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meneses, sérvulo drummond de

Advogado, político e jornalista madeirense, com grande influência local durante a época liberal. Nasceu em 1802 no Funchal, tendo perecido no mesmo local em 1862. Palavras-chave: Política; Jornalismo.   Sérvulo Drummond de Meneses nasceu no Funchal, em 23 de dezembro de 1802, sendo filho de João Nepomuceno Correia Drummond e de Maria Isidora de Meneses e Brito. Casou-se com Maria Carlota Arnaut, com quem teve cinco filhos. Concluiu o curso liceal no Funchal e depois iniciou-se como praticante no escritório do tio, o escrivão Inácio Correia Drummond, sendo, mais tarde, nomeado escrivão judicial. Antes de 1820, foi cadete do Corpo de Artilharia Auxiliar, mas, após a Constituição de 1822, tornou-se advogado provisionado, tendo efetuado o concurso de provas junto do Tribunal Superior de Justiça, apesar de não ser formado em Direito, acabando por se destacar como um dos mais distintos advogados do seu tempo e por deixar algumas peças de carácter administrativo e civil, umas inéditas e outras avulsas. Militou no partido cartista, ou liberal, e, mais tarde, no partido cabralista, militância que terá facilitado o seu acesso à carreira política. Foi presidente da Câmara Municipal do Funchal e vereador da mesma Câmara, tendo fundado, a 12 de janeiro de 1838, a Biblioteca Municipal do Funchal, importante estrutura cultural do arquipélago. Entre os cargos públicos que exerceu, relevam-se também o de vogal do Conselho Distrital, o de procurador à Junta Geral, o de secretário-geral do Governo Civil e o de governador civil interino, na ausência do conselheiro José Silvestre Ribeiro (1848-1849). Como jornalista, foi redator e diretor do periódico funchalense A Flor do Oceano, entre 1828 e 1866, tendo colaborado igualmente em outros periódicos, entre os quais O Regedor (1823 e 1828) e A Ordem (1852-1860). Foi autor de várias obras de interesse regional, como Uma Epocha Administrativa da Madeira e Porto Santo, publicado no Funchal (1.º vol., 1849; 2.º vol., 1850; o 3.º vol., de 1852), é de António Jacinto de Freitas); Collecção de Documentos Relativos ao Asylo da Mendicidade do Funchal; Collecção de Documentos Relativos à Construção da Ponte Ribeiro Secco; Collecção de Documentos Relativos á Fome por que Passaram as Ilhas da Madeira e Porto Santo em 1847. Como poeta, publicou, na juventude, poemas que foram incluídos na Collecção d’Algumas Obras Poeticas offerecidas ao Ilmo. e Exmo. Sr. Sebastião Xavier Botelho. Foi agraciado com o grau de cavalaria da Ordem de Nossa Senhora da Conceição, de Vila Viçosa. Faleceu no Funchal, a 13 de janeiro de 1867. Obras de Sérvulo Drummond de Meneses: Collecção de Documentos Relativos ao Asylo da Mendicidade do Funchal (1848); Collecção de Documentos Relativos à Construção da Ponte Ribeiro Secco (1848); Collecção de Documentos Relativos á Fome por que Passaram as Ilhas da Madeira e Porto Santo em 1847 (1848); Uma Epocha Administrativa da Madeira e Porto Santo (1.º vol., 1849; 2.º vol., 1850).   António Manuel de Andrade Moniz (atualizado a 24.02.2018)

Direito e Política História Institucional

milho

São conhecidas duas variedades de milho o chamado milho zaburro, que no Brasil corresponde ao sorgo (sorghum bicolor L. Moench) e o milho maçaroca (zea mays). Popularmente, temos ainda o chamado milho branco e amarelo: o primeiro era comum na alimentação humana, sendo o segundo usual para o gado. Porque o primeiro escasseou no último quartel do séc. XX, foi substituído pelo milho amarelo, que melhorou de qualidade quando se passou a importar da Venezuela, por força do retorno de muitos emigrantes madeirenses. Há um debate sobre a origem e divulgação das duas variedades deste cereal, mas o que nos interessa saber é que esta ultima variedade terá sido divulgada em todo o mundo, a partir do continente americano, no séc. XVI. E foi neste contexto, bem como no das ligações africanas, nomeadamente a São Tomé e Cabo Verde, que o milho terá chegado à Madeira. Desta feita, não será por acaso a expressão popular “render como milho de Cabo Verde”. Da mesma forma, é a partir do facto de o milho ser o alimento das classes pobres, a sua inexistência atingindo principalmente este grupo, que podemos talvez compreender a expressão “vai-se ganhando para o milhinho”. A primeira referência que temos ao milho surge num documento de 1485, incluído com outros cereais. A situação repete-se em 1495. Depois, no foral de 1515, refere-se o dízimo da produção do milho e, na mesma data, temos informação sobre a importação de milho de Cabo Verde, algo que se repete nas atas da vereação funchalense, em 1497. Aliás, as referências ao milho importado para venda passam a ser assíduas nas vereações do Funchal, a partir da segunda metade do séc. XVI, situação reveladora da importância que este cereal assumiu no quotidiano e alimentação dos madeirenses. Paulatinamente, adquiriu importância na dieta das populações, de forma que, no séc. XVII, as freiras do Convento de Santa Clara serviam milho aos homens que trabalhavam na cerca do convento, certamente da produção da sua terra. Por outro lado, a partir da déc. de 40 do séc. XIX, o milho é usado como forma de pagamento dos serviços dos jornaleiros. Disto nos dá conta o governador José Silvestre Ribeiro, em 13 de fevereiro de 1847, ao assinalar a tradição de os “abastados” pagarem aos trabalhadores em milho e outros cereais ou legumes. A informação é mais clara quanto ao milho importado de diversas proveniências, como as ilhas de Cabo Verde, Açores e, depois, América do Norte e Angola. Já para a produção, cuja data remonta ao séc. XIX, os dados de que dispomos apontam para a presença nas produções da Ilha desde o séc. XV, ainda que com uma importância reduzida. É certo que a sua popularização na sociedade madeirense acontece a partir de meados do séc. XIX. É a partir desta data que vemos o milho ser usado como forma de pagamento, por parte das pessoas abastadas, da jorna dos jornaleiros, havendo igualmente referências assíduas ao seu uso na alimentação, o que poderá ser sinónimo da sua abundância na cultura local. A data exata da sua cultura na Ilha não está determinada, mas sabemos então que deverá ter existido desde o séc. XV e que, em 1792, o corregedor António Rodrigues Velosa, ao referir-se à Calheta, dá conta de searas de milho, o que rapidamente se expande a todas freguesias da Ilha, sendo referenciado para São Vicente em 1784. Os testemunhos da presença do milho na paisagem madeirense estão na toponímia, com a Fajã do Milho no Porto da Cruz, um sítio que aparece com esta designação no séc. XVII, ou a Moitada do Milho em Ponta Delgada e no Porto Moniz. Porém, tudo parece acontecer em pequenas quantidades. Assim, para São Vicente, o administrador do concelho refere que a produção se iniciou em 1839 em pequenas quantidades. Já para 1847, a Câmara do Funchal refere a relativa produção, que se resumiria apenas a 15 moios em toda a Ilha. Não obstante, as principais fontes de abastecimento continuam a ser as ilhas dos Açores, nomeadamente a ilha Terceira, a partir de 1847, a juntar-se a Cabo Verde. Desta forma, em 1847, José Silvestre Ribeiro apela aos administradores do concelho, no sentido da promoção desta cultura como forma de suprir as dificuldades alimentares da população rural, ao mesmo tempo que insiste em medidas facilitadoras da sua introdução. Contudo, os valores ainda são reduzidos: em Machico, e.g., em 1949 temos apenas 40 alqueires de milho. Ao mesmo tempo, aquele governador informa que não tolerará qualquer revolta dos agricultores, no sentido de obrigar os armazenistas a providenciar a venda do milho em armazém. Sabemos também que, no Porto Santo, esta cultura começou a ganhar importância nos princípios do séc. XIX, não existindo dados para a centúria anterior. Em 1809, a Ilha produzia 35 alqueires, passando, em 1811, para 1 moio e 30 alqueires, alcançando, em 1813, os 6 moios e 30 alqueires. Todavia, esta produção era muito insuficiente para as necessidades locais. Em 1821, a Ilha produzia 1100 moios e importava outros 7708 moios e 30 alqueires. O certo é que, desde o séc. XVIII, o milho era uma forma de matar a fome dos portossantenses e tinha de vir de fora, sob a forma de esmola. Foi isso que aconteceu em 1850, com a oferta de 8 moios por dois vasos de guerra americanos. Efetivamente, as circunstâncias de carência de cereais presidiram à entrada do milho na dieta alimentar dos portossantenses e madeirenses. Assim, no Porto Santo, ganhou espaço e importância a escarpiada, enquanto na Madeira as papas de milho – a polenta dos madeirenses, no dizer de Orlando Ribeiro – de algumas freguesias rurais mais pobres, e.g. Câmara da Lobos. Rapidamente o milho substituiu a falta do trigo na alimentação e ganhou importância no quotidiano e na mesa dos insulares. Este processo afirmativo do milho adquire dimensão a partir da déc. De 40 do séc. XIX, com as crises de fome e as facilidades na aquisição deste cereal, a preços mais competitivos em relação aos demais cereais, proveniente dos Açores mas acima de tudo dos Estados Unidos da América, a troco de vinho. Esta disponibilidade do milho a preços acessíveis conduziu à sua rápida afirmação na dieta alimentar, em substituição dos demais cereais e farinhas. Além do mais, a generalização do seu consumo sob a forma de papas tornava fácil a sua feitura. Não é, por isso, estranho que os Anais do Porto Santo refiram o caso de Félix de Melim Vasconcelos, que faleceu em 1837, com 73 anos, e que se alimentava de leite cozido com milho. Não só no Porto Santo, esta assiduidade do milho à mesa também acontecia na Madeira: em 1857, o cônsul inglês George Hayward notava que a refeição dos madeirenses consistia apenas em milho cozido, legumes e vegetais. Esta ideia do exclusivo do milho na alimentação surge já em testemunhos de estrangeiros desde 1827. Recorde-se que, em 1852, a Madeira importava já 9 a 10.000 moios de milho e apenas 5500 de trigo. O milho era servido de diversas formas na mesa rural madeirense: papas de milho, milho escaldado e estraçoado, maçaroca. A par disso, temos as chamadas bonecas de milho das romarias. Com a farinha, faziam-se as papas de milho e com o milho pilado fazia-se um caldo com cebo de carneiro ou boi, ou então umas papas com leite. Em 1813, na Camacha, comia-se o milho pilado com leite ou cebo de carneiro. Em 1889, na ementa do hospital de S. Lázaro, refere-se o prato de milho branco com peixe fresco ou bacalhau, que era servido aos doentes. Esta valorização do milho na dieta alimentar madeirense manteve-se no tempo e gerou alguma apreensão aquando das duas guerras mundiais. No princípio do séc. XX, a Madeira tinha em Angola um importante celeiro para o abastecimento de milho, sendo a região do Caála, no Huambo, conhecida como o celeiro de Angola, o seu principal provedor. Recorde-se a presença de madeirenses, desde finais do séc. XIX, na colonização deste planalto, com a ida de colonos apoiados pelo Governo, o que permitiu certamente a abertura desta via. A disponibilidade de vários mercados, bem como uma política governamental regulamentadora e protetora do abastecimento deste produto não impediu que, por diversas vezes, a Madeira fosse confrontada com situações de ruptura. Releve-se, e.g., a ação do conselheiro António Jardim Oliveira, secretário do Governo Civil, que, no decurso da guerra, em 1917, intimou o vapor Beiras e Portugal a descarregar milho que transportava para Lisboa, de forma a valer a população madeirense, o que lhe valeu a ele a perda do cargo, a favor do comandante militar, o Cor. Sousa Rosa. Nesta mesma data, pediu-se a Lisboa o fornecimento de 2000 t. No período da guerra, a situação de ruptura deste produto foi uma constante, de forma que sucederam várias situações, como a de 7 de julho de 1915, com o assalto popular ao armazém da firma Viúva de Romano Gomes & Filhos. Neste contexto de crise e racionamento da distribuição do milho, deveremos relevar a ação da Comissão Reguladora do Comércio de Cereais. A política de intervencionismo económico definida por Salazar levou à criação, em 1934, do Grémio do Milho Colonial Português e, em 1938, surgiu a delegação madeirense da Junta de Exportação dos Cereais, cujo papel no assegurar do abastecimento local foi fundamental na altura da Segunda Guerra Mundial, evitando situações de ruptura que haviam acontecido antes: o governador José Nosolini, apreensivo com a situação da guerra, solicitou ao Governo medidas especiais para a Junta, o que aconteceu pelo decreto 30.336, de março de 1940, na sequência do qual a Junta passou a coordenar todo o processo de abastecimento e fixação de preços do grão e farinha. Um dos aspetos mais evidentes da ação desta Junta foi a manutenção dos preços de venda ao público do milho, não obstante a sua oneração no período da guerra em mais de 115 %, não se refletindo até 1950 os valores referentes às despesas da comercialização. A déc. de 40 ficou marcada pelas medidas de racionamento lançadas pela Junta, que permitiram o abastecimento do espaço urbano e rural. Mesmo assim, em 1941 notam-se situações de ruptura nos meses de agosto, outubro e dezembro, tal como, depois, em abril de 1945. As medidas de racionamento obrigaram a que se estabelecesse a capitação semanal por pessoa de 1 kg nos centros populacionais mais importantes e de 1,8 kg no Porto Santo, enquanto nas freguesias rurais o estipulado eram 250 a 600 g. Neste período da guerra, passavam pelas mãos da Junta mais de 10.000 t de milho, maioritariamente de Angola, Cabo Verde e Açores. A publicação do decreto 43.874, de 24 de agosto de 1961, que extinguiu a delegação da Junta de Exportação dos Cereais, lançou algum alarmismo na cidade, tendo em conta os serviços prestados durante a guerra e o temor de que se gerasse alguma situação de ruptura no comércio do milho. Daí o apelo da Associação Comercial do Funchal, no sentido da substituição da Junta: os armazenistas de víveres fizeram sentir as suas preocupações através de Juvenal Henriques Araújo, presidente da Associação Comercial, em representação pública de outubro de 1961. Em 1962, no momento da extinção da Junta, Ramon Honorato Rodrigues, na qualidade de seu antigo presidente, publicou uma memória sobre os serviços prestados pela Junta em que revelava as dificuldades sentidas nos anos da guerra e a ação da Junta e do governador civil para solucionarem a situação, por meio do racionamento do milho. Para termos uma ideia das dificuldades, basta-nos aludir à capitação estabelecida pelo racionamento e relacioná-la com a média anterior à guerra: entre 1937 e 1939, o seu valor foi de 123 kg/ano, enquanto de 1942 a 1944 passou para apenas 80 kg. Houve anos em que a situação se agravou, e.g. em março e abril de 1945, quando a ração semanal por cabeça foi de apenas 550 g de milho. A partir de 1941, o racionamento foi determinado por concelho, de acordo com o número de cabeças de casal, variando o quantitativo conforme os stocks disponíveis. Recorde-se que, não obstante a insistência das autoridades no sentido da cultura do milho e de outros cereais, e o facto de, em muitos visitantes, vermos referências aos milheirais, a produção local era ainda muito reduzida para o elevado e generalizado consumo. Atente-se às medidas do governador José António Sá Pereira, logo em 1768, que iam no sentido do aproveitamento dos quase 3/4 da superfície da Ilha inculta, com a produção de cereais, que conduziria ao aproveitamento do espaço do Paúl da Serra e do Santo da Serra. Nesta data, a Ilha produzia apenas 5098 moios de cereal, estando excluído o milho desta contabilização, porque ainda não se produzia em quantidades suficientes, dando para abastecer a população por apenas quatro meses. Depois, só a partir da déc. de 40 do séc. XIX voltamos a ter dados da produção que elucidam sobre uma evolução positiva no crescimento da produção do milho. Assim, para os anos de 1847 a 1850 referem-se apenas 750 hl de milho, que em 1851 são já de 3073, em 1855 de 6810 e em 1859 de 6902 hl. O trigo e a cevada continuam a ter uma posição superior na produção local, pelo menos até 1891 quanto à cevada, e 1908 quanto ao trigo. Contudo, a produção continuará a ser escassa e sem condições de satisfazer as necessidades de ambas as ilhas do arquipélago. Desta forma, a solução para o seu abastecimento estava no mercado externo e, para isso, havia necessidade de facilitar a sua importação, através da redução ou isenção dos direitos de importação. Perante isso, temos então a importação de grão estrangeiro (trigo, milho e cevada, para além das farinhas). Assim, para o período de 1783 a 1786, temos 9386 moios de grão e 13.670 barris de farinha; do grão, temos 3224 moios de milho, que assume já uma posição cimeira nestas importações. No período compreendido entre 1834 e 1843, voltamos a ter dados sobre a importação de cereais (trigo, milho, cevada centeio, feijão, ervilhas, aveia), em que o milho se apresenta, de novo, em posição destacada, seguido do trigo. Assim, para este período, tivemos 206.902 moios de milho e 184.814 de trigo. A partir do séc. XIX, portanto, a aposta preferencial é no milho. A capacidade de autoabastecimento de cereais na Ilha era limitada, de forma que a produção de trigo local dava para 2 meses, enquanto a de milho para apenas 10 dias. Os dados da importação das décs. de 60 e 70 apontam para a importação de 20.000 t de milho. O abastecimento mensal rondava as 4000 t, sendo 1500 para o consumo humano e o restante para os animais de criação, sendo as 1500 t de milho branco e o demais de amarelo. A falta de um sistema de armazenamento obrigava, no entanto, a que o abastecimento fosse feito quinzenalmente e que se gerassem, por vezes, situações de ruptura. De facto, um dos problemas mais evidentes do abastecimento da Madeira de milho e dos demais cereais relacionava-se com as dificuldades na estiva e no armazenamento, com implicações na disponibilidade do cereal, por falta de meios de assegurar uma reserva adequada, evitando situações de ruptura. A par disso, o trabalho de estiva no porto era demorado e caro, por falta de silos terminais para o desembarque. Assim, o milho desembarcado, pelos custos da estiva, sacos e armazenamento, era onerado em mais 65 %. Daí o incessante apelo à construção de silos no porto, coisa que só veio a acontecer em 1987, mantendo-se até lá a situação onerosa dos armazéns. Um dos locais que mantém uma ligação muito forte a esta cultura, havendo disso testemunho em diversos textos de literatura de viagem, é Santana. Talvez para relevar esta relação do concelho com o milho, em 28 de fevereiro de 1957 decidiu-se que as armas da Câmara seriam dois ramos de milho verde, espigados de ouro. Recorde-se que, aqui, a Junta Geral fez, em 1971, ensaios para a cultura de milhos híbridos e dos chamados milhos de Santana. Nesta época, refere-se que o melhor milho da Ilha era o de Santana. Para além disso, deveremos ter em conta a utilização do milho na produção de aguardente, que aconteceu em 1873, mas que, em 24 de dezembro desse ano, o regulamento do regime sacarino proibiu. Entretanto, em 1920-1921, João Higino Ferraz (1884-1946) fez experiências na sua casa, ao Socorro (no Funchal), no sentido da sacarificação do milho através do ácido sulfúrico.   Alberto Vieira (atualizado a 24.02.2018)

História Económica e Social

mosteiro novo

O conjunto edificado denominado “Mosteiro Novo”, que foi depois seminário, embora tendo essa designação, nunca chegou a ser mosteiro, nem sequer recolhimento. Enquadra-se, assim, na vasta série de instituições pias criadas em momentos difíceis relativamente às quais, por morte dos instituidores, desaparece a vontade e os fundos para as instituir verdadeira e concretamente. A doação destes edifícios para um futuro mosteiro ou recolhimento foi feita pelo Cón. Manuel Afonso Rocha, a 17 de dezembro de 1638, perante um tabelião e o bispo D. Jerónimo Fernando (c. 1590-1650). Declarou então que tinha dado início a um mosteiro composto de casas, oficinas, igreja e coro, sob a invocação de S. José, destinado a religiosas ou religiosos, sob a cláusula de lhe celebrarem algumas missas e ofícios pela sua alma. Como o conjunto não estava concluído, entregava o governo e a sua administração à proteção do prelado e seus sucessores, dentro da intenção de o mesmo vir a servir de “recolhimento para damas ou mulheres de qualidade”. Caso tal não fosse possível, gostaria que o mosteiro fosse entregue “a religiosos virtuosos mendicantes ou outros que ali fizessem mais serviço a Deus” (SILVA e MENESES, 1998, II, 398-399). As informações do cónego, em princípio afastavam-se algo da realidade, não existindo qualquer “igreja com coro” e somente, na melhor hipótese, uma capela ou um oratório privado, pois que não se conhece para ali qualquer autorização de culto passado pela autoridade eclesiástica. Cerca de 10 anos depois, em 1647, o prelado dava autorização para ali residirem os sobrinhos do fundador, o Cón. António Spranger Rocha, seu irmão, o P.e Inácio Spranger e suas irmãs. Tudo indica ser então e ainda somente um espaço residencial e, muito provavelmente, a autorização do prelado era a oficialização da situação que se mantinha do anterior. Esta família viveu aí ao longo de todo o século, pois em 1691 faleceu nestas casas o também Cón. António Spranger, sobrinho dos anteriores. As casas devem ter ficado então devolutas, pois em finais de 1698, o bispo D. José de Sousa de Castelo Branco (1698-1722), pouco depois de tomar posse da Diocese, o que ocorreu a 28 de agosto de 1698, transferiu para ali o seminário diocesano, até então alojado no chamado colégio de S. Luís anexo à capela daquela evocação e ao paço episcopal. A 3 de janeiro de 1702 emitia um decreto com os novos estatutos do seminário, os quais foram confirmados, depois de ouvidos os elementos do mesmo, passando a ter um reitor, 10 colegiais e um número de pensionistas a livre arbítrio do bispo. Por 1720, Henrique Henriques de Noronha descrevia o conjunto edificado, então sob a evocação de S. Gonçalo e com uma “nobre igreja” dedicada a Jesus, Maria e José, onde existiam dois altares laterais, um de S. Gonçalo de Amarante e outro, de N.ª S.ra do Bom Despacho (NORONHA, 1996, p. 304). O terramoto de 1 de novembro de 1748 afetou bastante o edifício, tendo sido retirado dali o seminário, mas, por volta 1760, este regressou às mesmas instalações. O conjunto edificado que chegou até nós deve ser produto das obras dos finais do séc. XVII e inícios do XVIII, embora com obras de reabilitação dos anos seguintes, mas que não alteraram substancialmente a organização geral da estrutura. O conjunto do antigo Mosteiro Novo e do seminário apresenta um amplo pátio interior, sobre o qual corre o corpo que dá para a rua, que ainda no séc. XXI era chamada R. do Seminário, com uma pequena capela a nascente, profanada e sem qualquer recheio. A entrada para o pátio fica a poente desse corpo, parecendo manter preexistências dos finais do séc. XVII ou inícios do XVIII, com dois interessantes lanços de escadas e entrada para o piso nobre com alpendre refeito no séc. XIX. Ao longo da rua apresenta três portais ao gosto das primeiras décadas do séc. XVIII, mas a organização da fenestração parece anterior, salvo a janela com balcão, que deve corresponder à campanha de obras do séc. XIX. O edifício poente do pátio parece ter sido montado para os seminaristas internos, tal como o que corre sobre a rua parece ter sido ocupado pelos quadros superiores do seminário. O seminário foi transferido, em 1788, para o antigo colégio dos Jesuítas, mas logo em 1801 voltava ao edifício original, dada a instalação no colégio das forças inglesas de ocupação. Em 1909, o seminário era transferido para o novo edifício levantado na cerca do extinto convento da Encarnação, construído então pela Junta Geral do Distrito, mas a 20 de abril de 1911, com a extinção dos seminários pela República, voltava a funcionar, sem carácter oficial, nas antigas instalações do Mosteiro Novo. Em breve também o edifício era confiscado pelo Estado, tendo passado, em 1971, por uma remodelação total para a instalação do Laboratório Distrital de Análises Dr. Celestino da Costa Maia, até então a funcionar num edifício da R. das Pretas. Em 1976, e com a transferência do laboratório, o edifício ficava devoluto, tendo tido nova remodelação em 1988, e nova designação, então de Laboratório de Saúde Pública Dr. Câmara Pestana. Em 2000 voltava a estar parcialmente devoluto, aguardando definição de reutilização.     Rui Carita (atualizado a 01.02.2018)

Arquitetura Património Religiões

melo, antónio júlio de santa marta do vadre de mesquita e

António Júlio de Santa Marta do Vadre de Mesquita e Melo (1833-c. 1900), 3.º visconde de Andaluz, foi para a Madeira como secretário-geral do governador, D. Tomás de Sousa e Holstein, marquês de Sesimbra; porém, o marquês de Sesimbra não estaria um ano no lugar. António Melo foi nomeado para o lugar de governador civil do Funchal em setembro de 1879. Coube ao seu Executivo tentar acalmar a agitação política, que se devia à nomeação de nobres da Corte, o que não se enquadrava já na vida política portuguesa. Palavras-chave: Arranjos familiares; Governo civil; Partidos Políticos; Regeneração; Tumultos populares.   O governador civil do Funchal D. João Frederico da Câmara Leme (1821-1878), do Partido Regenerador, foi exonerado em 1868 pelo Executivo do açoriano conde de Ávila, António José de Ávila (1806-1881), do Partido Reformista ou Partido Popular, então uma cisão do Partido Histórico (Partido Histórico e Partidos políticos). As complexas alianças entre estes partidos levaram o Governo de Lisboa a colocar em S. Lourenço duas figuras da aristocracia da Corte de Lisboa: o marquês de Sesimbra, D. Tomás de Sousa e Holstein (1839-1887), filho do duque de Palmela (1781-1850), como governador civil, e o 3.º visconde de Andaluz, António Júlio de Santa Marta do Vadre de Mesquita e Melo (1833-c. 1900), como secretário-geral. Estas duas escolhas foram alicerçadas em vagas ligações familiares às antigas famílias insulares e foram por certo resultado da pressão dos elementos do Partido Histórico, incapazes de compreender as novas realidades dos meados e da segunda metade do séc. XIX. O marquês de Sesimbra era casado com uma filha dos marqueses da Ribeira Grande, descendentes de Zarco, mas dos Açores, e viria a ser sogro do futuro conselheiro Aires de Ornelas e Vasconcelos (1866-1930); o visconde de Andaluz estaria para se casar com uma filha do barão da Conceição, Fortunato Joaquim Figueira (1809-1885), abastado proprietário que se havia fixado no Funchal nesse mesmo ano de 1868. O marquês de Sesimbra – ou de Cezimbra, como então aparece escrito – foi nomeado por decreto de 9 de setembro e viria a tomar posse a 17 de outubro de 1868, após Te Deum na catedral do Funchal celebrado à uma da tarde; disso nos dá conta o visconde de Andaluz, seu secretário-geral, que o comunicou às autoridades do Funchal, convidando-as para o evento. A administração do marquês ir-se-ia pautar por uma simples gestão administrativa, sendo praticamente toda a correspondência assinada pelo secretário-geral. Realizadas eleições em maio do seguinte ano de 1869, e passado o verão, o marquês de Sesimbra retirou-se, nos primeiros dias de setembro, para o continente, não completando um ano de governo na Madeira. Palácio e Fortaleza de São Lourenço. 1870. Arquivo Rui Carita O visconde de Andaluz tinha sido nomeado governador civil do Funchal por decreto de 4 de setembro, tomando posse a 8 do mesmo mês. Faria então uma proclamação aos “Habitantes do distrito do Funchal! Por decreto de 4 do corrente Houve por Bem Sua Majestade” nomeá-lo governador civil. Apelava então: “Auxiliai-me com o seu conselho e com as suas luzes […] pela prosperidade desta Terra, que eu hei de esforçar-me em promover os interesses dela com solicitude e dedicação” (ABM, Alfândega do Funchal, circular de 9 set. 1869). Era um discurso um pouco ultrapassado para a época, semelhante às proclamações liberais dos anos 30 e 40, conhecidas no Funchal durante a vigência da Junta Governativa de 1847 e o conselheiro José Silvestre Ribeiro (1807-1891) – proclamações que alguns anos depois ainda viriam a surgir, então ainda mais estranhas ao contexto político da época. O novo governador tentou fazer face à situação algo agitada que se vivia, não só política, como geral. No arquipélago, nem sempre se encontrava gente à altura para os vários locais diretivos e, ao mesmo tempo, não se conseguiam definir especificamente estruturas partidárias, daí resultando vagas organizações articuladas em relações pessoais em torno dos membros mais influentes das elites locais. Em maio de 1870, e.g., tendo o visconde de Andaluz suspendido o administrador do concelho de Santana, “não havendo naquela localidade pessoa com os requisitos necessários para, na atual conjetura entrar na referida vagatura”, solicitava à Casa Fiscal da Alfândega do Funchal a disponibilização do funcionário Joaquim Pinto Coelho (1817-1885) para ocupar o lugar (Ibid., Alfândega do Funchal, of. 23 abr. 1870) – uma nomeação acertada, considerando o tempo em que aquele funcionário ocupou o lugar da Alfândega. Nos inícios de 1870, por decreto de 2 de janeiro, procedeu-se à dissolução das Cortes e, a 3 de fevereiro seguinte, à reunião das assembleias eleitorais. Na Madeira, as eleições decorreram a 1 de maio, voltando a sair os nomes de Luís Vicente de Afonseca (1803-1878) e Agostinho de Ornelas e Vasconcelos (1836-1901). Porém, as eleições decorreram muito mal e, especialmente em Machico, ocorreram tumultos graves. Acontece que o governador destacara para os principais centros eleitorais forças de Caçadores 12, nem sempre comandados por elementos capazes de manter o sangue frio. As forças militares acabaram por se refugiar na igreja matriz e, acossadas pela populaça, fizeram fogo sobre a multidão, o que resultou em vários mortos (Tumultos populares). Houve também incidentes em outros locais, inclusivamente no Funchal. O Partido Popular, que se achava na oposição, tinha um certo domínio sobre as massas populares e quando Joaquim Ricardo da Trindade e Vasconcelos (1825-1906), então membro do Partido Fusionista, desembarcou no Funchal, ido precisamente de Machico, foi preso na Pontinha e conduzido à Pr. da Constituição para justiça popular. Evitou o assassinato o jovem Álvaro Rodrigues de Azevedo (1825-1898), uma das figuras prestigiadas do Partido Popular, que se interpôs entre os populares e Trindade e Vasconcelos. Como o visconde de Andaluz tinha feito vários contactos e estabelecido um pacto de não intervenção nos assuntos do Partido Popular, foi isso que aconteceu em relação a novas alterações da ordem pública em Machico, aquando dos funerais das vítimas do dia 1 de maio. Os acontecimentos de Machico produziram grande sensação na imprensa madeirense e, de imediato, no continente, sendo o visconde violentamente atacado nas Cortes e na imprensa de Lisboa. Em julho ainda apareciam na comunicação social de Lisboa abaixo-assinados respeitantes aos acontecimentos de Machico e à maneira pouco ortodoxa como haviam sido encaminhados juridicamente. Um conjunto de cinco guardas da Alfândega do Funchal, e.g., fora indiciado e preso “pelo crime de cumplicidade nas mortes e ferimentos feitos pela força militar dentro do templo de Machico” (A Revolução de Setembro, n.º 8416, Lisboa, 5 jul. 1870, 1). O despacho fora emitido pelo juiz da comarca oriental do Funchal, Cassiano Sepúlveda Teixeira, e os guardas não entendiam como podiam ser acusados de “crimes eleitorais e políticos” e de “crimes de violência contra membros da assembleia eleitoral” (Ibid.), quando o que estava em causa era uma série de mortes entre a população local, cujos autores tinham sido os soldados de Caçadores 12, como se queixam então os guardas António José Nunes, Jacinto Augusto Ferreira, Januário Esteves de Sousa, Augusto Celestino Lacerda e António Vieira. O visconde de Andaluz foi exonerado em poucos dias, por dec. de 14 de maio de 1870. Foi nomeado como governador do distrito do Funchal Afonso de Castro (1824-1885), que tomou posse a 19 desse mês de maio, mas que não estaria na Madeira senão oito dias, face a mais uma intentona militar do duque de Saldanha (1790-1876) em Lisboa. Poucos meses depois, e face ao insucesso das nomeações, D. João Frederico da Câmara Leme voltava a ocupar o lugar de governador civil. O 3.º visconde de Andaluz era bacharel em Direito e herdou o título de seu pai, Joaquim José dos Mártires de Santa Marta do Vadre de Mesquita e Melo (1806-1863), que o tinha recebido por doação de sua tia materna, Maria Bárbara do Vadre de Almeida Castelo Branco, viúva do 1.º visconde, António Luís Maria de Mariz Sarmento, dado do casamento não ter havido descendência. Embora tenha sido uma situação algo insólita, o 3.º visconde de Andaluz, um ano depois do falecimento do pai, conseguiu a confirmação do título por carta régia do D. Luís (1838-1889), de 17 de dezembro de 1864. Casou-se no Funchal com D. Ana Joaquina Figueira, filha dos barões da Conceição. Desse casamento houve quatro filhas, tendo-se a mais velha casado com o conde de Vila Verde, D. Pedro de Almeida e Noronha Portugal Camões Albuquerque Moniz e Sousa (1865-1908). A 4 dezembro de 1890, o 3.º visconde de Andaluz ainda seria nomeado governador civil de Santarém, lugar que ocupou até 2 de janeiro de 1892. Terá falecido cerca de 10 anos depois.   Rui Carita (atualizado a 01.02.2018)

Direito e Política História Institucional Personalidades Transversais

herédia, família

António de Herédia (c.1560-1624), o primeiro deste apelido que chegou à Madeira em 1602, natural de Ávila, Castela, entrou em Portugal com o exército do duque de Alba em 1580. “Os deste apelido procedem de D. António de Herédia, o primeiro que passou a esta ilha da Madeira em 1602” (CLODE, 1952, 167). Foi capitão, depois comandante da companhia do presídio castelhano e, mais tarde, governador substituto. Morreu em 12 de março de 1624. “Casou com D. Ana de Cuebas, natural das Ilhas Canárias e filha de D. José de Estupinga e Cuebas, espanhol nobilíssimo” (Id., Ibid.). A guarnição espanhola foi muito contestada na Madeira, mas “os seus descendentes acabaram por se ligar às mais importantes famílias nobres locais, originando uma linhagem muito poderosa e contestatária dos poderes administrativos” (VERÍSSIMO, 2000, 157). Francisco Corrêa Herédia (1793-1880), avô paterno do visconde da Ribeira Brava, pertenceu ao Conselho de Sua Majestade, foi deputado pela Madeira nas sessões legislativas de 1842 e 1845 e presidente da Junta Governativa que se organizou na ilha da Madeira aquando do movimento da Maria da Fonte; foi também presidente da Câmara do Funchal e governador civil interino. Casou-se com sua prima coirmã, Ana Margarida de Bettencourt Acciaiuoli e Sá Escórcio Drumond, e tiveram, entre outros filhos, António Corrêa de Herédia (1822-1899), “notável jornalista e polemista, assim como uma das importantes figuras depois da Regeneração. Exerceu inúmeros cargos públicos como presidente da câmara do Funchal, procurador à Junta Geral, secretário-geral e governador interino do Funchal, diretor das alfândegas do Funchal, do Porto e de Lisboa, assim como diretor-geral das alfândegas. Representou a Madeira nas sessões legislativas de 1857 a 1858, 1858 a 1859 e 1865 a 1868” (CARITA, 2008, 123). Casou-se com Ana de Bettencourt e tiveram Ana Amélia de Herédia e Francisco Correia de Herédia, agraciado com o título de visconde da Ribeira Brava (em decreto de 4 de maio de 1871), o qual, depois da abolição dos títulos nobiliárquicos, passou a chamar-se Francisco Correia de Herédia Ribeira Brava. Francisco Correia de Herédia nasceu na Ribeira Brava (Madeira) a 2 de abril de 1852 e faleceu em Lisboa, a 16 de outubro de 1918, assassinado durante a “leva da morte” no consulado de Sidónio Pais. Casou-se em Lisboa, em 1867, com Joana Gil de Borja de Macedo e Menezes, natural de Beja, nascida em 8 de abril de 1851 e falecida na Madeira em 4 de setembro de 1925. Notável sportsman, em particular na esgrima e no tiro, foi extraordinário promotor da prática desportiva na Madeira, transmitindo essa apetência aos seus descendentes. Foram seus filhos António Gil de Borja de Macedo e Menezes Correia de Herédia (1872-1966), natural de Miragaia, Porto, casado em Lisboa a 19 de maio de 1899 com Alice de Oliveira Guedes (1876-1943), com quem teve Josefina Guedes de Herédia (1900-1987) e António Guedes de Herédia (1901-1997), atleta olímpico em Amesterdão (1928), Berlim (1936) e Londres (1948); Francisco Gil de Borja de Macedo e Menezes Correia de Herédia (1873-?), s.g.; e Sebastião Sancho Gil de Borja de Macedo e Menezes Correia Herédia (1876-1958), que nasceu em Lisboa, tendo vivido largos anos na Madeira, onde foi governador civil. Exímio atleta em ciclismo e em esgrima, este último é considerado a primeira figura do olimpismo madeirense; atleta olímpico em Amesterdão (1928), nasceu no Porto, casou-se com Maria d’Assumpção Garcia de Freitas Branco (1875-1953), de quem teve Sebastião de Freitas Branco Herédia (1903-1983), atleta olímpico em Amesterdão (1928), onde, curiosamente, também se encontrava o pai, e em Los Angeles (1932), em pentatlo moderno; Maria Luísa de Freitas Branco de Herédia (1905-1961), s.g., uma das primeiras mulheres portuguesas a integrar uma comissão técnica do COP e defensora da participação desportiva das mulheres; Joana de Freitas Branco de Herédia (1907-2003), s.g., Ana de Freitas Branco de Herédia (1910-?), s.g., e José de Freitas Branco de Herédia (1916-1993). Descende desta família D. Isabel de Castro Curvello Herédia (casada com D. Duarte Pio de Bragança), filha de Jorge de Herédia e neta de Sebastião de Freitas Branco Herédia.   Francisco J. Fernandes (atualizado a 01.02.2018)    

História Económica e Social Personalidades Transversais

planeamento

É um instrumento administrativo que permite entender a realidade, avaliar os caminhos a seguir e construir um referencial futuro, estruturando o trâmite adequado e reavaliando todo o processo a que o plano se destina. No código administrativo de 1936, são atribuídas às Juntas de província competências no domínio do planeamento regional. A partir de 1956, a palavra “planeamento” integra o dicionário político nacional, mas a sua institucionalização só se torna uma realidade na década de 60. Entretanto, só em 1966 surgiu a Divisão de Planeamento Regional, integrada na Direcção de Serviços de Planeamento. Em 1967, pela lei 2133, que definia as bases do III Plano de Fomento para 1968-73, aparece o planeamento regional a corporizar as políticas destes planos, dividindo o país em regiões de planeamento, com comissões consultivas regionais, tendo um Secretariado Técnico na Presidência do Conselho de Ministros. Neste quadro, deveremos salientar a visita à Madeira, entre 11 e 15 de novembro de 1968, de José Santos Varela e Carlos Rebelo de Simões, da Divisão de Planeamento Regional/Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, no sentido de estabelecer a estrutura de trabalho capaz de elaborar o planeamento regional da Madeira. Desta forma, a partir do terceiro plano de fomento, de 1969, assistiu-se à criação de organismos de planeamento económico regional em regiões-plano, conhecidas como Comissões de Planeamento Regional, que deram lugar, em 1979, às Comissões de Coordenação Regional. Na Madeira, já a partir de 1963, o planeamento regional aparece como uma constante no discurso do deputado madeirense Agostinho Cardoso, que afirma o turismo como um dos fatores destacados do planeamento regional no arquipélago, o que o diferencia do resto do país. Em 1967, junta-se-lhe a voz doutro deputado, Rui Vieira, a reclamar a criação de uma comissão de planeamento regional. Esta problemática motivou um debate público no Funchal, em janeiro de 1968, sob a epígrafe I Semana de Estudos Sobre Problemas Sociais e Económicos do Desenvolvimento. No Plano Quadrienal da Junta Geral, apresentado nesta época, era referida a necessidade de uma política de planeamento regional para o distrito, reforçada pelo grupo que estava associado à publicação do semanário Comércio do Funchal. A primeira estrutura madeirense de planeamento foi definida pelo dec.-lei n.º 48905, de 11 de março de 1969, que estabelece uma estrutura local para o III Plano de Fomento. Desta forma, a Madeira tornou-se uma Região de planeamento com uma comissão consultiva, cujas funções eram, até então, atribuídas à Junta Geral do Distrito do Funchal. Assim, na reforma do estatuto, a grande novidade foi a função de coordenação económica da Junta, que tinha expressão ao nível do planeamento para os planos trienais. O presidente e os vogais procuradores à Junta eram os mesmos elementos da Comissão de Planeamento da Região da Madeira. Contra esta decisão reclamam Agostinho Cardoso, nas páginas de A Voz da Madeira, e o grupo de oposicionistas, através do Comércio do Funchal. Esta situação de mal-estar na Junta Geral levou, em 1971, à demissão de Nuno Homem Costa, que acabou por ser substituído por Rui Vieira. Em 1969, aproveitando a “Primavera Marcellista” (que foi um momento de distensão no regime do Estado Novo, decorrente da substituição de Oliveira Salazar por Marcello Caetano na presidência do governo), um grupo de 39 cidadãos, composto por elementos da oposição, na maioria afetos à publicação do semanário Comércio do Funchal, entregou ao governador civil, Braancamp Sobral uma carta, reclamando uma mudança do sistema político, soluções para a situação da Madeira, e uma política de planeamento: “Eis, Senhor Governador, um dos problemas primários a ser tratados por qualquer comissão de planeamento regional que venha a ser constituída, conforme o pedem as necessidades de uma economia cuja situação de descalabro e de desajustamento entre os diversos sectores (tanto privados como públicos) exige soluções globais urgentes e decisivas. E consideramos muito importante que o Planeamento Regional, não dispensando o concurso de especialistas de outras zonas do país e até estrangeiros, não prescinda da colaboração de madeirenses ou de quaisquer outros que, pelo seu contacto prolongado com a vida local, tenham conhecimento perfeito da sua problemática” (Carta, 1969, 20). O planeamento regional era, assim, uma opção assumida por todos, sendo encarado como um mecanismo importante na definição das políticas regionais, que passavam pela promoção da agricultura e do turismo. Podemos, aqui, enquadrar a ação da Comissão dos Aproveitamentos Hidráulicos e Hidroeléctricos (1941), assim como a política de melhoria do sistema de transportes internos e externos, em que se destaca a construção dos aeroportos do Porto Santo (1960) e do Funchal (1964). Rui Manuel Vieira presidiu, entre 1970 e 1971, à Comissão de Estudo e Coordenação Económica, órgão consultivo e de planeamento da Junta Geral do Funchal. A 24 de fevereiro de 1971, foi nomeado presidente da Junta Geral, tendo tomado posse a 27 deste mês, cargo que passou a acumular com o de presidente da Comissão de Planeamento da Região da Madeira. Nesta altura, existia a Comissão de Estudo e Coordenação Económica, órgão consultivo da Junta Geral, criado por deliberação da Comissão Executiva de 11 de junho de 1970. Foi exonerado, a seu pedido, no início de setembro de 1974. Em 1980, foi nomeado diretor regional do Planeamento. Em 1971, na sequência da tomada de posse do novo presidente da Junta e da organização dos serviços de planeamento, o subsecretário de Estado do Planeamento Económico, João Salgueiro, visitou o Funchal. A partir de então, o planeamento regional tornou.se uma realidade, criando-se, em 1971, as subsecções de trabalho sobre agricultura e infraestruturas e, em 1972, a de industriais. Desta forma, no orçamento da Junta Geral de 1971, surge um novo capítulo sobre Planeamento Regional para os estudos necessários ao desenvolvimento económico-social da Madeira. A 2 de junho de 1972, numa reunião dos presidentes das Comissões de Planeamento das diversas regiões do país, foi proposta a criação de sociedades de desenvolvimento regional. O IV Plano de Fomento Nacional já receberá o aporte significativo destas comissões. Com o 25 de Abril de 1974, acabaram os planos de Fomento e foi criada uma nova política de planeamento. Os governos provisórios (1974-1976) estabeleceram programas e planos económicos para o período de transição. Depois, a Constituição da República de 1976 definiu as grandes opções do plano, os planos anuais e plurianuais, os investimentos do plano, e os programas integrados de desenvolvimento regional dos programas de investimentos intermunicipais. O suporte destes planos é o Secretariado Técnico do Planeamento que, em 1975, deu lugar ao Departamento Central de Planeamento, que teve como parceiros, desde 1977, a Comissão Técnica Interministerial de Planeamento e o Conselho Nacional do Plano. Com as alterações políticas introduzidas pelo dec.-lei n.º 139/75, de 18 de março, foi criada na Madeira a Junta de Planeamento, que funcionava como instituição governativa transitória, e que tinha sob a sua tutela a Junta Geral do Distrito Autónomo da Madeira e a Comissão Regional de Planeamento. Esta deu lugar, pelo dec.-lei n.º 101/76, de 3 de fevereiro, à Junta Administrativa e de Desenvolvimento Regional, com competências no planeamento e nas finanças. A Junta Administrativa Regional foi criada na dependência direta do primeiro-ministro. Com a Constituição de 1976, foram instituídas as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, que passaram a usufruir de poderes financeiros e administrativos, expressos na autonomia patrimonial plena, com poderes de planeamento e orçamentais próprios. Com a criação do primeiro Governo Regional, pelo dec. regional n.º 2/76, de 21 de outubro de 1976, foi criada a Secretaria Regional do Planeamento Finanças e Comércio e, finalmente, pelo dec. reg. regional n.º 9/79/M, de 29 de maio, foi criada, no âmbito da Secretaria Regional de Planeamento e Finanças, a Direcção Regional de Planeamento. Finalmente, pelo dec. leg. regional n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, é criado o Instituto de Desenvolvimento Regional, para substituir o Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, com a missão de coordenação das atividades de planeamento e de monitorização do modelo de desenvolvimento regional, bem como de coordenação e gestão da intervenção dos fundos comunitários, na RAM.   Alberto Vieira (atualizado a 24.02.2018)

História Institucional