo de circunferência. No começo do séc. XXI, estas medidas continuavam a ser usadas em locais onde não existia a distribuição de água pelos municípios, estando a cargo de particulares a sua assistência e manutenção. Esta distribuição de água mereceu muitas vezes o nome do seu proprietário, como “água do Blandy” ou “água do Spínola”. A localidade de Água de Pena veio buscar aqui a sua origem. Na documentação da Junta Geral, persistem até à década de 60 do séc. XX indicações sobre água de pena (a água distribuída de acordo com uma determinada bitola do cano) no sítio da Torre, Camacha, Caniço, Gaula, Arco da Calheta, Estreito de Câmara de Lobos, Porto Moniz, Santo da Serra, Santa Cruz, Santa Maria Maior, S. Roque, Monte, e Campanário. Sólidos As medidas de capacidade para os sólidos são usadas para medir o açúcar no engenho, bem como os cereais na eira e no moinho. Em qualquer das situações, a medida era usada e fiscalizada por forma a retirar-se o imposto. No caso do açúcar, retirava-se um quarto ou um quinto da produção em arrobas e, no dos cereais, a décima parte; o valor correspondente aos encargos com os direitos dos capitães era medido em maquias e estava a cargo do rendeiro ou maquieiro. As diferenças no alqueire andavam por vezes em 42 %. As posturas davam toda a atenção aos moinhos, determinando que o moleiro deveria ter “alqueire e meio alqueire e de dois e três e do mais que nelas couber, afiladas pelo afilador da cidade, e assim maquia e meia maquia” (SOUSA, 3 abr. 1949, 167). Aqui, o peso era feito no momento da entrega do cereal e conferido, depois, com o retorno da farinha. No caso de falta verificada pelo pesador, o moleiro deveria prover a diferença, tendo para o efeito uma caixa ou alcofa com farinha disponível. As carreteiras que levavam a farinha a seus donos faziam-no a peso. O pão era, depois, feito nos fornos para venda ao público, tendo uma medida estipulada: “Quem amassar para a praça fará pão de real e de dois réis [...] e isto de trigo de 100 réis para baixo, e sendo o trigo de 100 réis para cima farão pão de 2 réis e de 4 réis [....]” (Id., 20 fev. 1949, 127). Em 1738, as posturas definem outra medida para o pão: assim, o pão alvo deveria pesar 32 onças e 1 oitava; 24 onças e meia, 12 onças e 2 oitavas e 16 onças e meia oitava. A partir de 1852, passou a usar-se o sistema métrico decimal. Deste modo, em 22 de junho de 1855, a Junta Geral define os pesos de venda do pão ao público em 1000 g, 800 g, 500 g, 400 g, 325 g, 250 g e 65 g. Desta forma, vemos, nas posturas de Câmara de Lobos para 1839, que as casas de amassar pão deveriam ter medidas, pesos e balanças. A medida para o açúcar era a arroba, que se dividia depois em arráteis, quartas, quintais, libras e onças. Já para o mel, o remel, as escumas e as rescumas, que se apresentavam sob a forma líquida, as medidas eram o almude, o barril e a pipa. Para a marmelada e as conservas, utilizavam-se as bucetas. O açúcar era muitas vezes contabilizado em pães, cujo fabrico se fazia em formas, de acordo com uma bitola estabelecida. Para o transporte da cana, usava-se como medida o feixe, e o valor estimado da moenda de um engenho, no séc. XVI, era de uma tarefa, isto é, 480 arrobas de cana. No Brasil, o pão tinha de peso entre meia arroba e uma arroba, enquanto na Madeira, em 1501, o Rei determinou que as formas realizadas em Portugal (e portanto na Madeira) se fizessem por uma bitola, de forma a evitar danos no seu peso. Recorde-se que D. Afonso V estabeleceu um padrão, segundo o qual uma arroba correspondia a sete a oito formas. Depois, no Regimento do Rei D. Manuel I, de 27 de Março de 1501, o padrão da forma deveria ser de modo a que seis pães de açúcar correspondessem a uma arroba. O transporte dos pães de açúcar, devidamente embalados, fazia-se em caixas de madeira que podiam ter uma capacidade de 35 arrobas. Na Madeira, em 1523 e 1524, temos referência a caixas de rapadura com o valor de 7 e 10 arrobas. Esta situação perdurou até ao séc. XIX, altura em que as caixas deram lugar aos sacos de estopa. No Brasil, as caixas eram de 70 arrobas, passando, por carta régia de 24 de novembro de 1858, para o peso bruto de 40 arrobas. André João Antonil apresenta as caixas com 35 arrobas, descrevendo, também, o processo de embalagem. A caixa custava cerca de 1200 reais. e era identificada por três marcas, a ferro ardente ou a tinta, onde se informava o número de arrobas e o nome do engenho e do proprietário ou mercador. São conhecidos diversos tipos de embalagens: a caixa de encomenda usada para o transporte do açúcar mais fino, que era embalado em fechos de até 12 arrobas; o fecho, que era uma caixa média, entre o cunhete e a caixa propriamente dita, com capacidade para 12 arrobas; e o cunhete, que era uma caixa de madeira leve de menor tamanho. F. Mauro refere que, na Holanda, as caixas de açúcar vindas do Brasil e de S. Tomé tinham medidas distintas. As primeiras, que até 1609 correspondiam a 350 libras de Amsterdão (=0,49409 kg), passam nessa data para 450 libras. Já as segundas, que eram de 150 libras, passam para 50 libras. Nas Canárias, a caixa não tinha uma medida padronizada. Enquanto em Tenerife era de 16 arrobas, em Gran Canaria, a bitola era de 15 a 18 arrobas. Para além desta, assinalam-se outras medidas para embalar o açúcar: cajón = 6 arrobas, sendo de 1 a 3 arrobas quando usada na conserva; tercio de caja = 5,3 arrobas; cuarto = 4 arrobas; cajeta = 1,23 arrobas; libra = 460 gs.; pão = 5 kgs; tonelada: 4 caixas ou 2 pipas. O remel era exportado em pipas, barris, cuartos e tercios: barril: 53 l = 3,53 arrobas; pipa: 12 barris = 636 kg = 42,4 arrobas; cuarto: 23 arrobas; tercio: 30,6 arrobas; barrilete: 0,5 arrobas. Os pesos Os pesos estavam também sujeitos a fiscalização municipal, sendo estabelecidos a partir de um padrão existente nos paços do concelho, que seguia a medida dos existentes em Lisboa, trazidos com o regimento por Garcia d’Avilla. A vereação nomeava um aferidor que, juntamente com o almotacé, conferia semestralmente a fidelidade dos pesos usados no mercado público e nas lojas. Em 1505, refere-se os danos causados pelo uso dos chamados pesos novos, recomendando-se os antigos para a carne, o queijo, o toucinho e o açúcar. Recorde-se que as posturas estabeleciam ainda a proibição de fazer pesos. Também se diferenciava o tipo de pesos usados para pesar o açúcar, que eram pequenos, de arroba e arroba e meia, e tinham uma contramarca própria. Popularmente, usaram-se diversas formas de peso para os diversos produtos transacionados. Assim, para a lenha, as posturas de Câmara de Lobos referem a indicação do molho de lenha, que deveria ter 15 paus com o comprimento de 10 palmos e a grossura de 2 palmos e meio. Para os vimes, usava-se os feixes com 6 a 9 palmos de perímetro. No acervo do Museu da Cidade do Funchal, existem três conjuntos de medidas-padrão da época de D. Manuel, certamente os que o monarca terá enviado à Ilha aquando da sua revisão. Apresentam a inscrição “O muito alto e excelentíssimo rei dom Manuel o primeiro de Portugal me mandou fazer ano do nascimento de noso snor ihv xpo [Nosso Senhor Jesus Cristo] de 1499”. De acordo com a informação incluída por Rui Carita no catálogo do referido museu, os mesmos seriam oriundos dos municípios de Santa Cruz, Machico e Ponta de Sol. O acervo do museu A cidade do Açúcar, da Câmara Municipal do Funchal, dispõe de outros pesos de bronze com a marca 1732 (coroa real), 1743 (castelo), 1768 (castelo), e 1775 (coroa real). O sistema métrico O homem socorreu-se vários meios para medir a distância e o tamanho dos objetos. Assim, a medida da calçada, para pagamento de trabalhos de calcetamento, fazia-se em braças; a distância entre os locais era medida em léguas, passos e varas. O sítio da Meia-Légua, na Serra de Água, é um bom exemplo desta forma de medida popular para as distâncias, pois corresponde ao caminho entre a Ribeira Brava e a freguesia de S. Vicente. Temos ainda, para a medida de objetos e peças pequenas, a braça, a palma da mão, o palmo ou quarto, o dedo e a polegada. Já os terrenos eram medidos em alqueires e canas.   Alberto Vieira (atualizado a 24.02.2018)

História Económica e Social

pescas

O mar é uma constante no imaginário lusíada. Foi com o mar que se cumpriu Portugal e, durante muito tempo, no dizer do poeta, o mar foi português. Isto foi dito porque os portugueses se lançaram, no séc. XV, à sua conquista, batendo as barreiras do medo que atormentavam desde a antiguidade os potenciais navegantes do Atlântico. A economia das ilhas não se resumiu aos produtos trazidos pelos colonos europeus, pois elas também dispunham de recursos marinhos e terrestres. Quanto ao primeiro aspeto, é necessário ter em conta que os insulares, pela forma de assentamento ribeirinha, se assumiram como exímios marinheiros e pescadores, tendo, por isso mesmo, extraído do mar um grande número de recursos com valor alimentar. A atividade piscatória nos principais portos e ancoradouros cativou a sua atenção pela abundância de peixe e mariscos, mas raras vezes satisfez as necessidades das populações. O Atlântico, próximo das ilhas e da costa africana, era considerado, desde a antiguidade, como um espaço privilegiado de pesca, descoberto pelos cartagineses, no séc. VI a. c.. Desta forma, aquilo que os portugueses buscavam não era só novas terras, mas acima de tudo riquezas no mar e em terra. Tenha-se em atenção, por exemplo, que os primeiros frutos do reconhecimento da costa africana estão no mar – o óleo e a pele de lobo-marinho provenientes das expedições posteriores à de 1436 ao Rio do Ouro, tal como o documenta Gomes Eanes de Zurara. Note-se ainda que alguns autores fazem eco da riqueza em peixe dos mares da Madeira, como prova a expedição que João Gonçalves Zarco fez para o reconhecimento da costa sul da ilha. Depois disso, múltiplos visitantes testemunharam essa riqueza. Cadamosto, em meados do séc. XV, refere que a ilha é rica “em garoupas, dourados e outros bons peixes” (ARAGÃO, 1981, 36). Em 1698, o governador D. António Jorge de Melo refere que “o peixe é muito bom e não caro, que remedeia muito a terra” (NASCIMENTO, 1930, 15). Em 1853, Isabella de França acrescenta a esta ideia de riqueza piscícola a descrição de alguns peixes, como a abrótea, o atum, o chicharro, o congro, o cherne, a garoupa, o pargo, a raia, o salmonete e a tainha. Diversos autores referem a abundância de peixe nas costas das ilhas. Deste modo é cada vez maior o conhecimento do peixe disponível à volta da Ilha, muito evidente na lista de A. Biddle, de 1910, e nos diversos estudos científicos que entretanto se fizeram. A área marítima definida pela costa ocidental africana, entre o Cabo Aguer e a entrada do Golfo da Guiné, era muito rica em peixe, sendo frequentada pelos vizinhos da Madeira e das Canárias, bem como pelos pescadores algarvios e andaluzes. Todavia, o balanço das capturas dos madeirenses e dos açorianos não foi suficiente para colmatar a carência dos mercados, uma vez que havia necessidade de importar peixe salgado ou fumado da Europa do norte. A descoberta do Atlântico é um ato simultâneo com a da Ilha. Os portugueses demandam a sul, à procura das terras, míticas e verdadeiras, já debuxadas nos mapas. João Gonçalves Zarco decide fazer o reconhecimento da costa madeirense: este momento merece ser referenciado, não só por ser o primeiro encontro com a costa, mas também pelas revelações que lhe permitem o batismo dos diversos acidentes da costa. Na primeira busca, conseguiu boas oportunidades de abordagem e de fixação, enquanto, na segunda, a fauna marinha move a sua atenção. Um bando de garajaus deu nome a uma ponta: a Ponta do Garajau. Os lobos-marinhos que, no dizer do cronista, “era enquanto, e não foi pequeno refresco para a gente, porque mataram muitos deles, e tiveram na matança muito prazer e festa” (FRUTUOSO, 1873, 40), deram nome à Câmara de Lobos. No ano imediato, tratou-se do assentamento e reconheceu-se a terra que ficara no desconhecimento: a Ponta do Pargo, assim chamada pelo facto de aí terem pescado um pargo enorme: “e o maior que até aquele tempo tinham visto, pela razão do qual peixe ficou nome aquela Ponta a do Pargo” (Id., Ibid., 69). O facto de a toponímia da costa revelar algumas associações à fauna marinha é revelador do interesse que os navegadores depositavam nesta riqueza e do empenho com que a observavam: Porto das Salemas (Porto Santo), Baixa da Badajeira (Madeira), Porto do Pesqueiro (Madeira). Os mares da Madeira eram ricos em variedades e quantidades de peixe, como confirmam inúmeros visitantes estrangeiros. Em 1853, Isabella de França refere o chicharro, o peixe-espada, o gaiado, o atum, a abrótea, o pargo, o cherne, a garoupa, a tainha, o salmonete, a pescada, e o congro. A sua apreciação destes peixes faz-se pela sua aparência, e não pela degustação, pois deverá tê-los visto na praça ou nos portos das localidades por onde embarcou. A respeito do atum, tece o seguinte testemunho: “O atum é feio e escuro, de cerca de seis pés de comprido, carne avermelhada e grossa. É um espectáculo dos mais ridículos ver o campónio regressar a casa com a cabeça do atum na extremidade do bordão. A pesca do atum não corre sem perigo, pois já se tem visto puxar um homem pela borda fora” (FRANÇA, 1970, 117). Já em 1817, o governador Lúcio Travassos Valdez informa do envio, pelo mercador João Baptista Gambaro, estabelecido em Câmara de Lobos, de dois barris de atum, conservado de diversas formas (cozido, salgado e seco), que poderia ser uma alternativa ao bacalhau estrangeiro no abastecimento às embarcações. Desta forma, durante muito tempo, a disponibilidade do peixe estava limitada aos sistemas de conservação disponíveis. O peixe fresco era um privilégio quase só das zonas ribeirinhas e com portos de pesca. Aos demais, ficava o peixe salgado ou seco. Foi assim até que se começou a desenvolver a indústria de conservas, fundamentalmente de atum, em princípios do séc. XX, no Porto da Cruz (1909), no Paul do Mar (1912), em Pedra Sina (1939), no Penedo do Sono, em Porto Santo (1944), no Machico (1949). Atente-se que, na Madeira, o incremento da congelação só aconteceu a partir de 1972, sendo a primeira unidade criada em 1966, pela empresa Somagel. Por outro lado, a revelação e a descoberta do mar ganharam interesse devido à possibilidade de fruição das riquezas piscícolas. Mas a atenção do europeu ao mar não se orienta apenas neste sentido. O mar é a sua via de comunicação e para se servir dela é preciso conhecê-la, perceber os sistemas de correntes e ventos, compreender os acidentes da costa, os baixios, etc. É neste contexto que os portugueses iniciam uma ação pioneira que irá permitir o melhor conhecimento do mar e das suas possibilidades e recursos. As pescarias e as viagens de navegação e de descoberta ao longo da costa africana confundem-se. Os madeirenses pescavam nas costas da Berberia, um dos melhores bancos de peixe do Atlântico, como se conclui duma reclamação dos pescadores, em 1596, sobre o tributo que pagavam a João Gonçalves de Ataíde pelo peixe que de lá traziam. A pesca foi, a par da atividade agrícola, uma ocupação das gentes insulares ribeirinhas. Aliás, num espaço como a Madeira, onde a orografia condicionou a circulação terrestre, o mar é a via fundamental que liga os vários núcleos de povoamento que, por esse motivo, no início, se anicham no litoral. O mar foi o meio de comunicação mais usual e importante da comunidade insular, verificando-se a valorização da construção naval; ela surge, não apenas com a finalidade de assegurar o fornecimento de embarcações de cabotagem, mas também para dar apoio à navegação atlântica, no reparo das embarcações fustigadas pelos acidentes ou pelas tempestades oceânicas. Os estaleiros de construção e reparação naval proliferavam nas principais ilhas do meio insular, sendo esta atividade transformadora regulamentada e apoiada pelas autoridades locais e centrais, que, por exemplo, asseguravam as licenças necessárias para o corte das madeiras e definiam as dimensões e a capacidade das embarcações a construir. Os estaleiros de reparação e construção naval da Madeira situar-se-iam no Funchal, principal porto da Ilha, e em Machico, sede da capitania do norte, onde as madeiras eram abundantes. A construção de embarcações para a pesca está testemunhada desde o início da ocupação da Ilha. João de Barros refere mesmo que João Gonçalves Zarco e Tristão Vaz fizeram duas embarcações no Porto Santo, certamente com troncos de dragoeiro, tal como refere Frutuoso. Ao contrário do que acontece no início do séc. XXI, a pesca não era uma atividade exclusiva de alguns núcleos do sul; na verdade, alargava-se a toda a Ilha, apesar de se ter evidenciado mais na vertente sul. Para o ano de 1889, existe referência a 2158 pessoas ocupadas na atividade da pesca, para um total de 493 embarcações, 338 das quais estavam empenhadas na faina do atum e 121 na do gaiado. A presença dos grandes cetáceos está também testemunhada na Madeira desde muito cedo. Em 1595, foi capturada a primeira baleia na zona; sabe-se que outra rendeu 64.000 réis em 1692, enquanto uma terceira, já em 1899, ficou por menos de metade, isto é, 30.000 réis. Em 1741, Nicolau Soares pretendia estabelecer uma fábrica de transformação de baleia na Madeira, mas a resistência das indústrias da Baía, temerosas da concorrência, impediu-o de levar por diante tal objetivo. A indústria em questão só terá lugar após a Primeira Grande Guerra, conhecendo-se três fábricas: Garajau, Ribeira Janela e Caniçal. A conserva de peixes torna-se numa realidade, nos primeiros anos do séc. XX, altura em que surgem a fábrica da Ponta da Cruz, de João A. Júdice Fialho (1909), a fábrica do Paul do Mar, de António Rodrigues Brás (1912), transferida em 1928 para a Praia Formosa, a fábrica de Pedra Sina, em S. Gonçalo, de Maximiano Antunes (1939), a fábrica de Machico (1949), de D. Catarina Andrade Fernandes Azevedo, Francisco António Tenório e Luís Nunes Vieira, e a fábrica do Porto Santo (1944). A partir daqui, o pescado da Ilha passará a ter dois destinos – o consumo público e a indústria de conservas –, o que veio permitir um aumento das capturas. Até então, o único destino era o consumo público, sob a forma de fresco ou salgado. Tenha-se em conta o interesse nas salinas em Câmara de Lobos e na Praia Formosa, de que existem testemunhos desde o séc. XVIII, mas que nunca adquiriram grande dimensão e interesse. É evidente a preocupação das autoridades no sentido da preservação deste recurso marinho. Assim, em 1547, a vereação acusa alguns pescadores de cana de usarem foles e redes, mantado a “criação de peixe” e o “peixe miúdo”, proibindo tal ação com a pena de 500 reais. Esta determinação passou a postura, sendo a pena de 1000 reis, que subia para 2000 réis, no caso de o visado ser pescador. A medida voltou a ser recordada em 1623. Ao longo dos tempos, continuamos a assistir a esta manifestação de interesse pela preservação deste recurso, que se alarga, em épocas posteriores, ao combate ao sistema de pesca através de bomba. Os aparelhos usados na armação da pesca na primeira década do séc. XX são referidos por A. Loureiro. Também se defendeu a indústria por meio de regulamentos que delimitavam a forma da pescada quanto às redes a usar e que, no séc. XIX, restringiam o uso abusivo de bombas, testemunhadas no norte da Ilha e na Ponta de Sol, situação que levou a uma portaria de 1877, recomendando ao governador medidas contra essa prática. O pescado chegava mais ao Funchal, onde tinha escoamento imediato e um preço mais favorável. Deste modo, sucedia que as diversas localidades da vertente sul, embora dispondo de núcleos piscatórios, se debatiam quase sempre com a sua falta, pelo facto de os pescadores preferirem a sua venda na cidade. As autoridades municipais foram portanto forçadas a tomar medidas. Em Machico, os pescadores da vila estavam obrigados a venderem aí 1/4 do pescado, passando, em 1640, para 1/3; no ano de 1638, esta limitação de saída era total, sobretudo na época da Quaresma, em que o consumo de pescado aumentava. Por outro lado, em 1751, não obstante recomendar-se que a venda do pescado fosse feita primeiro à população local, podendo as sobras ser depois levadas ao Funchal, refere-se o privilégio dado a algumas embarcações para o fornecimento, fora desta regra, ao convento de S. Francisco, ao juiz dos Resíduos e às capelas do Funchal. Já na Ponta do Sol, a Câmara proibiu, em 1704, a sua venda para fora do concelho e, em 1727, obrigava os pescadores a irem todos os dias ao mar, sob pena de 2000 réis. Idêntica obrigação existia em Machico para o ano de 1679, onde os pescadores preferiam o serviço de barqueiros ao da pesca. Atente-se que, em 1674, na Ponta de Sol, o arrais de um barco foi preso por não trazer peixe do mar. Mesmo assim, o Funchal não estava devidamente abastecido de pescado, necessitando de importar arenque salgado de Inglaterra. A prova disso está no facto de o foral de 1516 isentar os ingleses do pagamento do dízimo. Em 1768, o governador e Cap.-Gen. Sá Pereira, em carta ao conde de Oeiras, futuro marquês de Pombal, testemunha sobre uma representação dos moradores da Madeira, “sobre o promover-se a pescaria tão útil, e tão necessária aqui para que este povo possa livrar-se da miséria, a que está reduzido por falta de alimento, obrigado a sustentar-se de carnes, e peixes salgados, e corruptos, que aqui introduzem os Ingleses com grave prejuízo dos seus habitantes” (SANTOS, 2010, 368). Em 1771, o mesmo governador, no capítulo 26 do regimento dado ao Porto Santo, penaliza os moços indigentes, obrigando-os a dedicarem-se à agricultura ou às pescas. Já em 1783, o corregedor organiza um regulamento para as pescas nas ilhas da Madeira e Porto Santo – o Estabelecimento das Pescarias das ilhas da Madeira e Porto Santo –, que não teve efeito. Finalmente, em 1792 foi autorizado o estabelecimento de uma Fabrica de Pescaria, e Salinas, a ser instalada na Praia Formosa. E em novembro de 1822 foi formada uma Sociedade Piscatória na Madeira, com intuito de promover as pescarias, vindo, para o efeito, pescadores de Sesimbra para ensinar aos madeirenses as artes da pesca. Tais carências levavam a Ilha a importar peixe seco e salgado de Lisboa, do Algarve, das Canárias, de Santa Cruz da Berberia, de Cabo Verde, da Irlanda, da Escócia, da Noruega, da Suécia, da Dinamarca, do norte de França, da América do Norte e da Terra Nova. Os ingleses eram quem mais abastecia a Ilha deste peixe importado, muitas vezes com qualidade duvidosa, pois foram insistentes as reclamações sobre a venda de peixe podre. De acordo com informações da imprensa do Funchal, a partir do último quartel do séc. XIX, são frequentes as referências ao abastecimento do Funchal com peixe, lapas, caramujos e carne das cagarras das ilhas Selvagens. Os proprietários das ilhas organizavam campanhas temporárias com trabalhadores para a caça e a pesca, retornando ao Funchal com elevadas quantidades de produto salgado ou seco para venda na cidade. A faina da caça às cagarras e aos coelhos e da pesca ocorria entre os meses de agosto e outubro. No retorno, os trabalhadores enchiam a embarcação que os trazia de volta com caixas de lapas, caramujos, engodos, barris de salga de coelhos, cagarras, e peixe, sacos de penas de cagarra e óleo de cagarra. O peixe era fundamentalmente o atum, a cavala e o gaiado, que descarregavam no Funchal ou em Câmara de Lobos. Em 1907, sabemos da safra de 13.000 gaiados que foram vendidos no Funchal a 240 réis ao kg. Já em 1912, a safra foi de 16.000 gaiados, havendo problemas entre os pescadores e a firma proprietária quanto à distribuição dos quinhões. Os mares das Selvagens eram, assim, ricos em pescado, alcançando o imposto do mesmo, no primeiro quartel do séc. XX, valores elevados, apenas suplantados pelo Funchal e pela Câmara de Lobos. A faina nestas paragens era sempre complicada, acontecendo, por diversas vezes, naufrágios e situações de falta de mantimentos, indo, muitas vezes, as embarcações arribar à ilha vizinha de Tenerife. Desta forma, em novembro de 1916, os pescadores regressados ao Funchal mandaram celebrar uma missa de ação de graças na igreja de S. Gonçalo, por não terem sido vítimas de qualquer desastre. A pesca e a venda do peixe fresco, resultante desta faina, ou seco e salgado, por importação do estrangeiro ou de produção própria na Ilha, estavam sujeitas a apertadas medidas de controlo que consideravam a salvaguarda da saúde e a sanidade públicas e também a especulação dos vendedores. Aqui é clara uma evidência: em terra banhada pelo mar, onde o peixe abunda, o peixe da safra local era limitado e parece que a faina era pouco atrativa para os homens do mar, que preferiam dedicar-se à função de barqueiros nas ligações costeiras. Desta forma, são insistentes as reclamações das vereações municipais, quanto à sua falta como à coação dos pescadores para irem ao mar. Em 1847, foram estabelecidas isenções de direitos à entrada de peixe salgado, para suprir problemas de fome. Sabemos que, no ano imediato, a sua importação foi de 6464 arrobas, na sua maioria da Terceira, de Portimão e de Lisboa. A venda do pescado era feita na praça, de acordo com condições estabelecidas pelas posturas. Estava proibida a revenda do peixe fresco ou salgado sem licença dos oficiais da câmara. O peixe que sobrava de um dia para outro era salpresado e, depois de mostrado aos almotaceis, poderia ser vendido. Todo o peixe deveria ser aí vendido a preços tabelados e a todos os que o procuravam, de modo a evitar o uso abusivo dos mais ricos que, através dos seus escravos, procuravam tirar o peixe à força às vendedeiras. A carência de peixe é uma constante na Ilha, acusando a vereação, em 1547, de os madeirenses não quererem ir pescar, pois “onde devem de ir pescar quatro vezes na semana muitas vezes não vão senão uma e isto porque a tal preço dão o peixe que assim se remedeiam com um dia de trabalho na semana como se todos os dias trabalhassem [...]” (COSTA, 1998, 404). Desta forma, os homens-bons da Ponta Sol, em 1782, assistiam, no Calhau, à distribuição do peixe. As praças para a venda do peixe existiram em todos os municípios, sendo uma forma de regular e fiscalizar a venda do pescado. Na sua falta, o peixe vendia-se em locais determinados pela câmara, como sucedia em 1856, na Madalena do Mar. Temos notícias das praças da Ponta de Sol, em 1840, a qual foi reformada em 1931, do Porto Moniz, em 1894, de S. Vicente, em 1896, e do Porto Santo, em 1889. A do Funchal existe desde o séc. XV, tendo sido ampliada em 1730. Sabemos ainda que, desde 1546, existia no Funchal uma rua do peixe, que pode estar associada a este espaço público de venda. A partir de 1840, temos o mercado do peixe de S. Pedro, reformado em 1880 e 1889, e em 1940 integrado no mercado dos lavradores. A lota aparece no arquipélago da Madeira em 1953, no Funchal, seguindo-se outras em Câmara de Lobos, Machico, Santa Cruz, Paul do Mar, Porto do Moniz, Porto Santo, Caniçal, Ribeira Brava e Calheta. A lota passa a substituir o calhau como espaço de primeira venda da safra, por leilão ou contrato. Os funcionários municipais, almotaceis e guardas-mores da saúde tinham especial cuidado na fiscalização do pescado fresco ou seco que se vendia na Ilha. O pescado salgado ou seco importado, nomeadamente pelos mercadores ingleses, não era apresentado para venda nas melhores condições, obrigando, inúmeras vezes, os funcionários da saúde a intervir, gerando alguns conflitos com esta comunidade. Em 1634, os comerciantes ingleses Roberto Veloni e Diogo Dom são acusados por colocarem à venda, em lojas suas onde empregavam vendedeiras, peixe (bacalhau e sardinha) em más condições. Em 1813, repete-se esta situação, com a casa inglesa Murdoch Yuille Wardop & Comp a reclamar uma indemnização pelo pescado lançado ao mar pelo guarda da saúde. Nesta mesma data, o bispo, em visita à Camacha, refere o uso na alimentação de arenques e cavalas salgados que, trazidos pelos ingleses, se apresentavam muitas vezes em má qualidade e deitavam um mau cheiro. A Madeira importava pescado seco e salgado de diversos portos nacionais e estrangeiros. Torna-se difícil entender a razão desta importação de peixe seco ou salgado, tanto mais que os mares da Ilha eram ricos em peixe. Para além de poder ser uma imposição desta comunidade inglesa, com domínio quase total do mercado da Ilha, poderão ser outras as razões para esta valorização do pescado importado, ainda que de má qualidade pelas condições de acondicionamento. Em 1827, Alfred Lyall afirmava que “há grande abundância de peixe, de grande variedade e de muitas espécies, normalmente muito bom, mas talvez inferior em sabor e firmeza na sua carne, quando comparado com o dos nossos mares” (SILVA, 2008. 111). A necessidade de assegurar a subsistência dos colonos obrigou ao aproveitamento dos recursos disponíveis no meio com valor alimentar, como foi o caso da pesca, uma atividade das populações ribeirinhas. O peixe foi também um dos recursos mais valorizados no início da ocupação da Ilha. A prova disso está no imposto lançado, o dízimo do pescado, que onerava todos os barcos de pesca. No Campanário, na Ribeira Brava e na Tabua, este era cobrado pelos Jesuítas que, desde a segunda metade do séc. XVI, tiveram assento na Ilha. O mareante e o barqueiro, tal como o pescador, assentaram morada na zona ribeirinha pelo apego ao mar, junto do burburinho do calhau, onde poderiam ouvir o marulhar das ondas. A zona do calhau, depois Corpo Santo, acolhia o maior número de marinheiros, barqueiros e pescadores, cuja influência foi dominante nesta área citadina. Em Machico, Santa Cruz, Ribeira Brava, Calheta e na ilha do Porto Santo havia igualmente uma comunidade de homens do mar com morada fixa junto ao calhau ou aos ancoradouros. O grupo de madeirenses com ligação ao mar era elevado, mas parece existir uma predileção pela atividade ligada ao transporte costeiro, em detrimento da pesca. Os municípios instavam os homens do mar para irem à pesca, mas estes preferiam outros serviços mais remunerados. Em 1889, temos, em toda a Ilha, 2158 indivíduos associados a 493 barcos (127 de 4 remos, 200 de 2 remos e 121 canoas). Destes, como já referido em cima, 338 estavam dedicados à faina do atum e 121 ao gaiado, assumindo estas duas espécies uma importância dominante nas pescarias. A pesca ocupava, em 1914, mais de 1500 pescadores com 537 embarcações; já em 1931 existiam 1500 pescadores, que usavam 24 embarcações a motor e 508 à vela ou a remos. A partir de 1853, os governadores civis atuaram no sentido da valorização dos portos de pesca do arquipélago com diversos melhoramentos. O desenvolvimento de algumas indústrias no séc. XX levou à sua valorização. Em 1908, Vicente de Almeida D’Eça refere os seguintes portos piscatórios: Funchal, Caniço, Porto Novo, Aldonça, Santa Cruz, Seixo, Machico, Caniçal, Porto da Cruz, Faial, São Jorge, Ponta Delgada, São Vicente, Seixal, Porto do Moniz, Ponta do Pargo, Paul do Mar, Jardim do Mar, Calheta, Fajã do Mar, Madalena do Mar, Anjos, Lugar de Baixo, Tabua, Ribeira Brava, Campanário, Câmara de Lobo e Porto Santo. Em 1909, Adolfo Loureiro assinala os seguintes portos piscatórios: Funchal, Caniço, Porto Novo, Santa Cruz, Seixo, Machico, Caniçal, Porto da Cruz, Faial, S. Jorge, Ponta Delgada, S. Vicente, Porto Moniz, Ponta do Pargo, Paul do Mar, Jardim do Mar, Calheta, Fajã do Mar, Madalena do Mar, Anjos, Lugar de Baixo, Tabua, Ribeira Brava, Campanário, Câmara Lobos e Porto Santo. Esta situação é também testemunhada por Orlando Ribeiro, em 1947, quando esteve na Ilha em estudos, afirmando em 1949 que “nas encostas da Madeira a cada abrigo correspondia um porto de pesca” (RIBEIRO, 1985, 104). Os mares da Madeira, embora não tão ricos como os do continente, apresentavam uma variedade significativa, pois podia-se pescar desde moluscos (lapas e caramujos), a crustáceos (caranguejo) e peixe (alfonsinho, bodião, boga, castanheta, chicharro, cavala, chicharro, mero, moreia, pargo, peixe espada preto, sardinha, salmonete, solha, tunídeos). São ainda assinalados diversos pesqueiros, isto é, espaços marinhos próximo à costa, onde este pescado aparece com abundância: Pedras, Cabeço Baixinho, Cabeço do Moinho, Largo do Mesinho, Pé da Poita, Pedra Lage, Pedra do Marracho, Pedra do capitão, e Canto do Porto.   Direitos e tributos O pescado estava sujeito a diversos tributos sendo, no início, considerado como uma renda dos capitães, que auferiam, pela sua exploração, o foro e o dízimo. A 26 de setembro de 1433, o infante D. Henrique recebeu das mãos de D. Duarte a posse vitalícia das ilhas da Madeira, de Porto Santo e das Desertas. Ainda nesta data, a Coroa, a pedido do infante D. Henrique, concedeu todo o cuidado espiritual das ilhas à ordem de Cristo, reservando para si o foro e o dízimo do pescado. Este dízimo foi abolido a 5 de abril de 1808, por ordem de Beresford, aquando da ocupação inglesa da ilha da Madeira. No Porto Santo, a referida abolição ocorreu em 1832. O dízimo do pescado, que onerava todos os barcos de pesca, no Campanário, na Ribeira Brava e na Tabua, era cobrado pelos Jesuítas. Temos dados sobre a arrecadação deste rendimento para os anos de 1759 a 1761. Já da receita da diocese sabemos que, em 1517, era de 200$000 réis, subindo, em 1581, para 363$600 e, em 1583, para 454$500. Este tributo foi abolido, na Ilha, por alvará de 20 de outubro de 1803, situação que só teve efeito durante quatro meses. Entretanto, os pescadores estabeleciam, entre si, alguns compromissos com o valor da faina. Assim, no Caniçal, existiu o quartão, que era o mesmo que um quarto, a parte que cada pescador do Caniçal tirava do seu quinhão da pesca para o pároco da freguesia, como forma de custear as despesas de serviço religioso, em seu benefício, durante o ano. Eram reservados ainda outros quartos – para as festas da Senhora da Piedade, de S. Sebastião, do Espírito Santo e do Santíssimo Sacramento. A par destes, existiram outros tributos de cariz social, como o socorro que apoiava os companheiros doentes, e o quinhão morto para acudir a qualquer desastre, do qual, no fim do ano, entre 25 de dezembro e 1 de janeiro, era distribuído o sobrante entre todos, sendo conhecido como a ajuda do pão-da-festa ou passadia. Em 1937, surgiu a Associação de Socorros Mútuos dos Pescadores da Madeira, que em 1953 deu lugar à Casa dos Pescadores, com instalações em Machico e Câmara de Lobos (1939), no Paul do Mar (1944), no Funchal (1950) e no Caniçal (1954). Em 1817, na tabela dos direitos ad valorem cobrados no Funchal, temos a indicação da sua cobrança sobre o peixe fresco, com sal ou de conserva, relativamente às seguintes espécies: atum, chicharro, carapau, lampreia, salmão e sardinha. Em 1954, o imposto ad valorem, de 3 % sobre o pescado, rendia à câmara do Funchal 115.000$000 escudos. O imposto de pescado era uma receita do Estado e da Câmara Municipal. No reinado de D. Maria, foi determinado, por alvará com força de lei, de 20 de junho de 1787, que fossem levantados os impostos sobre o pescado, porque haviam contribuído para a situação de decadência a que tinham chegado as pescarias do Reino e das ilhas adjacentes. O imposto sobre os barcos de pesca e pescarias (1830/1843), foi criado por decreto de 9 de novembro de 1830, sendo substituído, em 10 de julho de 1843, por outro imposto, de 6 % sobre os lucro da venda do pescado fresco, nomeadamente sobre as partes ou quinhões, excetuando apenas as comedorias, as caldeiradas, as restomengas e as carnadas; a sua coleta foi atribuída à Junta do Crédito Público. Pela lei de 10 de julho de 1843, só eram obrigados ao imposto do pescado os pescadores que exercessem a sua indústria em água salgada e somente naquela parte dos rios até onde chegassem as marés vivas do ano. Pelo decreto de 3 de dezembro de 1891, foram criados, na dependência do Ministério dos Negócios da Fazenda, diversos postos fiscais, com a missão especial de cobrar o imposto de pescado. Este imposto, cobrado pela Guarda Fiscal, era também conhecido como dízimo, e só foi abolido por decreto-Lei n.º 237/70, de 25 de maio. Sobre a cobrança do imposto de pescado encontramos as seguintes informações: em 1921, era de 59.257$96 escudos, sofrendo uma quebra significativa, no ano imediato, para 4346$48; em 1933, era de apenas 1259$52.   Peixe à mesa Por fim, importa verificar qual a importância que os recursos marinhos assumem no quotidiano e na alimentação dos madeirenses. A dieta dos madeirenses baseava-se no aproveitamento dos recursos disponíveis com valor alimentar, isto é, a caça e pesca e os derivados da atividade pecuária, como a carne, o queijo e o leite. A pesca terá sido importante na atividade das populações ribeirinhas, que usufruíam de uma grande variedade de mariscos e peixe. Através dos livros de receita e despesa, podemos acompanhar o dia a dia da mesa conventual, onde é regular a presença de carne e peixe, frescos ou salgados. No convento da Encarnação, a mesa dos sécs. XVII e XVIII era farta. O pão corria todos os dias à mesa, acompanhado de carne ou peixe. O peixe comia-se às quartas, sextas, sábados e dias prescritos pela Igreja. Poderia ser bacalhau, atum sardinha, arenques, pargos e chicharros. Mas nem sempre foi assim, uma vez que, por diversas vezes, foi manifestada a dificuldade no abastecimento de peixe aos conventos, o que fez com que estivessem isentos da obrigação da abstinência. A abstinência da carne era geral na altura da Quaresma, o que elevava o consumo de pescado. As pastorais determinavam regras sobre o consumo de carne e peixe pelos fiéis. Assim, a carne não podia ser misturada com o peixe e todos aqueles que estavam sujeitos ao jejum só podiam servir-se da carne ao jantar, sendo exceção os domingos, onde o consumo estava facultado. Daqui resulta a tradição popular do consumo da carne aos domingos. A mesa do mundo rural e da gente pobre é pouco conhecida. O pouco que se sabe resulta do testemunho de alguns estrangeiros. Esta servia-se quase só do que a terra dava, isto é, frutas, passas de uvas, figos passados e inhame. Consumia-se algum peixe fresco ou seco, pescado na costa, mas a carne e o pão parecem ser uma raridade. Esta frugalidade está presente em todos os testemunhos de autores estrangeiros. Assim, na segunda metade do séc. XVIII, George Forster destaca que “os camponeses são excecionalmente sóbrios e frugais; a alimentação consiste em pão, cebolas, vários tubérculos e pouca carne” (FORSTER, 1986, 72), mais o milho americano, o inhame e a batata-doce, que era o principal ingrediente na alimentação do camponês. A isto juntava-se o consumo de peixe fumado ou em salmoura, importado pelos ingleses, que servia de conduto ao inhame, à batata e ao pão. O peixe consumido era o bacalhau dos Estados Unidos e o peixe seco, salgado ou em salmoura do Norte da Europa, destacando-se o arenque de fumo ou de salmoura, muito apreciado pelo povo como conduto para o pão e as batatas. Esta situação ainda perdurava na década de 50 do séc. XX, altura em que as capturas de pescado de cerca de duas toneladas eram ainda incipientes para satisfazer o consumo e as indústrias de conservas. No Funchal, existia uma praça onde este era vendido aos interessados de acordo com uma lista de prioridades. Primeiro, deveriam servir o capitão, depois os conventos e os oficiais da governança e, finalmente, o povo. Em 1732, o bispo tinha um barco que provia às suas necessidades de pescado. Na Ponta de Sol, em 1782, um homem bom do concelho assistia a esta distribuição do pescado. A generalização das praças e dos mercados do peixe nos demais concelhos só aconteceu muito mais tarde: no Porto Santo, em 1889, no Porto Moniz, em 1894, e em S. Vicente, em 1896.   Ciências do mar O mar não foi valorizado apenas como recurso económico. Já a partir do séc. XVII se regista o seu valor científico com os diversos estudos realizados. A passagem pelo Funchal de alguns cientistas ingleses propiciou uma primeira descoberta de muitas das raridades da fauna marinha nos mares madeirenses. Tenha-se em conta as expedições de Hans Sloane (1687) e James Cook (1768 e 1772). No decurso do séc. XIX, redobrou o interesse pela Ilha por parte de súbditos ingleses residentes ou de passagem pelo Funchal. Destes, podemos destacar os estudos de Richard Lowe (1833-1846), interrompidos com a sua morte num naufrágio em 1874. James Yate Johnson seguiu-lhe o encalço e publicou alguns estudos até à sua morte em 1900. O empenho dos madeirenses no estudo da fauna marinha poderá ser assinalado com os estudos de João José Barbosa du Bocage. O primeiro apelo neste sentido foi feito por José Silvestre Ribeiro quando, em 1850, criou o Gabinete de História Natural, que desapareceu com a sua saída, em 1852. A aposta no estudo e na divulgação dos recursos marinhos só aconteceu mais tarde, com a criação do Aquário do Museu Municipal, que foi aberto ao público em 1951. A publicação do Boletim do Museu Municipal, desde 1945, e os estudos de Adão Nunes, de Adolfo César de Noronha e de Günther Maul vieram a revelar quão rico é o património marinho madeirense.   Alberto Vieira (atualizado a 24.02.2018)

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