judeus, inquisição e limpeza de sangue
As mais antigas referências associadas a judeus e à Madeira datam da década de 1460. As primeiras ligações do Santo Ofício ao arquipélago datam de 1550. Até à primeira visita inquisitorial à Madeira (1591-1592) os cristãos-novos teriam uma boa integração na comunidade. Pagamentos para o perdão geral de 1605. A rede de agentes locais do Santo Ofício e o apuramento da limpeza de sangue. Estabelecimento do cemitério hebraico, no Funchal, em 1851. Palavras-chave: cristãos-novos; cónegos; familiares do Santo Ofício; Jesuítas; maçonaria. Com o conhecimento disponível, a relação dos judeus com a Madeira é documentável desde a década de 1460. Os judeus são referidos, a par de genoveses, como intervenientes diretos e associados no comércio do açúcar. Sê-lo-iam, da mesma forma, nas Cortes de 1472-1473. Mesmo sendo mercadores que atuavam na redistribuição do açúcar da Madeira para a Flandres e para as cidades italianas, é provável que alguns elementos destas redes estivessem estabelecidos na Ilha. Depois da expulsão dos judeus (1496/7) e da introdução do Tribunal do Santo Ofício (TSO) (1536), diversos cristãos-novos fixaram-se paulatinamente nos territórios insulares e ultramarinos portugueses. Alguns eram de origem castelhana. À medida que um maior rigor reprovador se instalou na Península Ibérica ao longo de Quinhentos, estes seriam espaços menos controlados e ofereciam crescentes oportunidades de negócio. Desconhece-se qual destas razões pesou mais na fixação ou se apenas uma delas foi decisiva. Estudos feitos para os cristãos-novos moradores no Funchal permitem constatar a sua endogamia já em meados do século XVI, um comportamento que é observável noutras paragens. É possível que alguns deles fossem cripto-judaizantes. Ainda no final da centúria, o que parece indiscutível é que vários mantinham hábitos e comportamentos, alimentares ou outros, associados à religião judaica. Nas décadas de 40 e 50 do século XVI, diversos cristãos-novos do Funchal eram identificados como tal. Sabia-se quem tinha essa origem e quem não fazia parte desse conjunto. Haveria, mesmo assim, uma boa integração. Seriam maioritariamente mercadores e em muito menor número artesãos e rendeiros. Até este período as queixas documentadas contra eles decorriam sobretudo do modo como às vezes exerciam a sua atividade ocupacional (ou porque açambarcavam ou porque especulavam, por exemplo). Tudo indica que a primeira referência à Madeira como terra alvo de investigação por parte do Santo Ofício data de julho de 1550. Tratava-se de apurar, na Vila da Ponta do Sol, “feitiçarias e juramentos falsos de diversos géneros de blasfémias de muitas maneiras contra Nosso Senhor e seus santos, e muitos sortilégios e outros muitos delitos que pertencem á jurisdição eclesiástica ordinária” (PEREIRA, 1987, I, 71-72). Não eram casos de Judaísmo. A partir de 1551, a Inquisição de Lisboa passou a ter formalmente poderes para receber denúncias das Ilhas. Na realidade, as delações já seriam anteriores. Cite-se a efetuada contra o Mestre Vicente de Robledo, pregador da Sé, denunciado em Lisboa em 1548, inquirida no Funchal em 1550. O primeiro cristão-novo preso na Madeira por ordem do TSO terá sido Jorge Lopes, em 1556, cujo processo se perdeu. Nesta fase, muita correspondência do Tribunal de Lisboa era endereçada ao bispo (ou ao seu representante) e a comissão era muitas vezes efetuada por uma autoridade eclesiástica ou pelo ouvidor. Por esta época e até à década de 1630, uma das formas de controlar as periferias mais afastadas dos tribunais era a visita, que consistia numa ida de elementos do Santo Ofício até uma determinada localidade, tendo em vista receber confissões e denúncias. Em 1575-1576 esteve programada uma visitação à Madeira, mas o visitador iniciou a viagem pelos Açores e regressou a Lisboa, sem que se percebam as razões para encurtar o périplo. A primeira visita do TSO à Madeira realizou-se apenas em 1591-1592. Desta vez, só depois de concluído o trabalho na Madeira o visitador passou aos Açores. É muito provável que esta deslocação tenha sido de alguma forma motivada pela suspeita de casos relevantes de criptojudaísmo, que se tornaram patentes às autoridades eclesiásticas e inquisitoriais na década de 1580. Da visitação resultou uma série de prisões nos cárceres da Inquisição de Lisboa (de forma direta e indireta, cerca de 38 pessoas, por Judaísmo); as prisões só terminaram com o perdão geral de 1605. O efeito global da visita sobre a população de conversos funchalenses foi devastador: enraizou a desconfiança em torno do catolicismo praticado pelos cristãos-novos; muitos dos presos não regressaram à Madeira e alguns cristãos-novos terão conseguido sair para outras formações políticas da Europa. Há relatos sobre os primeiros tempos da colónia sefardita de Amesterdão que apontam precisamente a família Lopes Homem, oriunda da Madeira, nos finais do século XVI, como uma das fundadoras desta comunidade. Treze cristãos-velhos foram processados no Funchal durante a permanência do visitador Jerónimo Teixeira Cabral: doze por proposições e um por bigamia. Para o efeito, foi erguido um estrado de madeira dentro da Sé do Funchal, onde se simulou um pequeno auto da fé, para a leitura das sentenças. A visita em causa foi formalmente iniciada a 26 de maio de 1591, data da sua publicação na Sé do Funchal, embora o deputado do TSO, Jerónimo Teixeira Cabral, tivesse aportado à Madeira no final de abril. Em setembro desse ano, o visitador deslocou-se ainda a Machico e Santa Cruz; depois, já no mês seguinte, à Calheta, Ponta do Sol e Ribeira Brava. Em todos estes locais, os cristãos-novos denunciados não chegaram à meia dezena. A maioria dos conversos estaria concentrada no Funchal. É muito difícil estimar quantos seriam. Na década de 1580, em muitos sábados, perto de três dezenas reuniam-se na Praça do Pelourinho, em casa da viúva do mercador Rodrigo Fidalgo, falecido em 1586. Chamava-se esta Ana Dias e ficaria conhecida como a “Ana Dias que se perdeu no mar”, porque naufragara em 1588, quando ia presa para Lisboa, a mando da Inquisição. Tanto o marido como ela cripto-judaizaram, não obstante Rodrigo Fidalgo ter recebido a 1.ª tonsura (1538); de notar que era também irmão da Misericórdia e foi enterrado na Sé, junto ao altar da Assunção. O seu comportamento religioso passou sempre como impecável, ao contrário do que mais tarde sucederia com a viúva, denunciada ao bispo por dois dos próprios filhos. Nesta visita, os cerca de 200 denunciantes terão delatado cerca de 90 cristãos-novos, 59 deles ainda vivos e a morar na Ilha. Estes números, no entanto, não abarcavam a totalidade dos cristãos-novos do Funchal ou da Madeira. A visita afetou de modo mais incisivo sobretudo quatro parentelas de cristãos-novos: os Álvares, os Fidalgo, os Pereira e os Ribeiro. Pelo menos seis importantes mercadores com idêntica genealogia religiosa ficaram intocados: António Rodrigues Vitória, Francisco Rodrigues de Araújo, Francisco Rodrigues Vitória, Manuel Rodrigues Duarte, Pero Lopes Libraleão e Simão Rodrigues Vila Real. O terceiro, o quarto e o último seriam os fintadores nomeados para este Arquipélago aquando do perdão geral de 1605. Pelo referido perdão geral, coube à Madeira o pagamento de um quantitativo muito diminuto: primeiro foram 231.750 réis; depois, em 1610, tal montante passou para 925.500 réis, que não foram integralmente satisfeitos. No máximo, foi imputado à Madeira cerca de 0,0014% do total acordado para o Reino, ilhas e conquistas e 0,014% do estabelecido para a entrada “Brasil e Ilhas”. Com o objetivo de liquidar este pagamento, foram arroladas cerca de meia centena de cabeças de casal (só os descendentes de cristãos-novos por via masculina), o que poderá indiciar um agregado de umas hipotéticas 150 a 200 pessoas. Este valor de referência estaria eventualmente subavaliado, pois alguns dos cristãos-novos terão conseguido isentar-se ou não foram ali incluídos por outras razões. É também muito provável que a visita de 1591-1592 tenha contribuído para alguma redução dos efetivos. No entanto, muito comércio externo da Madeira continuou nas mãos dos cristãos-novos. Em 1606, o capitão das forças castelhanas sediadas no Funchal fez uma lista de 10 mercadores que a partir daquela cidade faziam negócio com a Holanda, contrariando as ordens da Monarquia de bloqueio comercial às províncias rebeldes. Destes, 9 eram cristãos-novos. Quando, em 1618, o TSO visitou pela segunda e última vez a Madeira, praticamente não deparou com Judaísmo. Registaram-se nove denúncias no Funchal, respeitantes a cinco pessoas. Os casos não eram, todavia, relevantes e deles não resultou nenhum processo na Inquisição de Lisboa. Se existiam cripto-judaizantes, estariam mais cautelosos; como pareciam estar os denunciantes, que delatavam ao menor indício. O visitador foi à Calheta, à Ponta do Sol e a Santa Cruz, mas em nenhum destes locais ouviu depoimentos de Judaísmo. A Madeira continuou, no entanto, a ter cristãos-novos, sobretudo ligados ao setor mercantil. Quando foi criada a Companhia Geral do Brasil, em 1649, foi constituído um estanco do vinho nesta Ilha para fornecer os navios da agremiação. Entre os seus administradores iniciais contavam-se pelo menos dois cristãos-novos, a que se juntaria em 1656 Diogo Fernandes Branco. Na realidade, até ao último quartel do século XVIII, os cristãos-novos do Funchal ainda detinham boas posições no comércio feito a partir da Ilha. Também a ligação da Madeira à comunidade sefardita na Holanda terá perdurado mo tempo, nem que fosse por razões comerciais. Em 1686, ainda chegavam ao TSO queixas do Reitor dos Jesuítas no Funchal a salientar esses elos: «me dizem, todos os anos irem desta cidade para a festa de certa sinagoga de Holanda cidras e palmas» (FARINHA, 1990, 718). Desde, pelo menos, 1610 que o Funchal teria um visitador das naus, encarregado de inspecionar os navios que chegavam ao porto, para saber se traziam livros e imagens proibidas. Por volta desse ano, havia um escrivão para o cargo. Desde a década em apreço que os reitores do Colégio dos Jesuítas exerciam o papel de visitadores das naus, pelo TSO. Em 1686, o cargo ainda continuava a ser desempenhado por eles. No século XVII, também eram os Jesuítas que muitas vezes asseguravam a revisão dos livros. A partir de 1746, diversos franciscanos conseguiram o lugar de qualificadores e escasseiam as informações sobre quem inspecionava os navios neste período. Com a referida visita do TSO à Madeira, em 1618, também se estabeleceram outros agentes locais da Inquisição no Arquipélago. Criou-se um comissário, com a função de receber denúncias e executar as incumbências do Santo Ofício, em contacto com a Inquisição de Lisboa e a seu mandado. O escolhido foi o tesoureiro-mor da Sé, Luís de Spínola, que teve como notário o cónego Pedro Ferreira de Figueiredo, natural do Porto Santo. Pelo menos desde 1594, havia interesse em criar este tipo de elementos na Madeira; em 1605, teriam sido pedidos nomes ao bispo, D. Luís de Figueiredo de Lemos. Destinar-se-iam a familiares, comissários e notários. A rede de familiares terá começado, com alguma dificuldade, por volta de 1617/8. A visita de 1618, aparentemente pouco relevante, acabou assim por ter este outro impacto de longa duração. Pondo de lado os resultados de 1618, até perto da década de 1670, a rede de comissários era dominada pelos Jesuítas, reitores do Colégio. No entanto, no último decénio referido, a situação alterou-se sem que se percebam as razões. Em 1679, a Inquisição de Lisboa escreveu ao Bispo do Funchal para que este se informasse se António Valente de Sampaio queria exercer o cargo de comissário, pois já o fazia pontualmente. Foi assim que, cerca do início do ano de 1684, o provisor e arcediago da Sé do Funchal, António Valente de Sampaio, bacharel em Cânones, solicitou o cargo. Na altura, já exercia as funções inerentes havia 10 anos. Acumulá-las-ia com as de juiz das justificações de genere no bispado. Em novembro de 1686, o reitor do Colégio dos Jesuítas no Funchal deu-se conta de que chegara à cidade, sem comissão para ouvir denúncias. Não sabia se tinha poderes de comissário, mas exercia a incumbência de visitador das naus. Com a chegada à Madeira do bispo D. José de Sousa de Castelo Branco, em 1698, o ano da morte de António Valente de Sampaio, a escolha dos comissários sofreu alterações. D. José conhecia bem o TSO. Deixara a sua fulgurante carreira inquisitorial para ser sagrado bispo do Funchal, pelas mãos do próprio Inquisidor geral, D. Frei José de Lencastre, a cujas redes clientelares pertencia. Mal chegou à sua diocese, começou a patrocinar a chegada de alguns dos seus capitulares a comissários. Esta tendência para a nomeação de cónegos para o papel de comissários do TSO manteve-se ao longo do tempo. Pressente-se que continuou a ser impulsionada pelos próprios bispos, de uma maneira ou de outra, pelo menos durante o resto da primeira metade do século XVIII. O certo é que desde a década de 1680 e até 1750, os cónegos tinham quase o monopólio do cargo. Por conseguinte, os comissários estavam fortemente concentrados no Funchal. Quando era necessário, deslocavam-se a outros pontos ou delegavam funções, em situações mais extremas. Não era, todavia, um exclusivo pleno. Entre 1699 e pelo menos 1718, ainda era possível encontrar os Jesuítas a efetuar, pontualmente, diligências na Madeira em nome do TSO. Recorria-se a eles em casos de conflito de interesses com os comissários e, eventualmente, nas situações mais complexas. Os Jesuítas constituíam uma espécie de força de reserva. Apenas a partir de 1750, quando se habilitou para comissário o Padre Sebastião Fernandes de Aguiar, vigário colado numa igreja que era colegiada, e bacharel formado em Cânones, o quadro de quase monopólio dos capitulares tendeu a alterar-se. A abertura desta incumbência ao clero paroquial gerou também um aumento da procura. Na segunda metade do século XVIII, muitos clérigos começavam esta carreira pelo lugar de notário do Santo Ofício; algum tempo depois, alcançado um bom benefício eclesiástico, pediam para transitar para o cargo de comissário, que exigia maior status. Em 1686, o padre jesuíta Reitor do Colégio da Companhia no Funchal queixava-se de que a Madeira não tinha, naquele momento, nenhum familiar do TSO. No ano seguinte, o Conselho Geral pediu que lhe fossem enviados nomes, «porque não é razão que uma Ilha que consta de 40 mil vizinhos esteja sem familiar algum» (ANTT, Inquisição de Lisboa, liv. 153, fl. 80). Na realidade, a rede de familiares no Arquipélago só cresceu neste decénio e sobretudo a partir do seguinte. A procura voltou a subir consideravelmente a partir de 1731 e até ao final da década de 70 do século XVIII. Com efeito, ao longo dos séculos XVII e XVIII, a Madeira teve cerca de 144 novos familiares do TSO, mas a maior parte deles no século XVIII, sobretudo na segunda metade da centúria (cerca de 62%). Até 1773, estes lugares eram muito atrativos. Depois, com o fim da limpeza de sangue (exclusão dos que tinham ascendência de judeus, cristãos-novos, mouros, mouriscos ou gentios), tenderam a perder importância. Esta distinção foi sobretudo apanágio de homens que se identificavam como pessoas que “viviam da sua fazenda” e em segundo lugar de negociantes. Perto de 70% das entadas registadas recaía nestes dois grupos, com significativa vantagem para o primeiro. As famas vagas de sangue cristão-novo e mulatismo eram relativamente correntes nas habilitações efetuadas na Madeira. Para além do mercado matrimonial, a procura de familiaturas reflete um crescente interesse na pureza de sangue na Madeira. O tempo dos comissários-cónegos traduz em boa parte o seu auge, num tempo em que as festas de S. Pedro Mártir, patrono da Inquisição, se celebrariam com pujança na Sé do Funchal. Um testemunho de 1749 releva que os comissários, notários, e familiares tomavam lugar por hierarquia, reforçando o seu poder: «O estilo é sentarem os comissários em primeiro lugar por sua antiguidade e os notários em segundo lugar por sua antiguidade e os familiares em terceiro lugar e na mesma forma» (ANTT, Habilitação do Santo Ofício, Manuel, mç. 264, doc. 1810, f. 61v.). Da análise do conjunto das habilitações do Santo Ofício da primeira metade do século XVIII, torna-se notório o poder destes comissários-cónegos. Dois deles, João Rodrigues Oliva (comissário a partir de 7 de novembro de 1732, falecido em 1748) e Hugo Maguiere (comissário com juramento efetuado a 22 de julho de 1733, falecido em 1758), tinham na sua posse cópias do rol das fintas de 1605. Com efeito, não apenas as possuíam como as usavam em contextos de prova nas diligências do TSO. Concluídos os interrogatórios das habilitações, era usual que o comissário mandasse copiar os termos de nascimento do habilitando e dos seus ascendentes (até aos avós), para os enviar para a Inquisição, juntamente com a sua informação final sobre o processo. Este calcorrear dos livros de registo paroquial era recorrente e ao serviço destas causas. Por isso, muitos estavam anotados e com folhas intencionalmente destruídas ou adulteradas. Numa das informações finais referidas, que obrigatoriamente devia ser autógrafa, escreveu Hugo Maguiere sobre os ascendentes do padre Agostinho de Góis e Meneses, em 1738: «mandei buscar e escrever os termos dos batizados, e recebimentos dos bisavós, e mais ascendentes do habilitando até passar o tempo e era de 1605 e 1610, anos em que se lançaram as fintas aos cristãos novos nesta Ilha da Madeira e busquei, e vi o livro da dita finta todo, e nele não há nenhum dos ascendentes do habilitando» (ANTT, HSO, Agostinho, mç. 4, doc. 63, fl. 37). Noutro caso, em 1741, citava textualmente uma passagem do livro das fintas (ANTT, Habilitações Incompletas, doc. 4932, fl. 12-12v.). Na realidade, noutros locais do país os comissários também usavam estes livros. No entanto, tanto quanto a investigação disponível o permite ver, na Madeira faziam-no de forma mais intensa, sobretudo a partir da década de 1730. Por esta época, as tensões sobre pureza de sangue seriam marcantes tanto no Funchal, como na Calheta, segundo se refere em várias habilitações. Seria assim pelo menos até ao desaparecimento oficial da distinção entre cristãos-novos e cristãos-velhos em 1773. No final do século XVIII, a Inquisição também perseguiu as ideias maçónicas e não foi diferente na Madeira. Vários familiares do Santo Ofício chegaram mesmo a ser denunciados por pedreiros livres. Já no século XIX, mais exatamente em 1851, foi estabelecido um cemitério hebraico na parte leste do Funchal, em terreno adquirido por dois judeus ligados ao comércio, Judah Allof e Isaac Esnaty. No entanto, nessa altura e mesmo ao longo do século XX, a comunidade judaica da Madeira continuou de reduzida dimensão, não obstante a chegada de alguns refugiados, oriundos de Gibraltar, durante a Segunda Guerra Mundial. Bibliog. manuscrita: ANTT, Habilitações Incompletas, doc. 4932; ANTT, HSO: Agostinho, 4-63; Manuel, 264-1810; Pedro, 39-674; Sebastião, 12- 197; ANTT, Inquisição de Lisboa, l.º 19; 153; impressa: BRAGA, Isabel M. R. Mendes Drumond, “A Inquisição e a Sociedade Madeirense na Época Moderna: Elementos para o seu Estudo”, in MENESES, Avelino de F. de (coord.), Portos, Escalas e Ilhéus no Relacionamento entre o Ocidente e o Oriente: Atas do Congresso Internacional Comemorativo do Regresso de Vasco da Gama a Portugal, vol. II, Ponta Delgada, Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses/Univ. dos Açores, 2001, pp. 183-255; FARINHA, Maria do Carmo Jasmins Dias, “A Madeira nos Arquivos da Inquisição», in Atas do I Colóquio Internacional de História da Madeira – 1986, vol. I, Funchal, DRAC, 1990, pp. 689-739; GUERRA, Jorge Valdemar, “Judeus e Cristãos-novos na Madeira: 1461-1650”, Arquivo Histórico da Madeira, sér. Transcrições Documentais, vol. I, 2003, pp. 9-251; NOVINSKI, Anita, “Inquisição e Heresias na Ilha da Madeira”, Arquivo Histórico da Madeira, sér. Transcrições Documentais, vol. II, pp. 743-756; OLIVAL, Fernanda, “A Inquisição e a Madeira: a Visita de 1618”, Arquivo Histórico da Madeira, sér. Transcrições Documentais, vol. II, 2003, pp.764-810; Id., “The Knights of the Portuguese Order of Christ on the Island of Madeira (1640-1755): a Social-Historical Approach”, in BUTTIGIEG, E. e PHILLIPS, S. (orgs.), Islands and the Military Orders, C. 1291-C. 1798, Farnham, Ashgate, 2013, pp. 127-135; Id., “A Visita da Inquisição à Madeira em 1591-1592”, in Atas: III Colóquio Internacional de História da Madeira, Funchal, CEHA, 1993, pp. 493-519; PEREIRA, Isaías da Rosa, Documentos para a História da Inquisição em Portugal, Século XVI, vol. I, Lisboa, s.n., 1987; SALOMON, H.P. (intr., leitura e notas), Os Primeiros Portugueses de Amesterdão – Documentos do Arquivo Nacional da Torre do Tombo 1595-1606, Braga, s.n., 1983; SANTOS, Rui, “O Cemitério Israelita do Funchal”, Islenha, n.º 10, 1992, pp. 125-164; SIQUEIRA, Sônia A., “O Santo Ofício e o Mundo Atlântico: Ação Inquisitorial na Madeira”, in VAINFAS, R. et al. 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dialetologia
Todas as línguas partilham uma característica: a variação. Para além da variação ao longo do tempo (ou variação diacrónica, do grego dia- ‘ao longo de’ + kronos ‘tempo’), esta propriedade manifesta-se também num dado momento e situação (ou variação diafásica, de dia + phasis ‘fala, discurso’), e em usos diferentes das mesmas estruturas, designadas por variantes linguísticas. Estas diferentes formas alternantes podem ser condicionadas por um conjunto de fatores linguísticos (variação interna, tal como a que se regista, por exemplo, nas diferentes realizações de /S/ em final de palavra, ora pronunciado [ʃ], como em as colegas, ora [z], como em as amigas, ou ainda [ʒ], em as bolas), geográficos (ou variação diatópica, de dia + topos ‘lugar’), e o “s beirão”, realizado como sibilante apicoalveolar palatalizada [ʂ] como na palavra “décimo”, pronunciada [´dɛʂimu] (CINTRA, 1964-1973 [1971]) e sociais (ou variação diastrática, de dia + stratus ‘camada, nível’), que nos levam a considerar diferentes variantes como sendo mais ou menos populares ou cultas do que outras, sem que este fenómeno prejudique o mútuo entendimento dos seus falantes. Para além dos fatores apontados, a situação em que pelo menos duas línguas ou dois dialetos estão em presença numa determinada comunidade (Contacto Linguístico) fornece um quadro de variação interlinguística ou intralinguística, conducente à mudança linguística. As mudanças decorrentes do contacto vão desde o empréstimo lexical a interferências estruturais. As situações de contacto podem proporcionar o nascimento de novos produtos linguísticos, novas variedades da língua, como no caso das variedades geográficas europeias e não-europeias do português. À variação contrapõe-se um processo de normalização linguística e a fixação de uma norma. A sua construção obedece à seleção de um conjunto idealizado de opções linguísticas que se crê serem as corretas e concretiza-se em duas modalidades, oral e escrita. Na modalidade escrita, ela apoia-se num conjunto de instrumentos de difusão: textos normativos (dicionários, gramáticas, uma ortografia) (Gramáticos Madeirenses; Gramáticas Madeirenses) e instituições (escola, comunicação social). A norma-padrão, variedade standard ou de prestígio, é determinada por fatores sociais, uma vez que, do ponto de vista linguístico, não é possível estabelecer uma hierarquia entre as variedades sociais e geográficas de uma língua, estando todas elas estruturadas e obedecendo às suas próprias normas. A variedade-padrão também está sujeita a variação, e a norma do português tem mudado ao longo do tempo, consoante as alterações históricas que ocorrem na sociedade. A dispersão geográfica de uma língua pode estender-se por vários países e continentes, como acontece com o português. As circunstâncias históricas e culturais conduziram à formação de duas variedades nacionais – o Português Europeu (PE) e o Português do Brasil (PB) – e às respetivas normas-padrão. Ambas partilham a característica de serem modelos de referência mais ou menos consensuais e que promovem a identidade e a coesão social. A norma-padrão do PE, associada à classe social de maior prestígio da variedade geográfica de Coimbra e Lisboa, é entendida como suprarregional e fator de unidade da comunidade linguística de Portugal. Num determinado momento, em sincronia, os falantes de uma língua dispõem, assim, de diferentes normas de uso, ou de diferentes sistemas de regras e de formas variantes, conforme as suas experiências linguísticas (região, educação, nível socioeconómico, relações sociais, etc.). A normalização do português, ou a construção de uma norma, remonta ao séc. XVI. As referências à diversidade de usos linguísticos, apontadas como exemplos a não seguir, observam-se logo no início deste processo, por exemplo: na Grammatica da Lingoagem Portuguesa de Fernão de Oliveira (1536), na Orthographia da Lingoa Portuguesa (1576) e na Origem da Lingoa Portuguesa (1606), ambas de Duarte Nunes de Leão (1606). Rafael Bluteau (1712-1728), para a elaboração do seu Vocabulário Portuguez e Latino, recorre a um corpus que inclui não só os principais autores portugueses dos sécs. XVI e XVII, como também termos novos, resultado do contacto do português com outras línguas e culturas e fruto da expansão marítima ou da conquista de novos espaços, e outros recolhidos junto dos falantes, não registados em textos. É no trabalho de Bluteau que encontramos pela primeira vez uma definição de dialeto, como sendo “Modo de falar próprio, & particular de uma língua nas diferentes partes do mesmo Reino; o que consiste no acento, ou na pronunciação, ou em certas palavras, ou no modo de declinar, & conjugar [...]” (BLUTEAU, 1713, III, 205). No séc. XVIII, existem ainda outras referências à variação linguística, numa perspetiva dialetal, elaboradas por outros estudiosos da língua e autores de gramáticas da língua portuguesa. Jerónimo Contador de Argote, na sua gramática Regras da Lingua Portugueza (1725), consagra um capítulo aos dialetos portugueses, tendo sido o primeiro gramático português “a incluir na sua obra não somente um capítulo dedicado à ortografia, mas também uma tentativa de caracterização do sistema variacional do português” (KEMMLER, 2014, 289). A Orthographia, ou Arte de Escrever, e Pronunciar com Acerto a Lingua Portugueza de Madureira Feijó (1734) contém várias anotações que indiciam uma tipologia de usos, tanto sincrónica como diacrónica. O Compendio de Orthografia de Fr. Luís de Monte Carmelo (1767) fornece uma classificação dos usos lexicais, fundamentada em critérios sociais, culturais e diacrónicos (termo antigo, “isto é, próprio do segundo dialeto da Língua Portuguesa, o qual durou desde o tempo do Rei D. Dinis até o tempo do Senhor rei D. João IV [...]”; termo antigo e plebeu, “isto é, do qual ainda usa a Plebe, que não seja de imitar”; termo antiquado, “isto é, próprio do primeiro Dialeto do Idioma Português, o qual Dialeto durou até o tempo do Rei D. Dinis. Os Termos antiquados hoje menos percetíveis, se explicam neste Compêndio para inteligência dos Escritores antigos Portugueses”; termo pouco usado, “do qual um Ortólogo não deve usar sem necessidade alguma”; termo familiar, ou próprio de amigos, “o qual coincide com Termo Cómico”; termo plebeu, “do qual não deve usar hum Ortólogo”; ou ainda termo rústico, “ou próprio de Agricultores”), como sublinhado por Maria Filomena Gonçalves (GONÇALVES, 1996, 109-110). Os falantes mudam o modo como encaram os mesmos fenómenos linguísticos, e este facto reflete-se na mudança que ocorre não só nas variantes não-padrão como nas variantes padrão. O modelo-padrão de hoje é distinto do idealizado e registado em períodos anteriores. A distinção entre [tʃ] e [ʃ], em palavras com “ch” (chamar, chuva) e “x” (baixo, puxar), respetivamente, era considerada correta no séc. XVIII (FEIJÓ, 1734, 53); a generalização do uso de [ʃ] nesses contextos, observada no centro e sul de Portugal continental, e rejeitada por ser popular. No séc. XIX, a variante [tʃ] passou a ser considerada de tipo dialetal (persistindo ainda hoje no norte de Portugal) e [ʃ] a variante de prestígio em todos os contextos descritos. Em síntese, uma língua como o português pode ser vista como um complexo diassistema (WEINREICH, 1954, 390), ou um “sistema de sistemas”, caracterizado por diferentes gramáticas de uso, com as suas variantes linguísticas e sociais, e que abrange não só as variedades nacionais, mas também outras variedades em países cuja língua oficial é o português, assim como variedades minoritárias, nas quais se incluem, por exemplo, as variedades fronteiriças, como o barranquenho, ou ainda o português-língua dos emigrantes, em vários pontos do mundo. Para tal configuração, complexa e marcada por grande diversidade interna, terá contribuído em grande medida o contacto linguístico e intercultural do português, de modo mais ou menos intensivo, ao longo do tempo (Contacto Linguístico). A investigação da diversidade de usos linguísticos, nos seus múltiplos aspetos, tem sido o domínio privilegiado de pelo menos duas disciplinas da área da linguística: a dialetologia, constituída nos finais do séc. XIX, e a sociolinguística variacionista, cujo início remonta aos anos 60 do séc. XX. A primeira procura comparar variantes linguísticas em uso em diferentes espaços geográficos e entender os processos de mudança que deram origem a esses padrões diferenciados. A segunda concentra-se na comparação de variantes linguísticas condicionadas por fatores sociais num determinado espaço, relacionando língua e sociedade. Estes domínios de estudo diferenciados pressupõem metodologias distintas, embora em ambas se recorra a amostras de dados de fala espontânea, recolhidos junto de falantes inseridos nas suas comunidades linguísticas. No caso da dialetologia, o perfil de informante ideal é aquele que reúne traços de maior autenticidade. Na comparação de variantes linguísticas geográficas, as variantes-padrão são tidas em conta, enquanto unidades de referência. No âmbito da sociolinguística, as variantes-padrão integram-se no conjunto de variantes produzidas pelos falantes, conhecedores das regras de uso da comunidade linguística em que estão inseridos e dos valores sociais associados a cada uma delas, e a mudança observável na língua é explicável pela ação conjunta de fatores linguísticos e sociais. A variação e a mudança linguísticas integram também outros quadros teóricos, nomeadamente o Modelo de Princípios e Parâmetros da Gramática Generativa e da sua investigação sobre a Gramática Universal. A base empírica que fundamenta este quadro teórico tem vindo a ser alargada e, para além de integrar fenómenos que relevam da aquisição da língua e os que provêm dos seus diferentes estádios históricos, tem vindo a contemplar dados atestados em variedades não-padrão, no sentido de determinar não só em que aspetos as línguas diferem entre si (variação paramétrica, como é designada neste quadro teórico), como também identificar quais seriam os limites da variação. Dialetologia A dialetologia é uma disciplina que estuda as diferenças regionais de uma língua, ou dialetos, e procura descobrir e descrever as suas características, tentando “identificar áreas mais ou menos coesas, assim como determinar os fatores que levaram à sua formação” (FERREIRA et al., 1996, 480). A descrição comparada das “formas de falar” em que uma língua se diversifica no espaço leva a que esta disciplina possa ser encarada como o “estudo cartográfico dos dialetos” (Id., Ibid., 484), obedecendo para tal a critérios rigorosos de análise e de representação das suas variantes geográficas. Dialeto, falar e variedade (conceitos) O termo dialeto refere-se à variedade linguística de uma língua, que caracteriza uma região em particular, afirmando-se como uma variação da língua no espaço. O dialeto é uma via de acesso ao passado que pode revelar novas mudanças na língua, dado que numa mesma língua podem existir dialetos que preservam aspetos mais arcaicos, enquanto outros podem apresentar aspetos mais inovadores, que o padrão da língua não adotou. A fala dos habitantes de diferentes regiões possui características próprias, que caracterizam o dialeto em que estão inseridos. Os dialetos são variedades simultâneas de uso de uma mesma língua que não adquirem o mesmo estatuto cultural e social de língua por possuírem um sistema linguístico comum. Em 1961, Paiva Boléo, no artigo “Mapa de Dialectos e Falares de Portugal Continental”, elaborado em conjunto com Maria Helena Santos Silva, considera a seguinte hierarquia na variação geográfica do português: dialetos (o guadramilês, o rionorês, o mirandês e o barranquenho), seguido de falares (por exemplo, o falar transmontano), e por fim, do conjunto de variedades. Assim, de acordo com esta perspetiva, o falar transmontano inclui as seguintes variedades: a variedade da região de Barroso, a variedade ocidental, a variedade central, a variedade oriental e o baixo-transmontano. Neste trabalho, Paiva Boléo concentrou-se na delimitação de diversas isoglossas (sobretudo isófonas e isoléxicas) no território de Portugal. Mais tarde, Lindley Cintra fixou o conceito de “dialeto”, alargando-o ao português falado, característico de qualquer área geográfica. Outros autores, tais como Maria Helena Mira Mateus (em artigo de 2005) e a mesma Maria Helena Mira Mateus em artigo publicado em 2007 de parceria com Esperança Cardeira, distinguem vários níveis e tipos de variação: variedades (nacionais, como no caso do PE e do PB) e, dentro das variedades, vários dialetos (regionais) e socioletos (sociais). Por integrarem formas linguísticas não-normalizadas (sem forma escrita) e se situarem em espaços rurais, os dialetos são estigmatizados, pelo que, noutras abordagens da variação linguística, nomeadamente em sociolinguística variacionista, se recorre à designação de variedades (quer padrão quer não-padrão). Também para Maria Luísa Segura “variedade” e “dialeto” podem ser tidos como sinónimos, todavia o termo “dialeto” tem sido substituído por “variedade”, pois considera-se este último termo mais neutro (SEGURA, 2013, 85). Dialetologia (fundamentos) O estudo sistemático dos dialetos remonta ao final do séc. XIX e ao trabalho desenvolvido por G. I. Ascoli, considerado o percursor da dialetologia. Fundador da revista Arquivo Glotológico Italiano, publicou diversos estudos de âmbito dialetológico, o primeiro, em 1873, sobre os reto-românicos e, no oitavo volume (1883-1885), o artigo “L’Italia Dialettale”, onde são estabelecidos os princípios e métodos da dialetologia italiana. O interesse manifestado por alguns investigadores pelo estudo dos dialetos poderá ter sido motivado pelo desejo de contrariar a visão dominante dos neogramáticos e das suas leis fonéticas (a mudança fonética é regular e não admite exceções). A perceção dos dialetos não-padrão como formas “incorruptíveis” ou mais autênticas da língua, numa época em que se assistia a grandes migrações resultantes do desenvolvimento industrial, aliada à crença popular de que cada língua ou dialeto tinha, ou deveria ter, o seu território soberano, poderá ter também impulsionado a que se desenvolvessem trabalhos com a finalidade de descrever a realidade linguística de territórios politicamente definidos. Os estudos iniciais sobre variedades geográficas não-padronizadas mostraram a existência de uma grande variação e uma distribuição aparentemente aleatória de formas dialetais, o que levou a reconsiderar os factos relacionados com a mudança linguística (ou a sua variação no tempo) e que nem sempre este processo ocorre de forma regular, não afetando todas as palavras da mesma maneira. Nesta disciplina, os primeiros trabalhos incidiam, tal como o Atlas Linguistique de la France de Jules Gilliéron e Edmond Edmont (1902-1910, 12 vols., e um vol. sup., em 1920), sobre territórios políticos. Este atlas nacional recobre todo o país, circunscrevendo os seus limites geopolíticos. A publicação do primeiro fascículo, em 1902, constitui o acontecimento mais importante na história da dialetologia. A metodologia utilizada tornou-se num modelo de referência para muitos atlas que lhe foram posteriores, sendo Jules Gilliéron frequentemente referido, como o maior impulsionador da geografia linguística. Dialetologia (metodologia) A dialetologia recorre a metodologia própria, envolvendo uma série de atividades complexas. Para além da escolha da área geográfica, torna-se necessário: (i) definir os pontos de inquérito, o seu número e distribuição espacial, por forma a constituir uma rede de inquéritos, baseado em critérios históricos, geográficos e linguísticos; (ii) elaborar os questionários linguísticos, de modo que os dados linguísticos possam ser geograficamente comparados; (iii) a sua aplicação, através da seleção do número e tipo de informante, que, do ponto de vista da “autenticidade”, deverá obedecer às seguintes características: ter nascido no local, que lá tenha permanecido, ou que tenha mantido poucos contactos com falantes de outras localidades, de preferência rural, idoso e não alfabetizado; (iv) após a recolha e o tratamento dos dados (audição e transcrição) e antes da sua publicação (monografia dialetal e atlas dialetais), elabora-se a cartografagem, ou a inclusão de informação linguística (variantes linguísticas predominantes) num mapa geográfico, também designado de Geografia Linguística ou Geolinguística. A determinação das áreas dialetais faz-se por meio das isoglossas, ou linhas que ligam pontos de inquéritos com o mesmo traço fonético (isófonas), de que é exemplo o estudo de Paiva Boléo “Dialectologia e História da Língua: Isoglossas Portuguesas” (1951), que incidiu sobre a distribuição de ts/s, v/b, ui/u e g-/c- na área geográfica de Portugal continental e que permitiu traçar uma nítida distinção entre o norte e o sul. As isoglossas podem também contemplar formas lexicais (isolexas) e constituir um objeto de estudo, como em “Áreas Lexicais no Território Português” (CINTRA, 1962). A informação de tipo morfossintático pode também ser considerada, embora se tenha dado maior relevância aos mapas com informação fonética e lexical. Os factos linguísticos, documentados em mapas e atlas, que registam usos variáveis num determinado espaço e tempo, constituem uma fonte inestimável para outros estudos que não se limitam à dialetologia. A maior contribuição da dialetologia tradicional para o conhecimento linguístico está na identificação de formas linguísticas (inovadoras ou conservadoras), tanto a nível fonético como a nível lexical e da sua distribuição geográfica. Ao nível lexical, tem fornecido dados que conduzem a uma maior compreensão de questões de natureza etimológica e semântica. Deste modo, foram documentadas muitas palavras não dicionarizadas – por não aparecerem em textos escritos – e que vieram enriquecer o tesouro lexical de uma língua. Ao critério geográfico seguido na elaboração deste atlas, acrescentou-se o linguístico, tendo por base uma variedade linguística, ou ainda uma combinatória dos dois, de que resultaram diversos tipos de atlas. Uma coleção de mapas dialetais dá origem a um atlas linguístico. Estas coleções de mapas podem ter uma extensão territorial variável, desde os atlas regionais (por exemplo, o Atlas Linguistique de La Gascogne, de Jean Séguy (1954-1973, 6 vols.), resultado do projeto Nouvel Atlas Linguistique de la France par Régions, sob a orientação de Albert Dauzat, publicado a partir de 1939), aos nacionais, como o Atlas National Illustré des 86 Départements et des Possessions de la France, de Victor Lavasseur (1800-1870), publicado em 1854, passando pelos atlas continentais, como o Atlas Linguarum Europae (1983-1990), podendo também abarcar um grupo linguístico, tal como o Atlas Linguistique Roman (ALiR), cujo primeiro volume foi publicado em 1996. Ao longo do séc. XX, esta disciplina tem-se renovado ao nível metodológico, em todas as suas etapas (elaboração de inquéritos, perfil dos informantes, recolha e cartografagem, i.e., registo dos dados linguísticos em mapas do tipo interpretativo que permitem visualizar a distribuição geográfica dos dados). A renovação deu origem a uma área, a dialetometria, termo criado por Jean Séguy (1971) para designar vários métodos matemáticos e estatísticos aplicados aos dados fornecidos pela geografia linguística, que têm sido refinados nos trabalhos elaborados por Hans Goebl (1981, 2010). Alguns investigadores do Centro de Linguística da Universidade de Lisboa (CLUL) têm igualmente colaborado nesta área, destacando-se os contributos de João Saramago (1986) e de Gabriela Vitorino (1990). Nos anos 80, graças aos trabalhos de Dennis Richard Preston (1999, 2010, 2011), desenvolveu-se uma outra área de estudos, a dialetologia percetual. Esta disciplina integra conceitos de base cognitiva, como são os de “perceção” e “atitudes”, definidos em psicologia social, aplicados à variação linguística. Assim, procura-se entender as perceções geográficas dos falantes e as suas atitudes em relação à diversidade linguística e observar se elas coincidem ou não com as variedades dialetais traçadas pelos dialetólogos, com base na identificação de traços linguísticos tidos como específicos de cada dialeto. Nesta área de estudos, busca-se analisar se as perceções linguísticas correspondem às diferenças dialetais efetivas e entender como estas são avaliadas pelos falantes, em termos de prestígio, agradabilidade e inteligibilidade. Está, assim, subjacente a ideia de que esta perspetiva de análise da variação linguística pode contribuir para melhor compreender o fenómeno da mudança linguística. No âmbito do PE, os trabalhos nesta área são muitos recentes, como o demonstram as teses de mestrado de Susana Cabeleira (2005), orientada por Maria Antónia Mota e defendida na Universidade de Lisboa (UL), e de Carla Sofia Ferreira (2004) e Sara Martins Haddar (2008), ambas sob a orientação de Maria Clarinda Azevedo Maia e defendidas na Universidade de Coimbra (UC). Dialetologia portuguesa Os finais do séc. XIX correspondem aos começos da dialetologia portuguesa, tendo por figura central José Leite de Vasconcelos (1858-1941). Este linguista, autor de uma vasta bibliografia e das primeiras propostas de classificação dialetal do português continental, foi também diretor da Revista Lusitana, na qual foram publicados alguns estudos sobre material lexical madeirense. Deve-se também a este investigador uma breve visão geral sobre o desenvolvimento da filologia portuguesa, anterior aos inícios da investigação em dialetologia, para a qual propõe quatro períodos históricos: (i) o primeiro corresponde a quatro séculos da monarquia portuguesa; (ii) o segundo, desde o início do séc. XVI até à data da fundação da Academia Real das Sciências de Lisboa, em 1779, no séc. XVIII; (iii) o terceiro, até ao início da atividade filológica de Adolfo Coelho, o criador de um novo método de pesquisa; e (iv) por fim, o quarto, desde 1868 até à data da publicação do seu estudo (1888). Este estudo foi republicado com alterações nos seus Opusculos – Filologia, vol. IV, parte II (Coimbra, Imprensa da Universidade, 1929, pp. 837-919), com o título “A Filologia Portuguesa. Esboço Histórico”. O mesmo autor tratou deste tema, de uma forma mais breve, em Esquisse d’Une Dialectologie Portugaise, sob o título “Registos e Estudos sobre os Dialectos” (VASCONCELOS, 1901, 56-75). A vitalidade desta recém-constituída área de estudos foi assegurada pela atividade de Manuel de Paiva Boléo (1904-1992), na UC, e de Luís Filipe Lindley Cintra (1925-1991), na UL. Manuel de Paiva Boléo, presidente do Instituto de Estudos Românicos da UC, organizou o primeiro estudo sistemático dos dialetos portugueses, o ILB – Inquérito Linguístico Boléo, inicialmente aplicado por correspondência (BOLÉO, 1942), substituído, em 1962, por um inquérito direto, e que iria dar origem à sua proposta de “Mapa dos Dialectos e Falares de Portugal Continental” (BOLÉO e SILVA, 1961). Fundador da Revista Portuguesa de Filologia, distinguiu-se também pela orientação de teses de licenciatura sobre temáticas dialetais (as teses que orientou encontram-se elencadas nos n.os 9 e 15 da Revista Portuguesa de Filologia, pp. 511-537, para o período 1958-1959, e pp. 837-852, referentes a 1969-1971, respetivamente, e no artigo de Clarinda de Azevedo Maia, publicado na mesma revista, no seu n.º 20 (1992-1995), pp. 283-284 (nas notas de rodapé), orientadas posteriormente). Luís Filipe Lindley Cintra esteve à frente do Centro de Estudos Filológicos da UL (mais tarde, a partir de 1975, passou a designar-se Centro de Linguística da Universidade de Lisboa (CLUL), designação que ainda hoje se mantém) e dirigiu as revistas Boletim de Filologia e Revista Lusitana (nova série). Com base em inquéritos realizados em 1953-1954 e 1956 para o Atlas Linguístico da Península Ibérica (ALPI), interessou-se particularmente por vários tipos lexicais que lhe permitiram desenhar um conjunto de delimitações de áreas lexicais em Portugal, expostas no artigo “Áreas Lexicais no Território Português” (1962), que traz dados extremamente úteis para a lexicografia, de modo geral, e para o estudo da estratificação histórica do vocabulário português, em particular. Este trabalho permitiu igualmente a elaboração, em 1971, da sua “Nova Proposta de Classificação dos Dialectos Galego-Portugueses” e, posteriormente, em 1992, o “Mapa dos Dialectos de Portugal Continental e da Galiza”, ambas propostas de referência incontornável ainda hoje na investigação em dialetologia. Lindley Cintra dirigiu também a equipa responsável pela elaboração do questionário a ser utilizado nas recolhas de dados dialetais no âmbito do projeto do Atlas Linguístico-Etnográfico de Portugal e da Galiza (ALEPG), cujo início remonta ao III Colóquio Internacional de Estudos Luso-Brasileiros, realizado em Lisboa em 1957, mas que viria a ser implementado apenas em 1970. O questionário, essencialmente lexical e de base onomasiológica, inclui conceitos agrupados por campos semânticos, numa adaptação da proposta concebida por Hallig e von Wartburg para o francês, e a sua recolha, em 212 pontos (distribuídos da seguinte forma: 176 no território continental português, 17 no arquipélago dos Açores, 7 no arquipélago da Madeira e 12 em zonas fronteiriças de Espanha), iniciada ainda nos anos 70, prolongou-se até 2004. Lindley Cintra encarregou-se da elaboração do questionário linguístico, essencialmente lexical (contendo inicialmente cerca de 3500 perguntas e mais tarde reduzido para aproximadamente 2000). Dialetos portugueses (classificação) As propostas de classificação dos dialetos portugueses iniciam-se com Leite de Vasconcelos (1897, 1901 e 1929). Estas tentativas serviram de referência a todas as que lhes sucederam: as já referidas propostas de Paiva Boléo e Maria Helena Santos Silva (1961) e de Lindley Cintra (1964-1973 [1971], 1992). De mencionar ainda a publicação, em 1971, da gramática de Vásquez Cuesta e Mendes da Luz, em versão portuguesa, na qual uma classificação é capítulo: “Estado Actual do Português na Península Ibérica”. As classificações de Lindley Cintra, para além de estabelecerem fronteiras dentro do território português (dialetos setentrionais, dialetos centro-meridionais e dialetos leoneses), incluem ainda os dialetos galegos, aparentados aos restantes, facto inovador, uma vez que nelas se ultrapassa a fronteira política. As suas propostas simplificam consideravelmente as repartições anteriores ao basearem-se em traços fonéticos diferenciadores representativos, cuja sistematização obedece a fatores linguísticos, o que pode não acontecer quando se tem em consideração a variação lexical, muito mais dependente de fatores de natureza extralinguística, de ordem histórica e cultural, e por este motivo mais difícil de controlar. As variedades setentrionais são essencialmente caracterizadas pela presença de traços fonéticos conservadores, ao contrário das variedades centro-meridionais, consideradas mais inovadoras. “Mapa Dialectológico Português” (VASCONCELOS, 1929, 793-796) Nas suas propostas, Leite de Vasconcelos distingue, no território continental, os seguintes dialetos: (i) o interamnense, falado na parte setentrional do território continental, entre os rios Minho e Douro; (ii) o transmontano, na região de Trás-os-Montes e Alto Douro; (iii) o beirão, que ocupa a região central (Beira Alta, Beira Litoral e Beira Baixa); (iv) o estremenho, desde a Figueira da Foz até ao cabo de Sines, no qual se inclui Lisboa; (v) o alentejano; e (vi) o algarvio. “Mapa dos Dialectos e Falares de Portugal Continental” (BOLÉO e SILVA, 1961, 85-112) O Inquérito Linguístico Boléo (ILB) iria dar origem à proposta do “Mapa dos Dialectos e Falares de Portugal Continental”, anteriormente referida e publicada em 1961 nas Actas do IX Congresso Internacional de Linguística Românica. Nesta proposta, os autores subdividem o espaço de Portugal continental em falares (minhoto, transmontano, beirão, Baixo Vouga e Mondego, Castelo Branco e Portalegre) e subfalares. O falar minhoto, por exemplo, estaria subdividido nos seguintes subfalares: alto-minhoto (Riba-Minho), baixo-minhoto (Porto), minhoto central (Braga) e minhoto oriental. “Nova Proposta de Classificação dos Dialectos Galego-Portugueses” (CINTRA, 1964-1973 [1971]) Esta classificação dialetal do PE continental assenta na seleção de sete critérios fonéticos, nomeadamente: a presença ou ausência da realização das consoantes [b] e [v] indiferentemente, ora como [β], ora como [b]; a presença ou ausência de realização das consoantes [s] e [z] como [ts] e [dz], mais ou menos palatalizadas; a distinção (ou não) entre a consoante africada [tʃ] e a consoante palatal [ʃ]; a realização simplificada (ou não) do ditongo decrescente [ow] como a vogal [o]; a realização simplificada (ou não) do ditongo decrescente [ej] como a vogal [e]; a distinção (ou não) entre as consoantes fricativas palatais sonoras e surdas; a conservação (ou não) do antigo vocalismo átono. A sua distribuição geográfica levou a delimitar três grandes áreas/grupos de dialetos em Portugal continental: os dialetos galegos, que se caracterizam por: betacismo; realização das consoantes fricativas pré-dorsodentais [s] e [z] como fricativas apicoalveolares [tʂ] e [dz]; manutenção dos ditongos [ow] e [ej]; conservação da africada [tʃ], como também do antigo vocalismo átono; e ausência das consoantes fricativas palatais sonoras; distinguem-se neste grupo o galego ocidental e o galego oriental; os dialetos setentrionais (Trás-os-Montes, Alto e Baixo Minho, Douro e Beira Alta), que partilham todos os traços com o grupo anterior, salvo os dois últimos: o antigo vocalismo átono não se manteve e as consoantes fricativas palatais surdas têm as suas correspondentes sonoras; sibilantes apicais; betacismos, ou seja, não distinção entre a oclusiva bilabial [b] e a fricativa labiodental [v]; realização dos ditongos [ow] e [ej]; e distinção entre as consoantes palatais africada [tʃ] e fricativa [ʃ]; os dialetos centro-meridionais (onde se coloca a norma-padrão de Lisboa, que abrangem a Estremadura, a Beira Baixa, o Ribatejo, o Alentejo e o Algarve), que também perderam o antigo vocalismo átono e têm consoantes fricativas palatais sonoras, mas que diferem dos grupos precedentes quanto aos outros traços: distinção entre oclusiva [b] e fricativa [v]; perda das apicoalveolares [tʂ] e [dz]; simplificação dos ditongos [ow] e [ej] em [o] e [e]; confusão da africada [tʃ] com a palatal [ʃ]; e presença das sibilantes [s] e [z]. Dialetos insulares Celso Cunha e Lindley Cintra referem que “a opinião unânime dos dialetólogos era de que os dialetos falados nos arquipélagos dos Açores e da Madeira representam um prolongamento dos dialetos portugueses continentais, podendo ser incluídos no grupo centro-meridional” (CUNHA E CINTRA, 1984, 19). Também Sónia Netto Salomão, indo ao encontro desta opinião, considera que, apesar de terem características dialetais específicas, os dialetos insulares “representam, historicamente falando, um prolongamento dos dialetos portugueses no âmbito do povoamento destas ilhas, desertas no momento em que os portugueses as descobriram” (SALOMÃO, 2012, 145). No entanto, Cintra, na sua comunicação “Os Dialectos da Ilha da Madeira no Quadro Geral dos Dialectos Galego-Portugueses”, apresentada no II Congresso de Cultura Madeirense em 1990 e publicada por José Eduardo Franco (FRANCO, 2008, 95-104), identificou, a partir de diversos estudos sobre os dialetos madeirenses, vários fenómenos que não existem nos dialetos continentais e defendeu uma perspetiva de autonomia dos dialetos insulares. Manifestando-se a favor desta observação, Maria Luísa Segura e João Saramago (1999) propõem a junção dos dialetos da Madeira e dos Açores num grupo dialetal, ao considerarem que estas regiões insulares partilham várias características, algumas das quais não existentes no continente, nomeadamente um traço vocálico (harmonização vocálica) das vogais tónicas e um traço consonântico (tratamento da consoante /s/ final), com base em dados percetivos e na comparação de espectrogramas. Nestes dois arquipélagos, o português adquiriu, assim, características peculiares, com a manutenção de traços conservadores, que já não se encontram em Portugal continental, a par de traços inovadores, próprios, não atestados em outros territórios, resultantes da colonização, do isolamento e de situações de contacto linguístico próprias. Segundo Maria Luísa Segura (2013), os dialetos insulares, nos quais se integram as variedades do português falado no arquipélago da Madeira, exibem características específicas. No arquipélago açoriano, o dialeto micaelense apresenta as vogais palatais [y] e [q], enquanto no arquipélago da Madeira se nota a formação de ditongos decrescentes, em [ɐj] ou [ɨj], [ɐw] ou [ɨw], junto de vogais tónicas [i] e [u], como em [´fɐjnu] ‘fino’, [ɐ´kɐj] ‘aqui’, [mɨ´nɨjnu] ‘menino’, [´rɐwɐ] ‘rua’, [´krɐwɐ] ‘crua’; de ditongos crescentes em sílaba acentuada, como ilustrado nos exemplos [i´kjɐ͂tɐ͂w̃] ‘e cantam’, [ĩ´vjɛrnu] ‘inverno’, [ũ´kwaʃu] ‘um cacho’, [su´βwir] ‘subir’; e a palatalização do [l] quando precedido de [i] (Palatalização do /l/), como em [ɐ´kiʎu] ‘aquilo’ e [fɐ´miʎɐ] ‘família’). O traço consonântico de tratamento do /s/ final é tido como um dos traços mais originais dos dialetos madeirenses. Esta consoante é frequentemente semivocalizada em [j] ou [i] em coda em coarticulação (ex.: [uj´βiʃuʃ] ‘os bichos’ e [´eʃti ´vimɨʃ] ‘estes vimes’. A mesma autora considera que existem mais traços comuns entre os dialetos madeirenses e açorianos do que entre os dialetos insulares no seu todo e os dialetos do centro e do sul do continente português (Fonética). Arquivos dialetais As principais recolhas de material dialetal português, especialmente as numerosas teses que estudam as falas de localidades específicas ou as denominações de determinados conceitos em todo o país, são anteriores a 1975. Muitos destes trabalhos foram defendidos nas Universidades de Coimbra e de Lisboa. Em Coimbra, sob a orientação de Paiva Boléo (cf. as dissertações listadas em dois números da Revista Portuguesa de Filologia, para o período 1942-1957, no n.º 9, pp. 511-537, e para 1969-1971, no n.º 15, pp. 837-852), é de salientar a tese de doutoramento de José G. Herculano de Carvalho, Coisas e Palavras: Alguns Problemas Etnográficos e Linguísticos Relacionados com os Primitivos Sistemas de Debulha na Península Ibérica, defendida em 1953, que teve por base os inquéritos ILB. Em Lisboa, as teses de tipo dialetal apresentadas contam-se até 53. Estes trabalhos obedecem, na sua generalidade, a uma mesma estrutura: a uma introdução geográfica e etnográfica, seguem-se uma caracterização linguística global, um glossário e uma transcrição de diferentes textos orais (adivinhas, cantigas, lendas, provérbios, etc.). Posteriores a este período, são de destacar outros trabalhos (dissertações de licenciatura e de doutoramento e monografias) que incidem sobre aspectos linguísticos e etnolinguísticos. Numa listagem não exaustiva, e segundo critérios de extensão geográfica, são de mencionar os seguintes: uma localidade: Adelina Angélica Aragão Pinto, Deilão – Estudo Linguístico e Etnográfico, 1990; Lurdes de Castro Moutinho, Falar do Porto com Todos os Bês: Um Estudo Sociolinguístico, 2001; Isabel Almeida Santos, Variação Linguística em Espaço Rural. A Vogal [ü] numa Comunidade do Baixo Mondego, 2003; Celeste Rodrigues, Lisboa e Braga: Fonologia e Variação, 2003; Maria de Fátima Rezende F. Matias, Linguagem e Dinâmica Social em Ílhavo, 2006; áreas mais restritas que incluem várias localidades: Clarinda de Azevedo Maia, Os Falares do Algarve: Inovação e Conservação, que inclui 32 mapas, 1975; Id., Os Falares Fronteiriços do Concelho do Sabugal e da Vizinha Região de Xalma e Alamedilla, com 26 mapas, 1977; Maria Luísa Segura da Cruz, O Falar de Odeleite, 1991; Maria Clara Pimentel Rolão Bernardo, O Falar da Bretanha: Estudo Fonético, 1991; João Saramago, Le Parler de l’Île de Corvo – Açores, 1992; Rui Dias Guimarães, O Falar de Barroso: o Homem e a Linguagem. Fonética-Léxico, 2002; áreas que ultrapassam os limites do território de Portugal continental: Maria José de Moura Santos, Áreas Linguístico-Etnográficas Românicas: Processos Tradicionais de Moldar o Queijo, na Dialectologia Românica, 1991. Muitas recolhas dialetais realizadas encontram-se em várias unidades de investigação integradas na rede FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia), como a seguir se refere. Nos arquivos do português (falado e/escrito), encontram-se dados de falantes madeirenses, estando muitos destes materiais disponíveis para consulta e estudo. Centro de Linguística da Universidade de Lisboa (CLUL) O Grupo de Dialetologia do CLUL constituiu durante os últimos 30 anos um rico arquivo sonoro contendo cerca de 4500 horas de gravações, obtidas em mais de 200 localidades do território português, no âmbito de vários projetos de Geografia Linguística, cuja gestão está a cargo da equipa ATLAS, uma das três equipas que integram este grupo de investigação. Para além do corpus Barlavento Algarvio, de Maria Luísa Segura da Cruz, e do Corpus de Português Europeu-Variação (CPE-VAR), de Celeste Rodrigues, recolhido em 1996/1997 (ANDRADE e RODRIGUES, 1999; RODRIGUES, 2003), o CLUL dispõe dos seguintes arquivos e corpora: (i) o Atlas Linguístico da Península Ibérica (ALPI) é um projeto idealizado por Ramón Menéndez Pidal e dirigido por Tomás Navarro Tomás, cujo início remonta aos anos 30 do séc. XX. O seu questionário linguístico contém duas partes: uma com aproximadamente 400 perguntas de fonética, morfologia e sintaxe e outra com cerca de 800 questões de léxico. Grande parte dos inquéritos para o ALPI foi efetuada até 1935, altura em que o trabalho de campo sofreu uma interrupção devido à Guerra Civil Espanhola e à Segunda Guerra Mundial. A partir de 1947, e até 1954, foram completados os inquéritos. A rede de pontos de inquérito do ALPI tem a seguinte distribuição pelos diferentes domínios românicos da Península: Galiza (53), Portugal (93), Astúrias, Leão e Estremadura (78), Castela e Albacete (90), Andaluzia e Múrcia (71), Navarra e Aragão (40), Andorra, Rossilhão, Catalunha, Valência e Baleares (104). Em Portugal, a recolha foi efetuada em dois momentos distintos: em 1936, por Armando Nobre de Gusmão e Aníbal Otero, e em 1953-54, por Luís Filipe Lindley Cintra e Aníbal Otero. Foi a partir dos dados obtidos nas suas recolhas que Lindley Cintra fundamentou grande parte da sua investigação em dialetologia e geografia linguística, nomeadamente a sua classificação dos dialetos portugueses. O primeiro e único volume do ALPI, integralmente dedicado à fonética, foi publicado em 1962; (ii) o já referido Atlas Linguístico-Etnográfico de Portugal e da Galiza (ALEPG) inclui cerca de 3500 horas de discurso, gravado em 176 pontos de inquérito, 24 dos quais nos dois arquipélagos portugueses (7 na Madeira e 17 nos Açores, contendo a amostra da Madeira, no total, 28 entrevistas gravadas). É constituído essencialmente por inquéritos lexicais e amostras de fala espontânea, o que permite o estudo de fenómenos fonéticos e morfofonológicos, assim como as análises morfológica e sintática. A principal aplicação de todo o material dialetal gravado é a publicação de um atlas nacional, projeto em curso desde 1970, por iniciativa de Luís Filipe Lindley Cintra. A elaboração do Questionário Linguístico, também da sua responsabilidade, é essencialmente lexical (contendo inicialmente cerca de 3500 perguntas, mais tarde reduzido para aproximadamente 2000) (SARAMAGO, 2006); (iii) o projeto do Atlas Linguistique Roman (ALiR) iniciou-se em 1987, por iniciativa de Gaston Tuaillon e Michel Contini, do Centre de Dialectologie da Université Stendhal de Grenoble, em França. O ALiR está estruturado em 10 comités (português, galego, espanhol, catalão, francês, entre outros). Portugal está representado por uma rede de 110 pontos de inquérito, 10 dos quais no arquipélago dos Açores e 4 no da Madeira. Estes pontos coincidem comos da rede do ALEPG. Os dados dialetais do português foram recolhidos e tratados a nível nacional pelo comité português que participa neste projeto, desde o seu início, em 1987, através do Grupo de Estudos de Dialetologia do CLUL; (iv) o Atlas Linguístico do Litoral Português (ALLP), coordenado por Gabriela Vitorino, de modo a complementar o ALEPG, este projeto, cujo início remonta a 1984/85, e contem análise dialetométrica, reúne dados de 40 localidades (23 na costa de Portugal continental, 5 no arquipélago da Madeira e 12 no arquipélago dos Açores). Os materiais foram obtidos a partir da aplicação de um questionário reduzido de 300 perguntas, através do qual se procura investigar sobre os seguintes campos semânticos: a pesca e os procedimentos de pesca; barcos e veleiros; tripulação e pesca comercial; fauna marinha e flora; mar; fenómenos climáticos. Este projeto deu origem à publicação de dois volumes, em 1987 e em 1990; (v) o Atlas Linguístico-Etnográfico dos Açores (ALEAç), coordenado por João Saramago, está inserido no projeto mais amplo do Atlas Linguístico-Etnográfico de Portugal e da Galiza (ALEPG). Trata-se de um conjunto de mapas linguísticos, de natureza essencialmente lexical. O questionário dialetal utilizado é uma amostra reduzida do questionário do ALEPG publicado em 1974, e que continha cerca de 4000 perguntas, de base lexical, abrangendo alguns aspectos fonéticos e morfofonológicos. Também foi aplicado o questionário do Atlas Linguístico do Litoral Português (ALLP), referido anteriormente, para recolha de materiais relacionados com o tema da fauna marinha e flora. Encontra-se disponível na Internet para consulta desde 2012; (vi) o Corpus de Referência do Português Contemporâneo (CRPC), iniciado em 1988, é um vasto corpus eletrónico da variedade europeia do português e de outras variedades (Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Goa, Macau e Timor-Leste), contendo 3,114 milhões de palavras, provenientes de diferentes tipos de textos escritos (literário, jornalístico, técnico, etc.) e de registos orais (formal e informal) e de transcrições de gravações de registos orais (NASCIMENTO, 2000a, 2000b). Dele faz parte o subcorpus oral Português Fundamental (NASCIMENTO e GONÇALVES, 1996), que teve início em 1970 sob a direção de Luís Filipe Lindley Cintra. O objetivo do projeto foi o de fornecer informação sobre o vocabulário português mais frequentemente utilizado em situações da vida quotidiana. Para o estabelecimento deste vocabulário foram constituídos dois corpora: o Corpus de Frequência e o Corpus de Disponibilidade. O Corpus de Frequência é um corpus de língua falada, recolhido entre 1970 e 1974, para o qual foram feitas, em todo o continente e ilhas de Portugal, 1800 gravações, realizadas em situação de comunicação oral espontânea, sobre os mais diversos temas do quotidiano, com falantes de níveis etários, sociais e profissionais muito diversificados, num total de cerca de 500 horas de gravação. Das 140 entrevistas que constituem a amostra disponibilizada online em 1987, três correspondem a informantes madeirenses (dois do Funchal e um da Camacha); (vii) o Corpus Dialectal para o Estudo da Sintaxe (CORDIAL-SIN), criado em 1999 e dirigido por Ana Maria Martins, visa o desenvolvimento de atividade de investigação sobre a variação sintática dialetal, numa perspetiva de Princípios e Parâmetros preconizada pela Teoria da Variação da Gramática Generativa, usando uma metodologia de constituição/exploração de um corpus anotado. O material de partida são gravações coletadas no âmbito de outros projetos de geografia linguística do CLUL e anteriormente mencionados (ALEPG, em (ii), o ALLP, em (iv), ALEAç, em (v), e o também referido Barlavento Algarvio, constituído no âmbito da dissertação de doutoramento de Maria Luísa Segura da Cruz, intitulada A Fronteira Dialectal do Barlavento do Algarve e defendida em1987), a partir de meados dos anos 70 do séc. XX até ao início do séc. XXI. O material do CORDIAL-SIN é constituído por transcrições de excertos de fala espontânea e semidirigida resultantes de inquéritos dialetais realizados em 42 localidades de Portugal continental e arquipélagos dos Açores e Madeira, sendo por isso geograficamente representativo, embora o número de inquéritos por localidade não seja o mesmo. As situações de inquérito são também comparáveis, ao nível dos informantes, que tendem a corresponder ao perfil típico do informante em dialetologia, ou seja, naturais do ponto de inquérito, idosos (com idade superior a 60 anos), rurais, pouco escolarizados ou analfabetos – sendo o seu número variável por localidade. No seu estado atual, o corpus abrange 600.000 palavras, 70 horas de gravações, e as transcrições e texto anotado estão disponíveis no site do CLUL. A ferramenta pode ser consultada livremente na Internet, em três formatos diferentes: transcrição conservadora, transcrição normalizada e anotação morfossintática por palavra. A anotação por palavra poderá ser pesquisada em conjunto com outros corpora e bancos de dados dialetais dentro da ferramenta de pesquisa Edisyn Search Engine, que está sendo desenvolvida para o projeto; (viii) o corpus Concordância, criado no âmbito do projeto internacional Estudo Comparado dos Padrões de Concordância em Variedades Africanas, Brasileiras e Europeias, iniciado em 2008 e da responsabilidade da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), no Brasil, e do CLUL, em Portugal, coordenado, por Sílvia Rodrigues Vieira e Maria Antónia Mota, respetivamente. Este corpus tem por objetivo estabelecer padrões variantes de concordância, associando-os a variedades e subvariedades (desde o standard até outras variedades dialetais), o que contribui para determinar diferentes normas/gramáticas em coexistência e em concorrência em cada espaço geográfico onde se fala português. Para o tratamento sociolinguístico dos dados, o corpus, disponível no site do projeto,adoa a bibliog. 30 minutosaneiro ( constitui-se de amostras estratificadas segundo os mesmos critérios, recolhidas em Portugal e no Brasil. Do Brasil, o corpus contém 25 gravações recolhidas na zona sul do Rio de Janeiro, em Copacabana, e 30 gravações na cidade vizinha de Nova Iguaçu. Em Portugal continental, foram recolhidas 25 gravações em Lisboa/Oeiras, 27 gravações no Cacém, cidade-dormitório vizinha de Lisboa, além de 27 gravações no Funchal, na ilha da Madeira, realizadas por estudantes da UMa, sob a coordenação de Aline Bazenga, da mesma universidade. Trata-se da amostra de português falado no Funchal (ilha da Madeira) mais volumosa (horas de gravação + palavras) de livre acesso na atualidade. As recolhas na Ilha continuam a ser realizadas, recorrendo à metodologia utilizada no projeto (entre outros aspectos metodológicos, entrevistas sociolinguísticas, com uma duração mínima de 30 mins., e seleção de informantes de acordo com três variáveis extralinguísticas – faixa etária, nível de instrução e sexo e normas de transcrição ortográfica), tendo sido constituídos dois subcorpus: Funchal (FNC) e Ilha da Madeira (MAD), ambos integrados no Corpus do Português Falado na Madeira (CPFM). Entre 2010 e 2014, foram coletadas 70 entrevistas, perfazendo um total aproximado de 40 horas de gravações, transcritas de acordo com um conjunto de normas ortográficas. (ix) o Interactive Atlas of the Prosody of Portuguese (InAPoP) (2011-2014), disponível no site da UL, é um dos projetos mais recentes e da responsabilidade do Laboratório de Fonética do CLUL, sendo coordenado por Sónia Frota. No âmbito das atividades deste Laboratório, há que realçar os estudos já pulicados e que incidem sobre a variação prosódica, um trabalho que pretende caracterizar o sistema de entoação dos dialetos setentrionais do PE e compará-lo com o português-padrão e o espanhol central, no quadro do projeto Intonational Phrasing in Romance. Iniciado em 2002, este projeto tem por objetivo a constituição de uma base de dados de línguas românicas que permita a compreensão da variação encontrada nestas línguas, no domínio da constituência entoacional. Arquivos dialetais geridos por outras unidades de investigação da FCT Outras unidades de investigação da FCT, nomeadamente o Centro de Línguas, Literaturas e Culturas (CLLC) da Universidade de Aveiro (UA)/Grupo Ciências da Linguagem, a Equipa de Processamento Computacional da Variação Linguística, o Centro de Linguística da Universidade do Porto (CLUP), ou ainda o Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC), dispõem de arquivos de português falado, sendo de referir os seguintes: (i) os corpora AMPER-POR (CLLC-UA) são compostos por conjuntos de registos de entrevistas espontâneas ou discursos preparados, com as suas transcrições ortográficas, de modo a serem explorados e analisados em simultâneo ou em paralelo com corpora de textos escritos. Integrados no projeto Atlas Multimédia Prosodique de l'Espace Roman (AMPER), coordenado por Michel Contini (Grenoble) e Antonio Romano (Turim), têm como objetivo a realização de pesquisas sobre o sotaque e a entonação no espaço românico, subordinada a uma metodologia unificada de trabalho. A equipa portuguesa é liderada por Lurdes de Castro Moutinho. Os dados portugueses contemplam seis pontos de recolha no arquipélago da Madeira (quatro na ilha da Madeira e dois na ilha do Porto Santo), num total de 12 informantes madeirenses, cuja realização esteve a cargo de Helena Rebelo, investigadora da Universidade da Madeira (UMa); (ii) o Arquivo Dialectal do CLUP (Universidade do Porto) contém amostras dialetais do PE contemporâneo, recolhidas por estudantes da Faculdade de Letras da Universidade do Porto entre 1994 e 2012, catalogadas e tratadas linguisticamente por uma equipa de trabalho coordenada por João Veloso. Num total de 141 amostras selecionadas, um subconjunto de 69 amostras está disponível no site do Centro. Este subconjunto contém quatro amostras de inquiridos originários do arquipélago da Madeira; (iii) o corpus REDIP (ILTEC/CLUL/UAb), ou Rede de Difusão Internacional do Português: rádio, televisão e imprensa, é um corpus de língua oral e escrita, constituído a partir de amostras diversificadas de três meios de comunicação: rádio, televisão e imprensa. Resultando de um projeto desenvolvido pelo ILTEC, em cooperação com o CLUL e a Universidade Aberta (UAb), este corpus possui cerca de 330.000 palavras, distribuídas por seis temas: atualidade (notícias), ciência, cultura, economia, desporto e opinião. Trata-se de um projeto financiado pela FCT, no âmbito do Programa Lusitânia; (iv) o Corp-Oral – Corpus de Fala Espontânea em Português Europeu (ILTEC), coordenado por Maria Helena Mira Mateus, é constituído por 50 horas de gravações de alta qualidade de diálogos entre falantes nativos da variedade padrão do PE. Dessas horas, 30 estão transcritas com alinhamento temporal e disponíveis no site do ILTEC, na secção reservada à apresentação deste projeto; (v) o corpus BDFALA, ou Base de Dados Falada para o Português Europeu, sob a responsabilidade geral de Isabel Trancoso (IST/INESC), que supervisionou o trabalho das duas equipas chefiadas, respetivamente, por Luís Oliveira (IST/INESC) e por Céu Viana (CLUL), foi coletado entre 1994 e 1997. O material, que se encontra gravado em CD-ROM, foi recolhido numa cabine insonorizada e inclui locuções de oito locutores, a maior parte dos quais fazia já parte do subconjunto Few Talkers do EUROM.1 (projeto europeu que permitiu a construção de uma base de dados contendo 11 corpora de línguas europeias, que incluem o inglês, o francês, o italiano, o português, o espanhol, o dinamarquês, o holandês, o alemão, o norueguês, o grego, o sueco): quatro informantes do sexo feminino e quatro do sexo masculino, de idades compreendidas entre os 20 e os 50 anos. As locuções compreendem palavras isoladas e frases de carácter diverso, recolhidas em condições rigorosamente controladas. As especificações iniciais do conteúdo da base de dados foram sendo revistas ao longo do projeto, ultrapassando largamente a quantidade de material inicialmente prevista. A parte dos logátomos e das frases SPEECHDAT foi gravada apenas por dois locutores, um de cada sexo, tendo todo o restante material sido gravado pela totalidade dos locutores. Um subconjunto de palavras e frases foi gravado por dois locutores, um de cada sexo, de idades inferiores a 16 anos; (vi) o corpus CONDIVport, cujo investigador responsável é Augusto Soares da Silva, da Universidade Católica Portuguesa (UCP) de Braga, foi constituído para o estudo da convergência e divergência no léxico entre variedades do português (2004-2006). Centra-se na questão diacrónica da convergência/divergência lexical entre o PE e o PB nos últimos 50 anos e, secundariamente, na questão sincrónica da estratificação lexical das duas variedades. Parte do corpus está disponibilizada na Linguateca, um site que reúne toda a informação atualizada cobre corpora do português, integrada no projeto AC/DC. O CONDIVport congrega atualmente textos de três domínios – futebol, vestuário e saúde – e está estruturado na base de três variáveis: (i) geográfica (Portugal vs. Brasil), (ii) diacrónica (1950-1970-1990/2000) e (iii) estilística (jornais e revistas > etiquetas, net fóruns > net chats). Os materiais foram extraídos de três fontes: (i) jornais de desporto e revistas de moda e de saúde dos primeiros anos das décs. de 50, 70 e 90-2000; (ii) linguagem da Internet de conversação eletrónica de IRC ou chats; e (iii) etiquetas de roupas de lojas de vestuário. Todos os materiais de (i) a (iii) foram extraídos manualmente. Os materiais do PB provêm de São Paulo e Rio de Janeiro. A extensão atual do corpus é de 5 milhões de palavras do registo formal (jornais e revistas) e 15 milhões do registo informal (chats e etiquetas). Uma vez reunidos os vários corpora, estes recursos são de grande interesse e utilidade para os estudos da variação linguística, não só numa perspetiva interlinguística, no quadro das variedades do português, como também para uma melhor compreensão da sistematicidade interna da variedade madeirense, em alguns dos seus aspectos estruturantes, conducentes ou não a processos de mudança. Assim, possibilitam vários tipos de anotações e tratamento fornecidos pela Linguística de Corpus para efeitos de estudo e análise de vários fenómenos linguísticos, relacionados com o léxico, mas também com a fonética, a morfologia, a sintaxe e as suas interfaces. História do conhecimento dos dialetos ou variedades faladas madeirenses O conhecimento científico sobre as particularidades do português falado na Madeira tem vindo a ser construído a par com a evolução de propostas teóricas e metodológicas de descrição das línguas no âmbito da Linguística (fig. 1). Das primeiras referências às particularidades linguísticas desta região insular, nos finais do séc. XIX, com o desenvolvimento da dialetologia portuguesa, assiste-se, a partir da déc. de 90 do séc. XX, beneficiando dos desafios e da renovação disciplinar, a um aumento significativo de produção científica, na sua grande maioria realizada por investigadores da UMa, embora a cartografia linguística do arquipélago, que incluiria descrições rigorosas das propriedades fonéticas, lexicais e morfossintáticas das suas variedades faladas, esteja longe de estar realizada, como já apontado por Lindley Cintra (2008). É possível traçar, na história da investigação sobre os dialetos madeirenses (fig. 1), três períodos: o primeiro, que coincide com o início da dialetologia portuguesa, no final do séc. XIX; um segundo, marcado pela recolha de materiais linguísticos na região por investigadores do CLUL, no âmbito de vários projetos de Geografia Linguística; e o terceiro, um século depois, com a criação da UMa. [table id=63 /] Início e desenvolvimento da dialetologia portuguesa: primeiros materiais dialetais sobre a Madeira As primeiras referências ao dialeto madeirense encontram-se numa nota do Essai de Phonétique et Phonologie de la Langue Portugaise d’après le Dialecte de Lisbonne de Gonçalves Viana, publicado em 1883, no capítulo ii – “Dialectes Insulaires” – de Esquisse d’une Dialectologie Portugaise, tese de doutoramento de José Leite de Vasconcelos, publicada em 1901, e no artigo “Die Vögel Madeira's”, de Ernesto Schmitz, um naturalista alemão que viveu na ilha da Madeira. Neste artigo, publicado em 1899 na revista Ornithologisches Jahrbuch, o autor menciona alguns fenómenos fonéticos distintos dos observados nos dialetos do continente português. Já no séc. XX, destacam-se o trabalho de Francis Millet Rogers Pronúncia da Madeira e dos Açores Acompanhada com a do Português Padrão, dissertação apresentada à Universidade de Harvard em 1940, e os artigos “Insular Portuguese Pronunciation: Madeira” e “Insular Portuguese Pronunciation: Porto Santo and Eastern Azores”, publicados na Hispanic Review, (sep. do vol. XIV, n.º 3, 1946, pp. 235-253 e vol. XVI, 1948, pp. 1-32, respetivamente). O estudo de Francis Millet Rogers, baseado na região do Funchal, fornece oito características fonéticas principais, apesar de algumas variações regionais internas, em que os dialetos madeirenses se distinguem do português-padrão (ROGERS, 1946, 239): 1) Substituição da vogal padrão [i] pelo ditongo [oj], sendo o [o] centralizado (ex.: [bu´nojtu] para “bonito”; [mɨ´nojnu] para “menino”); 2) Centralização da vogal padrão [u], em sílaba tónica (ex.: [ɨʃ´küdu] para “escudo”; [´küɾɐ] para “cura”); 3) Substituição da vogal padrão [a] em posição tónica por uma vogal [a] posteriorizada e aproximada da vogal [ɔ] (ex.: [´kɔzɐ] para “casa”; [´gɔtu] para “gato”); 4) Utilização do grupo [ɐwɐ] em substituição do grupo padrão [oɐ] (ex.: [pɨ´sɐwɐ] para “pessoa”; [´bɐwɐ] para “boa”); 5) Adição de um [ɐ] no final de algumas palavras (ex.: [voɐ] para “vou”; [ɐkɐ´boɐ] para “acabou”); 6) Frequente ditongação (ex.: [´mweʃ] para “mês”; [ku´mweɾ] para “comer”); 7) Substituição da consoante padrão [l] pela consoante palatal [ʎ], quando antecedida da vogal [i] (ex.: [´viʎɐ] para “vila”; [ʁɨ´giʎɐ] para “reguila”). Há a assinalar, entre os anos 30 e os anos 60, as primeiras monografias e dissertações de licenciatura sobre aspectos linguístico-etnográficos observados e recolhidos na ilha da Madeira e no Porto Santo, sob a orientação de Paiva Boléo, da UC, e de Lindley Cintra, da UL, nomeadamente as seguintes e por ordem cronológica: Kate Brudt, “Madeira: Estudo Linguístico-Etnográfico”, publicada em 1937-1938 no Boletim de Filologia, com o título,og.o, “Madeira: e; e as dissertações de Deolinda Belo de Macedo, Subsídios para o Estudo do Dialecto Madeirense, UL, 1939; Maria do Carmo Noronha Pereira, Tentativa de um Pequeno Atlas Linguístico da Madeira e Algumas Considerações sobre Particularidades Fonéticas, Morfológicas e Sintácticas do Falar Madeirense, UL, 1952; Irene Cecília Silva Bazenga, Subsídios para uma Toponímia da Ilha da Madeira, UL, 1954; Elisabeth Aurora Gundersen Pestana, Subsídios para o Estudo da Linguagem dos Bamboteiros (Funchal), UL, 1954; Ana Maria Dias d’Amaral Gonçalves, Subsídios para o Estudo da Terminologia dos Bordados, UL, 1956; Carlos Lélis da Câmara Gonçalves, Influência Inglesa na Ilha da Madeira: Contributo para um Estudo Linguístico e Histórico, UC, 1956; Maria Ângela Leotte Rezende, Canhas e Câmara de Lobos: Estudo Etnográfico e Linguístico, UL, 1961; João da Cruz Nunes, Os Falares da Calheta, Arco da Calheta, Paúl do Mar e Jardim do Mar, UL, 1965. Sobre o conhecimento dialetal da Madeira, consultar a síntese apresentada por Lindley Cintra, “Os Dialectos da Ilha da Madeira no Quadro Geral dos Dialectos Galego-Portugueses”, publicada por José Eduardo Franco (FRANCO, 2008, 95-104). Neste período, para além dos trabalhos já referidos, há ainda a registar a publicação, em revistas, de outros estudos, principalmente no domínio lexical, assim como glossários e vocabulários (Regionalismos Madeirenses). Numa lista não exaustiva, são de mencionar os seguintes: Emanuel Ribeiro, “Palavras do Arquipélago da Madeira” (1920); Urbano Canuto Soares, “Subsídios para o Cancioneiro do Arquipélago da Madeira. Tradições Populares e Vocábulos do Arquipélago da Madeira” (1914); Manuel Higino Vieira, “Bêbado Terraço (Nótula Explicativa)” (1939); e glossários e vocabulários, tais como: Abel Marques Caldeira, Falares da Ilha: Dicionário da Linguagem Popular Madeirense (2.ª ed., 1993); Adão de Abreu Nunes, “Termos Usados pelos Pescadores Madeirenses” (1953). Neste domínio, há a registar a menção a algumas particularidades madeirenses nos três volumes do Elucidário Madeirense (1.ª ed., 1921; 2.ª ed., 1940-46) do P.e Fernando Augusto da Silva e de Carlos de Azevedo de Meneses; o trabalho de Fernando Augusto da Silva, Vocabulário Popular do Arquipélago da Madeira – Alguns Subsídios para o Seu Estudo (1950), e, no mesmo ano, o de Luís de Sousa, Dizeres da Ilha da Madeira. Palavras e Locuções; e os textos reunidos de Eduardo Antonino Pestana em Ilha da Madeira II: Estudos Madeirenses (1970). O interesse pela variedade madeirense fica patente também nas crónicas publicadas na imprensa madeirense, tais como as de Alberto Artur Sarmento, “Populismo Madeirense” (1914); João Cabral do Nascimento, “Existem Palavras e Locuções Madeirenses?” (1950); Luís de Sousa, Dizeres da Ilha da Madeira. Palavras e Locuções (1950); e ainda, de Horácio Bento Gouveia, os seguintes artigos: “Linguagem Falada e Escrita” (1952), “Linguajar do Brasil Linguajar da Madeira” (1971) e “A Expressão Arcaica da Nossa Gente” (1972). O desenvolvimento de corpora do português e dados de informantes madeirenses A partir da déc. de 70, perfilam-se duas tendências inovadoras no panorama da produção linguística nacional. A primeira, respondendo aos desafios lançados pelo quadro teórico generativo, traduz-se em análises formais do PE, patentes na produção científica, tanto em dissertações de doutoramento como em muitos trabalhos publicados nas Atas dos Encontros da Associação Portuguesa de Linguística (APL) desde 1985, data do seu 1.º Encontro, e como sublinhado por Maria Helena Mira Mateus no seu texto de 1991, publicado em 2002, intitulado “A Ciência da Linguagem em Portugal”. Neste quadro teórico, é também manifesto o interesse pela variação intravariedades nacionais do português (PE e PB). A segunda tendência diz respeito ao desenvolvimento de corpora, sob a responsabilidade de investigadores do CLUL, no âmbito de vários projetos de geografia linguística, muitos deles incluindo pontos de inquérito e registos orais de falantes dos espaços insulares (Açores e Madeira). A formação destes recursos tem contribuído decisivamente para o desenvolvimento da investigação em variação linguística, nas suas várias abordagens (dialetológica, sociolinguística variacionista e em linguística formal). A Figura 2 apresenta, em síntese, um conjunto de recursos, em termos de arquivos sonoros realizados com informantes madeirenses, o período de recolha destes dados, a sua integração em projetos dialetais de diversa natureza, sob a responsabilidade de várias instituições universitárias e dos seus centros de investigação (com os seus links), e as possibilidades de acesso atuais. [table id=64 /] Esta tabela permite ainda constatar que a maior recolha de dados de língua falada na Madeira tem sido realizada por investigadores da UMa, num total de cerca de 150 arquivos sonoros de informantes madeirenses. Para além da recolha de materiais sonoros de informantes madeirenses já apontados, pouco mais há a referir para o período em apreço senão a publicação de três estudos elaborados por linguistas do CLUL: o de Ernesto d’Andrade (ANDRADE, 1993), um estudo empírico sobre alguns traços fonéticos em uso por falantes madeirenses do Funchal; o de Manuela Barros Ferreira (FERREIRA, 1996), baseado em grande medida na “Nova Proposta de Classificação dos Dialectos Galego-Portugueses” de Lindley Cintra (CINTRA, 1964-1973 [1971]), intitulado “Le Domaine Portugais”, a partir do volume 1 do ALiR, Présentation, e onde resume as características fonéticas e fonológicas dos vários dialetos portugueses, incluindo o dialeto madeirense; e o de Maria Luísa Segura e João Saramago (SEGURA e SARAMAGO, 1999), sobre algumas particularidades fonéticas em uso na Madeira (Fonética). Para este período, saliente-se a já referida comunicação de Cintra de 1990 (FRANCO, 2008, 95-104), na qual faz uma compilação de estudos dialetais relativos à ilha da Madeira, destacando como características comuns a toda a Ilha a ditongação da vogal [i] em posição tónica, o timbre especial do [u] tónico semelhante ao francês ou ao sueco (centralização) e a palatização da lateral [l] quando precedida de [i] tónico. No entanto, aponta para a existência de outros traços que não se estendem necessariamente a toda a Ilha, e que podem ser específicos de algumas localidades, tais como, por exemplo: a introdução da semivogal [j] depois da consoante inicial e antes de uma vogal acentuada (por exemplo: [pjɛ] para “pé”), em Câmara de Lobos, Serra de Água e Ponta do Sol; a articulação da vogal final [ɐ] (por exemplo: [kɐ´fɛɐ] para “café”), em Porto Moniz, Seixal, Santana, Faial, Santo da Serra e Camacha; a redução do [u] final a [ɨ] (por exemplo: [´poɾkɨ] para “porco”), em Porto da Cruz e Santa Cruz; a queda do [g] intervocálico (por exemplo: [´awɐ] para “água”), em Câmara de Lobos e Fajã da Ovelha; a evolução [v] – [b], em Câmara de Lobos; a transformação do ditongo [ow] em [wɐ] em posição final, ou [oj] em posição medial (por exemplo: [lɐ´vwɐ] para “lavou”), em Câmara de Lobos. Os recursos sonoros para o estudo do português falado na ilha da Madeira e no Porto Santo foram também substancialmente enriquecidos, nomeadamente através dos seguintes trabalhos: o Corpus do Porto Santo, constituído por dados de língua falada de 85 informantes, recolhidos entre 2001 e 2004 por Helena Rebelo, e também por outros dados obtidos junto de informantes residentes na ilha da Madeira; o corpus AMPER-POR (Madeira), igualmente constituído por esta investigadora; e o Corpus Sociolinguístico do Funchal/Madeira, sob a orientação de Aline Bazenga. Iniciado em 2010, este corpus contém, em 2014, cerca de 35 horas de gravações e 65 informantes, dos quais 56 naturais e/ou a residir no Funchal. Investigadores da UMa (criada em 1988): foco na realidade linguística madeirense Este período é caracterizado por um “renascimento” da produção linguística sobre a Madeira, em grande parte provocado pela criação da UMa, em 1988, e pela possibilidade de ser desenvolvida investigação localmente. Com efeito, cerca de 50% do património bibliográfico tido por referência corresponde a investigação realizada após 1994, na sua grande maioria, por investigadores da UMa, resultante do seu investimento em projetos nacionais e internacionais. São de assinalar as seguintes dissertações de mestrado e de doutoramento de docentes desta instituição académica: de Naidea Nunes, nas áreas da antroponímia e terminologia linguística, Antroponímia Primitiva da Madeira (Séculos XV e XVI), dissertação de mestrado, UL, 1996; O Açúcar de Cana na Ilha da Madeira: do Mediterrâneo ao Atlântico. Terminologia e Tecnologia Históricas e Actuais da Cultura Açucareira, dissertação de doutoramento, UMa, 2002; de Helena Rebelo, O Falar do Porto Santo. Contribuição para o Estudo do Vocalismo e Algumas Considerações sobre o Consonantismo, dissertação de doutoramento, UMa, 2005; e de Thierry Proença dos Santos, De Ilhéus a Canga, de Horácio Bento Gouveia: a Narrativa e as Suas (Re)Escritas (com Uma Proposta de Edição Crítico-Genética e com Uma Tradução Parcial do Romance para o Francês, dissertação de doutoramento, de 2007, também defendida na UMa, que contém uma proposta de pequeno glossário de termos regionais madeirenses. Estes trabalhos marcam o início de uma época de maior dinâmica para os estudos linguísticos regionais, dos quais merecem destaque as colaborações com outras instituições nacionais e internacionais, tais como as de Naidea Nunes e de Helena Rebelo no projeto do Atlas Linguístico-Etnográfico da Madeira e do Porto Santo (ALEMPS), coordenado por João Saramago e Gabriela Vitorino do CLUL (REBELO e NUNES, 2009; REBELO, 2014), integrado no ALEPG, que em 2016 ainda não estava publicado; e a de Helena Rebelo no âmbito do Projeto AMPER-POR, liderado por Lurdes de Castro Moutinho, do CLLC da UA (projeto integrado no AMPER, sob a coordenação de Michel Contini da Universidade de Grenoble, em França), e no qual tem vindo a publicar um número considerável de estudos sobre aspectos prosódicos da variedade falada madeirense (REBELO, 2007a, 2007b, 2008a, 2008b, 2010, 2011a, 2011b, 2012, 2014, 2015). Outros trabalhos de investigação, que se situam na interface léxico/pragmática, ao configurarem padrões de nomeação de lugares (Toponímia) e de pessoas que os habitam (Gentílicos e Alcunhas Coletivas), têm vindo a ser elaborados por Thierry Proença dos Santos (2010, 2013, 2014). De registar o inventário dos principais traços dos dialetos madeirenses realizado por Maria Luísa Segura (SEGURA, 2013), onde inclui uma série de características já mencionadas, como a palatização do fonema /l/, semivocalização da consoante /s/ síncope do /g/ intervocálico, redução do [u] final a [ɨ] e formação de ditongos crescentes pela inserção de [j] ou [w]. Ainda no campo da fonética, merecem referência, para além da dissertação de Rebelo, já referida, e o seu estudo em coautoria com Tiago Freitas, publicado em 2007, a dissertação de mestrado de Bruno Rodrigues, Variedade Dialetal Madeirense: Análise Acústica das Vogais Tónicas Orais, de 2015, defendida na UA. No plano do léxico dialetal, são de sublinhar as dissertações de mestrado de Ana Cristina Figueiredo, em 2004, publicada em 2012, Palavras d’Aquintrodia: Contribuição para o Estudo dos Regionalismos Madeirenses, sob a orientação do Prof. Malaca Casteleiro, e de Florentina Santos, À Luz das Palavras quase Esquecidas. Contributo para os Estudos dos Regionalismos na Ponta do Sol, de 2013, enquadrada no Mestrado em Estudos Linguísticos e Culturais oferecido pela UMa e orientada por Naidea Nunes. No domínio da variação sintática do português e do uso de construções não-padrão por falantes madeirenses, são de notar, para além dos estudos de Elisete Almeida (1998, 2002, 2011), os resultados de investigação realizada por Aline Bazenga, publicados em artigos e capítulos de livro (BAZENGA, 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014a) ou sob forma de comunicações em congressos (2011 e 2012), como investigadora integrada no projeto internacional Estudo Comparado dos Padrões de Concordância em Variedades Africanas, Brasileiras e Europeias, já anteriormente referido, e enquanto membro, desde 2010, do International Working Group on Non-Dominant Varieties (NDV) of Pluricentric Languages, coordernado por Rudolf Muhr, da Universidade de Graz (Áustria). A esta lista, não exaustiva, dos trabalhos realizados sobre aspectos sintáticos da variedade madeirense (Sintaxe), é de acrescentar a dissertação de doutoramento de Juliana Barbosa de Segadas Vianna, Semelhanças e Diferenças na Implementação de a Gente em Variedades do Português, defendida no Rio de Janeiro, na UFRJ, em 2011, trabalho que contém os resultados mais recentes sobre os usos de “a gente” na variedade madeirense do português falado no Funchal, a partir de dados recolhidos pela autora durante a sua estadia na ilha da Madeira em junho de 2010 e através do recurso a uma amostra retirada do CPFM (Corpus do Português Falado na Madeira) já referido. Merece igualmente destaque o contributo de Catarina Andrade, com a sua dissertação de mestrado apresentada na UMa, intitulada Crenças, Perceção e Atitudes Linguísticas de Falantes Madeirenses, trabalho de investigação realizado em 2014 que se situa nas interfaces de sintaxe dialetal/atitudes linguísticas/sociedade madeirense. Também tem suscitado interesse o estudo das representações dialetais na escrita de autores madeirenses (Falares na Escrita), de que dão conta algumas publicações, de entre as quais as de Francisco de Freitas Branco, na revista Islenha, “Ainda Nam Teinha Trêzianes, Comecei cede. Tentativa para a Reprodução Escrita da Fala Viva”, em 1987, e “Suspeitar Uma Coisa É Uma Doença. Tentativa para a Reprodução Escrita de Fala Viva”, em 1990, para além do livro Porto Santo. Registos Insulares, publicado em 1995; e a reflexão de Maria Helena Rebelo expressa nos artigos “O Falar de Porto Santo na Escrita de Francisco de Freitas Branco”, de 2002, e “Recorrências Linguísticas na Escrita de Ana Teresa Pereira. À Procura de Léxico Regional Madeirense em Dois Contos ‘O Teu Lugar no Meu Corpo’ e ‘As Beladonas’”, na revista Estudios Portugueses, de 2006b. Em síntese (fig. 3), são apontados alguns trabalhos considerados de referência na dialetologia madeirense, dentro daqueles que têm uma base empírica, ou seja, que se fundamentam em dados de fala produzidos por falantes madeirenses. Esta seleção contempla várias áreas do conhecimento das variedades faladas na região, que vão desde a fonética (e as variantes fonéticas em uso) à sintaxe (e variantes sintáticas não-padrão atestadas) e ao léxico (em particular a investigação realizada sobre a terminologia açucareira, contributo de grande relevância para os estudos linguísticos e culturais sobre a Madeira). 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argentina
As ligações da Madeira à Argentina são de diversa índole e dão conta do espírito universal do madeirense. Todavia, a proximidade do país ao território sul do Brasil e os problemas que a sua ocupação despertou a partir do séc. XVII fizeram com que a presença madeirense se fizesse notada pelos colonos saídos de Santos ou do Funchal para assegurar a ocupação do espaço. Tanto Santa Catarina, primeiro, como, depois, Porto Alegre foram fundadas por um madeirense. Os conflitos estenderam-se até ao Atlântico e à Madeira, com a guerra de represália do corso. No séc. XIX, muitos madeirenses emigraram para a Argentina. Política e corsários insurgentes O corso sul-americano surge em princípios do séc. XIX com uma ação de represália enquadrada na guerra de independência da Argentina, Bolívia, Colômbia e Peru. A ação dos corsários americanos e insurgentes insere-se numa dinâmica de luta pela independência das regiões de forte dominação e exploração colonial no continente americano, como foi o caso dos Estados Unidos, Argentina e Bolívia. No primeiro caso, o alastramento dessa ação à área atlântica insulana justifica-se pela forte influência britânica nestas paragens, aliado ao colaboracionismo português, incidindo, por esse motivo, sobre os portugueses e ingleses. No segundo, a ação é justificada pelos próprios, como resposta à intervenção militar portuguesa, por intermédio do Brasil na guerra da Argentina e Bolívia. A área dos Açores foi escolhida como espaço predileto para essas ações entre os anos de 1818-1821, 1823-186, 1828-1831, tendo estas chegado também à Madeira. A ação destes corsários não identificados, ou piratas, fez-se ainda sentir com os navios espanhóis, tendo sido aprisionados em 1816 o bergantim N.ª Sr.ª do Carmo e, em 1823, o navio Armonia. Os acontecimentos do continente americano eram vistos desde meados do séc. XVIII com grande preocupação por parte das autoridades insulanas, que atendiam aos possíveis reflexos desse conflito nestas paragens atlânticas ambivalentes. Foi o que aconteceu em 1777, face ao ataque feito pelos espanhóis ao Rio da Prata, Rio Grande de S. Pedro e Santa Catarina e, em 1812, com a intervenção das tropas portuguesas na guerra da independência da Argentina, que vinha ameaçando as fronteiras do sul do Brasil. O conflito opôs os portugueses aos rebeldes argentinos, sob o comando de José Artigas, e manteve-se para além da batalha de 7 de janeiro de 1817, de onde estes saíram derrotados. Segundo declarações dos insurgentes, a sua ação de corso inseria-se numa ampla campanha de represálias contra a ação portuguesa nos destinos da Argentina. Assim, a 5 de dezembro de 1816, uma galera americana informava que o capitão insurgente apresara o bergantim espanhol N.ª Sr.ª Venerador Obrigadíssimo. A 24 de dezembro de 1816, o dono do iate, D. José Diligente, que havia sido apresado junto do Funchal por um insurgente, dava conta das suas intenções: “Increpando-os eu de me roubarem com uma bandeira nossa aliada, me responderam que tinham poder de usar e firmar quaisquer bandeiras, porém que o seu navio era espanhol patriota e que o motivo de me roubarem era o ter o rei de Portugal mandado tropas para Buenos Aires” (AHU, Açores, doc. 24 dez. 1816, mç. 69). O facto de estes corsários arvorarem habitualmente a bandeira americana e terem a bordo uma tripulação cuja nacionalidade era muito heterogénea – com ingleses, portugueses, americanos, espanhóis, predominando os americanos – atestava não só o forte apoio que estes tinham por parte dos americanos, como também a sua consideração como piratas. Um facto saliente é contado no dia 30 de abril de 1817, no protesto do capitão da galera Marquês de Pombal, que havia sido apresada por um corsário patriota de Buenos Aires. Segundo ele, o corsário, quando o apresou, arvorara a bandeira americana “e toda a tripulação do corsário, tanto comandante e oficiais e marinheiros eram da nação americana, somente um português servido de língua e vários pretos da nação americana, pois nem um só espanhol” (AHU, Madeira e Porto Santo, n.º 3816). Ao ver um bergantim americano, o capitão retirou a bandeira americana e içou, em seu lugar, a do México. A ação dos insurgentes nas águas da Madeira não se apresenta tão constante e importante como nos Açores. A 31 de outubro de 1816, é apresada a polaca Divina Pastora, por um insurgente que, segundo o governador Florêncio Correia de Mello, se vinha tornando numa praga: “os quais vêm causando graves presas às naus portuguesas. Este malefício vai sendo de um peso enorme para o comércio desta ilha e pondo-a em um fatal bloqueio, sem que eu o possa obstar por forma alguma, por falta de recursos” (AHU, Madeira e Porto Santo, n.º 3816). Em 1818, são apresados dois bergantins portugueses que conduziram às Canárias. No ano seguinte, dá-se conta de que a escuna de guerra Leopoldina entrara no porto do Funchal perseguida por um insurgente. A 23 de março de 1820, o cônsul de Portugal nas Canárias, em ofício ao governador da ilha da Madeira, participava que essas ilhas estavam completamente cercadas por navios de corsários insurgentes que atacavam e apresavam a marinha mercante que demandava estas paragens: “Os portos destas ilhas Canárias têm presentemente estado infestados de corsários insurgentes que mesmo as pequenas embarcações do tráfico delas têm sido maior valor. E que tendo ele feito uma presa espanhola cuja tinha alguma defesa lhe adicionaram mais alguma e hoje se acha outro corsário de força os quais bloqueiam estes portos de dias em dias” (AHU, Madeira, n.º 5008). A 23 de abril, estes corsários foram avistados na Ponta do Garajau, mas, dadas as precauções tomadas em face deste aviso, não exerceram qualquer ação. Contudo, no ano seguinte, apresaram a 6 de agosto a escuna Nympha, que vinha de Lisboa para a ilha, tendo capturado antes, na ilha de S. Bartolomeu, outra embarcação portuguesa. Nos Açores, a ação dos insurgentes mantém-se até 1827 e apresenta-se particularmente forte entre 1816-1817. Das embarcações estrangeiras, apenas há referência ao apresamento do bergantim espanhol N.ª Sr.ª Venerador Obrigadíssimo e da escuna inglesa Sarah, o que vem confirmar a incidência desta ação entre novembro e princípios de janeiro, obrigando as autoridades militares a tomar medidas excecionais de defesa da costa e de vigilância do mar. Em face desta apreensão manifesta, é com certa surpresa que se constata que, a 23 janeiro de 1817, é referido não ser do conhecimento local a ação dos insurgentes. Essa surpresa aumenta se tivermos em consideração que, dois dias depois, em ofício, dá-se conta de que os corsários insurgentes “à vista daquelas ilhas têm aparecido e cometido alguns insultos” (AHU, Açores, doc. 23 jan. 1817, mç. 65). Comércio e emigração As relações entre a Madeira e a Argentina foram de tal modo importantes que esta república teve, a partir de 1888, uma representação consular no Funchal. Em 1903, era vice-cônsul Joaquim Tomás Gonçalves, e, em 1939, Alfredo Charcard Campanela. Em termos comerciais, as relações documentadas parecem ser ocasionais. Em 1888, data da instalação do consulado, foram enviadas seis pipas de vinho para Buenos Aires. Por outro lado, em 1919, um momento crítico no que respeita aos abastecimentos alimentares, a Ilha recebeu trigo e milho da Argentina. Em troca, a Argentina terá recebido vimes. Sabemos ainda que, em 1939, A. Vieira & Co. e João Augusto Fernandes representavam a casa comercial argentina Bunge & Born Ltd, tendo a Agência Araújo, Ferraz a representação comercial no Funchal. No decurso da História, a Madeira foi uma região sempre carente de moeda circulante, daí o recurso à estrangeira, nomeadamente à sul-americana de prata. Em 1836, circulavam as patacas de Buenos Aires, reconhecidas pelas autoridades com o valor de mil réis. A emigração para a Argentina surge documentada desde finais do séc. XIX. Na imprensa funchalense, há publicidade a vapores para a Argentina, a partir de 1910, sucedendo-se em 1916 e 1919 e em 1923 e 1951. De acordo com os registos de passaportes entre 1872 e 1915, há referência à intenção de saída de 25 madeirenses oriundos das freguesias de Santo António da Serra, Santa Maria Maior, Santa Luzia, Estreito de Câmara de Lobos, Sé, Madalena do Mar e Calheta. Os primeiros registos surgem em 1889 e prolongam-se até 1915, contando-se no período de 1910 a 1915 o maior número, isto é, nove. No período posterior à Segunda Guerra Mundial, cresce o fluxo emigratório, que conduzirá, até 1966, à saída de 290 madeirenses. De notar que foram vários os madeirenses ilustres protagonistas de emigração temporária para a Argentina. Francisco Correia Herédia, o Visconde da Ribeira Brava (1852-1918), viveu muito tempo naquele país, como representante da firma Armstrong. Em maio de 1945, razões familiares levaram o médico João Lemos Gomes (1906-1996) à Argentina, onde permaneceu ano e meio, tempo suficiente para aí se especializar em Anestesia Moderna. Outro madeirense, Fernando Henriques Araújo (1905-1987), estabeleceu-se definitivamente na Argentina, onde veio a morrer. Sabemos ainda que, em 1922, o tenor Lomelino Silva (1892-1967) se deslocou a este país, tendo aí feito espetáculo. No sentido inverso, destaque para alguns nascidos na Argentina que escolheram a Madeira para viver: Archibald George Clode, Pedro Nicolau de Ornelas e Pedro Pablo de Sousa. Deve notar-se ainda a passagem, a 23 de fevereiro de 1925, a bordo do vapor francês Formosa, da equipa de futebol do Boca Junior's, em que os jogadores foram presenteados pelo Presidente do Club Sport Marítimo com uma visita ao miradouro da Montanha. De salientar ainda o intercâmbio que existiu em termos industriais entre o engenho do Hinton e o de Tucumán. Assim, a 23 de março de 1906, M. Charles Roussel, diretor químico da Fabrica Concepcion, visita a ilha e o engenho madeirense, mantendo-se o intercâmbio técnico através do técnico madeirense João Higino Ferraz. Da Argentina a Madeira recebeu também animais e plantas, que completam este circuito de mobilidade dos seres vivos e contribuem para a construção deste mundo global, de que somos herdeiros. Entre 1886 e 1896, chegaram as formigas-argentinas (Linepithema humile), de coloração castanho-escura, oriundas do norte da Argentina e do Uruguai, Paraguai e sul do Brasil, mais tarde estudadas por Guido Paoli, em 1922. De referir ainda a presença de algumas plantas nesta região fruto dos laços que se estabeleceram, de forma direta ou indireta, com a Madeira: a tipuana, acácia Draco (tipuana tifu, Benth) e a bignónia, unha de gato (Bignonia unguis cat L.). Bibliog. manuscrita: AHU, Açores, doc. 24 dez. 1816, mç. 69 e doc. 23 jan. 1817, mç. 65; Madeira e Porto Santo, n.º 3816 e n.º 5008; impressa: ALMEIDA, Luís Ferrand de, A Colónia do Sacramento na Época da Sucessão de Espanha, Coimbra, Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, 1973; BOITEUX, Lucas Alexandre, “Açorianos e Madeirenses em Santa Catarina”, Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, vol. 219, 1953, pp. 122-169; BORGES, Marcelo J., “Portuguese Migration in Argentina: Transatlantic Networks and Local Experiences”, Portuguese Studies Review, vol. 14 (2), 2006/7, pp. 87-123; Id., Chains of Gold: Portuguese Migration to Argentina in Transatlantic Perspective, Leiden, Brill, 2009; DOMINGUES, Moacyr, A Colônia do Sacramento e o Sul do Brasil, Porto Alegre, Sulina/Instituto Estadual do Livro, 1973; FERREIRA, Mário Clemente, “Os Casais das Ilhas e a Política do Uti Possidetis no Brasil”, in Imigração e Emigração nas Ilhas, Funchal, CEHA, 2001, pp. 87-112; PIAZZA, Walter F., A Epopeia Açórico-Madeirense (1746-1756), Funchal, CEHA, 1999; Id., A Ilha de Santa Catarina e o seu Continente na Luta pela Hegemonia Portuguesa e na Fixação da Cultura Lusitana no Brasil Meridional: Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, Univali, 2000; POSSAMAI, Paulo, A Vida Quotidiana na Colónia do Sacramento, Lisboa, Livros do Brasil, 2006; PRADO, Fabrício, A Colônia do Sacramento: o Extremo Sul da América Portuguesa no Século XVIII, Porto Alegre, F. 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apoios comunitários
A partir de 1986, a Madeira passou a contar com um instrumento importante para o seu desenvolvimento: os apoios financeiros comunitários. Foi a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia (CEE) que permitiu à Madeira realizar as obras necessárias para superar as assimetrias de uma região periférica. As medidas de correção dos desequilíbrios internos de desenvolvimento e a política de coesão comunitária foram asseguradas pelos quadros comunitários de apoio (I QCA 1989-1993 e II QCA-1994-1999) e pelo fundo de coesão, para além de outros apoios no âmbito dos diversos programas comunitários, como o PEDAD, o FEDER, o POSEIMA (1992), o FEOGA ou o FSE. No sentido de facilitar a informação, damos conta das principais linhas por que se regeram estes fundos e os mecanismos de financiamento, documento que enquadrou o conjunto da ajuda estrutural comunitária a Portugal, nos períodos de programação 1989-1993 (Quadro Comunitário de Apoio (QCA) I), 1994-1999 (QCA II) e 2000-2006 (QCA III). O Quadro Comunitário de Apoio (QCA) foi resultado de um processo de negociação entre a Comissão Europeia e as autoridades nacionais e assentou nas propostas apresentadas à mesma Comissão, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Regional, elaborado em estreita articulação com um processo de planeamento mais vasto, consubstanciado no Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (PNDES). Tendo por base o objetivo geral do acréscimo de produtividade, enquanto condição necessária para a recuperação do atraso estrutural de Portugal, foram definidos, para o QCA III, três domínios prioritários de intervenção: a valorização do potencial humano, o apoio à atividade produtiva e a estruturação do território. Este apoio comunitário foi antecedido por outro documento apresentado pelos Estados-Membros à Comissão, através do qual é assegurada a coerência da intervenção dos fundos, com as orientações estratégicas da CEE em matéria de coesão, depois de identificadas as articulações entre as prioridades da Comunidade e o programa nacional de reformas. Trata-se do documento de referência para o estudo da programação dos fundos estruturais e do fundo de coesão, no qual o Estado-Membro apresenta a estratégia nacional e os temas prioritários escolhidos para a intervenção dos fundos. Este é sistematizado, através da criação de Programas Operacionais Temáticos e de Programas Operacionais Regionais, para as regiões do Continente e para as duas regiões autónomas. Nele são também instituídos Programas Operacionais de Assistência Técnica ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). A partir de 1989, a Região Autónoma da Madeira (RAM) pôde contar com o Programa Operacional Plurifundos – Região Autónoma da Madeira (POPRAM) (1989/…), um programa integrado de desenvolvimento regional suportado financeiramente pelos quatro fundos estruturais (FEDER, FSE, FEOGA-O e IFOP). Este programa tem sido um dos principais instrumentos de prossecução da estratégia de desenvolvimento da RAM, através do aproveitamento das características e potencialidades da mesma. De acordo com a Lei 42/98, de 6 de agosto de 1998, os projetos municipais têm, respeitando este plano, o financiamento de 30% do Orçamento da RAM. A partir de 1957, surgiram diversos fundos de financiamento. Criado nesse ano pelo Tratado de Roma, o Fundo Social Europeu (FSE) (1957/…) é o instrumento financeiro da União Europeia (EU) para apoio ao emprego e à formação profissional nos Estados-Membros e à promoção da coesão económica e social. É um instrumento de ajuda comunitária e de cooperação no desenvolvimento dos Estados ACP (África, Caraíbas e Pacífico) e dos Países e Territórios Ultramarinos (PTU), sendo estabelecido por cinco anos. Desde 1975, apoia a realização de infraestruturas e investimentos produtivos geradores de emprego, nomeadamente destinados às empresas. Destina-se a promover o investimento e a contribuir para reduzir os desequilíbrios entre as regiões da UE. Os financiamentos prioritários visam a investigação, a inovação, as questões ambientais e a prevenção de riscos, enquanto os investimentos em infraestruturas continuam a ter um papel importante, nomeadamente nas regiões menos desenvolvidas. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) (1959/…) é o instrumento da ajuda comunitária de cooperação no desenvolvimento dos Estados ACP e dos países e territórios ultramarinos (PTU), sendo estabelecido por cinco anos e apoia, desde 1975, também, a realização de infraestruturas e investimentos produtivos geradores de emprego, nomeadamente destinados às empresas. Os Fundos Estruturais e o Fundo de Coesão são os instrumentos financeiros da política regional da UE, cujo objetivo é reduzir as diferenças de desenvolvimento entre as regiões e os Estados-Membros, construindo assim, plenamente, uma coesão económica, social e territorial. Existem dois Fundos Estruturais: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), desde 1975, e o Fundo Social Europeu (FSE), instituído em 1957. Para acelerar a convergência económica, social e territorial, a UE instituiu, em 1994, um Fundo de Coesão. Este fundo destina-se aos países cujo produto interno bruto (PIB) médio, por habitante, é inferior a 90% da média comunitária. O Fundo de Coesão tem por finalidade conceder financiamentos a favor de projetos de infraestruturas, nos domínios do ambiente e dos transportes. Contudo, o apoio deste fundo está sujeito a determinadas condições. Se o deficit público de um Estado-Membro beneficiário exceder 3% do PIB nacional (regras de convergência da União Económica e Monetária), nenhum novo projeto será aprovado enquanto esse deficit não estiver novamente sob controlo. Neste quadro, temos de considerar os financiamentos específicos, como o POSEIMA (1991/…), um regime específico de abastecimentos criado pelo Conselho das Comunidades Europeias, pela Decisão n.º 91/315/CE, a 26 de junho de 1991. Em vigor desde 1 de julho de 1992, este regime consiste num programa de ações específicas para fazer face ao afastamento e à insularidade dos Açores e da Madeira, nomeadamente no que respeita à isenção de direitos à importação direta, para ambos os arquipélagos, dos produtos por ele abrangidos (trigo mole panificável, trigo mole forrageiro, centeio, cevada, malte, sorgo, triticale, milho, sementes de girassol, sementes de soja, trigo duro, sêmeas de trigo, sêmeas de outros cereais, arroz branqueado, azeite, açúcar bruto de beterraba, açúcar bruto de cana), quando oriundos de países terceiros, ou à concessão de uma ajuda financeira, quando o abastecimento se faz a partir dos países da CEE. A partir de 1993, surgiu o Fundo de Coesão (1993/…), instituído para acelerar a convergência económica, social e territorial da UE. No período de 2007-2013, este fundo apoiou ações, no âmbito do Objetivo “Convergência” da política de coesão reformada, destinadas a acelerar a convergência das regiões e dos Estados-Membros menos desenvolvidos, através da melhoria das condições de crescimento e de emprego, contribuindo para o reforço da coesão económica e social da CE. Ao nível da RAM, deveremos destacar o INTERVIR+ (2007/…), o Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da RAM aprovado pela Comissão Europeia através da Decisão C (2007) 4622 de 5 de outubro de 2007 e que tem por objetivo assegurar o crescimento da economia regional, o emprego, as políticas de proteção do ambiente, a coesão social e o desenvolvimento territorial. Este programa é cofinanciado pelo FEDER. Destaque ainda para o programa RUMOS – Programa Operacional de Valorização do Potencial Humano e Coesão Social da RAM, cuja versão final foi aprovada, pela Comissão Europeia, a 26 de outubro de 2007. Para o sector primário, a Madeira dispõe, desde 1 de janeiro de 2007, do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), criado para aumentar a competitividade dos sectores agrícola e florestal, melhorar o ambiente e a gestão do espaço rural, apoiando o ordenamento do território, e promover a qualidade de vida e a diversificação das atividades económicas nas zonas rurais. A reforma da Política Agrícola Comum (PAC), de junho de 2003 e de abril de 2004, definiu este fundo, instituído pelo Regulamento (CE) 1290/2005, para reforçar a política de desenvolvimento rural da UE. O FEADER é, juntamente com o FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia), um dos dois instrumentos de financiamento da PAC que substituem, desde 1 de janeiro de 2007, o FEOGA (Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola) – secção Orientação e o FEOGA – secção Garantia, respetivamente. De referir ainda o Fundo Europeu das Pescas (FEP), que foi criado para o período 2007-2013 e que previa ajudas financeiras, a fim de facilitar a aplicação da Política Comum da Pesca e apoiar as reestruturações necessárias ligadas à evolução do sector. Outro dos apoios comunitários de que a RAM dispõe é o já referido Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) (1972/...). Os objetivos da sua criação foram orientar e melhorar as condições de produção e comercialização dos produtos agrícolas, através de financiamento às transformações estruturais da agricultura e das políticas de intervenção e suporte de preços. A partir da década de 1920, começa a sentir-se a preocupação do Estado pela valorização do turismo. Deste modo, por decreto de 17 de outubro de 1920, foi criada a Administração Geral das Estradas e Turismo, que integra a Repartição do Turismo. Já na década de 1950, foi também criado o Fundo de Viação e Turismo (1956?/?), com o objetivo de promover e desenvolver este sector em Portugal. Em 1956, com a Lei 2082, as competências em matéria de turismo passaram para o Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo. Surge também nesta época o Fundo de Turismo, para o fomento do mesmo. A integração de Portugal na CEE, e consequentemente da RAM, permitiu o usufruto de diversos apoios comunitários que visavam, na sua generalidade, dotar os territórios com as infraestruturas e os recursos necessários para impulsionar o seu desenvolvimento, permitindo a convergência para os padrões médios verificados em território comunitário. Estes apoios materializaram-se através da transferência de verbas da Comunidade para a RAM, que, em 1986, ano da adesão à UE, apresentava um nível de atraso considerável. Para o período compreendido entre 1989 e 1993, a RAM beneficiou de 211.934 milhões de euros, através do POPRAM, inserido no QCA I, e resultantes do FEDER, cuja participação orçava nos 179.052 milhões de euros, e do FSE, com 32.342 milhões de euros. Os valores assumem particular importância quando considerados em conjunto, com a comparticipação da despesa pública efetuada, circunstância em que o programa é avaliado em 301.157 milhões de euros. Cabe destacar que, para este período, foram efetuados investimentos que permitiram a constituição da Zona Franca do Caniçal, o aproveitamento de fins múltiplos da Ribeira de Socorridos e a ampliação do Aeroporto de Santa Catarina, assumindo este último, pela importância do sector turístico na economia regional, particular relevo. Para o período 1994-1999, o QCA II contemplou novamente a RAM com diversas ajudas, sendo que, para este caso, o POPRAM II incluiu quatro fundos: o FEDER, o FSE, o FEOGA e o IFOP (Instrumento Financeiro de Orientação e Pesca), que, na totalidade, assumiram o valor de 447.919 milhões de euros. O compromisso nacional, garante da coresponsabilização dos investimentos, permitiu que o programa ascendesse aos 633.628 milhões de euros. A ajuda comunitária viabilizou projetos tão importantes como a Via Rápida, a Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra, o Complexo Científico e Tecnológico da Penteada e a ampliação do Aeroporto da Madeira. O QCA III (2000-2006) estava assente em diversos apoios, como, por exemplo, os destinados especificamente às regiões ultraperiféricas, advindos através do enquadramento em eixos prioritários do Plano de Desenvolvimento Regional de Portugal (PDR) e do Fundo de Coesão. O plano era suportado por quatro fundos comunitários: FEDER, FSE, FEOGA-O e IFOP. Pela sua dimensão, pela complementaridade dos objetivos traçados, assim como pelo valor dos fundos, este plano foi o instrumento principal para a prossecução dos objetivos definidos no PDES (Plano Estratégico de Desenvolvimento Económico e Social). O documento apresentava, na sua parte inicial, o panorama regional, nomeadamente a ultraperifericidade da RAM; a estrutura da sua população, tendencialmente jovem, mas com qualificações abaixo da média nacional e comunitária; a importância do sector terciário, especialmente da atividade turística, na sua economia; os problemas de competitividade, evidenciados pela baixa produtividade do fator trabalho; além de outros indicadores desfavoráveis onde, apesar de serem assinaladas as questões nas quais a Madeira ainda apresentava sinais de atraso, é feita uma ressalva na qual é destacada a evolução favorável vivenciada na RAM. O POPRAM III definia diversos objetivos específicos, que, por sua vez, estavam integrados em três grandes objetivos: reforçar a competitividade e o posicionamento geoestratégico da economia madeirense, promover o emprego e a empregabilidade do potencial humano e assegurar a melhoria da qualidade de vida e preservar os valores ambientais. Em consonância com as orientações estratégicas definidas no documento, foram estabelecidos dois eixos prioritários, que incluíam, em si, medidas que possibilitariam as atuações projetadas: o desenvolvimento de uma plataforma de excelência euro-atlântica e a consolidação da base económica e social da RAM. O documento debruçava-se ainda na apresentação de medidas a tomar, no objetivo para cada uma dessas medidas e no valor proporcional da despesa pública que serviria para a concretização das mesmas, além dos fundos que lhe dariam apoio. O POPRAM III apresentava, como montante total de participação comunitária, o valor de 704.71 milhões de euros, repartidos da seguinte forma: pelo FEDER, com 504.08 milhões de euros, assumindo o papel preponderante e representando cerca de 71,53% do total dos fundos; pelo FSE, com 100.82 milhões de euros e uma importância relativa de 14,31%; pelo FEOGA-O, cujo valor proporcional se fixava nos 11,33%, com um valor absoluto de 79.85 milhões de euros; e pelo IFOP, com uma participação de 2,83%, correspondente a 19.96 milhões de euros. De destacar que, além do valor total dos fundos acima apresentados, estava prevista no documento uma participação pública nacional de cerca de 382 milhões de euros. De igual forma, era apresentada uma divisão do valor dos fundos, consoante os eixos prioritários definidos. Para o eixo nº. 1, Desenvolvimento de uma Plataforma de Excelência Euro-Atlântica, estavam alocados 363.60 milhões de euros em fundos, provenientes do FEDER e do FSE; para o eixo n.º 2, Consolidação da Base Económica e Social da Região, o valor dos fundos comunitários ascendeu aos 338.69 milhões de euros, respeitantes ao FEDER, ao FEOGA e ao IFOP. Apesar de ter sido idealizado de modo a terminar no ano de 2006, foi concedido ao programa POPRAM III um período complementar que o estendeu até ao primeiro semestre de 2009. Este alargamento do prazo deu-se porque foi prorrogada a data de elegibilidade das despesas autorizadas para Portugal. É importante ressaltar que a avaliação intercalar do programa, efetuada em 2003, modificou os valores previstos para o conjunto dos fundos. Na generalidade, o valor aumentou, pois o somatório do valor dos fundos ascendia aos 741.45 milhões de euros, representando um incremento de cerca de 5%. Quanto à distribuição do valor pelos fundos, o FEDER, o FSE e o FEOGA-O viram os seus valores aumentar, enquanto para o IFOP o valor diminuiu. O montante para cada um dos fundos passava a ser de 521.71 milhões de euros para o FEDER; de 110.32 milhões de euros para o FSE; de 91.95 milhões de euros para o FEOGA-O; e de 17.46 milhões de euros para o IFOP. Relativamente aos indicadores de execução, cabe destacar o número de candidaturas submetidas, que se fixou em 6582, sendo que 78% das mesmas foram aprovadas. No que concerne aos fundos comunitários, entre 2000 e 2009 o montante total aprovado ascendeu aos 794.470 milhões de euros, o que se traduz em 107% do valor programado. A despesa validada situou-se nos 765.53 milhões de euros, enquanto a despesa certificada se fixou nos 687.08 milhões de euros, representando, respetivamente, 103% e 93% do valor projetado aquando da revisão intercalar. Em relação à despesa pública validada e à despesa pública certificada (em termos de despesa pública), os valores fixaram-se em 1200.17 milhões de euros e 1071.19 milhões de euros, respetivamente. Segundo o relatório final do POPRAM III, a prorrogação concedida foi fundamental para que os fundos disponíveis fossem absorvidos na íntegra. Os anos 2008 e 2009 foram responsáveis por uma parte importante dos valores executados do programa, sendo que, em termos de fundos, representaram 15% e, em termos de despesa pública, cerca de 16%. No relatório final de execução, são apresentados os denominados “Casos de Boas Práticas”, que constituem projetos tão diversos como a criação do Porto de Recreio da Calheta, a aquisição do Navio Lobo Marinho, responsável pelas ligações entre a ilha da Madeira e a ilha do Porto Santo, e a abertura de uma farmácia na localidade do Curral das Freiras. Para o período compreendido entre 2007 e 2013, e em concordância com os propósitos traçados no QREN, foram lançados vários programas que visavam permitir a prossecução do objetivo da Competitividade Regional e do Emprego. De destacar o Programa Operacional de Valorização do Potencial Humano e Coesão Social – Rumos e o Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial – Intervir+, financiados pelo FSE e pelo FEDER, respetivamente. Apesar de o programa Intervir+ estar assente nos fundos decorrentes do FEDER, é feita uma ressalva no documento que lhe serve de apoio, onde se justifica aquilo que se considera ser uma penalização relativamente ao valor total dos fundos, inferior ao verificado no QCA III. Esta diminuição é legitimada pelo alto nível de desenvolvimento da RAM, assim como pelo alargamento da UE. Deste modo, é assumida a importância e necessidade de absorver o maior montante possível decorrente do Fundo de Coesão. Este programa operacional definiu seis eixos prioritários: (I) Inovação, Desenvolvimento Tecnológico e Sociedade do Conhecimento; (II) Competitividade da Base Económica Regional; (III) Desenvolvimento Sustentável; (IV) Coesão Territorial e Governação; (V) Compensação dos Sobrecustos da Ultraperiferia; e (VI) Assistência Técnica. No que respeita ao financiamento do programa, o valor total ascendeu a cerca de 449.953 milhões de euros, sendo que 123.404 milhões provieram da contrapartida nacional e 320.549 milhões do FEDER, o que representa um financiamento comunitário na ordem dos 71,24 %. Dos eixos prioritários definidos, o eixo IV foi aquele que absorveu a maior parte dos fundos, com 71.343 milhões de euros, ou seja, 22,3% do montante total. Todavia, o eixo prioritário V foi aquele que alocou a maior parte do financiamento total, com 132.649 milhões de euros, representando 29,5% do valor total do programa. Contudo, e apesar desta realidade, este eixo prioritário foi aquele que apresentou a menor percentagem de cofinanciamento, em termos de apoios comunitários, tendo-se fixado em 50%. Os dois grandes projetos submetidos à aprovação foram a construção da Via Expresso S. Jorge-S. Vicente e a remodelação do aproveitamento hidroelétrico da Serra de Água. O programa Intervir+ foi sujeito a duas reprogramações, uma em 2011, na qual o valor da participação nacional foi reduzido em cerca de 12 milhões de euros, e uma outra em 2012, onde 10 milhões de euros do FEDER transitavam para o programa Rumos. A participação nacional também diminuiu, passando para 109.423 milhões de euros, valor que podia parcialmente advir de financiamento do Banco Europeu de Investimento, que, para a altura, estimava a concessão de cinco milhões de euros em empréstimos. Por outro lado, o programa Rumos definiu três eixos prioritários: (I) Educação e Formação; (II) Emprego e Coesão Social; e o eixo relativo à Assistência técnica do próprio programa (III). Como é possível verificar pelos eixos prioritários delineados, o programa Rumos tinha uma forte incidência no desenvolvimento da formação das pessoas, nomeadamente através de objetivos que passavam pelo aumento da qualidade dos sistemas de formação e educação, pelo combate ao insucesso escolar, pela promoção da formação ao longo da vida e pelo aumento dos níveis de formação da população da RAM. O financiamento do programa, por meio do FSE, estava orçado em 125 milhões de euros, havendo uma comparticipação nacional de 31.05 milhões, perfazendo um total de financiamento do programa de 156.05 milhões de euros. A maior parte do FSE estava destinada à prossecução dos objetivos traçados no domínio do eixo estratégico I, com 91.7 milhões de euros, embora, tanto para este eixo como para o eixo II, o cofinanciamento fosse igual a 80%. Na sequência da operacionalização do programa Rumos, decorreram duas reprogramações, uma em 2011 e outra no ano seguinte. Para o ano de 2011, os montantes do FSE e da comparticipação nacional aumentaram, respetivamente, para cerca de 125.379 e 31.147 milhões de euros. No ano seguinte, o valor fixado para o FSE foi de aproximadamente 135.379 milhões de euros, decorrente da transferência do programa Intervir+, aumentando, de igual forma, a comparticipação nacional para 33.646 milhões de euros. Para o período 2007-2013, a RAM contou com outros apoios comunitários que foram formalizados em programas que delinearam certas especificidades, como o POV (Programa Operacional Temático de Valorização do Território), no seu eixo V, financiado em 100 milhões de euros pelo FEDER; O PCT-MAC (Programa de Cooperação Transnacional Madeira, Açores e Canárias), cujas verbas ascendiam aos 5.2 milhões de euros, provenientes do FEDER; os programas PRODERAM (Programa de Desenvolvimento Rural para a Região Autónoma da Madeira) e Madeira + Rural, financiados pelo FEADER; e o programa PROMAR Madeira – Programa Operacional de Pescas 2007-2013. Os apoios comunitários concedidos ao longo dos anos não tomaram a forma única através dos fundos estruturais, embora sejam estes os que assumiram os valores mais significativos. A RAM foi contemplada, a partir de 1994, com a quota-parte dos Fundos de Coesão atribuída pela República, que, por sua vez, os obteve por pertencer ao leque de nações com níveis de desenvolvimento abaixo da média comunitária. Além do Fundo de Coesão, cabe destacar a relevância de outros incentivos através de programas focados na modernização do comércio, como o PROCOM (Programa de Apoio à Modernização do Comércio), e os apoios para colmatar os custos decorrentes da insularidade, como, por exemplo, o POSEIMA (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e Insularidade da Madeira e Açores). Bibliog.: impressa: Governo Regional da Madeira, POPRAM I – Programa Operacional Plurifundos da Região Autónoma da Madeira, 1990-1993, Funchal, GRM, 1990; Id., Programa Operacional Plurifundos da Região Autónoma da Madeira, 1994-1999, Funchal, GRM, 1994; Id., Programa Operacional Plurifundos da Região Autónoma da Madeira, 2000-2006, Funchal, GRM, 2000; Id., Programa Operacional Plurifundos da Região Autónoma da Madeira – Revisão Intercalar, Funchal, GRM, 2004; digital: Id., Relatório Final de Execução Quadro Comunitário de Apoio III Portugal 2000-2006. POPRAM III – Programa Operacional Plurifundos da Região Autónoma da Madeira: http://www.idr.gov-madeira.pt/portal/Upload/Anexos/POPRAM-III_Rel_Final%20internet.pdf (acedido a 29 jun. 2015); Id., Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da RAM (Intervir+): http://www.idr.gov-madeira.pt/portal/Ficheiros/intervir/intervir.pdf (acedido a 29 jun. 2015); Id., Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da RAM (2007-2013): Reprogramação (Aprovada pela Comissão Europeia em 9.12.2011): http://www.idr.gov-madeira.pt/portal/ficheiros/intervir/Intervir_Reprogramacao_2011.pdf (acedido a 29 jun. 2015); Id., Programa Operacional de Valorização do Potencial Humano e Coesão Social da RAM (2007-2013): Reprogramação (Aprovada pela Comissão Europeia em 9.12.2011): http://www.idr.gov-madeira.pt/portal/ficheiros/rumos/Rumos_Reprogramacao_2011.pdf (acedido a 29 jun. 2015); Id., Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da RAM (Intervir+) (2007-2013): Reprogramação (Aprovada pela Comissão Europeia em 10.12.2012): http://www.idr.gov-madeira.pt/portal/ficheiros/intervir/Intervir_Reprogramacao_2012.pdf (acedido a 29 jun. 2015); Id., Programa Operacional de Valorização do Potencial Humano e Coesão Social da RAM (Rumos): http://www.idr.gov-madeira.pt/portal/Ficheiros/rumos/rumos.pdf (acedido a 29 jun. 2015); Id., Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da RAM (2007-2013): Reprogramação (Aprovada pela Comissão Europeia em 17.12.2012): http://www.idr.gov-madeira.pt/portal/ficheiros/rumos/Rumos_Reprogramacao_2012.pdf (acedido a 29 jun. 2015). Alberto Vieira Sérgio Rodrigues (atualizado a 08.06.2016)
episcopado católico - época moderna
Quando o papa Leão X, respondendo a solicitação do rei D. Manuel I, autorizou a fundação da diocese do Funchal, pela bula Pro Excellenti Proeminentia, datada de 12 de junho de 1514, esta assumiu uma configuração gigantesca, incluindo todas as ilhas dos arquipélagos da Madeira, Açores e Cabo Verde, a costa ocidental africana até ao rio Senegal, as terras de Vera Cruz, bem como a faixa oriental de África e todo o Oriente sob dominação portuguesa. Então já todos os bispos de Portugal, na prática, eram escolhidos e indicados a Roma pelo monarca. Assim era desde que, em 1501, houvera dissídios entre o papado e a coroa motivados pela nomeação de D. Jorge da Costa, o poderoso cardeal de Alpedrinha, para arcebispo de Braga. Acresce que, pouco antes da ereção da diocese funchalense, pela bula Dum Fidei Constantiam, de 7 de junho de 1514, o sumo pontífice concedera a D. Manuel I e a todos os seus sucessores o padroado de todos os benefícios nas igrejas ultramarinas, quer das já fundadas na costa do Norte de África, quer das que se viessem a erigir. Reconhecia, assim, de jure, entre outras obrigações que o direito de padroado impunha, que competia aos reis de Portugal apresentar os bispos. A primeira questão a levantar quando se pretende conhecer e caracterizar o episcopado de uma região é a de saber como era eleito o conjunto de indivíduos que o formava. No caso do Funchal, bem como de todas as outras dioceses do império que sucessivamente se fundaram, o rei possuía o direito de padroado; no entanto, não é fácil encontrar vestígios que explicitem os mecanismos que adotava neste processo da escolha de um bispo, ou que clarifiquem os pressupostos da sua decisão, sobretudo para o período anterior a 1580. Tal decorria do facto de estas decisões fazerem parte integrante de um complexo sistema de relações pessoais, familiares, clientelares e de serviço, que suportavam a economia de administração das mercês régias em que assentava a distribuição de um grande número de cargos, tanto na esfera do Estado como da Igreja, cujos contornos, para cada conjuntura concreta da escolha de um prelado singular, são difíceis de identificar. As relações estabelecidas no âmbito destes sistemas eram em geral difusas e particularistas, nem sempre baseadas em procedimentos regulamentados, opondo-se mesmo, por vezes, às leis, sendo, na maioria dos casos, absolutamente informais. Isto é, pressupunham entendimentos não explicitados por contratos escritos, logo não deixando vestígios abundantes. É essa uma das grandes dificuldades com que o historiador se depara. No período coberto por este estudo, que se estende de 1514 a 1820, podem identificar-se quatro fases distintas no processo de nomeação episcopal. A primeira, desde o reinado de D. Manuel I até 1581, altura em que D. Felipe II de Espanha se tornou rei de Portugal. Durante este ciclo, o mecanismo da eleição dos bispos era bastante informal. A decisão última competia ao monarca, mas ele não estava obrigado a realizar nenhum procedimento formal de audição de qualquer instância antes de comunicar a Roma a sua opção. Todavia, há suficientes evidências de que, antes de explicitar a sua vontade às autoridades pontifícias, o soberano escutava, informalmente, conselheiros, confessores, membros da nobreza cortesã, bispos titulares, religiosos do clero regular, cabidos de catedrais, secretários do seu despacho, ou até vice-reis ou governadores. Mesmo que a iniciativa não fosse sua, nestes tempos de algum frenesim que precedia uma escolha, muitas destas figuras com acesso direto ao rei – ou através de intermediários –, procuravam fazer-lhe chegar os seus pareceres e inclinações. Com probabilidade, todas estas diligências sucediam durante conversas discretas, nos corredores do paço real, à saída de um ato de confissão, durante uma ida à caça ou num serão musical realizado na corte. A corte régia era o palco privilegiado onde se desenhava estes jogos informais de negociação que precediam a decisão do monarca. Pouco depois da integração do reino de Portugal na monarquia hispânica, em 1581, verificaram-se transformações substanciais no modo de eleição dos bispos. Criou-se um sistema mais institucionalizado e, por conseguinte, mais formalizado e burocratizado para a eleição episcopal. Isso não significou que tivesse sido erradicada a informalidade que marcava estes processos, sobretudo a relacionada com as sugestões e pressões que eram feitas sobre quem, por qualquer forma, tinha neles interferência. Mas não haja dúvidas de que os canais através dos quais tudo se passou a decidir e os procedimentos que isso obrigava passaram a ser mais bem regulados e, logo, controlados, à imagem, aliás, do que se verificava com o processo de escolha dos bispos noutros territórios da monarquia hispânica. Apesar de a decisão final ter continuado a ser do total arbítrio do rei, o processo passou a ter a seguinte tramitação. Quando vagava um bispado, o vice-rei ou os governadores, residentes em Lisboa, ouvido o Conselho de Estado, enviavam uma proposta ordenada de nomes, por norma três, para o Conselho de Portugal, que acompanhava o monarca e residiu, por norma, em Valladolid ou Madrid. Neste Conselho, avaliavam-se as sugestões chegadas de Lisboa, podiam adicionar-se novos nomes e/ou eliminar outros. Daqui saía um parecer com os candidatos devidamente ordenados, por vezes com indicações sobre as rendas da diocese e sugestões de pensões e pessoas a quem se deviam dar. Esse parecer era avaliado pelo rei, podendo para tal contar com sugestões do secretário para os assuntos de Portugal, do seu confessor ou, no tempo de D. Felipe III (1598-1621) e no de D. Felipe IV (1621-1640), com a interferência dos respetivos validos, duque de Lerma e conde-duque de Olivares. Em algumas circunstâncias, todavia raras, o monarca podia ainda pedir que se efetuassem diligências extraordinárias antes de decidir. Uma vez feita a escolha, esta era comunicada ao vice-rei ou governadores em Lisboa, os quais deviam notificar o eleito. Durante os anos subsequentes à Restauração de 1640, não houve provimento de novos bispos dado que a Sé Apostólica não reconheceu a legitimidade ao trono da dinastia de Bragança. A partir de 1668, quando as relações com Roma estabilizaram e se recomeçaram a prover os bispados vagos, houve de novo transformações no processo e iniciou-se um terceiro ciclo que duraria até cerca de 1720. Não se conhece qualquer preceito normativo ou regimento que o regulamentasse, pelo que se pode dizer que haveria uma prática que se foi consolidando, mas que não estava fixada através de normas rígidas, o que voltou a gerar uma maior informalidade e, consequentemente, interferências oriundas de diferentes partes. A fórmula mais comum seria o rei, através de missiva enviada pelo seu secretário de Estado, pedir aos membros do Conselho de Estado que, por escrito, formulassem votos para o provimento das dioceses. Estes remeteriam as suas considerações ao secretário de Estado, que passou a ter peso acrescido em todo o processo, o qual, posteriormente, as devolvia ao monarca para ele decidir. No caso das dioceses do império havia outras instâncias a considerar. Devia ser usual apreciar as opiniões dos vice-reis, dos governadores, das câmaras daqueles territórios, para além do Conselho Ultramarino, criado por D. João IV, em 1643, e que passou a ser um órgão sempre ouvido. A partir de 1720, quando o Conselho de Estado começou a assistir ao declínio do seu peso político e praticamente deixou de se reunir, foi claramente reforçado o papel dos secretários de Estado e de outros ministros ou colaboradores que o rei achava por bem ouvir quando era necessário escolher um bispo. Este sistema teve dinâmicas distintas consoante a conjuntura política vivida, provocando, em todo o caso, a restrição do número daqueles que o rei auscultava. Acresce que, sobretudo a partir do reinado de D. Maria I, devido a um acentuado declínio das rendas e do prestígio que constituía ocupar o cargo de bispo, a maior parte da nobreza de corte reduziu dramaticamente o interesse que tinha por estes lugares, o que fez diminuir anteriores dinâmicas cortesãs que se verificavam durante a eleição de novo bispo. O sistema descrito, tal como se demonstrou, conheceu flutuações no decurso do período em observação, e, apesar de centrar no rei a decisão final, estava aberto à interferência de vários agentes com interesses pessoais, familiares ou grupais discrepantes e conflituantes. O rei não atuava na solidão da sua câmara. Mas a sua decisão era a última e a definitiva, mesmo que contrária a todos os pareceres previamente recebidos. Partindo destes pressupostos, e conhecidas as características das diversas etapas que marcaram a escolha do episcopado, importa responder a outra pergunta: quais os critérios ou princípios ponderados por todos aqueles que interferiam na eleição de um bispo, e de modo especial o rei, a quem competia a decisão final? A escolha resultaria de uma equação bastante complexa, na qual, por norma, se avaliavam e tentavam conciliar seis fatores de forma conjugada: – os méritos do escolhido em função dos padrões do modelo ideal de prelado em cada conjuntura; – os serviços que o candidato ou seus familiares tivessem prestado anteriormente ao monarca; – as relações de parentesco ostentadas pelo candidato; – as redes clientelares em que se inseria; – a oportunidade da escolha no âmbito da conjuntura política; – a adequação entre a diocese concreta que era necessário prover e o eleito. É de admitir que nem sempre todos os termos de tão subjetiva equação tiveram o mesmo peso. Tal como é plausível que numa ou noutra eleição alguns não fossem ponderados. Na decisão final, a arbitrariedade do rei era decisiva. No entanto, na esmagadora maioria dos casos, era esta a cultura instalada. Elucidem-se com um pouco mais de detalhe cada um dos fatores que compunham a equação episcopal. Em primeiro lugar, o mérito, isto é, as virtudes pessoais dos potenciais bispos. Esse mérito era avaliado no quadro dos parâmetros que, em cada época, se consideravam ser os mais ajustados ao padrão ideal de bispo. E esse era moldado por imposições oriundas de Roma e que, após o Concílio de Trento, quando as exigências se intensificaram, incluíam requisitos como os de que os candidatos fossem filhos legítimos, tivessem ordens sacras, idade superior a 30 anos, fossem graduados em Direito ou Teologia e certificassem, através de testemunhas idóneas, uma vida moral e um comportamento exemplares. Em cartas relativas a estes processos conservadas no Arquivo Secreto do Vaticano, de facto, encontram-se referências aos méritos, à formação académica, às virtudes pessoais, à boa capacidade de governo já demonstradas anteriormente no exercício de outros cargos, à experiência governativa de dioceses adquirida por via do exercício pretérito do cargo de governador ou vigário-geral, à prática missionária, considerada de grande utilidade para os bispos ultramarinos em geral. Estes eram fatores que, em escala difícil de quantificar, estavam presentes no processo de eleição episcopal, apesar de haver quem considerasse que na prática o mérito pessoal seria um bem insuficiente, ou que, pelo menos, se via frequentemente ultrapassado por outros fatores. Intervindo na terceira fase do Concílio de Trento, D. Frei Bartolomeu dos Mártires, arcebispo de Braga, declarou que os indivíduos eram elevados ao episcopado “por amizades, por pressões humanas, por distinção social, por ambição e avareza e até por dinheiro” (ROLO, 1964, 34-35). Ou seja, até a suspeição de que estes lugares podiam ser venais foi publicamente denunciada. O segundo fator da equação episcopal era a posse de um percurso de serviços prestados à monarquia pelo próprio e/ou pelos seus familiares, isto é, pelos avós, pais, tios ou irmãos. Esses serviços podiam ser de variada natureza, consistindo, na maior parte das vezes, na ocupação de cargos ou funções para os quais os futuros bispos já tinham sido nomeados pelo rei anteriormente (por exemplo, confessores ou pregadores régios) ou então pela participação de familiares em várias áreas da vida política, judicial, militar ou na Casa real. O facto de os monarcas assumirem esta conceção ia a par com o comportamento dos súbditos, que sabiam que, para se chegar a bispo, era útil servir o rei. Esta necessidade de serviço à coroa era uma dimensão intrínseca da cultura da nobreza, no âmbito da qual eram recrutados a maioria dos bispos do reino. E esse serviço era tanto mais apreciado quanto ele não se circunscrevesse ao próprio, antes tivesse o prestígio de se prolongar por várias gerações. Tal como acontecia com a atribuição de mercês no âmbito das ordens militares, os serviços eram assumidos como um investimento que poderia ter como recompensa, posteriormente, a receção de uma doação ou mercê por parte do rei. E este retorno não era apenas económico, antes tinha uma dimensão honorífica. Ser bispo cumpria essas duas qualidades. Gerava poder para prover benefícios que propiciavam rendimentos e rendas para os próprios bastante pródigos em certos casos e uma elevadíssima distinção simbólica. Um outro elemento da equação da nomeação episcopal era a origem familiar dos pretendentes. Este aspeto tinha, quase sempre, grande peso. Tanto maior quanto mais importante era a diocese a preencher e, consequentemente, de mais alta estirpe aqueles que a ela se perfilavam. É até de admitir que em sistemas de tipo personalista, entre os vários tipos de relações que influenciavam a tomada de decisões, e particularmente as referentes à distribuição do poder e da riqueza, a mais importante fosse a família. Isso era tanto mais verdade quanto no sistema de preservação e reprodução da casa aristocrática a abertura de carreiras eclesiásticas para os secundogénitos, que por norma não casavam, era um ponto decisivo. Chegar a bispo trazia proventos materiais e simbólicos para o próprio, é certo, mas outros podiam reverter a favor da própria casa. Basta dizer que os bispos tinham à sua disposição benefícios e cargos para distribuir nas dioceses e que muitos deles podiam ser distribuídos por irmãos, primos e, sobretudo, sobrinhos. A análise do episcopado de Portugal e do seu império ultramarino não autoriza declarar que a família era o sistema nervoso central na escolha de um bispo. Mas não deixa quaisquer dúvidas sobre a enormíssima influência que jogava no processo, sobretudo nas dioceses de maior destaque, que não era o caso do Funchal. Em certas circunstâncias a continuidade cronológica de bispos no âmbito de algumas linhagens é assinalável, quase apetecendo falar em dinastias episcopais. O exemplo mais impressionante, prolongando-se por três séculos distintos, é o dos Lencastres, com ligações à Casa de Aveiro, descendentes do Mestre de Santiago e 2.º duque de Coimbra D. Jorge, por sua vez filho ilegítimo de D. João II, pelo que se tratava de linhagem com sangue real, ainda que por via bastarda. Desta família, entre o reinado de D. João III e 1770, saíram oito bispos. As relações de tipo clientelar constituíam outro elemento de relevo no processo da eleição episcopal. A estrutura distributiva dos recursos, cargos e poder dependia muito de arranjos e composições, maioritariamente determinadas por formas de regulação baseadas em relações clientelares de base personalista, isto é, cuja essência eram os contactos e as alianças interpessoais, ou de grupos de indivíduos. Neste complexo e fluido universo, lugares, favores e vantagens eram intensamente disputados, num quadro onde o poder do protetor sobre as suas criaturas resultava da sua capacidade de decidir ou de inclinar decisões, dos favores já dispensados no passado, ou das represálias que sobre ele podia exercer (entenda-se por represália a negação de favores ou influências futuras e não formas de coerção ou punição por violência física). Note-se ainda que, neste âmbito, as alianças entre as partes envolvidas não eram formalizadas ou contratualizadas por escrito, antes decorriam de um acordo tácito, de uma convergência prospetiva de vantagens potenciais para ambas as partes, sendo que os benefícios que cada uma vislumbrava alcançar não eram definidos à partida e podiam oscilar ao sabor da conjuntura, isto é, com a continuidade da relação. Este tipo de cultura do exercício do poder e das relações sociais suscitava a emergência, nas alturas que precediam a escolha episcopal, de um sistema pluriarticulado composto por vários níveis/estratos, correspondentes a distintos polos de decisão, sobre os quais se exerciam pressões oriundas de pontos diferentes. Essas pressões não dimanavam exclusivamente de uma matriz de relações de tipo clientelar, mas também, como se expôs na abertura deste tópico, em laços de parentesco, amizade e solidariedades de grupo. Os cinco polos habitualmente envolvidos num processo de eleição episcopal eram: – o rei, a quem cabia a decisão final; – um círculo restrito de pessoas, como a rainha, um confessor, um valido, um ministro, com quem o rei tomava decisões, o qual variou em função das conjunturas políticas; – pessoas com as quais os candidatos a bispos e os do seu círculo mais próximo cultivavam afinidades de vários tipos e que, por sua vez, mantinham relações do mesmo género com todos os outros polos deste sistema, funcionando assim como mediadores; – um grupo mais amplo de indivíduos que, em função dos cargos que ocupavam, eram auscultados antes de o monarca escolher um bispo, como, por exemplo, vice-reis, conselheiros de Estado, representantes do Conselho de Portugal, do Conselho Ultramarino, secretários de Estado; – por fim, o núcleo formado pelo candidato a bispo, a sua família (estrita ou mais alargada) e amigos próximos. Era no âmbito deste complexo quadro, no qual as múltiplas relações potencialmente realizáveis entre os diversos estratos do sistema se podiam fazer, tanto direta como indiretamente, que se processavam as mais ou menos informais influências com vista à nomeação de um bispo, reguladas pelas normas/regras dos sistemas clientelares de base pessoal. No fundo, isto significa que para se chegar a bispo, para além de outros aspetos já referidos, era necessário ter pessoas que apoiassem a sua candidatura e que tivessem influência junto daqueles que tomavam decisões nesta matéria, isto é, possuir valimentos bem distribuídos e variados. Perante tão vasto e emaranhado conjunto de influências é lícito perguntar qual era, afinal, o papel do rei, situado no topo da pirâmide decisória. Para além de haver de se considerar variações conjunturais, pois houve monarcas que basearam a sua atuação em formas mais partilhadas de poder e outros em modelos mais concentracionários, não há dúvida de que todas as pressões e procedimentos de auscultação a que o monarca se sentia obrigado condicionavam a decisão derradeira que lhe competia. Mais, tendo tantos lugares na administração da coroa, nos tribunais, conselhos e juntas para nomear, para além de bispados, conesias e benefícios eclesiásticos para prover, e ainda um imenso conjunto de mercês e comendas para distribuir, era impossível a qualquer rei ter um conhecimento absoluto de todos quantos, num dado momento, estariam em condições de poder ser escolhidos, pelo que precisava de ouvir conselheiros – numas conjunturas mais, noutras menos – sendo certo que muitas vezes nomearia pessoas que pura e simplesmente desconhecia. O próprio entendimento do sentido do que era um monarca justo implicava a conceção de que ele devia auscultar os súbditos antes de decidir. O rei não controlava tudo. Mas a última decisão era sempre sua. Esse poder era enorme, permitindo-lhe, inclusive, decidir ao arrepio do escalonamento proposto pelos órgãos ou pessoas que tinham dado pareceres formais sobre o assunto, ou arranjando a seu modo as sugestões que recebia. O quinto fator da equação episcopal era a oportunidade política de cada escolha concreta. Pretende-se com isto dizer que se podia ser “episcopável”, isto é, reunir qualidades pessoais, serviço, valimentos bem distribuídos e variados durante muito tempo e nunca se vir a ser bispo. Ou porque nos momentos em que havia condições para se ser nomeado não vagavam dioceses, ou porque havia outros concorrentes que se sobrepunham, ou porque outros lugares reclamavam a presença do candidato. Competia ao monarca e a alguns dos seus conselheiros ajuizar da oportunidade de cada escolha, tendo em consideração que cada caso/nomeação era apenas uma célula do amplo organismo que constituía o corpo vivo de interesses que cumpria governar e manter equilibrado. Cabia ao rei, com auxílio dos seus mais diretos conselheiros, preservar equilibrado o sistema, o qual não era apenas composto pelos lugares para dioceses vagas, mas também por um conjunto amplo de cargos, mercês e privilégios na Casa real, na corte, nos conselhos, nos tribunais, na milícia, na governação do império, nos cabidos das catedrais, nas ordens militares, todos dependentes da última palavra do soberano. O sexto elemento a ponderar ao nomear um bispo era o equilíbrio a observar entre a diocese que era necessário prover e o escolhido, porquanto umas e outras eram diferentes, e governar com justiça, aquilo que sempre se esperava do rei, significava reconhecer e respeitar essa distinção dos súbditos. Deste modo, se para um filho da aristocracia cortesã não seria adequado um bispado ultramarino, para um membro de origem social modesta era desajustada a entrega de um arcebispado no reino, para dar dois exemplos limite. Responda-se, de seguida, a uma terceira questão de fundo, que consiste em saber quais foram os princípios gerais da política adotada em relação ao provimento episcopal para os territórios do império, no qual se deve inserir a diocese do Funchal, apesar de tanto esta como a de Angra terem um estatuto intermédio ou híbrido. Podem assinalar-se dois modelos. Um arcaico, dominante até finais do séc. XVII, grosso modo até ao reinado de D. Pedro II, e outro moderno, que se instalou a partir de então. Quais os parâmetros essenciais que regeram a política de nomeação episcopal no designado modelo arcaico? – a preferência por clero regular com percurso destacado nas respetivas ordens, tanto em funções de administração como no magistério docente; – a tentativa de manter o equilíbrio entre as diferentes ordens religiosas, isto é, não criar hegemonia de nenhuma congregação no recrutamento de bispos para uma diocese concreta, e distribuindo equitativamente entre as referidas congregações os lugares que iam vagando, evitando indesejadas situações de supremacia que podiam ser causadoras de potenciais desentendimentos entre o clero regular, o qual tinha papel decisivo na presença religiosa e na ocupação do território dos espaços imperiais; – a predileção por indivíduos com formação académica em Teologia em detrimento dos canonistas, por se considerar que os primeiros estavam mais adaptados para as terras de missão, onde havia muitas tarefas relacionadas com a evangelização de “pagãos”; – por fim, no império, a origem social dos bispos era mais modesta do que sucedia nas dioceses do reino. Sinal claro de que não se entendia do mesmo modo o prestígio que conferiam umas e outras mitras, e também reflexo das dificuldades que muitas vezes havia em encontrar quem estivesse disposto a sujeitar-se às arriscadas viagens por mar, ao clima inóspito das terras de “conquista”, às dificuldades de governar gigantescas dioceses, ao afastamento de amigos, familiares, centros académicos e religiosos e até aos parcos proventos materiais que, por comparação com a metrópole, estes lugares propiciavam. A par destes traços mais arcaicos, diga-se assim, a este modelo foram-se adicionando, a partir da década de 80 do séc. XVII, algumas novidades que alteraram o padrão da política seguida até então. A primeira foi o crescimento da indigitação para as mitras de clérigos seculares com formação universitária em cânones, que anteriormente tinham adquirido experiência na administração de dioceses do reino, desempenhando funções de vigários-gerais, provisores ou desembargadores dos tribunais eclesiásticos, sob a tutela de prelados do continente. Caminho resultante da convicção de que, por esta via, se poderia melhorar o desempenho efetivo de quem tinha de governar dioceses, tomar decisões, gerir recursos materiais e humanos, conviver com poderes seculares, respeitar limites jurisdicionais e competências de terceiros, zelar pela difusão do cristianismo e vigiar a sua prática em amplos espaços, por norma com grande escassez de meios, tanto materiais como humanos. No fundo, a experiência foi ditando que nem sempre os clérigos regulares, que pouco conheciam do mundo, em virtude de uma vida anteriormente passada na sua maioria confinada entre paredes de conventos, tinham capacidade para governar eficazmente. A segunda foi a busca de gente com alguma experiência prévia de serviço nos ou conhecimentos dos territórios para onde eram enviados. Por fim, a terceira novidade foi o aumento da capacidade de interferência do episcopado do reino na escolha de novos titulares, procurando lugares de prestígio para alguns dos que com mais distinção e fidelidade o serviam. Sobretudo, preparando-lhes o futuro para a circunstância de, na altura da sua morte, não deixarem desamparados os seus servidores prediletos. Expostos os princípios normativos que regulamentavam a escolha de um bispo e esclarecidos os condicionalismos conformadores da decisão dos monarcas nas alturas em que era necessário prover uma diocese, é tempo de alterar o prisma analítico. Procurar-se-á, de seguida, verificar em que grau estes princípios gerais foram observados ou não no caso do Funchal, enunciar uma caraterização sociológica do episcopado do arquipélago da Madeira e explicitar o sentido das suas carreiras desde o primeiro bispo nomeado para esta mitra, D. Diogo Pinheiro, até à designação para o mesmo lugar de D. João Joaquim Bernardino de Brito, em 1819. No final deste percurso encontrará o leitor uma tabela com o episcopológio funchalense. É possível assinalar a existência de ciclos em relação aos critérios que determinaram a politica episcopal global da coroa, que se repercutiram também no Funchal, e nos quais as influências, as redes clientelares e de serviço são evidentes. Inicialmente, no reinado de D. Manuel I, a proximidade do rei e a ligação à Ordem de Cristo foram marcantes, com o fito de se evitar, no momento da criação da nova diocese, um clima de fratura com a referida ordem militar, que até então detinha abrangente poder religioso no arquipélago. Assim se pode perceber a escolha de D. Diogo Pinheiro, que, entre outros cargos, foi conselheiro do rei e vigário de Tomar. Tratava-se, ainda, de um período em que os bispos eram cortesãos, vivendo a maior parte do tempo na corte régia e prestando múltiplos serviços à coroa, como era o seu caso. O cariz do prelado cortesão, com ligação ao monarca e a pessoas influentes na corte, manteve-se no tempo de D. João III. Atestam-no as nomeações de D. Martinho de Portugal (que serviu o soberano como embaixador em Roma e era irmão do vedor da fazenda do rei Francisco de Portugal, 1.º conde de Vimioso) e de D. Fr. Gaspar do Casal (que fora confessor de D. João III e presidira à Mesa da Consciência). Esta escolha de Casal, um eremita de S.to Agostinho, prenuncia já abertura à política que se consolidou a partir de 1552, por ocasião da segunda fase do Concílio de Trento, e às medidas entretanto tomadas para se começar a aplicar algumas das ideias debatidas naquela assembleia, sobretudo as relativas à residência episcopal. Isso provocou o crescimento da percentagem de religiosos escolhidos, o que parece estar associado à intenção de entregar as dioceses ultramarinas, não a bispos cortesãos, como até então sucedia na maior parte das vezes, mas a indivíduos que efetivamente fossem residir. Intenção que se enquadra naquilo que, no dizer de Ângela Xavier, seriam as perspetivas do modelo imperial português, tal como se concebeu com D. João III, que tendo como referente o “império romano-cristão” implicava uma presença territorial efetiva e a difusão da religião do reino entre os povos do “novo mundo”, para o que a presença dos bispos seria mais um precioso instrumento, a juntar aos missionários das várias ordens religiosas. Ou seja, para se prosseguir com a linguagem da mesma autora, existe a ideia de que a “evangelização” foi um importante instrumento do processo de “territorialização” do poder imperial português. Este reforço dos religiosos foi igualmente uma consequência das reformas de várias dessas instituições promovidas pelo monarca, o que, com naturalidade, criara relações de maior proximidade entre ambas as partes. Estão nesta linha as nomeações dos dominicanos D. Fr. Jorge de Lemos e, já no reinado de D. Sebastião, D. Fr. Fernando de Távora. O primeiro destacara-se como professor de Teologia na sua congregação e abriu a série de bispos residentes no Funchal. No reinado de D. Sebastião avultou, entre outros aspetos, a influência do seu escrivão da puridade Martim Gonçalves da Câmara e do irmão, confessor do soberano, o jesuíta Luís Gonçalves da Câmara. É de admitir que as ligações familiares de D. Jerónimo Barreto a importantes jesuítas, para além de ele próprio ter estudado em casa da Companhia, justifiquem a sua escolha para o Funchal neste ciclo, porventura opção igualmente ditada pelo imperativo de aplicar os decretos tridentinos no bispado, de que é sinal a abertura de um seminário na diocese, como veio a suceder por mão deste bispo, bem como a publicação, em 1585, de umas constituições sinodais. Barreto foi ainda o primeiro antístite do Funchal a ser promovido para uma diocese do reino, a do Algarve, em 1585. O apoio à causa filipina marcou o provimento de bispos a partir de 1581. O Funchal não destoou e recebeu, em 1585, D. Luís de Figueiredo e Lemos, que se destacara enquanto provisor da diocese de Angra na defesa dos interesses de D. Filipe I perante os ataques das forças de D. António, o Prior do Crato. Vinculações a figuras decisivas do Portugal filipino, como foi o vice-rei Cristóvão de Moura, 1.º marquês de Castelo Rodrigo, auxiliaram a eleição de D. Fr. Lourenço de Távora, que acabou a carreira como bispo de Elvas, na linha de política defendida pelo seu tio Cristóvão de Moura, o qual sustentava que os bispos ultramarinos deviam, após alguns anos de serviço, ser recompensados com mitras no reino, como forma de estimular os melhores a aceitar o encargo de ir servir além-mar. Igualmente próximo dos interesses de D. Filipe II foi D. Jerónimo Fernando, nomeado em 1619. Após 1668, já com D. Pedro no poder, a preferência foi por teólogos, que pudessem redinamizar a evangelização em territórios há décadas desprovidos de pastor. Ao mesmo tempo, o regente e depois rei cuidou manter grande equilíbrio entre as ordens religiosas, escolhendo para as mitras ultramarinas gente de muitas delas, apesar de se lhe notar alguma predileção pela Ordem de Cister, claustra que fora reformada e que ele próprio visitou. Enquadra-se neste perfil o cisterciense D. Fr. Gabriel de Almeida, que ingressou na Ordem em 1627, distinto teólogo que alcançando a cátedra na Universidade de Coimbra, além de ter tido, em diferentes momentos da sua vida, fortes ligações à Casa de Bragança. Padrão igualmente constatável no prelado que lhe sucedeu em 1674, o beneditino D. Fr. António Teles da Silva. O antístite seguinte, D. Estêvão Brioso de Figueiredo, faz já parte de um outro ciclo que se começa a notar numa segunda fase do governo pedrista, caracterizado pela procura de canonistas já com experiência prévia no governo de dioceses, por via de terem exercido cargos de provisor ou vigário-geral, visando dotar os bispados de homens práticos e com capacidade de governo. Isto num tempo em que apoios de conselheiros de Estado eram igualmente suporte importante. Ora, D. Estêvão fora vigário-geral em Lisboa, de onde foi provido como bispo de Olinda, para além de merecer o apoio do 2.º conde de Vale de Reis, irmão do arcebispo de Lisboa, D. António de Mendonça, de quem fora vigário-geral. Perfil semelhante, mas com tarimba de governo adquirida ao serviço da Inquisição, é o de D. José de Sousa Castelo Branco, canonista, escolhido em 1698, ainda no reinado de D. Pedro. O ciclo seguinte está bem definido. Reporta-se a tendência que despontou a partir dos anos 20 do séc. XVIII quando, por influência de Fr. Gaspar da Encarnação, a quem D. João V passou a ter em grande consideração no que tocava ao provimento dos bispados vagos, se procuraram para as mitras prelados sintonizados com os ideais do movimento de reforma da vida religiosa que ficou conhecido pela designação de “jacobeia”. Isso significou, em termos práticos, a opção por regulares, com vida de exemplar piedade, teólogos, bons letrados e, claro está, da confiança ou relações de Gaspar da Encarnação. Ao Funchal aportaram dois. O primeiro, D. Fr. Manuel Coutinho, frade professo da Ordem Cristo, doutor em Teologia pela Universidade de Coimbra. A sua ação como titular da diocese funchalense foi já estudada em profundidade por Cristina Trindade, que constatou o sentido jacobeu da sua governação. O segundo e seu sucessor, D. Fr. João do Nascimento, franciscano do Varatojo, precisamente a casa de que saíra Gaspar da Encarnação. Nascimento tivera percurso de vida semelhante a Encarnação, pois, tal como ele, na juventude estudara na Universidade em Coimbra até ter mudado radicalmente de vida, abandonando os estudos de Direito Sagrado e ingressando na austera casa franciscana do Varatojo. Após a morte de D. João V, Gaspar de Encarnação perdeu fulgor e faleceu, aliás, poucos depois. Assumiu então preponderância um outro ministro, Sebastião José de Carvalho e Melo. Iniciou-se uma fase de bispos “pombalinos”, ou seja, gente da confiança de Carvalho e Melo. Eram, por norma, canonistas oriundos do terceiro estado ou da nobreza não titulada, bons políticos e letrados. D. Gaspar Afonso da Costa Brandão, escolhido em 1756, pode já ter tido a mão de Carvalho e Melo, pelo menos, durante a sua longa prelatura, e enquanto o conde de Oeiras e depois Marquês de Pombal se manteve no poder, deu provas de sintonia e sujeição ao ministro. Tinha ainda atrás de si um outro traço que viria a tornar-se dominante em todos os seus sucessores até 1820: tinha sido professor na Universidade de Coimbra. Este padrão, que concebia como mais-valia para aceder a uma mitra o magistério docente na única universidade portuguesa do tempo, permaneceu em todas as nomeações subsequentes até 1819, ou seja, durante todo o reinado de D. Maria e regência de seu filho, futuro D. João VI. De facto, tanto D. José da Costa Torres, como D. Luís Rodrigues Vilares, ou D. João Joaquim Bernardino de Brito, tinham sido lentes na academia conimbricense antes de ascenderem à mitra do Funchal. Os dois primeiros eram canonistas e o segundo teólogo, sendo ainda de notar a origem brasileira de Vilares, de família com evidentes sinais de ascensão desde o tempo do seu avô, aspeto igualmente relevante nesta conjuntura. É plausível que este perfil episcopal decorresse tanto da piedade da rainha como de tendências que se poderiam vincular ao iluminismo católico, a saber, a preferência por indivíduos bem preparados do ponto de vista académico, de grande cultura e virtude religiosa, alguns deles bons conhecedores da história da Igreja devido às tarefas desempenhadas enquanto académicos. Como se caracterizou, do ponto de vista sociológico e das carreiras prévias à assunção da mitra funchalense, este conjunto de 21 bispos? Quanto à naturalidade, é de realçar o ligeiro predomínio dos nascidos em Lisboa, cinco indivíduos (23,8% do total). Este era um indicador verificável na generalidade das dioceses portuguesas. A centralização do processo de eleição na coroa e a importância da existência de serviços e laços com a corte ajudam a explicar o predomínio de bispos oriundos daquela cidade, ou de outras povoações próximas de onde eram originárias famílias da nobreza com vinculações estreitas à vida áulica lisboeta, como Azeitão (terra de D. Fr. Lourenço de Távora) ou Santarém (pátria de D. Fr. Gaspar do Casal e D. Fr. Fernando de Távora). Todos os restantes antístites provieram de localidades diferentes, desde cidades importantes (Évora, Coimbra ou Porto) até lugares de menor dimensão (Águeda, Seia, Vila Nova de Anços). Um nasceu no arquipélago dos Açores (D. Luís de Figueiredo de Lemos) e outro em São Paulo, no Brasil (D. Luís Rodrigues Vilares), mas nenhum dos bispos do Funchal teve por berço o arquipélago da Madeira. Esta é uma faceta digna de nota. A monarquia, por norma, não colocava à cabeça de dioceses ultramarinas clero desses mesmos territórios do império, evitando assim a concentração de poder nas mãos de famílias locais. A média de idade em que estes prelados foram nomeados rondava os 48 anos (desconhece-se a idade de seis). O mais novo de todos, D. Jerónimo Barreto, contava 29 anos na altura do provimento, sendo que os mais idosos, D. Gabriel de Almeida e D. João Joaquim Bernardino de Brito, tinham já 62 anos. Era um conjunto de indivíduos com idade madura, o que decorria da convicção de que o cargo exigia larga experiência. Por outro lado, este fator resultava de uma cultura em que a nomeação servia para retribuir serviços prestados anteriormente, ou forma de reconhecimento de percursos individuais meritórios. Socialmente a maior parte dos bispos do Funchal tinha raízes na nobreza – 12 dos 21 (57 %) –, enquanto 8 (38 %) eram provenientes do terceiro estado e 1 (D. Martinho de Portugal) era filho natural de um clérigo ilustre, o bispo de Évora, D. Afonso de Portugal, situação que se verificou no período pré-tridentino, pois, após 1563, muito dificilmente seria aceitável. Note-se ainda que a partir de D. Gaspar Afonso da Costa Brandão, inclusive, que ascendeu ao episcopado em 1756, não mais houve bispos filhos da nobreza. Faceta reveladora, por um lado, de que o prestígio do cargo se depreciou e, por outro, que o perfil episcopal passou a ser mais exigente no que respeita à formação académica e capacidade de governo prático. Entre os nobres, quase nenhum tinha relações diretas com a nobreza da corte. Constituem exceções apenas D. Fr. Lourenço de Távora, que ainda era sobrinho de Cristóvão de Moura, 1.º marquês de Castelo Rodrigo, e D. Fr. José de Santa Maria Saldanha (o pai, Luís de Saldanha, era vedor da D. Luísa de Gusmão). Apesar de a maior parte ser de origem nobre, havia muito menos bispos filhos da nobreza do que nas dioceses do reino, mas mais do que nas do Brasil, de África ou do Oriente, sublinhando o estatuto híbrido da diocese do Funchal. A maioria dos bispos tinha formação académica superior, constituindo uma elite letrada. Dez (48 %) eram graduados em Direito (seis em cânones, três em cânones e leis, um em leis), nove (43 %) em Teologia, ignorando-se a formação de dois (Dr. Fr. Fernando de Távora e D. Fr. António de Seia, mas presume-se que, sendo religiosos, teriam estudado teologia). Treze (62 %) ostentavam graus universitários (doutor e bacharel) e dois o grau de mestre em Teologia, obtido nas respetivas ordens. A maioria, 12 (57 %), frequentou a Universidade de Coimbra, instituição que teve um peso decisivo, juntamente com os colégios das ordens religiosas, na preparação académica do episcopado. São raríssimos, ao invés, os graduados fora de Portugal, a exemplo de D. Martinho de Portugal, que estudou Teologia em Paris. Até ao último quartel do séc. XVII, a maior parte dos prelados tinham formação nas ciências sagradas, dado o pressuposto de que os bispos teólogos estavam mais habilitados para governar territórios que eram vistos como zonas de missão. No último quartel desta centúria, no entanto, cresceu o entendimento de que as dioceses eram mais eficazmente comandadas por práticos em leis, daí o predomínio dos canonistas nesta época. Excluindo D. João Bernardino de Brito, nomeado em 1819, mas que nunca chegou a ir à diocese, desde 1741, com a ascensão à prelatura de D. Fr. João da Natividade, os bispos do Funchal foram sempre graduados em cânones. A par disto ressalta a ligeira supremacia de clérigos seculares, 11 (52 %), para apenas 10 (48%) regulares. Entre os regulares, houve um predomínio de franciscanos (três, a saber, D. Fr. Lourenço de Távora, D. Fr. José de Santa Maria Saldanha e D. Fr. João da Natividade). Seguiram-se dois membros da Ordem de Cristo (D. Fr. António de Seia e D. Fr. Manuel Coutinho), dois dominicanos (D. Fr. Jorge de Lemos e D. Fr. Fernando de Távora) e três corporações com apenas um elemento: beneditinos (D. Fr. António Teles da Silva), cistercienses (D. Fr. Gabriel de Almeida), eremitas de S.to Agostinho (D. Fr. Gaspar do Casal). No momento em que foram preconizados, já estes indivíduos tinham atrás de si uma distinta carreira e serviços abundantes à monarquia e à Igreja que justificavam a sua eleição. Dez (48 %) tinham desempenhado diversas funções no âmbito das ordens religiosas de onde eram provenientes, como, por exemplo, D. Fr. Fernando de Távora, que era o prior do Convento de S. Domingos de Benfica, em 1569, D. Fr. Lourenço de Távora, eleito provincial dos franciscanos capuchos, em 1603, ou D. Fr. António Teles da Silva, abade do Mosteiro de S. Bento de Lisboa quando foi designado bispo, em 1674. Seis (29 %) serviram a família real como confessores (D. Fr. Gaspar do Casal foi confessor de D. João III), esmoleres (D. Fr. Fernando de Távora foi esmoler-mor de D. Sebastião) e capelães (D. Luís de Figueiredo e Lemos foi capelão de D. Sebastião), perfil que foi mais comum no séc. XVI. Cinco (24%) passaram por cabidos de catedrais, marca de distinção já antes de ascenderem ao episcopado. Assim, D. Martinho de Portugal era chantre do cabido de Évora, diocese onde o pai fora bispo, e D. Luís de Figueiredo de Lemos foi deão da Sé de Angra. Igual número de cinco distinguiram-se como docentes na Universidade de Coimbra, e daí passaram a bispos do Funchal, num percurso que se tornou dominante a partir da nomeação de D. Gaspar Afonso da Costa Brandão, em 1756. Quatro (19%) exerceram funções em tribunais e conselhos da coroa, como D. Diogo Pinheiro, primeiro bispo do Funchal, que foi juiz do desembargo do Paço, ou D. Fr. António Teles da Silva, deputado da Junta da Bula da Cruzada. Foram poucos, ao invés, os que apresentavam experiência no governo de dioceses ou na justiça eclesiástica antes de terem sido nomeados bispos, apenas dois (9,5%), como D. Estêvão Brioso de Figueiredo, que fora vigário-geral de Beja e depois de Lisboa, e D. Luís de Figueiredo de Lemos, antes provisor da diocese de Angra. Na prática, na linha do que era comum na generalidade dos bispados, a maior parte dos que chegavam a antístites nunca tinham tido experiência prévia na dinâmica da vida diocesana, quer no plano da administração, quer no do exercício da justiça. Também foram dois os que tinham ligações prévias de serviço na Inquisição: D. José de Sousa Castelo Branco, inquisidor de Évora e de Coimbra, e D. Gabriel de Almeida, que desempenhara a função de qualificador, ou seja, censor. Neste plano, a diocese do Funchal divergia do padrão da generalidade das dioceses portuguesas, e até da de Angra, onde, sobretudo no séc. XVI, vários bispos tinham ocupado anteriormente cargos no Tribunal do Santo Ofício. Por fim, apenas um, D. Estêvão Brioso de Figueiredo, já era bispo de Olinda, no Brasil, antes de ter sido promovido ao Funchal, o que dá conta de que esta diocese, não tendo o prestígio das do reino, tinha um lugar simbólico de maior destaque do que a maior parte das dioceses ultramarinas. Atente-se, de seguida, na duração dos episcopados. Ao invés do padrão mais vulgar na generalidade das dioceses, e apesar de tal ter um cariz fortuito, no Funchal, a maior parte dos bispos permaneceram à cabeça da diocese durante um período de tempo considerável. Sete (33 %) foram governos longos, isto é, duraram entre 11 e 15 anos, e cinco (24 %) muito longos, ou seja, prolongaram-se por mais de 15 anos. O bispo que permaneceu mais anos à frente da diocese foi D. Jerónimo Fernando, que a dirigiu de 1619 a 1650, ano da sua morte, se bem que, desde 1641, tivesse ido para Lisboa e jamais regressasse ao Funchal. Quatro governos tiveram duração média, isto é, mais de 5 e menos de 10 anos, e cinco duração curta, menos de cinco anos. O prelado que menos tempo foi bispo, e nem sequer tomou posse do lugar, foi D. Fr. António de Seia, que, preconizado em 16 de setembro de 1609, faleceu por janeiro do ano seguinte. Note-se, no entanto, que os primeiros bispos indicados nunca residiram na diocese. Esta foi situação vulgar, numa época em que a maioria dos prelados, em virtude de serem cortesãos, vivia e servia o rei na corte ou noutros lugares. O primeiro antístite do Funchal a residir na ilha foi D. Fr. Jorge de Lemos, onde arribou apenas em 1558, mais de quatro décadas após a ereção da diocese. Isto significa que até meados de quinhentos o Funchal teve um episcopado distante, contudo, posteriormente, foi diocese onde os bispos tiveram episcopados suficientemente longos para conhecerem a diocese e aplicarem programas coerentes de ação. Se o não fizeram, assunto que aqui se não discutirá, não foi pela escassez de tempo para imporem as suas ideias e propostas. De que modo terminaram os episcopados? A maioria, como era usual, com a morte do titular: 12 (57 %). Três (14 %) devido a resignação, a saber, D. Fr. Jorge de Lemos, D. Fr. Fernando de Távora e D. José de Sousa Castelo Branco. O primeiro abandonou a diocese e regressou a Lisboa para ser esmoler-mor de D. Sebastião. O segundo nunca chegou a residir no Funchal e teria renunciado, em 1573, por medo de viajar por mar até à ilha. Já D. José de Sousa Castelo Branco teve pendências com representantes da coroa na ilha e, em 1715, alegando estar doente, regressou ao reino, onde se manteve até 1721, ano em que resignou. Os restantes seis (29 %) bispos terminaram a sua experiência funchalense por terem sido transferidos para outras dioceses do reino, isto é, por promoção a melhores lugares: D. Fr. Gaspar do Casal ascendeu a bispo de Leiria, D. Jerónimo Barreto foi para a mitra de Faro, D. Fr. Lourenço de Távora passou a Elvas, D. Fr. José de Santa Maria de Saldanha subiu ao Porto, D. Fr. Manuel Coutinho transitou para Lamego e D. José da Costa Torres seguiu para Elvas e acabou arcebispo de Braga, o que prova que, apesar de tudo, o serviço no Funchal podia ser recompensado. Desse ponto de vista era diocese diferente das da do império que funcionavam como um circuito quase fechado e estranho a formas de mobilidade/promoção do episcopado. De facto, tanto a diocese do Funchal como a de Angra tinham muito mais prestígio do que São Tomé, Cabo Verde ou Congo/Angola, o que se pode ver pelo estatuto dos seus titulares, por alguns dali terem transitado para dioceses do reino, o que nunca aconteceu com São Tome ou Cabo Verde, e até pela maior percentagem de seculares e canonistas que as dirigiram, o que era raro nas outras ilhas atlânticas (excetuando os Açores), onde a maior parte eram regulares. 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direito regional
Tanto o Estado federal quanto o Estado unitário regional são sistemas plurilegislativos – sistemas com dois ou mais centros de produção de leis, em que se enfeixam soluções normativas relativamente autónomas dentro de um ordenamento comum e em que se torna indispensável encontrar formas de articulação ou coordenação. Sem prejuízo de aproximações impostas pela prática, e de variantes e inflexões de país para país, há, contudo, no plano dos princípios, diferenças assinaláveis entre a lei proveniente de um Estado federado e a decretada por uma região autónoma, nomeadamente: a lei do Estado federado funda‑se na respetiva Constituição (funcionando a Constituição federal apenas como limite), enquanto a lei regional se funda na Constituição do Estado, mediatizada ou não pelo estatuto da região; a lei do Estado federado pode versar sobre quaisquer matérias, menos as reservadas ao Estado federal, enquanto a lei regional versa sobre as matérias atribuídas (por cláusula geral ou específica) à região (inversamente, à lei federal podem ser vedadas certas matérias, ao contrário do que se passa com a lei do Estado unitário regional); a lei do Estado pode, eventualmente, vir a ser supletiva da lei regional, enquanto a lei federal não pode sê-lo em face da lei do Estado federado; a lei do Estado federado dá origem a um ordenamento a se a integrar ou coordenar com o ordenamento jurídico‑federal, enquanto a lei regional é parte de um ordenamento único, o do Estado; a lei do Estado federado é (ou pode ser) uma lei pessoal, aplicável fora do seu território, enquanto a lei regional é sempre uma lei territorial, circunscrita ao espaço físico da região autónoma; a execução (coerciva) da lei do Estado federado depende (ou depende em primeira linha) das autoridades locais, enquanto a da lei regional depende dos órgãos do Estado (pelo menos, quando se trate de órgãos jurisdicionais). Portugal não é um Estado unitário centralizado como foi até 1976, nem um Estado federal. É um Estado unitário regional ou politicamente descentralizado, embora um Estado regional parcial, por só compreender duas regiões autónomas (arts. 6.º e 224.º ss.). Porque Portugal não é um Estado unitário centralizado, o poder legislativo acha‑se dividido entre os órgãos legislativos centrais – a Assembleia da República e o Governo – e os órgãos legislativos regionais – as Assembleias Legislativas. As matérias de âmbito nacional recaem na competência dos primeiros daqueles órgãos (sendo certo que compõem a Assembleia da República deputados eleitos pelos círculos dos Açores e da Madeira em pé de igualdade com os eleitos pelos círculos continentais, como resulta dos arts. 147.º, 149.º e 152.º da Constituição), assim como as matérias de âmbito regional devem ser objeto de leis dimanadas dos órgãos regionais – o que fica reforçado pela alusão ao princípio da subsidiariedade como princípio organizativo do Estado (art. 6.º, n.º 1). Mas porque Portugal não é um Estado regional integral, os órgãos legislativos centrais não legislam só para todo o país. Também lhes cabe legislar para o continente (ou para uma parte do continente, ou para o continente e uma região autónoma, ou para uma parte do continente e as duas regiões autónomas). Finalmente, porque Portugal não é um Estado federal e as regiões autónomas não possuem um poder legislativo originário e genérico, há matérias que, mesmo quando se circunscrevam ao âmbito regional, são reservadas aos órgãos centrais, ou porque afetam o princípio da soberania (v. g., amnistias, estado de sítio ou de emergência, águas territoriais, cidadania, Direito penal, tribunais), ou porque contendem com o regime político democrático (v. g., direitos, liberdades e garantias, eleições, referendos, tribunais) ou porque, simplesmente, vão bulir com interesses ou valores que o Estado entende ser ele a definir e a proteger (v. g., estado e capacidade das pessoas, responsabilidade civil da Administração, domínio público). Há uma reserva de legislação estatal, definida a partir da competência reservada da Assembleia da República – seja reserva absoluta, seja (salvo quanto às matérias já previstas na segunda parte da alínea d), nas alíneas e), g), h), i), j) e l), na primeira parte da alínea m, e nas alíneas n), r), u), x) e z) do art. 165.º, n.º 1 da Constituição) reserva relativa. Por conseguinte, se for necessário editar uma lei sobre qualquer das áreas reservadas, mesmo que apenas para uma das regiões autónomas, será sempre o Parlamento a fazê‑lo (ou, eventualmente, também o Governo, tratando‑se de hipóteses contempladas no art. 165.º). E a lei será então regional quanto ao domínio de vigência, apesar da fonte central. Em plano diverso insere‑se a reserva das Assembleias Legislativas regionais prevista nas alíneas a), c), i), l), p) e q) do n.º 1 do art. 227.º. Esta possui a natureza de reserva territorial e não equivale a uma verdadeira reserva material; é uma reserva vertical, não uma reserva horizontal, como a da Assembleia da República (ou a do Governo). Nas matérias correspondentes às alíneas a), c) e q) o Parlamento continua plenamente competente; o que não pode é legislar apenas para esta ou aquela região autónoma. Em qualquer caso, trata‑se de uma reserva de segundo grau, porque, para além de Constituição, tem de haver sempre um ato normativo a preceder o ato legislativo regional: o estatuto (art. 228.º, n.º 1), a diretiva europeia (art. 112.º, n.º 8), uma lei de autorização legislativa (arts. 165.º, n.º 1ss.), uma lei de bases, a lei geral sobre ilícito de mera ordenação social (art. 165.º, n.º 1, alínea d), 2.ª parte) ou uma lei de enquadramento (arts. 227.º, n.º 1, alínea i), 164.º, alíneas n) e r) e 165.º, n.º 1, alínea m)). A reserva de competência legislativa da Assembleia Legislativa regional assenta nos próprios fundamentos e fins da autonomia político‑administrativa das regiões (art. 225.º, n.os 1 e 2). A sua violação acarreta inconstitucionalidade orgânica e material. Antes de 2004 houve, porém, autores que invocaram o interesse nacional – identificado com “o reforço da unidade nacional e dos laços de solidariedade entre os portugueses” (art. 225.º, n.º 2) – para contestar ou comprimir esta reserva regional. Com base nesses valores e no caráter unitário do Estado, o Tribunal Constitucional entendeu que existiam matérias que, embora pudessem incluir‑se no interesse específico de uma região autónoma e não se inscrevessem na competência reservada da Assembleia da República ou do Governo, reclamavam a intervenção do legislador nacional. Trata-se de uma repartição de competências sem fundamento. O interesse nacional manifesta‑se, na verdade, através da reserva dos órgãos de soberania (ou, até 2004, através das leis gerais da República): não autonomamente ou de qualquer modo. Ou o âmbito nacional da matéria se compadece com o desenvolvimento regional da lei (como sucede com o serviço nacional de saúde); ou, noutros casos (como se verifica com o salário mínimo nacional ou com o limite da duração de trabalho a que se refere o art. 59.º, n.º 2, alíneas a) e b)), a Constituição pretende garantir um denominador comum ou um nível mínimo, sem obstar a que, porventura, as regiões autónomas consagrem regimes mais favoráveis. Não é apenas a Constituição que, por natureza, vale para todo o território do Estado. Também um número maior ou menor de leis ordinárias necessariamente se lhe aplica e necessariamente integra os cidadãos numa mesma comunidade jurídica. Não deixa nunca de ser assim, quer em Estado unitário, quer em Estado composto. Nenhum Estado poderia subsistir dividido em compartimentos legislativos estanques. Qualquer Estado requer leis gerais, porque só há Estado quando, a par de interesses locais suscetíveis de conformação por órgãos locais, existem interesses comuns que congregam todos os espaços geográficos e todos os grupos humanos que o constituem. Mais ainda: quando os órgãos legislativos centrais legislam, naturalmente legislam para todo o território – porque, enquanto órgãos do Estado, têm por função primordial servir todo o conjunto, e não cada uma das suas partes. Dever-se-á encontrar o equilíbrio com os órgãos legislativos locais, vocacionados para curar das matérias próprias das respetivas populações. Relativamente a Portugal, o predomínio das leis gerais entre as leis publicadas pelos órgãos legislativos centrais impõe‑se como uma evidência. Ele resulta politicamente da longa história do Estado – que foi, até aos começos do séc. XXI, muito centralizado. Mas resulta sobretudo da coincidência do Estado com a Nação. Num país com tão grande homogeneidade étnica, cultural, linguística e religiosa – no continente e nas ilhas –, as relações e situações da vida carecidas de regulamentação apresentam‑se, no essencial, idênticas em todas as regiões. As características geográficas, económicas, sociais e culturais dos Açores e da Madeira justificam, decerto, diversidade e especialidade; não suscitam sectores inteiros ou códigos diferenciados de Direito substantivo ou adjetivo. Ao mesmo tempo, os impulsos da integração europeia tornam irreversíveis os fenómenos de harmonização normativa antes insuspeitados. E, não por acaso, entre os diplomas legislativos regionais, têm predominado os de natureza organizativa de serviços. A Constituição usou duas expressões: “leis gerais da República” (arts. 112.º, n.os 4 e 5, 227.º, n.º 1, alínea a), 280.º, n.º 2, alínea b), e 281.º, n.º 1, alínea c)) e “leis gerais emanadas dos órgãos de soberania” (art. 227.º, n.º 1, alínea d)), que deviam ter‑se por sinónimas. À face do texto inicial da Constituição, havia algumas divergências doutrinais acerca do que fossem as leis gerais da República. Em 1982, introduziu‑se uma primeira noção. Segundo o art. 115.º, n.º 4, de 1982, eram leis gerais da República as leis e os decretos‑leis cuja razão de ser envolvesse a sua aplicação sem reservas a todo o território nacional. A revisão de 1997 acrescentou um elemento formal ou verbal: tinham de ser também as que assim o decretassem (art. 112.º, n.º 5). Finalmente, a revisão de 2004 suprimiria todas as referências a leis gerais da República, em parte pelas dificuldades que a noção levantava, em parte por se julgar que era redutora de autonomia legislativa regional. Isto não significa, entretanto, que elas tenham desaparecido do sistema, porque não deixa de haver – nem podiam desaparecer leis – leis aplicáveis a todo o território nacional. São estas leis, em primeiro lugar, as aprovadas pela Assembleia da República (ou, ao abrigo do art. 165.º, pelo Governo) dentro da sua esfera reservada, seja esta exauriente do respetivo objeto, seja confinada a bases gerais ou a regime geral. Leis de defesa nacional, ou de bases do sistema de ensino, ou o Código Civil ou o Código Penal só se concebem como leis aplicáveis no continente, nos Açores e na Madeira. Depois, consideram-se as leis de âmbito nacional, fora dessa esfera reservada, em relação a matérias não contempladas em legislação regional (art. 228.º, n.º 2). A revisão constitucional de 2004 também suprimiu a noção de interesse específico, salvo a propósito da pronúncia das regiões autónomas no âmbito do processo de construção europeia (art. 227.º, n.º 1, alínea v)) e da iniciativa de referendos regionais (art. 232º, nº 2). Substituiu‑a pela de «âmbito regional» (arts. 112.º, n.º 4, e 227.º, n.º 1, alíneas a) e c)). O interesse específico funcionava, simultaneamente, como critério de atribuição do poder legislativo às regiões autónomas e como limite ao poder legislativo dos órgãos de soberania. Definia‑se a partir de três vetores: a exclusividade, a especialidade de matérias, a intensidade de relevância. Mas não eram poucos os problemas que à sua volta se suscitavam. A mudança trazida pela Lei Constitucional n.º 1/2004 arredaria esses problemas. Passou a ser necessário indagar apenas se, em abstrato ou em concreto, existe interesse específico, como causa da legislação regional ou qualquer outro fundamento habilitante – a não ser para legislação aprovada antes de 2004. A partir desta altura, o elemento decisivo passou a ser o territorial ou geográfico, o que, obviamente, outrossim implica que a legislação regional não possa valer fora da região. Decisivo, se bem que não exclusivo, pois com ele intercede um duplo critério material, negativo e positivo (arts. 112.º, n.º 4, 227.º, n.º 1, alíneas a), b) e c), 228.º, n.º 2 e ainda 168.º, n.º 6, alínea f)): negativo, porquanto as Assembleias Legislativas não podem legislar sobre matérias reservadas à Assembleia da República, salvo aquelas em que lhes seja facultado obter autorização legislativa; positivo, porquanto a sua competência abrange as matérias enunciadas nos respetivos estatutos político‑administrativos, em disposições aprovadas por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções (arts. 228º, nº 1 e 168º, nº 6, alínea f)). O que não fará sentido é invocar, como já fez o Tribunal Constitucional, uma dimensão material do âmbito territorial, por referência aos fundamentos, aos fins e aos limites que a Constituição assinala à autonomia regional no art. 225.º, ou sustentar que só podem integrar o âmbito regional situações que não afetem a ordem jurídica nacional. Os fundamentos, os fins e os limites – designadamente as características económicas, sociais e culturais de cada região (art. 225.º) – a assumirem alguma relevância, neste ponto, serão no plano da inconstitucionalidade material, não no da inconstitucionalidade orgânica. A enumeração das matérias sujeitas ao poder legislativo de cada região deve ser feita, no respetivo estatuto, em termos precisos, sem fórmulas vagas ou genéricas ou cláusulas abertas ou residuais, em obediência, senão a um princípio de tipicidade, pelo menos a um princípio de determinabilidade. O trabalho do Tribunal Constitucional, quando chamado a intervir, em vez de se concentrar no conceito de interesse específico ou na concretização deste, há de concentrar‑se na interpretação e na aplicação dos preceitos estatutários confrontados com os preceitos constitucionais atributivos de competência à Assembleia da República. E o Tribunal apenas deverá concluir pela inconstitucionalidade de qualquer decreto legislativo se ele versar sobre matéria reservada à Assembleia da República ou sobre matéria não devidamente incluída no estatuto da região. A supremacia, em maior ou menor grau, da legislação decretada pelos órgãos do Estado central (federal ou unitário regional) sobre a legislação local (de Estado federado ou de região) não levanta dúvidas e aparece, explícita ou implicitamente, nos textos constitucionais. Como se lê no art. VI, n.º 2, da Constituição norte‑americana (a chamada cláusula de supremacia nacional), “esta Constituição, as leis dos Estados Unidos em sua execução e os tratados celebrados ou que houverem de ser celebrados em nome dos Estados Unidos constituirão o Direito supremo do país. Os juízes de todos os Estados dever‑lhes‑ão obediência, ainda que a Constituição ou as leis de alguns Estados disponham em contrário”. E citem‑se ainda, por exemplo, o art. 31.º da Constituição alemã, o art. 254.º da Constituição indiana, o art. 24.º, § 4.º, da Constituição brasileira ou o art. 49.º da Constituição suíça em Estados federais; e, em Estados regionais, o art. 117.º da Constituição italiana e o art. 150.º, n.º 3, da Constituição espanhola. Por outro lado, não se esqueça o fenómeno da preempção, surgido nos Estados Unidos e manifestado também noutros ordenamentos federais (como o alemão), através do qual as autoridades legislativas centrais, expressa ou implicitamente, provocam a exclusão ou a preclusão de poderes normativos estaduais sobre certas matérias (de regra, situados na área de competência concorrencial). A Constituição impunha, desde 1976, o respeito pelos decretos legislativos das leis gerais da República (arts. 115.º, n.º 3, e 229.º, n.º 1, alínea a)) ou, desde 1997, pelos princípios fundamentais das leis gerais da República. Com a revisão constitucional de 2004, também isto dir‑se‑ia deixar de fazer sentido. Mas não totalmente. Continua a haver leis do Estado a que as leis regionais têm de se subordinar, a saber: as leis de enquadramento (como as de enquadramento orçamental de regime do referendo, de criação, modificação e extinção de autarquias locais e de adaptação do sistema fiscal nacional às especificidades regionais); as leis de autorização legislativa relativamente aos decretos legislativos autorizados, que estão subordinadas ao sentido por aquelas definido (arts. 165.º, n.º 2 e 227.º, n.º 2); as leis de bases (art. 112.º, n.º 2); pois não faria sentido que os decretos‑leis lhes estivessem subordinados, e não lhes estivessem igualmente subordinados os decretos legislativos regionais; as leis de regime geral (art. 165.º, n.º 1, alínea d), 2.ª parte), quando não tenha sido concedida autorização legislativa (art. 227.º, n.º 1, alínea b)). Consequentemente, decretos legislativos regionais contrários a estas leis serão inválidos: por ilegalidade, quanto às leis de valor reforçado; e, por inconstitucionalidade orgânica, quanto às leis de regime geral. Em plano bem diferente situa-se o art. 228.º, n.º 2, ao dispor que, na falta de legislação regional própria sobre matéria não reservada à competência dos órgãos de soberania, se aplicam nas regiões autónomas as normas legais em vigor. Ele não inverte as relações entre leis do Estado e leis regionais. O que se verifica é uma dupla relação de subsidiariedade: o Direito estatal é aí subsidiário do Direito regional, mas este, quando surja, tem prevalência aplicativa em virtude do princípio da subsidiariedade (art. 6.º). Os decretos legislativos regionais não revogam as leis do Estado. O problema é de eficácia; e, portanto, se um decreto legislativo regional sobre certa matéria for revogado ou caducar, a lei do Estado retomará plena vigência. Legislação: ac. n.os 14/84 do Tribunal Constitucional, de 8 fev., DR, 2.ª série, 10 maio 1984; 91/84, de 29 ago., Ibid., 1.ª série, 6 out. 1984; 42/85, de 12 mar., Ibid., 1.ª série, 6 abr. 1985; 326/86, de 25 nov., Ibid., 1.ª série, 18 dez. 1986; 376/89, de 3 maio, Ibid., 2.ª série, 2 set. 1989; 71/90, de 21 mar., Ibid., 2.ª série, 18 jul. 1990; 212/92, de 4 jun., Ibid., 1.ª série‑A, 21 jun. 1992; 256/92, de 8 jul., Ibid., 1.ª série‑A, 6 ago. 1992; 348/93, de 19 maio, Ibid., 1.ª série‑A, 16 jul. 1993; 258/2007, de 17 abr., Ibid., 2.ª série, 15 maio 2007; 402/2008, de 29 jul., Ibid., 1.ª série, 18 ago. 2008; 423/2008, de 4 ago., Ibid., 1.ª série‑A, 17 set. 2009; pareceres n.os 7/77 da Comissão Constitucional, de 24 fev., Pareceres, I, pp. 113ss.; 16/82, de 6 maio, Ibid., XIX, pp. 233ss.; 21/82, de 15 jul., Ibid., XX, pp. 89ss. 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