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azevedo, joão da costa e ataíde

João da Costa de Ataíde e Azevedo Coutinho (c. 1650-1704) tinha sido capitão de Infantaria dos familiares de Lisboa e mais tarde do terço da Armada, tendo tido patente de governador e capitão-general da ilha da Madeira em março de 1701. Uma das principias preocupações desta época era a das salvas, face a alguma anarquia que havia nas inúmeras armas estrangeiras que entravam no porto do Funchal, que foi um dos assuntos especificamente regulado. Este governador teria tido problemas com o bispo D. José de Sousa Castelo Branco, que o cronista Henrique Henriques de Noronha depois tentou distorcer. Por razões que desconhecemos, veio a ocorrer uma sedição em S. Lourenço, onde teriam tentado assassinar o governador e o juiz de fora da câmara, estando envolvidos um dos capitães de artilharia e o provedor da Alfândega. Foi enviado um desembargador para investigar a situação, mas o governador faleceu antes do desembargador chegar. Palavras-chave: Alçadas; Armadas; Devassas; Relações institucionais; Salvas; Sedição. João da Costa de Ataíde e Azevedo Coutinho (c. 1650-1704), de seu nome completo, era filho de Gonçalo da Costa Coutinho – que servira na armada da Costa e tinha participado na fatídica armada de D. Manuel de Meneses (Meneses, João de, e Pereira, Manuel), de 1637 – e de D. Isabel de Ataíde e Azevedo, filha única e herdeira de D. João de Ataíde e Azevedo, capitão de cavalos e comissário da cavalaria da província do Alentejo. O novo governador tinha sido capitão de Infantaria dos familiares de Lisboa e depois do terço da Armada. Teve patente de governador e capitão-general da ilha da Madeira a 1 de março de 1701, tomando menagem a 6 de abril e posse, no Funchal, a 12 de junho desse mesmo ano, substituindo o mestre de campo dos auxiliares de Lisboa, D. António Jorge de Melo (c. 1645-1703) (Melo, António Jorge de). Nesta época, um dos principias assuntos de preocupação dos governadores – e que foi um dos especificamente regulados – era o das salvas, face ao aumento quase exponencial de armadas de outras nacionalidades no porto do Funchal. Nesse quadro, quando o novo governador veio para a Ilha, trouxe, com data de 25 de janeiro de 1700, o regulamento de salvas que tinha sido enviado ao seu antecessor e que, entretanto, não teria sido registado. O regimento começa por referir a obrigatoriedade de salvas, mesmo em relação às embarcações inglesas e francesas, “que por vezes não usam” esse tipo de cumprimento. Responder-se-ia com igual número de salvas aos navios de capitanias reais, com menos uma aos navios almirantes e com menos duas aos restantes. Aos navios suecos e dinamarqueses, que não salvavam com números certos, “pois tanto salvam com um tiro, como com quatro ou seis” (ABM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, t. 7, fl. 245v.), responder-se-ia sempre, mas com menos um tiro, caso salvassem com vários. As boas relações entre os governadores e os bispos do Funchal eram essenciais para o funcionamento geral das instituições insulares, como aliás referira um alto funcionário da corte de Lisboa, que pensamos ter sido António de Freitas Branco (1639-c. 1700), madeirense e desembargador da Casa da Suplicação, quando o anterior governador, António José de Melo, solicitara informações “de como se devia portar o governador [...], para fazer bem a sua obrigação, e dos interesses que tinha”. Especificava o informador que o novo governador deveria, logo à chegada, visitar o bispo, com quem, em princípio, deveria manter as melhores relações possíveis, pois nisso “consiste todo o sossego da terra e a sua quietação” (BNP, Coleção Pombalina, cód. 526, fls. 275-282). Deveria mesmo haver uma específica atenção a tudo o que se relacionasse com o prelado diocesano, não permitindo que na sua presença se murmurasse a seu respeito e, no caso de isso acontecer, deveria repreender-se asperamente quem o tivesse feito. Acontece, porém, que terá havido alguma desarmonia entre estas duas autoridades e, tendo o bispo, D. José de Sousa Castelo Branco (1654-1740) (Castelo Branco, José de Sousa), solicitado que o governador colocasse homens da milícia das companhias de ordenanças do Funchal às suas ordens, João da Costa de Ataíde recusou-se a aceder ao pedido e, depois de enviar o assunto ao Rei D. Pedro II (1648-1706), teve o seu apoio expresso em alvará régio, emitido a 15 de janeiro de 1703. As posições devem ter-se extremado e para isso deverá ter contribuído o arcediago da Sé do Funchal, António Correia de Bettencourt (1664-1725), sucessivamente promovido por este prelado e irmão do cronista Henrique Henriques de Noronha (1667-1730) (Noronha, Henrique Henriques de). Assim se explica a defesa do bispo e, acrescente-se, do irmão, que levou Noronha a escrever que, em 1703, D. José de Castelo Branco, “em razão do ofício de bom Pastor, teve algumas dissensões com o governador João da Costa de Ataíde e com o provedor da fazenda real, o desembargador Manuel Mexia Galvão, de cujos procedimentos se queixou a el-rei D. Pedro II”. O Rei enviou então um sindicante ao Funchal, “para que chamando o dito Provedor à Câmara, lhe estranhara corretivamente os seus procedimentos, fazendo-o assim saber ao dito Prelado. Tudo consta da provisão passada a sete de janeiro de 1704” (NORONHA, 1996, 127-128). Ora, o que consta da provisão datada de 7 de janeiro de 1704 não é, contudo, isso – e envolve inclusive algo mais grave: os Noronha passam a estar explicitamente envolvidos nos quesitos a serem investigados pelo desembargador. Em finais de 1703 terá havido uma sedição “no salão da Índia da fortaleza de S. Lourenço”, salão de que não temos qualquer outra informação, “e uma conspiração que intentaram fazer os soldados”, “tentando tirar a vida” (ABM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, t. 7, fl. 245v.) ao governador e ao juiz de fora da câmara, então António de Macedo Velho. No atentado ao governador teria estado envolvido o capitão de artilharia António Nunes, que imediatamente a seguir à sedição se ausentou do Funchal (Artilharia), tal como o provedor da Alfândega. Por causa desta sedição, deslocou-se ao Funchal, com poderes excecionais, o desembargador Diogo Salter de Macedo (1654-c. 1730), com provisão passada em Lisboa, a 7 de janeiro de 1704, que se apresentou na Madeira a 9 de junho desse ano (Alçadas). Em prol da correção das suas averiguações, dever-se-ia fazer sair da cidade o governador, João da Costa de Ataíde, “em distância de dez léguas, para que não fosse, com a sua presença e poder, assistindo” às averiguações, interferir nas mesmas. Nas ordens do desembargador vinha expresso: “e na mesma embarcação em que fores tirar esta devassa, voltará o provedor da fazenda Manuel Mexia, por não ser conveniente que fique na Ilha depois da vossa chegada, para se não dar tempo a negociações, e por ser o dito Provedor da Fazenda envolvido em mais suspeições” (Ibid.). As questões em causa terão tido uma significativa gravidade e envolvido também o bispo, pois ficou escrito no regimento do desembargador: “E a queixa contra o Bispo deverá ser queimada, para dela não ficar nada, nem memória, e disso deverá ser dado conhecimento ao Bispo, para o mesmo saber como o Rei e as suas Justiças tratam semelhantes casos” – o que não foi aquilo que Henrique Henriques de Noronha acabou por escrever. Neste caso, havia ainda queixas contra a família Noronha, a que pertencia o arcediago, e contra a família do vigário geral da Diocese, e ainda se encontrava envolvido o juiz de fora da câmara do Funchal, “a quem [os soldados] fizeram uma sátira difamatória” (Ibid.). Os autores do Elucidário Madeirense seguem de perto as opiniões de Noronha, embora não deixando de salientar ter sido este bispo “estrénuo defensor dos privilégios e regalias de que gozava a Igreja” (SILVA e MENESES, 1998, I, 260). Sobre o governador limitam-se a dar a sua posse e falecimento. As ordens dirigidas ao desembargador e corregedor Salter de Macedo foram passadas em janeiro, mas o mesmo só se apresentou na Ilha em junho, pelo que desconhecemos totalmente o que teria conseguido averiguar. Entretanto, já tinha falecido no Funchal o Gov. João da Costa Ataíde, a 8 de março, e já tinha tomado posse Duarte Sodré Pereira (1666-1738) (Pereira, Duarte Sodré). O novo governador tinha sido nomeado em novembro de 1703, “havendo respeito a desobrigar” João da Costa de Ataíde, referindo-se os merecimentos dos anteriores serviços e ainda “por [ser] quem ele é”, conforme vem expresso na carta patente de Sodré Pereira (ABM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, t. 7, fls. 233-253v.), conforme vem expresso na sua carta patente, parecendo que em Lisboa ainda se não havia tido notícia da sedição. No entanto, o Gov. Duarte Sodré Pereira demorou-se algum tempo em Lisboa, decerto por questões oficiais, pois só em março de 1704 foi nomeado para o Conselho de Estado, chegando ao Funchal quando o anterior governador já tinha falecido. O Gov. João da Costa de Ataíde foi sepultado na igreja do Colégio da Companhia de Jesus, como aconteceu sempre que um governador faleceu no Funchal e “foram depois levados os seus ossos a Lisboa” (NORONHA, Ibid., 58). Não se casou nem deixou descendência, sucedendo na casa de seus pais o irmão Gaspar da Costa de Ataíde, sucessivamente capitão de mar e guerra, sargento-mor de batalha, fiscal da Armada, alcaide-mor de Sortelha, que tinha passado à Índia em 1701, por capitão-mor das naus daquele Estado, mas não constando também descendência do mesmo. Duas das irmãs foram freiras em S.ta Clara de Lisboa, outra morreu ainda jovem e D. Leonor Maria de Ataíde casou-se com Sebastião de Carvalho e Melo (c. 1625-1719), sendo avó do futuro ministro Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782), sucessivamente conde de Oeiras e marquês de Pombal. Bibliog.: manuscrita: ABM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, t. 7; BNP, Coleção Pombalina, cód. 526; impressa: CARITA, Rui, História da Madeira, vols. iii-iv, Funchal, Secretaria Regional de Educação, 1992-1996; COSTA, António Carvalho da, Corografia Portugueza e Descripçam Topografica do Famoso Reyno de Portugal, com as Noticias das Fundações das Cidades, Villas, & Lugares, que Contem; Varões Illustres, Genealogias das Familias Nobres, Fundações de Conventos, Catalogos dos Bispos, Antiguidades, Maravilhas da Natureza, Edificios, & outras Curiosas Observaçoens, t. 2, Lisboa, na officina de Valentim da Costa Deslandes, 1708; NORONHA, Henrique Henriques de, Memórias Seculares e Eclesiásticas para a Composição da História da Diocese do Funchal na Ilha da Madeira, Funchal, CEHA, 1996; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, DRAC, 1998; VERÍSSIMO, Nelson, Relações de Poder na Sociedade Madeirense do Século XVII, Funchal, DRAC, 2000. Rui Carita (atualizado a 14.12.2016)

azevedo, domingos olavo correia de

Domingos Olavo Correia de Azevedo estudou na Universidade de Coimbra, onde se salientou devido às suas ideias liberais. Foi nomeado, em 1835, juiz da levada do Pisão, na freguesia do Monte, juiz de fora interino do Funchal e juiz de distrito de 1.ª instância da Madeira e Porto Santo, ocupando depois o lugar de presidente da Câmara do Funchal e de administrador-geral do Funchal. Durante o seu governo, foram instaladas a Junta Geral e a Comissão de Auxílio, para colmatar o desastre da aluvião de 1842, e emitiu-se a célebre moeda “pecúnia madeirensis”. Palavras-chave: aluviões; eleições liberais; governo liberal; moeda; pecúnia madeirense. Domingos Olavo Correia de Azevedo nasceu no Funchal, a 29 de agosto de 1799, e foi filho de Matias Correia de Azevedo, natural da freguesia da Sé, e de Antónia da Costa do Monte. Estudou na Universidade de Coimbra, onde se salientou pelas suas ideias liberais, chegando a ser preso na Sala dos Capelos daquela universidade, em 1824, no motim ocorrido por ocasião do regresso a Portugal do infante D. Miguel (1802-1866). Após completar o seu curso em Coimbra, em 1825, regressou ao Funchal, onde começou a advogar, tendo-se casado, a 29 de setembro de 1834, com Maria Cândida de Oliveira (c. 1825-1887), viúva do comerciante e proprietário Francisco de Oliveira. Com a chegada do primeiro governador liberal ao Funchal, então sob a designação de prefeito, o Ten.-Cor. Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque (1792-1846) (Albuquerque, Luís da Silva Mouzinho de) tornou-se um dos seus principais apoios, sendo nomeado, a 3 de fevereiro de 1835, juiz da levada do Pisão, na freguesia do Monte, onde possuía propriedades, e, em abril do mesmo ano, juiz de fora interino do Funchal. A 3 de outubro desse ano de 1835, recebeu também uma nomeação régia como juiz de distrito de 1.ª instância do julgado ocidental da província da ilha da Madeira e do Porto Santo, ocupando depois o lugar de presidente da Câmara do Funchal. No final do mês de outubro de 1835, o seguinte governador civil, o 1.º conde de Carvalhal (1778-1837), nomeou um conselho provisório da província, constituído pelos nomes que iriam fazer carreira no Funchal nos anos seguintes: João Agostinho Jérvis de Atouguia, secretário-geral, Domingos Olavo Correia de Azevedo, depois também secretário-geral e governador civil, e Filipe Joaquim Acciauoli Júnior (uma situação confirmada por Lisboa, a 10 de fevereiro seguinte). Em 15 de dezembro de 1835 o conde de Carvalhal abdicou dos seus ordenados a favor do governo civil, para as “urgências do Estado” (ABM Governo Civil, liv. 93, fl. 153v.), tal como os ministros haviam feito em Lisboa (embora esses só houvessem abdicado de metade dos seus salários), e, a 10 de fevereiro do ano de 1836, o novo secretário-geral do governo civil, João Agostinho Jérvis de Atouguia, começou a assinar a documentação. O conde de Carvalhal retirar-se-ia para a sua quinta do Palheiro Ferreiro, aí falecendo a 11 de novembro do ano seguinte. O jovem Domingos Olavo Correia de Azevedo, em setembro de 1838, assumiria o lugar de secretário da Comissão da Fazenda Pública, presidida pelo contador da Fazenda, Francisco Correia Herédia (1793-1880) (Herédia, Francisco Correia), depois deputado e avô do visconde da Ribeira Brava (1852-1918) (Ribeira Brava, visconde da), uma das importantes figuras políticas dos finais do séc. XIX e inícios do séc. XX. Aquela Comissão incluía ainda o secretário da Alfândega, Roberto Leal (c. 1790-c. 1850), e José Joaquim da Trindade. Em setembro desse ano, devido às alterações governamentais ocorridas em Lisboa, ainda seria necessário preencher um lugar de senador, para o qual foi eleito João Gualberto de Oliveira (1788-1852) (Tojal, barão e conde de), e também os vários lugares de deputados, para que foram eleitos como deputados substitutos Domingos Olavo Correia de Azevedo e o Cón. Gregório Nazianzeno de Medina e Vasconcelos (1788-1858) (Medina e Vasconcelos, Gregório Nazianzeno). Em novas eleições, seria eleito ainda nesse ano, dado ter havido novas vagas, Daniel de Ornelas e Vasconcelos (1800-1878), o futuro barão de S. Pedro (S. Pedro, barão de), para uma vaga de senador, e Domingos Olavo Correia de Azevedo, novamente para deputado substituto. Data do governo de Gamboa e Liz (Liz, Gamboa de) a reestruturação da oficina impressora até então montada nas instalações de S. Lourenço (Palácio e fortaleza de S. Lourenço), depois transferida para o extinto Convento de S. Francisco (Convento de S. Francisco do Funchal), com acesso pela porta da R. de S. Francisco. A 24 de fevereiro de 1838, aquele administrador-geral mandava distribuir um aviso que fora impresso nas novas instalações, informando que a Tipografia Nacional (Tipografias) estava apta a imprimir quaisquer “obras de particulares, em qualquer língua, por preços cómodos e taxados para as obras grandes” (ABM, Alfândega do Funchal, liv. 675, Aviso de 24 fev. 1838). O aviso apresentava também uma tabela de preços e informava que as obras em línguas estrangeiras, de que não existissem tradutores oficiais, teriam de ser acrescidas dessa despesa. Divulgavam-se assim os impressos para as várias cerimónias oficiais, com espaços em branco para se acrescentar, em manuscrito, o evento e o horário. A 30 de maio, já o então presidente da Câmara do Funchal, Sérvulo Drumond de Meneses, através de impresso, convidou as restantes autoridades do Funchal para mais um Te Deum na Catedral, “pelas 11 da manhã” do dia 5 de junho pelo aniversário da “nossa Restauração” (Ibid., Alfândega do Funchal, liv. 675, convites de 30 maio e 2 abr. 1838), e em 1840 o presidente seguinte, Domingos Olavo Correia de Azevedo, fez um convite idêntico, então para o Te Deum comemorativo da “Restauração do Governo Legítimo” (Ibid., Alfândega do Funchal, liv. 675, 25 maio 1840). A administração-geral veio a ser ocupada depois pelo Brig. José da Fonseca e Gouveia (1792- 1863), então elevado a barão de Lordelo (Lordelo, barão de). O barão, no entanto, pediu a exoneração passado pouco tempo, e o governo começou a ser assegurado pelo 13.º morgado do Caniço, Aires de Ornelas e Vasconcelos (1779-1852) (Ornelas e Vasconcelos, Aires de), como administrador-geral interino, a partir de 2 de janeiro de 1841. Aires de Ornelas, contudo, pediria igualmente a exoneração, alvitrando dificuldades económicas, sendo o lugar entregue a Domingos Olavo Correia de Azevedo. Domingos Olavo Correia de Azevedo ocupou a posição de deputado substituto nas eleições seguintes, e, por decreto de 26 de fevereiro de 1841, foi nomeado administrador-geral do distrito, lugar de que tomou posse a 2 de abril do mesmo ano, conforme a portaria de 29 desse mesmo mês. Data do governo de Olavo Correia de Azevedo a instalação da Junta de 1842 (Junta Geral), reformulada pelo decreto de 8 de março nesse ano, a partir do qual passou a contar com sala própria em S. Lourenço, horário e dias estabelecidos para as reuniões, tendo já o administrador-geral participado nas assembleias preparatórias anteriores. Os procuradores à Junta Geral começaram, a partir de 30 de abril desse ano, a reunir-se em S. Lourenço todos os sábados não feriados, pelo meio-dia, passando as reuniões a ter atas a partir de 9 de maio desse ano. Data desse ano a primeira emissão de uma moeda para circular na Madeira, a pecunia madeirensis (Pecunia Madeirensis), com o valor facial de X réis, uma emissão devida ao então ministro Conde de Tojal que se repetiria nos anos seguintes, embora tais emissões nunca chegassem para as necessidades de circulação monetária da praça do Funchal (Circulação monetária). Conta o Elucidário Madeirense que o início do governo de Domingos Olavo Correia de Azevedo foi marcado por um interessante episódio de afirmação da soberania nacional. Nos começos de 1841, o patacho britânico Bernarda teria sido encontrado a fazer contrabando nas águas da Madeira; obrigado a entrar no porto do Funchal pela fiscalização marítima, foi apreendido e, posteriormente, vendido em hasta pública, de acordo com as leis aduaneiras e internacionais. Pouco tempo depois, a 8 de agosto desse ano, entrou na baía da cidade o navio de guerra Savage, comandado pelo Ten. Bowquer, que, em nome do Alm. Alexander George Woodford (1782-1870), o comandante das forças britânicas de Gibraltar, exigiu a imediata entrega do Bernarda, com a ameaça de exercer represálias, se não fosse prontamente atendido. O administrador-geral recusou terminantemente aceder à entrega, tendo a sua posição sido depois louvada pelo Governo de Lisboa. O Elucidário refere ainda que o Gen. John Adams Dix (1798-1879), que esteve no Funchal entre 12 de novembro de 1842 e 17 de março de 1843, tendo sido governador de Nova Iorque, entre 1873 e 1875, fez as mais elogiosas referências ao Gov. Domingos Olavo, na sua obra A Winter in Madeira and a Summer in Spain and Florence, editada em 1850, dando-o como natural da Madeira, algo que os autores em causa achavam não ser exato (uma dúvida que o Eng. Peter Clode desfez, entretanto). Os finais de 1842 foram marcados na Madeira por mais um terrível desastre ecológico: a aluvião de 24 de outubro, que, embora não atingindo os efeitos catastróficos da congénere de 9 de outubro de 1803, com um quantitativo de 600 mortos ocorridos por toda a costa sul da Ilha, não deixou, mais uma vez, de arrasar casas e fazendas, lançando muita gente na mais precária situação económica. Além das terríveis inundações do dia 24, um grande temporal varreu a baía do Funchal dois dias depois, chegando as vagas a atingir a esplanada da fortaleza do Ilhéu. Perderam-se 10 ou 11 embarcações, algumas de grande porte. Contra os arrifes de Santa Catarina foram lançados o bergantim americano Creole e a escuna inglesa Wave e, sobre o calhau da praia das Fontes, quase em frente a S. Lourenço, foram igualmente lançados o patacho ou o brigue-escuna português Novo Beijinho, do mestre Joaquim Trindade, do qual se perderam três tripulantes, e o bergantim inglês Dart, do mestre John Avith. O triste espetáculo do Dart e do Novo Beijinho, lançados na praia do Funchal, ficaria para sempre registado em várias aguarelas da época. O administrador-geral oficiou de imediato aos deputados da Madeira para pedirem auxílio a Lisboa, enumerando alguns dos principais prejuízos, entre os quais a perda de muita documentação da Alfândega do Funchal, “com imenso prejuízo ocasionado pela aluvião” (ABM, Governo Civil, liv. 93, fl. 17), pelo que, segundo o ofício para o deputado Lourenço José Moniz (1789-1857), a 7 de março do seguinte ano de 1843, foi solicitada a redução das pautas da Alfândega. Pediu-se auxílio igualmente ao antigo prefeito Luís Mouzinho de Albuquerque, então diretor-geral das Obras Públicas. A situação levou à constituição de uma Comissão Central de Auxílio para tentar minimizar os efeitos da catástrofe, que começou a reunir-se em S. Lourenço, a partir de 27 de abril de 1843, e cujas reuniões se prolongaram até 2 de junho de 1844. A essas assembleias também compareceram várias vezes os principais comerciantes ingleses, como João Blandy (1783-1855) e Diogo Selbey, na altura cônsul inglês na Ilha, que conseguiram reunir três contos de réis para apoio das vítimas. Através desses contactos e dos da Associação Comercial do Funchal (Associação Comercial do Funchal), ter-se-iam igualmente conseguido outros apoios, especialmente da Câmara de Auxílio de Lisboa, presidida pelo marquês do Faial (1818-1864) e pelo bispo eleito do Porto, assim como dos distritos dos Açores. Em abril de 1843, começavam a chegar as doações, e em 17 de julho, a informação de que a subscrição realizada no continente rendera 600 patacões brasileiros, tendo depois chegado em setembro mais seis contos de réis provenientes dos Açores. Os últimos meses de 1842 foram dedicados à reestruturação dos quadros diretivos da Madeira que se encontravam estabelecidos no Funchal. A 12 de novembro, e devido ao alvará régio de 1 de outubro desse ano, foram nomeados, como substitutos para a administração do concelho do Funchal, Sérvulo Drumond de Meneses (1802-1867), António João de França e António Joaquim da Câmara Mesquita, sendo exonerados os anteriores: João Agostinho Perry da Câmara, Filipe Joaquim Ferreira Ferro e Telésforo José Inocêncio Camacho. Em dezembro, aconteceu a substituição do administrador, cargo que passou para João Crisóstomo Pereira Uzel, sendo exonerado Manuel Santana e Vasconcelos (1798-1851). No entanto, um mês depois, no final de janeiro de 1843, “usando da faculdade concedida pelo art. 245 do Código Administrativo” (Ibid., Governo Civil, liv. 93, fl. 100), o Gov. Domingos Olavo Correia de Azevedo nomeava Valentim Mendonça Drumond interinamente para substituto da administração do Concelho, visto que o lugar se encontrava vago devido à nomeação de Sérvulo Drumond de Meneses para vogal da comissão do distrito. Nos inícios do ano de 1842, entretanto, tinham ocorrido novas alterações no continente, sendo dissolvidas as Cortes, por decreto de 10 de fevereiro, e declarada em vigor, novamente, a antiga Carta de 1826, algo que veio mais uma vez a ser celebrado no Funchal por um Te Deum, a 27 de fevereiro, em “ação de graças pelo plausível motivo de se achar em vigor a Carta Constitucional de 1826” (ABM, Alfândega do Funchal, liv. 676, convite impresso). Por decreto da data de dissolução das Cortes e pelo decreto de 5 de março, foram marcadas novas eleições, que vieram a ocorrer em junho desse ano. Foram então eleitos Luís Vicente de Afonseca (1803-1878), Bartolomeu dos Mártires Dias e Sousa (1806-1882), João da Câmara Leme Carvalhal Esmeraldo (1831-1888) e o futuro conselheiro Francisco Correia Herédia, mantendo o administrador-geral o lugar de deputado substituto. Nos inícios de 1844, rebentavam, entretanto, novos pronunciamentos militares, em Torres Novas e em Almeida, e, embora as eleições de 1845 viessem a dar um folgado triunfo aos apoiantes de Costa Cabral (1803-1889), foram-lhes apontadas as maiores irregularidades. Por essa altura, o administrador-geral do distrito, Domingos Olavo Correia de Azevedo, escrevia para o Governo de Lisboa a congratular-se por haver “sido superada a revolta que, iniciada em Torres Novas, terminara em Almeida” (ABM, Governo Civil, liv. 643, fl. 84) e a informar que não tinha havido na Madeira quaisquer mudanças por esse motivo; e, embora, no aspeto político, corresse tudo bem na Madeira, também alertava, mais uma vez, para a possibilidade de acontecer um confronto grave no campo religioso, conforme ele próprio vinha sublinhando há muitos meses, sem que tivesse obtido qualquer resposta ou diretiva de Lisboa para poder enfrentar ou delimitar a situação. Em causa, estavam as atividades proselitistas do reverendo Robert Reid Kalley (1809-1888), que teriam depois profundas repercussões nacionais e internacionais. A 23 de maio de 1844, o governador informava da chegada ao Funchal, em abril desse ano, de 10 presos políticos, vindos no brigue de guerra Douro, mas “sem qualquer indicação do seu destino ou pena” (Ibid., Governo Civil, liv. 643, fl. 117), que foram então enviados para a fortaleza de S. João do Pico. Os presos regressariam ao continente no patacho Zarco, em dezembro desse ano, novamente sem indicações especiais, pelo que nem se sabe sequer quem seriam, voltando o governador a escrever para Lisboa a pedir indicação da rubrica orçamental onde deveria indexar a despesa de 150$000 réis que fizera com o transporte dos mesmos “presos políticos” (Ibid., Governo Civil, liv. 643, fl. 118). Terminada a agitada legislatura de 1842 a 1844 em Lisboa, o decreto de 25 de abril de 1845 ordenou uma reunião das assembleias eleitorais, que ocorreria em agosto do ano seguinte. Nessa altura, a Madeira confrontou-se com a diminuição de quatro para três deputados, devido à atenção atribuída ao censo de 1840, ignorando-se o mais recente, que era do ano anterior. Conforme se queixa a então Junta de 1842, num documento que o governador transcreve para o Ministério do Reino, o decreto entrara em linha de conta com um quantitativo de 25.040 fogos correspondentes ao ano de 1840, que equivalia a três deputados, e não com o de 26.106 fogos, que era o número do ano de 1844, correspondendo aos quatro deputados que o distrito até então elegia. Mas a queixa acabou por não ser aceite em Lisboa, tendo sido eleitos somente três deputados: de novo, Lourenço José Moniz, Luís Vicente de Afonseca e Bartolomeu dos Mártires Dias e Sousa. No Minho, entretanto, rebentava a chamada revolta da Maria da Fonte e, na sua sequência, foi montada uma junta governativa em Trás-os-Montes, a que se seguiu a Junta do Supremo Governo do Porto, enquanto o Governo de Costa Cabral caía. Para o novo Governo, foi chamado o duque de Palmela (1781-1850), que, para a pasta do Reino, convidou mais uma vez o antigo prefeito da Madeira, Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque. O Governo de Lisboa empreendeu então uma série de recuos, suspendeu as leis da saúde pública e da reforma tributária, e exonerou uma série de quadros superiores, entendidos como fazendo parte do anterior sistema. Entre os suspensos, estava o governador civil do distrito do Funchal, Domingos Olavo Correia de Azevedo, suspenso por ordem de 30 de junho de 1846, tendo o lugar sido entregue ao juiz da Câmara do Funchal, Valentim de Freitas Leal, que começou a ocupá-lo como governador civil interino, tomando posse a 13 de julho seguinte. Olavo Correia de Azevedo começara como administrador-geral e acabaria assim como governador civil. Domingos Olavo Correia de Azevedo, que fora lançado nas lides políticas pelo prefeito Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, veio a ser demitido pelo mesmo, então como ministro do Reino, sinal absoluto de que a vida política em Lisboa, e também, com certeza, no Funchal, não se encontrava estável. Mouzinho de Albuquerque haveria de falecer em combate, em dezembro de 1846, durante a revolta da Patuleia; o governador do Funchal, já antes se tinha apercebido da possibilidade de conflitos, pois apresentara a sua demissão pouco tempo antes, alegando razões de doença. Olavo Correia de Azevedo haveria de se retirar quase de imediato para Lisboa e não regressou ao Funchal; no entanto, ocupou depois durante muitos anos, como deputado substituto, o lugar de representante da Madeira nas Cortes, devido às inúmeras alterações sequentes pelos deputados efetivos eleitos. O trabalho Projecto de Regulamento para a Santa Casa da Misericórdia e seu Hospital, que elaborara no Funchal, em 1844, e enviara para Lisboa, viria a ser impresso somente em 1871, depois de ter falecido em Lisboa, a 9 de março de 1855. Entre os descendentes de Domingos Olavo Correia de Azevedo, contam-se Carlos Olavo Correia de Azevedo (1881-1958), que fora deputado pela Madeira nas eleições de 1911 e de 1915 (Eleições 1.ª República), o irmão Américo Olavo Correia de Azevedo (1881-1927), também deputado pela Madeira, nas eleições de 1918, que depois de ter sido ministro da Guerra, faleceu na revolta de 8 de fevereiro de 1927, e também Mauro Olavo Correia de Azevedo (1879-1970); foram os aguerridos republicanos, bem como combatentes e inclusivamente prisioneiros na Primeira Guerra Mundial (Primeira Guerra Mundial), após a batalha de La Liz, de 9 de abril de 1918. Obras de Domingos Olavo Correia de Azevedo: Projecto de Regulamento para a Santa Casa da Misericórdia e seu Hospital (1871). Bibliog.: manuscrita: ANTT, Chancelaria de D. Maria II, liv. 4; ABM, Alfândega do Funchal, livs. 675 e 676; Ibid., Governo Civil, livs. 6, 93, 153, 192, 421, 643 e 654; impressa: CARITA, Rui, História da Madeira, vol. vii, Funchal, Secretaria Regional de Educação/Universidade da Madeira, 2008; CLODE, Luiz Peter, Registo Bio-bibliográfico de Madeirenses, Sécs. XIX e XX, Funchal, Caixa Económica do Funchal, 1983; DIX, John Adams, A Winter in Madeira and a Summer in Spain and Florence, 3.ª ed., New-York, D. Appleton & Company, 1853; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, DRAC, 1998. Rui Carita (atualizado a 14.12.2016)

azevedo, álvaro rodrigues de

Álvaro Rodrigues de Azevedo foi um advogado, professor, político, jornalista, escritor e historiador, que viveu na Madeira durante cerca de 26 anos e que contribuiu para a valorização do panorama literário e cultural da Ilha. É autor de uma bibliografia diversificada e, do seu legado, destaca-se a publicação do manuscrito As Saudades da Terra (1873), de Gaspar Frutuoso, que inclui 30 extensas notas da sua autoria, que complementam e esclarecem alguns pontos acerca da história da Madeira. Palavras-chave: Madeira; literatura; jornalismo; história; historiografia; cultura. Álvaro Rodrigues de Azevedo foi advogado, professor, político, jornalista, escritor e historiador. Nasceu em Vila Franca de Xira, a 20 de março de 1825, e faleceu em Lisboa, a 6 de janeiro de 1898, dois meses antes de completar 73 anos. Apesar de ter nascido no continente, viveu na Madeira durante muitos anos e considerava a Ilha a sua pátria adotiva. Chamava-se José Rodrigues de Azevedo, mas terá mudado de nome quando ingressou na universidade. Era filho de António Plácido de Azevedo, natural de Benavente, e de Maria Amélia Ribeiro de Azevedo. Casou-se com Maria Justina, de quem teve geração. Concluiu o curso de Direito, em 1849, na Universidade de Coimbra, e foi para Lisboa, onde residiu durante cerca de seis anos. Seguiu posteriormente para a ilha da Madeira, onde exerceu funções de professor, ocupando uma vaga através de concurso público. Anteriormente, tinha tentado um lugar na magistratura judicial, mas não teve sucesso. Alguns anos mais tarde, na introdução do livro Esboço Crítico-Litterário (1866), explicava a razão pela qual não tinha conseguido aquele emprego e se considerava injustiçado. No Liceu do Funchal, teve a seu cargo a cadeira de Oratória, Poética e Literatura, que regeu durante 26 anos. Também no mesmo Liceu, foi professor de Português e Recitação e fez parte, como sócio e secretário, da Associação de Conferências, inaugurada a 9 de maio de 1856, com a finalidade de promover o desenvolvimento dos princípios da educação popular e de elaborar uma discussão com vista à escolha dos melhores métodos de ensino. A Associação de Conferências era composta por professores do ensino público e particular da capital do distrito da Madeira. Em 1856, por ocasião da epidemia de cólera (cólera-mórbus), que se propagou na Ilha, causando uma elevada taxa mortalidade, prestou relevantes serviços no desempenho do cargo de administrador do concelho do Funchal. A 24 de julho de 1856, escrevia no periódico A Discussão, revelando as medidas tomadas pela Câmara Municipal que, no sentido de tentar combater a epidemia, concedeu 150$000 reis mensais para que o administrador do concelho estabelecesse uma sopa económica, a ser distribuída, uma vez por dia, aos mais necessitados. Referia ainda que medidas idênticas tinham extinguido a cólera em algumas regiões continentais. Mencionando nomes de personalidades e respetivos donativos para a causa, reforçava a ideia da importância da alimentação no combate daquele flagelo e considerava que os mais afetados pela doença eram geralmente pobres, pois a principal causa do seu desenvolvimento era a fome e a miséria. Foi procurador à Junta Geral e membro do conselho de distrito e da comissão administrativa da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, tendo recusado, em 1870, o cargo de secretário-geral do distrito e a comenda da Conceição. Foi ainda membro do Partido Reformista, participando ativamente na política madeirense e revelando aspirações liberais, sobretudo num período agitado da vida local, iniciado em 1868. Como jornalista, Álvaro Rodrigues de Azevedo colaborou na imprensa periódica madeirense, sendo redator nos jornais A Discussão, A Madeira, A Madeira Liberal, O Oriente do Funchal e Revista Judicial, e tendo redigido também alguns artigos no Diário de Notícias da Madeira. Publicou ainda o Almanak para a Ilha da Madeira para os anos de 1867 e de 1868. Os artigos publicados na imprensa foram de natureza variada, desde folhetins e artigos de crítica literária até assuntos de interesse social, relacionados com a vida no arquipélago e com o quotidiano dos madeirenses. Em janeiro de 1856, no periódico A Discussão, inicia a publicação de um artigo de crítica literária, sob o título “Bosquejo Histórico da Literatura Clássica Grega, Latina e Portuguesa, por A. Cardoso B. de Figueiredo”. Este texto saiu, naquele jornal, nos n.os 50, 51, 53 e 55, entre janeiro e março de 1856. Em 1866, edita um estudo em volume, intitulado Esboço Crítico-Litterário (do Bosquejo Histórico da Literatura Clássica, Grega, Latina e Portuguesa do Sr. A. Cardoso Borges de Figueiredo), no qual menciona o seu primeiro artigo crítico à obra daquele autor. No Diário de Notícias da Madeira, em 1877, nos n.os 181 a 183, publicou, como folhetim, um estudo histórico intitulado “A Casa em que Christovão Colombo Habitou na Ilha da Madeira”, identificando e descrevendo a casa de Cristóvão Colombo no Funchal. Álvaro Rodrigues de Azevedo é autor de uma vasta obra, de temas diversos. Ainda na juventude, escreveu um drama sob o título Miguel de Vasconcelos, que não chegou a ser editado. No entanto, este texto originou uma polémica na imprensa, em 1852, nos n.os 2924, 2927 e 2942 da Revolução de Setembro, com o bibliógrafo e publicista, Inocêncio Francisco da Silva, autor do Diccionario Bibliográphico Portuguez (1858). Na nota bibliográfica elaborada a Álvaro Rodrigues de Azevedo no referido Dicionário, Inocêncio Francisco da Silva afirma que terá confundido uma crítica desfavorável a outro texto com o mesmo título de Miguel de Vasconcelos, mas de outro autor, que terá lido nas Memórias do Conservatório Real de Lisboa, tomo II, 1843, p. 114. Tendo conhecimento do texto escrito por Azevedo, que este lhe havia dado a ler, anos antes, julgou tratar-se do mesmo texto, pois tinham o título idêntico, mas apenas um foi publicado nas Memórias do Conservatório, tendo outro ficado em arquivo. Este equívoco terá desencadeando a referida controvérsia, suscitando uma troca de correspondência entre ambos, através da imprensa periódica. Nas suas produções literárias encontram-se, entre outros, A Familia do Demerarista. Drama em um Acto (1859), uma crítica de costumes madeirenses, e Curso Elementar de Recitação, Philologia e Redacçao (1869), no qual pretende desenvolver competências de produção linguística. Como escritor e historiador, produziu importantes trabalhos sobre o arquipélago da Madeira. O seu legado mais importante para a historiografia madeirense foi a publicação do manuscrito As Saudades da Terra (1873), redigido por Gaspar Frutuoso, em 1590, na ilha de S. Miguel, Açores. Álvaro Rodrigues de Azevedo redigiu 30 notas que acrescentou ao manuscrito, na parte que diz respeito à Madeira, com o intuito de esclarecer alguns pontos da história do arquipélago. O trabalho de investigação, de pesquisas e de consultas em livros, manuscritos ou outras fontes, que empreendeu para a elaboração das anotações presentes na edição de As Saudades da Terra (1873) contribuiu para o desenvolvimento do seu gosto pelo estudo da história da Madeira. Segundo Alberto Vieira, Álvaro Rodrigues de Azevedo “poderá ser considerado o pioneiro da historiografia hodierna na ilha. O seu trabalho publicado em anotação a As Saudades da Terra, em 1873, é modelar e surge como uma peça-chave para todos os que se debruçam sobre a história da ilha” (VIEIRA, 2007, 13). Álvaro Rodrigues de Azevedo confessou que teve muitas dificuldades na elaboração destas notas, que foi um processo moroso, fruto de muito trabalho de investigação, de dia, e de escrita, à noite, acumulado com a sua profissão. A obra, encetada em meados de 1870, demorou cerca de três anos a completar. Os trabalhos de investigação foram feitos nos arquivos da Ilha, nas Câmaras do Funchal, de Santa Cruz e de Machico, na Câmara Eclesiástica, na Câmara Militar e no cabido da Sé. Também foram relevantes os textos que reuniu de cronistas como Zurara, João de Barros e Damião de Góis, e os manuscritos do P.e Netto. Teófilo Braga, seu amigo, com quem se correspondia, teve uma grande influência no seu pensamento e na sua escrita, sendo através deste que tomou contacto com a teoria da história positivista, em voga na época. Contou ainda com a colaboração de João Joaquim de Freitas, bibliotecário da Câmara do Funchal, que o ajudou nos trabalhos de revisão textual. Apesar de todas as dificuldades que teve de ultrapassar, e da obra inédita que deu à estampa, em 1873, não obteve o devido valor e reconhecimento por parte dos seus coevos. Só muitos anos mais tarde é que o seu trabalho foi valorizado pelos eruditos madeirenses. Na verdade, esta obra pioneira na historiografia insular abriu caminho para que outros madeirenses começassem a interessar-se pelo estudo da sua história, do seu passado e das suas raízes. As suas anotações constituíram uma fonte importante para outros estudiosos, sobretudo para os intelectuais da primeira metade do séc. XX e para os homens da chamada Geração do Cenáculo, que recorreram com frequência às investigações do seu antecessor. Antes do trabalho feito nas anotações de Álvaro Rodrigues de Azevedo, os estudos relativos à história do arquipélago eram muito vagos, circunscrevendo-se a breves notas e estudos. A sua obra teve, assim, um grande impacto em estudiosos como, entre outros, Alberto Artur Sarmento, Fernando Augusto da Silva, Eduardo Pereira, Visconde do Porto da Cruz, sendo mesmo uma base de referência para a elaboração de obras como o Elucidário Madeirense (1921). De facto, são muitas as referências aos apontamentos e ao nome de Álvaro Rodrigues de Azevedo nos três volumes que compõem o Elucidário, tendo os seus autores confessado que “são as Saudades da Terra, e sobretudo as suas valiosas e abundantes notas, o mais rico, copioso e seguro repositório de elementos que possuímos para a história do nosso arquipélago” (SILVA e MENESES, vol. II, 1998, 126). Neste sentido, também outros autores terão consultado e referenciado as notas a Saudades da Terra, entre os quais o Visconde do Porto da Cruz, na elaboração dos três volumes de Notas e Comentários para a História Literária da Madeira (1949-1953). Ainda relativamente à história da Madeira, Álvaro Rodrigues de Azevedo foi o autor de uma série de artigos, nomeadamente, “Machico”, “Machim”, “Madeira” e “Maçonaria na Madeira”, publicados em 1882 no Dicionário Universal Português Ilustrado, dirigido por Fernandes Costa. Em 1880, trouxe à luz da publicidade o Romanceiro do Arquipélago da Madeira, um volume de 514 páginas, resultado das suas recolhas da tradição oral em diversas freguesias da Madeira e do Porto Santo, para o qual terão contribuído as influências de Teófilo Braga. As composições foram classificadas por géneros, a saber, “Histórias”, “Contos” e “Jogos”, os quais, por sua vez, foram divididos em espécies. Nas “Histórias”, Álvaro Rodrigues de Azevedo incluiu as seguintes espécies: “Romances ao divino”; “Romances profanos”; “Xácaras” e “Casos”. No género “Contos”, incluiu as seguintes espécies: “Contos de fadas”; “Contos alegóricos”; “Contos de meninos”; “Lengas-lengas” e “Perlengas infantis”. Finalmente, no género “Jogos”, contemplou os “Jogos pueris” e os “Jogos de adultos”. Terá coligido, igualmente, elementos para a elaboração do cancioneiro, que, porém, não chegou a publicar. No ano seguinte à publicação do Romanceiro, em janeiro de 1881, já jubilado, mas desiludido com a ingratidão dos madeirenses pelo seu trabalho dedicado à cultura e ao progresso da Ilha, acabou por retirar-se para Lisboa, onde fixou residência até ao fim da sua vida. Deixou uma coleção de apontamentos avulsos sobre a história, o romanceiro e o cancioneiro da Madeira, que foi coligindo ao longo do tempo que ali passou, os quais foram adquiridos pela Biblioteca Nacional de Lisboa, após a sua morte. No distrito de Lisboa, concelho de Oeiras e freguesia de Paço de Arcos, existe uma rua com o seu nome, a “Rua Álvaro Rodrigues de Azevedo”. Na Madeira, além da reedição das suas notas, em 2007, não houve, até 2016, qualquer homenagem a este homem que se empenhou pelo progresso da Ilha. Obras de Álvaro Rodrigues de Azevedo: O Comunismo. Discurso proferido na Aula de Practica Forense da Univ. de Coimbra, em Que Se Expõe e Combate esta Doutrina (1848); O Livro d’Um Democrata (1848); A Familia do Demerarista. Drama em Um Acto (1859); Esboço Crítico-Litterário (1866); Curso Elementar de Recitação, Philologia e Redacçao (1869); As Saudades da Terra. Pelo Doutor Gaspar Fructuoso. História das Ilhas do Porto-Sancto, Madeira, Desertas e Selvagens. Manuscripto do Século XVI Annotado por Alvaro Rodrigues de Azevedo (1873); Corografia do Arquipélago da Madeira (1873); “A Casa em que Christovão Colombo Habitou na Ilha da Madeira” (1877); Romanceiro do Archipelago da Madeira (1880); Benavente: Estudo Histórico-Descritivo, Obra Póstuma, Continuada e Editada por Ruy d'Azevedo (1926). Bibliog.: A. A., “Crítica literária – Bosquejo Historico da Literatura Classica Grega, Latina e Portuguesa, por A. Cardoso B. de Figueiredo”, A Discussão, 31 jan. 1856, 7 fev. 1856; 21 fev. 1856; 6 mar. 1856; 26 jun. 1856; 24 jul. 1856; ARAGÃO, António de Freitas e VIEIRA, Gilda França, Madeira Investigação Bibliográfica, 3 vols., Funchal, DRAC, 1981-1984; CLODE, Luís Peter, Registo Bio-bibliográfico de Madeirenses: Séculos XIX e XX, Funchal, Caixa Económica do Funchal, 1983; FRUTUOSO, Gaspar, Saudades da Terra. História das Ilhas do Porto Santo, Madeira, Desertas e Selvagens, anot. Álvaro Rodrigues de Azevedo, Funchal, Empresa Municipal Funchal 500 Anos, 2007; MARINO, Luís, Musa Insular (Poetas da Madeira), Funchal, Editorial Eco do Funchal, 1959; PORTO DA CRUZ, Visconde do, Notas e Comentários para a História Literária da Madeira, 3 vols., Funchal, Eco do Funchal/Câmara Municipal do Funchal, 1949-1953; SILVA, António Carvalho, “Apontamentos Sobre Gramáticas Madeirenses (1)”, Islenha, n.º 18, jan.-jun. 1996, pp. 101-109; Id., “Apontamentos Sobre Gramáticas Madeirenses (2)”, Islenha, n.º 19, jul.-dez. 1996, pp. 159-170; SILVA, Innocencio Francisco da, Diccionario Bibliographico Portuguez, vol. 1, Lisboa, INCM, 1858; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, DRAC, 1998; VIEIRA, Alberto, “Introdução”, in FRUTUOSO, Gaspar, Saudades da Terra. História das Ilhas do Porto Santo, Madeira, Desertas e Selvagens, anot. Álvaro Rodrigues de Azevedo, Funchal, Empresa Municipal Funchal 500 Anos, 2007, pp. 7-15. Sílvia Gomes (atualizado a 14.12.2016)

azevedo júnior, carlos olavo correia de

Advogado, escritor, jornalista e político português, Carlos Olavo Correia de Azevedo Júnior nasceu na cidade do Funchal, às 02.45 h do dia 7 de julho de 1880, tendo sido batizado no dia 4 do mês seguinte, na igreja paroquial de Santa Maria Maior, templo onde já os seus pais Carlos Olavo Correia de Azevedo e Maria Adelaide Cabral haviam contraído matrimónio, a 15 de junho de 1878. Nascido no seio de uma família nobre madeirense, foi neto paterno de Fernando Correia de Azevedo e de Senhorinha de Velosa, neto materno de António Ferreira Cabral e de Maria Augusta de Freitas Martins, e também bisneto, pela parte paterna, de Domingos Olavo Correia de Azevedo (1799-1855), magistrado que fora administrador-geral da Madeira e que pertencera ao Conselho de Sua Majestade, a Rainha D. Maria II. Carlos Olavo teve dois irmãos: Mauro (1879-1970) e Américo (1882-1927). Foi um homem de baixa estatura (1,556 m), de cabelo castanho-escuro, de olhos da mesma tonalidade, de rosto redondo, e de boca e de nariz regulares. Casou-se com Vera de Vasconcelos de Bettencourt e tornou-se pai de Maria de Bettencourt Rebelo de Beneducci, um apelido que adveio do casamento desta com Pierre de Beneducci. Desde cedo, demonstrou interesse por questões literárias e políticas. Em 1900, sendo estudante na Escola Politécnica de Lisboa, fundou, com outros alunos, a Liga Académica Republicana e os diários A Liberdade e A Marselhesa, extintos por ordem do Juízo de Instrução Criminal de Lisboa. No ano seguinte, foi iniciado como maçon na loja Montanha, com o nome de Saint-Just, vindo, mais tarde, a pertencer às lojas Justiça e Acácia (1929). Em 1903, ingressou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, urbe onde fundou um Centro Republicano Académico, a 28 de janeiro de 1906. Na cidade do Mondego, começou por viver em pensões: em 1903-1904, residia na R. do Cotovelo, n.º 14, e, no ano letivo seguinte, na R. da Trindade, n.º 25. Em 1905-1906, passou a residir na R. Couraça de Lisboa, n.º 55, numa casa que arrendara com Alberto Xavier, um amigo que, referindo-se aos tempos de Coimbra, descreveu Carlos como alguém “atraente pela exuberância de temperamento e pela vivacidade de espírito” (XAVIER, 1963, 12). Nessa mesma residência, habitaram José Montês e Ramada Curto. O envolvimento de Carlos Olavo na greve académica de 1907 acabou por ditar a sua expulsão da Universidade, por um período de dois anos. Seria preso por tentar, juntamente com outros colegas que também foram punidos, forçar a entrada nas aulas. Meses depois, foi amnistiado, tendo obtido o diploma, a 27 de julho de 1908, com a nota final de suficiente, com 14 valores. Regressado a Lisboa, exerceu advocacia até à data da sua morte, ocorrida a 16 de novembro de 1958. Distinto advogado, com a cédula profissional n.º 1154, teve o seu primeiro escritório na R. de São Julião, transferindo-se, mais tarde, para a R. Nova do Almada, n.os 18-20. Na Ordem dos Advogados, fez parte do primeiro Conselho Distrital de Lisboa, eleito na Assembleia realizada a 2 de junho de 1927. No triénio 1930-1932, foi vogal do referido órgão, alcançando a presidência em 1942-1944. Integrou ainda a comissão redatora do Boletim da Ordem dos Advogados, cujo primeiro número foi dado à estampa em 1931. Nos últimos 10 anos da sua vida, foi vogal do Conselho Superior da Ordem, o mais alto organismo da instituição. Em 1910, foi nomeado secretário-geral do Governo Civil de Lisboa, cargo que manteve até 1945. Como membro do Partido Republicano Português, foi eleito deputado, em 1911, à Assembleia Nacional Constituinte pelo círculo do Funchal, o que sucedeu novamente em 1915, em 1919, em 1921 e em 1922. Nos anos 20, aquando da cisão do Partido Republicano Português, acompanhou Álvaro de Castro, aderindo ao Partido Republicano de Reconstituição Nacional, e tornou-se líder parlamentar durante o período em que aquele chefiou o Governo. Durante a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), integrou o Corpo Expedicionário Português, como alferes miliciano de artilharia, tendo partido para a Flandres a 16 de maio de 1917. Dado como desaparecido a 9 de abril de 1918, na fatídica batalha de La Lys, foi feito prisioneiro pelos alemães, sendo conduzido, numa primeira fase, para o campo de prisioneiros de Rastatt e, posteriormente, para o de Bresen. Sobre o infortúnio do cativeiro, que partilhou com seu irmão Américo, capitão de infantaria, escreveu Jornal d’Um Prisioneiro de Guerra na Alemanha, obra dada à estampa em 1919. Conseguiria regressar a Portugal, por via terrestre, chegando a Lisboa a 6 de fevereiro desse ano. Pela bravura evidenciada na supramencionada batalha, permanecendo no seu posto apesar de já não ter munições, recebeu a medalha da Cruz de Guerra, de 3.ª classe. Durante o Estado Novo, foi acusado de não estar devidamente integrado nas doutrinas e nos processos que regiam o regime, tendo sido considerado um funcionário público (secretário-geral do Governo Civil de Lisboa) de pouca confiança, uma suspeita que resultara de um auto de averiguação instaurado após um episódio ocorrido a 1 de dezembro de 1936, na sua casa em Oliveira do Conde, concelho de Carregal do Sal, onde fora passar o dia em companhia de dois amigos de longa data, Alberto Xavier e Xavier da Silva. Procurado por uma comissão cujo fim era angariar donativos para os nacionalistas espanhóis, recusou contribuir. Não só os motivos apresentados para a recusa, mas também a intervenção oral de um dos seus amigos, Xavier da Silva, acabaram por originar uma denúncia. Se bem que Carlos tenha conseguido manter o seu cargo, Xavier acabou por ser preso, acusado de professar ideias comunistas. Além da advocacia e da política, destacou-se no campo das letras. Foi autor de vários livros, tendo publicado, além do atrás mencionado Jornal d’um Prisioneiro de Guerra na Alemanha, também as seguintes obras: A Vida Turbulenta do Padre José Agostinho de Macedo; João das Regras, Jurisconsulto e Homem de Estado; A Vida Amargurada de Filinto Elísio, que dedicou a sua filha Maria de Beneducci; e Homens, Fantasmas e Bonecos. Ficou por publicar A Vida Aventurosa de Bocage, uma obra em que trabalhou durante alguns anos. Foi igualmente diretor político do jornal A Victória, órgão do Partido de Álvaro de Castro, e colaborou em diversos periódicos, e.g.: Primeiro de Janeiro, Diário de Lisboa, e Revista da Ordem dos Advogados. Tendo o seu mérito literário sido reconhecido, foi condecorado com o grau de oficial de Santiago de Espada. Carlos Olavo de Azevedo encontra-se sepultado no cemitério dos Prazeres, em Lisboa, onde a 17 de novembro de 1958, pelas 16.30 h, teve lugar o seu funeral. Na cerimónia fúnebre, compareceram personalidades distintas, designadamente o madeirense Pedro Góis Pita (1891-1974), bastonário da Ordem dos Advogados (1957-1959), o Prof. Inocêncio Galvão Teles (1917-2010), diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Martin Blake, diretor do Instituto Britânico. Obras de Carlos Olavo Correia de Azevedo Júnior: Jornal d’Um Prisioneiro de Guerra na Alemanha (1919); A Vida Turbulenta do Padre José Agostinho de Macedo (1939); João das Regras, Jurisconsulto e Homem de Estado (1941); A Vida Amargurada de Filinto Elísio (1945); Homens, Fantasmas e Bonecos (1954). Bibliog.: manuscrita: ABM, Registos de Batismo da Paróquia de Santa Maria Maior, liv. 2098, fls. 39v.-40; Ibid., Registos de Casamento da Paróquia de Santa Maria Maior, liv. 2130, fols. 13-13v.; AHM, Livro de Matrícula do Pessoal, Registo das Praças do 2.º Batalhão (1901-1905), liv. 47, doc. 957, Carlos Olavo Correia de Azevedo Júnior; Ibid., Portugal e Campanhas na Europa, Boletins Individuais de Militares do CEP 1914/1918, Oficiais, cx. 6, Carlos Olavo Correia de Azevedo; ANTT, Secretaria Geral da Presidência do Conselho de Ministros, Gabinete do Presidente, cx. 10, proc. 302/5, n.º 9; impressa: Annuário da Universidade de Coimbra, anos letivos de 1903-1904 a 1908-1909, Coimbra, Imprensa da Universidade, 1903-1909; CLODE, Luiz Peter, Registo Bio-Bibliográfico de Madeirenses. Séculos XIX e XX, Funchal, Caixa Económica do Funchal, 1983; “Dr. Carlos Olavo”, DN Funchal, 17 nov. 1958, p. 8; DUARTE, António Paulo, “Azevedo, Carlos Olavo Correia de”, in Dicionário de História da I República e do Republicanismo, vol. I, Lisboa, Assembleia da República, 2013, pp. 343-344; “O Funeral do Dr. Carlos Olavo”, Diário de Lisboa, 17 nov. 1958, pp. 8, 11; LISBOA, Eugénio (coord.), Dicionário Cronológico de Autores Portugueses, vol. III, Lisboa, Publicações Europa-América, 1994; MARQUES, A. H. de Oliveira, Dicionário de Maçonaria Portuguesa, vol. I, Lisboa, Editoria Delta, 1986; Id., Parlamentares e Ministros da 1.ª República (1910-1926), Lisboa, Assembleia da República, 2000; NOGUEIRA, João Paulo, “Carlos Olavo, um Deputado nas Trincheiras: Reflexões sobre a Grande Guerra e a República”, in Portugal, 1914-1916. Da Paz à Guerra. Actas do XXIII Colóquio de História Militar, Lisboa, Comissão Portuguesa de História Militar, 2015, pp. 595-611; REGO, Maria João de Figueiroa, O Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, Lisboa, Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, 2010; SILVA, António de Mattos e, Anuário da Nobreza de Portugal, ano III, t. III, Lisboa, DisLivro Histórica, 2006; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, vol. 1, Funchal, SRTC, 1998; XAVIER, Alberto, História da Greve Académica de 1907, Coimbra, Coimbra Editora, 1963; digital: FREITAS, João Abel de, “Carlos Olavo, Figura Republicana Madeirense”, DN, Madeira, 28 fev. 2016: http://www.dnoticias.pt/impressa/diario/opiniao/571311-carlos-olavo-figura-republicana-madeirense (acedido a 23 maio 2016). Ricardo Pessa de Oliveira (atualizado a 14.12.2016)

bilhardice

O estudo do regionalismo madeirense “bilhardice” tem como escopo a sua individualização em relação a outros termos que a língua portuguesa oferece e que poderiam aparecer como sinónimos deste regionalismo sem qualquer diferenciação semântica. A riqueza semântica do termo “bilhardice” (Regionalismos) obrigará a testes vários no eixo paradigmático e no eixo sintagmático, consoante a nomenclatura de Ferdinand Saussure. A semântica deste termo é mais sustentada em conhecimentos pragmáticos resultantes da sua realização em concreto, da experiência própria de sujeito falante do português madeirense e da sustentação ideológica em diferentes campos científicos, mais ou menos implícitos, nomeadamente da linguística, da semântica, da psicologia, da sociologia e de outros ramos gnosiológicos, incluindo o da filosofia. Com efeito, a consulta de dicionários e enciclopédicas da língua portuguesa revela que este vocábulo não regista nenhuma entrada nessas obras. Exceção a esta situação é o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa (DPLP), online, que o regista como tendo o mesmo significado de “bisbilhotice”. A Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, autoridade científica de reconhecido prestígio, na sua edição de 1936, registava uma entrada de um termo cognato de “bilhardice”, e definia assim “bilhardeira”: “o mesmo que mexeriqueira, intrigante, na ilha da Madeira; ordinária ou de fraco valor moral em Évora. Em Beja, mulher de mau génio”. Já nas últimas edições, entre 1998 e 1999, o termo deixa de aparecer. A sua formação morfológica fez uso das potencialidades do sistema aplicadas à forma, tendo-se o sujeito falante, por intuição linguística, limitado a acrescentar ao radical adjetival “bilhard-” o sufixo “-ice”, que se junta a adjetivos para formar nomes, como em: sovin- + ice > sovinice; tol- + ice > tolice. Assim, sem grandes meios de consulta do ponto de vista de dicionários ou enciclopédias que registassem o verbete do regionalismo “bilhardice”, i.e., aquilo a que a lexicografia designa o conjunto de aceções, exemplos e informações acerca de um termo, o recurso a exemplos construídos em situações possíveis de comunicação de fala foi a base essencial do estudo deste regionalismo. Em tal situação, este trabalho não pôde contar com o registo sistemático do termo “billhardice” em dicionários ou enciclopédias, que costumam reivindicar para si a objetividade, como se se situassem acima das determinações sócio-históricas em que um vocábulo surge e é usado, quando é certo que as definições de um verbete, em dicionários e enciclopédias, podem trazer implícitas perspetivas ideológicas e culturais, mesmo que possam não ter sido objeto de um ato reflexivo. Contudo, esse obstáculo tornou-se um desafio e determinou o método da pesquisa e da elaboração do mesmo, partindo da consulta de trabalhos já efetuados sobre o mesmo assunto, os quais tiveram e anotaram as mesmas dificuldades, mas cujos autores têm o conhecimento da realidade da língua em contexto, o contexto sociocultural madeirense, a língua portuguesa tal como é falada na Madeira e o uso muito peculiar do termo “bilhardice” pela população da região. Com efeito, as diferentes aceções de um termo resultam também daquilo a que Saussure chama “realidade da língua”, ou seja, da relação do sujeito com os signos que usa, porque a compreensão do signo linguístico e a sua realização se dão num determinado contexto sociocultural e, nesse contexto, adquire uma significação que vai para além da mera equivalência de significantes inscritos na paradigmática da sinonímia, o que implica a variação de valores de acordo com a realidade sociocultural em que se movimenta o sujeito falante, pois cada palavra de uma linha sintagmática se relaciona com as entidades no sintagma, mas igualmente com outras que são suscetíveis de o substituir na coluna paradigmática. Para além disso, os dicionários e enciclopédias são produto de autores que são fruto de contextos socioculturais que os condicionam e lhes proporcionam o material necessário para o seu trabalho, em que um exemplo ilustrativo pode ser, exatamente, este excurso sobre o termo “bilhardice”. Já o uso do verbo “bilhardar” e de “bilhardeiro” pode anotar-se no DPLP (“Bilhardar: Picar duas vezes a bola com o taco. Picar duas bolas ao mesmo tempo quando estão juntas. Jogar a bilharda. Regionalismo, o mesmo que bisbilhotar”; “Bilhardeiro: Jogador de bilharda. Mandrião, calaceiro.  O mesmo que bisbilhoteiro”) e na versão online da edição de 1913 do Novo Diccionário da Língua Portuguesa de Cândido de Figueiredo, encontram-se duas entradas para o verbo “bilhardar” e uma para “bilhardeiro”: “bilhardar, 1 v. I. Dar duas vezes na bola com o taco ou tocar duas bolas ao mesmo tempo, no jogo do bilhar. (Fr. billarder); bilhardar, 2 v. i. Jogar a bilharda. Pop. Vadiar”. “Bilhardeiro m. Jogador de bilharda. Vadio, garoto”. O termo “bilhardice” também não se encontra neste dicionário, facto já observado por outros autores, que, por sua vez, citam outros: “A palavra bilhardice é um termo regional para as palavras bisbilhotice, mexerico, coscuvilhice. O que a torna interessante, de facto, é tratar-se de um regionalismo, e ser usada, frequentemente, em detrimento das anteriores. Curiosamente, não constitui entrada de dicionários e é apenas referida como ‘falso testemunho, alveiosia. Aquelas raparigas não fazem senão bilhardar’” (BARBEITO, “Para a Compreensão…”). Note-se que o trecho da citação colocado em itálico tem por autor Jaime Vieira dos Santos, em “Vocabulário do Dialecto Madeirense”, artigo publicado na Revista de Portugal. Em Ana Cristina de Figueiredo, o termo aparece registado com várias aceções: “Ato de conversar animadamente (Cavaqueira). ‘Aquelas parecem duas comadres: sempre na bilhardice!’” Ou como “ação de comentar a vida alheia e de arranjar intrigas ou mexerico sobre a vida de outrem (alcovitice, bisbilhotice, coscuvilhice, mexerico)” (FIGUEIREDO, 2011, 104-105). Interessante será referir o que diz sobre “bilhardice” David Pinto-Correia: “Quanto à ‘bilhardice’, termo felicíssimo exclusivamente madeirense, que sintetiza, com os seus próximos ‘bilhardeiro’ e ‘bilhardeira’ e ‘bilhardar’ (interessante será verificar que este verbo quase só se conjuga no infinitivo ou em formas perifrásticas), e com uma sonoridade bem expressiva, muito do que outras palavras de sentido próximo (como, por exemplo, ‘intriga’, ‘bisbilhotice’, ‘mexeriquice’) não conseguem exprimir: a sua complexidade semântica integra a principal significação de ‘difundir uma situação’, mormente ‘reservada’, ‘que não era necessariamente divulgável’, ou mesmo ‘que devia ser mantida em segredo’, mas também a de uma crítica velada ou de reprovação ao ato em si, ao mesmo tempo que contém muito de ironia, e de caracterização de tal prática como lúdica (como se se quisesse indicar que ‘é um dizer por dizer’, ‘divulgar por divulgar’, sem procurar consequências graves para o que é divulgado ou sobretudo para quem é posto em causa pela divulgação, o que está longe de ser verdade), uma espécie de hábito atavicamente gratuito, inofensivo” (PINTO CORREIA, 2000, 25). Esta longa citação justifica-se não só pela autoridade científica do autor, mas, sobretudo, por colmatar a ausência já anotada do termo em dicionários académicos, na medida em que a sua riqueza semântica serve de fonte autorizada para este verbete. Na mesma linha do carácter lúdico-narrativo para aqueles que praticam a “bilhardice” envereda Teresa Brazão ao dizer “A bilhardice é o curioso e permanente hábito que têm as pessoas, de saber pormenores acerca daquilo que não lhes diz respeito, especialmente quando se trata da vida alheia. De cultivar e fazer crescer desmesuradamente esses pormenores, que acabam tão maiores quão enorme o desejo dos seus insaciáveis criadores […] A Madeira, meio pequeno, que, apesar de tudo, já não é assim tão pequeno, foi, desde tempos imemoriais, solo fértil para o cultivo de tal hábito social” (BRAZÃO, 2005, 68). A autora não deixa, contudo, de notar não só o jogo social que estava por detrás da sua prática em favor de elementos mais bem situados na esfera social, mas igualmente os efeitos que tal poderia provocar nos alvos da “bilhardice”, que, nesse caso, seriam mais frágeis na hierarquia social ou a desigualdade entre o homem e a mulher: “Era mesmo assim. Na mesma medida em que se exageravam e chafurdavam os defeitos de alguns, exaltava-se e engrandecia-se a virtude de outros. Esses outros alimentavam a bilhardice, porque ela lhes era favorável. Quanto mais mal se dissesse dos outros, mais bem se diria deles próprios, numa espécie de equação matemática ou regra dos termos da lógica aristotélica. Assim, as suas poses, estudadíssimas e refinadíssimas, refletiam a sua enorme embora só aparente virtude. […] As principais vítimas eram os mais fracos, ou senão mais fracos, os menos compensados socialmente” (BRAZÃO, 2005, 68). Neste jogo social, a autora observa a mudança que a liberdade política e cultural veio a ter na mudança das mentalidades: “A liberdade tendeu a desmontar esta coisa toda, graças a Deus. Foram inúmeras as personagens desmascaradas, e hoje fala-se das pessoas doutra maneira. Parecia que a mentalidade dos madeirenses estava a crescer. O número de pessoas aumentou, e deixou de ter o mesmo impacto saber que a dona Sílvia do monte andava a encontrar-se com o senhor Silva da zona velha. Porque ninguém os conhece. E também hoje as pessoas assumem muito mais o que fazem, e não tem graça nenhuma falar de coisas que as próprias pessoas assumem”. E recomenda, nessa sua abordagem sociocultural da liberdade, “A iliteracia do estado novo alimentava a bilhardice. Por isso, agora, temos de investir mais em cultura. Só assim a sociedade ficará melhor, para todos vivermos confortavelmente nela, com a tão propagada qualidade de vida” (Id., Ibid.). Este excurso de Teresa Brazão revela-se bastante pertinente neste verbete porque a autora, ao situar socioculturalmente a “bilhardice” num meio pequeno e ao perspetivá-la em outras vertentes, nomeadamente a político-cultural, confere a esta característica um cunho marcadamente regional, pela importância que ela assume na sociedade madeirense em todos os extratos socioculturais; ou seja, fica aqui claro não se tratar de uma característica exclusivamente popular, como, por vezes, se possa pensar ou dizer. O conhecimento desta realidade contribui para o enriquecimento da semântica do vocábulo “bilhardice” e, de certo modo, ajuda a preencher a lacuna que deriva da sua ausência sistemática em dicionários e enciclopédias. No estudo de um determinado regionalismo, a primeira questão que se coloca é a de saber se existem palavras no idioma que possam substituir, com propriedade ou total equivalência, esse regionalismo. E logo aqui deparamos com a questão da sinonímia. Outra é a de saber se a palavra em questão cumpre uma função que nenhuma outra cumpre para os sujeitos falantes dessa região. Posta assim a questão, o madeirensismo “bilhardice” pode ser comparado com outros termos que lhe são correlatos na língua portuguesa, como “coscuvilhice”, “mexerico”, “bisbilhotice”, “intriga”, “alcovitice”, ou até mesmo “fofoca”, que, note-se, nos remete mais para o português brasileiro pois não provém do português lusitano e tem etimologia africana, mais propriamente da língua banta. Apesar os dicionários darem de “fofoca” o sinónimo “mexerico”, esse termo não deixa de ter um contexto de significação que, não obstante a etimologia africana, tem ressonância nitidamente brasileira. Assim, ao ouvir o termo “fofoca”, um europeu tende a evocar de forma espontânea contextos exóticos, aquilo a que Sartre chama o “estado de consciência”, que implica uma espécie de inércia, de passividade reflexiva ao ouvir um determinado signo face à realidade que ele designa. Assim, se é certo que pode haver múltiplos sinónimos para o termo “fofoca”, tantos quantos aqueles que nos devolve um bom dicionário, a verdade é que nenhum deles ecoará melhor no nosso imaginário como significativo de um ambiente brasileiro. O que fica dito acerca do brasileirismo “fofoca” aplica-se, com a mesma propriedade, ao madeirensismo “bilhardice”. O uso de um signo provoca uma atitude de consciência que integra esse signo numa estrutura mental que não depende de um objeto particular (o signo “árvore” é o universal de todas as árvores, mas não se esgota em nenhuma delas em particular). O signo “bilhardice”, que não designa um objeto, uma realidade física, tangível, mas uma realidade fisicamente intangível, só pode ser entendido ligando-o à realidade exterior que lhe deu origem, em correlação com uma linguagem interior traduzida em imagens mentais que não se ativam de forma reflexiva, mas de forma inconsciente e automática, o que remete não só para o campo da psicologia, da sociologia, da cultura, do folclore, dos hábitos, da geografia e do meio, mas para uma fronteira que define o que é ser madeirense. Nessa perspetiva, o madeirensismo “bilhardice” não é suscetível de ser substituído por outros termos que se reivindiquem como seus sinónimos sem que isso tenha um custo de esvaziamento mental, do ponto de vista cultural, em quem ouve e em quem fala, no caso de falantes madeirenses, perdendo-se o contexto sociocultural de uma mundividência que só pode ser traduzida por este termo enquanto regionalismo compósito de uma realidade cultural. Esteja o sujeito falante na Madeira ou em qualquer parte do mundo, a “bilhardice” evoca a ida à igreja, os arraiais em seu redor, a conversa entre vizinhas, ou vizinhos, a aldeia, a rua, o bairro, a cidade e o campo, enfim, a Madeira e as suas duas ilhas. Ou seja, a relação necessária do uso de um signo com determinado contexto habita no sujeito falante em função de uma opção que lhe é imposta por um contexto sociocultural. A opção do sujeito falante pelo termo “bilhardice”, nesse caso, deriva de ele julgar que é o que melhor traduz a realidade que quer transmitir. Pode haver a tentação de o argumento do nível sociocultural do falante explicar o uso deste termo em detrimento de outros que poderiam ser tomados como sinónimos e com a mesma eficácia; contudo, tal não se verifica, pois observa-se o seu uso por indivíduos de diferentes extratos sociais. Também quando à questão diafásica, a opção ou não por este termo não difere da que é feita por qualquer outro que se apresente como sinónimo, e.g., em situação solene, onde não se fala de coscuvilhice e termos equivalentes; e se, após o ato solene, houver cavaqueira, o termo “bilhardice”, mesmo nos salões dos diferentes fora regionais – políticos, culturais, sociais – antepor-se-á a outros tomados como equivalentes. Resta a variação diatópica, e é nela que devemos prosseguir, visto tratar-se de um regionalismo. Sobre a questão da relação intrínseca entre o significante e o significado no interior do signo, ressalvando a voluntária construção pleonástica da frase, e se o significado de um signo é assumido como representação mental coletiva de um ente, ser concreto ou abstrato, aduz-se que um signo não pode subsistir, ontologicamente, numa espécie de mundo platónico das ideias, sem uma necessária ligação a um referente exterior a si, que é a razão da sua existência. As situações em concreto do uso da palavra remetem para a sua riqueza semântica e negam qualquer sinonímia simplificada. Tal implica considerar, para além do nome abstrato “bilhardice”, o verbo “bilhardar” e o adjetivo “bilhardeiro” (incluindo a sua forma correspondente ao grau aumentativo, “bilhardão”), classes morfológicas importantes para um quadro semântico variado destes termos. Vejamos casos concretos de aplicação: “Olhe, venho aqui fazer-lhe uma bilhardice”. Nesta enunciação, está pressuposta a cumplicidade entre os dois sujeitos falantes, a confiança e a proximidade, quer humanas, quer geográficas, tipo porta com porta, no aspeto espacial. Que significará, então, aqui “bilhardice”? Confidência, segredo, maledicência ou não, dependendo do conteúdo. Imaginemos vários exemplos: “– Olhe, venho aqui fazer-lhe uma bilhardice. Sabe que Maria tem um amante?! – Não me diga! E ela que se tinha por melhor que as outras!”: aqui, o caso é nitidamente de conversa de maldizer. “– Olhe, venho aqui fazer-lhe uma bilhardice. Sabia que Maria tem um tumor? – Ah, coitada da rapariga, tão nova, com filhos pra criar!”: aqui, o caso é de solidariedade, uma confidência, em que a “bilhardice” implica uma obrigação solidária, em que todos sabem de uma triste realidade que merece discrição, pelo menos perante a Maria, e todos têm o dever de passar a ser compassivos com ela. Como se vê, a imagem mental do signo “bilhardice” varia de acordo com as circunstâncias e a sua prática só pode ser entendida em meios geográficos pequenos, em que todos se conhecem. O mais importante, contudo, é que não é possível criar uma rede de sinónimos do mesmo campo semântico, visto que o vocábulo se estende em várias linhas significativas. Perguntar-se-á se nos casos exemplificados o termo “bilhardice” poderia ser substituído por outras palavras no campo da sinonímia. A resposta é que não, uma vez que, entre os sujeitos falantes, se dá ao termo “bilhardice” um significado de acordo com as circunstâncias, o que é relevante, porque os significados chegam a cair no campo da antonímia. Retenham-se, além dos exemplos já dados, mais dois: “Maria é uma pessoa a quem se pode fazer uma bilhardice!”: aqui, o sinónimo é confidência, claramente antónimo de coscuvilhice, a ideia de que Maria é discreta. “Helena andou a fazer bilhardices sobre Maria”: aqui, o termo “bilhardice” é sinónimo de coscuvilhice, veiculando a ideia de que Helena é indiscreta. Ou ainda outros casos, desta vez ilustrativos dos vários sentidos do nome “bilhardice”: “Não me venhas com bilhardices, que eu já te conheço, gostas é de espalhar confusão!”: aqui, significa intriga e origem de conflito. “Aquelas três estão há mais de duas horas numa bilhardice pegada!”: aqui, o termo adquire o sentido de cavaqueira, conversa, sem qualquer tipo de insinuação ou acusação. Para completar este excurso argumentativo e afastar de vez a hipótese de sinonímia absoluta de “bilhardice” com outros vocábulos da nossa língua, aduzo, em defesa da diferenciação deste vocábulo em relação a termos que se apresentam como sinónimos, outros exemplos: com um adjetivo da mesma família: “António é um bilhardeiro, contei-lhe um segredo e logo espalhou por todo o lado!”: António, aqui, é um indivíduo que não merece confiança. “Maria é um bilhardão! Ouve aqui e conta acolá e, ainda por cima, distorce tudo!”: Maria, além de coscuvilheira, é enredadeira e, subentende-se, mentirosa. Outro exemplo, em que o significado muda radicalmente, com recurso ao verbo “bilhardar”: “Estás a bilhardar, eu não disse nada disso!”: neste caso, a mentira é a base da significação. Como se pode inferir destes exemplos de vocábulos cognatos de “bilhardice”, cada palavra é o centro de uma gramática de interpretação da vivência humana em cada lugar e em cada circunstância, e há que concluir que os madeirenses procuraram novas palavras por necessidade de traduzir aquilo que mais nenhuma comunidade viveu. Por isso, a palavra “bilhardice” pode ser sinónimo de outras palavras, mas essoutras palavras não traduzem exatamente aquilo que os madeirenses viveram. Vejamos, a propósito deste assunto, a teoria de Gottlob Frege, esclarecendo, porém, a priori, a nomenclatura deste autor com a equivalente terminologia saussuriana: o sinal ou nome próprio é equivalente a signo; a referência ou realidade designada é o referente saussuriano; o significado é o mesmo que em Saussure (significado). Como é que a relação no interior do sinal ou nome próprio, em Frege, estabelece a ligação entre a referência (que é realidade designada) e o significado, ou seja, qual é a diferença entre o significado em Saussure e em Gottlob Frege, se ambos usam o mesmo termo? É que em Saussure tudo se passa no interior do signo, que é um universal abstrato, mas em Frege o significado é o modo como o referente, físico ou abstrato, se realiza na mente do sujeito falante: aquilo que cada um pensa ou sente ao ouvir um signo, seja ele qual for, é determinado pela sua experiência subjetiva, como adiante veremos. No caso em estudo, a mesma realidade pode ser designada por um sujeito falante não madeirense por outro termo que não “bilhardice”; já para um sujeito falante madeirense, a imagem da realidade contextual que ele pretende transmitir a outro sujeito madeirense só tem uma representação mental adequada se for designada pela palavra “bilhardice”. Para corroborar esta ideia, recorro-me do exemplo clássico de Frege, que vai mais longe, ao defender que a mesma referência pode, inclusive, ter significados diferentes em função do contexto em que é dita. O planeta Vénus não deixa de ser o mesmo em qualquer altura do dia, mas o ato elocutório ganha semânticas diferentes consoante a hora em que é designado, “estrela da manhã” ou “estrela da tarde”. Ou seja, a representação subjetiva do signo linguístico “estrela” muda de acordo com o contexto e a sua vivência. Por sua vez, enquanto o signo saussuriano é uma imagem universal e objetiva, apreendida coletivamente, ao sinal (o signo de Saussure, recorde-se) Frege associa outra componente: a representação que o sujeito falante associa a esse sinal, e que é inteiramente subjetiva. Entre o signo de Saussure e o sinal de Frege não há diferença quanto à universalidade e à representação de uma imagem apreendida coletivamente. A questão está em que, para Frege, a representação mental associada ao sinal é inteiramente subjetiva. Não é fácil encontrar na língua portuguesa um termo que traduza, com a mesma eficácia e fidelidade, a realidade sociológica madeirense veiculada pelo termo “bilhardice”, até porque ela mesma, como vimos nos exemplos expostos ao longo deste excurso, tem uma pluralidade semântica que difere de acordo com o sintagma em que se insere. Convém ler, para estabelecer um paralelo de situação, o seguinte texto sobre a palavra “saudade”: “Saudade é substantivo abstrato, tão abstrato que só existe na língua portuguesa. Os outros idiomas têm dificuldade em traduzi-la ou atribuir-lhe um significado preciso: ‘Te extraño’ (castelhano), ‘J’ai [du] regret [de] (francês) e ‘Ich vermisse dish’ (alemão). No inglês têm-se várias tentativas: ‘homesickness’ (equivalente a saudade de casa ou do país), ‘longing’ e ‘to miss’ (sentir falta de uma pessoa), e nostalgia (nostalgia do passado, da infância). Mas todas essas expressões estrangeiras não definem o sentimento luso-brasileiro de saudade. São apenas tentativas de determinar esse sentimento que sentem os povos de cultura portuguesa. Assim, essa palavra ‘saudade’ não é apenas um obstáculo ou uma incompatibilidade da linguagem, mas antes, e principalmente, uma característica cultural daqueles que falam a língua portuguesa” (LESSA, “O Mito da Palavra Saudade”). Donde se deduz que “bilhardice” está para o falar madeirense como “saudade” está para a língua portuguesa, no sentido em que nenhuma delas, no seu âmbito, encontra um sinónimo que a possa traduzir absolutamente. Explanada na sua polivalência semântica e, ao mesmo tempo, na sua singularidade, e mesmo reconhecendo que o termo “bilhardice” se integra na categoria de regionalismo, podia acontecer que adquirisse um estatuto idêntico ao de outros termos que também não são considerados como parte da norma padrão, nomeadamente os brasileirismos, como é o caso de “fofoca”, mas nem por isso deixam de ser usados correntemente como se o fossem. Para que a riqueza cultural, psicológica, linguística, sociológica e humana de “bilhardice” se tornasse comum ao mundo da lusofonia, como aconteceu, nos começos do séc. XXI, com alguns brasileirismos, veiculados, nomeadamente, pelas telenovelas produzidas no Brasil, seria necessário que houvesse a mesma intensidade de produção mediático-cultural do lado lusitano, sobretudo no rincão madeirense, que existe do lado brasileiro. Se uma mesma palavra tem um sentido geral e abstrato e, todavia, tem em cada sujeito falante uma representação mental que é subjetiva, o que acontece quando estamos perante um signo diferente, como “bilhardice”, oriundo de uma determinada região, no contexto mais geral da língua portuguesa? Já vimos isso com o signo “árvore” ou outro signo qualquer: o que pensa cada um quando o profere ou quando o ouve está dependente da experiência subjetiva. O signo “bilhardice” obteve, desde há muito, um significado que é geral e abstrato no contexto cultural madeirense, que deriva da vivência de uma comunidade e que se concretiza em cada ato de fala particular, como resultado da memória, da experiência e da vivência do falante, as quais conferem a essa palavra uma representação mental segundo a tese de Frege. É esta referência ao mundo real, à própria vida dos sujeitos falantes, que justifica a diferença que, de facto, existe, entre o termo “bilhardice” e os vocábulos que se apresentam como seus sinónimos na nossa língua. A bilhardice é, portanto, um conceito em cuja amplitude semântica não encontra paralelo em qualquer outro termo da língua portuguesa. Bibliog.: impressa: ALLEAU, René, A Ciência dos Símbolos, Lisboa, Edições 70, 2001; ARON, Raymond, As Etapas do Pensamento Sociológico, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 2010; ASCENSÇÃO, Rui et al., “As Tabernas”, Xarabanda, 3, jan-jun, 1993, pp. 35-40; BASÍLIO, Cecília e BASÍLIA, Rita, A Palavra, Realidade Interdimensional: Uma Leitura de M. A. K. Halliday, Porto de Mós, Editorial Diferença, 1999; BENVENISTE, E., Problemas de Linguística Geral, I, Campinas, Unicamp, 1991; “Bilhardice”, in Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, vol. 3, Lisboa/Rio de Janeiro, Editorial Enciclopédia, Lda, 1936, p 712; BLEICHER, Josef, Hermenêutica Contemporânea, Lisboa, Edições 70, 1992; BRAZÃO, Teresa, “A Bilhardice”, in FIGUEIREDO, Fernando et al. (orgs), Crónica Madeirense (1900-2006), Porto, Campo das Letras, 2007, pp. 282-284; CAIRES, Marta e GOUVEIA, Sérgio, “A Inveja e a ‘Bilhardice’ das Terras Pequenas”, DNM, 18 fev. 2002, p. 8; CARVALHO, José G. Herculano, Teoria da Linguagem, vol. i, Coimbra, Coimbra Editora Lda., 1984; Dicionário Houaiss, Lisboa, Editora Temas e Debates, 2005; ECO, Umberto, Tratado Geral de Semiótica, São Paulo, Editora Perspectiva, 1980; CUNHA, Celso e CINTRA, Luís F. Lindley, Nova Gramática do Português Contemporâneo, Lisboa, João Sá da Costa, 1984; FIGUEIREDO, Cândido de, Novo Diccionário da Língua Portuguesa, Lisboa, A. M. Teixeira Porto/Typ. da Empresa Litteraria, 1913; FIGUEIREDO, Ana Cristina, Palavras d’aquintrodia (Estudos sobre Regionalismos Madeirenses), Lisboa, Fonte da Palavra, 2011; FOUCAULT, Michel, As Palavras e as Coisas, Lisboa, Edições 70, 1998; FRANCO, José Eduardo (dir.), Cultura Madeirense: Temas e Problemas, Porto, Campo das Letras, 2008;  FREGE, G. Lógica e Filosofia da Linguagem, São Paulo, Cultrix/USP, 1978; FREITAS, Alfredo Vieira, Era Uma Vez… na Madeira, Lendas, Contos e Tradições da Nossa Terra, Funchal, ed. do Autor, 1964; Id., O Amor no Folclore Madeirense, Funchal, Junta de Freguesia de Gaula, 1988; MONTEIRO, Manuela, Dicionário de Biografias, Porto, Porto Editora, 2001; PERES, João Andrade e MÓIA, Telmo, Áreas Críticas da Língua Portuguesa, 2.ª ed., Lisboa, Caminho, 1995; PESTANA, César A., A Madeira: Cultura e Paisagem, Funchal, SRTC, 1985; PINTO CORREIA, João David, “Memória e Identidade Insulares”, in LUZ, Carlos et al., Aguarelas de Carlos Luz, Funchal, DRAC, 1999, pp. 13-26; PORTO DA CRUZ, Visconde do, Notas & Comentários para a História Literária da Madeira, 1.ª ed., vol. III, Funchal, Câmara Municipal do Funchal, 1953; SANTOS, Jaime Vieira dos, “Vocabulário do Dialecto Madeirense”, Revista de Portugal, Série A, Língua Portuguesa, 1945-1947, vol. viii, pp. 61-64, 145-149, 208-211; SARTRE, Jean-Paul, L’ Imaginaire, Saint-Amand, Éditions Gallimard, 1940;  SAUSSURE, Ferdinand, Curso de Linguística Geral, São Paulo, Cultrix, 1970; SILVA, João Henrique, Essa Coisa Que nos Olha no Espelho, Porto, Universidade Católica Portuguesa, 1998; SILVA, António Marques da, Linguagem popular da Madeira, Funchal, DRAC, 2013; TODOROV, Tzvetan, Poética, Lisboa, Editorial Teorema, 1993; digital: BARBEITO, Ricardo, “Para a Compreensão da Bilhardice”: http://www.ricardobarbeito.com/Para_a_compreensao_da_bilhardice.pdf (acedido a 22 jul. 2016); Dicionário Priberam: http://www.priberam.pt/DLPO/ (acedido a 22 jul. 2016); LESSA, Luisa, “O mito da palavra saudade”, in Gosto de Ler, História e Literatura: http://www.gostodeler.com.br/materia/19056/o_mito_da_palavra_saudade.html (acedido a 22 jul. 2016); REBELO, Helena, “A Arte de Criar Palavras ou de ‘Bilhar’ à ‘Bilhardice’”, a_bilhardice/arte pública/happening_instalação/Avenida Arriaga Salão Nobre do Teatro Municipal Baltazar Dias:: http://a-bilhardice.blogspot.pt/ (acedido a 22 jul. 2016); RODRIGUES, Fábio della Paschoa, “O Arbitrário do Signo, o Sentido e a Referência”: http://www.unicamp.br/iel/site/alunos/publicacoes/textos/a00001.htm (acedido a 22 jul. 2016). Miguel Luís da Fonseca (atualizado a 12.10.2016)

áustria, maria leopoldina de

[caption id="attachment_6380" align="alignleft" width="227"] D. Leopoldina, Funchal, 1817. Arqui. Rui Carita.[/caption] Em 1817, a caminho do Rio de Janeiro, a arquiduquesa D. Maria Leopoldina de Áustria, futura imperatriz do Brasil, foi pomposamente recebida no Funchal. As obras efetuadas para receber a princesa marcariam o imaginário funchalense, levando à reforma da baixa da cidade e à construção da Entrada da Cidade. Palavras-chave: Brasil; Cais regional; Entrada da cidade; Património; Transportes marítimos; Urbanismo. A passagem da corte portuguesa para o Brasil acarretou profundas alterações na articulação dos vários domínios portugueses e, uma vez mais, privilegiou a ilha da Madeira como especial nó de comunicações no quadro do Atlântico, inclusivamente por uma importante parte da correspondência se processar por Londres, dado o domínio britânico quase absoluto dos transportes marítimos. A importância estratégica da localização da ilha da Madeira levara já à necessidade da sua ocupação por forças britânicas, em 1801-1802 e em 1807-1814 (Ocupações britânicas), conservando-se o seu valor nos anos seguintes. A 20 de março de 1816, D. Maria I (1734-1816) falecia no Rio de Janeiro, no palácio da Boavista, com a avançada idade de 81 anos, tendo chegado ao Funchal, em outubro, “a infausta notícia da morte da Augustíssima Senhora Rainha Dona Maria Primeira”, pelo que tanto o governador, Florêncio José Correia de Melo (c. 1760-c. 1825) (Melo, Florêncio José Correia de), como o administrador apostólico, D. Fr. Francisco Joaquim de Meneses e Ataíde (1765-1828), bispo de Meliapor (Ataíde, D. Fr. Joaquim de Meneses e), manifestaram os seus sentimentos de pesar, a 18 desse mês, à corte do Rio de Janeiro (ABM, Governo Civil, liv. 200, fl. 24v.). Embora a saúde de D. João VI (1767-1826) não fosse então a melhor, assunto inclusivamente comunicado ao governador da Madeira, efetuou-se a aclamação a 7 de abril e fizeram-se nos meses seguintes uma série de alterações na estrutura governativa da corte do Brasil. Uma das primeiras medidas que se impunha era a consagração de seu filho D. Pedro de Alcântara (1784-1834) como príncipe herdeiro, o qual começou a usar o título de príncipe real do Reino Unido de Portugal, do Brasil e Algarves, assim como o de duque de Bragança. Deixava de se utilizar o título de príncipe do Brasil, criado no tempo de D. João IV (1604-1656) e não compatível com a nova dignidade de reino atribuída ao Brasil, mas mantinha-se o título de príncipe da Beira para os primogénitos dos anteriores príncipes do Brasil, como estipula o alvará assinado no Rio de Janeiro, a 9 de janeiro de 1817. Nesta sequência, impunha-se o casamento de D. Pedro, de acordo com a situação de príncipe herdeiro. No complexo quadro do xadrez europeu da época, a escolha recaiu sobre a arquiduquesa de Áustria, Maria Leopoldina Carolina Josefa (1797-1826), que a documentação regista então como Carolina Josefa Leopoldina. A princesa era filha do último Imperador do sacro império germânico, Francisco II (1768-1835), e irmã mais nova da Imperatriz Maria Luísa (1791-1847), casada com o ex-Imperador Napoleão Bonaparte (1769-1821). Em breve, uma embaixada austríaca deslocava-se de Trieste para o Rio de Janeiro, com o barão de Neveu como embaixador, “encarregado por Sua Alteza, o Imperador (Francisco II), de uma missão” especial, como escreve o governador Florêncio José de Melo. O barão era acompanhado ainda pelos condes de Schonfeld e de Palphy, o barão de Hugel e um secretário, tendo todos ficado hospedados em S. Lourenço, nas 24 horas que se demoraram no Funchal (ABM, Governo Civil, liv. 202, fl. 67). Após as negociações desta embaixada no Rio de Janeiro, ficou estipulado que a princesa teria de embarcar no porto de Leorne, em Itália, e de fazer escala na Madeira a caminho daquela cidade. O assunto foi comunicado ao governador no mês de janeiro seguinte e novamente em abril, embora o embarque só viesse a ocorrer em agosto. Nesse último aviso, voltava-se a informar que a “sereníssima senhora arquiduquesa Carolina Josefa Leopoldina deve chegar nos finais de julho ou inícios de agosto” à ilha da Madeira, para o que se deveria preparar com o devido “asseio e arranjo na casa do Governo” instalações para a princesa, assim como “uma ponte para o cómodo e decente desembarque da mesma augusta senhora” (Ibid.). O governador e a Câmara teriam sido bastante munificentes nos preparativos para a receção da princesa e os trabalhos levados a efeito marcariam a entrada da cidade para as décadas seguintes (Entrada da Cidade). A Câmara do Funchal procedeu mesmo à emissão de um edital para que todos os moradores pintassem os frontispícios das casas por onde iria passar a princesa: travessa da Saúde, depois avenida Zarco, rua do Capitão, largo da Sé, Passeio Público e largo do Chafariz (que ficava junto do antigo Convento de S. Francisco, depois integrado na avenida Arriaga). O major Paulo Dias de Almeida (c. 1778-1832) deverá ter estudado a estrutura do improvisado cais de desembarque, que reproduziu na sua Descrição da Ilha da Madeira, junto à fortaleza e palácio de S. Lourenço. A montagem do arco triunfal foi executada pelo Eng. camarário Vicente de Paula Teixeira (1785-1855), em armação de madeira recoberta a ramagens, e a expensas da Câmara municipal do Funchal, como era hábito, embora e para tal esta tivesse de pedir um empréstimo à Junta da Fazenda, dadas as despesas que se haviam feito com as exéquias da Rainha e com a aclamação de D. João VI. A obra foi encomendada a Joaquim José da Silva, “quartel mestre do Batalhão e morador ao quartel de S. João Evangelista”, tendo custado 1:500$000 réis (Ibid., Governo Civil, liv. 200, fls. 116v.-117). Os trabalhos para esta receção foram a base da futura reestruturação da Entrada da Cidade, depois levantada entre os anos 1838 e 1839, assim como do futuro cais da cidade, já só levantado quase nos finais do séc. XIX. A armada que conduzia a princesa era composta pelas naus portuguesas D. João VI e S. Sebastião, e pela fragata austríaca Augusta, comandada pelo Cap. de mar e guerra Henrique José de Sousa Prego (1768-1847), que voltaria a estar na Madeira com a armada absolutista do infante D. Miguel (1802-1866), em 1828. A armada de D. Leopoldina ancorou pela manhã do dia 11 de setembro, muito depois da previsão que havia sido feita no Rio de Janeiro. A comitiva da princesa trazia os portugueses marqueses de Castelo Melhor, os condes da Lousã e o conde de Penafiel. Da parte austríaca, vinham o príncipe de La Tour e Taxis, os condes de Bellergarde e de Krassischs, as condessas de Kunburgo, Sarentheim e Lodron, assim como o embaixador da Áustria no Brasil, o conde de Eltz, além de 11 criados, entre os quais a ama da princesa, também todos austríacos. A princesa D. Leopoldina desembarcou logo nesse dia, “ocultamente na Pontinha, a passear aí um pouco” (AHU, Madeira, doc. 3978) e oficialmente, às 16.00 h no novo cais da cidade, como regista Armand Julien Palliere (1784-1862), que integrava a comitiva da princesa (PALLIERE, 1817, ilust. n.º 14). Foi então conduzida debaixo de pálio pelo corregedor, o juiz de fora e os vereadores à Sé, onde lhe foi cantado um “pequeno Te Deum”, pernoitando em S. Lourenço. Nessa noite, ainda lhe foi dedicado no Passeio Público “um hino Leopoldino”, composto pelo bispo de Meliapor para a banda de música do Batalhão de Artilharia, “de que S.A.R. se agradou muito”, como depois refere o próprio prelado (AHU, Madeira, doc. 3978). No dia seguinte, dia 12, às 08.00 h, assistiu à missa celebrada pelo prelado, saindo a cavalo uma hora depois para, a convite de João de Carvalhal (1778-1837) (Carvalhal, 1.º conde), visitar a quinta do Palheiro Ferreiro, onde jantou e foi retratada. Reservou a tarde desse dia para visitar a quinta do Vale Formoso, então residência do bispo de Meliapor, onde passeou, merendou e teria sido de novo retratada. No dia 13, subiu ao Monte também a cavalo, onde às 08.00 h assistiu à missa na igreja matriz, percorrendo depois algumas quintas dos arredores. Lanchou na quinta do Prazer, então propriedade do comerciante inglês Robert Page (1775-1829), após o que se retirou para a cidade, embarcando às 15.00 h. A armada saiu pela meia-noite desse mesmo dia, deixando duas âncoras no porto. O governador pediu ao seu oficial de ordens, o Maj. José Caetano César de Freitas, para incorporar a comitiva, a fim de apresentar no Rio de Janeiro, em nome da Madeira, as felicitações ao príncipe real D. Pedro por ocasião “dos Reais Esponsórios, em que tanto se interessa a Lealdade Portuguesa”, tendo também acompanhado a princesa o capitão do porto do Funchal, Francisco da Silva Brandão Banhos (ABM, Governo Civil, liv. 202, fls. 71v.-72). Entre as ofertas enviadas para os noivos, o madeirense Manuel de Sousa lembrou-se de enviar um presépio-caixa em madeiras locais com imagens de barro policromadas também de execução local (Presépios e registos). Em todos estes lugares, a princesa teria sido recebida o melhor possível, levando da Madeira uma série de recordações mais ou menos exóticas e, inclusivamente, presentes de casamento para si e para o príncipe D. Pedro, e obtendo ainda, depois no Rio de Janeiro, o retrato que fora pintado no Funchal, pois não teria havido suficiente tempo para secar. A esquadra “foi abundantemente fornecida de todos os refrescos e mantimentos pedidos para consumo da Orcharia [sic] de S.A.R.”, como para provimento dos navios de guerra. Como retribuição, a princesa entregou 200 “moedas de ouro para os pobres”, que o bispo de Meliapor distribuiu pelo Recolhimento do Bom Jesus, pelo Convento das Mercês, pelo hospital e ainda pelos párocos da Sé, de S. Pedro, de Santa Maria, de Santa Luzia, do Monte e de Camacha, assim como ainda “distribuiu outras mais avultadas a pessoas particulares”, como informou o bispo para o ministro e secretário de Estado D. Miguel Pereira Forjaz (1769-1827), a 22 e 23 de setembro desse ano (AHU, Madeira..., docs. 3978-3979). Da passagem da então princesa Leopoldina pelo Funchal, ficaram dois retratos que têm sido atribuídos a João José Nascimento, aluno de Joaquim Leonardo Rocha (1756-1825), em tudo idênticos, somente diferindo nas legendas: um foi pintado na quinta do Vale Formoso, exemplar que se encontra no Museu Histórico Nacional do Rio de Janeiro, e o outro teria sido pintado na quinta do Palheiro Ferreiro. O exemplar do Rio de Janeiro ter-lhe-á sido enviado pelo bispo de Meliapor, que tinha então residência naquela quinta, conforme consta da legenda: “Arquiduquesa Leopoldina, Princesa Real do Reino-Unido de Portugal, Brasil e Algarves, Etc. Passeando na Quinta do Vale Formoso, morada atual do Bispo presente na ilha da Madeira, em 12 de Setembro 1817” (MHNRJ, inv. 464). A legenda do outro exemplar é encimada por um menino hasteando uma bandeira com as armas do Funchal, onde se informa: “Arquiduquesa Leopoldina Princesa Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve na quinta do Palheiro de Ferreiro na ilha da Madeira, 12 de Dezembro de 1817” (SAINZ-TRUEVA, 1999, 62). Este exemplar foi, em princípio, mandado pintar por João de Carvalhal, então presidente da Câmara do Funchal, foi propriedade dos condes da Calçada, passando depois a Júlio Barros e tendo ido a leilão em maio de 1991, em Lisboa. O pintor Armand Julien Palliere deverá ter estabelecido contactos com o Maj. Paulo Dias de Almeida e, provavelmente, também com o Eng. Vicente de Paula Teixeira, que trabalhava quase em parceria com o major. Do álbum de pequenas aguarelas que dedicou à princesa, constam diversos trabalhos feitos no arquipélago, como “Desertas ao pôr-do-Sol”, feita a 5 de setembro; “Vista da Ilha do Porto Santo”, de 7 do mesmo mês, “Vista da Ilha da Madeira defronte da cidade do Funchal”, o já citado “Desembarque de SAR”, do dia 11, “Viloens da Ilha da Madeira vindos d’Oeste: O Vilão com o Odre em que carrega o Vinho, admira o outro, por que poucas vezes aparecem na cidade e andão diariamente com hum pé calçado e outro descalço para lhe durar mais as botas”, sem data, “Vista do Embarque da Princeza”, de 13 de setembro, e a planta da cidade com “Explicação das Praças e principaes Edificios”, sem data. Se a maioria são observações “do natural”, como o mesmo escreveu na abertura do álbum, as informações sobre os vilões e a especificação do “pé calçado e outro descalço para lhe durar mais as botas”, tal como a planta do Funchal com a “Explicação das Praças e principais edifícios”, parecem remeter muito diretamente para a Descrição de Paulo Dias de Almeida, aliás datada também desse ano de 1817 (BNP, Res., cód. 6705). A chegada da princesa ao Rio de janeiro foi comunicada ao Funchal a 5 de novembro e, alguns dias depois, em carta do Rio de Janeiro de 12 desse mês, o bibliotecário do paço, Luís Joaquim dos Santos Marrocos, informava o pai, Francisco dos Santos Marrocos, em Portugal, da chegada da princesa, e de que, “na ilha da Madeira demorou-se três dias, donde trouxe grande quantidade de macacos, papagaios, etc.” (BNA, Ms. 54-VI-12, nº 109, doc. 2). Como pormenor, alguns anos depois, os cónegos da Sé pediam para se registar o alvará em que a princesa do Reino Unido, em retribuição da visita que fizera à Sé do Funchal, concedera “a todos os cónegos colados” que passassem “a ser tratados por Senhoria”, o que foi confirmado por aviso régio de 5 de julho de 1824 (ANTT, Ministério do Reino, mç. 498). Entretanto, a 15 de novembro de 1817, o comerciante inglês Robert Page havia sido condecorado com o grau de cavaleiro honorário da Ordem Militar da Torre e Espada. Tratando-se da mais elevada ordem honorífica portuguesa, especificamente militar e destinada a galardoar nacionais por altos feitos em combate, o facto de uma distinção destas ser outorgada a um comerciante britânico leva a supor que estes assuntos terão sofrido algumas alterações no Brasil. Mais tarde, tanto o governador Sebastião Xavier Botelho (1768-1840) (Botelho, Sebastião Xavier) como os seus sucessores viriam a bater-se pela elevação do grau da condecoração de Page, mas os pareceres da corte, já em Lisboa, seriam sempre negativos. A princesa Maria Leopoldina não teve uma vida fácil na complexa corte do Rio de Janeiro, especialmente face às liberdades do marido, que manteve as várias ligações anteriores, embora tenha sido mãe da Rainha D. Maria II (1819-1853), do futuro Imperador D. Pedro II (1825-1891) e de mais 5 filhos. Viria a falecer no Rio de Janeiro, como Imperatriz, a 11 de dezembro de 1826, correndo várias versões sobre as razões do prematuro falecimento. Nos inícios de 1827, quando D. Manuel de Portugal e Castro (1787-1854) (Castro, D. Manuel de Portugal e) se encontrava a terminar o seu governo na Madeira, e a infanta D. Isabel Maria (1801-1876) chefiava o novo Governo constitucional, chegaria a notícia do falecimento da Imperatriz no Brasil, enviada do palácio da Ajuda, em Lisboa, com data de 9 de março. O Imperador D. Pedro voltaria a casar-se, então com a princesa D. Amélia de Beauharnais, duquesa de Leuchetenberg (1812-1873), e teria mais uma filha, nascida em Paris: a princesa D. Maria Amélia de Bragança (1831-1852). O então duque de Bragança já não gozaria da melhor saúde; a filha viria a contrair tuberculose e, indo com a mãe para o Funchal, pereceria na então quinta das Angústias, depois quinta Vigia (Quinta Vigia). A Rainha D. Maria II, muito afeiçoada à ex-Imperatriz do Brasil, mandaria o ex-governador D. Manuel de Portugal e Castro ao Funchal para apresentar condolências e acompanhar até Lisboa D. Amélia de Leuchetenberg e os despojos da princesa. Bibliog.: manuscrita: AHU, Madeira, docs. 3804, 3893, 3894, 3965, 3966, 3976, 3977, 3978 e 3979; ABM, Câmara Municipal do Funchal, liv. 235 e 1368; Ibid., Governo Civil, liv. 198, 200, 202 e 726; BNP, Res., cód. 6705, Ms. 54-VI-12, n.º 109, doc. 2, Paulo Dias de Almeida, Descrição da Ilha da Madeira, 1817; ANTT, Ministério do Reino, mç. 498; Arquivo dos Herdeiros de Alfredo Alen, PALLIERE, Armand Julien, Viagem de Sua Alteza Real a Princeza Leopoldina desde o Porto de Liorne até à Corte do Rio de Janeiro desenhado segundo a Natureza a bordo da Nao St. Sebastião que acompanhou SAR, dedicado por Armand Julien Palliere, das Academias de França, de Hollanda e Bélgica, Rio de Janeiro, 1817, coleção dos herdeiros de Alfredo Allen, Porto; impressa: ARAGÃO, António, Para a História do Funchal, 2.ª ed. rev. e aum. Funchal, DRAC, 1987; CARITA, Rui, Paulo Dias de Almeida e a Descrição da Ilha da Madeira, Funchal, DRAC, 1982; Id., História da Madeira, vol. VII, Funchal, Secretaria Regional de Educação, 2008; D. Pedro d'Alcântara de Bragança, 1798-1834, Imperador do Brasil e Rei de Portugal. Uma Vida, Dois Mundos, Uma História, Rio de Janeiro, Paço Imperial, 1987; GUERRA, Jorge Valdemar, “A Casa de Ópera do Funchal, Islenha, n.º 11, 1992, pp. 113-149; Leilão de Excepcional Mobiliário e Antiguidades, Lisboa, Palácio do Correio-Velho, maio 1991; SAINZ-TRUEVA, José de, Presépios e Meninos Jesus de Ontem e de Hoje, catálogo da exposição patente no Teatro Municipal do Funchal dez. 1986-jan. 1987, Funchal, DRAC, 1986; Id., “Heráldica em iconografia relacionada com a Madeira”, Islenha, n.º 24, 1999, p. 62; SARMENTO, Artur Alberto, A Princesa do Reino-Unido Portugal, Brasil na Ilha da Madeira, Funchal, s.n., 1943; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, DRAC, 1998. Rui Carita (atualizado a 14.12.2016)