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dívida

Historicamente, o ato ou o contrato do empréstimo esteve sempre presente em momentos de adversidades e foi um meio usado não só por parte da Coroa, como também por parte do Estado, uma vez que as receitas dificilmente cobriam as despesas. Desta forma, desenvolveu-se o caminho para o recurso a empréstimos, a sisas e a pedidos. O processo de ocupação e de organização do sistema de senhorio surgiu também incluído numa situação de dívida, quando, em 1460, a Coroa ficou endividada ao infante D. Fernando. Desta forma, a doação será entendida como uma forma de saldar essa dívida. Esta situação foi muito importante, pois materializou uma condição de dívida não quantificada, implicando um compromisso entre os envolvidos que, no caso da Coroa, era sempre pago com mercês, com doações e com títulos. São muitos os casos de famílias, ou de madeirenses isolados, que atuavam de livre vontade, esperando receber por parte da Coroa a merecida contrapartida. Estabelecia-se, assim, uma cadeia de dependências com o poder instituído, que depois se repercutia nas despesas ordinárias da Fazenda Real. A partir do séc. XV, começaram a surgir vários documentos de conventos, de misericórdias e de confrarias que atestam casos de dívidas. Os registos notariais também foram repositórios importantes para o conhecimento de tais realidades; no entanto, no que diz respeito às épocas anteriores ao séc. XVIII, esses registos desapareceram na sua quase totalidade. Além do mais, teriam acontecido muitos mais casos na vida quotidiana entre indivíduos em que a palavra e uma qualquer testemunha seriam suficientes para firmar uma dívida. A dívida entre os cidadãos afetava a sociedade como um todo, por força de uma gestão inadequada dos recursos e da riqueza. Atente-se que Simão Gonçalves da Câmara, capitão do Funchal, deixou aos herdeiros uma dívida de 50.000 cruzados. Para além disso, é necessário considerar as dívidas dos cidadãos em tributos e em impostos à Coroa ou ao Estado, que conduziam a inúmeras penhoras e a vendas em hasta pública. A dívida dos impostos era sinónimo de decadência das famílias e era uma marca de tempos em que o direito à terra não era suficiente como sinónimo de riqueza. Existiram várias casas e famílias importantes que foram alvo de penhora, durante os sécs. XVIII e XIX, e cujo património foi arrecadado por mercadores estrangeiros, fundamentalmente ingleses. Em 4 de fevereiro de 1786, foi executada, e.g., a dívida de Manuel da Silva Carvalho no valor de 17.486$428. Noutros casos, verificou-se o pedido de perdão da dívida: assim sucedeu com o caso de Ignácio Gonçalves de Abreu, em 27 de julho de 1820, que teve um parecer favorável, e o requerimento do Maj. José Pedro de Vasconcellos para saldar a sua própria dívida em prestações anuais, de 22 de outubro de 1825. De entre estes, destaca-se também o caso de Guiomar de Sá e de Pedro Jorge Monteiro. Guiomar de Sá morreu em 1796, deixando um património falido pelos seus administradores que seria depois hipotecado por dívidas à Fazenda Real, nomeadamente direitos alfandegários do período de 1788 a 1790. A dívida à Fazenda Real era de 65.975$655, tendo-se usado como penhora as joias de ouro e prata, os títulos de propriedades e as escrituras de dívida. Um decreto de D. Maria I, de 7 de julho de 1791, determinou a forma de pagamento da dívida em prestações anuais de 10.000$000. O P.e Manuel de Jesus, atuou, como testamenteiro, de forma desastrosa nesta situação, levando a que a Fazenda Real determinasse a arrematação dos bens arrestados pela dívida, a 21 de abril de 1796. Em 1824, John Blandy (1783-1855) comprou à Junta da Fazenda do Funchal a quinta de João Bruno Acciaoly, em Santa Luzia, que havia sido penhorada. As adegas de São Francisco, no Funchal, onde, no princípio do séc. XX, se encontravam as Blandy Wine Lodges, foram adquiridas à Câmara do Funchal depois de 1836, altura em que foram expropriadas à família madeirense de Pedro Jorge Monteiro e do cônsul francês Nicolau de La Tuelliére, casado com uma filha do primeiro, uma família historicamente ligada aos vinhos e com grande poder neste comércio, durante a segunda metade do séc. XVIII, embora se encontrasse então falida. Em 1855, a Qt. do Palheiro Ferreiro, a propriedade do Conde Carvalhal que havia sido penhorada por dívidas à Fazenda Real, foi comprada por Charles Ridpath Blandy (1812-1879). A par disso, é necessário ponderar que a inexistência de regras no crédito privado conduzia a uma exploração usurária que penalizava as populações com poucos recursos e criava situações de dependência relativamente ao grupo de prestamistas e de usurários nacionais e estrangeiros, que funcionavam como mecanismo de afirmação e de favorecimento desta minoria detentora de recursos financeiros. Os juros chegavam a valores de 25 %, gerando situações de rutura, com a hipoteca dos poucos recursos da população. Penhorava-se tudo, inclusive as benfeitorias dos colonos nas terras de senhoria. Esta situação tornava-se ainda mais perniciosa quando se sujeitava a população a empréstimos ou a adiantamentos com hipoteca da colheita do vinho, a ser entregue na altura da vindima. Os percalços evidentes do ciclo agrícola favoreciam esta usual dependência dos viticultores, acabando os mercadores estrangeiros, nomeadamente os ingleses, por usar tal situação a seu favor. Perante isto, as autoridades clamavam por melhores medidas e a Igreja apontava o dedo acusador aos usuários e aos prestamistas: porém, a situação continuaria. Em 1800, o governador insistia na necessidade da criação de uma caixa de crédito público, como forma de disciplinar as situações abusivas e de travar o endividamento das populações. Contudo, esta situação só seria contemplada a partir da década de 70 do séc. XIX, intervindo a Misericórdia do Funchal, a partir de 1873, com o Banco de Crédito Agrícola e Industrial. Não se deverá esquecer o papel da Misericórdia e das diversas confrarias, que existiam nas diversas freguesias da Ilha, na concessão de créditos à população a um juro de 5 % durante aqueles tempos, um fator apaziguador da opressiva usura que existia sobre as populações. O primeiro empréstimo das autoridades públicas de que temos referência reporta-se a D. Afonso III, que se socorreu de tal meio para preparar uma expedição de apoio ao Rei de Castela, na sua luta contra os mouros. Por norma, estes pedidos faziam-se em situações ocasionais de guerra ou de casamento dos príncipes. No entanto, em 1478, D. Afonso V lançou um tributo extraordinário para as guerras com Castela, aprovado nas Cortes. Da despesa de 36.000 dobras, caberia à Madeira 1.200$00 rs, mas os madeirenses escusaram-se ao pagamento deste imposto, insistindo nas 4000 arrobas de açúcar que haviam dado de empréstimo, que só ficou saldado em 5 de agosto de 1497. A 12 de julho de 1480, o Rei reduziu o tributo para 800.000 reais, mediante o pagamento imediato de 600.000, ao seu enviado especial, Diogo Afonso (o que só veio a acontecer em 1482). Atente-se que o senhorio era muito cauteloso na questão do pagamento das dívidas, no sentido de uma correta administração financeira, evitando perdas na arrecadação dos direitos e demoras nos pagamentos das despesas. Em 1489, em face de uma dívida acumulada do município relacionada com sacos e com lojas para o armazenamento do trigo (tendo o objetivo de acautelar a falta daquele na vila), o duque ordenou o pagamento pela dízima, admoestando os vereadores que “daqui adiante tende melhor cuidado de arrecadar essas rendas de guisa; que o concelho não caia em dívidas e necessidades, pois tem renda que o pode suprir” (AHM, XVI, 1973, 221). A celeridade no pagamento dos compromissos financeiros, no sentido de evitar dívidas, nunca foi constante. O pagamento destes soldos era, muitas vezes, feito a partir da consignação da receita de alguns direitos cobrados nos almoxarifados ou nas freguesias. A quebra dos compromissos de pagamento acontecia quando surgiam problemas na sua arrecadação ou quando a coleta não era capaz de suprir a despesa que lhes estava consignada; daí as reclamações e as ordens no sentido de serem saldadas. Em 25 de agosto de 1659, ordenou-se o pagamento da comenda em dívida no valor de 867$440 réis, de António de Albuquerque; em 21 de julho de 1690, estavam em dívida 373$333 réis da tença de 1687-88 pertencente a Alexandre de Moura, que a viúva, Ana Luísa de Moura, então reivindicava; em 2 de janeiro de 1691, Luís de Bern Salinas atribuiu a Salvador Sauvaire e a Pedro de Faria, mercadores, a cobrança das dívidas de uma tença, quer as de um procurador que as não pagou antes de falecer, quer as do almoxarife. Em 1682, o Sarg.-mor de Machico não recebeu o seu soldo de 28$000 réis, porque a renda da imposição para o mesmo ano chegou apenas a 22$000 réis. A ordem para saldar esta dívida aconteceu a 20 de outubro de 1684. No entanto, foi mais difícil a cobrança de pedidos e de empréstimos para as guerras contra Espanha, nomeadamente em épocas de dificuldade económica. Os madeirenses sempre se manifestaram desfavoráveis à cobrança deste tipo de donativo, talvez devido à distância a que se encontravam do conflito; e, quando esta reivindicação régia aparecia, sempre se levantavam vozes que reclamavam sobre a insuficiente defesa da Ilha. No caso do donativo, a dívida acumulada dos anos de 1649-1650 e as queixas de que os ricos eram favorecidos em detrimento dos pobres levaram a Coroa a isentar deste encargo os mendicantes e aqueles que não tinham posses. Mesmo assim, não foi fácil demover os devedores ao seu pagamento, uma vez que, em 1651, a Coroa apelava à Junta da Fazenda no sentido de uma maior celeridade na arrecadação do donativo e da décima de guerra da cidade do Funchal, pela necessidade que havia deste dinheiro para a guerra de fronteiras. Entretanto, por carta régia de 10 dezembro de 1656, determinou-se o lançamento de uma contribuição anual no valor de 20.000 cruzados para a defesa do reino. De novo, surgiram várias reações dos madeirenses, com manifestações em 1658, certamente contra a presença do licenciado António Freire Cardoso, que havia sido enviado pela Coroa com alçada para superintender os serviços de administração e os negócios do donativo. O mau ano agrícola justificava esta reação dos madeirenses e obrigava a uma conciliação das partes, face à manifestação de força do poder régio. Assim, a Coroa assumiu uma atitude conciliatória, afirmando: “vos hajais de novo que eu fique bem servido, e os povos sem queixas” (VIEIRA, 2014, 321). No entanto, da parte dos madeirenses, a intenção seria protelar o pagamento da dívida, de forma que, em 1662, esta atingiu os 54.745$000 réis. São insistentes as recomendações para a cobrança (em 1676, 1677, 1683, 1688 e 1691), demonstrando que os madeirenses teriam conseguido levar a melhor nesta situação. A solicitação do esforço nacional para a guerra não terminou com as pazes de 1668, uma vez que se tornava necessário reparar as fortalezas e cobrir as despesas em atraso, no valor de 100.000 cruzados. Para este esforço nacional, por um período de três anos, a Madeira deveria contribuir com 3.232$500 rs. Contudo, os madeirenses persistiam na resistência a esta tributação, de forma que, em 1711, o governador Duarte Sodré Pereira se queixava da falta de cobrança e de um motim que se tinha levantado por esse motivo. Os madeirenses tinham motivos para se manifestar contra este esforço financeiro extraordinário, uma vez que existiam na Ilha instituições em estado de rutura financeira. Estavam neste caso também as finanças municipais, que nunca foram folgadas, gerando, por diversas vezes, situações de rutura financeira que impediam o cumprimento dos compromissos estabelecidos. Em 1687, o município de Machico tinha uma dívida acumulada à Coroa de 140$000 da meia-maquia, e, em 1690, uma de 146$000 réis, referente à rubrica de usuais, obrigando-a lançar um finto entre os seus contribuintes para poder saldar a dívida. Em 21 de abril de 1799, o comerciante Carlos Alder Saldanha também reclamou uma dívida da Fazenda Real, por venda de pano azul, para fardamento. Em 1824, a Câmara do Funchal traçava o quadro aflitivo do seu cofre e a necessidade de encontrar fontes de receita, uma vez que, segundo se afirmava, “as rendas, não têm sido poderosas a contrastar [com] as grandes e indispensáveis despesas a que é obrigada” (VIEIRA, 2014, 461). Para além de uma despesa de mais de 8000$00, refere-se ainda o pagamento mensal de 100$000 rs para uma dívida contraída nos cofres da Real Fazenda. A isto, acresce outra dívida de quase 2000$00 a João Carvalhal Esmeraldo para a construção do mercado público. Idêntica situação aconteceria com a Junta Geral. A partir de 1856, esta deixou de poder contar com o imposto das estufas, que fora extinto. Assim, em 1846, a dívida era superior a 3000$00 rs. Por outro lado, a Comissão tinha quase só a capacidade de proceder a pequenos reparos, devendo socorrer-se de subscrições públicas para a realização de grandes obras, como a ponte do Ribeiro Seco e a estrada monumental até Câmara de Lobos. O finto foi, assim, sinónimo de encargos suplementares para as dívidas ou para as despesas extraordinárias, não tendo nunca merecido a aceitação dos madeirenses, talvez por se sentirem por demais agravados com os diversos tributos a que estavam sujeitos. As populações insistiam nesta manifestação adversa e não se deixaram intimidar, obrigando a Coroa, por alvará de 1749, a perdoar o finto para as obras de fortificação e os vencidos desde 1739 a 1745, em razão dos prejuízos causados à Ilha pelo terramoto de 1748. Vencida esta etapa, as manifestações continuaram de forma permanente contra estas tributações extraordinárias: pois, em 1799, o povo devia à Junta da Fazenda a importância de 162.000 cruzados, proveniente de 18 anos da mesma contribuição, que o Governo insistia em arrecadar. A partir de finais do séc. XVIII, a opção para estas necessidades monetárias passa por ações de contração de dívida pública no próprio país e no estrangeiro. Em 1796, foi feito um empréstimo, no valor de 10.000 cruzados, a que se juntaram, no ano seguinte, mais 12.000, em papel-moeda. Foi o primeiro título de dívida pública com o intuito de custear despesas bélicas. A garantia apresentada foi o lançamento de uma nova décima eclesiástica, cobrada pelo quinto dos bens da Coroa, e um tributo sobre as comendas das Ordens Militares. Por alvará de 7 de março de 1801, procedeu-se a um segundo empréstimo de dívida pública, no valor de 12.000.000 de cruzados. Para isso, consignou-se um novo imposto sobre os prédios de Lisboa e do Porto, no valor de 3 % sobre as rendas urbanas, bem como um aumento nos direitos do açúcar e do algodão. Por alvará de 2 de setembro, o empréstimo foi aumentado, de forma a poder custear-se as despesas do hospital da Marinha. Em 29 de julho, a Junta Provisional do Porto emitiu um empréstimo, no valor de 2.000.000 de cruzados, dando, como garantia, os direitos a cobrar sobre o vinho e o azeite exportados pela barra e pelos portos das outras três províncias nortenhas. A 8 de julho de 1817, houve outro empréstimo de 4.000.000 de cruzados, dando-se como garantia um imposto de 15 % ad valorem sobre os géneros estrangeiros importados, como o arenque, a bolacha, a carne salgada, a manteiga de vaca, o presunto, o queijo e o toucinho. Entre 1796 e 1827, surgiram seis empréstimos que totalizaram o valor de 15.701contos. Durante o mesmo período, ocorreram seis operações de consolidação da dívida, no valor de 4718contos. A dívida pública era uma questão constante e incontornável, obrigando à criação de infraestruturas para a sua administração. Por alvará de 13 de março de 1797, foi criada a Junta da Administração das Rendas aplicadas aos juros do empréstimo feito ao Real Erário com o objetivo de gerir o empréstimo feito. Por ordem de 20 de julho de 1810, tinham sido criadas as Juntas de Melhoramento da Agricultura, que só surgiram na Madeira, nos Açores, em Cabo Verde e em São Tomé por alvará de 18 de setembro de 1811. A função desta estrutura era promover o melhor aproveitamento da agricultura. Eram compostas pelo governador, pelo capitão general, que a elas presidia, pelo ouvidor, pelo juiz ordinário, e pelos escrivães da Câmara e da Fazenda, na qualidade de deputados. Tinham uma só caixa, com o equivalente aos juros da dívida consolidada, mais 1 % da amortização que deveria ser aprovada em Cortes para a promoção da agricultura e do arroteamento dos baldios: estava assim aberta a porta para a presença do Estado no financiamento da agricultura. A 27 de outubro de 1820, a Junta Provisional do Porto criou uma comissão para apurar a existência de papel selado e a sua liquidação, que, pelas Cortes de 1821, teria poderes sobre a amortização da dívida, associando novos rendimentos. A Constituição de 1822 reconheceu a dívida pública e estabeleceu a necessidade de agregar os fundos necessários para a saldar, que seriam também administrados de forma separada. Uma carta de lei, de 15 de abril de 1835, autorizou a venda dos bens nacionais (na Madeira, em 1841, referenciou-se o apuramento do valor de 27.427$465 da venda destes bens), incluindo os das ordens religiosas que haviam sido extintas, uma decisão justificada pela necessidade de amortização da dívida pública. A 23 de abril de 1835, na Junta do Crédito Público, estabeleceu-se o Grande Livro da dívida geral inscrita do Estado, para o registo da referida dívida pública. O Estado liberal transformou a atitude de pedinte, manifestada através de pedidos e empréstimos, numa atitude impositiva de tributos e impostos capazes de cobrir os empréstimos ainda em dívida. Surgiu assim a décima de juros, que era um imposto sobre os empréstimos e outros atos, pago pelos credores, que proporcionava um benefício de capital para a dívida interna consolidada. Foi criado a 6 de maio de 1841, passando a fazer parte das receitas da Junta de Crédito Público, por carta de lei de 9 de novembro de 1841, como meio de pagamento da dívida. Existe ainda uma referência ao imposto de sisa das vendas e das trocas dos bens de raiz que, por carta de lei de 9 de novembro de 1841, passou a pertencer às receitas da Junta de Crédito Público, como meio de pagamento da dívida. Mesmo assim, a atitude dos madeirenses será de devedores às Finanças. As condições económicas da Ilha eram desfavoráveis e impediam os contribuintes de manter em dia o pagamento dos impostos. Desta forma, a partir da segunda metade do séc. XIX, era notório o valor em dívida dos contribuintes. Em maio de 1840, os porto-santenses deviam à Fazenda Real o valor de 12.230$211 réis. A partir de meados dessa centúria, a dívida dos madeirenses à Fazenda continuou a subir: em 1850, o valor era de 512.839$640; em 1860-1861, de 5.712$044; em 1861-1862, de 29.221$654; em 1871-1872, de 79.113$044; e em 1875-1876, de 8.420$117. Perante isto, foram definidas medidas que favoreciam o pagamento sem penalização por decreto de 31 de dezembro de 1887, que autorizou o pagamento da contribuição de repartição em dívida no distrito do Funchal sem qualquer acréscimo de juro, pago em 60 prestações mensais. Depois, uma lei de 8 de maio de 1888 permitiu o pagamento em prestações mensais das contribuições de repartição e de lançamento em dívida no distrito do Funchal até dezembro de 1887, e também o abono de 3 % aos devedores que não aproveitassem esta faculdade. Mas muitos arrestos de bens aconteceram no decurso do séc. XIX, por força de inúmeras adversidades da economia da Ilha, que impediram muitos madeirenses de pagar os tributos ou os impostos de que eram devedores, acabando por ver os seus bens penhorados e arrematados em praça pública por estrangeiros, nomeadamente os Ingleses, que, a partir de então, passaram a assumir um papel dominante no sistema fundiário, por força deste processo. A partir da Revolução Liberal, a instabilidade política condicionou a contabilidade pública e o sistema de arrecadação de impostos, bem como o quadro da receita e da despesa, tendo-se lançado vários empréstimos para cobrir a elevada despesa. Na Regeneração, em 1852, ocorreu a primeira tentativa de disciplina financeira com a consolidação da dívida. Todavia, o deficit orçamental manteve-se até ao governo da Ditadura, com o recurso permanente à dívida externa, que, a partir de 1902, passou a assentar em empréstimos quase exclusivamente internos. A situação da Madeira arrastava-se, de igual modo, na condição de devedora, por força da crise económica resultante da decadência da produção do vinho. O texto A Winter in Madeira and a Summer in Spain and Florence, de autor desconhecido e publicado em 1850 na cidade de Nova Iorque, informa sobre a situação desastrosa das finanças portuguesas e da terrível situação do arquipélago, com uma dívida de 100.000$000 que não tinha cobertura nos rendimentos tributários. Contudo, nada disto seria novidade para o escritor anónimo, uma vez que situações semelhantes aconteciam em alguns estados americanos do Oeste. O regime republicano conseguiu estabelecer, nos seus primeiros anos, de 1912 a 1914, algum equilíbrio entre a receita e a despesa, mas a Primeira Guerra Mundial gerou novos desequilíbrios, por força da inflação galopante, tendo-se as dívidas mantido, em crescendo. A ordem e a disciplina financeira só aconteceriam em 1929, com a chegada de Oliveira Salazar ao Ministério das Finanças. Assim, a dívida flutuante externa foi paga em junho de 1929 e a interna foi amortizada em junho de 1934. A situação, no entanto, piorou na déc. de 60, com o aumento da despesa que causou o aumento dos recursos ao crédito. Na década seguinte, houve os agravamentos provocados pela crise do petróleo (1973-1979) e a instabilidade do período revolucionário (1974-1976), que conduziram a um acentuado desequilíbrio orçamental, por força de um aumento significativo da despesa, tendo obrigado, de novo, ao crescimento da dívida pública. Dívida pública regional – Madeira  A partir de 1974, agravou-se a situação de dependência financeira das instituições existentes na Região e também daquelas que foram criadas pelo processo da autonomia de 1976. A necessidade de contração de empréstimos, no sentido de resolver problemas momentâneos de tesouraria e de financiamento dos projetos de investimento, conduziu, ao longo dos tempos, ao aumento da dívida pública regional. Com o decreto legislativo que os aprovava, os orçamentos anuais expressavam esta situação através da definição das diversas formas de gestão e de negociação junto dos credores. O Estatuto Provisório da Região, aprovado pelo dec.-lei n.º 318-D/76, de 30 de abril, estabeleceu no artigo n.º 58 que o financiamento do deficit deveria ser definido por um diploma do Governo. Por seu lado, o estatuto definitivo, da lei n.º 130/99, de 21 de agosto, determinava que as autorizações para os empréstimos competiam à Assembleia Legislativa (art. n.º 36, alínea d), referindo ainda que apenas os empréstimos com prazo superior a um ano careceriam desta autorização (art. n.º 113). A Lei das Finanças Regionais (lei n.º 13/98, de 24 de fevereiro, com a alteração introduzida pela lei orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro) ocupava-se de forma especial da dívida pública regional (arts. n.os 26 a 36), definindo que a dívida pública flutuante deveria ser usada para suprir as necessidades da tesouraria, não podendo ultrapassar os 35 % da receita do ano económico anterior (art. n.º 30). A dívida pública fundada para acudir a necessidades de investimento só pode acontecer com a autorização da Assembleia Legislativa (art. n.º 27, n.º 1), situação já determinada na lei n.º 13/98, de 24 de fevereiro. Entretanto, os limites a este endividamento seriam estabelecidos anualmente na lei do orçamento (art. n.º 30) e deveriam ter expressão no orçamento regional, através do decreto legislativo regional que o aprovaria, onde se estabeleceriam os limites do endividamento e a possibilidade de a Secretaria Regional do Plano e Finanças (SRPF) realizar diversas operações de gestão da mesma dívida. Desta forma, os pedidos de empréstimo eram estabelecidos por resolução do Governo e aprovados pela Assembleia. A lei de 2007 determinou ainda mecanismos de controlo da dívida pública regional, com a obrigatoriedade de a Região fornecer informações semestralmente (art. n.º 13), existindo sanções para o incumprimento das regras. Os anos de 1985 e 1986 foram de particular significado para esta conjuntura de difícil execução orçamental, originando a negociação de um programa de reequilíbrio financeiro com o Governo da República, que assumiu a dívida interna, no valor de 66 milhões de contos. Desta forma, pela resolução n.º 9/86, de 16 de janeiro, o Governo mandatou o ministro da República e o ministro das Finanças para estabelecerem com o Governo Regional um programa de reequilíbrio financeiro da RAM, que foi assinado a 26 de fevereiro de 1986. Em 22 de setembro de 1989, houve um novo programa de recuperação financeira, que duraria até 31 de dezembro de 1997 e que se repercutiu logo no orçamento regional do ano de 1990. Nesta data, a Região tinha uma dívida consolidada de 44,2 milhões de contos. Em 1999, o governo da República assumiu a dívida de 550 milhões de contos das duas regiões autónomas e, no ano imediato, assumiu outros 60 milhões do Serviço Regional de Saúde. Com o Estatuto de 1999 (lei n.º 1/99, de 21 de agosto), a dívida pública regional ficou definida no artigo n.º 113. A partir de 2007, a Região encontrou-se obrigada a apresentar semestralmente uma estimativa da dívida regional. Nesse ano, ao abrigo do disposto no artigo n.º 8 do dec. leg. regional n.º 3A/2007/M, de 9 de janeiro (Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2007), e no artigo n.º 28 da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de fevereiro (Lei de Finanças das Regiões Autónomas), que concedeu ao Governo regional a faculdade de contrair empréstimos para amortizar outros empréstimos anteriormente contraídos, procedeu-se, em 29 junho, à 2.ª emissão do empréstimo obrigacionista a que se reportou a resolução n.º 677/2006 do Conselho do Governo de 25 de maio, cujo produto, como se referiu, se destinou à amortização total do empréstimo RAM 97-1.ª às 3.ª séries. Nesta lei de 2007, estabeleceram-se as normas sobre as formas de realização da dívida fundada (art. n.º 28) e flutuante (art. n.º 29), sendo determinado, para esta última, um limite de 35 % do orçamento corrente do ano anterior, enquanto os da primeira eram determinados anualmente pela lei do orçamento. Também pelo dec. leg. regional n.º 32/2009/M, de 30 de dezembro, procedeu-se à alteração do artigo n.º 5, do dec. leg. regional n.º 45/2008/M, respeitante ao endividamento líquido regional. Em 2005, a dívida madeirense situava-se nos 478 milhões de euros, e em 2010, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas, era de 963 milhões. A 30 de junho de 2011, o Governo regional assumia uma dívida de 5800 milhões de euros, mas em outubro os dados de um estudo encomendado pelo mesmo Governo revelavam que a dívida se situava nos 333.800 milhões. A 27 de setembro, outro relatório da Inspeção Geral de Finanças reportava uma dívida total da região em 6328 milhões de euros, incluindo neste valor a referente dívida às autarquias e ao sector empresarial da RAM. Neste ano de 2011, com a intervenção do Banco Central Europeu, do Fundo Monetário Internacional e da Comissão Europeia a nível nacional, iniciou-se um processo de mudança no esquema da dívida; esta intervenção obrigou ao estabelecimento de condições específicas para a Madeira poder negociar e resolver a sua dívida, situação que acarretava um retrocesso na autonomia financeira e tributária e estabelecia uma elevada penalização para os contribuintes. Assim, de acordo com um memorandum de intenções, aquela passaria a ser gerida pelo Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público, tutelado pelo Ministério das Finanças. A dívida da RAM, fruto do elevado nível de desenvolvimento, baseado no intenso investimento que a Região fez na sua autonomia, aumentou consideravelmente ao longo dos anos, sendo os dados referentes ao período iniciado no ano 2008 os mais expressivos. Nas contas regionais foi feita uma referência ao montante no qual se cifra a dívida direta, sendo também referido o valor da dívida indireta. Segundo os dados da Direção Regional de Orçamento e Contabilidade, a 31 de dezembro de 2011, a dívida direta da RAM aumentou consideravelmente no espaço de cerca de duas décadas: no ano de 1994, era de 578,227 milhões de euros, tendo aumentado cerca de 12,1 % no ano seguinte, para 648,310 milhões de euros. O aumento da dívida direta também se verificou nos anos de 1996 e 1997, durante os quais aquela assumiu os valores de 727,310 e 771,398 milhões de euros, respetivamente. O ano de 1998 foi marcado por uma diminuição na ordem dos 31,6 %, originando que a dívida direta diminuísse para 527,699 milhões de euros. De igual forma, no ano seguinte, o valor baixou para 388,267 milhões de euros, o que constituiu um decréscimo de 26,4 %. Seguidamente, a evolução da dívida direta assumiu uma tendência de crescimento, sendo de destacar a variação anual de 53,7 % constatada no ano 2008, o que correspondeu a um valor absoluto de 734,919 milhões de euros. No ano 2011, a dívida direta da RAM era de 1009,955 milhões de euros. Entre o ano 1994 e o ano 2011, destacaram-se os empréstimos contraídos pela Região que foram concedidos pelo Banco Europeu de Investimento, e.g., o empréstimo contraído no ano de 1994, orientado para as infraestruturas, de 69,831 milhões de euros, e o empréstimo de longo prazo com o valor de 50,0 milhões de euros, contraído em 2008. Os empréstimos de valor mais elevado registados neste período foram de natureza obrigacionista. No que concerne à dívida indireta, constituída pelas garantias e pelos vales prestados pela RAM (tomando a informação patente nos pareceres sobre a conta da RAM, da responsabilidade do Tribunal de Contas, e nos dados publicados pela SRPF), constatamos que se verificou um aumento muito significativo. Embora, no ano de 1995, o valor fosse de 70,7 milhões de euros, aquele aumentaria, no ano de 2011, para 1467,9 milhões de euros, o que significa um aumento de cerca de 20,76 vezes. Neste intervalo de tempo, só se verificaram taxas de variação anuais negativas em duas oportunidades: no ano de 1996, quando a dívida era de 67,4 milhões de euros, e no ano de 2010, momento em que o total de avales era de 1193,3 milhões de euros. São de ressaltar os dados verificados nos seguintes anos: em 2003, durante o qual a dívida indireta aumentou em cerca de 72,3 %, em relação ao ano anterior, tomando o valor de 341,6 milhões de euros; e em 2004, quando as garantias e os avales assumidos até à data atingiram o valor de 551,4 milhões de euros, revelando um aumento de 61,4 % face ao ano anterior. Todavia, e não obstante a informação apresentada pelas entidades até 2011, o Tribunal de Contas constatou (na sua auditoria de 2009, orientada para os encargos assumidos e não pagos da Administração Regional Direta da Madeira) que parte dos encargos que careciam de pagamento e tinham sido assumidos pela RAM não tinha sido reportada pelas entidades governamentais. Perante tal realidade, a dívida total e oficialmente comunicada foi sujeita a novas verificações que originaram um aumento significativo da variável, revelando a principal causa pela qual a Região teve de recorrer ao Plano de Ajustamento Económico e Financeiro. Em setembro de 2011, a SRPF informou que as responsabilidades da Região, a 30 de junho de 2011,eram de 5,8 mil milhões de euros, dos quais 3 mil milhões do Governo regional e 2,8 mil milhões de euros do sector público empresarial, estando aqui incluídos 1,2 mil milhões de euros de avales concedidos a empresas públicas, detidas ou participadas pela Região. Assim sendo, a informação disponibilizada até àquela data teve de ser reformulada, tendo em consideração a dívida não comunicada. Vários dados do Banco de Portugal situavam a dívida bruta da administração regional no ano de 2000 em 428 milhões de euros; no entanto, no ano seguinte, o valor aumentou para 470 milhões de euros. No ano de 2004, a dívida da administração regional ascendeu a 1109 milhões, tendo sido verificados aumentos nos anos seguintes que originaram o aumento do valor, no ano de 2009, para 2674 milhões de euros e, no ano de 2010, para um novo máximo de 3642 milhões de euros. No início da segunda década do novo milénio, a dívida bruta da administração regional escalou para valores nunca antes verificados, tendo sido, no ano de 2011, igual a 4058 milhões de euros. Os dados provisórios relativos aos anos 2012 e 2013 colocaram a dívida bruta em 4118 e 4291 milhões de euros, respetivamente. Em relação aos montantes verificados no quadriénio de 2010-2013, foi notória a importância relativa que a dívida do subsector Governo regional e serviços e fundos autónomos assumiu, em contrapartida da dívida respeitante às empresas públicas. Se bem que, no ano de 2010, a dívida do Governo regional representasse 64.2 % do total da dívida bruta, no ano de 2013, o valor provisório apresentaria um aumento do peso relativo deste subsector, de cerca de 74,3 %, representando a dívida afeta ao sector que engloba as empresas públicas incluídas na administração pública regional 25,7 %, quando a proporção em 2010 era de 35,8 %. A acumulação de deficits orçamentais, que contribuíram para o incremento da dívida da RAM, foi um alvo de reparo por parte do Tribunal de Contas. No parecer das contas da RAM relativo ao ano de 2011, o Tribunal constatava que “o orçamento da Região tem revelado pouca aderência à realidade, o que permitiu assumir despesa durante a execução orçamental muito para além da efetiva capacidade de suportar a realização dessa despesa, e levou, com crescente frequência, à acumulação de pagamentos em atraso” (TRIBUNAL DE CONTAS, 2012). Legislação: dec.-lei n.º 75/87, de 13 de fevereiro; portaria n.º 672/81, de 6 de agosto; portaria n.º 1028/81, de 30 de novembro; portaria n.º 663/82, de 3 de julho; portaria n.º 1146/82, de 14 de dezembro; portaria n.º 38-A/83, de 12 de janeiro; portaria n.º 687/83, de 20 de junho; portaria n.º 883/83, de 17 de setembro; portaria n.º 1054-B/83, de 23 de dezembro; portaria n.º 518/84, de 27 de julho; portaria n.º 783/85, de 16 de outubro; portaria n.º 186/86, de 8 de maio; portaria n.º 698-A/94, de 26 de julho; resolução n.º 171/81, de 6 de agosto; resolução n.º 243/81, de novembro; resolução n.º 72/82, de 24 de abril; resolução n.º 204-A/82, de 16 de novembro; resolução do Conselho de Ministros n.º 59-A/83, de 23 de dezembro; resolução n.º 1/85/M, de 17 de maio; resolução da Assembleia Regional n.º 3/85/M, de 27 de julho; resolução da Assembleia Regional n.º 4/85/M, de 18 de outubro; resolução do Conselho de Ministros n.º 4/86, de 9 de janeiro; resolução da Assembleia Regional n.º 1/86/M, de 18 de abril; resolução da Assembleia Regional n.º 2/86/M, de 20 de junho; resolução da Assembleia Regional n.º 3/87/M, de 7 de fevereiro; resolução da Assembleia Regional n.º 4/87/M, de 7 de fevereiro; resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/90/M, de 6 de dezembro; resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/90/M, de 6 de dezembro; resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/94/M, de 5 de setembro; resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 14/98/M, de 7 de julho; resolução do Conselho de Ministros n.º 105/98, de 14 de agosto; resolução do Conselho de Ministros n.º 137/98, de 4 de dezembro; resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/99/M, de 16 de janeiro; resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 14/99/M, de 6 de julho.   Alberto Vieira (atualizado a 03.01.2017)

Economia e Finanças História Económica e Social

cultura popular urbana

A cultura popular – associada ao povo, às camadas dominadas – resulta de um conhecimento usual, do senso comum, de uma convivialidade mais ou menos voluntária e de práticas sociais coletivas que configuram uma construção identitária. É uma cultura conservadora, porque depende da tradição, mas simultaneamente inovadora, porque incorpora elementos culturais novos, o que permite a sua preservação ao longo dos anos. A inspiração da cultura popular decorre dos acontecimentos locais rotineiros, o que a torna uma arte regional. Na déc. de 30 do séc. XX, a polarização antagónica que considerava “urbano” e “rural” como áreas contrapostas, espaços com características próprias e isoladas, foi substituída por uma diferente modalização espacial. Foi, então, proposta uma perspetiva de “continuum rural-urbano”. Não há espaços rurais e espaços urbanos, há ruralidades e urbanidades. No campo e na cidade existem urbanidades e ruralidades (heranças, origens, hábitos, relações, conjuntos de ações) que se combinam e geram as territorialidades particulares de cada localidade, município ou recorte regional (BIAZZO, 2008, 135 e 145). Para Edgar Morin, “a cultura na nossa sociedade é um sistema simbiótico – antagonista de múltiplas culturas, nenhuma delas homogénea” (SANTOS, 1988, 690). Assim, não podemos fazer uma distinção rígida entre cultura urbana e cultura rural. Passamos de comunidades rurais dispersas com cultura tradicional para uma sociedade predominantemente urbana, onde se encontra uma oferta simbólica, heterogénea e renovada por uma constante interação do local com as redes nacionais e transnacionais de comunicação. As mudanças de pensamento e de gostos da vida urbana passaram a coincidir com os do meio rural. Nesta medida, a sociedade urbana e a rural não se opõem totalmente. Na Madeira, é facilmente visível uma íntima relação entre algumas manifestações de cultura popular urbana e o meio natural – em particular plantas, flores e frutos –, bem como entre tal cultura e os fenómenos culturais populares mais remotos, especialmente o bordado e os tapetes de flores em contextos populares de cariz religioso. Podemos apontar como exemplos a Festa da Flor e as decorações natalícias. Em 1920, a Festa da Flor aliava a caridade e o desporto. São exemplos disso as festas náuticas preparadas pela comissão organizadora com o objetivo de angariar donativos para a fundação da já projetada Escola de Artes e Ofícios. A Festa da Flor de 1955 foi organizada, pela primeira vez, pelo Ateneu Comercial do Funchal. Esta Festa foi precedida por outras, que lhe terão dado origem, com a mesma temática e organizadas pela mesma instituição: a Festa da Primavera (1942 e 1952) e a Festa da Rosa (1954). Desde os finais do séc. XIX que o Carnaval era apreciado por toda a sociedade, quer nas expressões mais populares de rua, quer nos exemplos mais recatados. No dia de Entrudo, popularmente conhecido por Dia dos Mascarados, o disfarce, usado maioritariamente por crianças, revelava alguma simplicidade: os fatos baseavam-se no folclore regional ou nas profissões. Havia alguns disfarces coletivos e temáticos, como as caixas de bonecas e a caixa do mágico. As primeiras manifestações carnavalescas terão sido de rua, ocupando a R. da Carreira um lugar de destaque. Aí se desenrolavam renhidas batalhas de serpentinas e confetti, mas também de tomates, ovos ou farinha. No final do dia de Carnaval, a R. da Carreira ficava completamente suja e os mais pobres recolhiam o milho deixado entre tanta bagunça. Outro local de batalha situava-se a norte da Pr. da Constituição, onde ficava a Casa da Linha, frequentada pelos funcionários britânicos e pelas suas famílias, que assistiam, a partir daí, ao Carnaval. À noite, a praça da Constituição e o jardim municipal transbordavam de pessoas que procuravam divertir-se nas batalhas de confetti e perfumes. No final da déc. de 40 do séc. XX esta tradição desapareceu. Havia, também, o cortejo de mascarados em calhambeques sem capota com depósitos de água e mangueiras. O povo assistia nos passeios, varandas e janelas. As bandas de música saíam à rua, na tarde do dia de Entrudo, com divertidas e maliciosas indumentárias em tom de crítica social: “Em 1907 […] uma das filarmónicas locais percorreu as ruas do Funchal, envergando ‘camisas de noite’, em alusão a um facto passado nessa altura […] [naquele] meio” (CALDEIRA, 2007, 76). Em meados do séc. XX, o Carnaval passou a ser vivido dentro de grandes salões. Ficaram famosas as festas organizadas pelo Ateneu Comercial da Madeira (rua dos Netos), pelo Solar D. Mécia (junto ao jardim municipal), pela Associação dos Estudantes Pobres (atrás do jardim municipal), pelas sedes das bandas filarmónicas – como a dos Guerrilhas (R. da Queimada) ou dos Artistas (R. 31 de Janeiro) – e pelo Colégio Lisbonense (R. das Mercês). A proximidade dos locais permitia que os mais foliões frequentassem as várias festas ao longo da mesma noite. Embora o acesso a estes bailes fosse relativamente restrito, não era tão seletivo como o que acontecia nos hotéis. Chegando a ser frequentado pela elite funchalense, o Ateneu Comercial promovia um dos bailes mais apreciados na época, apenas suplantado, mais tarde, pelas festas dos hotéis. Nos anos 60 e 70, estes bailes eram animados por grupos musicais como os Demónios Negros (conjunto de João Paulo) e Ritmo 5 (de Luís Félix). Esta instituição organizava, também, festejos carnavalescos infantis. Na Associação dos Estudantes Pobres, as festas eram bem mais modestas. Na déc. de 70, as instalações hoteleiras aderem aos festejos de Carnaval, passando a ser os locais preferidos de certos grupos carnavalescos. Estes faziam o “roteiro dos hotéis”: começavam pelo Savoy, na sexta-feira; seguiam para o Vila Ramos e o Girassol, no sábado; o Sheraton, no domingo; o Atlantis, na segunda-feira; e o Casino Park, na terça-feira. No fim de semana seguinte, o Enterro do Osso era celebrado no Inter-Atlas (no Garajau) e/ou no Dom Pedro (em Machico). As suas máscaras baseavam-se nas tradições madeirenses e havia grande rivalidade e concorrência entre os grupos. Aos melhores disfarces, sujeitos a concurso, eram atribuídos prémios. No final dos anos 70 e início dos 80, a Direção Regional do Turismo começou a organizar o corso carnavalesco com o objetivo de trazer, novamente, o Carnaval às ruas do Funchal. Os grupos das décadas anteriores são substituídos pelas trupes, que desfilam sob um tema previamente definido e não com uma temática individual como no passado. Em 2013, participaram no Cortejo dez trupes e escolas de samba madeirenses: João Egídio, Caneca Furada, Geringonça, Fura Samba, Os Cariocas, Fábrica de Sonhos, Trupe de José Orlando Fernandes Vieira, Sorrisos de Fantasia, Associação Desportiva, Cultural e Recreativa Bairro da Argentina e Turma do Funil. O Cortejo Alegórico, organizado pela Secretaria do Turismo, desenrola-se na principal avenida da cidade e é o ponto alto do cartaz turístico. O Cortejo Trapalhão, surgido aproximadamente na mesma altura, é a institucionalização da expressão mais popular e genuína da tradição carnavalesca. Individualmente ou em grupos, os participantes vão brincando com personalidades e/ou temáticas atuais. O cinema e o teatro, na sua génese, serão, talvez, das mais populares manifestações artísticas. Dos locais de representação teatral, no Funchal, podemos destacar: o Teatro Grande (construído em 1780 e demolido em 1833), o Teatro do Bom Gosto (contemporâneo do primeiro), o Teatro Concórdia (1843), o Teatro Esperança (1858) e o Circo Funchalense, localizado a sul do convento de S. Francisco e que dará origem ao Teatro Municipal. Porém, se os espaços eram bons, o mesmo não acontecia com a representação, atividade desempenhada por amadores, tal como descreve Lyall, o autor de Rambles in Madeira: “À noite, o teatro. O edifício em si é bastante bom. A interpretação deplorável, excedendo as piores expectativas. Penso que a companhia, como a de Peter Quince, é constituída na sua maioria por homens de ofícios da cidade […]. O que mais me divertiu foi o facto dos assistentes terem tomado partido quanto às personagens e emoções da peça” (SILVA, 1994, 135). As representações ocorridas na ilha eram de mais baixa qualidade quando comparadas com as de Lisboa. Só no início do séc. XX começaram a chegar à Madeira as boas companhias e os grandes atores, que atuavam no Teatro D. Maria Pia. À semelhança do que acontecerá nas sessões cinematográficas, o público revelava, frequentemente, um mau comportamento. Havia “disputas no teatro por motivos políticos ou pelas preferências por atrizes, cantoras líricas ou bailarinas”, o que provocava “as pateadas e as desordens entre militares” (SILVA, 1994, 137). Outro aspecto criticado pelos periódicos da época eram os problemas morais levantados pelas peças apresentadas. A população pedia mais rigor às autoridades na verificação dos textos: “Tem de haver censura a algumas peças! […] um filho rasga o Thema na cara do ‘pay’, chora de raiva e promete queimar os livros, não sendo sequer castigado por esta insubordinação!” (SILVA, 1994, 168). Em Lisboa, as feiras, onde era exibido cinema em barracas, tinham grande procura por parte das camadas populares. São exemplos a feira do Campo Grande, a feira da Avenida e a feira de Alcântara. As barracas de feira, que concorriam com as salas da cidade, foram, no início do séc. XX, definitivamente substituídas por estas. A forte afluência registada nestas salas é demonstrativa da adesão da população ao cinema. Outro aspecto denunciador do carácter popular do cinema foi o surgimento, nos finais da déc. de 20 do séc. XX, dos cinemas de bairro. Estes cinemas, situados em zonas densamente povoadas e pouco modernizadas, fundiam-se com a vivência do bairro, ou dos bairros, que serviam, permitindo a imaginação e a fantasia num tempo em que o país se fechara. No texto “O Filme dos Cinemas de Bairro”, publicado na revista Imagem e escrito por Guedes de Amorim, em 1931, era retratada a população que assistia aos filmes projetados nestas salas: “Fatos de ganga, bonés, mulheres de xaile, engraxadores, cortesãs, carroceiros, gente que sobe dificilmente a ladeira da vida, chorando e cantando, vêm aqui passar um pedaço de noite, vêm aqui comprar umas migalhas de alegria. […] Lá mais para a frente, nos lugares baratos, nos lugares que custam só um escudo, vai uma alegria desenfreada! Ouvem-se gritos, assobios, aplausos, e, de quando em quando, exclamações arrojadas dominam o bulício” (ACCIAIUOLI, 2013, 119). Na capital, os cinemas promoviam sessões contínuas de 12 h, do meio-dia à meia-noite. As famílias levavam grandes cestos e pacotes com o farnel, falavam alto, davam opiniões e provavam as iguarias trazidas. Na província, também era uma aventura ir ao cinema: as salas pareciam barracas, eram frias e húmidas e tinham um cheiro incómodo. Exibido pela primeira vez no Funchal ainda no séc. XIX, o cinema depressa começou a fazer parte do quotidiano dos habitantes da cidade, ricos e pobres. O interesse dos funchalenses pelo cinema era evidente, o que se demonstra pelas várias salas inauguradas nas primeiras décadas do séc. XX. A primeira sala de espetáculos foi o Pavilhão Grande, na Praça da Rainha, ainda do séc. XIX. Seguiram-se o Teatro Águia D’ Ouro (1907, Pr. da Rainha), o Pavilhão Paris (1909, R. João Tavira), o Salão Ideal (1910, R. da Princesa), o Salão Central (1910, R. da Queimada de Baixo), o Salão Variedades (1910, R. de S. Francisco), o Teatro-Circo (1911, Pr. Marquês de Pombal) e o Salão Ideal (1923, R. de Santa Maria). Além destas salas, havia projeção de filmes em espaços menos convencionais, dos quais se destacavam a praia de São Tiago, o Jardim Municipal (Cine-Jardim), o jardim do Hotel Monte Palace, o Parque das Cruzes, na Quinta das Cruzes (Cine-Cruzes), o Patronato de S. Pedro (beco Paulo Dias, nas Angústias), o Casino Victória (R. Alexandre Herculano), o Colégio Lisbonense, o Salão Teatro dos Álamos, a Banda Distrital do Funchal, entre outros. A abundância de locais provocou a concorrência entre eles. Assistiu-se ao aumento da publicidade, redução dos preços dos bilhetes, oferta de melhores filmes e equipamento, exibição de espetáculos de variedades (bailados, cançonetas, duetos e múltiplos números de palco), distribuição de brindes, como bengalas, pentes, relógios e bombons. A Vida de Christo, exibido pela primeira vez em 1907, foi o filme mais popular e com maior audiência da época. A enorme afluência levou mesmo ao esgotar das bilheteiras, provocando grande descontentamento por parte do público. O sucesso do filme fomentou excursões de espectadores provenientes de toda a ilha, tendo estado em exibição durante vários meses. Ainda nesta década, em setembro de 1910, a população menos citadina pôde ter contacto com o cinema. José Maurício Gomes e José Procópio de Gouveia divulgaram o cinematógrafo ambulante com uma projeção realizada fora da urbe, em S. Gonçalo. Os diversos locais, ao longo de todos estes anos, estavam vocacionados para diferentes tipos de filmes: enquanto alguns espaços exibiam cinema de cariz popular e de aventura, outros, como o Teatro Municipal, pendiam para as fitas de maior qualidade, e outros ainda, como o Hotel Monte Palace, promoviam sessões de cinema exclusivamente dedicadas à elite funchalense. Embora o Cine-Jardim, no jardim municipal, tivesse espetáculos dedicados aos diferentes grupos sociais – as récitas da moda e as récitas populares –, comemoravam-se neste espaço efemérides com a projeção de películas do agrado do público em geral. Em outubro de 1923, o filme comemorativo do V Centenário da Descoberta da Madeira, produzido pela Madeira Film e há muito tempo desejado pelo público funchalense, foi exibido no jardim municipal. No dia 17, os funchalenses foram ver-se no ecrã, porque o Correio da Madeira, que iniciou a notícia com a pergunta “V. Exa. já viu a sua figura n’ um ecrã de cinematógrafo?”, explicou que o filme “contém sem dúvida a fotografia de todos os moradores do Funchal, pelo menos de todos que saíram à rua por ocasião dos festejos comemorativos do V Centenário da Descoberta da Madeira” (Correio da Madeira, 17 out. 1923, 2). Certamente o Cine-Jardim superlotou; os habitantes da cidade, aliciados com a divulgação do jornal, acorreram à bilheteira. Demonstrando algumas preocupações sociais, a empresa que explorava o Pavilhão Paris decidiu que aos sábados haveria sessões a metade do preço, de modo a proporcionar às classes operárias umas horas de distração. A função benemérita era uma das vertentes do cinematógrafo, valorizada na época por vários empresários. Com alguma frequência, o produto da exibição revertia a favor de uma família desfavorecida, de vítimas de uma catástrofe, de uma associação profissional ou cultural, entre outras. O comportamento do público nem sempre era o desejável, como já referido. A desorganização na compra dos bilhetes e na entrada para as salas levou a que os responsáveis pelos espaços apelassem à compra antecipada das entradas e a que os jornais comunicassem a importância da supervisão do guarda de serviço na área. Em situações mais extremas e quando o espetáculo não agradava, ouviam-se insultos, chegando mesmo alguns objetos a serem arremessados. Tais episódios eram descritos e censurados pelo jornalismo da época. Em 1907, a Câmara Municipal do Funchal, a fim de impedir a má educação dos espectadores, decretou a “proibição de clamores e gritos”, colocando um polícia em todas as sessões (MARQUES, 1997, 11-13). A partir da déc. de 50, a exibição cinematográfica foi monopolizada por dois espaços: o Cine Parque (de João Firmino Caldeira) e o Cine Jardim (de João Jardim). A concorrência entre estas duas salas era feroz e visível através da publicidade e promoções constantes. Nos anos 60, assistiu-se a uma modernização das salas e ao aparecimento do cineclubismo, com o Cine Fórum. A inauguração do Cinema João Jardim (1966) – com a distribuição da sala, os tipos de cadeira e o preço dos bilhetes – fomentou uma distinção social semelhante à do início do século. Transformou-se, contudo, na sala de maior sucesso do Funchal até ao aparecimento do Cinema Santa Maria e do Cine Casino, funcionando até 1982. A déc. de 80, assistiu ao encerramento de várias salas de cinema, como o Cinema João Jardim e o Cine Parque. Na década seguinte, deu-se a remodelação de algumas salas, como o Cinema Santa Maria, e a abertura de outras, como o Cine Deck, o Cine Max e o Cinema D. João, que tiveram uma curta duração, situação provocada pela quebra de público devido à concorrência do vídeo. No início do séc. XXI, verificou-se a abertura de cinemas multi-salas, associados a grandes distribuidoras. Nestas salas, os filmes exibidos são, geralmente, de cariz comercial e facilmente percetíveis pelos grupos menos letrados. O cinema alternativo, mais analítico – festivais e mostras de cinema –, está particularmente associado ao Teatro Baltazar Dias. Ao longo do séc. XX, com exceção do Estado Novo, o desporto teve um cariz popular, desempenhando um importante papel na cultura popular urbana. As atividades físicas eram, inicialmente, praticadas nas escolas, logo típicas das elites. Esta situação foi alterada com o romper dos limites da escola, chegando às camadas populares. Segundo Pierre Bourdieu, o desporto, oriundo dos jogos populares, regressa ao povo sob a forma de espetáculo produzido para este grupo social que se encontra sedento de distração. O bilhar foi, provavelmente, o mais antigo desporto praticado na Madeira, nos clubes madeirenses e estrangeiros. Nos locais de diversão, o jogo popularizou-se e mais tarde torna-se uma prática de competição. Curiosamente, o madeirense Alfredo Ferraz (n. Madalena do Mar, 08/11/1901) foi um dos maiores bilharistas portugueses, representando Portugal, em 1932, no III Campeonato do Mundo de Bilhar Livre, realizado em Espinho. Sagrou-se campeão do mundo em 1939, no campeonato que teve lugar em Lausanne, Suíça. Contando com uma associação, a Associação Madeirense de Bilhar, esta modalidade está ainda muito presente na sociedade madeirense. Durante a Primeira República, surgiram condições para a formação de associações desportivas, sociais e culturais relacionadas, principalmente, com o desenvolvimento da prática do futebol. Há notícia do aparecimento e inauguração de várias dezenas de clubes que desapareceram da mesma forma súbita com que surgiram: “E é neste fervilhar de tudo, que nascem e crescem o Club Sport Marítimo, o Clube Desportivo Nacional e o Clube Futebol União” (NASCIMENTO, 2011, 45). Emergiram, ainda, 14 núcleos desportivos, sem carácter associativo, servindo para a ocupação dos tempos livres e prática do futebol. Estes clubes procuravam incentivar a prática de vários desportos e atividades além do futebol, como o ciclismo (praticado desde os finais do séc. XIX e com provas entre o Funchal e Câmara de Lobos), a natação, a esgrima, o boxe, a luta romana, a ginástica, o ténis, a vela, a corrida, as provas automobilísticas e as corridas de cavalos, que se realizavam na estrada entre o Funchal e Câmara de Lobos, como descreve John Driver, cônsul da Grécia na Madeira, já em 1838. Refere, ainda, o ambiente festivo que caracterizava estas provas (SILVA, 1994, 191). Apesar dos esforços para implementar e desenvolver as atividades náuticas – nomeadamente a natação e o polo aquático – e a ginástica, o futebol passou, após a Implantação da República, a ocupar um lugar central na sociedade funchalense. A fundação de alguns clubes – Grupo Desportivo do Ateneu Comercial, Grémio dos Empregados do Comércio, Operário Funchalense, entre outros – é demonstrativa do carácter popular do futebol. A partir da déc. de 20 do séc. XX, o futebol tem já um modus operandi e características que hoje identificamos como fenómenos de massas. Este desporto passa, assim, a fazer parte do quotidiano funchalense. Os periódicos da época relatavam os jogos realizados ao domingo no adro da igreja de Santa Maria Maior, impedindo o normal movimento das pessoas que se dirigiam ao templo, o que resultava em queixas apresentadas à polícia. O Diário da Madeira de 21 de novembro de 1912 dava conta que “era raro o dia em que não houvesse futebol no Antigo Campo do Campo da Barca”. Apesar de haver alguma iniciativa individual, eram os clubes os principais impulsionadores das atividades desportivas, havendo, entre a sua maioria, um denominador comum: a Rua de Santa Maria. Foi nesta zona, coração da cidade por excelência, que surgiu o primeiro espaço oficial destinado a jogos de futebol, provas de atletismo e hipismo, bem como muitas sedes dos clubes funchalenses. Temos, assim, uma clara associação entre o desporto e a zona mais popular e característica da cidade. O futebol, nomeadamente o Club Sport Marítimo, foi referido na obra Lágrimas Correndo Mundo de Horácio Bento de Gouveia. Em 1926, este clube sagrou-se campeão nacional. Neste episódio percebe-se, com facilidade, o carácter popular da modalidade: “Ao sair a porta, um vivório enchia a Rua de Santa Maria. Grupos de populares, à frente dos quais se erguia um estandarte, gritavam, esbracejando num delírio resvés da demência: Viva o Marítimo! Viva o campeão de Portugal. […] E seguiu a ranchada para a sede do Clube, no Campo de D. Carlos. […] Celebrava-se o aniversário do Marítimo, campeão de Portugal” (GOUVEIA, 1959, 153-154). Mas havia, também, clubes mais elitistas. O escritor João França, no seu romance Uma Família Madeirense, descreve a relação existente entre clubes e grupos sociais: “o Alfredo Meireles devia deixar o Madeira e filiar-se no Marítimo, isso para estar de acordo consigo mesmo, pelo menos quanto às cores das bandeiras e nível social. […] As cores do Madeira, o clube da elite funchalense, eram o azul e branco, a exemplo da bandeira da Monarquia, e as do Marítimo, clube popular, o rubro e o verde, tal o estandarte da República portuguesa” (FRANÇA, 2005, 34-35). Embora o principal objetivo dos clubes fosse fomentar o desenvolvimento físico dos seus sócios através de atividades desportivas, também promoviam excursões de recreio, convívios e atividades culturais. Os clubes comemoravam, assim, datas importantes, efemérides, e homenageavam individualidades de relevo para a causa desportiva. São exemplos disto as comemorações do V Centenário da Descoberta da Madeira, a extinção da cólera na ilha e os aniversários da Implantação da República. As excursões instituídas pelos clubes tinham como objetivo promover o convívio entre os adeptos, os jogadores e a imprensa, assim como fomentar a troca de experiências com outras equipas. Os adeptos dos clubes e a imprensa eram convidados para estas viagens, normalmente marítimas, que saíam do Funchal para o exterior, e não no sentido inverso. Era hábito haver o acompanhamento por parte de uma banda filarmónica. Os clubes tinham preocupações sociais, servindo as excursões para angariar fundos para doar a algumas instituições de caridade e causas públicas, sendo a construção do sanatório para tratamento da tuberculose um bom exemplo. Além das excursões, as associações desportivas dinamizavam bailes de Carnaval e de Páscoa, saraus literários, musicais e dançantes. Estes encontros, que se realizavam na sede do clube ou num teatro da cidade, serviam, também, para a entrega de prémios àqueles que tinham participado nas atividades desportivas. Com a instauração do Estado Novo, o desporto foi usado com o intuito de regeneração da raça, ficando o carácter lúdico e de sociabilidade para outros planos mais secundários. A intervenção estatal no campo do desporto foi notória com a criação de várias instituições: Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho (1935), Mocidade Portuguesa (1936), Instituto Nacional de Educação Física (1940) e Direção-Geral de Educação Física, Desportos e Saúde Escolar (1942). Estas instituições, aliadas “à construção de campos de jogos, de ginásios e de estádios e aos subsídios anuais de milhares de contos para o desporto vão fazer da caminhada da atividade desportiva em Portugal, um trajeto constantemente acompanhado, vigiado e controlado, sem grande margem de manobra e autonomia” (NASCIMENTO, 2011, 96). A ideia que o Estado Novo tinha do futebol, e do desporto em geral, era que deveria ser amador, ao serviço da nação, da educação física, para o cultivo do corpo. O desporto de espetáculo, de massas, era amplamente condenável pelo regime. Embora o Estado Novo nunca quisesse potenciar o futebol, assistiu-se a uma propagação desta modalidade. O futebol tornou-se um desporto de massas, urbano, popular, económico e democrático. Este era “um dos pilares da sociedade portuguesa da época por ação do povo que, através da prática e acompanhamento semanal da modalidade, usufruía de um intenso entretenimento e euforia, contrariando a ideia de que seria um agente de corrupção moral” (Id., Ibid., 113). As enchentes tornaram-se uma realidade, possibilitando a riqueza de bilheteira, fonte de receita fundamental para os clubes. Segundo o DN da Madeira (29 jul. 1945, 1), o orçamento de 1946 do Ministério das Obras Públicas na Ilha previa o arranjo do campo de jogos do Liceu Jaime Moniz, a primeira fase de arranjos do campo dos Barreiros e do Parque de Santa Catarina e a terraplanagem de campos de jogos locais. Entre 1940 e 1957, houve na Ilha várias obras de melhoramento e inaugurações de campos de futebol (Funchal, Câmara de Lobos, Machico, S. Jorge, Santana e Santa Cruz). No entanto, “o que marca este período na Madeira em termos de infraestruturas é, indubitavelmente, a inauguração do Estádio dos Barreiros”, em 1957 (NASCIMENTO, 2011, 103). À semelhança das décadas anteriores, nos anos 60 os clubes foram dinamizadores de grandes eventos culturais, como as Feiras Populares do Marítimo e as Quermesses do Nacional. Com estas festas, a população, sequiosa de distrações, podia, durante o verão, ter contacto com individualidades da televisão, da rádio e do teatro, que de outra forma não seria possível. Marcaram presença nas Feiras e Quermesses artistas nacionais como Simone de Oliveira, Madalena Iglesias, Conjunto Académico João Paulo, António Calvário, Paula Ribas, Elsa Vilar, Raúl Solnado, Badaró, Maria de Lourdes Resende, Duo Ouro Negro, Max, Anita Guerreiro, Mimi Gaspar, Mena Matos (imitador), Humberto Madeira e Helena Tavares; e nomes internacionais: Alberto Cortez, Vicky Lagos, Marisol e António Prieto. Estes eventos, que ocorriam em pontos agradáveis da cidade, tinham, além dos momentos musicais, teatro, bazares, exposições, casas de chá, barracas de “comes e bebes” e várias distrações. Enquanto as Quermesses se destinavam à elite funchalense, acontecendo em locais mais sofisticados e com artistas mais afamados, as Feiras do Marítimo congregavam as camadas populares da urbe. Porém, embora o sucesso fosse grande, estes eventos terminaram em 1964, dada a exiguidade territorial, a pouca população e a elevada qualidade exigida pelos seus promotores. Com o 25 de Abril, o desporto deixa o seu cariz elitista, como pretendia o Estado Novo, e passa a ser massificado, revelando-se a raiz popular do mesmo. A política desportiva da RAM fez surgir e consolidou os clubes desportivos regionais: “Em 1976 eram vinte e sete, em 1980 eram quarenta e cinco e em 1988 passariam para cinquenta e cinco, os clubes legalmente constituídos e inscritos em competições nacionais e regionais” (Id., Ibid., 120). Com a crescente adesão da população às práticas desportivas, novas modalidades vão alcançar êxito fora da ilha – como o voleibol, a natação e o hóquei –, levando ao surgimento de 20 novos núcleos desportivos e várias associações, nomeadamente o Clube dos Amigos do Basquete, o Clube Futebol Andorinha e a Associação Hípica da Madeira. O primeiro dia de maio – dia de S. Tiago Menor, padroeiro da cidade do Funchal, das antigas comemorações das Festas dos Maios e, mais tarde, Dia do Trabalhador – era um dos momentos mais esperados do ano pela população do Funchal. Provavelmente, a maior parte das pessoas ignorava o significado deste dia, como descreve João França: “Talvez nem soubessem daquele 1.º de Maio de 1538, em que Santiago Menor operou o milagre do fim da peste no Funchal, isso após vinte anos de medo, sofrimento e luto” (FRANÇA, 1990, 23). Este dia levava centenas de pessoas à Quinta do Palheiro Ferreiro, onde a família Blandy permitia, às classes trabalhadoras urbanas, a entrada. Daqui “todos traziam os colares de flores, as ‘maias’ – e os folguedos, os jogos, as brincadeiras, os encontros, as brejeirices preenchiam os relvados da propriedade. Ia-se a pé, como também à Festa do Livramento, no Caniço. […] Os grupos de forasteiros animavam-se com o rajão e com o harmónio e a gaita de boca… Havia bailinhos, comiam-se espetadas e bolos do caco” (PINTO-CORREIA, s.d., 16). Uma grande parte da população que não se deslocava à Quinta do Palheiro Ferreiro dava passeios pelo campo, às vezes só até ao limite da cidade, onde, em família, faziam o seu piquenique. Ao fim do dia, as famílias regressavam a casa felizes e com ramos de flores, tradição que se manteve. Entendendo-se a cultura como um conjunto de informações não hereditárias, acumuladas, conservadas e transmitidas pelas diversas coletividades humanas, as festas serão um ato cultural. Transmitidas pela tradição, as festas são, na sua peculiaridade, próprias de uma comunidade, de um espaço e de um tempo. As festas tradicionais desde sempre estiveram associadas ao elemento religioso. Sendo os limites entre religião e cultura ambíguos, Durkheim aponta a estreita relação entre religião e festas, importantes manifestações da vida quotidiana para o povo. Estas teriam surgido da necessidade de separar o tempo em dias sagrados e profanos. As festas de cariz religioso, algumas com duração de diversos dias, permitem interromper a rotina, várias vezes ao longo do ano, para a sua organização e participação popular. As festas de carácter popular, incluindo as religiosas, espelham sempre o espírito tradicional e a psicologia de uma região. As festas mais típicas, populares e antigas da Madeira são as religiosas. Estas “refletem o esplendor e entusiasmo das províncias portuguesas do Norte; a tristeza e saudosismo das províncias do Sul; ressentem-se da influência dos povos que, desde o descobrimento, as povoaram e viveram em contacto connosco” (PEREIRA, 1989, II, 486-487). Na Ilha, são vários os exemplos de festas religiosas e procissões. Como descreve um autor anónimo, em 1819, “as maiores alegrias proporcionadas aos naturais são os festivais religiosos e as procissões; a sua ânsia por estes espetáculos é tanta que vêm de todas as partes das ilhas [sic] para as observar, ficando as ruas extremamente povoadas e as janelas cheias de senhoras envergando as melhores vestes, para observar o cortejo” (SILVA, 1994, 95). Isabella de França, em meados do séc. XIX, após assistir à chegada de uma romaria do Santo da Serra, chocou-se com a falta de gosto do triste cortejo, no qual as pessoas simples pareciam divertir-se. Com opinião contrária, Michael Graham, autor de The Climate and Resources of Madeira (1870), assinala o notável “trabalho do povo, em mútua colaboração e o seu bom gosto na decoração das ruas e a extraordinária beleza dos altares, devido à cuidada ornamentação floral” (Id., Ibid., 95), tradição que permaneceu até à atualidade. Desde longa data se festejaram os santos populares no Funchal. Era na véspera, principalmente à noite, que as festas atingiam o auge. Os adros das igrejas, com as suas fachadas decoradas com iluminações (balões venezianos e lanternas coloridas), eram palco dos divertimentos populares. O fogo de artifício que se seguia à cerimónia religiosa da noite ocupou, desde o séc. XIX, um lugar de destaque nestes festejos e tornou-se indispensável ao programa da festa. Na véspera da festa, o fogo, que ficava, às vezes, exposto ao público no largo da feira, era levado, num cortejo acompanhado por bandas filarmónicas, para o local da exibição. A queima de fogo preso, intervalado por música, foi descrita por João dos Reis Gomes: “rodas num redemoinhar vertiginoso, baterias lançando balas luminosas, árvores de fronde colorida e chamejante, bonecos em jatos de fogo simulam incontinências fisiológicas, tudo quanto o gosto inculto dos pirotécnicos locais pôde encontrar de mais divertido e atraente, convergindo num último esforço para a girândola final, farta de cor e luz, a pôr gritos de espanto na boca ingénua dos romeiros das freguesias afastadas” (PEREIRA, 1989, II, 490). Nas romarias, a primeira obrigação do romeiro é a visita ao templo para cumprir a promessa feita, beijar a imagem do Santo e deixar esmola para a festa. No dia da festa, após as cerimónias da missa cantada, há um cortejo religioso, onde a imagem do Patrono e as confrarias da Paróquia têm um lugar de destaque. Crianças vestidas de anjos ou com trajes tradicionais da Região espalham pétalas de flores ao longo do percurso. O povo assiste com uma postura recatada e religiosa. Longinquamente, estes cortejos religiosos revestiam-se de um carácter profano, o que foi reprimido pela Igreja, que considerava um abuso e um excesso. A festa de S. João era a mais popular na Madeira. No bairro de Santa Maria elaboravam-se tronos em honra de Santo António e S. João e praticavam-se cerimónias religiosas em homenagem aos santos. Grupos de populares divertiam-se, até de madrugada, tocando e cantando. As casas eram decoradas com balões venezianos e “tradicionais bentas de Louro, murta e alecrim” (CALDEIRA, 2007, 94), adquiridas na rua do mercado e largo da praça. Juntamente com as festividades do S. João, a romaria do Monte era a mais concorrida das festas tradicionais funchalenses. Sendo Nossa Senhora do Monte Padroeira da Madeira, desde 1804, por ação do Papa Pio VII, o seu culto, que se vinha intensificando desde meados do séc. XVIII, provocou as maiores romagens ao templo de maior afluência de crentes e a mais concorrida romaria da Ilha, procurada por milhares de fiéis. Os romeiros, que chegavam à cidade dois dias antes da festa, animavam as ruas da Alfândega, Tanoeiros, Praia e largo dos Varadouros, onde comiam o seu farnel, deslocando-se, em seguida, para o Monte, cantando e dançando ao som de machetes e violas. No dia da festa, ao amanhecer, os romeiros começavam a descer para a urbe, onde apanhariam os vapores costeiros que os levariam às suas localidades. Segundo Abel Caldeira, nos anos 60 do séc. XX, a romaria do Monte estava desvirtuada com a falta de romeiros, verificando-se apenas a frequência de curiosos que se deixavam aniquilar pela especulação exercida com a venda de bugigangas, frutas e comes e bebes. O dia de S. Pedro era celebrado com demorados passeios pela baía do burgo, em pequenos botes. Neste dia, a praia, o cais e imediações enchiam-se de pessoas que vinham dos arredores da cidade. Na zona marítima do Funchal, decorada com bandeiras, as famílias passavam a tarde e parte da noite num convívio animado por grupos de tocadores e cantores. A procissão com a imagem do Apóstolo saía da igreja de S. Pedro e passava à beira-mar. A noite de S. Martinho era outra das festividades populares do Funchal. A ceia tradicional, realizada na maioria das casas, era composta por castanhas cozidas, nozes, pimpinelas, bacalhau cru ou assado e vinho seco: “Os proprietários do vinho novo aproveitavam-se dessa noite para passar o vinho e convidar os parentes e amigos para assistirem a essa operação” (Id., Ibid., 95). Havia cortejos, iluminados com “tochas” feitas de bananeiras e velas, que percorriam diversos sítios. A época natalícia, festa por excelência da população madeirense, é comemorada no arquipélago entre o dia do nascimento de Jesus até ao dia de Reis, desde longa data. Segundo Horácio Bento de Gouveia, “a Festa é a principal coluna da memória para assinalar o tempo” (VERÍSSIMO, 2007, 79). A Festa, forma pela qual se designa o Natal, é precedida por um novenário conhecido por Missas do Parto, celebradas antemanhã com loas ao Menino. Ocorrendo entre 16 e 24 de dezembro, as Missas do Parto são as primeiras manifestações de júbilo e entusiasmo pela proximidade da quadra festiva. É uma devoção mariana e comemora os nove meses de gravidez da Virgem Maria ou Nossa Senhora do Ó, designada, na Madeira, por Senhora ou Virgem do Parto. Por essa razão, as Missas começam nove dias antes do Natal e culminam com a Missa do Galo. Estas Missas, onde sagrado e profano se misturam, após conhecerem um certo declínio, voltaram a ser muito participadas e apreciadas. Durante a noite da véspera de Natal, a população da ilha formigava no Funchal para comprar fruta, flores, verduras, figurantes de barro e enfeites para os presépios. Nesta noite, uma multidão de vendedores ambulantes improvisava uma feira nas várias artérias da cidade. O movimento de carros e peões entre o Funchal e as povoações rurais era constante. A ida ao mercado também proporcionava momentos de diversão, com cantigas e despiques dentro do mercado e nas suas ruas limítrofes durante a noite. As tascas da zona eram, e continuaram a ser, muito frequentadas pelas iguarias de Natal. Nesta época, os preparativos domésticos azafamavam toda a população. Como descreve Cabral do Nascimento, em 1950, “Nas casas, a limpeza a que se procede não exclui a própria caiação das paredes, nos diversos arranjos que se seguem está implícita a substituição das cortinas das janelas e até a modernização dos estofos da mobília. Depois, passando das salas e dos quartos para a despensa e cozinha, vêm em primeiro lugar a amassadura dos bolos de mel e a preparação dos licores, em especial de tangerina e amêndoa” (NASCIMENTO, 1950, 26). As mesas, mesmo as das famílias mais carenciadas, eram guarnecidas com iguarias típicas da época e raras durante o resto do ano; e as casas eram decoradas com presépios e lapinhas. As igrejas enchiam-se de pessoas para a Missa do Galo, à meia-noite. Aqui, observava-se uma representação tradicional, misto de religioso e profano, o “pensar o Menino”, seguida da “entrada de pastores” que o vão adorar. O auto de “pensar o Menino”, proibido pelo bispo D. Manuel Agostinho Barreto, simulava o nascimento do Salvador com bastante realismo. Esta cerimónia foi simplificada e era feita por uma criança vestida de anjo, que entoava uma melodia privativa desse ato. Embora proibida, a “Pensação do Menino” sobreviveu em algumas localidades, como a freguesia da Boaventura, na costa norte da Ilha. Nesta cerimónia, os crentes beijavam a imagem do Deus-Menino, assistiam ao vestir do Menino e ao canto do Anjo, bem como à entrada dos pastores. Estas práticas, comuns ao meio rural e ao meio urbano, tinham já desaparecido do Funchal em meados do séc. XX. O vestir do Menino consistia em trajar a imagem do Deus-Menino na noite de Natal, num estrado colocado dentro da igreja. Este serviço, juntamente com o canto do Anjo, para o qual uma voz infantil era ensaiada durante o ano, era ministrado por raparigas. A entrada dos pastores, auto vulgar na península Ibérica desde o séc. XIII, consistia em oferecer ao Deus-Menino, na mesma noite, os vários produtos da terra, animais vivos, ovos, géneros alimentícios e dinheiro. Um dos presentes mais característicos desta noite costumava ser o comum pão de açúcar em forma de cone troncado. As oferendas eram feitas por raparigas e rapazes, vestidos com trajes antigos, que as conduziam ao altar, anunciando com cantares a quem se destinavam: “As cerimónias de Pensar o Menino e presenteá-Lo com dádivas e promessas, agradecimentos e invocações, prolongam-se pela noite dentro até 2 e 3 horas da madrugada. Sai depois o povo da igreja e reúne-se no Largo do Município onde os ranchos folclóricos de pastores se exibem em bailados e cantares até romper a manhã […]. Na primeira oitava, de tarde, começam as romagens às Lapinhas de todos os sítios” (PEREIRA, 1989, II, 512). Ideia bem diferente tem Cabral do Nascimento sobre esta noite: “Fechou-se tudo, após a missa do galo. O silêncio pesa. O céu é cor de cinza. O ar está imóvel. […] Só, de quando em quando, um estampido seco, uma bomba de clorato que rebentou no chão ou um morteiro que se ergueu na atmosfera pasmada” (NASCIMENTO, 1950, 27). O termo “lapinha” – também usado em certas regiões do Brasil, com o mesmo significado – deverá ser o diminutivo de “lapa” e significará furna ou gruta, criando uma analogia com o local do nascimento de Jesus. O presépio, criação de S. Francisco de Assis, foi introduzido em Portugal pelas freiras do Salvador, em finais do séc. XIV, e trazido para a Madeira pelos primeiros povoadores. A típica composição do presépio reflete a história da natureza, da vida social e da psicologia de cada época. A orografia acidentada da ilha era “representada com a ingenuidade da arte popular”. Assim, “Dos presépios mais antigos existentes na Madeira alguns honram brilhantemente a arte do barro do séc. XVIII. […] Conservam-se em casas particulares, encerrados dentro de nichos onde foram primitivamente armados, sendo alguns desdobráveis em trípticos” (PEREIRA, 1989, II, 506-509). Embora fossem de carácter privado, algumas lapinhas eram admiradas e visitadas por parte da população funchalense, nomeadamente: a lapinha do Afasta… Afasta, a lapinha do Asilo, a lapinha do Bertoldo, a lapinha do Joaquinzinho, o presépio de São Filipe, a lapinha do mestre Antonico, o presépio do Rodolfo, a lapinha do Caseiro. Francisco Ferreira, o Caseiro, antigo colono das freiras de Santa Clara e familiar de Herberto Helder, foi um dos presepistas mais destacados. O que tornava estas lapinhas e presépios tão apreciados era a sua antiguidade, o número de figuras e o precioso trabalho que estas revelavam. De entre as figuras expostas, apareciam algumas articuladas, bem como o busto do proprietário, algumas vezes autor das peças. Algumas destas lapinhas eram emprestadas às igrejas para as cerimónias natalícias. Com a ironia que lhe é muito própria, e criticando a forma como se vivia o Natal em meados do séc. XX na Madeira, Cabral do Nascimento caracteriza os presépios de forma distinta: “No interior das casas, como nas capelas das igrejas, o presépio está armado e é mais ou menos igual ao dos anos anteriores: reforçam-no apenas alguns novos pastores de barro policromo ou uma ou outra inovação do progresso: automóveis que se dirijem para Belém, ao lado de camelos, locomotivas que projetam, pelas chaminés, fumo compacto de algodão branco [...]. O Menino Jesus tem um ar do século xviii, veste comprida túnica de seda orlada de rendas e, erguendo a mãozita gordalhufa, toca com o dedo num cacho de bananas de loiça, que está na rocha, e que, a despenhar-se, poderia esmagar a um tempo todos os três Reis Magos” (NASCIMENTO, 1950, 27). Após o dia de Reis, as lapinhas são desmontadas, mantendo-se algumas até 15 de janeiro, dia de Santo Amaro, momento em que são dadas como findas as tão apreciadas festividades do Natal na Madeira.   Ana Paula Almeida (atualizado a 01.03.2017)

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concorrência

A livre concorrência é tutelada enquanto bem público, pelo seu impacto na promoção da eficiência económica e do incremento do bem-estar dos consumidores. Assim, enquanto pilar estruturante da atividade económica no mercado nacional, a defesa da concorrência constitui, nos termos do comando constitucional da alínea f) do art. 81.º da Constituição da República, uma incumbência prioritária do Estado no domínio económico e social. Os sucessivos diplomas legislativos sobre a defesa da concorrência em Portugal, desde o primeiro regime de efetividade normativa, o dec.-lei n.º 422/83, de 3 de dezembro, até à lei n.º 19/2012, de 8 de maio, estabeleceram um regime uniforme, nos planos substantivo e adjetivo, para as práticas restritivas e as operações de concentração de empresas que ocorram em território nacional (n.º 2 do art. 3.º da lei n.º 19/2012). Esta opção normativa é consentânea com a unidade do mercado nacional. Deve ainda ter-se em conta que a livre concorrência é igualmente reconhecida no quadro da construção da União Europeia (UE) como fundamental para o funcionamento do mercado interno (protocolo relativo ao mercado interno e à concorrência e art. 119.º, n.º 1 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [TFUE]). Este princípio é densificado pelas regras de concorrência do TFUE (arts. 101.º a 109.º). A UE dispõe de competência exclusiva para o estabelecimento das regras de concorrência necessárias ao funcionamento do mercado interno (alínea b) do n.º 1 do art. 3.º do TFUE). Assim, as atividades económicas desenvolvidas na RAM encontram-se sujeitas às regras nacionais e europeias de defesa da concorrência. Do ponto de vista institucional, compete à Autoridade da Concorrência (AdC), criada pelo dec.-lei n.º 10/2003, de 18 de janeiro, assegurar em todo o território nacional o cumprimento das regras nacionais de concorrência, bem como aí exercer as competências que lhe são conferidas pelo direito da UE (art. 5.º dos estatutos da AdC, aprovados pelo dec.-lei n.º 125/2014, de 18 de agosto). Antes da criação da AdC, aquelas competências eram exercidas pela Direção-Geral do Comércio e Concorrência e pelo Conselho da Concorrência, criado pelo dec.-lei n.º 422/83. Sendo claro o carácter nacional das regras de defesa da concorrência, bem como o alargamento do âmbito das competências da AdC a todo o território nacional, não deixa de ser surpreendente que tenha vigorado, entre 1996 e 2012, um decreto regulamentar regional da Madeira que atribuía essa competência à Inspeção Regional das Atividades Económicas (IRAE) da Madeira (dec. reg. regional n.º 2/96/M, de 24 de fevereiro). A alínea c) do art. 2.º daquele decreto cometia à IRAE da Madeira a “investigação e instrução dos processos por contraordenação cuja competência lhe esteja legalmente atribuída, incluindo os que dizem respeito a práticas restritivas da concorrência”. Ora, não prevendo nenhum dos sucessivos regimes de concorrência uma norma atributiva de competência a entidades de nível regional, não se vislumbra qual o possível alcance prático daquela disposição. O dec. reg. regional n.º 19/2012/M, de 22 de agosto, enquanto diploma orgânico da IRAE da Madeira, veio suprimir esta previsão. Além da AdC, também a Comissão Europeia (CE) dispõe de competência para garantir a aplicação das regras de concorrência do TFUE no território dos Estados-membros, incluindo, portanto, a RAM. Práticas restritivas da concorrência A lei n.º 19/2012 qualifica como práticas restritivas da concorrência os acordos, práticas concertadas e decisões de associações de empresas (art. 9.º), os abusos de posição dominante (art. 11.º) e os abusos de dependência económica (art. 12.º). Estas práticas constituem ilícitos contraordenacionais, punidos com coima até 10 % do volume de negócios das empresas infratoras, admitindo-se, todavia, a possibilidade de justificação das práticas visadas pelo art. 9.º, caso se demonstre estarem preenchidos os requisitos do balanço económico, previsto pelo art. 10.º da mesma lei. Trata-se, neste último caso, de admitir a justificação de eventuais restrições da concorrência com fundamento na sua indispensabilidade para a obtenção de ganhos de eficiência que sejam partilhados equitativamente com os utilizadores, e sem que as empresas em causa possam assim eliminar a concorrência numa parte substancial do mercado dos bens ou serviços em causa. Em matéria de acordos e práticas concertadas, encontramos um exemplo particularmente relevante da importância de uma atuação eficaz pela AdC para o bem-estar dos consumidores residentes na RAM. Referimo-nos ao caso das escolas de condução do Funchal (PRC/2008/06). O caso surgiu na sequência de uma denúncia anónima que indicava estar em curso, no início de 2008, um aumento generalizado dos preços praticados por várias escolas de condução do Funchal quanto ao ensino de condução de veículos ligeiros (categoria B). A investigação da AdC, que implicou a realização de inspeções a diversas escolas de condução no Funchal, concluiu que as empresas envolvidas se concertaram no sentido de levar a cabo um aumento de preços em duas fases, atingindo em março de 2008 um valor que era quase o dobro do praticado no final de 2007. Tendo em conta o diminuto volume de negócios das empresas, o valor total de coimas foi bastante reduzido, sendo inferior a 10 mil €. Para efeito do cálculo da coima, a AdC ponderou também o facto de as empresas em causa operarem num mercado caracterizado pela insularidade. Esta intervenção da AdC demonstra que é fundamental assegurar a tutela da concorrência em todo o território nacional, de modo que nenhum grupo de consumidores fique desprotegido, incluindo os residentes em mercados insulares, como é o caso da RAM. Embora não tenham surgido casos de decisões condenatórias por abuso de posição dominante, a proibição destas práticas pelo art. 11.º da lei n.º 19/2012 e pelo art. 102.º do TFUE levanta uma questão interessante quanto à sua aplicação na RAM. Um dos pressupostos destas proibições é a existência de uma posição dominante numa parte substancial do mercado nacional, no caso da lei n.º 19/2012, ou numa parte substancial do mercado interno, no caso do art. 102.º do TFUE. Quanto a esta última disposição, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) implica uma apreciação casuística tendo em conta fatores como a estrutura e volume de produção e de consumo do produto ou serviço em causa, bem como dos hábitos e possibilidades económicas dos vendedores e dos compradores (ac. TJUE, de 16 de fevereiro de 1975). A aplicação destes critérios já levou à qualificação de parte de um dos maiores Estados da União como uma parte substancial do mercado interno. Assim, a parte meridional da Alemanha, com 22 milhões de habitantes e na qual estava localizado um dos principais produtores de açúcar da UE, constituía uma parte substancial do mercado interno (Ibid., n.º 448). Mais recentemente, um dos Länder alemães, a Renânia-Palatinado, foi também considerada como uma parte substancial do mercado interno para efeitos do art. 102.º do Tratado, “tendo em conta a superfície do território deste Land, que é de cerca de 20.000 km2, e o número muito elevado dos seus habitantes, que é de cerca de quatro milhões, superior à população de alguns Estados-Membros” (ac. TJUE, de 25 de outubro de 2001). Relativamente ao art. 11.º da lei n.º 19/2012, julgamos ser inteiramente aplicável a posição que defendemos quanto à anterior lei da concorrência: uma região autónoma nunca deixará de constituir uma parte substancial do mercado nacional, se não por razões económicas então por razões jurídico-políticas ligadas à necessidade de tutelar a concorrência enquanto bem público e de defender o bem-estar dos consumidores residentes nas regiões autónomas. Controlo de concentrações Não sendo muito frequentes as operações de cariz regional que têm sido analisadas em sede de concentrações, o caso da compra de parte dos estabelecimentos de retalho alimentar do Grupo Sá pela Modelo Continente Hipermercados, em 2013, constitui um dos mais interessantes casos, desde logo pela aceitação da failing firm defense (argumento da falência iminente). Em 2013, devido a dificuldades financeiras, o Grupo Sá alienou um conjunto de nove estabelecimentos comerciais situados na ilha da Madeira ao Grupo Sonae – Modelo Continente. A aquisição configurava uma operação de concentração sujeita a notificação à AdC nos termos da alínea b) do n.º 1 do art. 50.º da lei n.º 19/2012. A 2 de maio de 2013, o Conselho da AdC adotou uma decisão de não oposição, considerando que a operação notificada não era suscetível de criar entraves significativos à concorrência efetiva no mercado retalhista de base alimentar nos formatos hipermercado, supermercado e lojas discount nas áreas geográficas afetadas, definidas como (i) áreas 1 e 2, ou seja, englobando os concelhos do Funchal (1A), de Câmara de Lobos (1B) e da Ribeira Brava (área 2), e freguesias da Camacha e Caniço (1C); (ii) área 3, correspondente aos concelhos de Santa Cruz (exceto freguesias da Camacha e Caniço) e Machico; e (iii) área 4, correspondente ao concelho de Santana. Com a operação em causa, a adquirente Modelo Continente Hipermercados passaria a deter quotas de mercado na ordem dos 50-60 % em área e entre 40-50 % em valor (dados de 2012, que refletiam as dificuldades do Grupo Sá, que detinha quotas bastante superiores nos exercícios de 2010 e 2011). Em termos globais, a operação reduzia o número de grandes operadores retalhistas de três para dois (Modelo Continente Hipermercados e Pingo Doce), com um rácio de concentração daqueles dois operadores superior a 80 %. Apesar de a operação suscitar “sérias preocupações jus-concorrenciais”, a AdC teve em conta o chamado argumento da falência iminente (“Decisão de Não Oposição...”, Autoridade da Concorrência, 2 maio 2013). Este foi, de resto, o primeiro caso em que essa defesa foi aceite no regime português de defesa da concorrência. Para a AdC, o argumento da falência iminente implica o cumprimento de duas condições gerais: em primeiro lugar, a empresa a adquirir deve estar em reais dificuldades financeiras; em segundo lugar, é necessário que estejam excluídos cenários menos gravosos para a concorrência como alternativa à aquisição em causa. Quanto à primeira condição, o facto de o Grupo Sá se encontrar sujeito a um processo especial de revitalização empresarial (PER) não parece ter sido suficiente para presumir a falência iminente, tendo a AdC procedido à análise de informação relativa às vendas para aferir as dificuldades financeiras alegadas. Quanto ao cenário alternativo, o mesmo poderia passar pela aquisição da empresa insolvente por outro concorrente, a reestruturação dos ativos e sua alienação total ou parcial, ou ainda a saída do mercado de todos os ativos da empresa. A AdC valorou com especial relevo o facto de o Grupo Sá ter procurado negociar com os outros grandes grupos de distribuição a operar em Portugal, não tendo essas negociações tido um desfecho positivo. O cenário que maiores dificuldades tende a colocar na prática é o de a saída dos ativos da empresa do mercado em causa gerar benefícios ao nível da concorrência. Sendo matéria de difícil ponderação, por lidar com probabilidades e múltiplos cenários possíveis de evolução do mercado, a AdC entendeu que, apesar de não se poder afastar definitivamente a possibilidade de os estabelecimentos em causa virem a ser adquiridos por terceiros em processo de insolvência, tal cenário tinha uma menor probabilidade de ocorrer, em especial atendendo à crise económica vivida à época na ilha da Madeira e ao facto de sete dos nove estabelecimentos terem já sido encerrados devido às dificuldades do Grupo Sá, tendo os consumidores adaptado o seu comportamento dirigindo-se aos dois grandes grupos remanescentes. Foi também considerado o potencial impacto negativo da proibição da operação na viabilização das 14 lojas do Grupo Sá não incluídas na mesma. Auxílios de Estado A disciplina dos auxílios de Estado constitui uma particularidade do sistema estabelecido pelo Tratado de Roma, que instituiu a então Comunidade Económica Europeia, correspondendo à posterior disciplina dos arts. 107.º a 109.º do TFUE. Quanto à aplicação destas regras, a CE dispõe de competência exclusiva, sujeita, claro está, à fiscalização realizada pelas instâncias judiciais da UE. Na senda do movimento de descentralização da aplicação das normas relativas a práticas restritivas da concorrência adotadas por empresas, corporizado no regulamento n.º 1/2003, alguns sistemas nacionais de defesa da concorrência passaram a integrar, sobretudo no início deste século, normas relativas ao controlo dos auxílios de Estado de âmbito puramente nacional. Foi o caso da lei n.º 18/2003, com o seu art. 13.º, a que veio a corresponder o art. 65.º da lei n.º 19/2012. Esta última disposição determina que os auxílios a empresas concedidos pelo Estado ou qualquer outro ente público não devem restringir, distorcer ou afetar de forma sensível a concorrência no todo ou em parte substancial do mercado nacional (n.º 1 do art. 65.º). A AdC pode, após analisar um auxílio aprovado ou em fase de projeto, dirigir à entidade pública em causa as recomendações que considere necessárias para que sejam eliminados os efeitos negativos sobre a concorrência (n.º 2 do art. 65.º). Como decorre da sua designação, as recomendações não vinculam as entidades em causa, limitando-se a lei a prever o acompanhamento pela AdC da execução das suas recomendações, as quais são divulgadas na respetiva página eletrónica. O único caso em que foi emitida uma recomendação no exercício desta competência diz precisamente respeito à RAM. Em causa estavam os auxílios concedidos pelo Governo regional à Empresa Jornal da Madeira, Lda. (EJM), os quais chegaram ao conhecimento da AdC através dos relatórios de auditoria do Tribunal de Contas àquela empresa, detida em 99,98 % pelo Governo regional da Madeira. A EJM atua em concorrência com outras empresas no âmbito da imprensa regional na RAM. Os apoios tiveram a forma de financiamentos a título de suprimentos no total de 33.000.000 de euros, permitindo à EJM cobrir parte substancial dos seus custos. Para além de recomendar a notificação à CE dos auxílios superiores a 200.000 euros, que não são abrangidos pelo regime de minimis estabelecido no regulamento (CE) n.º 1998/2006, a AdC entendeu que o Governo regional da Madeira devia observar um conjunto de princípios de modo a garantir que não fossem criadas distorções na concorrência. Para tal, seria necessário definir, em primeiro lugar, quais os objetivos a atingir, identificando as falhas de mercado que justificam o eventual auxílio; em segundo lugar, tais auxílios devem ser proporcionais à falha de mercado em causa; por fim, quaisquer financiamentos que ultrapassem o montante que um investidor privado, em circunstâncias normais de mercado, poderia razoavelmente disponibilizar a uma empresa participada devem ser atribuídos com base em regras objetivas e não discriminatórias. Como este breve elenco de casos procura demonstrar, a concorrência tem sido protegida enquanto bem público por diversas intervenções da AdC que asseguram a proteção dos interesses dos consumidores. Neste aspeto, o caso da concertação entre as escolas de condução do Funchal assume especial relevo, na medida em que foi posto termo a uma prática que aumentou muito substancialmente os preços pagos pelos consumidores.   Miguel Moura e Silva (atualizado a 30.12.2016)

Economia e Finanças

contas

Em termos de contabilidade, devemos considerar a Conta do Ano Económico, a Conta de Gerência e a Conta Geral de Administração Financeira do Estado (CGAFE), que engloba as duas. Ao nível das diversas operações orçamentais, podemos, ainda, definir as contas ordinária, extraordinária, dos serviços autónomos e uma exceção, a chamada “conta excecional”, resultante da guerra, que existiu nos períodos de 1914-15 e de 1927-28, tendo sido criada pela Lei n.º 372, de 31 de agosto de 1915. A CGAFE é o resultado da execução do orçamento. De acordo com a constituição de 1822, estas deveriam ser apresentadas para aprovação em Cortes, juntamente com o orçamento do ano seguinte. Na Carta Constitucional de 1926 e na Constituição de 1838, alude-se ao mesmo, sendo referido como o balanço geral da receita e despesa do tesouro público. Por lei de 18 de setembro de 1844, foi determinado que a Conta deveria ser submetida a parecer do Tribunal do Conselho Fiscal de Contas. A partir do ato adicional à Carta de 1852, ficou definida a separação entre a Conta e o orçamento. Durante a República, não tivemos qualquer alteração, o que só veio a ocorrer com a Constituição de 1933, que determinou que a sua submissão ao Parlamento deveria ser acompanhada de relatório e decisão sobre a mesma exarados pelo Tribunal de Contas (TCo). A CGAFE foi substituída, a 21 de novembro de 1936, pela Conta Geral do Estado. De acordo com a lei de 20 de março de 1907, existiam dois tipos de conta: a Conta do Ano Económico e a Conta de Gerência do mesmo. Enquanto a primeira ficava aberta por um período de cinco anos, a segunda deveria ser encerrada a cada ano e ser o registo de todas as operações financeiras realizadas. Esta segunda conta deveria igualmente ser publicada no prazo de quatro meses após o final do ano, enquadrada na CGAFE, que englobava as duas. Como já referido, a partir de 1936, esta Conta passou a designar-se Conta Geral do Estado (CGE). Com o Dec. n.º 3519, de 8 de maio de 1919, somos confrontados com a falta de cumprimento desta determinação que estabeleceu normas, no sentido de simplificar o processo, reduzindo para dois anos o período em que as contas dos anos económicos estariam abertas e o alargamento do prazo de publicação da conta para sete meses. Mesmo assim, não foi solução, e, em novo decreto, com força de lei, n.º 18381, de 24 de maio de 1930, estabeleceram-se novas regras, no sentido de obviar esta situação. Assim, o ano económico ficaria aberto apenas por 45 dias e acabava-se com as duas contas, passando a figurar apenas a Conta de Gerência. Em 1935, alargou-se o prazo da sua publicação para 12 meses e, no ano seguinte, insistiu-se na prioridade que deveria ser dada à publicação da CGE. A publicação regular das contas iniciou-se com as do ano económico de 1833-34, mas a agitação política levou, por vezes, ao não cumprimento desta ordem, como sucedeu nos anos económicos de 1845-46 a 1859-1950. Antes disso, deveremos assinalar a apresentação de três contas à Câmara dos Deputados juntamente com o orçamento respeitante aos anos económicos de 1926, 1832 e 1832-33. A partir de 1850, juntaram-se à Conta do Tesouro as contas dos Exercícios, as dos Ministérios e a da Junta de Crédito Público. Como já referido, a CGE surgiu, a 21 de novembro de 1936, para substituir a CGAFE, sendo o resultado da execução financeira do orçamento. A conta é preparada pela Direção-Geral de Contabilidade, que deveria apresentar, até 15 de março de cada ano, os mapas de execução e publicar a conta até 31 de dezembro do ano seguinte. Esta, depois de parecer do TCo, é apresentada à Assembleia para votação. A Constituição de 1976 refere, a exemplo da de 1933, que a submissão ao Parlamento deveria ser acompanhada de relatório e decisão sobre a mesma, exarados pelo TCo, e acrescenta o prazo de 31 de dezembro para a sua apresentação à Assembleia. A partir de 1977, a lei determinou a publicação mensal de contas provisórias, o que, em 1991, passou a ter uma periodicidade trimestral. A Conta da Região é a conta das regiões autónomas, tendo surgido para o ano fiscal de 1976. De acordo com a Lei n.º 98/97, de 27 de agosto, o Governo Regional é obrigado a submeter, à Secção Regional do TCo, esta Conta, que, depois de julgada, é submetida à aprovação da Assembleia Legislativa Regional, conforme lei n.º 28/92, de 1 de setembro. A Conta da Região assinala a execução orçamental da Região Autónoma da Madeira (RAM) e apresenta, detalhadamente, os valores constatados em agrupamentos como as Receitas e as Despesas do Arquipélago. Dados da Direção Regional de Orçamento e Contabilidade permitem identificar a evolução favorável das receitas, tanto as correntes como as de capital. Em 1977, o total de receitas correntes era de 8932 milhões de euros, sendo que o total de receitas de capital cifrava-se em 232 mil euros, fazendo com que a receita total se quantificasse em 9374 milhões de euros. Em 1981, o total de receitas de capital aumentou para 44.348 milhões de euros, um crescimento de cerca de 191 vezes quando comparado com o valor verificado em 1977. Ainda no mesmo ano, foi igualmente notória a evolução das receitas correntes, já que no seu total somaram o valor de 26.325 milhões de euros. Em 1985, a receita total atingiu o valor de 139.023 milhões de euros, e, no ano seguinte, o valor quase duplicou, passando para 252.542 milhões de euros, muito por conta de as receitas de capital terem passado de 32.955 milhões de euros, em 1985, para 130.162 milhões de euros, em 1986, quase igualando o valor da receita total do ano anterior. Todavia, cabe destacar que as receitas correntes aumentaram, neste período, em 14.211 milhões de euros. Para a déc. de 90, os montantes verificados foram reflexo de um aumento das receitas da RAM, tendo especial destaque o ano de 1990, em que a receita total assumiu o valor de 733.975 milhões de euros. Este valor justifica-se pelo montante assumido pelas receitas de capital, que no seu total foi de 500.346 milhões de euros, valor que atingiu tais proporções devido a um passivo financeiro assumido pela RAM de 439.473 milhões de euros. Em 1991, embora inferior à do ano anterior, que não constitui um bom elemento de comparação por conta da excecionalidade verificada, a receita total foi superior à de 1989, devido ao aumento das receitas correntes, impulsionado pelo incremento das receitas fiscais. A partir de 1995, a receita total da RAM superou os 700 milhões de euros, assumindo, nesse ano, o valor de 703.678 milhões de euros, sendo que o valor das receitas correntes foi de 337.777 milhões de euros e o das receitas de capital de 214.729 milhões de euros. Em 1996, a receita total foi de 822.373 milhões de euros, sendo que no ano seguinte o valor diminuiu para 765.446 milhões de euros, voltando a aumentar, em 1998, para 782.498 milhões de euros. No início do novo século, as receitas da RAM atingiram valores nunca antes verificados. Em 2001, a receita total da RAM foi de 1105.302 milhões de euros, aumentando no ano seguinte para 1129.110 milhões de euros e tomando o valor de 1167.048 milhões de euros em 2003. As receitas correntes em 2001 foram de 545.424 milhões de euros, tendo-se verificado um aumento das mesmas em 2002 e 2003 para 671.637 e 672.472 milhões de euros, respetivamente. As receitas de capital, pelo contrário, reduziram de 2001 para 2002, na medida em que no primeiro ano as mesmas somavam o valor de 364.151 milhões de euros e no segundo diminuíram para 271.664 milhões de euros. 2008 marca a primeira década do século no que concerne à receita total, que se cifrou em 1317.770 milhões de euros, ano em que as receitas correntes foram de 931.883 milhões de euros e as receitas de capital de 385.887 milhões de euros. Os anos seguintes foram marcados por diminuições constantes. A partir de 2009, inicia-se uma tendência que é caracterizada pelo decréscimo das receitas totais, sendo que, para esse ano, o valor das mesmas foi de 1074.878 milhões de euros. Em 2010, com uma receita total de 1201.411 milhões, é claro o aumento em relação ao ano anterior, situação que não se verificou em 2011, com uma diminuição para 1076.962 milhões de euros. Em 2012, a receita total cifrou-se em 1597.936 milhões de euros, um aumento significativo relativamente ao do ano anterior, ocasionado pelo valor assumido pela rubrica das receitas advindas de passivos financeiros, de 635.070 milhões de euros. Em 2013, os dados provisórios apontavam para um valor das receitas totais de 2492.607 milhões de euros. Para o mesmo ano, as receitas correntes eram de 1091.643 milhões de euros e as receitas de capital de 1400.964 milhões de euros. No que diz respeito à estrutura da receita, cabe destacar o peso que as receitas fiscais foram assumindo ao longo do tempo. Para 1977, as receitas fiscais eram de 6721 milhões de euros, representando 75,2 % das receitas correntes e 71, 7% das receitas totais. O ano seguinte deu início a um período que se prolongou até 1981, caracterizado pela diminuição da proporção das receitas fiscais nas receitas totais. Note-se que, em 1981, as receitas fiscais representaram 21,6 % do total das receitas e 67,7 % das receitas correntes, sendo que as mesmas mantiveram uma percentagem relativamente baixa no que concerne à receita total em 1982 e 1983, com 28,7 % e 31,0 %, respetivamente. 1989 é um ano de destaque para as receitas fiscais, já que as mesmas ascenderam aos 155.862 milhões de euros, o que se traduziu em 92,3 % das receitas correntes e 55,4 % das receitas totais. A déc. de 90 apresentou receitas orçamentais com um peso superior a 40 % das receitas totais, com exceção de 1990, ano em que a receita fiscal representou apenas 23,8 % das receitas totais. De destacar o ano de 1992, em que as receitas fiscais foram de 293.702 milhões de euros, cerca de 61,0 % da receita total desse ano. No novo século, a proporção das receitas fiscais nas receitas totais aumentou significativamente. Esta situação é identificada com maior realce no período compreendido entre 2008 e 2013. Em 2008, as receitas fiscais foram de 786.249 milhões de euros, e, embora nos anos seguintes o valor absoluto das mesmas tenha sido inferior, tomando os valores de 643.499, 682.954, 666.690 e 651.970 milhões de euros em 2009, 2010, 2011 e 2012, respetivamente, o impacto nas receitas totais foi superior em algumas ocasiões. Isto porque, se em 2008 as receitas fiscais representavam 59,7 % das receitas totais, em 2009 a proporção aumentava para 59,9 %. Em 2010, a proporção diminuía para 56,8 %, voltando a aumentar no ano seguinte, representando 61,9 %. As previsões para 2013 deixavam antever um aumento do valor absoluto das receitas fiscais, já que a estimativa apontava para um valor a rondar os 847.255 milhões de euros, substancialmente superior ao verificado no ano anterior. Todavia, e apesar do aumento do valor da mesma, a sua influência na receita total decresceu para 33,99 %. Cabe destacar que, desde 1977 até 2012, para cada um dos anos em apreço a receita fiscal apresentou-se sempre superior à receita fiscal do ano imediatamente anterior, com exceção de 1994, 2003, 2007, 2009, 2010, 2011, 2012 e 2013. Nesse espaço temporal, o valor mais elevado da receita fiscal, considerando os dados definitivos, foi constatado em 2008, ano em que foi verificada, de igual forma, a maior receita total, que ascendeu aos 1317.770 milhões de euros. No que concerne à componente de capital, as receitas associadas à mesma ganharam uma importância relativa bastante significativa, já que, enquanto em 1977 representavam aproximadamente 2,5 % da receita total e assumiam o valor de 232.000 mil euros, em 2012, o valor absoluto ascendia aos 703.562 milhões de euros, com um peso de 44,0 %. Não obstante, é de ressaltar que a conjuntura com a qual a RAM se viu confrontada a partir de 2008, com a crise financeira, e especialmente desde 2012, ano em que foi assinado o PAEF-RAM – Programa de Ajustamento Económico e Financeiro da RAM, deturpou, em certa medida, os pesos das receitas de capital nas receitas totais verificados em anos anteriores. Se foi notável o aumento das receitas da RAM, a evolução das despesas foi semelhante. Em 1977, a despesa total da RAM rondava os 7490 milhões de euros, passando no ano seguinte a ser de 16.827 milhões de euros, ultrapassando o dobro do ano anterior. O total da despesa aumentou anualmente até ao fim da déc. de 80, com exceção de 1984, ano em que tomou o valor de 106.213 milhões de euros, e de 1987, ano no qual a despesa total foi de 224.099 milhões de euros. Na déc. de 90, sobressai o valor verificado em 1990, em que a despesa ascendeu aos 728.808 milhões de euros. Contudo, e apesar de em 1991 se ter verificado uma diminuição do total da despesa para 392.018 milhões de euros, o período entre 1991 e 1996 apresentou um crescimento anual da mesma, tomando o valor de 816.206 milhões de euros no último ano considerado. No início do séc. XXI, a despesa total assumiu um valor nunca antes verificado, de 1100.651 milhões de euros. Não obstante o facto de em 2001 se ter atingido tal patamar, nos três anos seguintes foram constatados aumentos de tal variável, chegando, em 2004, a ser de 1306.510 milhões de euros. Os anos seguintes são caracterizados por uma diminuição da despesa total, quando comparada com a constatada em 2004, salvo em 2008, em que foi atingido um novo máximo de 1317.102 milhões de euros. 2012 marca um novo máximo da variável de 1533.094 milhões de euros, sendo que os dados provisórios de 2013 permitem vislumbrar um aumento significativo, que situa a despesa total em 2368.748 milhões de euros. A estrutura da despesa total modificou-se parcialmente ao longo dos anos em apreço, embora continue a ser maior o peso das despesas correntes, comparativamente com o das despesas de capital. Em 1983, as despesas correntes representavam, aproximadamente, 52,55 % da despesa total, sendo de cerca de 62,12 % em 2012, enquanto o peso das despesas de capital variou de 33,33 % para 37,79 % no mesmo período. Analisando as componentes que conformam cada um dos agregados da despesa, é possível constatar o peso significativo das despesas afetas ao pessoal. As mesmas cresceram cerca de 24,43 vezes entre 1983 e 2012, chegando a tomar o valor de 375.070 milhões de euros, o seu valor mais elevado, em 2009. Relativamente às despesas de capital, a rubrica que se apresenta com maior relevância é aquela que diz respeito às aquisições de bens de capital, embora em 2012 se tenha verificado uma situação na qual a despesa referente aos ativos financeiros, e que em si engloba as operações financeiras com a aquisição de títulos de crédito e com a concessão de empréstimos e subsídios reembolsáveis, foi superior à referente às aquisições de bens de capital. Não obstante, não é possível subestimar a evolução desta última rubrica, já que em 1983 a mesma tomava o valor de 2.422 milhões de euros, enquanto em 2012 o mesmo era de 217.947 milhões de euros, o que representa um aumento de cerca de 89,99 vezes. Em 1983, representava 2,18 % da despesa total, e em 2012, 14,22 %. Para efeitos da análise efetuada anteriormente, foram consideradas as despesas e as receitas orçamentais executadas afetas ao subsector do Governo Regional da Madeira, por permitir uma análise temporal mais ampla. O saldo efetivo, que reflete a diferença entre as receitas e as despesas efetivas, permite verificar a relação entre ambas as variáveis. Entre 1977 e 2012, o saldo foi negativo, com exceção dos anos: 1977, com 1896 milhões de euros; 1989, com 167 mil euros; 1992, com 1694 milhões de euros; e 2005, 2006 e 2007, com um saldo de 1302, 1070 e 1105 milhões de euros, respetivamente. Os valores deficitários mais importantes, pela expressividade que assumiram, foram os constatados nos anos: 2012, com as despesas a superarem em 491.703 milhões de euros as receitas; 2008, quando o saldo efetivo foi de -255.113 milhões de euros; e 1990, em que o diferencial entre as receitas efetivas e as despesas efetivas foi de -220.349 milhões de euros. O saldo efetivo calculado não inclui a utilização do produto da emissão de empréstimos, nem os encargos com a amortização da dívida pública.   Alberto Vieira  Sérgio Rodrigues (atualizado a 30.12.2016)

Economia e Finanças História Económica e Social

urbanismo do estado novo

A arquitetura em Portugal sofreu alguma estagnação entre o final do século XIX e a Primeira República, em parte motivada por um certo isolamento da sociedade da época e, neste caso particular, pelo frequente aproveitamento e adaptação dos edifícios das comunidades religiosas extintas para alojar serviços e repartições públicas. Para tal, muito terá contribuído a crescente contestação à governação monárquica e a afirmação dos ideais republicanos, que preconizavam o afastamento da Igreja do poder político, bem como a cativação de muitos dos seus bens, que passaram para a posse do Estado. Cumulativamente, podia constatar-se que os arquitetos, como classe profissional, tinham então também escassa relevância social e cultural, por um lado devido à escassez de projetos, mas também à concorrência com os engenheiros civis, que lhes disputavam as encomendas. Entre arquitetos e engenheiros travou-se um contínuo debate, pois considerava-se que aos primeiros se associavam, fundamentalmente, as questões formais e estéticas, minimizando os problemas construtivos, meramente técnicos ou estruturais. Deste modo, inicialmente os arquitetos não exploraram devidamente as potencialidades dos novos materiais e sistemas construtivos, dando oportunidade aos engenheiros de ensaiarem e concretizarem nas obras públicas e utilitárias os novos elementos como o ferro, o vidro, o aço e o betão armado. Assim, os engenheiros assumiram particular importância, pois a aposta estava na criação de um mundo moderno, baseado nas potencialidades e inovações da máquina. Em Oitocentos o contributo para o aparecimento de obras, sobretudo utilitárias, deveu-se ao avanço da industrialização no país, onde se evidenciou a arquitetura do ferro. Este material, conjugado com materiais tradicionais e trabalhado com desenhos e formas revivalistas, contribuiu para a expansão de uma arquitetura eclética, sendo gradualmente substituído pelo betão armado. A diversidade que se podia observar na arquitetura portuguesa de então traduzia bem as incertezas estilísticas da época. A esse ecletismo o arquiteto Raul Lino (1879-1974) soube contrapor, com grande intuição cultural, o seu princípio de casa portuguesa. Ao apelar para um romântico ruralismo e até mesmo eclético nacionalismo, a casa portuguesa de Raul Lino procurou a definição do sentido da cultura e da alma portuguesas. Lino baseava-se, sobretudo, na nostalgia e na procura metafísica das raízes culturais e mentais do nosso país, sendo contra a importação de modas estrangeiras, nomeadamente francesas, protagonizadas pelos arquitetos Ventura Terra (1866-1919) e Marques da Silva (1869-1947). O singular modo de Raul Lino abordar a arquitetura, bem diferente das ideias que Marques da Silva e Ventura Terra tinham adquirido em Paris, terá, certamente, provindo da sua educação repartida por Portugal, Inglaterra e, especialmente, a Alemanha. Ali, Raul Lino frequentou a Handwerker und Kunstgewerbeschule e a Technische Hochshule de Hannover tendo praticado no atelier de Albrecht Haup (1852-1932), arquiteto conhecedor e apreciador da arte portuguesa da Renascença. Com ele, certamente, terá aprendido que a reinvenção da arquitetura deveria basear-se no conhecimento da mais brilhante época de cada país, que em Portugal se situava por volta dos séculos XVII e XVIII. Na sua obra sente-se a procura constante por uma perfeita integração no meio, que o levou a adotar técnicas e materiais das regiões às quais se destinavam os projetos. Deste modo valorizou, por um lado, o nacionalismo, por outro, uma arquitetura de caráter regional. Miguel Ventura Terra e Marques da Silva, arquitetos da mesma geração, protagonizavam um outro modo de ver e projetar. De regresso a Portugal, ambos em 1896, fixaram-se o primeiro em Lisboa e o segundo no Porto. Ventura Terra, republicano convicto, ganha nesta data o concurso internacional de adaptação do velho convento de S. Bento a Palácio das Cortes e inicia assim o seu percurso de arquiteto em Portugal projetando a transformação de um espaço religioso às suas novas funções. Estes dois arquitetos cosmopolitas desenvolveram os seus projetos numa linha mais conforme com o gosto dos grandes centros europeus, aliando-os a uma prática eclética dominante na arquitetura portuguesa de inícios do século XX. Da sua produção destaca-se essencialmente a introdução de um racionalismo e de um sentido europeizante numa arquitetura que passara por um período de pouco desenvolvimento. À volta destes pressupostos construía-se o percurso da arquitetura moderna em Portugal. Foi um percurso com avanços e recuos, numa adesão formal a vários revivalismos historicistas ou ecletismos mais académicos, que se articulavam com uma progressiva utilização de novos materiais. Num país política e culturalmente conturbado, a aprendizagem parisiense não pôde ser plenamente exercida, apesar dos esforços por encontrar caminhos de prosperidade para a sua implantação. A burguesia que se afirmava nos grandes centros urbanos não se revia numa arquitetura de feição europeia nem se ajustava ao gosto parisiense. Nos inícios da década de 20 de Novecentos alguns fatores contribuíram para relativas mudanças no domínio da arquitetura portuguesa. Por um lado, o registo de uma ligeira recuperação no setor económico português, que originou algum investimento na arquitetura, especialmente na de caráter particular. Por outro lado, a acompanhar este desenvolvimento esteve um fator de ordem política, mais concretamente a substituição do governo republicano pelo governo do Estado Novo, que apoiou a construção de alguns edifícios modernistas, apostou nas obras públicas e contribuiu para a crescente relevância e ascensão da classe dos arquitetos. A progressiva utilização do betão armado, inicialmente em paralelo com processos tradicionais de construção, favoreceu a assimilação de novas formas arquitetónicas ligadas a uma estética modernista. O betão armado permitiu uma grande flexibilidade na construção de elementos com maior simplicidade formal, numa clara adesão à art deco de características internacionais. Assistimos, nesta fase, a uma renovação técnica e estilística da arquitetura, a que correspondem edifícios que ainda ostentam uma estrutura convencional, com linhas verticais nas fachadas, paredes de alvenaria e tijolo, pavimentos de madeira e uso esporádico do betão. A decoração adotada é geometrizante e de alguma forma sublinha o abandono do gosto barroquizante, característico dos finais de século XIX. Ao longo dos anos 20 inicia-se a atuação da primeira geração de arquitetos modernistas, conhecida por Geração do Compromisso e constituída pelos cinco grandes: Cassiano Branco (1897-1970), Pardal Monteiro (1897-1957), Cristino da Silva (1896-1976), Carlos Ramos (1897-1969) e Jorge Segurado (1898-1990). As suas propostas deram o arranque para uma nova mentalidade arquitetural que se afirmou nos anos 30, sobretudo associada a programas fomentados pelo Estado Novo, que se caracterizou por um forte investimento em obras públicas, como programa de melhoramentos materiais e estratégia de absorção do desemprego. O engenheiro Duarte Pacheco (1900-1943) foi o grande impulsionador deste vasto programa, até à sua inesperada morte em 1943, tendo sido criadas novas oportunidades para os jovens artistas e arquitetos que foram chamados a intervir. Segundo José Manuel Fernandes, é evidente a apropriação de uma estética vanguardista com conotações diversificadas, que passam pelo futurismo italiano e o nacionalismo funcionalista alemão, se algumas vezes de forma superficial, noutras já bem eclética (OLIVEIRA, 2000, 10). Este programa estético encontrou obstáculos nos autores que pugnavam por uma arquitetura mais conservadora e nacionalista, que deveria mostrar a especificidade portuguesa com referências genuinamente retiradas dos chamados estilos nacionais. Em 1933, Raul Lino defendia que «o internacionalismo na arquitetura devia ser proibido superiormente, se não houvesse já razões de ordem técnica e material para ser condenado». E afirmava mesmo que deveria ser imposta a máxima: «Façam-se casas portuguesas em Portugal» (Ibid.). A discussão iria gerar ainda mais polémica nos anos 40, quando Arnaldo Ressano Garcia (1880-1947), presidente da Sociedade Nacional de Belas Artes e seguidor das teorias estéticas nazis, se opôs determinantemente aos modernismos suspeitos de internacionalismo marxista e preconizou uma arte de regime celebrativa, monumental e fortemente académica. Com esta atitude, nos anos 40 ganharam força o gosto revivalista e um certo retrocesso estilístico que foi ao encontro de encomendas estatais de obras de representação com a sua monumentalidade, algo bem patente na arquitetura dos pavilhões da Grande Exposição do Mundo Português, de 1940. Esta iniciativa concretizou-se em Lisboa, na zona de Belém, junto ao Mosteiro dos Jerónimos, tendo reunido trabalhos dos principais arquitetos, artistas e decoradores portugueses e obedecendo plasticamente a um estilo português de 1940. É um estilo oficial, de cariz historicista e monumentalista, que associa elementos representativos da arquitetura nacional com elementos de tendências clássicas. Com este evento, sobressaiu não apenas o aspeto retrospetivo, mas também a celebração da política do Estado Novo. Duarte Pacheco [Campo] e António Ferro (1895-1956) foram os grandes mentores deste acontecimento, incluído num vasto programa de comemorações centenárias que aconteceram por todo o país. É a fase da exaltação do portuguesismo, em que a arquitetura é chamada a expressar os valores da tradição, ordem e autoridade, com António Ferro no Secretariado da Propaganda Nacional. Surgem assim projetos urbanísticos de grandes espaços, como o Parque Eduardo VII e a Fonte Luminosa, e nas cidades portuguesas os prédios de habitação dos anos 40 a 50 seguem este modelo. No caso de Lisboa, «A Câmara fornecia as plantas, convidava certos projetistas e obrigava à inspiração em fachadas de três ou quatro imóveis do século XVIII existentes em Lisboa» (FERNANDES, 1990, 279). Também na construção da habitação individual se recorre a uma gramática decorativa de cariz regionalista e ruralizante, bem como no equipamento das províncias, em escolas primárias ou edifícios dos correios. Muitas das intervenções dos primeiros anos da década de 40 espelham a busca do rigor clássico, da monumentalidade, de estádios e alamedas, de uma retórica de poder. São de assinalar, como núcleos de excelência, a construção da Cidade Universitária (1940 a 1953), da Biblioteca Nacional (finais da década de 50) ou do Estádio Nacional (1943-1944) de Miguel Jacobetty Rosa (1901-1970). Com o fim da Segunda Guerra Mundial e a condenação internacional dos fascismos, instala-se um clima de agitação cultural e afirma-se um grupo de arquitetos oposicionistas liderados por Keil do Amaral (1910-1975). Forma-se o grupo ICAT (Iniciativas Culturais Arte e Técnica) e constitui-se no Porto a Organização dos Arquitetos Modernos (ODAM). Com a realização do I Congresso Nacional de Arquitetura, em 1948, que coincide com a Exposição Quinze anos de Obras Públicas, dá-se o ponto de viragem, pois são feitas ácidas críticas à arte oficial e exige-se a liberdade de criação e a valorização da modernidade. A década de 50 irá ser confrontada com a resistência dos modelos da Europa pós-guerra e de Brasília, que tiveram grande peso, enquanto se mantém o estilo oficial na construção dos hospitais escolares de Lisboa e Porto, do alemão H. Distel, ou da Cidade Universitária de Coimbra, de José Ângelo Cottinelli Telmo (1897-1948). Como sinais de uma certa renovação, são de salientar o plano de urbanização de Alvalade, do arquiteto urbanista João Guilherme Faria da Costa (1906-1971), também com obra no Funchal, em 1945, o cinema S. Jorge, em 1947, e o cinema Império, de 1949 a 1951, de Cassiano Branco. Na Madeira, no campo da arquitetura, poder-se-ão constatar idênticas facetas na evolução da arquitetura urbana de 1900. Tal como no Continente, poucas obras de vulto se edificaram nas duas primeiras décadas. Na cidade do Funchal, surgiram projetos de menor vulto, sobretudo de adaptação de edifícios urbanos a estabelecimentos comerciais ou pequenos projetos de habitação civil, que ficavam a cargo de mestres-de-obras ou desenhadores técnicos com formação adquirida na antiga Escola António Augusto de Aguiar, que passou a designar-se por Escola Francisco Franco. Fernando Augusto Câmara (1880-1949), nascido na freguesia de Santa Luzia, e António Agostinho Câmara (1872-1949), nascido em Machico, eram então desenhadores técnicos da edilidade funchalense que se ocupavam daquele tipo de projetos. No Funchal já os autores do Elucidário Madeirense referiam, em pleno Estado Novo, que «o número dos seus moradores vai diminuindo consideravelmente, porque o movimento comercial tende sempre a desenvolver-se e as casas de habitação vão-se transformando em estabelecimentos de comércio» (SILVA e MENESES, 1998, I, 183). Estes profissionais respondiam às solicitações do mercado regional traçando o panorama regional da arquitetura urbana. Eram escassos os edifícios de utilidade pública construídos para a função a que se destinavam, apesar das necessidades sentidas pela população. Com a visita dos reis de Portugal, D. Carlos e D. Amélia, ao Funchal, em 1901, surgiram novas promessas e no ano seguinte foi criado o Auxílio Maternal do Funchal. Ganhou força também a necessidade de construir sanatórios de altitude para tratamento de tuberculosos, constituindo-se no ano de 1904 a Companhia dos Sanatórios da Madeira. Foram adquiridos terrenos para esse efeito e no ano seguinte foi lançada a primeira pedra do edifício do Sanatório dos Marmeleiros, na freguesia do Monte. Já no ano de 1906 foi criado em São Gonçalo o Manicómio Câmara Pestana, cujos doentes do sexo masculino foram transferidos para a Casa de Saúde de João de Deus, no sítio do Trapiche, em 1924. No centro da urbe funchalense, tem lugar, em 1906, a demolição de edifícios na embocadura da Rua dos Ferreiros, para permitir o prolongamento da Rua do Príncipe, posteriormente chamada Rua 5 de Outubro, até à Ponte do Bettencourt e a conclusão do prolongamento da Rua do Bom Jesus, desde a Rua das Hortas até ao Campo da Barca, troço que passou a designar-se por Avenida João de Deus. Também nesse ano, efetuaram-se obras junto ao Forte de São Filipe do Pelourinho, ao lado do qual se ergueu um estabelecimento de moagem denominado Fábrica de São Filipe, e foi demolido o Portão da Rua dos Aranhas, localizado na confluência desta artéria com a Rua da Ponte de São Lázaro. Em 1911, um ano após a implantação da República, a Câmara do Funchal procedeu à demolição do Portão dos Varadouros e do Mercado da União, erguido em 1835 no local onde se levantava a Igreja de Nossa Senhora do Calhau, para alargamento da rua. Na sequência das alterações introduzidas pelos republicanos, o edifício do Paço Episcopal, situado na Rua do Bispo, e a respetiva cerca foram cedidos à Direção-Geral de Instrução Secundária no ano de 1913, para ali ser instalado o Liceu do Funchal, que funcionava na Rua dos Ferreiros desde 1881.  No âmbito urbanístico, as obras que se implementaram na cidade do Funchal nas duas primeiras décadas de 1900 seguiram o modelo de crescimento ditado na capital portuguesa. Ao conceituado arquiteto Miguel Ventura Terra, as entidades regionais solicitaram um Plano de Melhoramentos para o Funchal. Em 1915 a Câmara acusou a receção de uma das cópias; a segunda ficou com a então Junta Agrícola. Nos primeiros anos da República, se em Lisboa houvera a abertura da Avenida da Liberdade, assente na destruição do Passeio Público, no Funchal procedeu-se à demolição do velho edifício que servira de Cadeia, possibilitando o prolongamento do Largo da Sé até à Rua da Praia, dando origem à então Avenida António José de Almeida. Esta Avenida beneficiou de novo prolongamento em 1920, altura em que, com a necessária autorização do Ministério da Guerra, se procedeu à demolição de um troço da muralha da cidade. Neste arquipélago, o gosto pelas grandes vias públicas prosseguiu com a construção da Avenida Elias Garcia e de parte da Avenida de Oeste, projetada por Ventura Terra no seu Plano de Melhoramentos. Na primavera de 1914, a edilidade funchalense colocou-se em acordo com a Junta Geral do Distrito, tendo decidido destacar do projeto apenas a construção da parte compreendida entre a Sé e o Jardim Pequeno, troço que se concluiu em maio de 1916 e que foi designado por Avenida Dr. Manuel de Arriaga, altura em que a Junta Geral oficiou ao comandante militar da Madeira pedindo para que a banda regimental ali atuasse, visto «se acharem concluídos os trabalhos» (VASCONCELOS, 2008, 35). A instabilidade política da época, com sucessivas quedas de governo e a entrada de Portugal na Primeira Grande Guerra, a partir de março de 1916, fez agravar as dificuldades já sentidas no arquipélago madeirense, deixando para trás a concretização do plano de Ventura Terra que se revelou «demasiado luxuoso» para a época (Id., Ibid., 40). As circunstâncias da época arrastariam no tempo a concretização parcial de um projeto demasiado arrojado e megalómano que não foi capaz de reunir as condições para a sua efetivação, e que por isso, não passaria de uma intenção, tal como foi projetado. Precisamente no ano em que Ventura Terra conclui o seu Plano de Melhoramentos, que propunha uma profunda remodelação urbana do Funchal, a Junta Autónoma das Obras do Porto do Funchal, criada em 1913, solicitou ao engenheiro Furtado de Mendonça a elaboração de um projeto para o prolongamento e alargamento do cais da Entrada da Cidade. Enquanto se projetavam estas ideias, vão realizar-se no Funchal imponentes festejos e um cortejo histórico comemorativo do V Centenário do Descobrimento da Madeira, que se prolongou até janeiro de 1923. Numa fase de amplo debate acerca do alargamento da autonomia insular e de grande instabilidade republicana, diversas personalidades difundiram na imprensa local a sua opinião, destacando-se o fundador do Jornal da Madeira, Luís Vieira de Castro (1898-1954), que defendia que a Madeira deveria “poder impor a sua vontade às orelhas demasiadamente surdas do Terreiro do Paço” (GUERRA, 2010, 194). Sobretudo, contestavam-se as precárias condições do porto do Funchal, os reduzidos recursos financeiros da Junta Geral e a excessiva carga tributária, acrescida de um adicional de 5% sobre os direitos de exportação para custear as obras do porto de Leixões. Muitas publicações de periódicos animavam as discussões em torno das questões políticas da época e faziam eco da visita ao Funchal do Presidente da República, António José de Almeida, bem como da participação de António de Oliveira Salazar (1889-1970), que visitou o Funchal, na qualidade de conferencista, por convite de Juvenal Henriques de Araújo (1892-1976), presidente da Juventude Católica do Funchal, em abril de 1925. Após o golpe militar de maio de 1926, chefiado pelo general Gomes da Costa, foi assinado o decreto que aprovou a reparação dos estragos causados no molhe do porto de abrigo da pontinha e seus cais, sendo a Junta Autónoma das Obras do Porto do Funchal autorizada a negociar, com a Fumasil Company, de Londres, um contrato para a construção do porto do Funchal. No ano seguinte, foi inaugurado o primitivo Estádio dos Barreiros, construído por iniciativa do Clube Desportivo Nacional, e foram publicados vários decretos do Governo com disposições específicas sobre diferentes setores da vida dos madeirenses. Surgem assim novas determinações sobre o regime do açúcar, do álcool e da aguardente, e extinguem-se as administrações do concelho, revogando legislação anterior. Determina-se nessa altura a ligação do Caminho do Til com a Levada de Santa Luzia e o edifício do Sanatório dos Marmeleiros, que era pertença do Estado, é concedido à Misericórdia do Funchal. Os acontecimentos da época fizeram nascer, em 1929, o humorístico Re-Nhau-Nhau, com a promessa de deixar como grande obra a capacidade de acompanhar e criticar, com sabedoria e sentido de humor, tudo o que estivesse relacionado com a vida dos funchalenses. Nesse mesmo ano, a Câmara do Funchal pretendeu transformar a Quinta Vigia num jardim público com campos de jogos, tendo sido autorizada a contrair um empréstimo de 7000 contos destinados às diversas obras de saneamento da cidade. A vontade de transformar fazia-se sentir e a Junta Geral do Distrito deliberou o prolongamento da Avenida Dr. Manuel de Arriaga, desde a confluência com a Rua de São Francisco até à Ribeira de São João. Estas obras implicavam um corte na parte sul do Jardim Municipal para possibilitar o crescimento da nova avenida. No seguimento desta importante obra e no mesmo ano de 1930, a Junta Geral do Distrito, em parceria com a Câmara Municipal do Funchal, pretendeu ainda proceder à abertura da Avenida Zarco para norte. O projeto suscitou uma imensa polémica, pois implicava a demolição parcial do edifício seiscentista da Misericórdia, pelo que não se concretizou de imediato. A falta de verbas para o efeito serviu também de argumento, numa fase de crise generalizada com que se debatia o arquipélago, e que iria prolongar-se pelos anos 30. Logo em finais de 1930, com efeito, faliram as duas principais casas bancárias desta Ilha, Henrique Figueira da Silva e o Banco Sardinha & Ca. Foi criada uma Comissão Liquidatária e determinou-se que a liquidação da casa bancária de Henrique Figueira da Silva (1868-1956) se efetuasse no prazo de dois anos. O vasto património do banqueiro foi arrematado em praça e incluía a Fábrica de São Filipe do Pelourinho. Os ingleses Harry Hinton (1859-1948) e John Ernest Blandy (1866-1940) foram comprando o que puderam, não só do seu espólio mas também de algumas firmas que o banco financiava. No início do ano seguinte, entre 4 e 8 de fevereiro, surgiram perturbações de ordem pública que ficaram conhecidas pela Revolta da Farinha e associadas ao decreto que concedia aquele monopólio a um grupo específico de moageiros. Dois meses mais tarde, surgia novo levantamento, então um pronunciamento militar, conhecido pela Revolta da Madeira, levando o governo a declarar o estado de sítio na Madeira e a determinar o encerramento do porto a toda a navegação e comércio até ao final do ano. Em 1936, nova perturbação que ficou conhecida pela Revolta do Leite. Perante estes acontecimentos, e considerando o descontentamento acumulado, as vozes de mudança falaram mais alto. A Câmara do Funchal pretendia a modernização da cidade e, em parceria com a Junta Geral do Distrito, encarregou o arquiteto Carlos Ramos, após a sua passagem pela Madeira, em dezembro de 1930, de elaborar um projeto de embelezamento da cidade. Carlos Ramos fora aluno de Ventura Terra e não é de estranhar que tenha retomado algumas propostas do seu mestre e as tenha aplicado no Plano de Urbanização para o Funchal de 1931-1932. Os vários trabalhos que constituíam este plano de 1931-1932, de Carlos Ramos, ficaram expostos, no início de fevereiro de 1932, primeiramente no atelier do arquiteto, em Lisboa, e, logo a 29 do mesmo mês, nos Paços do Concelho, no Funchal. O plano de Carlos Ramos para o Funchal deu seguimento à linha de atuação do novo regime que, sobretudo na sua fase de desenvolvimento e consolidação (1933-1938), já Estado Novo, utilizou o Ministério das Obras Públicas, liderado pelo engenheiro Duarte Pacheco, como veículo de propaganda ideológica, com uma série de realizações que apoiaram e desenvolveram uma política de combate ao desemprego e de fomento económico do país. Este Ministério constituiu, desde logo, a grande aposta do novo poder, em tantos aspetos comparável ao fontismo oitocentista. Mas, enquanto naquele período a política de obras assentou sobretudo em investimentos particulares e na iniciativa privada, no novo regime estas obras foram, acima de tudo, um investimento do Estado e uma forma de combate ao desemprego. Faziam parte do plano de Carlos Ramos o estudo de fontenários para a cidade e a construção de um Pavilhão para Tuberculosos, destinado a construir-se no terreno junto aos Marmeleiros, pertencente à Misericórdia do Funchal. O Plano contava, igualmente, com a abertura de avenidas, onde o arquiteto retomou algumas propostas do seu mestre Ventura Terra quando pretendeu fechar a Ribeira de João Gomes, cobrindo-a de betão, assim como a de S. João e de Santa Luzia, transformando-as em avenidas. Apontava o prolongamento da Avenida Arriaga, para a qual projetou um conjunto de quatro moradias modernistas, tendo-se iniciado o processo de expropriações para o efeito. Tratava-se aqui da Avenida Oeste do projeto de Ventura Terra, reformulado por Carlos Ramos em 1931. Para dar continuidade a esta avenida, em 1934 são concedidos 293 contos à Junta Geral do Distrito para os trabalhos do segundo lanço da obra, entre a Rua do Jasmineiro e a Rua do Favila. Por via do mesmo plano iniciam-se também os trabalhos preliminares para as obras da Avenida Marginal, na Rua da Praia, cuja proposta inicial surgira com Ventura Terra, realizando-se levantamentos topográficos nessa área da cidade e mandando retirar as barracas da praia fronteira à Praça do Marquês de Pombal, antiga Praça da Rainha. Nesta data, iniciaram-se ainda as obras do porto do Funchal com a perfuração do Ilhéu de Nossa Senhora da Conceição e foi apresentado na Junta Geral o projeto de prolongamento da Avenida Zarco até ao Largo da Igrejinha, da responsabilidade do arquiteto Edmundo Tavares (1892-1983) e do engenheiro Abel Vieira (1898-1972) tendo a mesma Junta, devido às polémicas em torno desta obra, oficiado ao ministro das Obras Públicas e Comunicações a vinda ao Funchal de uma comissão para que emitisse em definitivo a sua opinião sobre a abertura ou não desta artéria no prolongamento da entrada da cidade. Determinou, igualmente, esta comissão da Junta Geral que no cruzamento destas duas avenidas seria colocada a estátua de Gonçalves Zarco, da autoria do escultor madeirense Francisco Franco (1885-1955), vindo a inaugurar-se nos inícios de setembro de 1937 esta nova avenida, que seguiu a direito, não obstante implicar a demolição da parte oeste do frontispício do edifício da Misericórdia do Funchal. Enquanto isto, o engenheiro Aníbal Augusto Trigo (1865-1944) procedia a uma revisão do projeto da rede geral de esgotos elaborado por ele e seu irmão Adriano Augusto Trigo (1862-1926), em 1899. Para rever o projeto, foi chamado também o diretor das obras públicas municipais, em março de 1933. O plano de Carlos Ramos previa outros melhoramentos, como a plantação de árvores no Largo do Socorro e a colocação de bancos de jardim. Previa ainda um jardim público do litoral entre o Savoy e o Hotel Atlantic, até ao Largo António Nobre, com miradouros, relógios de sol, relvados, bar e espaços destinados às crianças. Integrado também neste plano de urbanização de Carlos Ramos estava o projeto, de pesado gosto neopombalino, para a Câmara Municipal de S. Vicente, que nunca chegou a realizar-se. A crise generalizada que persistiu no arquipélago ao longo dos anos 30 teve reflexos no bem-estar da população madeirense. No campo da saúde, perante o crescente número de casos de tuberculose, a Direção da Assistência Nacional aos Tuberculosos resolveu estender à Madeira a sua ação, deliberando mandar edificar no Funchal um dispensário cuja planta foi da autoria do arquiteto Carlos Ramos, que obteve o primeiro lugar no concurso. Com efeito, se analisarmos as características formais do Dispensário Antituberculoso, chamado depois Dr. Agostinho Cardoso (1908-1979), situado no Campo da Barca, no Funchal, concluído em abril de 1933, verificaremos que o mesmo obedece ao estilo adotado para todos os dispensários da Associação Nacional de Tuberculosos. Ali observam-se elementos típicos da arquitetura regional, numa adesão aos conceitos do português suave, de Raul Lino, apoderados pelo Estado Novo, como a utilização de alpendres e floreiras, mas também o uso sistemático de cantaria rija, material abundante na Ilha. O estudo da arquitetura na Madeira nos anos 30 de 1900 passa também por uma análise à obra do professor e arquiteto Edmundo Tavares que, em 1932, se fixou no Funchal após ter sido nomeado professor efetivo na antiga Escola Industrial e Comercial de António Augusto de Aguiar, depois Francisco Franco. Aquela nomeação estará certamente relacionada com a criação, por parte do engenheiro Duarte Pacheco, então ministro das Obras Públicas, de delegações nas diversas regiões do país para cuidarem da introdução do novo figurino oficial do Estado Novo. A obra de Edmundo Tavares é relevante no Funchal, nomeadamente no que respeita ao desenvolvimento da arquitetura moderna, pois são dele os primeiros exemplares arquitetónicos ao gosto moderno construídos na Ilha. O seu percurso no arquipélago reflete uma larga amplitude de opções estilísticas, que traduz uma procura constante e uma oscilação de gosto que então caracterizava o panorama da arquitetura nacional. Tavares assinou alguns exemplares dentro do gosto português suave, dos quais se destaca o Liceu Jaime Moniz, tendo privilegiado uma linguagem mais historicista, ou revivalista, no edifício da agência do Banco de Portugal, inaugurado em 1940, e na Capela de Nossa Senhora da Conceição, de 1936. Por outro lado não deixou de atender ao gosto art deco, com o qual assinou alguns exemplares de habitação doméstica, como a Vivenda Fátima, implantada na Avenida Infante, e o Mercado dos Lavradores, inaugurado em 1940. Edmundo Tavares publicou vários livros de carácter técnico-construtivo e outros sobre temas da arquitetura portuguesa dos quais se destaca a sua participação na obra de Reis Gomes (1896-1950) Casas Madeirenses, com ilustrações de modelos de habitações. Trata-se de uma publicação que coloca em debate a problemática da existência de uma arquitetura madeirense através da apresentação de elementos típicos regionais recolhidos a partir da observação de edifícios existentes na cidade do Funchal. O arquiteto deixou também as suas impressões sobre a Ilha no artigo «Quadros, Presépios e Lapinhas», de 1948. Liderado pelo dinâmico autarca Fernão de Ornelas (1908-1978), este programa de obras contribuiu para a renovação dos edifícios públicos da cidade do Funchal e nele estiveram também incluídos, entre outros, vários edifícios destinados a escolas primárias, o Liceu do Funchal, Bairros Económicos, o edifício do Banco de Portugal, erguido na esquina do novo troço da Avenida Zarco com a Avenida Arriaga, e o Sanatório Dr. João de Almada, edificado na antiga quinta de Santa Ana, no Monte. Foi também a oportunidade para alargamento da rede de água potável, com a construção de fontenários nas freguesias suburbanas, cujo modelo seguiu o projeto-tipo de Carlos Ramos, enviado à edilidade funchalense e redesenhado por Tavares, considerado, então, o arquiteto da Câmara do Funchal. Aproveitou-se o programa para se levarem a efeito importantes obras no porto do Funchal, que passa a ter um molhe com 464 m, e para se efetuarem reparações no Palácio de S. Lourenço, na Avenida Marginal e Avenida do Infante. Procedeu-se à demolição da antiga praça do peixe, denominada Praça de São Pedro, do antigo Matadouro e do Mercado de D. Pedro V, transferindo-se para o átrio dos Paços do Concelho Leda e o Cisne, escultura que remata o chafariz ali existente. Este conjunto de obras destaca-se de entre as muitas iniciativas levadas a cabo por toda a Ilha como forma de mostrar que o Estado Novo respondia às reivindicações da população, tendo sido disponibilizados todos os recursos materiais e humanos disponíveis para a sua efetivação. No âmbito cultural, aproveitaram-se as comemorações centenárias para lançar a obra As Ilhas de Zargo, de Eduardo Clemente Nunes Pereira (1887-1976), depois com várias edições e de excecional importância na cultura madeirense. A Madeira seguia assim, efetivamente, a tendência nacional e, com Fernão de Ornelas na presidência da Câmara Municipal do Funchal, e ao serviço do regime de Salazar, Raul Lino é convidado, em março de 1941, a dar o seu parecer sobre novas alas a edificar a norte e a sul do corpo principal do edifício camarário, que se encontrava em profundas remodelações, com vista a uma integração harmoniosa. Para dar lugar a estas obras, foi expropriado, a norte, o antigo Palácio Torre Bela, permitindo a abertura de nova rua e, mais tarde, em 1962, a construção do Palácio da Justiça do Funchal, da autoria de Januário Godinho Sousa. As preocupações urbanísticas levam a que Raul Lino seja convidado a visitar novamente o Funchal em novembro do mesmo ano, a fim de se pronunciar sobre diversos problemas de estética citadina, designadamente no que respeita às obras das fachadas laterais do edifício dos Paços do Concelho. Aproveitando a nova passagem do arquiteto pela Madeira, em janeiro de 1942, acompanhado pelo engenheiro agrónomo Francisco Caldeira Cabral (1908-1992) e respetivas famílias, por ocasião dos estudos para a Praça do Município, a Junta Geral encarregou-o de efetuar o anteprojeto para o edifício que daria continuidade ao Palácio da Junta, a edificar na Avenida Zarco. Todavia, em dezembro do mesmo ano, Raul Lino escusou-se, oficiando à Junta que os serviços oficiais de que já ficara encarregado o ocupariam durante vários meses, não podendo deslocar-se à Madeira. A Junta lastimou a situação, tendo pedido de imediato à Direção dos Monumentos Nacionais a indicação de outro arquiteto, que veio a ser Januário Godinho. Em abril de 1943, este apresentou à Junta Geral ofício com as condições pretendidas para prosseguir a tarefa. Decorridos dois anos, o arquiteto esteve na Madeira a fim de assinar o contrato para a realização do projeto das novas instalações e assistir à execução das obras. A Câmara Municipal do Funchal resolveu, no entanto, a 11 de novembro de 1943, autorizar o presidente a assinar o contrato com o arquiteto urbanista João Guilherme Faria da Costa, tendo em conta o plano de urbanização desta cidade e as deliberações de 15 de julho e 5 de agosto respeitantes ao projeto de alinhamento da Rua dos Ferreiros, troço entre as Ruas dos Netos e Severiano Ferraz. Mais tarde, já em abril de 1945, é aprovado o projeto de urbanização da cidade do Funchal da autoria de Faria da Costa, que apresenta o seu estudo do arranjo da Praça do Município e sua zona imediata. O contributo deste arquiteto iria deixar a sua marca numa das principais praças da cidade, transformando toda a área entre a Igreja do Colégio, o edifício da Câmara Municipal e o Paço Episcopal numa das zonas mais privilegiadas da urbe funchalense. As obras de transformação deste quarteirão central são visíveis desde 24 de julho de 1941, data em que foi aprovada a terraplanagem e o calcetamento do largo do município, mas continuam depois de, a 23 de abril de 1942, se ter resolvido adjudicar o trabalho de forrar a parede da escada da Igreja do Colégio e demais trabalhos de arranjo da mesma escadaria. No seguimento destas transformações, em julho de 1942 foi resolvido aprovar e abrir concurso para a execução do projeto de uma Fonte Pelourinho no Largo do Município, da autoria de Raul Lino, obra que foi adjudicada a 17 de setembro do mesmo ano, depois de o chefe de gabinete do Ministro das Obras Publicas e Comunicações ter solicitado, uma cópia do referido projeto, que lhe foi enviada. Trata-se de um chafariz em cantaria rija, considerado uma bela peça de arquitetura civil ao gosto Estado Novo, onde se manifesta uma boa integração dos materiais regionais. Para que a transformação desta ampla praça fosse possível, foi pedida autorização à Junta Geral para ocupar a cerca do edifício do antigo Paço Episcopal, onde funcionava então o liceu Jaime Moniz. Esta obra de Raul Lino, datada de 1942, foi construída no centro da Praça do Município projetada por Faria da Costa em fevereiro de 1945. A planta da nova organização da Praça do Município e o projeto da Fonte Pelourinho deixam perceber as modificações que se pretendiam introduzir na nova praça, como espaço central do município e verdadeiro retrato da vereação de Fernão Ornelas. Outra obra emblemática da vereação camarária que ficou associada a Faria da Costa foi a nova rua de ligação entre a Ponte do Bettencourt e o Mercado dos Lavradores, rua que constava do seu projeto de urbanização para a cidade do Funchal, pensada para ser denominada Rua dos Mercadores e posteriormente conhecida como Rua Fernão Ornelas. Em abril de 1945, o presidente da Câmara foi autorizado a outorgar e assinar, com os respetivos proprietários, os contratos referentes às expropriações, demolições, reconstruções, indemnizações e vendas de terrenos sobrantes para ratificação dos alinhamentos dos prédios, não só nesta rua mas também no alargamento da Rua do Aljube, no Largo do Chafariz, na Rua do Bettencourt, na Rua do Phelps, na Rua do Monteiro e na Rua dos Medinas, e respetivas imediações. Para execução do plano de urbanização da cidade, foi necessário demolir o edifício onde estava instalado o Banco da Madeira, no Largo do Chafariz, levando a edilidade a adquirir o prédio da rua João Gago n.º 16, n.º 18 e n.º 20 de polícia, para demolição e posterior entrega do terreno ao Banco da Madeira, a fim de, conjuntamente com o sobrante do seu edifício, se proceder à sua reconstrução. Dada a importância e localização deste prédio, junto da Sé, torna-se conveniente a aplicação de cantarias que guarnecerão o edifício. A Câmara compromete-se a pagar o custo orçamentado das cantarias e o Banco da Madeira obriga-se a requerer imediatamente o projeto da obra, que será fornecido pela Câmara mediante o pagamento de 2% sobre o orçamento das obras, devendo a reconstrução iniciar-se em junho e estar concluída no prazo de um ano, tudo em harmonia com as indicações da Câmara, designadamente quanto a alinhamentos. Faria da Costa ficaria associado a diversas obras da cidade do Funchal aprovadas sob a presidência de Fernão Ornelas, mas concretizadas já depois do seu afastamento da governação camarária, em finais de outubro de 1946. As muitas obras de urbanização e modernização que se sucederam ao longo dos seus mandatos permitiram uma transformação sem precedentes na organização do espaço citadino do Funchal. Permitiram também a vinda de importantes figuras da arquitetura e da engenharia portuguesa, que deixaram na ilha as marcas do seu conhecimento e da sua arte, construindo com base nos ideais do regime. A continuidade das grandes obras de urbanização do Funchal vai ser uma realidade, apesar da saída do presidente que ficou conhecido como “o terramoto”, porque destruiu para reconstruir, erguendo uma nova cidade, moderna e virada para o progresso. Na tomada de posse do seu último mandato, a 2 de janeiro de 1946, e que se prolongaria até 1949, a equipa camarária propunha-se intensificar ainda mais a sua ação. Para além da conclusão da Rua dos Mercadores, do arranjo e alargamento do Chafariz, da Rua do Bettencourt e do Largo do Phelps, iria retomar as obras interrompidas da Avenida do Mar, concluir a Praça do Infante e sua ligação à Avenida do Mar e a parte municipal do Parque da Cidade. A nível social propõe-se iniciar a construção de mais um bairro para as classes pobres da Madalena em Santo António, propõe-se instalar o Posto Clínico Central em novos edifícios a construir, onde funcionará também a Sede do Serviço de Saúde Municipal. Será também construído um novo edifício para instalação dos Bombeiros Municipais, vários edifícios para instalação de escolas e o novo Cemitério Oriental, e concluído o estudo do abastecimento completo de água ao Funchal e freguesias suburbanas, bem como o estudo da urbanização dos Ilhéus até à Cruz de Carvalho e o estudo do bairro da Ajuda. Nos novos projetos, foi apresentado o da cobertura da Ribeira de Santa Luzia, da Avenida do Mar ao Torreão, onde era construído um largo, que seria o topo desta avenida e da Avenida Zarco. Como complemento das obras de urbanização da parte central do Funchal, estudava-se uma artéria que delimitava a parte baixa da cidade, sendo a continuação da Rua Elias Garcia até ao Torreão e daí pelas Capuchinhas e pelas Cruzes até São Paulo. Com estas ações devem considerar-se concluídas as grandes obras de urbanização do Funchal, reforçando-se a grandeza dos melhoramentos que marcam uma época na história da cidade. Alguns desses melhoramentos destacam-se quer pela sua grandeza e significado, quer pela importância e dimensão dos seus autores. O arquiteto Adelino Nunes (1903-1948) foi o responsável pelo projeto do edifício dos correios na Avenida Zarco, inaugurado em 1942, enquanto Januário Godinho elabora em 1945 um projeto de remodelação do edifício da Junta Geral do Distrito, na sequência da abertura do troço norte da Avenida Zarco. Este projeto englobava também as novas instalações adjacentes à antiga Misericórdia, com entrada pela mencionada avenida. Moreira da Silva (1909-2002), arquiteto urbanista do Porto, envia a sua proposta para a elaboração do projeto do Parque de Santa Catarina em março de 1944, mas após ponderada apreciação, a Câmara classifica de inaceitável o anteprojeto apresentado, desinteressando-se do mesmo. Todavia, em julho de 1946, o engenheiro Raul Andrade de Araújo (1918-1957) propõe a contratação de um técnico especializado para orientar a preparação dos terrenos e plantações do Parque de Santa Catarina. Este mesmo engenheiro é encarregado de ir a Lisboa adquirir o material necessário para a repartição de obras e contratar o pessoal técnico necessário para os serviços de urbanização do Funchal e plano complementar do abastecimento de águas ao concelho. Em 1949, é elaborado novamente um anteprojeto para o mesmo Parque de Santa Catarina, desta vez da autoria de Miguel Jacobetty (1901-1970). A 28 de maio de 1947, é inaugurado o monumento ao Infante D. Henrique, na rotunda do Infante, e, no ano seguinte, o fontenário da mesma rotunda. Já em 1951, é inaugurada a Ponte do Mercado, estabelecendo-se a ligação entre as obras pensadas ao tempo de Fernão Ornelas e a sua efetiva concretização nos anos posteriores à sua saída. Na verdade, nem todas as obras acabariam por ser realizadas mas a transformação do Funchal, essa ficaria manifesta aos olhos dos seus habitantes. Quando, em 1934, se nomeou Fernão de Ornelas para a presidência da Câmara Municipal do Funchal, abria-se uma nova era no município, colocando na praça pública a discussão das grandes obras de arquitetura e urbanismo, dos grandes projetos e dos seus autores, que moldaram a cidade do Funchal na primeira metade do século XX, com uma assinalável transformação da malha urbana do Funchal que teve a colaboração de importantes personalidades. Com a afirmação do Estado Novo e a nomeação de novos dirigentes à frente dos principais destinos da Madeira, vamos assistir, de facto, a um controlo da ação política local e a um estreitar do relacionamento entre a região e o continente. Para essa aproximação muito contribuíram as ideias políticas, mas também a visão de personalidades como Duarte Pacheco e Fernão Ornelas. O primeiro criou condições para o aparecimento de grandes obras de arquitetura e urbanismo que se destacaram a nível nacional, enquanto o segundo teve a dinâmica e ousadia necessárias para implementar no Funchal programas de modernização da arquitetura e do urbanismo que redesenharam a imagem da cidade para o século XXI.   Agostinho Lopes Teresa Vasconcelos (atualizado a 04.01.2017)

Arquitetura Património

palácio e fortaleza de são lourenço

A fortaleza de S. Lourenço constituiu-se como uma das primeiras fortificações da extensa rede de feitorias portuguesas, base da expansão europeia do séc. XVI; depois, tornou-se num dos mais importantes conjuntos edificados do território nacional. Foi, assim, palco dos inúmeros combates travados entre as principais potências mundiais da Época Moderna, chegando a ser ocupada por franceses, canários e castelhanos e, ainda, por ingleses, que ali estabeleceram os seus governos pontuais. Crescendo como afirmação emblemática de um poder precário, fechou-se à cidade e abriu-se ao mar, num esquema militar que antecede, como paradigma na função, a cidadela de Cascais e a fortaleza de S. Julião da Barra, na área de Lisboa, mas também certas residências fortificadas, eleitas simbolicamente, ainda hoje, para afirmação de poder. Primeiro, residência dos capitães do Funchal (Capitães), S. Lourenço passou, em seguida, aos encarregados dos negócios da guerra e aos governadores e capitães-generais (Governadores), ultrapassando as suas simples funções iniciais de defesa e enquadrando-se nas novas necessidades de representatividade do poder. Com efeito, construído um palácio no seu interior, não deixou, no entanto, de manter as suas linhas originais de fortaleza para o exterior, exemplares do melhor que o engenho português dos sécs. XVI e XVII ergueu pelo mundo. Nos inícios do séc. XX, quando da visita dos Reis de Portugal à Madeira, foi também residência régia. Nos meados do mesmo século, o imóvel foi dotado com um importante acervo dos palácios e museus nacionais, instituindo-se assim como “Palácio Nacional”, entroncando a sua história na história do país e da região de que tem sido palco. É, igualmente, uma das mais importantes referências da arquitetura militar e civil portuguesas; além disso, possui um dos bons recheios de artes decorativas existentes no território nacional. A fortaleza de S. Lourenço nasceu de um pedido efetuado pelos moradores em 1528; a construção foi determinada em 1529, mas só foi levantada entre 1540 e 1541, dirigindo a obra o pedreiro Estêvão Gomes, a quem se conhecem os pagamentos atribuídos pelo trabalho. Era uma fortificação de transição, como a Torre de Belém, em Lisboa, ou as inúmeras torres então levantadas nos domínios ultramarinos portugueses. O conjunto do baluarte do Funchal envolvia uma torre semioval, assente nos afloramentos rochosos da praia, ostentando os emblemas e as armas reais, articulada com uma muralha que corria sobre o chamado “altinho das fontes” de João Dinis (Fontes de João Dinis), que envolvia as casas do capitão. Ao lado das fontes, possuía um torreão-cisterna que, flanqueando a muralha, protegia a aguada dos navios e a população na praia do Funchal. Todos estes elementos, com alguns melhoramentos, chegaram aos nossos dias. A fortaleza, a 20 de outubro de 1553, não se apresentava ainda concluída, como indica a queixa de Diogo Cabral, neto de Zarco, a declarar que não estava “acabada pela parte da cidade; está baixa e nem tem baluarte que a cubra” (ANTT, Corpo Cronológico, parte i, mç. 91, n.º 31). Também não se encontrava montada a organização geral defensiva militar (Ordenanças), pelo que a obra se mostrou totalmente incapaz perante o ataque corsário francês de outubro de 1566. A fortaleza foi então acometida por terra, onde quase não possuía proteção; existindo residências com torres mais altas muito próximas e não sendo possível movimentar as pesadas bocas-de-fogo apontadas para o mar, não resistiu ao ataque, sofrendo a cidade um pesado saque que durou cerca de 15 dias e a que praticamente nada escapou. Logo na armada de socorro à Madeira, juntaram-se ao capitão do Funchal e futuro herdeiro da capitania alguns padres da Companhia (Colégio dos Jesuítas e Jesuítas). Em princípio, também integrou a mesma armada um arquiteto militar altamente habilitado, Mateus Fernandes (III) (c. 1520-1597), ligado à família dos principais arquitetos do mosteiro da Batalha. Em março de 1567, Mateus Fernandes (III), recebeu na Ilha a visita e o apoio de dois arquitetos italianos que lhe entregaram um primeiro regimento de fortificação para o Funchal, datado de 14 de março do mesmo ano. Com esta colaboração, o designado fortificador e mestre das obras da ilha da Madeira levantou uma planta do Funchal, hoje na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, e imaginou uma enorme fortaleza para o morro da Pena, construção que desceria até à praia do Funchal, ocupando toda a atual zona velha ou bairro de S.ta Maria Maior. Porém, o seu projeto não foi aceite em Lisboa. As primeiras obras na fortaleza do Funchal foram para ampliar as casas do capitão, intervenção de que conhecemos auto datado de 15 de março de 1571, embora não se entenda bem que obras se estavam a fazer. Cerca de 10 anos depois, o conde de Lançarote, D. Agostinho de Herrera y Rojas (1537-1598), queixava-se de que a fortaleza era essencialmente um bom palácio residencial, infelizmente cercado de edificações muito próximas e mais altas, pouco valendo, assim, como construção de defesa. A opção determinada pela provedoria das obras de Lisboa, em 1572, foi de reduzir a um terço a fortaleza projetada para o morro da Pena e repô-la sobre a fortificação inicial, joanina. Com efeito, a fortaleza manteve o torreão joanino, datado de 1540 a 1542, e viu aumentada para poente a parada da frente mar, incorporando o baluarte-cisterna primitivo e as fontes de João Dinis, e rematando com um baluarte quadrangular. Para o lado da cidade, foi dilatada com dois baluartes pentagonais gémeos, virados a norte, no meio dos quais ficava a porta. Mais tarde, por volta de 1600, veio a ser ampliada com um novo baluarte pentagonal e cavaleiro, ou seja, mais alto do que os baluartes gémeos laterais, conforme projeto do novo mestre das obras reais, Jerónimo Jorge (c. 1555-1617), para proteger a porta. Data desses primeiros anos do séc. XVII a atribuição da designação “S. Lourenço” à construção, sendo este santo da especial veneração dos Filipes de Castela e então também de Portugal. Assim, e antes de estar terminado o baluarte-cavaleiro de S. Lourenço, o governador mandou adquirir uma grande pedra de moinho a João Berte de Almeida para serem lavradas as armas com que seria encimada a obra. A “pedra que lhe foi tomada do seu engenho para as armas que se lavraram para a fortaleza” foi paga em setembro de 1601, por 4$000 réis (ARM, Câmara..., Livro da Receita e Despesa da Fortificação, 1600-1611, fl. 38v.). Este grande brasão de armas que encima o cordão do primeiro baluarte de S. Lourenço e hoje do Castanheiro é uma peça inédita no espaço nacional, pois os reis de Castela sempre usaram o escudo de Portugal neste reino. Provavelmente, alguém terá trazido de Castela um desenho das armas castelhanas e, num esmero exagerado, comprou-se uma mó de moinho para melhor entalhar o conjunto envolvido pela ordem do Tosão de Ouro. Mais tarde, depois de 1640, picaram-se essas armas e colaram-se em cima as nacionais, executadas em cantaria do Porto Santo. No entanto, ficou o colar do Tosão de Ouro e a coroa imperial de Castela a lembrar o escudo anterior. Este baluarte foi ligeiramente amputado, em 1916, para a abertura da Av. Arriaga, apeando-se então o brasão, que viria a ser recolocado no lugar, em junho de 1993. Para além destas obras, devem ter ocorrido trabalhos na capela da fortaleza de S. Lourenço, em 1635, conforme atesta a lápide ainda hoje existente no local, no canto da parede sobre o balcão da residência, frente à parada interior, ostentando a inscrição “DVND. 1635”, que deve significar “Deo Vota Nostro Domino”, ou seja, que a construção fora consagrada a Deus Nosso Senhor naquele ano. No entanto, a capela é, por certo, anterior, pois o governador, segundo cremos, não deixaria de ter ali um templo para uso pessoal e privado. Pelo menos, desde 1623 que haveria um capelão no local, pois quando algumas testemunhas depuseram, perante a câmara, sobre as necessidades dos soldados da fortaleza (que estariam a passar fome na altura), surgiu a depor o padre capelão Bento Doussim, no dia 9 de fevereiro. Nesses anos teria havido um certo movimento de obras, uma vez que a imagem de S. Lourenço que encimava a porta, e que hoje está do Museu Militar da Madeira (Museu Militar da Madeira), se encontra datada, na base, de 1639. A capela da fortaleza de S. Lourenço ficava, no séc. XVII, no piso médio da residência do governador, no canto oriental da parada interior, dando para esta mesma área, onde se mantém a inscrição de 1635 antes referida. O templo tinha acesso interior para o governador e família, e acesso exterior para possível uso do pessoal da fortaleza, pelo balcão corrido no sentido norte/sul e também por um lanço de escadas voltadas para a parada. O portal da capela, por certo bastante mais tardio, foi transferido, em princípio, nos inícios do séc. XIX, para o centro do edifício principal, onde está virado a norte, para a parada interior, construindo-se então uma larga escadaria em madeira, substituída por uma de pedra, nos anos 40 do séc. XX. Este portal é hoje a porta principal de acesso ao palácio, dando entrada para a chamada sala dos retratos.  O “Livro da fortificação” de 1642 (ANTT, Provedoria..., liv. 837, fl. 37v.) permite entender as preocupações e a ação do primeiro governador em funções no novo quadro político da Restauração: Nuno Pereira Freire. O novo governador começou logo por pagar as obras realizadas em março desse ano, quando se desentulharam as bombardeiras de S. Lourenço, pouco depois, mandou fazer obras na residência da fortaleza. Foi então comprada meia-dúzia de tabuado de pinho ao mercador flamengo Martim Filter, por 3$000; foram remunerados os dois negros que trouxeram esta madeira para a fortificação e os carpinteiros que fizeram “o frontal na varanda das casas grandes da fortaleza” (ANTT, Provedoria..., liv. 837, fl. 37v.); e foram pagos 1$570 réis ao serralheiro Gaspar Gonçalves, por um ferrolho, que, embora não se mencione se era para a residência, pelo preço, deve ter sido. Em meados de dezembro, aparece a informação de se ter pago a Brás Rodrigues da Silva, entre outras coisas, pregos para três adufas das frestas da igreja da fortaleza de S. Lourenço: $430 réis. Infelizmente, não há qualquer outra notícia que permita saber se se tratava da pequena capela interior, fundada em 1635, se de uma outra capela maior, para então ter a designação de igreja da fortaleza. Ao mesmo tempo, deu-se $320 réis a Benito Catalão, por uma fechadura e ferrolho que vendeu para a casa da fortaleza de S. Lourenço. Embora, em 1632, se falasse num capelão e, em 1635, se lavrasse a lápide evocativa da capela, a instituição do cargo de capelão da fortaleza e dos soldados do presídio, bem como de outros cargos, com os respetivos mandados do Conselho da Fazenda, alvarás ou ordens reais, só começou a verificar-se a partir dos finais de 1641. Foi nessa altura que se emanou a ordem a favor do P.e José da Costa de Lima, capelão de S. Lourenço, para ter de ordenado o que “montasse uma praça de soldado” (BNP, Índice..., cód. 8391, fl. 9v.). No ano seguinte, um novo alvará especificava que se deveria pagar ao capelão “os 4$000 que se costumam dar a qualquer soldado quando assenta praça, sobre o seu ordenado; com obrigação de dizer missa aos domingos e [dias] santos aos da fortaleza” (Id., Ibid.). Este capelão deve ter falecido em 1644, ano em que foi emitido um novo alvará, visando agora o licenciado P.e João de Saldanha e especificando que teria de ordenado $080 por dia; falecido em 1689, foi substituído pelo P.e António da Silva, no ano seguinte. Em junho de 1642, o governador mandou elaborar uma planta da Ilha “para enviar a Sua Majestade” (ANTT, Provedoria..., liv. 837, fl. 51), encarregando para o efeito, certamente, o mestre das obras Bartolomeu João (c. 1590-1658) (João, Bartolomeu); pagou-se então $960 réis a Inocêncio Fortes por quatro pergaminhos, um montante nada módico. Saliente-se que essa seria uma primeira versão da planta integrada na coleção dos herdeiros de Paul Alexander Zino (1916-2004), no Funchal, e executada mais de 10 anos depois, em papel. Esta planta da Ilha, de 1654, apresenta ainda as principais fortalezas do Funchal em traços um tanto ingénuos. A descrição geral da fortificação da cidade começa com a seguinte informação: “Tem a fortaleza de S. Lourenço, aonde residem os governadores e soldados do presídio, a qual tem 12 peças de bronze de 12 até 24 libras de bala, e outras tantas de ferro; tem uma companhia de soldados e as fontes da cidade estão debaixo da dita força”, isto é, da fortificação (CHPAZ, 1654). Deve ter ficado uma cópia desta planta em S. Lourenço, pois temos a indicação de ali se encontrar um exemplar em 1799, data em que é referida como “um mapa geográfico, seis vezes maior que o de William Johnston” (AHU, Madeira..., n.º 1089). As dimensões correspondem sensivelmente às da planta de Bartolomeu João, que terá sido levada para Londres pelo Cor. William Henry Clinton (1769-1846), quando da sua permanência em S. Lourenço, entre 1801 e 1802 (Cartografia). O desenho de S. Lourenço, sob a designação de “Fortaleza de São Lourenço aonde está o presídio”, ou seja, a guarnição militar “& governador” da ilha da Madeira, apresenta já a fortaleza contendo um palácio dentro, com fachada de três pisos virada para o mar, um jardim para poente e uma parada interna (CHPAZ, 1654). A fachada virada para o mar mostra o torreão joanino também como atualmente se vê, possuindo um corpo articulado com o torreão, parecendo destinar-se a “privadas”, como então se designavam as latrinas. O corpo em apreço apresenta o último piso com varandas à face, o que não acontece com os corpos seguintes, com embasamento de cantaria à vista, como ainda aparece nas fotografias dos finais do séc. XIX. O último piso articula-se, por um passadiço, com o torreão cisterna, avançado ao mar, tal como chegou aos nossos dias, embora hoje com telhado. Para poente, o edifício apresenta uma janela geminada, desaparecida com as obras dos finais do séc. XVIII. Na gola do baluarte noroeste há o pormenor curioso de figurar uma alta torre, assente em embasamento de cantaria aparente, com quatro pisos e telhado cónico. Tudo leva a crer que esta é uma edificação mais antiga, contemporânea do baluarte joanino e depois incorporada no baluarte executado por Mateus Fernandes, em 1572. Nesse caso, podemos estar perante a torre das Gamas, que Gaspar Frutuoso (c. 1522-c. 1591) refere ter uma altura superior à primitiva fortaleza e ter sido o local de onde os franceses, no assalto de outubro de 1566, alvejaram o interior da mesma fortificação. Pela dimensão em altura que possuía, a torre dificultava o tiro dos baluartes adjacentes, não se percebendo como a deixaram chegar aos meados do séc. XVII.   A torre das Gamas deve ter sido derrubada pouco tempo depois da execução da planta, mas subsistiu, no entanto, o seu piso térreo, depois denominado Casa do Fresco, tal como o vemos representado no desenho de 1654, com a porta de acesso no jardim interior da residência. As antigas janelas, ao gosto dos meados do séc. XVI, parecem subsistir no desenho de Bartolomeu João, talvez entaipadas, a marcar as escadas interiores e os pisos, apontando no sentido de ser essa uma estrutura anterior ao baluarte onde se insere. A referida casa teve obras de reabilitação entre 1999 e 2000, período em que foram recolocados alguns restos de painéis de azulejos dos inícios e meados do séc. XVII que existiam no palácio.  No ano de 1672, tomou posse como governador João de Saldanha de Albuquerque, filho do mestre de campo Aires de Saldanha, falecido na batalha de Montijo, em 1644. Considerando que João de Saldanha de Albuquerque era um fidalgo de certa estripe, que veio a ser governador de Mazagão, vedor da Casa Real e presidente do Senado de Lisboa, não espantam as várias obras, determinadas em 1689, que mandou executar. Como novidade, registe-se que apareceram, a partir desta época, as despesas respeitantes ao bergantim em que se deslocava o governador e que também fazia outros serviços, sendo necessário calafetá-lo, deslocá-lo para o calhau da praia e depois voltar a rebocá-lo para dentro das muralhas. Nos finais do século, em 1689, após diversos pedidos de vários governadores, o Conselho da Fazenda deu autorização ao governador D. Rodrigo da Costa para que se fizessem “as obras das casas do castelo de S. Lourenço, em que vivem os governadores que vêm a esta Ilha” (ANTT, Provedoria..., liv. 968, fl. 62). As obras acabaram por ser arrematadas por um dos militares da guarnição, o Cap. António Nunes, então condestável dos bombardeiros do Funchal e, pouco tempo depois, capitão da artilharia da ilha da Madeira.  Foi durante a vigência de D. Rodrigo da Costa que foi ampliada a sala de armas da fortaleza, que, entretanto, recebera 100 espingardas de pederneira francesas, 100 quintais de pólvora e mais apetrechos de guerra, tendo o Conselho da Fazenda atribuído mais verbas para a ampliação da sala e para outras instalações. Neste quadro, foi igualmente necessário proceder a um reforço de pessoal para controlo do material em causa, surgindo então a nomeação de Pascoal Lopes para ajudante do condestável de S. Lourenço e o referido Cap. António Nunes, que veio a ser o novo mestre das obras reais, assumindo o controlo e a direção dos trabalhos que decorreram durante o mandato dos governadores seguintes. Na noite de 14 de maio de 1699, um incêndio devorou o que tinha sido feito sob orientação de António Nunes, sendo então voz corrente que se tratara de fogo posto. Entretanto, já se encontrava na Madeira o novo governador, D. António Jorge de Melo (c. 1640-1704) e a situação de S. Lourenço teve de ser totalmente repensada. António Jorge de Melo tinha tomado determinadas precauções em Lisboa, solicitando informações detalhadas sobre a vida militar, social e económica na Ilha. Deve ter recorrido ao madeirense e desembargador António de Freitas Branco (1639-c. 1700), figura da confiança de D. Pedro II, cujo casamento com D. Maria Sofia Isabel da Baviera, em 1687, tratara. Acresce ainda que esta possível fonte era membro do Conselho de Estado, logo, tinha acesso a uma vasta informação, imprescindível para a execução das “Instruções” dadas a D. António Jorge de Melo (BNP, reservados, Col. Pombalina, cód. 526, fl. 275). Parece que o novo governador teve em consideração estas instruções, pelo menos parte. Nesse sentido, na sequência do incêndio que consumiu uma porção das casas da guarnição da fortaleza de S. Lourenço, logo em novembro de 1698, mandou lavrar um auto para que o armazém da pólvora da fortificação fosse transferido para a fortaleza de S. João do Pico, mais isolada e afastada da cidade (Paiol geral). Mais tarde, foi a vez do forno e da casa da cal se deslocarem para S.ta Catarina; ao longo do séc. XVIII, foram mesmo os soldados que saíram da fortaleza com as suas bocas-de-fogo para o reduto de S. Lázaro, depois reformulado e designado Bateria das Fontes (Muralhas da cidade). A partir dessa época, começou a falar-se em palácio, palavra que até então quase não tivera uso (Palácios). Durante o séc. XVIII, as obras de engrandecimento não pararam, sendo a obra de S. Lourenço cada vez mais referida como palácio, e menos como fortaleza. Com efeito, em Setecentos, aumentou o número de armadas internacionais a passar pelo Funchal, pelo que se acentuou a necessidade de o governador receber condignamente os altos comandos das mesmas (Hearne, Thomas). Nas informações dos finais do séc. XVII não existem referências especiais a estas cerimónias, mas, a partir do governo de João António de Sá Pereira (1730-1804), que assumiu funções entre 1767 e 1777, são contínuas as informações sobre a passagem de armadas e sobre as respetivas receções em S. Lourenço, com aquele governador aos comandos das mesmas. Destaque-se que o ministro de França, duque de Choiseul (1719-1785), escreveu de Paris a João António de Sá Pereira, em 1768, a agradecer a forma como recebera a tripulação e os passageiros da fragata Balança, procedente da Martinica e naufragada nos mares da Madeira, referindo “a urbanidade do acolhimento” e tratando o governador como “Senhor conde de Sá” (ARM, Governo Civil, liv. 526, fl. 27). A historiografia regional regista também, a partir dos meados do séc. XVIII, as festas realizadas por ocasião dos aniversários régios, indicando que compreendiam geralmente jantar e baile e que eram antecedidas por um ato de vassalagem aos monarcas, prestado diante dos retratos dos mesmos, devidamente apeados das paredes e colocados sob um dossel para o efeito. Na realidade, somente temos ecos deste cerimonial no século seguinte e apenas em relação a D. João VI. Até então, não existiriam retratos régios em S. Lourenço; mesmo as efígies dos governadores são trabalhos dos finais do séc. XVIII e inícios do XIX. De facto, os retratos de João Gonçalves Zarco e do seu filho, segundo capitão do Funchal, embora figurem trajados ao gosto dos finais de Quinhentos e dos meados de Seiscentos, salvo melhor opinião, são trabalhos muito mais recentes, sendo que não lhe conhecemos referências diretas ao longo do séc. XIX. No último quartel do séc. XVIII e durante a vigência de D. Diogo Pereira Forjaz Coutinho (c. 1781-1798) como governador, ter-se-á tentado novamente reparar a fortaleza e palácio, encontrando-se o imóvel quase a ameaçar ruína. A coroa foi sensível aos pedidos do governador em relação suas às necessidades de representação; inclusivamente, a rainha D. Maria I aumentou-lhe o ordenado, citando que tomara em consideração “que o soldo que venceis nesse governo não é suficiente para o trato da vossa pessoa, e decência que deveis conservar nele”, pelo que, “do primeiro de janeiro do presente ano” de 1790, passaria a receber, a cada ano, um vencimento de quatro contos de réis, tal como “os mais governadores e capitães-generais que vos sucederem” (ANTT, Provedoria..., liv. 977, fl. 185). Foi por iniciativa deste governador que se alterou o conjunto de salas viradas ao mar, então dotadas de grande pé direito e feitas à custa dos dois pisos superiores anteriormente existentes. Para compensar o espaço perdido, ter-se-á optado por fazer avançar o então denominado palácio para cima do torreão oeste, composto por Mateus Fernandes, por volta de 1575. Construiu-se assim uma ala ao gosto neoclássico do final do séc. XVIII, debruada por varanda corrida de sacada, tendo a intervenção sido dirigida, certamente, pelo então mestre das obras reais, António Vila Vicêncio (c. 1730-1796); verifica-se que existe, aliás, um certo paralelo com outros trabalhos que orientou pela Ilha, em concreto, a reforma de algumas igrejas. O tipo de janelas e a varanda corrida vieram a servir de modelo a toda a fachada virada para o mar, nos meados do séc. XIX, na parte civil do imóvel, e também na campanha de obras de 1936 a 1939, na parte militar do mesmo. O governador e Cap.-Gen. Florêncio José de Melo e o bispo de Meliapor, D. Joaquim de Meneses e Ataíde (1765-1828), administrador apostólico do Funchal, receberam na cidade a futura princesa do Reino Unido de Portugal e do Brasil, a arquiduquesa D. Maria Leopoldina de Áustria (1797-1826), em 1817, que rumava em direção ao Rio de Janeiro para se casar com o infante D. Pedro (1789-1834). Deve ter sido com base nas dificuldades sentidas durante essa visita, com a princesa a ser quase sempre recebida fora do palácio e em condições por certo superiores às que ali teria, que o governador seguinte, Sebastião Xavier Botelho (1768-1840), promoveu novas obras em S. Lourenço. As obras constam de uma carta que este enviou, a 25 de maio de 1820, ao conde dos Arcos, que se encontrava no Rio de Janeiro, referindo ter construído “uma barraca de pau, com madeira bruta, e que cortava o pátio em dois” (AHU, Madeira..., n.º 97). A construção nasceria na atual sala de entrada do palácio, hoje com escadaria e balaustrada de pedra, que sabemos terem sido levantadas depois, em 1940. Ao nível do andar nobre haveria “um passadiço” (Id., Ibid.) que uniria esses edifícios, através do pátio, com os edifícios em frente, hoje ocupados com repartições do quartel-general e então com as repartições do trem, e que serviria de sala de jantar em grandes receções; por baixo, ficavam arrecadações várias para apetrechos militares. O governador Sebastião Xavier Botelho enviava a planta, por certo feita por Paulo Dias de Almeida (c. 1778-1832), explicando que o pátio ocupado já não era preciso, porque a fortaleza estava “desguarnecida de artilharia, e o batalhão aquartelado no colégio, que fora dos jesuítas” (Id., Ibid.). Assim, pedia a aprovação expressa do rei para a obra e indicações sobre se deveria conservar “o passadiço no mesmo estado” ou “se o devia abater e empregar os barrotes e tábuas nos usos e aplicações, que sobrevierem”, embora entendesse que a melhor opção era “mandar emboçar de cal e fechar pela parte de baixo” (Id., Ibid.). Pensamos que a ordem foi no sentido de demolir o barracão, decisão que foi executada depois, por D. Manuel de Portugal e Castro (1787-1854) e em resultado da qual só deve ter restado a base de apoio do passadiço, sobre a qual se vieram a montar os lanços de escadas hoje existentes para aceder à sala dos retratos. Deve ter sido também durante esta campanha de obras que se procedeu à mudança do portal, que Paulo Dias de Almeida desenhou, em 1804, na entrada do piso térreo dos edifícios, a poente do pátio e que hoje vemos na atual entrada para o palácio, no espaço que depois conhecido como sala dos retratos. Com a instauração da república (República) alteraram-se as armas que encimavam o portal, em princípio, concernentes ao Reino Unido de Portugal e do Brasil, perdendo-se a coroa, mas mantendo-se a esfera armilar. A antiga parte superior das mesmas deve ser a que se conserva hoje no parque arqueológico do Museu da Quinta das Cruzes. Nesse caso, também serão dessa época os estuques da antiga sala de baile ou sala dourada, a cujo escudo aconteceu o mesmo. Com a implantação do governo liberal, a 6 de fevereiro de 1836, publicaram-se umas “Instruções” que dividiam as funções dos antigos governadores e capitães-generais por duas novas autoridades, uma civil e uma militar, e o palácio de S. Lourenço entre elas. Por razões de ordem vária, relacionadas com a precariedade de instalação de ambas as entidades durante esses anos, passando a civil de prefeito a administrador-geral, e a militar de comandante a governador, e sendo os cargos, por vezes, desempenhados pelas mesmas pessoas, a divisão do palácio e a especificação concreta das funções governativas só aconteceu verdadeiramente em 1846, com a tomada de posse do governo do conselheiro José Silvestre Ribeiro (1807-1891). Deve-se assim ao governo de José Silvestre Ribeiro a separação efetiva entre a parte civil e a parte militar, assinalando-se várias obras na civil, designadamente, a construção em cantaria da escada central do pátio de acesso ao palácio (embora sem a balaustrada que hoje vemos) e o alpendre no andar superior, desaparecendo a entrada lateral para o balcão poente e com ela a capela de N.ª S.ª do Faial. As imagens foram então entregues à igreja de S. João Evangelista, que o governador mandara restaurar e abrir ao público, e as pratas recolheram ao cofre central do Governo, a 3 de outubro de 1846, tendo-se procedido ao seu inventário, que foi repetido a 3 de dezembro de 1856, ano em que os paramentos da antiga capela foram oferecidos à capela das Achadas da Cruz, devendo o cálice de prata dourada dos primeiros anos do séc. XVI ter pertencido a S. Lourenço. Também deverá datar destes anos a progressiva abertura do palácio à cidade, iniciada um pouco antes, com a construção do cais de madeira em que tinha desembarcado a futura imperatriz Leopoldina do Brasil e depois, em 1838, com a demolição das casas da saúde. Ganhava forma a progressiva transformação da área de implantação do palácio de S. Lourenço em entrada da cidade (Entrada da cidade), embora tal levasse quase 100 anos até se concretizar completamente, com a construção em pedra do cais regional e, depois, com a abertura da Av. Zarco e da Av. do Mar (Urbanismo). Nos meados de Oitocentos, várias visitas importantes concorreram para melhorar a fisionomia do palácio, mas, a avaliar pela descrição de Isabella de França (1795-1880), exteriormente, pelo menos, o aspecto não era o melhor. Embora existam algumas referências no Funchal com elogios ao edifício, essa atenta inglesa teria razão. Opiniões como a de Paulo Perestrelo da Câmara, em 1841, afirmando que “o palácio de São Lourenço tem salões maiores que os paços reais das Necessidades, Queluz, ou Sintra, mobilados e construídos à moderna moda inglesa” (MONTEIRO, 1950, 51), não são para levar em linha de conta, conforme demonstra o relato de Isabella de França. A observadora e bem informada mulher do morgado José Henrique de França (1802-1886), no relato da sua visita à Madeira, em 1853, descreveu a visita que fez ao palácio de S. Lourenço quando ali decorria a exposição agrícola e industrial, destinada a angariar fundos para o Asilo de Mendicidade do Funchal. Isabella terá entrado no palácio por um túnel escuro, que pensamos ser a antiga casa da guarda, onde hoje se encontra o Museu Militar (Museu Militar da Madeira), acedendo assim ao pátio. Explica a inglesa que, subindo as escadas, “a primeira porta abre-se para uma sala quadrada com pinturas em toda a volta” (FRANÇA, 1970, 57), das quais nenhuma terá chegado até nós. Refere ainda que a “sala seguinte, outrora de baile, mostrava em toda a volta os retratos dos antigos governadores, de corpo inteiro – e que grandes patuscos que eles eram! Estes retratos, e o de D. João VI, que está na sala de visitas, e ainda as pinturas que descrevi, da antecâmara, são todos de um estilo que desacreditaria uma tabuleta” (Id., Ibid., 58). Nos meados do mesmo século foi determinado colocar o edifício à disposição de duas figuras importantes da aristocracia europeia: o príncipe Maximiliano de Leuchtenberg (1817-1852) e a imperatriz Isabel da Áustria (1837-1898), rainha da Hungria, mulher do imperador Francisco José da Áustria, popularizada como Sissi, tendo-se autorizado as respetivas obras. As respeitantes à visita de Maximiliano decorreram em 1848, tendo o príncipe aportado à Madeira no ano seguinte, com uma importante comitiva (Briullov, Karl); a visita da imperatriz Isabel ocorreu mais tarde, em 1860. Contudo, nenhum dos dois chegou a ocupar o palácio. Daquela última estadia na Ilha chegaram-nos mesmo as contas das obras executadas em S. Lourenço, aparecendo, entre as referências a caiações e arranjos interiores, uma menção ao arranjo do toldo e dos varões da escadaria principal, que chegaria com a mesma figuração aos inícios do século seguinte. Neste quadro, revelador de uma certa penúria do palácio, em 1861, o conde de Farrobo, então governador civil do Funchal, pediu autorização a Lisboa para realizar várias obras no imóvel, na sequência dos pequenos reparos que tinham sido executados para receber a imperatriz Isabel. A intervenção solicitada incluía a uniformização da fachada do palácio virada para o mar. A autorização só chegaria em 1878, altura em que foram iniciadas as obras, tomando como modelo a sala construída sobre o baluarte sudeste nos finais do séc. XVIII e passando a varanda corrida a marcar todo o andar nobre da dita fachada virada para o mar. No entanto, e porque a tal se opôs o então governador militar, o Cor. António Augusto Macedo e Couto, a parte do palácio sob o seu comando manteve-se ao gosto dos anos anteriores, dos períodos em que fora edificada, só se vindo a uniformizar no século seguinte. É possível que o gosto neoclássico não agradasse aos comandos militares, mais virados para outros revivalismos então em moda. Entre 1894 e 1896, p. ex., esteve na Madeira o jovem tenente de engenharia Carlos Roma Machado de Faria e Maia (c. 1870-c. 1942), que deixou nos arquivos do Funchal vários trabalhos gráficos sobre as propriedades do Ministério da Guerra. Já em Lisboa, em 1897, executou uma proposta revivalista de reabilitação da fortaleza e palácio de S. Lourenço, em neomanuelino. O seu projeto não foi aceite e, pouco depois, seguiu para Moçambique, onde ficou alguns anos, tendo levantado, nesse estilo, o célebre Museu de História Natural; deslocou-se ainda para Angola, onde veio a tornar-se um dos autores mais prolíferos da literatura ultramarina portuguesa. No início do séc. XX, o palácio de S. Lourenço foi objeto de atenção especial, visando o acolhimento do rei D. Carlos e da rainha D. Amélia, a primeira visita de soberanos portugueses à Madeira em quatro séculos de história. Pela primeira vez, S. Lourenço foi oficialmente palácio real, embora por ele já tivessem passado príncipes de vários países e, inclusivamente, o infante D. Luís, por duas vezes, mas antes de ser rei de Portugal. Os soberanos chegaram a 23 de junho e, no dia seguinte, os fotógrafos da Madeira tiveram autorização para fotografá-los na varanda do palácio. Não temos notícias de terem sido feitas obras de vulto nessa altura, apenas pequenas reparações e, sobretudo, arranjos de interiores, de que ficaram, inclusivamente, amplos registos fotográficos, tendo-se a recorrido a mobiliário particular, pertencente às principais famílias do Funchal, para montar os quartos do rei e da rainha, devidamente afastados, tal como era hábito. A proclamação da República teve lugar em S. Lourenço, a 6 de outubro de 1910. A notícia tinha chegado à Madeira na tarde do dia 5, mas só no dia seguinte tomou posse como autoridade do distrito o Dr. Manuel Augusto Martins (1867-1936). Após a sua investidura como novo governador civil, sem especiais complicações, foi hasteada a bandeira republicana em S. Lourenço, com honras militares. Mais tarde, o palácio sofreu alguns atropelos, mas de forma alguma aqueles que foram depois alardeados pelos monárquicos. Em 1911, foram apeadas as armas reais e foi igualmente apeada, e lançada ao mar, por um grupo de marinheiros, a imagem de S. Lourenço que existia sobre a porta principal. A imagem só voltou ao seu lugar em 1940, embora sem a cabeça original, que não se conseguiu localizar, tendo sido refeita. No ambiente de certa euforia que então se vivia, a Câmara Municipal do Funchal encomendou um projeto de urbanização da cidade ao gabinete do arquiteto Ventura Terra (1866-1919). Dentro dos conceitos da época, o plano praticamente não respeitava qualquer preexistência. S. Lourenço era parcialmente cortada, assim como um dos braços do transepto da sé, criando-se grandes avenidas e um casino no antigo cais da cidade. Ao que se saiba, não foi dada qualquer publicidade ao projeto, embora, em linhas gerais e sem os exageros enunciados, o mesmo se viesse a concretizar ao longo das décadas seguintes. A única recomendação que conheceu implantação à época, logo em 1915, foi a construção da então Pç. da República, que, depois de ter sido ampliada para oeste, deu origem à Av. Dr. Manuel de Arriaga. Para esse efeito, foi amputado o cunhal do baluarte do Castanheiro, cortado na perpendicular da base da guarita, que nos desenhos que chegaram até nós já não apresenta o interessante brasão de armas, recolocado, entretanto, em junho de 1993. Com a consolidação do Estado Novo foram nomeados para a Madeira figuras da inteira confiança do regime, sendo designado, em 1935, presidente da Câmara do Funchal, o Dr. Fernão de Ornelas Gonçalves (1908-1978) e, em 1938, governador civil, o Dr. José Nosolini Pinto Osório da Silva Leão. Já em 1935, tinha assumido a presidência da comissão administrativa da Junta Geral um amigo pessoal do Prof. António de Oliveira Salazar, o Dr. João Abel de Freitas (1893-1948), presidente da comissão distrital da União Nacional que, mais tarde, em 1947, seria nomeado governador civil, acabando por falecer no exercício dessas funções, no palácio de S. Lourenço. Neste quadro, a Madeira, especialmente a cidade do Funchal, foi palco de uma ampla campanha de obras a que o palácio e fortaleza de S. Lourenço, como emblema paradigmático do poder central do Estado Novo, não poderia escapar. As obras tiveram início em 1939, na parte militar do imóvel, que foi objeto de um reforço de verba por parte da Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal. Foi então executada a uniformização da fachada virada para o mar, que não fora completada nos finais do século anterior. Assim, embora mantendo os dois pisos no interior, salvo na primeira sala, reservada ao gabinete do comandante militar e contígua à sala de entrada do palácio, exteriormente, esta fachada passou a apresentar-se toda uniforme, ao gosto dos finais do séc. XVIII. No entanto, para a parada interior, manteve a sua antiga fenestração, inclusivamente com molduras de janela dos finais do séc. XVI. Nesta campanha de obras foi também passada a cantaria rija regional a antiga balaustrada de ferro das escadas de acesso à entrada do palácio, tomando por modelo a balaustrada embutida da varanda poente, em cantaria vermelha de Cabo Girão. Com idêntico modelo de balaustrada foram também dotadas as janelas do governador militar e das salas de receção do governo civil para a parada interior. Dessa época data também a recolocação dos merlões e ameias na muralha da bateria baixa, elementos que tinham sido eliminados entre 1860 e 1863, assim como o alargamento da entrada pela atual Av. Zarco, que terá perdido o muro e o gradeamento, ficando aberto o acesso a viaturas ao pátio interior de S. Lourenço. Nas obras de 1878 terá sido aberto um arco de entrada na muralha, que já aparece nas fotografias de 1880, mas que não permitia a entrada a viaturas no pátio, pois tinha-se mantido uma estreita passadeira de comunicação à entrada da cidade. Na sequência dessas obras, pela ação do governador civil do Funchal, Dr. José Nosolini, foi o palácio dotado com um bom acervo de mobiliário, pintura e vários objetos decorativos, vindos dos palácios nacionais, como atrás se disse, designadamente de Queluz e de Belém, e também das reservas do Museu Nacional de Arte Antiga, tendo as salas de receção sido retocadas e pintadas por Max Römer (1878-1960). Com estas alterações, o palácio de S. Lourenço, em atenção a ter sido residência dos governadores e capitães-generais, foi classificado como Monumento Nacional, por Decreto-lei de 24 de setembro de 1940. Nos anos seguintes, na sequência das grandes obras do Estado Novo, a fortaleza ganhou, a norte, um chafariz, no antigo Lg. da Restauração, inaugurado em 1941, mas acabou por perder grande parte da sua imponência na marinha do Funchal devido à construção da Av. do Mar. As obras desta nova avenida, subindo cerca de dois a três metros à sua frente, relegaram para um pequeno fosso ajardinado a velha R. das Fontes, deixando ainda encobertas as antigas fontes de João de Dinis, que serviram de aguada às armadas que fundearam no Funchal durante quase 500 anos. É dessa época a demolição dos alpendres e de outras construções levantadas entre os baluartes norte e noroeste, como parques de artilharia e, inclusivamente, o antigo estúdio dos Prestrellos Photographos, local onde, depois, a 28 de dezembro de 1954, veio a ser inaugurado o busto do governador civil Dr. João Abel de Freitas, falecido em S. Lourenço. Nos anos seguintes, com a vigência como governador do comandante Inocêncio Camacho de Freitas (1899-1969), o palácio ainda adquiriu, pontualmente, mobiliário proveniente do espólio de famílias madeirenses e de diversas instituições, p. ex., o antigo Casino Vitória. Igualmente nesta época, ou alguns anos antes, incorporou o mobiliário dos sécs. XVIII e XIX da antiga alfândega do Funchal. Ao longo do séc. XX o palácio foi visitado pelo presidente da República Dr. António José de Almeida, em outubro de 1922, pelo marechal Óscar Fragoso Carmona, em 1942 e pelo almirante Américo de Deus Tomás, várias vezes, tal como pelo presidente do conselho, o Prof. Doutor Marcello Caetano. Com o pronunciamento militar de 25 de abril de 1974, os dois últimos, bem como outros membros do último governo do Estado Novo, vieram a ser deportados para a Madeira, sendo-lhe fixada residência em S. Lourenço, o que projetou então o palácio na comunicação social internacional. Na transição do séc. XX para o XXI o palácio foi alvo de obras especiais para se adequar ao funcionamento do Ministério da República e, depois, do Representante. Veio a ser nomeada uma conservadora para o palácio e a estabelecer-se uma colaboração mais estreita com a então Direção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, procedendo-se ao restauro sistemático do importante acervo de pintura e de mobiliário das salas nobres, que, praticamente, desde a sua vinda para o Funchal, em 1940, não tinham tido qualquer manutenção. Procedeu-se igualmente à consolidação geral de outras estruturas, como o importante painel de azulejos com a imagem de S. Lourenço, no jardim interior e a já referida Casa do Fresco, provável base da torre noroeste levantada nos meados do séc. XVI e que havia sido incorporada no baluarte virado ao convento de S. Francisco, em 1572-1575. Para proteção da Casa do Fresco e do painel citado, foram também realizadas obras no baluarte de S. Francisco, visando evitar as infiltrações, tendo-se adotado o mesmo procedimento no baluarte do Castanheiro. Durante os trabalhos de consolidação do baluarte do Castanheiro, em 1998, descobriram-se pinturas a fresco no interior da antiga guarita sobre a Av. Arriaga, de certa forma simples, procedendo-se à sua consolidação preventiva e restauro pontual. Dentro de um novo espírito, a partir de 1995, o palácio de S. Lourenço passou a estar aberto ao público, mediante marcação, editando-se alguns prospetos informativos; a partir de 2001, começaram a realizar-se visitas diárias sem marcação, a horas previamente determinadas, embora se tenha mantido a marcação antecipada para grupos ou para visitas especialmente orientadas.    Rui Carita (atualizado a 01.01.2017)

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