livrarias
A existência de livrarias, com espaço físico ou virtual, e a facilidade no acesso ao livro, em termos de preço e disponibilidade no mercado, bem como a vulgarização do livro nas estantes das livrarias e bibliotecas pessoais é uma realidade tardia. Inicialmente, as bibliotecas (designadas de livrarias) eram institucionais. Só as famílias mais destacadas tinham lugar na sua casa para uma biblioteca, uma vez que a maioria da população não dispunha de condições para ter um espaço dedicado a essa função ou, tão-pouco, para comprar um livro. Note-se que em 7 de agosto de 1815, quando Napoleão Bonaparte escalou o Funchal a bordo do HMS Northumberland, a caminho de Santa Helena, o cônsul geral de Inglaterra, Henry Veitch, o visitou para lhe oferecer vinho, livros e fruta fresca. Também, mais tarde, Isabella de França, uma Inglesa casada com um morgado madeirense, que visitou o Funchal em 1853, refere a presença de livros em algumas casas, onde pareciam funcionar como elementos de decoração. Assim, numa visão geral das casas visitadas, refere: “Sobre as mesas encontram-se livros ricamente encadernados, porcelana francesa e outros adornos, entre os quais não faltam jarras de flores delicadas” (FRANÇA, 1970, 67). Sabemos que os livros faziam parte da bagagem dos viajantes, pois Isabella de França testemunha a presença destes no seu baú, entre roupa e outros objetos. Maria Clementina (1803-1867), freira do Convento de S.ta Clara e filha de Pedro Agostinho Teixeira de Vasconcellos e de sua mulher, Ana Augusta de Ornelas, tinha em seu poder uma coleção de livros. Fanny Anne Burney, no jornal que escreveu em 1838 e que só publicou em 1891, refere que a freira era detentora e leitora de obras de Racine, de Corine, de M.me de Stael, da tradução francesa de Abbot de Walter Scott, das Maximes de Chateaubriand, de Paulo e Virgínea, e de Génie du Christianisme. Até ao aparecimento da imprensa, a circulação do livro fazia-se através de cópias entregues a copistas especializados de instituições como conventos. Na Madeira, só com a publicação, em 1821, do jornal O Patriota Funchalense se registou a primeira tipografia, sendo a atividade exclusiva desta a edição de jornais. O primeiro livro que terá sido editado na Ilha foi Saudades da Terra de Gaspar Frutuoso, com as anotações de Álvaro Rodrigues de Azevedo, em 1873, na Tipografia Funchalense. Por outro lado, não podemos esquecer o controlo da edição de livros que existiu em Portugal, primeiro pela Inquisição e depois por ordem política, que condicionou a circulação de livros. O livro era um produto raro e quase só estava disponível em bibliotecas, ou livrarias, de instituições. Conhecemos a importância das livrarias dos conventos, nomeadamente da livraria do Colégio dos Jesuítas, e da livraria da Escola Médico-Cirúrgica, no Funchal. Também podemos assinalar algumas bibliotecas privadas de instituições industriais, como a de Hinton, ou de técnicos especializados, como João Higino Ferraz, que tinham necessidade de obras especializadas de âmbito científico e que encomendavam, por interposta pessoa, livros editados em França e Inglaterra. Mas, na segunda metade do séc. XIX, a realidade madeirense começa a mudar, de forma que José Silvestre Ribeiro refere as livrarias do Paço Episcopal, dos conventos, do Seminário e da Câmara. Ademais, a tradição dos clubes privados e das associações conduziu à valorização da leitura com a disponibilização de livros. Assinale-se o Clube Inglês, onde se anuncia, com muita pompa, a disponibilidade de uma sala de leitura que vinha colmatar as necessidades de lazer dos súbditos britânicos de passagem. Note-se que os Ingleses insistiam nas carências culturais da cidade funchalense, apontando a falta de teatro, cafés e livrarias, como sucede com Emiline Stuart Wortley, em 1854. A venda de livros na Madeira parece ter começado através do comércio a retalho em lojas, mercearias e bazares, onde se vendia tudo. O comércio por miúdo de produtos em lojas especializadas é uma realidade do séc. XX. Mais tarde, vamos encontrar a venda de livros associada às tipografias em geral, às tipografias especializadas e à publicação de jornais, através de anúncios que publicitavam os locais de assinatura das publicações que apareciam em fascículos, a saber, algumas lojas de referência na cidade, que tinham representações das editoras de Lisboa. Em 1850, John Driver estranha a ausência de livrarias no Funchal, afirmando: “There is no literature – no bookseller's shop – on the whole Island; although a few books may be had in other shops, but very few [Não há literatura – não há nenhuma livraria – em toda a Ilha; embora se possa comprar um ou outro livro noutras lojas, mas muito poucos]” (DRIVER, 1850, 381-382). Dennis Embleton confirma esta ausência de livrarias e conclui: “The want of booksellers' shops is a sure sign of the backwardness of education among the people, and it is a great inconvenience to visitors [A ausência de livrarias é um sinal evidente do atraso educativo do povo, e um grande inconveniente para os visitantes]” (EMBLETON, 1862, 36). Em 1868, Gomes Leal esteve no Funchal e, numa das suas missivas, referiu uma biblioteca na Madeira “que o deixou atónito. Era muito cheia de livros de Jesuítas e, entre eles, um Dicionário Universal composto de 200 volumes. É a coisa mais curiosa que tenho visto” (NEPOMUCENO, 2008, 41). Ainda na mesma data, vemos António Nobre dizer que, na sua viagem para a Ilha, ia carregado de livros: “levo livros, muitos livros e o ‘Regresso’ para o completar: desta vez sempre irá” (NEPOMUCENO, 2008, 50). Em 1885, a situação persiste, afirmando J. Y. Johnson que: “A private library is a thing unheard of, and there is not a Portuguese bookseller's shop on the island. Some of the shopkeepers, it is true, keep books on their shelves, hut they are very few in number and chiefly works of religious devotion [Não há bibliotecas particulares, nem existe uma livraria portuguesa na Ilha. É verdade que algumas lojas vendem livros, mas são muito poucos e são essencialmente obras de devoção]” (JOHNSON, 1885, 55). Por tradição, se os leitores da Ilha não importassem os livros do continente e do estrangeiro, tinham de se sujeitar ao regime de assinaturas, que operava apenas com as publicações mais vulgarizadas. Em 1882, O Crime de Alberto Didot, por exemplo, poderia ser comprado mediante assinatura, que poderia ser feita no Funchal, nas lojas Nova Minerva, Camacho & Irs. e Camisaria Central. Já a assinatura da História de Portugal de Manuel Pinheiro Chagas poderia ser feita diretamente no jornal que publicava o respetivo anúncio. No entanto, em 1877, o Diário de Noticias refere que o Bazar Camacho e Irs. já vende livros e que a Casa Camacho e Carregal tem disponível o Almanach das Senhoras para o ano de 1878. As razões que explicam o facto de o livro ser um produto pouco comum na sociedade madeirense e de ser rara a sua venda em lojas são o elevado custo das publicações e o problema do analfabetismo, que chegou, em parte, ao séc. XXI. A paulatina vulgarização do ensino levou à necessidade de livros escolares e abriu caminho para um potencial de leitores. Assim, em 1889, a Gramática de Língua Portuguesa de João de Nóbrega Soares, que apresentava maior procura, vendia-se em diversos estabelecimentos no Funchal. Já o livro de J. C. Faria, O Archipelago da Madeira, tinha um depósito geral na casa Dilley no Funchal. A déc. de 80 do séc. XIX, marca, portanto, uma mudança de atitude em relação à venda dos livros. As publicações que eram vendidas, quase sempre através de anúncio de jornal, passam a dispor de livrarias e de vários estabelecimentos de depósito de livros. O Funchal passa a ter uma loja especializada para a sua venda. Surge, assim, em 1886, a Livraria e Tipografia Esperança, que perdurou como espaço exclusivo para a venda de livros. Em 1914, esta livraria com projeção nacional mudou-se para a R. da Alfândega e, em 1938, para a R. dos Ferreiros. Em 1973, instala-se definitivamente no número 119 da R. dos Ferreiros, com um stock de 12.000 livros diferentes. Em 1991, a continuidade da livraria foi assegurada com a criação da Fundação Livraria Esperança, Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS) declarada como sendo de utilidade pública. Passados cinco anos, ampliou-se o espaço de exposição com a aquisição de um prédio que serve de anexo, com uma área de 1200 m2 e mais de 96.000 livros expostos. A partir do séc. XX, começam a surgir novas livrarias, o que quer dizer que o livro, como produto de venda, tem cada vez mais clientes. Assim, em 1906, temos a livraria Funchalense e, em 1907, a livraria Escolar de Polonia & C.ª. O Almanac Madeirense para 1909 apresenta publicidade ao Bureau de la Presse de J. M. da Rosa e Silva, um quiosque da época sito à Pç. da Constituição, onde se vendia: “livros Nacionais e estrangeiros aos preços das casas editoras – sempre as últimas novidades literárias!” (Almanac de Lembranças Madeirense para 1909, 1908). Em 1910, o Roteiro do Funchal de A. Trigo apresenta as seguintes papelarias e livrarias: Antonio d’Andrade, R. dos Ferreiros, 24 e 26; Bazar do Povo, R. do Bettencourt, 1 a 21; Coelho, Irs., Lg. da Sé, 4; livraria Escolar, R. Camara Pestana, 14; livraria Funchalense, R. do Bispo, 25 a 35; Loja Dilley, R. do Aljube, 13 e 15; Minerva Phenix, R. do Príncipe, 53; Nova Minerva, R. da Alfandega, 45. Já o almanaque ilustrado de 1913 refere em anúncio a livraria Popular de José Eduardo Fernandes na R. de João Tavira, que vende “grande variedade de quinquilharias, vidros, objetos para escritório, livros de estudo e objetos de culto religioso” (1913 – Almanach Ilustrado do Diário da Madeira, 1912). Mesmo assim, Charles Thomas-Stanford, no mesmo ano, fica com a imagem de uma terra que não é de amantes de livros, pela sua raridade: “Book-lovers will deplore the booklessness of the town – which does not boast a bookseller of any sort [Os amantes dos livros não deixarão de lamentar que se trate de uma cidade sem livros – uma cidade onde não existe uma única livraria]” (THOMAS-STANFORD, 1910, 201). No séc. XXI, o Funchal, para além destas livrarias, dispunha de outras com menor dimensão, sendo de destacar as livrarias Bertand, FNAC e Worten. Todavia, devemos salientar que o conceito de livraria corre o perigo de se perder com a assimilação por parte dos espaços de venda de produtos variados, como é o caso da livraria FNAC, que está incorporada numa loja de artigos eletrónicos e eletrodomésticos, e das livrarias dos supermercados, nomeadamente da marca Continente e Pingo Doce. O Funchal contava ainda com a Fundação Livraria Esperança, a Julber papelaria e livraria Lda, a Leya SA, e a livraria Papel e Caneta. Por tradição, as lojas especializadas em serviço de papelaria, como a livraria Figueira, a papelaria Condessa, a papelaria do Colégio e o Bazar do Povo, tinham serviço de venda de livros. A livraria Figueira viria a desaparecer. A papelaria Condessa e o Bazar do Povo cessariam o serviço de venda de livros. Apenas a papelaria do Colégio manteria uma diminuta secção de livros Por outro lado, as instituições oficiais dispõem de expositores e de serviço de vendas de publicações tanto num regime material como num virtual, pela Internet. Assim, a Direção Regional de Cultura apresenta, na R. dos Ferreiros, os livros publicados pela extinta DRAC e pelo Arquivo Regional da Madeira; já o Centro de Estudos de História do Atlântico tem, na R. das Mercês, um expositor e serviço de vendas. Também a Câmara Municipal do Funchal apresenta, no átrio do Teatro Municipal, o seu Serviço de Publicações. Com orientação definida em termos das publicações, deveremos referir a Paulinas Multimédia, que existe no Funchal. Esta livraria dedica-se a publicações de carácter religioso. Podemos referir ainda a livraria Inglesa, que funcionava em diminuto espaço do Pateo Photographia Vicentes e que tinha um serviço especializado de venda de publicações em inglês. Num âmbito especializado da banda desenhada, merece, por fim, referência a livraria Quinta Dimensão, criada em setembro de 2004, que se transformou num polo de divulgação de banda desenhada. Ainda no âmbito do mercado livreiro, não podemos esquecer a realização dos festivais literários e das feiras do livro, organizadas, desde 1975, pela Câmara Municipal do Funchal, que sempre foram um espaço de divulgação e de contacto do público com o livro. Alberto Vieira (atualizado a 14.12.2017)
lemos, jorge de
Em 1556, logo após a promoção de D. Fr. Gaspar de Casal para a mitra de Leiria, D. João III procedeu à indigitação do novo prelado para a Diocese do Funchal, tendo, desta vez, a escolha recaído em D. Fr. Jorge de Lemos, Dominicano, licenciado em teologia, nascido em Lisboa e filho de D. Francisco Velho e de D. Brites de Lemos. A opção por esta figura insere-se num contexto em que se operaram algumas alterações nos critérios de provimento episcopal, que começaram a verificar-se na segunda metade do reinado do Piedoso, patentes, e.g., na preferência de que passaram a ser alvo os religiosos filiados em congregações regulares, particularmente os Dominicanos e os Jesuítas. Com a indigitação de frades militantes naquelas congregações, pretendia-se dotar as Dioceses, sobretudo as ultramarinas, de prelados que acedessem a deslocar-se para as partes mais ou menos remotas do império, a fim de promoverem uma ação evangelizadora e atenta à defesa dos interesses da monarquia nessas paragens. Falhada a tentativa de prover o Funchal com o também Dominicano Fr. Gaspar dos Reis, o Rei escolheu, então, D. Fr. Jorge de Lemos, figura em que se começavam a evidenciar algumas das qualidades que o concílio tridentino, na altura em curso, elegia como curiais para o desempenho do múnus episcopal, a saber, a disponibilidade para a residência e a vivência de uma espiritualidade intensa, a par de necessárias competências administrativas. Confirmado pelo Papa Paulo IV a 9 de março de 1556, o novo bispo tornou-se o primeiro prelado a assumir pessoalmente a condução dos destinos da Diocese. Desembarcado na Ilha em 1558, foi D. Fr. Jorge, naturalmente, bem recebido pelos seus fiéis e logo deu início a um conjunto de reformas de que entendia estar o bispado carecido. Após analisar a composição e as remunerações do cabido, decidiu o bispo proceder a algumas alterações, as quais vieram a resultar na criação de lugares para mais dois moços de coro e no aumento dos vencimentos dos cónegos e capelães. Amante da música, da qual era tão “ciente […] como se professasse”, tinha o bispo trazido de Lisboa um músico a quem encarregou de proceder à reforma do coro da Catedral, tendo desta intervenção resultado a criação do cargo de mestre de capela e do lugar de subchantre, o que, em conjunto com outras modificações que introduziu no regimento interno da Sé, muito contribuiu para que os ofícios religiosos, a que assiduamente assistia, ganhassem nova dignidade (NORONHA, 1993, 90). Outra das situações a que o bispo acudiu logo no próprio ano em que chegou à Ilha dizia respeito à necessidade de se proceder a ordenações, pois os intervalos, relativamente largos, que tinham mediado entre as anteriores visitas episcopais haviam deixado a Ilha carente de clérigos devidamente habilitados. Para suprir essa falta, D. Fr. Jorge de Lemos rapidamente procedeu a um conjunto de ordenações que ficaram registadas em dois livros, um para ordens de epístola e outro para ordens de missa, com data de 10 de dezembro de 1558 e assinaturas de António Costa e do próprio bispo; os livros pertencem ao espólio do cabido da Sé do Funchal. Consciente de que a prolongada ausência de prelado tinha permitido a instalação de um clima de pouca observância dos preceitos religiosos, D. Fr. Jorge de Lemos empreendeu uma campanha de correção dos abusos com recurso a um programa visitacional de que ficaram, porém, muito poucos registos. Da veemência desta intervenção, sobrou para o bispo a fama de ser rigoroso e severo nas punições, mas resultou, também, a promulgação de uma série de medidas que refletiam o empenho episcopal na correção dos desmandos e se traduziram numa produção legislativa que acentuava a necessidade de as justiças seculares auxiliarem as religiosas, tendo em vista o cabal cumprimento das determinações destas últimas. Assim, a 18 de fevereiro de 1588, D. Sebastião fazia publicar alvará onde se ordenava que o corregedor da capitania do Funchal, o provedor dos resíduos e o juiz de fora se disponibilizassem para acudir ao bispo sempre que as pessoas condenadas em visitação a penas até 2000 réis se recusassem a cumprir o castigo. Logo de seguida, a 12 de março, o monarca promulgava nova determinação, que constrangia o corregedor e outros oficiais de justiça na Madeira a prestarem ao prelado toda a ajuda e o auxílio requeridos. Apesar da clareza da mensagem, nem tudo terá corrido da melhor forma na articulação entre os dois braços da justiça, porque, em 1564, o Rei voltava a publicar um alvará em que deixava claro que incumbia aos oficiais judiciais seculares a punição de qualquer pessoa que afrontasse a justiça eclesiástica com más palavras, injúrias ou de qualquer outro modo. A produção de toda esta legislação demonstra bem a vontade de o Rei colocar as justiças mais diretamente dependentes da Coroa ao serviço da administração eclesiástica, à qual, em contrapartida, também era solicitado auxílio para intervir, e.g., quando se detetassem devedores à Fazenda Real nas visitações, e mostra igualmente bem que a monarquia tinha perfeita consciência da importância da Igreja, localmente representada pelos bispos, enquanto instrumento a utilizar no reforço da autoridade dos poderes do centro. D. Fr. Jorge de Lemos, por seu lado, também se esforçava por dar o devido andamento aos processos decorrentes das visitações, e é nesse sentido que devem ser entendidas as diligências que efetuou para comprar, a 5 de março de 1565, umas casas para servirem de aljube, ou seja, de prisão eclesiástica para encarcerar todos aqueles que não tivesse sido possível condicionar de outro modo. Outra área em que foi sensível, e deixou marcas, a intervenção de D. Fr. Jorge de Lemos foi a da reorganização eclesiástica do território urbano do Funchal. Até àquele momento, a cidade não tinha tido mais que uma freguesia, primeiro sedeada junto a Nossa Senhora do Calhau, depois mudada para ocidente da ribeira de João Gomes, quando da elevação do Funchal a cidade e da transferência dos principais serviços religiosos de Santa Maria do Calhau para a igreja grande, e futura Sé, em 1508. O crescimento populacional que entretanto se verificara não se compadecia mais com a estrutura vigente, pelo que o bispo decidiu voltar a autonomizar a paróquia de Santa Maria, a qual se viu transformada em colegiada e dotada de três beneficiados e um pároco, aos quais se veio juntar um cura em 1589. Por alvará de D. Sebastião, com data de 1 de agosto de 1566, foi igualmente criada a freguesia de S. Pedro, que mais tarde se veria também elevada à categoria de colegiada. Em 1561, D. Fr. Jorge de Lemos acedeu a ser provedor da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, mas em 1563 já estava a caminho do reino, pondo fim a um período de residência de apenas 5 anos e a um episcopado que durou, na totalidade, 13. Na corte, onde ia tratar de assuntos relativos à sua Diocese, conseguiu obter de D. Sebastião a carta régia que fundava o Seminário do Funchal. No referido documento, com data de 20 de setembro de 1566, o Rei encomendava a D. Fr. Jorge que “assim o faça fazer e ponha logo em efeito”, mas a celeridade manifestada pela vontade real acabou por ser gorada pela decisão do bispo de não regressar à Diocese, ficando assim o projeto do seminário adiado para um pouco mais tarde (SILVA, 1964, 2). Um dos fatores que, porventura, mais terão contribuído para a recusa do prelado foi o saque de corsários franceses que a Madeira sofreu nesse mesmo ano de 1566, e durante o qual, por um período de vários dias, o Funchal e as zonas vizinhas se viram violentamente atacados e pilhados. Este acontecimento, aliado aos dissabores que a sua intervenção corretiva lhe acarretara, à idade e ao seu precário estado de saúde, foram certamente motivos bastantes para D. Jorge de Lemos ter desistido de retornar à Ilha, ainda que não tenha abandonado as preocupações com ela, como se vê, e.g., pelo facto de a criação da freguesia de S. Pedro ocorrer já no período em que o prelado se encontrava no reino. Como resultado do ataque dos corsários, o capitão donatário da Madeira, João Gonçalves da Câmara, organizou rapidamente no reino uma pequena armada para ir em socorro dos madeirenses e, em conjunto com a tripulação, levou dois Jesuítas com o objetivo de prestar apoio religioso e moral à população. Tão bem se desincumbiram eles da tarefa, que os moradores do Funchal, agradados das prédicas e dos sermões que lhes tinham sido prodigalizados, logo começaram a fazer pressão no sentido de ser a cidade dotada de um colégio daquela ordem, de fundação ainda recente. O Rei, sensibilizado, anuiu às pretensões insulares e, por alvará de 20 de agosto de 1569, autorizou a fundação de um colégio da Companhia de Jesus no Funchal, tendo este sido o último ato digno de registo que ocorreu no período da vigência do episcopado de D. Fr. Jorge de Lemos. Com efeito, a 11 de novembro de 1569, o bispo alcançou, finalmente, a resignação das funções episcopais, que há muito pedia. Depois da renúncia, ficou D. Fr. Jorge de Lemos ocupado no cargo de esmoler-mor de D. Sebastião, o que, segundo Noronha, muito se adequava à personalidade do antigo prelado, cuja disposição para distribuir largas esmolas se tornara patente ainda enquanto bispo, como prova o facto de ter aceitado ser provedor da Misericórdia. Em 1573, faleceu, em Lisboa, o quarto prelado do Funchal, tendo sido sepultado no convento da ordem em que professara. Foi um bom representante da novo perfil episcopal preconizado por Trento, na medida em que não se furtou à residência e, durante o tempo em que, pessoalmente, assumiu a condução dos destinos da Diocese, se manteve atento à correção dos desvios morais dos seus diocesanos, visitando ou fazendo visitar o território, à gestão do território eclesiástico, e aos mais desfavorecidos, a quem distribuía esmola sempre que se lhe deparava ocasião. A sua devoção pessoal traduzia-se na frequência com que assistia aos ofícios divinos na Sé e nos esforços que envidou para que aquelas celebrações decorressem com a maior dignidade. Por tudo isto, seria, com certeza merecedor do elogio que saiu da pena do grande cronista da Ordem de S. Domingos, Fr. Luís de Sousa, que declarou ter o seu priorado sido abençoado pela presença de duas personalidades que muito o honravam: Fr. Bartolomeu dos Mártires, e “frei Jorge de Lemos, Bispo do Funchal, na ilha da Madeira”, acrescentando que, se outras coisas se não pudessem dizer de frei Jorge Vogado, prior da ordem, “senão esta última, assaz merecedor ficava com ela deste lugar” (NORONHA, 1993, 89). Ana Cristina Machado Trindade (atualizado a 14.12.2017)
kassab, braheem abdo
Braheem Abdo Kassab nasceu em Damasco (Síria), a 18 de novembro de 1891, e faleceu no Funchal, a 26 de junho de 1980. Era filho de Abdo Kassab, comerciante, natural de Damasco, e de Mareeta Rais, professora na escola da missão protestante inglesa na Síria, natural dos montes Hasbaya, no Líbano. O pai de Mareeta foi morto pelos drusos, muçulmanos, no massacre de cristãos de 1860. Nessa altura, ela fugiu com a família e refugiou-se na Missão Protestante, em Beirute, onde estudou. Social e comercialmente, era conhecido por B. A. Kassab e dedicava-se à exportação de bordados, adquiridos em Itália, para os Estados Unidos da América (EUA). A Kassab Brothers, instalada no n.º 303 da 5.ª avenida de Nova Iorque, foi constituída pelos sócios Najeeb Kassab, Braheem Kassab e Farid Haddad (sobrinho). Najeeb Kassab iniciou o negócio dos bordados em Florença (Itália) e, depois, a Kassab Brothers teve loja em Beirute e manteve negócios em Londres, Palestina e no Cairo, até ser dissolvida em 1973. Em novembro de 1916, B. A. Kassab fez uma viagem de Nova Iorque para Southampton à procura de novos mercados. Quis o destino, ou o mero acaso, que o vapor em que viajava tivesse de aportar ao Funchal para escapar a uma violenta tempestade. Ao deambular pela cidade, despertaram-lhe a atenção a quantidade de lojas de embroideries e, por coincidência, os cerca de doze industriais sírio-libaneses que se dedicavam a esse ramo de negócio. Os bordados, made in Italy, eram idênticos, mas o preço de aquisição no Funchal era incomparavelmente mais barato. Afável e de bom trato como era, B. A. Kassab rapidamente estabeleceu contacto com esses industriais, com quem aprendeu os segredos daquela atividade. Assim, formou a Mallouk & Kassab e, logo de seguida, a casa B. A. Kassab. A 30 de abril de 1920, o Correio da Madeira anunciava que a casa Mallouk & Kassab, então à R. da Rochinha, no Funchal, iria mudar para umas instalações mais amplas, e, em 1921, Braheem A. Kassab instalou-se, sozinho, na R. de João Tavira. A 20 de fevereiro de 1922, B. A. Kassab mudou o seu estabelecimento comercial para a R. do Dr. Vieira, n.º 13 (a dada altura, R. da Carreira e hoje, naquele trecho, R. Câmara Pestana), onde permaneceu 50 anos. Em 1972, aquele escritório foi trespassado. Em finais dos anos de 1920, B. A. Kassab abriu uma loja no Quebec, Canadá, denominada Madeira Embroideries Importing Company, que encerrou em 1934 devido a questões fiscais. Na Madeira, com o aumento exponencial da atividade, fabrico e exportação de bordados para os EUA, em finais de 1934, princípio de 1935, verificou-se uma tremenda falta de mão-de-obra. Pelo ano de 1938, B. A. Kassab abriu nos Açores a B. A. Kassab – Açores. Aí, bordavam relativamente bem, nunca atingindo, porém, a perfeição das profissionais madeirenses. Ao ser procurador dos príncipes polacos Jerzy Ignacy Lubomirski (1882-1945) e sua esposa, Anna Lubomirska, Kassab teve oportunidade de comprar para eles, em 1928, a casa mandada construir por Henry Veitch na Madeira (Qt. Calaça), que em 1952 foi vendida para aí se instalar o Clube Naval do Funchal. Foi esta proximidade do mar que levou B. A. Kassab a adquirir os terrenos para mandar edificar um complexo balnear, a que deu o nome de Lido, por si inaugurado em junho de 1933, numa perspetiva de negócio muito avançada para a época. B. A. Kassab foi um empresário de sucesso e muito ativo, valendo-lhe a condecoração com a medalha de mérito da Exposição Agrícola, Pecuária e Industrial de 1930 no Funchal. Como garantia de sustentabilidade das suas iniciativas, B. A. Kassab investiu também em vários negócios, esporadicamente, na aquisição de lotes de vinho raro da Madeira, oportunidade que surgiu resultante da crise bancária madeirense dos anos 30, entre outras. Fruto da diversificada atividade comercial deste negociante sírio, há ainda no mercado madeirense reduzidos lotes de vinho Madeira lacrados com sinete B. A. K., extremamente valorizados na última década. A 12 de dezembro de 2014, por exemplo, num leilão da firma inglesa Christie’s, em Nova Iorque, uma garrafa da sua coleção, datada de 1715, rendeu $26.950 dólares. De notar o financiamento, por parte de Kassab, da construção das obras da Estrada Nacional n.º 1, lanço de S. Vicente – Fajã da Eira, Seixal, durante a Segunda Grande Guerra. A obra foi adjudicada a 24 de maio de 1941, mas o contrato cessou devido à morte trágica do empreiteiro, Frederico da Silva, e de três trabalhadores numa derrocada ocorrida na Fajã da Pedra a 22 de setembro de 1942. Foi nessas andanças que conheceu Maria Clara. Durante aquele período, adquiriu cerca de 2.000.000 m2 (c. 2 km2) no montado da Rocha Vermelha, que integrava parte do Fanal e confrontava com as 25 Fontes (Rabaçal), e, depois, o montado dos Pessegueiros (freguesias do Seixal e S. Vicente), com cerca de 6.000.000 m2 (c. 6 km2), onde fabricou carvão e manteiga, explorou madeiras, gado e vinhas. Este montado foi expropriado pelo Governo Regional em 1976 por ser a mancha mais importantes do Parque Natural da Madeira. No Fanal, estava em curso um importantíssimo projeto de captação, exploração e distribuição de águas, por levadas de heréus, que era o principal ativo da casa bancária Reid, Castro & Companhia, que, com a crise de 1930, faliu, levando os seus ativos à praça, os quais foram depois adquiridos por B. A. Kassab. Noutro contexto, um tio de B. A. Kassab, Iskandar Kassab, fez parte da administração pública na Palestina, função proeminente, e, a 8 de setembro de 1926, adquiriu uma bayara (termo palestino que significa “pomar”, neste caso, de laranjas), sendo curioso registar que “laranja”, em árabe, é porturral. Os ditos laranjais estavam localizados num quarteirão da cidade de Haifa denominado Basateen al Ramel, e Iskandar Kassab adquiriu-os por $15.000.00 dólares americanos, tendo-os depois vendido ao sobrinho. Aqueles prédios viriam a ser ocupados em 1948 e confiscados pelo Estado israelita em 1954. Assim, pela déc. de 1960, B. A. Kassab foi forçado a defender os seus direitos, recorrendo aos tribunais israelitas, e obteve vencimento em 1977. Nessa mesma década, teve de iniciar outra ação judicial para garantir os seus investimentos nas herdades que adquirira no que é hoje o Parque Natural da Madeira. B. A. Kassab comprou e explorou, também, a Fábrica de Sabão e Velas Conceição, fabricando ali velas, sabão, água-de-colónia, limpa-metais, polimentos e detergentes para cozinha, e adquiriu a Electro Reparadora, à R. do Carmo, onde representava importantes marcas, como a Philco – Philadelphia Storage Battery Company, pioneira no fabrico de baterias, rádios, televisão, etc., hoje pertencente à Philips; a Kelvinator, companhia americana que, ainda hoje, produz os famosos frigoríficos; e a Sylvania, famosa companhia americana que produz lâmpadas (Osram Sylvania) e materiais elétricos. Por princípio, Braheem Abdo Kassab nunca renunciou à nacionalidade síria, mas adotou, de todo o coração, a Madeira, onde viveu 64 anos, como sua terra de eleição. Numa descrição apoiada no seu passaporte de 1926, B. A. Kassab era de porte atlético, com 1,60 m de altura, tez morena, olhos esverdeados, nariz forte, queixo redondo e cara oval. Tinha cabelo castanho, sobrancelhas espessas, bigode e boca pequena. Kassab casou em The Little Church Around the Corner, Nova Iorque, em 1949, com Maria Clara de Andrade, nascida a 23 de agosto de 1925, em São Vicente. Era filha de Manuel Joaquim de Andrade e de Maria Pereira Andrade, naturais da mesma freguesia. Faleceu em Wallingford (Pennsylvania, EUA) a 1 de junho de 1982, dois anos após o marido, que falecera a 26 de junho de 1980, no Funchal. A sua descendência ficou garantida através de dois filhos (Braheem Alexander Kassab e Edward Michael Kassab) e de dois netos (Jaqueline Clara e Eduardo Miguel), todos naturais da ilha da Madeira. O relacionamento familiar continua com a regularidade própria dos entes queridos. Ora chegam à Madeira os tios, ora se revezam as visitas do sobrinho (Eddie) à América do Norte. Alexander Kassab, ou Alex (tratamento familiar), optou por viver no estrangeiro quando foi estudar para os EUA, onde terminou o curso liceal e se licenciou. Em Nova Iorque, por volta de 1910, Braheem Abdo Kassab havia tentado fazer carreira na ópera, mas, apesar de ser um razoável cantor, não teve sucesso. Foi isso que transmitiu a Alex, o filho mais velho, que foi músico e cantor profissional de grande qualidade técnica. Ainda estudante universitário na Flórida, Alex ficou em segundo lugar numa audiência a nível nacional para a Metropolitan Opera Company. Depois, gravou um disco na Flórida e participou num programa televisivo americano, onde foi entrevistado por Ronald Reagan, então governador da Califórnia. Anos mais tarde, radicou-se na Venezuela, onde faleceu a 10 de janeiro de 2016. José Luís Ferreira de Sousa (atualizado a 11.02.2017)
jogos florais
Os jogos florais, conhecidos como “floralia”, eram festividades religiosas consagradas à deusa grega Flora, divindade que reinava sobre as flores dos jardins e dos campos, no mês que corresponde a abril do calendário romano. Segundo alguns estudiosos, nestes jogos, as cortesãs participavam dançando, sendo a vencedora coroada com um ramo de flores. Ao longo dos tempos, a forma de celebração dos jogos florais mudou. Na Baixa Idade Média, deu-se a instituição dos jogos florais como se tornaram posteriormente conhecidos, ou seja, como competições literárias. No ano de 1323, em Toulouse, França, segundo a tradição, um grupo de jovens poetas, com o desejo fazer renascer o brilhantismo da língua d’Oc e mantê-la em uso (mais tarde conhecidos pelos “mantenedores”), decidiram organizar uma competição das suas composições nessa mesma língua. No séc. XVIII, Luís XIV institui a Academia dos Jogos Florais com o objetivo de manter as tradições culturais da região e promover a criação literária. O aparecimento dos jogos florais em Portugal data de fevereiro de 1936. A Emissora Nacional, com o propósito de comemorar os 10 anos da revolução nacional que levou ao poder a ditadura do Estado Novo, lança ao público os primeiros jogos florais. Os autores podiam concorrer nas áreas da prosa e poesia, cada uma nas suas mais variadas formas, sendo dada maior importância à poesia e prosa que exaltasse nos versos o orgulho da pátria e o ser português. Os jogos florais em Portugal gozaram de grande vitalidade e visibilidade na época como grande evento público, em cuja comissão de honra apareciam as mais importantes figuras do Estado, sendo as obras vencedoras lidas nas emissões radiofónicas da Emissora Nacional. Na ilha da Madeira, a iniciativa dos jogos florais foi lançada pelo periódico Eco do Funchal, no dia 21 de setembro de 1941. O principal impulsionador e organizador dos primeiros jogos florais da Madeira foi o jornalista e poeta César Pestana (Pausania) que, conjuntamente com o diretor do Eco do Funchal, José da Silva, organizou o concurso literário tendo como modelo os primeiros jogos florais realizados pela Emissora Nacional e o Secretariado de Propaganda. Segundo o regulamento do concurso, os jogos florais da Madeira constituíam uma competição que tinha como objetivos valorizar a poesia madeirense e fomentar o cultivo das letras entre os poetas da Ilha. Os poetas podiam participar com as suas composições em quatro modalidades poéticas: soneto, quadra, poemeto e glosa. Na criação da glosa, eram obrigados a escrever composições com a seguinte mote: “Não canto por bem cantar/Nem por bem cantar o digo:/Canto só para espalhar/Mágoas que trago comigo”. Foram atribuídos três prémios para cada modalidade poética. O primeiro e o segundo prémio equivalia a uma flor e o terceiro a uma menção honrosa. O soneto vencedor do 1.º prémio receberia um Lys de Oiro e o do 2.º prémio um Lys de Prata. A quadra vencedora do 1.º prémio receberia um Cravo de Oiro e a do 2.º prémio um Cravo de Prata. O poemeto ao qual fosse atribuído o 1.º prémio receberia uma Túlipa de Oiro e o do 2.º prémio uma Túlipa de Prata. A glosa teria como 1.º prémio um Malmequer de Oiro e como 2.º prémio um Malmequer de prata. Nos números seguintes do Eco do Funchal foram sendo publicadas regularmente as poesias que em grande número afluíam à redação do jornal, gerando enorme entusiasmo entre a intelectualidade madeirense da época. Um entusiasmo que teve eco nos jornais do continente e dos Açores, sendo largamente transcrito um artigo escrito no Comercio do Porto a louvar a iniciativa, mas criticando a falta de empenho da Câmara Municipal e da presidência de Fernão de Ornelas em reunir as poesias num volume. O mesmo entusiasmo não chegou aos dois jornais diários madeirenses, que se manterão em silêncio relativamente à iniciativa do Eco do Funchal. No dia 18 de janeiro de 1942, o Eco do Funchal dá por encerrado a receção e publicação dos trabalhos, com um total de 75 poetas e poetisas, que concorreram com 30 sonetos, 37 quadras, 35 poemetos e 36 glosas, num total de 138 poesias inéditas. O júri que procedeu à leitura e avaliação dos primeiros jogos florais da Madeira foi constituído por cinco personalidades da sociedade madeirense, Eugénia Rego Pereira, Cón. António Homem de Gouveia, Jaime Vieira Santos, João Velez Caroço e Manuel Higino Vieira. A declamação dos poemas vencedores ficou a cargo da poetisa Idalina Salvador (Inah). A sessão solene para a entrega dos prémios dos jogos florais realizou-se no Ateneu Comercial do Funchal, no dia 12 de novembro de 1942. No sarau literário, reuniram-se as mais altas individualidades, contando com a presença, entre outros, de A. Branco Camacho, chefe do gabinete do governador do distrito, de Alberto Araújo e de Eduardo Homem de Gouveia e Sousa. Na sessão solene, celebraram-se várias iniciativas de cariz artístico antes da entrega de prémios aos concorrentes e da recitação dos poemas vencedores. Nas várias categorias poéticas, os grandes vencedores dos primeiros jogos florais foram: no soneto, Humberto Nunes da Silva com o poema “Filha”; na quadra, um poeta que permaneceu anónimo; no poemeto, Viterbo Dias, com o poema “Ilha da Madeira”; e na glosa, Abel Nunes com “Glosa n.º 9”. Deste primeiro concurso ressalva-se a promessa, por parte dos organizadores, da edição de um volume das melhores composições poéticas dos primeiros jogos florais da Madeira. No entanto, apesar do sucesso dos primeiros jogos florais do Eco do Funchal, a organização do concurso literário não voltaria a ter o apoio desta empresa, passando assim a ser organizados pelo Ateneu Comercial do Funchal. A 27 de agosto de 1945, o Diário de Notícias da Madeira anuncia a realização dos jogos florais pelo Ateneu do Funchal, presididos por Luiz de Sousa, com o objetivo de movimentar e tornar conhecidas as obras dos escritores madeirenses. No quadro organizativo da prova literária, encontravam-se como colaboradores Horácio Bento Gouveia e Manuel Silvério Pereira. As modalidades literárias em que os autores podiam participar eram o conto, o conto infantil, o soneto, a poesia alegórica à Madeira, a quadra popular, o poema filosófico e o poema lírico. O júri dos jogos florais do Ateneu Comercial do Funchal era constituído pelo presidente da instituição, Alberto Jardim, e por Ernesto Gonçalves, Horácio Bento de Gouveia, Jaime Vieira Santos e Marmelo e Silva. Os prémios atribuídos aos vencedores eram de valor monetário e, conforme a modalidade literária, iam dos 1.000$00 aos 300$00. A cerimónia solene de encerramento dos primeiros jogos florais do Ateneu Comercial realizou-se no dia 23 de maio de 1946, no edifício da associação recreativa e cultural, à semelhança do encerramento dos primeiros jogos florais do Eco do Funchal. Na cerimónia, discursaram o presidente do Ateneu Comercial do Funchal, Luiz de Sousa, Alberto Jardim e Jaime Vieira Santos; seguiu-se a entrega dos prémios aos vencedores nas várias categorias. Os primeiros classificados nas diversas modalidades literárias foram: no conto, “A última luz da candeia tem três bicos”, por Manuel dos Canhas, pseudónimo de Elmano Vieira; no conto infantil, o prémio foi para “Viagem ao Polo”, por Maria de Roma, pseudónimo de Lisetta Zarone D’Arco Vieira; na poesia alegórica à Madeira, o vencedor foi Silvado Prado, pseudónimo de Manuel Silvério Pereira, com o poema “Madeira”; na categoria do soneto, o vencedor foi Florival dos Passos, que assinou como Emanuel Jorge; no poema filosófico, o prémio foi para Humberto Nunes da Silva, Plauto, com o poema “Carta”; na poesia lírica, o vencedor foi António Jorge Gonçalves Canha, com o poema “Voltar à Escola”. Por fim, na categoria da quadra popular, foi A. Cílio, pseudónimo de Aurélio Nelson Pestana, o vencedor. Nos jogos florais do Ateneu Comercial do Funchal destacou-se a presença feminina entre os laureados do torneiro literário: o primeiro prémio para a modalidade de conto infantil foi ganho por Lisetta Zarone D’Arco Vieira e, na modalidade de poesia alegórica à Madeira, J. Crus Baptista Santos, com o nome de Ana Rosa, ganhou uma menção honrosa com o poema “Poesia à Madeira”. A tradição dos jogos florais na Madeira conta com dois momentos importantes, ou dois inícios por assim dizer, o Eco do Funchal inaugura a novidade da competição literária na Ilha e o Ateneu Comercial do Funchal continua com a competição dando-lhe um novo e renovado impulso até ao último quartel do séc. XX. Carlos Barradas (atualizado a 18.12.2017)
jogos de fortuna e azar
De acordo com o dec.-lei 422/89, de 2 de dezembro, os jogos de azar são definidos como “operações oferecidas ao público em que a esperança de ganho reside conjuntamente na sorte e perícia do jogador, ou somente na sorte, e que atribuem como prémios coisas com valor económico”, sendo “abrangidos rifas, tômbolas, sorteios, concursos publicitários, concursos de conhecimentos e passatempos”. Para além disso, enquadram-se neste conceito os jogos proibidos, que se fazem portas adentro, em locais reservados. No passado, eram associados às cartas de jogar, ao jogo da hoca, do osso, de dados, solimão e tavolagem. Na Madeira, associam-se ainda ao jogo do bicho, à milhada, um jogo de adivinhação feito com grãos de milho – que foram depois substituídos por moedas, ficando o jogo conhecido como a moedinha – e, posteriormente, ao raspa, criado pela Associação de Municípios da Madeira. Note-se que a diversão e o jogo fazem parte de todas as sociedades, estando condicionados pelas limitações impostas, nomeadamente pela Igreja, através das constituições sociais, da prática episcopal das visitações, das ordenações régias e da sua expressão local através das posturas. Muitas vezes, a documentação não nos fala da prática destes jogos, mas o facto de existirem estas medidas proibitivas é, por si só, a prova da sua existência. O facto de a Madeira ter sido local de acolhimento de forasteiros, que, muitas vezes, aí passavam temporadas, trouxe para a Ilha essas formas de jogo europeu para ocupar o tempo. Ocupar o tempo não era tarefa fácil numa terra em que faltavam muitos serviços de diversão e entretenimento. Assim, as autoridades demonstraram empenho em promover tudo o que fosse possível para que, aos poucos, se criassem as condições necessárias ao acolhimento destes forasteiros, destacando-se a ação do Gov. José Silvestre Ribeiro, que insistiu nos melhoramentos das ruas da cidade, calcetando-as e provendo-as de iluminação noturna, e a construção de casas de abrigo no interior da Ilha. Alguns estrangeiros queixavam-se do tédio permanente das estadias no Funchal, por falta de locais de diversão, má qualidade dos músicos e pouca variedade dos repositórios musicais. É disso exemplo Isabella de França, que, em 1853, declarava: “Não posso dizer muito em louvor da música destes bailes, porque só há uma no Funchal e o público não fica mais bem servido do que noutro monopólio qualquer. Outra consequência é que, durante a temporada, se tocam sempre os mesmos números. São eles, como em toda a parte, uma ou outra quadrilha, por mera formalidade, e muitas polcas, valsas, mazurcas, etc. – tantas quanto possível” (FRANÇA, 1970, 173). Outros ainda, como Dennis Embleton em 1882, apontavam a pouca veia musical dos madeirenses. Talvez por isso a presença de uma banda a bordo de um navio de passagem fosse motivo de interesse e curiosidade, providenciando-se a sua participação em bailes oficiais ou organizados pelos clubes. Em 1853, a banda de um barco americano foi convidada a atuar num baile no palácio de S. Lourenço, como também conta Isabella de França: “Na mesma sala dos quadros tocava a banda do navio americano surto no porto e cujo comodoro tivera a gentileza de a ceder para aquela ocasião. A música, de que o instrumento mais importante era o bombo, devia soar bem no mar alto mas ensurdecia muito debaixo de um teto” (Id., Ibid., 203). A noite era um momento importante para o convívio e animação nas casas das principais famílias da Ilha e da comunidade britânica aí residente. Nos seus solares apalaçados no espaço urbano ou quintas nos arredores da cidade, todos dispunham de amplos aposentos servidos com sala de jantar e de dança para muitos convidados. Entre estes, contavam-se sempre estrangeiros de diversas nacionalidades que ocupavam o tempo de estadia na Ilha pulando de festa em festa. Tais saraus eram marcados por grande animação de música e dança. Disso nos dá conta, uma vez mais, Isabella de França: “A reunião não teve muita concorrência, mas incluiu várias nações. Havia uma dama russa, três ou quatro alemães, além de ingleses, franceses e portugueses. Depois do chá, houve música nacional, para nossa distração: machete primorosamente tocado, viola e cavaquinho (machete de seis cordas em vez de quatro, peculiar ao Porto). Estes instrumentos foram todos bem tangidos e harmonizaram-se na perfeição em músicas que lhes são próprias. Gostei bastante” (Id., Ibid., 182). No séc. XIX, o Teatro Grande, criado em 1780 próximo da fortaleza de S. Lourenço, era considerado o principal centro de diversão por acolher as mais famosas companhias europeias, como foi o caso da companhia de teatro do S. Carlos, em 1808. A aposta das autoridades neste tipo de espaços foi, no entanto, sendo adiada, pelo que, quer a imprensa, quer os forasteiros reclamavam uma casa de espetáculos. Criá-la era, em 1819, no entendimento do Gov. Sebastião Xavier Botelho, a possibilidade de travar os espaços não autorizados, na medida em que eram “forçados seus habitantes a buscarem más distrações quando lhes faltem as honestas” (ALMEIDA, 1907, 295). É o mesmo governador quem promove uma lotaria com um prémio até 18 contos, com duas ou três extrações anuais, sendo os lucros, que poderiam chegar a 12%, destinados a obras ligadas à diversão, como o reparo do teatro, por exemplo. Em 1822, surge a ideia de uma nova lotaria, no valor de 24 contos, que, nas palavras do governador, podia ajudar a evitar o tédio e falta de diversão na cidade: “vantagens são bem conhecidas de todos mormente numa cidade que não tem outros entretenimentos com que se possa distrair e fazer diversão...” (Id., Ibid.). O Funchal era, então, uma cidade cosmopolita que fervilhava de gente de passagem e de doentes em busca da cura para a tísica. Como as diversões eram poucas e não havia teatro, ópera ou outras diversões europeias, o tempo era ocupado por passeios a pé ou de barco e piqueniques. Perante isto, foi preocupação de vários governadores promoverem o entretenimento. Todavia, só na déc. de 80 do séc. XIX a pertinácia do Dr. João da Câmara Leme venceu a inércia das autoridades centrais. Assim, em 25 de fevereiro de 1880, constituiu-se a companhia edificadora do Teatro Funchalense, mas a decisão da sua construção por parte da Câmara só ocorreu em 9 de fevereiro de 1882. O espaço abriria as suas portas apenas cinco anos depois, com o nome teatro D. Maria Pia. Com a República, em 1911, passou a ser chamado teatro Manuel de Arriaga, mas, face à recusa desta personalidade, ficou como teatro Funchalense até à sua morte, em 1917. Já na déc. de 30 do séc. XX, com Fernão Ornelas como presidente da Câmara, passou a designar-se Baltasar Dias, como forma de homenagem ao maior dramaturgo madeirense do séc. XVI. A primeira notícia sobre uma casa de representação é de 1776. João Rodrigues Pereira fez construir a Casa da Ópera do Funchal no local de outra, que havia sucumbido num incêndio. Passados 10 anos, temos referência a dois teatros: a Comédia Velha e o referido Teatro Grande. Já o séc. XIX pode ser considerado o grande momento do teatro, do circo e da ópera. Surgiram novas casas de espetáculo que mantiveram uma atividade permanente, trazendo à Ilha personalidades de destaque do bel canto, concertos, récitas e festas de beneficência, circo e teatro. Ao mesmo tempo, surgiram sociedades dramáticas, como a Concórdia (1840) e Talia (1858), com o objetivo de promover a construção de salas de espetáculos e o seu funcionamento. Ao visitante de passagem ou de estadia temporária restavam ainda outras diversões. As atividades desportivas são assinaladas no decurso do séc. XIX. Assim, em 1838, John Driver dá conta de uma corrida de cavalos, no percurso da estrada Monumental. Depois, foram surgindo outros desportos, por influência da comunidade britânica residente. Em 1875, Harry Hinton trouxe o futebol, que começou a ser praticado na Achada, na freguesia da Camacha, em 1870. Por sua vez, o ténis estava presente no Monte e na Qt. do Palheiro Ferreiro, onde o rei D. Carlos jogou uma partida. A estas modalidades, juntam-se ainda o criquet e o bilhar, que se tornaram duas das principais atrações dos clubes de recreio da cidade. Por fim, para os mais destemidos, havia a caça à codorniz, ao coelho, à galinhola e à perdiz, que tanto poderia ter lugar no Santo da Serra, no Caniçal ou no Paul da Serra, bem como no Porto Santo e nas Desertas. A animação e o lazer encontram, assim, novas formas de expressão para as elites locais. Os clubes de diversão e de recreio são uma realidade a partir da déc. de 30 do séc. XIX. Entre estes destacaram-se o Clube União (1836-1879) e o Clube Funchalense (1839-1899). Este último ficou célebre pelos bailes e soirées, afirmando-se, ainda, como um dos principais espaços de receção dos visitantes. Para além destes, vários outros clubes vieram animar a cidade: o Clube Económico (1856), o Clube Recreativo (1856), o Clube Aliança (1867), o Clube Restauração (1879), o Clube Internacional do Funchal (1896), o Clube dos Estrangeiros (1897), o Clube Recreio Musical (1900), o Turt Club (1900), o Novo Clube Restauração (1908), o Sports Club (1910), o Clube Republicano da Madeira (1911), o Clube Naval Madeirense (1917), o Clube Recreio e Restauração, o Novo Clube Renascença, o Clube Funchalense e o Commercial Rooms. Algumas das homenagens prestadas a personalidades de passagem tinham lugar nestes clubes. Assim, em 1885, Hermenegildo Capelo e Roberto Ivens foram aclamados no clube Funchalense e, em 1921, Gago Coutinho e Sacadura Cabral foram obsequiados pelo Club Sport Madeira. Aos clubes e aos hotéis, juntaram-se os casinos, como locais privilegiados de diversão e de jogo. O casino da Qt. Vigia (1895), sobranceiro ao porto, era um dos mais visitados e conhecidos pelos saraus dançantes que tinham lugar todos os dias. Destaca-se igualmente, a partir de 1880, uma novidade que veio animar as ruas da cidade e as amplas quintas dos arredores do Funchal: as esquadras de navegação terrestre. Este jogo, que consistia genericamente na organização de “esquadras militares” fardadas a rigor que, em momentos determinados, realizavam assaltos entre si, acabou por monopolizar o lazer dos proprietários das principais quintas. Na Madeira, a segunda metade do séc. XIX foi marcada por uma conjuntura difícil para as diversas classes socioprofissionais, marcando, nesta medida, o despertar da sua consciência para o associativismo ou para a busca de soluções que propiciassem a assistência e a proteção aos trabalhadores, nos acidentes, na doença e na velhice. A tudo isto acresce o filantropismo social de ajuda aos mendigos, crianças e viúvas. Deste modo, a partir de meados da centúria, o mutualismo, o cooperativismo e o associativismo socioprofissional foram um meio capaz de minorar as dificuldades com que se debatia a população. Nesta sociedade, os jogos de fortuna e azar estão em todo lado e em lado nenhum, praticando-se de forma velada. À exceção dos que são legais, como a lotaria, os jogos de cartas e os que acontecem dentro dos casinos, apenas se sabe deles quando acontece algum desacato que implica a presença da autoridade, ou quando alguém apresenta denúncia. Em 1710, os vendeiros José Maria, Pedro Matos e a mulher de António Gonçalves Renhim são notificados para que nas “vendas não armassem jogos de moços e homens casados, nem negros e mulatos, sob pena de 6$000 réis” (RIBEIRO, 1993, 89). Depois, em 1768, transfere-se um deportado “por jogar e dar casa a jogos proibidos e crime de Mollicie” (CARITA, 1999, 252). Já em 1777, foi informado Francisco José, morador à R. do Hospital Velho, que “não teria mais jogo em sua casa” (Id., Ibid., 252). Não era só na cidade que o jogo se generalizara. Também no meio rural existiu, mesmo sem registo documental. Veja-se, por exemplo, este aviso lançado no Diário Popular, em 1901, por uma vítima do jogo que define o Seixal como uma escola de jogatina: “Joga-se nas casa particulares, em vários edifícios desabitados, nas tabernas por toda a parte, enfim, e quem se recusa a acompanhar os viciosos em tal divertimento é perseguido” (RIBEIRO, 1996. 260). Esta denúncia é um exemplo de que o jogo existe em toda a Ilha. O estanco Consistia numa forma de monopólio legal, exercido pelo Estado ou concedido por este a um particular, para produção ou venda de um determinado produto, como o tabaco, o sal, a urzela, cartas de jogar ou diamantes. No caso de exercício por um particular, estamos perante uma doação como forma de mercê ou uma concessão a troco de uma renda fixa. O estanco também pode significar o armazém onde se encontra depositado e onde se faz a venda do produto do monopólio. O contratador do estanco providenciava estes espaços nas diversas localidades através do sistema de subarrendamento, sendo conhecido como estanqueiro. O mais importante foi o estanco do tabaco que perdurou desde do séc. XVII até à publicação da lei de 13 de maio de 1864, altura em que foi permitida a plantação de tabaco nas ilhas da Madeira e dos Açores e o seu livre fabrico e comércio. No Funchal, existiu uma rua com a designação “Estanco Velho”, cuja referência mais antiga é de 1572, reportando-se, possivelmente, à existência de um estanco na mesma rua. Outro estanco, não menos importante, foi o das cartas de jogar, surgido em 1607. Estando proibido o fabrico e a venda de cartas, pertencia ao estanqueiro esse direito, mediante uma renda cujo contrato era feito por arrematação. No séc. XVIII, o meirinho do estanco estava autorizado a fazer buscas em navios, barcos e quintas quando houvesse suspeita da existência de cartas falsas ou da sua venda sem licença do contratador. Ao contratador ou estanqueiro das cartas de jogar, era reconhecido o direito de ter mestres de fazer cartas, situação que estava vedada aos particulares. No séc. XVI, o baralho de cartas custava 80 réis. Ao longo de todo o séc. XVIII, vigorou na Madeira o contrato das cartas de jogar e solimão, instituído no séc. XVII e arrematado em Lisboa. Este contrato devia ter ligação à Madeira, dado encontrar-se registado na Câmara do Funchal, nos inícios do séc. XVII, o contrato celebrado com João Almedo de O'Campo, assim como uma outra provisão passada a Manuel Mendes Cardoso. O contrato referia que se poderia “jogar todo e qualquer jogo de nove e doze cartas, sem pena alguma e que se não possa o ‘jogo de parar’, sob as penas da lei” (CARITA, 1999, 252). Este contrato envolvia a venda das cartas de jogar, fabricadas em Lisboa pela Real Fábrica das Cartas de Jogar. Em 1770, o estanco das cartas de jogar era administrado por João dos Santos Coimbra e funcionava numa casa na R. do Sabão. No entanto, algo terá corrido mal, na medida em que os bens do administrador foram penhorados. Em 1793, Pedro Jorge Monteiro, procurador na Ilha da “real renda”, ainda procedia de acordo com este auto. Lotarias Sabe-se da criação, em 1688, de uma companhia de jogos de rendas e que, em 1702, o rei determina a criação de uma lotaria, havendo notícia de outra em 1720. A primeira lotaria de que se tem conhecimento na Ilha foi criada pelo Gov. e Cap. Gen. José Manuel da Câmara, a 5 de fevereiro de 1803. Esta lotaria era de 30.000$000 réis, dividida em 6000 bilhetes, ao preço de 5$000. O 1.º prémio era de 4000$000 réis e o 2.º de 1600$000. Contudo, a 24 de março de 1804, o Gov. Ascenso de Sequeira Freire informa o visconde de Anadia da impossibilidade de esta se realizar, por ainda não se ter vendido metade dos bilhetes. Uma lei de 18 de outubro de 1806 atribui o negócio da lotaria às Casas da Misericórdia, mas, mesmo assim, a segunda lotaria de que há notícia terá sido criada, no Funchal, para benefício dos lázaros, de acordo com uma ata da sessão da Câmara Municipal do Funchal de 12 de janeiro de 1814 referida por Eduardo Almeida. O mesmo poder foi atribuído à Santa Casa da Misericórdia do Funchal para financiar as suas obras de caridade. Assim, em 1823, o provedor da Santa Casa, o Dr. João Francisco de Oliveira, teve autorização para uma nova lotaria, cuja receita revertia a favor do Recolhimento das Órfãs. Em 1931, defendeu-se uma lotaria local com base nas corridas de cavalos de Inglaterra, mas esta não foi autorizada. Pouco depois, em 1935, João Abel de Freitas reclamava as receitas da lotaria para a assistência local, mas Salazar não aceitou, mantendo-as como apanágio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. A propósito de prémios da lotaria, há notícia de que, em 1928, o emigrante madeirense João Gonçalves de Jesus, residente na ilha de Trinidade, venceu a lotaria de S.to António, doando o que ganhou para a construção do monumento de N.ª S.ª da Paz, no Monte. Outro madeirense, João Fernandes, de Câmara de Lobos, que fora emigrante no Curaçau, encontrou a sua recompensa, em Lisboa, ao ganhar a lotaria no valor de 300 contos. Os casinos Há notícia do funcionamento de três casinos no Funchal – Monumental, Vitória e Pavão – e de que a companhia de ferro do Monte pretendia explorar um casino no término da linha de comboio dessa freguesia. Em 1906 ateou-se a polémica na imprensa local com o projeto da Companhia dos Sanatórios da Madeira, que pretendia montar na Qt. Pavão um kurhotel. No entanto, a companhia seria comprada pelos ingleses, que aí montaram um casino. Em 1936, o Ministério das Finanças cedeu as quintas Vigia, Pavão e Biachi à empresa que adjudicou a zona de jogo, a empresa de turismo da Madeira, sendo instalado um casino na Qt. Vigia no mês de julho do mesmo ano. O casino Vitória, que era muito frequentado por estrangeiros, ardendo em 1927, e o casino Pavão funcionaram até à déc. de 30 do séc. XX, quando o governo decidiu concessionar a sua exploração. Tenha-se em atenção que, das sete zonas de jogo existentes em 1928-1929 em Portugal, a da Madeira era a que rendia mais ao Estado, com uma receita anual de 861.988$80. Na década seguinte, gerou-se um movimento a favor da concessão e construção de um casino, reivindicado por Henrique Vieira de Castro e pelo próprio João Abel de Freitas em carta de 1935 endereçada a Salazar, que, em resposta privada, se manifestou contra. O primeiro concurso para a concessão do jogo na zona da Madeira foi aberto em dezembro de 1935, surgindo na sequência da publicação do dec.-lei n.º 14.643, de 3 de dezembro de 1927, que regulamentou a exploração do jogo. A Associação Comercial manifestou interesse nessa concessão, criando para o efeito uma sociedade, a Empresa de Turismo da Madeira Lta. (1936). No entanto, apenas em 1958 lhe foi entregue a concessão do jogo por um período de 35 anos, sendo esta posteriormente prorrogada, em 1996 e 2006, por mais 10 anos. Mais tarde, o dec.-lei n.º 48.912, de 18 de março de 1969, estabeleceu duas zonas de jogo na Madeira, uma para cada ilha, sendo posteriormente alterado por outro decreto, o 10/95, de 10 de janeiro. O jogo do bicho e o raspa O jogo do bicho joga-se na Madeira e no Rio de Janeiro. Na cidade brasileira, começou em 1892, por iniciativa do barão de Drummond. Não se sabe se antes desta data existia o jogo na Madeira, mas é muito provável que os emigrantes madeirenses no Rio de Janeiro tenham sido os seus divulgadores no Funchal, em data que se desconhece. Este jogo clandestino baseava-se em apostas feitas em números que correspondiam a animais, sendo os mesmos estabelecidos pelas terminações da lotaria nacional. Não se sabe, pois, quando começou, na Ilha, o jogo do bicho. Tratando-se de um jogo clandestino, não tem registo histórico, aparecendo na documentação oficial apenas quando, por qualquer razão, a polícia intervinha. Assim, sabemos que, na déc. de 30 do séc. XX, era bastante praticado, pois o Governo Civil promoveu uma ação, em 1930, para acabar com ele, na medida em que fazia concorrência à lotaria nacional da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Era nas vendas e mercearias que este jogo circulava, sendo assim apreendido, em 1937, o jogo em Santa Cruz e condenado o merceeiro. Por outro lado, vários angariadores espalhavam-se por toda a cidade e meio rural, no sentido de atrair novos jogadores. Embora saibamos muito pouco sobre o seu funcionamento, podemos afirmar que este jogo foi muito popular na Ilha e que ainda continua a existir na clandestinidade, não obstante ter entrado em decadência a partir da déc. de 70 do séc. XX. Há uma expressão popular dos madeirenses que tem origem neste jogo, “dar no porco”, significando que algo acaba mal. A expressão terá origem num momento em que, segundo o povo, saiu uma elevada quantia no porco, no âmbito do jogo do bicho, ficando o banqueiro com o dinheiro todo. Nos jogos de fortuna e azar, é também de destacar o raspa ou jogo instantâneo, que surgiu a 19 de dezembro de 1985, sendo explorado pela Associação de Municípios da Madeira. Passados 10 anos, apareceria, a nível nacional, a raspadinha, jogo lançado pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Este é um dos chamados jogos instantâneos, uma vez que a atribuição ou não do prémio acontece na hora em que se procede ao raspar do cartão adquirido. O imposto A primeira situação que conhecemos em relação à tributação do jogo prende-se com as cartas de jogar e solimão, que estavam sujeitas ao regime de monopólio. O estanco era nacional e existia na Madeira. O primeiro imposto a recair sobre o jogo foi o de selo, que existiu entre 1797 e 1988. Este tributo foi criado por alvará de 10 de março de 1797, como meio de financiar a guerra com a França e seus aliados (1793-95, 1801, 1807-14). Acabou por manter-se como mais uma fonte de rendimento para o Estado. A sua incidência sobre a lotaria foi determinada pela carta de lei de 4 julho de 1889. O imposto foi regulado pela lei de 20 de dezembro de 1837, a que se seguiu o dec. n.º 12.700, de 20 novembro de 1926. Aqui se refere que o imposto incide sobre “documentos, livros, papéis, atos e produtos”, visando-se tributar a circulação de riqueza, bens e valores que, de alguma forma, não tenham sido abrangidos por outro tributo. Os impostos estão, assim, presentes em anúncios, editais, escrituras, emissão de cheques, doações, obrigações, atos notariais, etc. A lei de 26 de abril de 1861 introduziu a possibilidade do seu pagamento através da inutilização de estampilhas fiscais. Já a lei de 29 de junho de 1902 alargou a sua cobrança às especialidades farmacêuticas. As taxas são variáveis: tanto pode ser uma percentagem da verba que está na origem do ato, como um valor fixo, que vai sendo atualizado com o tempo. Pelo dec. n.º 4056, de 6 de abril de 1918, foi criado um adicional de 50% enquanto durasse a guerra. Temos notícia de tabelas aprovadas: lei de 10 de julho de 1834; lei de 21 de abril de 1845; lei de 26 de abril de 1861; lei de 1 de julho de 1867; lei de 30 de agosto de 1869; lei de 2 de abril de 1873; lei de 7 de maio de 1878; lei de 21 de julho de 1893; lei de 24 de maio de 1902; lei n.º 1193, de 31 de agosto de 1921, que duplicou as taxas que foram publicadas no dec. n.º 7772, de 3 de novembro; lei n.º 1152, de 1 de março de 1924, que quintuplicou as taxas; lei n.º 1633, de 17 de julho de 1924, que procedeu a alterações na tabela publicada pelo dec. n.º 10.039, de 26 de agosto do mesmo ano; dec. n.º 16.732, de 13 de abril de 1929, que mandou integrar neste imposto a parte do imposto de transações que incidia sobre as operações bancárias; nova tabela aprovada pelo dec. n.º 21.916, de 28 de novembro de 1932; dec. n.º 21.427, de 30 de junho de 1932, que mandou multiplicar as taxas por 1,25, publicando-se as novas tabelas pelo dec. n.º 21.591, de 11 de agosto; decreto com força de lei n.º 21.916, de 28 de novembro de 1932, em que foi aprovada uma nova tabela. A parte do imposto de selo que recaia sobre bilhetes de lotaria e rifas foi abolida em 1988 (dec.-lei n.º 442-A/88, de 30 de setembro e dec.-lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro), com a criação de dois novos impostos: imposto sobre rendimento de pessoas singulares e imposto sobre rendimento de pessoas coletivas, pelo dec.-lei n.º 394-B/84, de 26 de dezembro, que entrou em vigor a 1 de janeiro do ano imediato. Também foram abolidas algumas das tributações que estavam na tabela deste imposto de selo. O IRS, imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, surgiu em 1988, na sequência da reforma fiscal provocada pela entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia. Foi criado pela lei n.º 106/88, de 17 de setembro, e teve código aprovado pelo dec.-lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, tendo substituído os seguintes impostos: profissional, de capitais, sobre a indústria agrícola, de mais-valias, complementar e de selo, contribuição industrial e predial. São elegíveis para este imposto os rendimentos da categoria I, provenientes de jogo, lotaria e apostas mútuas. As taxas deste imposto são progressivas, sendo o lançamento e liquidação realizados a partir de declarações feitas pelos contribuintes. A partir de 1989, com o dec.-lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, é cobrada uma taxa às empresas concessionárias de jogos de fortuna ou azar, como imposto especial pelo exercício da atividade do jogo, para o fundo de turismo. O Estado tem conservado, assim, o direito de exploração dos jogos de fortuna e azar, sendo tal exploração feita por concessão. Desta forma, em 1927, o Estado português decidiu regulamentar a incontornável atividade do jogo, através da publicação do dec. n.º 14.643, de 3 de dezembro, que autorizava a exploração de jogos de fortuna e azar em regime de concessão exclusiva (em sítios específicos denominados como zonas de jogo). Imediatamente, inicia-se o primeiro regime fiscal sobre a atividade de exploração dos jogos de fortuna e azar, com a tributação a incidir sobre os lucros diários auferidos. Neste contexto, surge, em 29 de maio de 1948, o dec. n.º 36.889, que altera a tributação sobre o jogo de azar, de forma a tributar apenas o lucro normal, presumido com base no capital de giro, ao invés do lucro real, apurado conforme a intensidade do jogo. Após 10 anos, sobreveio o dec. n.º 41.562, de 18 de março de 1958, no qual se retorna à diretriz da primeira legislação fiscal sobre a matéria, a tributação de capitais de giro, lucros e receitas brutas com taxas elevadas, por se considerar o jogo um setor de exceção. Pelo dec.-lei n.º 318/84, de 1 de outubro, foram transferidas para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira as competências do Governo para a adjudicação da concessão da exploração de jogos de fortuna ou azar, com exceção das referentes a lotarias e concursos de prognósticos ou apostas mútuas. Posteriormente, a tributação sobre o jogo de azar é disciplinada pelo dec.-lei n.º 422/89, de 2 de dezembro, cujo regime mantém o carácter de exceção. Alberto Vieira (atualizado a 18.12.2017)
seminário
Uma determinação do concílio de Trento apontava para a necessidade de criação de seminários como instrumento de formação de um clero mais preparado e capaz de contrariar a Reforma Protestante. Pouco depois desse decreto, no século XVI, e ainda que a sua concretização tardasse alguns anos, a Ilha da Madeira viu ser formalmente criado o seminário. Esta escola caracterizou-se, desde a sua fundação, por uma longa itinerância por diversos espaços da cidade e por um esforço continuado de renovação curricular que pudesse ir acompanhando os tempos. Palavras-chave: Concílio de Trento, seminário, currículo, edifício. A preocupação da Igreja com a formação do clero é muito anterior à existência de seminários, que só foram formalmente instituídos com o Concílio de Trento. Assim, nos períodos anteriores ao Concílio, os futuros eclesiásticos recebiam a sua educação em escolas conventuais ou paroquiais, ministrada por frades para isso deputados ou por párocos que acumulavam as funções de assistência espiritual da sua comunidade de fiéis com as da docência possível. Sendo a falta de uma instrução capaz uma das insuficiências mais sentidas no momento em que a dissidência protestante cindiu a cristandade, a ela se atribuiu grande responsabilidade na facilidade com que se disseminaram os ideais reformistas, sendo essa a razão que levou o Concílio tridentino a determinar a abertura de escolas consagradas à educação dos jovens que pretendiam seguir a carreira eclesiástica. De acordo com Pallavicino, historiador do Concílio, a instituição destas escolas foi mesmo a mais importante obra de Trento, “pois é sabido que em todas as repúblicas, os cidadãos não são mais do que o produto da educação recebida” (SILVA, 1964, 1). Neste sentido, a criação dos seminários representava a intenção de travar o progresso da Reforma Protestante, disponibilizando aos fiéis um corpo de sacerdotes doravante bem mais preparado. No caso do bispado do Funchal, a primeira tentativa de fundar um seminário foi prosseguida pelo bispo D. Fr. Jorge de Lemos (1556-1569), que foi também o primeiro que pessoalmente assumiu a condução dos destinos da Diocese criada em 1514. Nomeado ainda antes do fim do Concílio (1563), o prelado, que após cinco anos de governo presencial se retirou para o reino, instou junto do Rei, D. Sebastião, no sentido de se instaurar no bispado um seminário, isto apenas três anos volvidos sobre o decreto que instituía aquela escola. O Rei deliberou, em carta régia com data de 20 de setembro de 1566, a fundação do seminário, o qual, todavia, apenas seria realmente criado no decurso do episcopado de D. Jerónimo Barreto (1574-1585), que foi indigitado bispo do Funchal em 1573 e foi para a Ilha no ano seguinte. Ainda antes de abandonar o reino, D. Jerónimo Barreto voltou a abordar o Soberano para lhe solicitar cópia da carta que instituía o Seminário, dado ter-se perdido o primeiro exemplar do documento, ao que o Rei prontamente acedeu. Chegado à Ilha – e em data indeterminada, que Fernando A. Silva situa entre 1575 e 1585 e que Abel Silva propõe ter sido num momento mais próximo de 1575-1576, com o argumento de que o interesse manifestado pelo prelado não se compadeceria com grandes delongas –, o Seminário do Funchal é finalmente instituído. A urgência da instalação não permitia as necessárias demoras com a construção de um edifício de raiz para abrigar os seminaristas, até porque, na altura, nem o próprio bispo gozava, ainda, do privilégio de habitação construída para paço episcopal, o que só viria a acontecer no virar do século XVI, com D. Luís de Figueiredo Lemos (1586-1608). Assim, o Seminário ficou inicialmente alojado na morada do prelado, situada perto da que foi depois chamada ponte do Torreão, nas cercanias, portanto, do Colégio dos Jesuítas, que, por esse tempo, começava a lecionação de algumas das disciplinas que integravam o currículo dos seminaristas: Teologia, Moral, Latim e Retórica. A cargo do Seminário propriamente dito ficariam o ensino da Gramática e do canto, conforme se pode depreender do documento de fundação da escola, no qual mandava o Rei atribuir à instituição os 45.000 reis que até ao momento se pagavam aos mestres de gramática e de canto que havia na cidade. Em 1590, um relatório de visita ad sacra limina, da autoria de D. Luís Figueiredo de Lemos, dava conta do funcionamento da escola, da renda de que dispunha (850 ducados concedidos pelo Rei) e de um número indeterminado de seminaristas que frequentavam as aulas do colégio, onde eram “instruídos em letras e virtudes, para depois, com honestidade, se desempenharem do cuidado das almas” (SILVA, 1964, 5). Este mesmo prelado deliberou a construção do paço episcopal, que igualmente se situava nas imediações dos Jesuítas, ao qual anexou o Seminário, passando então os jovens alunos a residir numa rua que, a partir do paço, tomou o nome de R. do Bispo. A determinação do número de colegiais que poderiam frequentar o Seminário foi tarefa atribuída pelo Rei ao prelado, que o deveria fazer tendo em conta as rendas disponíveis; e foi assim que D. Jerónimo Barreto se decidiu por 10 estudantes, quantitativo que se manteve até 1789, quando passou a 12, tendo posteriormente sido alargado a 18. Cerca de 100 anos depois da sua instalação no paço episcopal, o Seminário viu-se transferido para umas casas inicialmente destinadas a um convento que nunca se chegou a concretizar. A razão da mudança prende-se com a vontade do bispo de então, D. José de Sousa de Castelo Branco (1698-1721), de alargar os aposentos episcopais, pelo que os seminaristas foram ocupar as instalações devolutas situadas na rua que, a partir daí, ganhou a designação “do Seminário”. Ali se mantiveram os jovens candidatos ao sacerdócio até que, em 1748, um sismo de magnitude considerável abalou a cidade, provocando danos em muitas habitações, nas quais se incluía o prédio do Seminário. Governava, então, a diocese D. Fr. João do Nascimento (1741-1753), que muito se empenhou na reconstrução do edifício, tal como já antes se comprometera com a reforma da instituição, para o que fizera publicar, a 12 de dezembro de 1746, uns estatutos que deveriam regular toda a vida do Seminário. Assim, logo no capítulo I, dispunha o bispo as condições de admissão de colegiais ou porcionistas (que se distinguiam dos primeiros por pagarem parte do seu sustento, enquanto alunos), indicando que deveriam ter no mínimo 12 anos, ser filhos de legítimo matrimónio, não ser suspeitos de raça moura, negra ou judaica ou de “outra nação infeta”, e saber ler e escrever. Acrescentava, o bispo que, apesar de o texto do Concílio dispor que não seria necessária mais ciência para além destes conhecimentos iniciais, lhe parecia conveniente virem já instruídos de alguns princípios de gramática e solfa, pois a ignorância destas bases dilatava excessivamente o tempo de permanência dos alunos na instituição. Nos mesmos estatutos, mas agora no capítulo V, preconizava-se o programa total de estudos que, de uma duração total de sete anos, dedicava os primeiros quatro ao Latim e à Solfa, e os últimos três à Moral e à Filosofia. Ao arruinar o edifício do Mosteiro Novo, o já referido terramoto de 1748 vai obrigar os alunos a abandonarem o prédio e a andarem itinerantes por um período de 12 anos, sendo possível que se tivessem abrigado nas instalações do antigo convento seráfico, nas margens da Ribeira de S. João. Na sequência do abalo, pretendeu o prelado mudar a localização da escola para mais perto da Sé, no local correspondente ao que foi depois o Lg. da Restauração, mas não logrou obter do Rei a necessária autorização, pelo que o estabelecimento se manteve onde estava, sujeito a um processo de deterioração que já tinha obrigado D. José de Sousa Castelo-Branco a agir. A intervenção do prelado não se revestiu, contudo, da profundidade suficiente, o que explica que o bispo seguinte, D. Fr. Manuel Coutinho (1725-1741), constatasse a emergência de obras que orçaram em 300.000 réis, os quais, segundo ele informava em relatório de visita ad sacra limina de 1735, se supririam em parte pelos rendimentos de alguns benefícios vagos, e em parte a expensas do próprio prelado. Apesar da boa vontade de D. João do Nascimento e dos novos estatutos da escola, o prelado seguinte, D. Gaspar Afonso da Costa Brandão (1757-1785), chegou ao Funchal acompanhado por dois missionários lazaristas que, entre as tarefas de pregação e visitações, também vinham incumbidos de proceder às de reorganização do seminário. Contudo, o estado de degradação do edifício continuou a configurar-se como um impedimento que obstou à pretendida intervenção dos lazaristas, conforme afirma Luís Machado de Abreu. Na narrativa da sua estadia na Madeira, os dois missionários referem que trabalharam com os ordinandos, propondo-lhes exercícios espirituais “num hospício fora da cidade com capela dedicada a S. João Batista”, o que permite conjeturar que durante algum tempo o referido hospício pudesse ter alojado os seminaristas (SILVA, 1964, 11-12). A expulsão dos Jesuítas, em 1759, tornou devolutas as instalações do seu colégio, o que levou D. Gaspar Afonso da Costa Brandão a reivindicar aquele espaço para aí alojar o Seminário. Este desiderato, porém, só veio a materializar-se no episcopado seguinte, de D. José da Costa Torres (1786-1796), que obtém de D. Maria I a ansiada autorização, por provisão de 22 de setembro de 1787, onde também se faz eco das queixas do bispo em relação à falta de mestres para ensinar os seminaristas, função que era dos Jesuítas, e ficara a descoberto, por força da sua expulsão. Para suprir esta carência, adianta Fernando Augusto da Silva a possibilidade de os Franciscanos terem assegurado a lecionação, mas a falta de suporte documental inviabiliza a confirmação desta hipótese. Poderá, porém, supor-se que o facto de os seminaristas receberem formação no antigo convento seráfico de S. João da Ribeira possa ter deixado instalar a ideia de que as aulas seriam ministradas por Franciscanos, e não por Lazaristas, como efetivamente aconteceu. A disponibilidade de D. Maria I para ajudar a melhorar a situação do Seminário traduziu-se ainda no aumento de rendas para a instituição, às quais anexou os rendimentos de algumas capelas que, por estarem vagas, tinham passado a integrar o património do Fisco da Real Coroa e que, no seu conjunto, disponibilizaram mais 936.400 réis, que assim se vinham juntar aos anteriores 663.000 réis com que a Alfândega do Funchal já financiava a instituição. O facto de o edifício do Colégio já estar desabitado há cerca de 30 anos obrigava a que também nele houvesse que fazer obras, tarefa que D. José da Costa Torres abraçou, em paralelo com outra intervenção que visava a reorganização do plano de estudos. Essa reorganização encontra-se espelhada num edital, com data de novembro de 1787, que o bispo fez afixar na porta da Sé, onde se determinava que os candidatos à primeira ordem sacra teriam de mostrar suficientes conhecimentos de Latim, Retórica e Filosofia Racional e Moral, o que seria certificado por um exame prévio. A instrução em Ciências Eclesiásticas era também requisito para a prossecução de estudos, sendo, porém, adequada ao grau a que se apresentavam os candidatos. Para o acesso ao sacerdócio exigia-se ainda algum domínio de Direito Canónico, Direito Público Eclesiástico, Dogmática e Teologia Moral, assuntos sobre os quais deveriam ser instruídos “pelo tempo que nos parecer necessário” (SILVA, 1965, 15). O número de seminaristas estava agora fixado em 12, embora o prelado manifestasse vontade de aumentar esse quantitativo logo que a disponibilidade financeira o permitisse. Concluídas as obras de reparação do Colégio, a mudança do Seminário para o novo edifício operou-se a 31 de março de 1788. Mas o facto de a doação das capelas operada pela Rainha não ter sido um processo linear, uma vez que algumas delas já tinham sido atribuídas a pessoas que agora delas não queriam prescindir, levou a que o bispo tivesse de empreender novas diligências no sentido de vir efetivamente a desfrutar dos rendimentos prometidos, sem os quais não seria possível manter o ambicioso projeto de reforma do Seminário. Ultrapassada essa questão, poderia supor-se que a escola eclesiástica pudesse, finalmente, estar disponível para o crescimento que se desejava; mas algumas circunstâncias da política internacional encarregar-se-iam de trazer novos dissabores à instituição. Assim, em 1801, e já em tempo do novo antístite, D. Luís Rodrigues Vilares (1797-1810), a conjuntura política internacional, marcada pela ação de Napoleão Bonaparte, determinou que os Ingleses fossem para a Madeira, a fim de defender a Ilha, e os seus interesses em particular, da cobiça dos Franceses. O desembarque de um contingente de alguns milhares de homens trouxe consigo o problema das acomodações dessa tropa, e, depois de várias reclamações britânicas, entre as quais a de estarem mal instalados os seus homens, o comandante inglês forçou o então governador da Madeira, D. José Manuel da Câmara, a desocupar o edifício do Colégio para aí se aboletarem os soldados britânicos, que viriam a permanecer nesse local até abandonarem a Ilha, em 1802. De novo sem acomodações, o Seminário viu-se, uma vez mais, transferido para o paço episcopal; mas a saída dos Ingleses veio permitir ao prelado a reclamação da cedência do Colégio, agora vago, a fim de aí se reinstalar a escola. Esta pretensão episcopal não encontrou, contudo, eco no governador, que a ignorou, optando por entregar o Colégio a militares portugueses, que o transformaram em quartel. A atitude do governador veio agravar as já tensas relações entre ele e o prelado; a inflexibilidade demonstrada pelas duas partes naquilo que cada uma considerava ser seu direito tornou-se um fator determinante no exílio a que o governador sujeitou o bispo, obrigando-o a um desterro de alguns meses na freguesia de Santo António da Serra. O facto de o governador ter sido posteriormente sancionado pelo reino com a destituição do cargo não veio, contudo, trazer melhorias dignas de registo à situação do Seminário, que continuou abrigado no paço do bispo até 1810, altura em que novamente foi transferido para as antigas instalações no Mosteiro Novo, onde haveria de permanecer até à construção de edifício de raiz, em 1909. Neste período de aproximadamente 100 anos, o plano curricular da escola foi sendo objeto de sucessivas alterações, que procuravam pô-lo a par das transformações que o mundo à sua volta sofria. Assim, se em 1812 apenas se conseguiam ministrar as aulas de Teologia Moral, já no ano seguinte vinham-se juntar a esta disciplina as de Teologia Dogmática e Filosofia Racional, o que era obviamente escasso mas era o possível nos tempos conturbados que então se experimentavam. Em 1814, o vigário capitular, D. Joaquim de Meneses e Ataíde (1811-1819), pretendeu implementar um programa formativo bem mais ambicioso, do qual constavam cadeiras novas como Francês, Inglês, Geografia e Desenho, que surgiam a par das já habituais Teologia Dogmática e Moral, História Eclesiástica, Música, Cantochão e Latim, mas não se conseguiu determinar se este projeto chegou, de facto, a ser experimentado. As notícias do currículo do seminário que se reportam ao ano de 1822 dão conta de um curso onde apenas figuram aulas de Gramática Latina, Latinidade, Francês, Retórica, Filosofia e Teologia. As dificuldades políticas que então sofria a Madeira, que se ressentia de nova ocupação inglesa (entre 1807 e 1714), e a posterior implantação do liberalismo (em 1820) foram trazendo dificuldades acrescidas à vida do seminário. Apesar de uma lei de 1845 determinar que nas escolas eclesiásticas funcionasse “um curso de estudos teológicos e canónicos” que englobasse as matérias de “instrução prática do catecismo, de explicação do evangelho, da forma de administração dos sacramentos, da prática dos ritos e das cerimónias da Igreja, do canto e de todos os mais exercícios espirituais e eclesiásticos”, a verdade é que, dois anos depois, apenas se conseguia assegurar a lecionação de Teologia Moral, estando suspensa a Dogmática, que só veio a ser reintroduzida por ação do bispo D. Manuel Martins Manso (1850-1858), que conseguiu ainda restabelecer o ensino de Escritura Sagrada, em 1858. Esta formação deficitária procurava completar-se com alguns cursos esporádicos sobre assuntos teológicos e morais (SILVA, 1946, 264). Entretanto, a nível nacional, foi promulgada legislação que obrigava à organização de cursos teológicos trienais, compostos por, no mínimo, oito cadeiras. Na Madeira, a implementação desta determinação foi levada a cabo por D. Patrício Xavier de Moura (1859-1872), que a 1 de outubro de 1865 fez publicar um edital do qual constavam as novas regras a aplicar ao ensino religioso. O desenho curricular proposto compreendia a lecionação de História Eclesiástica e Sagrada, Filosofia do Direito e Teologia Dogmática no 1.º ano, a que se seguiam, no 2.º, Teologia Dogmática Especial, Direito Canónico e Teologia Moral. Para o 3.º ano estavam reservadas as disciplinas de Teologia Pastoral, Eloquência Sagrada, Hermenêutica e a prossecução de Teologia Moral, excedendo-se, assim, em uma disciplina, o mínimo preceituado (ACDF, cx. 32-A, doc. 10). A partir da criação do Liceu do Funchal, em 1837, a preparação dos alunos anterior ao ingresso no Seminário era assegurada por aquela instituição, situação que se manteve até 1877 – ano em que a ida para o Funchal do bispo D. Manuel Agostinho Barreto (1877-1911) determinou, mais uma vez, uma profunda alteração na vivência educativa do Seminário. Com efeito, D. Manuel Agostinho Barreto, chegado à Ilha em fevereiro, dedicou-se de imediato ao problema da reforma da escola, onde interveio não só para a dotar de um currículo novo, mas também com o propósito de melhorar o clima interno de convivência dos alunos, segundo ele demasiado desacompanhados, por terem a liderar a instituição um reitor e um prefeito ocupados em diversas tarefas para além das de supervisão do Seminário. Dispondo, no momento, apenas das velhas e degradadas instalações do Mosteiro Novo, o prelado não se deixou amedrontar pelas circunstâncias; e, mesmo nesse edifício decrépito, deu início ao processo de transformação da escola, que passava por recriar os serviços religiosos e disciplinares, bem como pela introdução de um curso preparatório de ensino secundário, anterior à frequência dos três anos finais da formação. Com a transferência do ensino secundário para o interior do Seminário, o prelado pretendia evitar as perturbações que a saída diária para o Liceu provocava nos alunos, que a partir de então se poderiam concentrar de forma mais consistente no programa de estudos que lhes estava destinado. Ignorando o coro de críticas que lhe foi dirigido, quer pela sociedade em geral, quer mesmo por alguns elementos do clero que consideravam o plano de reforma demasiado radical e ambicioso, D. Manuel Agostinho Barreto conseguiu abrir as aulas em outubro do ano em que chegou. Para levar a bom termo este arrojado projeto de inovação, o bispo fez-se rodear de auxiliares preciosos, que o ajudaram a concretizar os seus objetivos. Foi um deles o P.e Ernesto Schmitz, membro da Congregação da Missão que, em 1878, fora para o Funchal para desempenhar a função de capelão do Hospício. Logo no ano seguinte, foi-lhe confiada a tarefa da direção espiritual do Seminário, que acumulava com a de capelão. A partir de 1881, contudo, passou a dedicar-se em exclusivo às atividades escolares, vindo depois a alcançar a posição de vice-reitor do Seminário. Foi sob a direção do P.e Schmitz que a reforma de D. Manuel Agostinho Barreto começou a concretizar-se, quer na vertente da alteração do comportamento dos seminaristas, doravante submetidos a este “disciplinador inflexível”, quer no tocante ao corpo curricular, que passou a integrar o estudo de matérias como a Zoologia, a Física, a Química e até a Sociologia (SILVA, 1946, 273). Foi, sobretudo, na área da Zoologia que o P.e Schmitz se notabilizou, investindo numa investigação que tornou a Madeira parte do mundo culto daquela época, nomeadamente através da produção de importantes coleções de exemplares de fauna terrestre e marinha do arquipélago, que mais tarde deram origem a um Museu de História Natural. Por pertencer a uma congregação religiosa, o P.e Schmitz estava obrigado a uma obediência que o forçou a abandonar a Madeira em 1899, a fim de ir dirigir um colégio na Bélgica. Regressado ao Funchal e ao Seminário em 1902, deixou definitivamente a Ilha em 1908, desta vez rumo a Jerusalém, onde veio a falecer em 1922. A transformação que o prelado pretendia fazer no Seminário contemplava a construção de raiz de um edifício para a instalação da escola que, até então, não desfrutara de tal privilégio. A ocasião veio a proporcionar-se em 1902, altura em que o bispo, por ter recebido vultuosa herança, se achou capaz de meter ombros à tarefa. Na busca de terreno apropriado para erguer o Seminário, o prelado deparou-se com as ruínas do antigo Convento de N.ª Sr.ª da Encarnação, cujas instalações se tinham vindo a degradar consideravelmente depois da morte da última freira, ocorrida em 1890, e que acabou por ser cedido à Diocese pelo Governo do reino em decreto de 11 de julho de 1905. Logo no ano seguinte começaram as obras, que deitaram abaixo tudo o que restava do velho mosteiro, exceto o coro e a capela. Em 1909 estava pronta metade da construção, e D. Manuel Barreto entendeu haver condições para operar a transferência dos alunos, o que se processou em outubro do mesmo ano. Mas, quando esperava poder concluir o empreendimento, foi surpreendido pela Implantação da República, a 5 de outubro de 1910, e pela obrigatoriedade da extinção do Seminário, decretada pela lei da separação da Igreja e do Estado, datada de 20 de abril de 1911. Este conjunto de circunstâncias poderá ter contribuído para apressar a morte deste bispo (que se encontrava com mais de 70 anos), ocorrida apenas dois meses mais tarde. Iniciava-se então novo período no já acidentado percurso daquela escola, que nunca fora possível fixar num espaço. Os antigos seminaristas voltaram ao velho edifício do Mosteiro Novo, onde permaneceram até 1916; no ano letivo seguinte, instalaram-se no paço episcopal e dali passaram, em 1918, para uma quinta no Trapiche, nos arredores do Funchal, rumando em 1919, e mais uma vez, para o Mosteiro Novo. Em 1913, o abandonado edifício da Encarnação foi destinado ao funcionamento de uma escola exclusivamente feminina de Utilidades e Belas Artes, projeto que acabaria por se extinguir em 1919. Nesse mesmo ano, a Junta Geral solicitava ao Governo central licença para instalar no prédio diversas repartições suas, o que lhe foi concedido mediante o pagamento de uma renda. A Igreja madeirense, e designadamente o novo bispo, D. António Manuel Ribeiro (1914-1947), considerou injusta a apropriação do edifício da Encarnação por parte dos poderes civis e foi repetidamente tentando fazer regressar o prédio à sua tutela. Desta insistência, da promulgação de nova legislação que autorizava a existência dos seminários suprimidos e de um estudo que mostrava a ilegalidade cometida pelo Estado na apropriação do edifício da Encarnação acabou por resultar, em 1927, um decreto que previa a restituição do prédio à Igreja. Esta decisão desagradou à Junta Geral, que a ela se opôs, negando-se à devolução e interpondo variados recursos, com que conseguiu protelar a decisão final por mais seis anos. Resolvido, finalmente, o contencioso, em outubro de 1933 os seminaristas regressaram ao edifício, nele se mantendo até 1975. Entre 1933 e 1958, o Seminário da Encarnação era o único que existia na Madeira. Mas como, a partir daquele último ano, as normas de Roma passaram a exigir a presença de dois seminários, um maior e um menor, o bispo que então dirigia a Diocese, D. David de Sousa (1957-1965), diligenciou, com auxílios quer da Igreja quer da sociedade civil, a aquisição do antigo Hotel Bela Vista, situado na R. do Jasmineiro, depois transformado em seminário maior. Quando, em 1974, D. Francisco Santana (1974-1982) se tornou bispo do Funchal, decidiu transformar o edifício da Encarnação em centro pastoral diocesano, para o que o libertou da presença dos alunos a fim de se realizarem algumas obras. Os tempos conturbados que então se viviam, ainda muito próximos da Revolução de 25 de abril, a convicção de que o prédio estaria devoluto e o enorme acréscimo de alunos que então assoberbava a escola pública levaram a que, em outubro desse mesmo ano de 1974, o edifício fosse ocupado por alunos e professores. Perante a consumação daquele facto, a Diocese optou por cobrar uma renda e autorizar a instalação da Escola Básica de 2.º e 3.º Ciclos Bartolomeu Perestrelo, que ali se manteve até ser ela própria dotada de um edifício de raiz, o que veio a acontecer em 2005. Os seminaristas que estudavam no 2.º e 3.º ciclos do ensino básico passaram então a ter aulas numa escola apostólica criada para o efeito, antes de prosseguirem a sua carreira académica fazendo o secundário na R. do Jasmineiro. Com vista a resolver o problema dos jovens que não dispunham de recursos económicos, decidiu-se que eles pernoitariam no seminário e frequentariam o ensino público. Após a morte do prelado, a escola apostólica passou a funcionar no Seminário Menor. A partir dos anos 60 do séc. XX, as funções do Seminário Maior transitaram para Lisboa, passando os jovens a formar-se em variados seminários e na Universidade Católica. Isto deu-se depois de se ter tentado acomodar o Seminário Maior do Funchal nas instalações dos Dehonianos em Alfragide, experiência que não deu os resultados pretendidos, passando os seminaristas a ficar alojados nos seminários maiores de Braga, Porto e Lisboa. No Funchal, no início do séc. XXI, os candidatos à vida sacerdotal mantinham-se na R. do Jasmineiro, fazendo a sua formação escolar até ao 9.º ano em escolas públicas e transitando depois para a Associação Promotora do Ensino Livre, fundada em 1978, onde concluíam o ensino secundário. Cristina Trindade (atualizado a 30.12.2017)