Mais Recentes

ofícios e artesãos

Os primeiros povoadores europeus da Madeira tiveram que lançar os alicerces da nova sociedade da Ilha. Deste modo, aos obreiros e cabouqueiros iniciais, seguiram-se diversas levas de gentes necessárias para o rápido arranque da ocupação da Madeira, criando-se várias lojas e oficinas de artesãos indispensáveis para a vida na Ilha. Palavras-chave: ofícios; mesteres; profissões; comércio; economia. O facto de a Madeira estar desabitada facilitou a fixação dos primeiros povoadores europeus, mas atribuiu-lhes redobradas responsabilidades e exigiu-lhes celeridade no lançamento dos alicerces da nova sociedade. Deste modo, aos obreiros e cabouqueiros iniciais, seguiram-se diversas levas de gentes necessárias para o rápido arranque da ocupação da Ilha, com a criação das diversas lojas e oficinas dos artesãos, indispensáveis à vida no novo espaço. Com o progresso económico da Ilha, a sua importância foi reforçada. Todavia, só em 1484 os mesteres fizeram ouvir a sua voz na vereação, por meio de criação da Casa dos Vinte e Quatro. Dois anos mais tarde, assumiram uma participação ativa na procissão do Corpo de Deus. O lugar que os mesteres nela ocupavam poderá significar uma hierarquização dos ofícios, feita de acordo com o estabelecido, em 1453, para Lisboa. A relação dos mordomos dos ofícios, feita no ano de 1486 pela vereação, indica a estrutura socioprofissional existente: pedreiros, sapateiros, alfaiates, barbeiros, vinhateiros, tecelões, besteiros, hortelões, almudeiros, pescadores, mercadores, almocreves, ourives, tabeliães e tanoeiros. Para os anos imediatos, surgem dados referentes à fiança e aos juízes dos ofícios (ferradores, ferreiros, barbeiros e moleiros) que testemunham a dimensão adquirida pela estrutura oficinal, mercê da exigência da sociedade para serem asseguradas as necessidades básicas, pois o isolamento e as dificuldades de contacto com a Europa impossibilitavam o abastecimento dos artefactos de uso corrente aí produzidos. A importância e a fixação dos mesteres em determinadas áreas do burgo vieram dar origem a ruas com o nome dos diversos ofícios aí sediados, como a dos ferreiros, a dos tanoeiros e a dos caixeiros, entre outras. Aos ofícios, juntavam-se os trabalhadores braçais ou assoldadados que se dedicavam a diversas tarefas no campo e no burgo. O seu serviço era onerado com a redízima. Este tributo, prejudicial ao exercício dessas atividades, punha em causa a segurança da terra, pois, segundo se dizia em 1466, tal situação conduzia ao aumento dos escravos. A mesma preocupação evidenciou-se em 1489, apontando-se a saída de homens para as campanhas africanas como um perigo para a segurança da Ilha, dado o elevado número de escravos que nela havia. Verifica-se, portanto, que o grupo servil surgiu com uma importância relevante na sociedade madeirense na segunda metade do séc. XV. O seu peso gerou preocupação e tornou necessária a regulamentação dos movimentos e do espaço de convívio dos que a ele pertenciam. Daí a exigência de usarem um sinal e de se recolherem à casa do seu senhor; daí, também, ter-se ordenado a expulsão dos forros (aqueles a quem fora dada alforria), com exceção dos canários. Os escravos negros surgem como assalariados, vendedores de fruta dos seus senhores, enquanto os guanches, oriundos das Canárias, surgem como pastores e mestres de engenho. O desenvolvimento das pequenas indústrias e dos grupos oficinais foi evidente no decurso do séc. XVI e, paulatinamente, as diversas corporações oficinais foram ganhando importância social, económica e política. A sua presença na vereação passou a ser assídua, no sentido de defender os interesses da classe e intervir na regulamentação da sua atividade. Note-se que a vereação tinha uma intervenção constante na regulamentação dos ofícios, na qualidade do serviço prestado e na tabela de preços das diversas tarefas e produtos daí resultantes. Cada ofício tinha um juiz, que se encarregava de examinar os demais aprendizes, garantindo a qualidade do serviço a prestar. Ao mesmo tempo, a tendência para a fixação dos mesmos em arruamentos determinados resultou da necessidade de um maior controlo. Os ofícios, de acordo com o número de oficiais e a sua importância na sociedade, estavam estruturados em corporações, presentes na vida política local e relacionadas com a posição atribuída na procissão do Corpo de Deus. Note-se que a cada grupo de oficiais correspondia um santo patrono, cujo dia era de redobrada festa para os associados. A valorização económica da Ilha só foi possível com a definição de uma ajustada estrutura socioprofissional, capaz de satisfazer as necessidades fundamentais da sociedade e de gerar mais riqueza para alimentar o comércio externo. Diversas atividades de carácter artesanal completaram o processo económico madeirense, atribuindo uma evidente mais-valia à Ilha e àqueles que nele participam. Muitas dessas atividades faziam-se por necessidade dos próprios, mas outras houve que tinham por objetivo o mercado externo. Neste caso, é de salientar a obra de vimes e o bordado, que foram uma importante forma de gerar riqueza e um complemento importante ao trabalho rural. O nível de desenvolvimento destes trabalhos, até à déc. de 40 do séc. XIX, era muito incipiente. A exposição realizada em 1849, pelo governador civil José Silvestre Ribeiro, documenta este estádio e pode ser considerada o principal impulso para o necessário avanço dessas atividades. O retrato de tal situação surge em 1847 e foi feito para toda a Ilha e para a cidade do Funchal. Assim, as atividades artesanais ocupavam 14% da população da Madeira e 21% da do Funchal, o que demonstra que a cidade paulatinamente se foi especializando nos serviços e atividades transformadoras, perdendo parte da sua ruralidade. Este grupo era dominado pelos carpinteiros, sapateiros e tanoeiros. Em 1862, passados 15 anos, foi feito o retrato completo destas atividades na cidade e nas freguesias rurais, por Francisco de Paula Campos e Oliveira. Os artistas ou artífices e operários representavam então cerca de 38% da população. Se, a este grupo, retirarmos os lavradores, teremos a sua concentração na cidade e se a isto adicionarmos os de Câmara de Lobos, seremos levados a concluir que a maior concentração oficinal tinha lugar aqui, com 19% destes ofícios. Nos concelhos rurais, o maior destaque ia para Ponta do Sol, Calheta e Machico. A incidência relaciona-se com os ofícios ligados ao sector transformador, onde dominavam os sapateiros, carpinteiros e marceneiros, enquanto nos serviços surgiam os barqueiros e boieiros. Em 1862, tínhamos 1029 bordadeiras, cujas toalhas bordadas renderam, nas exportações, cerca de 7 contos. Estes valores continuaram a subir, havendo, em 1906, 30.000 bordadeiras e 2000 profissionais, em oito casas, que contribuíam com 242.342$180 réis. Já em 1912, tínhamos 34.500 bordadeiras. O bordado era uma atividade que ocupava mão de obra em toda a Ilha e desde o séc. XIX. Se, na déc. de 60, as bordadeiras estavam restritas ao Funchal e a Câmara de Lobos, na déc. de 90, a atividade estava em toda a ilha da Madeira e havia chegado ao Porto Santo. Note-se que, em 1862, das 1029 bordadeiras existentes, a maioria situava-se no Funchal e Câmara de Lobos, respetivamente com 844 e 152. De acordo com a evolução do mercado, cresceu o número de bordadeiras. Assim, em 1906, eram 30.000 as bordadeiras, subindo para 45.000, em 1924, atingindo-se, em 1950, as 60.000. O facto de esta atividade ser maioritariamente executada em casa permitia conciliar o ato de bordar com a atividade agrícola e caseira, acrescentando, ao mesmo tempo, um precário suplemento em dinheiro para a economia doméstica. Em 1952, o bordado distribuía 47.252 contos por cerca de 60.000 bordadeiras. Na déc. de 30, a conjuntura económica conduziu à criação do Grémio dos Industriais de Bordado da Madeira (1935), com o objetivo de orientar a indústria e promover o seu comércio. De acordo com um relatório desta associação datado de 1952, o bordado ocupava mais de 50.000 famílias, o que significava mais de metade das famílias da Madeira, nomeadamente do meio rural. Outra atividade importante no domínio do artesanato foi a obra de vime. Desde o séc. XVI que sabemos do fabrico de cestos de verga para os trabalhos agrícolas e serviço de casa. O cultivo do vimeiro adquiriu importância na segunda metade do séc. XIX. A cultura teve um incremento na freguesia da Camacha e rapidamente se espalhou no Funchal, alargando-se às freguesias do norte, nomeadamente a de Boaventura. A par destas indústrias, que assumiram um papel de relevo na economia da Ilha, é necessário considerar os diversos ofícios e atividades artesanais que contribuíram para a pujança dos diversos sectores e a melhoria do conforto humano. A maior parte dos artefactos e produtos daqui resultantes tinham como destino o mercado local, apesar de alguns encontrarem mercado na exportação. Foi o caso dos embutidos, das flores de penas e dos chapéus de palha. Estes últimos tinham, em 1874, uma importante oficina na R. da Alfândega, propriedade de Lacerda & Irmão. O embutidor trabalhava em paralelo com os ofícios anteriores, sendo-lhe atribuída a missão de dar às pequenas peças de mobília um aspeto apelativo. Através de um jogo de cor de diferentes madeiras, traçava retratos, flores ou construções geométricas que decoravam tampos de mesas, cofres, caixas e caixinhas. As referências mais antigas a este ofício reportam ao séc. XVII, mas foi na segunda metade do séc. XIX que esta arte ganhou fama na Ilha e fora dela. A reputação do embutido e a sua procura levou à criação de oficinas especializadas. A primeira foi fundada em 1770, na fortaleza do Pico, mas o estabelecimento que deu maior alento aos embutidos foi, sem dúvida, a escola de desenho industrial, a partir de 1889 e com oficialização em 1916. Ao nível das atividades subsidiárias, merecem a nossa atenção as que se prendem com os sectores dominantes no processo económico. Assim, no caso do vinho, é necessário ter em conta a atividade dos tanoeiros, de que ficou memória no nome de uma rua da cidade. Note-se que, durante muito tempo, a exportação do vinho era feita a granel, havendo necessidade do vasilhame de madeira. Normalmente, a madeira de carvalho era importada dos EUA, de Charleston, por exemplo, e na ilha da Madeira procedia-se ao fabrico das pipas, em oficinas anexas às lojas de vinhos ou independentes. Em 1862, eram 52 as oficinas de tanoaria em laboração com mais de 200 operários, situando-se maioritariamente na cidade. Paralelamente, o trabalho da madeira tinha outros ofícios associados, como era o caso dos carpinteiros e marceneiros. A oficina de marcenaria trabalhava com as madeiras da Ilha ou importadas, sendo de notar a ideia vigente, a partir do séc. XVII, de que, com a madeira das caixas de açúcar, se faziam móveis, nomeadamente armários e contadores, que ficaram designados, precisamente, como caixas de açúcar. Estes ofícios concentravam-se maioritariamente na cidade: em 1863, trabalhavam aí 92 dos 120 marceneiros de toda a Ilha; o Funchal apresentava 112 dos 196 carpinteiros existentes. De entre as diversas atividades artesanais que contribuíam para o conforto das populações, devemos salientar as concernentes ao vestuário, incluído a tecelagem e a tinturaria, o curtume e o fabrico de botas, mas também as respeitantes aos produtos de cozinha e higiene que compreendiam os utensílios de barro e folha e o sabão, e ainda as alimentares, nas quais se incluíam as massas e as bebidas alcoólicas. A estas, juntam-se ainda outras atividades, como o fabrico de cal e telha para a construção de habitações, ou a produção de acessórios, como chapéus de feltro e palha e flores de penas. A presença de barro na Ilha é evidenciada pela toponímia, mas, mesmo assim, ele parece não ter sido suficiente para as necessidades locais, uma vez que, à sua procura para o fabrico de utensílios domésticos, como a telha dita romana, houve que juntar, nos sécs. XV e XVI, a sua procura para a indústria do fabrico de açúcar, quer para as formas, quer para outros elementos da fase de purificação. Lembre-se que, no fabrico do açúcar, as formas só serviam uma vez, necessitando quase sempre de ser partidas para retirar o pão de açúcar. Isto obrigava à existência, na retaguarda, de oleiros e do barro necessário para o seu trabalho. Nas indústrias subsidiárias da construção, temos os fornos de telha, onde se coziam as telhas de barro e os de cal, onde se preparava a cal. Dos primeiros, na passagem para o séc. XXI, temos cinco fornos no Funchal e três no Porto Santo; dos segundos, apenas 10 moinhos no Porto Santo, não obstante terem existido outros no Funchal, Santa Cruz, Câmara de Lobos e São Vicente. A Madeira apresentava, em 1845, quatro fornos, passando para cinco em 1863. Os da vertente sul laboravam a pedra calcária vinda do Porto Santo, tornando-a mais vantajosa, dada a falta de lenha. Apenas em São Vicente, desde o séc. XVI, se dispensava a pedra calcária porto-santense, por motivo da existência de um filão de cal na zona dos Lameiros que foi explorado já no séc. XX, mas que, a exemplo do Porto Santo, deixou de ter importância. Foi no Porto Santo, nomeadamente no ilhéu de Baixo ou da Cal, que a exploração deste material se transformou numa importante fonte de riqueza. No séc. XV, o senhorio da ilha, interessado em manter sem sobressaltos a indústria açucareira, proibiu a exploração da cal, obrigando os madeirenses a importá-la do continente. Todavia, no séc. XVI, a quebra do açúcar e a necessidade desse material para a construção de fortificações levou ao incremento da indústria da cal no Porto Santo, atividade que se manteve até à déc. de 70 do séc. XX. Note-se que, em 1928, funcionavam, em todo o arquipélago, 10 fábricas de cal. O fabrico de panos para cobrir o corpo era, igualmente, uma atividade de tipo caseiro. As matérias-primas fundamentais – linho, lã de ovinos e materiais de tinturaria – eram de produção local, o que fazia com que muitas das peças de lã, linho e estopa fossem mais baratas do que os tecidos de cores garridas vendidos pelos adelos, cuja presença está documentada na Ilha desde o séc. XVII. A Madeira também importava linho, nomeadamente da Inglaterra, da Alemanha e da América do Norte. Todavia, a maior quantidade de linho consumido era de produção local, existindo a cultura, provavelmente, desde os inícios do povoamento da Ilha. As posturas do séc. XVI referem a prática corrente de alagar o linho nas ribeiras da cidade com muito dano das suas águas, pelo que se recomendava o uso de poços separados. A sua cultura espalhou-se por toda a Ilha, ganhando uma posição de destaque nas freguesias do norte, nomeadamente, em São Jorge e Santana. O séc. XVIII é considerado um momento de crise desta cultura, havendo necessidade de importar linho da América, pelo que as autoridades municipais tomaram medidas no sentido da promoção do seu cultivo. Assim, foi possível, com esta matéria, produzir toda a roupa branca que a Ilha necessitava. Todavia, a partir de meados do séc. XIX, teve lugar na Madeira uma invasão de tecidos estrangeiros, vistosos e a preços muito em conta, que destronaram o linho da terra (note-se que o trabalho de preparação do linho era muito custoso, sendo conhecido como o fadário do linho). Ao linho juntava-se a lã, fruto da tosquia dos ovinos. Foi no decurso do séc. XVIII que se assistiu a uma aposta nesta matéria-prima, feita através da promoção do pastoreio e da criação de ovelhas, de forma especial as meirinhas, por serem as que produziam as melhores lãs. Os ovinos de raça irlandesa surgiram na Ilha em finais do séc. XVIII, permitindo um melhor aproveitamento das lãs. Em 1862, a Madeira dispunha de 44.186 cabeças de gado ovelhum, maioritariamente distribuídas no Funchal, que produziam 39 t de lã branca e cerca de 8 t da preta. A estas duas matérias-primas fundamentais juntava-se ainda a seda, de menor dimensão. A sua presença na Ilha está documentada desde o séc. XV, encontrando-se isenta de qualquer direito desde 1485. Na segunda metade do séc. XVIII, foi evidente a aposta na seda, com incentivos da Coroa ao plantio de amoreiras. Uma vez disponível a matéria-prima, eram necessários teares e tecedeiras hábeis que produzissem os panos com os quais os alfaiates e costureiros faziam, depois, o corte do vestuário. De acordo com informação de 1862, o número de teares de linho e lã na Madeira era então de 559 e o de tecedeiras, 359, havendo uma incidência na Calheta, Santana e Funchal. Em 1908, o número de teares tinha subiu para 559, mas paulatinamente foram desaparecendo, como também a disponibilidade do linho e da lã de ovelha. De acordo com uma taxa estabelecida, em 1862, às tecedeiras do Porto Moniz, ficámos a saber que o concelho produzia 3300 m de pano de linho, 550 de lã preta e 110 de lã branca. É de salientar que os alfaiates tinham uma forte incidência na cidade do Funchal, o que poderá significar que no meio rural o corte do vestuário era caseiro. Os curtumes relacionados com o calçado mantiveram-se sempre com grande evidência na vida das populações, dependendo da disponibilização de gado ovino, caprino e, fundamentalmente, bovino e do consumo de carne. Esta indústria existe desde os primórdios da ocupação da Ilha. As intervenções do município contra a poluição das ribeiras por esta atividade, nomeadamente do Funchal, eram constantes. Os pelames e alcaçarias, por necessidade de água abundante, situavam-se quase sempre no leito das ribeiras. Na Tabua e Serra de Água, surgem algumas construções, consideradas popularmente como mouriscas, que nos parecem ter a ver com esta atividade. Tenha-se em conta que esta área da Ilha teve um papel importante nos curtumes. No decurso do séc. XVII, o estado desta indústria deveria ser decadente face à disponibilidade de couros e solas de proveniência brasileira de superior qualidade. Perante esta crise, o município de Machico apostou, em 1780, na reanimação da indústria. Na segunda metade do séc. XIX, o incremento da pecuária deverá ter contribuído para o reforço da atividade. Em 1863, temos notícia de 61 oficinas em que trabalhavam 532 surradores e curtidores. É evidente, nesta atividade, uma acentuada concentração na Calheta e Ponta do Sol, que surgem, respetivamente, com 17 e 19. Em 1908, as oficinas de curtir couros eram 61, passando para 38 em 1910, o que demonstra estarmos perante uma redução da matéria-prima. Todavia, em 1928, Peres Trancoso testemunha uma valorização da atividade com a plena laboração de 203 fábricas. A riqueza de couros repercutia-se no número de oficinas de sapateiro. A sua presença está documentada desde os primórdios do povoamento, com particular incidência no Funchal. De acordo com a regulamentação das posturas, sabemos qual o calçado fabricado na Ilha. Para homem, temos botas, sapatos, botas de montar e botas mouriscas. Já no calçado feminino, temos chapins, botinas e pantufas. Em 1862, laboravam 346 sapateiros, sendo 156 deles ativos no Funchal, número que desceu para menos de metade em 1906, e que voltou a subir, para 215, passados 10 anos. O quadro dos ofícios da Ilha segue uma matriz europeia e ajusta-se à realidade dos novos núcleos de povoamento, tendo em conta os fatores geográficos que os aproximam ou afastam. Desde o início, criou-se tudo do nada com oficiais trazidos do reino, e os municípios tiveram um papel importante na sua organização e controlo. Estes assumem um papel desusado no burgo, e desde 1484, por força de determinação régia, passam a ser ativos na vereação. Muitas das atividades que dão justificação à ocupação destes oficiais mecânicos contribuíram, não só para suprir as necessidades das comunidades locais, mas também para alimentar o comércio com regiões externas.   Alberto Vieira (atualizado a 15.12.2017)

História Económica e Social

junta autónoma dos portos

Em 1913, sucedendo a uma comissão de melhoramentos nomeada em 1911, foi criada a Junta Autónoma das Obras do Porto do Funchal, que visava, essencialmente, as várias obras do complexo do porto do Funchal, envolvendo a Junta Geral, a Junta Agrícola, as Obras Públicas, a Alfândega, a Associação Comercial e a capitania do Porto, entre outras. Esse órgão foi reformulado em 1936, passando a designar-se Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira. Mais tarde, com a autonomia e a instituição do Governo Regional, foi novamente reformulada, dando origem, juntamente com outras entidades, à empresa Portos da Madeira, sob a coordenação e superintendência da vice-presidência do Governo Regional. Palavras-chave: Associação Comercial e Industrial do Funchal; Junta Agrícola; Junta Autónoma das Obras do Porto do Funchal; Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal; Laboratório Nacional de Engenharia Civil; Ministério das Obras Públicas.   A Junta Autónoma das Obras do Porto do Funchal foi criada por decreto, a de 13 de agosto de 1913 e regulamentada em 1915, sucedendo a uma comissão de melhoramentos, nomeada por portaria de 8 dez. 1911, com base nos trabalhos então editados por Adriano Augusto Trigo (1862-1926). O novo organismo visava, essencialmente, as várias obras do complexo do porto do Funchal, envolvendo a Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal (JGDAF) (Junta Geral), a Junta Agrícola, as Obras Públicas do Distrito, a Alfândega, a Associação Comercial (Associação Comercial e Industrial do Funchal) e a capitania do Porto, entre outras. Pretendia-se, assim, encontrar uma estrutura que conseguisse ultrapassar as dificuldades de cativação de verbas para as obras de um futuro porto artificial do Funchal, assunto que se arrastava desde o séc. XVIII (Porto do Funchal). Todavia, tendo arrecadado verbas até 1922 e aberto concurso para as obras do porto, em março desse ano, o mesmo não conheceu interessados. Por isso, houve que alterar as bases do documento e abrir um novo concurso, em janeiro de 1923, sendo as obras, então, adjudicadas a uma firma que foi constituída em Londres para o efeito, a Fumasil Company Limited. A nova firma não iniciou sequer as obras, acabando por se rescindir o contrato e abrir um outro concurso, que decorreu em 1930, após uma nova reformulação da junta do porto, em 1926. As obras, no entanto, continuaram abaixo das necessidades regionais, voltando a junta a ser reformada, em 1934 e a 5 de setembro de 1936, alterando-se, então, a designação para Junta Autónoma dos Portos do Arquipélago da Madeira (JAPAM). A construção de um novo molhe vertical ocorreu entre outubro de 1934 e outubro de 1939, mas as obras efetivadas já estavam ultrapassadas pelo desenvolvimento dos transportes marítimos. Com o final da Segunda Guerra Mundial, as principais entidades regionais movimentaram-se no sentido de promover uma ampliação do molhe de acostagem, tendo em conta as necessidades das grandes companhias de navegação. Depois de se auscultar inúmeras entidades relacionadas com a matéria, nomeadamente a Union Castle, em maio de 1947, surgiu o anteprojeto dos melhoramentos do porto. Era da autoria Eng. José de Sena Lino, que veio a ser diretor do porto, e foi desenvolvido, em dezembro de 1949, com o apoio do então capitão do porto, o comandante João Inocêncio Camacho de Freitas (1899-1969), mais tarde, governador civil. Foram envolvidas nesta nova fase de ampliação, entre 1955 e 1962, especialmente, as entidades superiores nacionais da área dependentes do Ministério das Obras Públicas, como, p. ex., a Direção-geral dos Serviços Hidráulicos e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, ficando a JAPAM com a gestão regional do importante empreendimento, em estreita articulação com a JGDAF. Com a autonomia e a instituição do Governo Regional da Madeira, estas juntas foram reformuladas, dando origem à empresa regional Portos da Madeira, sob a coordenação e superintendência da vice-presidência do Governo Regional.   Rui Carita (atualizado a 18.12.2017)

História Económica e Social

juiz da alfândega

O juiz da Alfândega era o funcionário que superintendia a administração da Alfândega. A ele competia, não só o julgamento dos casos sobre a administração da fazenda, como a coordenação da ação dos oficiais da repartição, como o almoxarife e os escrivães, estabelecendo o horário de serviço, os produtos que podiam ser despachados, no calhau, sob a sua supervisão. Em caso de negligência, que implicasse dano e descaminho de direitos à Fazenda Real, tinha poder para penhorar os bens do almoxarife e dos escrivães. Este cargo surgiu, na Madeira, em 1477, com a criação das alfândegas, sendo exercido pelo contador do Duque, em regime de acumulação. Assim, por provimento de 19 de setembro de 1477, Luís de Atouguia assumiu o cargo de juiz das Alfândegas do Funchal e Machico. A 20 de fevereiro de 1490, foi expedida uma carta régia dando a Francisco Álvares o ofício de contador e juiz da Alfândega. Em alvará de 15 de novembro de 1562, foi nomeado provedor da Fazenda da ilha da Madeira e juiz da Alfândega do Funchal o doutor Pedro Fernandes. Todas as demandas sobre os escrivães e oficiais da Alfândega eram também julgadas perante o juiz, de acordo com o alvará de 15 de junho de 1511. Na casa da Alfândega, o processo de despacho era presidido pelo juiz, coadjuvado pelo almoxarife e pelos escrivães que atribuíam o valor a ser dizimado. O juiz mais velho controlava toda a ação e superintendia à Mesa Grande, onde se concediam as fianças para o embarque de entrada ou saída das mercadorias. A partir do séc. XVI, a função de despacho passou para o feitor, pelo que o juiz assumiu o papel de coordenação e supervisão das questões de direitos alfandegários ou pleitos que envolviam a Alfândega. O juiz da Alfândega deveria, anualmente, deslocar-se à metrópole para prestar contas, sendo substituído por uma pessoa da sua confiança. Francisco Álvares foi substituído por quatro vezes: em janeiro de 1505, por Antão Gomes, em julho de 1508, por João Rodrigues de Parada, de março de 1518 a julho de 1520, por João de Freitas e, em 1524, por João de Ornelas de Vasconcelos. Até 1563, eram dois os juízes, um para cada Alfândega da Ilha. Nesta data, foi provido o primeiro juiz da de Santa Cruz sendo, até então, o cargo acumulado pelo do Funchal. Em meados do séc. XVI, o do Funchal acumulava as funções com as do de Machico, separando-se estas funções a partir de 1563, com a nomeação de Tomé Alvares Usadamar. Sucedeu, assim, em 1646, aquando do conflito entre o Gov. Manuel de Sousa Mascarenhas e este juiz, que, ao receber voz de prisão, se refugiou no paço episcopal e solicitou a sua substituição. Em 1508, com a criação da Provedoria da Fazenda no Funchal, o então contador Francisco Álvares passa a acumular os cargos de juiz da Alfândega e provedor, passando a designar-se provedor da Fazenda, por carta régia de 25 de setembro. O seu rendimento anual compreendia 10.220 reais pelo cargo de contador e 4880 reais pelo de juiz da Alfândega. Em 1554, a Coroa enviou à Ilha o doutor Pedro Fernandes, na qualidade de juiz de Fora, provedor e juiz da Alfândega. Mas esta situação deixou de ser possível, passados oito anos, uma vez que a Coroa, em 1562, proibiu a acumulação dos cargos de provedor e juiz da Alfândega pelo juiz de Fora, tendo sido Lourenço Correia o último a acumular estas funções, por provimento de 1559. Em 1580, o cargo estava nas mãos do corregedor, com as funções de vedor da Fazenda, por os capitães que as exerciam estarem ausentes da Ilha. Em 1582, com a nomeação de João Leitão para o cargo, a Coroa filipina associou-o ao de corregedor. Encontramos o regimento, para estes cargos, em Lisboa [1520] e Porto [1535], faltando um regimento específico para a Madeira, havendo apenas o do juiz do Mar de 15 de abril de 1520. Apenas em 16 de novembro de 1774 existe alvará sobre a jurisdição dos superintendentes gerais e juízes das alfândegas. Até princípio do último quartel do séc. XV, o movimento de carga e descarga, no calhau do Funchal, fazia-se na presença dos oficiais do Duque ou dos seus rendeiros; desde então, o juiz da Alfândega, com os almoxarifes e os escrivães, passou a controlar toda a atividade, lançando os direitos de acordo com o regimento; a partir de 1497, o despacho dos navios era supervisionado por um juiz e um vereador da CMF. A partir de 1499, a Coroa lançou um adequado sistema fiscal, assente em duas instituições: os Almoxarifados da Alfândega e os dos Quartos. A primeira intervinha no movimento de entradas e saídas e na cobrança dos respetivos direitos, enquanto a segunda estava vocacionada para a arrecadação dos direitos que oneravam a colheita de açúcar. Finalmente, em 1508, deu-se nova forma ao sistema fiscal, na Madeira, com o estabelecimento da Provedoria da Fazenda. Em 1824, existe notícia de uma demanda entre este e o comandante da galera inglesa Larkins, acerca da existência, a bordo, de mais de 5 pipas de vinho baldeadas da galera Isabel Sompson, tendo-se descoberto uma fraude na escrituração do vinho embarcado. O juiz reclamou por uma reforma nos métodos de escrituração dos livros de registo de exportação, de modo a evitar danos à Fazenda Real, uma vez que os estrangeiros e, de modo especial, os ingleses se serviam de vários subterfúgios para se subtraírem ao pagamento dos direitos. A um deles se referia, em 1779, um informe sobre os direitos do vinho que dizia que compravam o vinho sem preço e que solicitavam de imediato ao juiz da Alfândega a devida autorização ou franquia para a sua saída ou abriam a saída sobre a fiança de 4000 réis por pipa, valor que ficava depois da avaliação. Perante as desordens que se repetiam de ano para ano, só uma solução seria possível com o estabelecimento de um preço de custo invariável, a pauta, ou seja, a fixação de um direito de saída. A medida do preço fixo havia sido solicitada, em outubro de 1799, pelos comerciantes, numa representação em que reclamavam nova regulamentação, segundo o processo de 1776, no qual o preço fora fixado em 4200 réis. A Junta decidiu taxar os direitos por um período de quatro anos com a finalidade de ao fim desse período apresentar conta da necessidade de os aumentar ou diminuir. Em 1822, o negociante Pedro Santana havia afiançado, na Alfândega, a descarga do vinho para o Rio de Janeiro e Lisboa. Terminado o prazo de entrega da prova, foi obrigado a pagar a outra metade dos direitos. O mesmo reclamou da decisão de cobrança, solicitando, em requerimento, a prorrogação do prazo por mais 8 meses. Em 1825, os direitos cifravam-se em metade, abrangendo o Brasil, o reino, mas limitando-se apenas às embarcações nacionais ou brasileiras. O vinho de roda passa a ser um problema por causa da cobrança dos direitos, a partir do séc. XIX. O consignatário deste vinho solicitava apenas à Mesa Grande da Alfândega crédito ou fiança para embarque. A situação colocou entraves à arrecadação dos direitos reais, pois, como refere a Junta, em portaria ao juiz da Alfândega, os vinhos de roda eram uma ilusão manifesta e prejudicial aos interesses reais na cobrança dos direitos em Mesa e dos créditos ou fiança legalmente concedidos. Vários diferendos aconteceram em torno da ação deste funcionário superior da alfândega, por força de questões com o despacho de mercadoria e com o contrabando. Aquando da ocupação inglesa da Ilha, em princípios do séc. XIX, o general Gordon reclama de uma posição de privilégio, sentindo-se incomodado com o facto de o juiz da Alfândega ter mandado abrir alguns volumes que lhe eram consignados, retorquindo o juiz que a isenção de direitos era apenas para artigos de uso pessoal. Exerceram o cargo de juiz da alfândega: Luís de Atouguia, Francisco Álvares, Antão Gomes, António de Carvalho, Cristóvão Esmeraldo, Leonis Simões Homem, Lourenço Correia, Diogo Luís, Jorge Moniz de Menezes, Manoel Caetano Cezar de Freitas, João de Ornelas de Vasconcelos, João Rodrigues de Parada, João de Freitas e Tomé Mendes de Vasconcelos.   Alberto Vieira (atualizado a 18.12.2017)

História Económica e Social

jardins

Desde o início da ocupação, a ilha da Madeira tem sido celebrada como um jardim; Cadamosto, em meados do séc. XV não hesitou em afirmar: “ela é toda um jardim e tudo o que nela se aproveita é ouro” (VIEIRA, 2014, 9). Depois os cronistas, como Gaspar Frutuoso ou António Cordeiro, valorizaram esta ideia de jardim, tendo em consideração as flores que se encontravam em quase toda a Ilha. Foi, afinal, a partir desta ideia de jardim do Éden que a Madeira começou a divulgar-se pela Europa, numa dimensão que se tem perpetuado. A todos os que chegavam do mar, a Ilha oferecia um perfume especial, resultado desta profusão de flores e árvores de fruto. Esta ideia estava já patente no séc. XVI e foi documentada por Gaspar Frutuoso, que afirmou: “cria muitas alfaces e boas, e outras muitas maneiras de hortaliça, toda regada com água, como as canas, afora os muitos pomares que tem de fruta de espinho e ricos jardins de ervas cheirosas, em tanto que dizem os mareantes que, mais de dez léguas ao mar, deita esta Ilha de si uma fragrância e um confortativo e suave cheiro, que parece cheirar a flor de laranja. Em muitas partes desta Ilha, há muitas nogueiras e castanheiros, que dão muita noz e castanha, em tanta maneira, que vale o alqueire a três e quatro vinténs e se afirma que se colhe em toda ela de ambas estas frutas de noz e castanha, juntamente cada ano, passante de cem moios; também dão amêndoas, e de tudo carregam bem as árvores” (Id., Ibid., 192). As ideias de paraíso e riqueza estão associadas às ilhas atlânticas, desde a Antiguidade Clássica. Não se sabe o momento em que os povos da bacia mediterrânica se confrontaram com este mundo insular, mas, a partir do séc. VI. A.C., diversos testemunhos evidenciaram a presença de Cartagineses e árabes, que, certamente, antes dos Portugueses, tiveram a oportunidade de descobrir estas riquezas e este paraíso. Esta visão das ilhas atlânticas como paraíso e mansão dos deuses estava ainda presente na memória dos Portugueses que se tinham lançado, em princípios do séc. XV, à descoberta do Atlântico. E continuaria por muito tempo na memória coletiva da metrópole. Desta forma, não será difícil entender a razão desses entusiasmos que acompanharam o encontro da Madeira e de outras ilhas atlânticas. Mas, de todas as ilhas que os Portugueses encontraram, a que mais extasiou os descobridores foi, sem dúvida, a Madeira. A ilha paraíso e a ilha jardim   A Europa partiu, no séc. XV, à procura do Éden bíblico ou descrito na literatura clássica greco-romana. Foi este um dos motivos não só do empenho de Colombo, mas também dos navegadores portugueses. O seu reencontro era encarado como uma conciliação com Deus, o apagar do pecado original de Adão e Eva. Esta imagem perseguiu quase todos os navegadores quinhentistas e deveria estar por detrás do esforço dos que aportaram à Madeira. A recuperação desta imagem aconteceria mais tarde, no séc. XVIII, em que a ilha da Madeira se apresentou como o paraíso redescoberto para o viajante ou tísico ingleses, recuperado e revelado ao cientista, através das recolhas ou da recriação através dos jardins botânicos. A literatura ocidental celebrou a beleza da ilha da Madeira, sendo esta sinónimo de jardim, sob a forma de múltiplos epítetos: “flor do oceano”, “flor das águas”, “ninfa florida”, “primavera imortal”, “pérola do atlântico”, “recanto do paraíso”, “açafate de flores a boiar no atlântico”, “maravilha do mundo”. Não só poetas e escritores, mas também políticos e cientistas não se cansaram de celebrar as flores e os jardins da Ilha. A insistência desta ideia é reveladora da imagem que a Madeira conquistou no Ocidente e do impacto que provocavam os jardins floridos sobre os visitantes estrangeiros que por lá passavam. A presença de forasteiros conduziu a um maior cuidado e a uma valorização do meio. Em 1864, F. T. Valdez afirmava: “São deitadas abaixo fortes e muralhas que para nada servem ao estado e os espaços são transformados em jardins. São tantas as maravilhas que encerra a Madeira, que em verdade quem a vê acreditará por momentos que os jardins de Armida e os Campos Elísios da fábula deveriam ser como esta formosa ilha, chamada por excelência a flor do Oceano” (Id., Ibid., 41). O médico austríaco Karl Scherzer (1821-1903), na narrativa da sua viagem de circum-navegação, descreveu a sua aproximação à Ilha assim: “Deleite e surpresa são as primeiras impressões do Funchal, os seus jardins luxuriantes sorrindo com flores bonitas, e as montanhas cultivadas desde o sopé até ao cume” (FARIA, 2014, 76). Isabella de França, atentando também à beleza, escreveu no seu diário: “Passámos pelo Palheiro do Ferreiro, domínio esplêndido, construído e plantado pelo defunto Conde de Carvalhal [...] agora é um extenso parque, cortado em todas as direções por estradas, entre alamedas viçosas e muitas espécies de árvores [...]. A casa é pequena em comparação com o parque, mas tem à frente jardins com muitas plantas curiosas e grandes tanques com cascatas artificiais, cuja água vem dos montes mais altos em resultado de obras que custaram muito dinheiro” (FRANÇA, 1970, 76). O pintor inglês William B. E. Ranken, ao visitar, em 1936, a Madeira, afirmou: “As flores são outro encanto. Quem vem de Inglaterra encontra aqui flores de extraordinária beleza de perfume e colorido incomparáveis. Os jardins da Madeira têm fama em Inglaterra, mas quem chega aqui recebe sempre uma agradável surpresa” (PEREIRA, 1989, 394). Recorde-se que, em 1931, com a Revolta da Madeira, esta ideia teve repercussão nas diversas notícias que correram os países da Europa, nomeadamente a Inglaterra e França. A 13 de abril de 1933, o diário parisiense Temps anunciava, em primeira página, “a revolução no paraíso”. Desde muito cedo, os jardins madeirenses cativaram a atenção dos visitantes. Aquilo que mais admirava os forasteiros era o facto de a Madeira se apresentar como um paraíso natural de flores, de forma que o odor inebriante das flores se espalhava pelo mar fora e ia ao encontro dos viajantes. Na verdade, a literatura da expansão mostrou a Ilha da Madeira como o paraíso, onde se fundiu o espaço económico da abundância com o espaço bíblico: “O Paraíso que a Bíblia citava devia ser assim”. Segundo Carlos Martins (1909-1985): “A Madeira é a Ilha Afortunada, dos Amores, o Éden”. Para o alemão Johann Baptist von Spix (1781-1826): “Nada é mais encantador que a visão desta Ilha que parece flutuar como um jardim no coração do oceano. São tantas as maravilhas que encerra a Madeira, que, em verdade, quem a vê acreditará por momentos que os jardins de Armida e os Campos Elísios da fábula deveriam ser como esta formosa Ilha, chamada por excelência a flor do Oceano”. Tudo isto, porque, segundo Álvaro Valente (1909-1985): “a Madeira é uma ilha formosíssima, uma terra cheia de prendas e de bênçãos de toda a ordem, uma inestimável joia de alto valor, o paraíso perdido no oceano” (FARIA, 2014, 324 e 328). O séc. XIX foi o momento de maior valorização dos jardins, tendo referido Isabella de França, em 1854, que “há vinte e cinco anos não se via coisa que se parecesse com um jardim, no Funchal, apesar de muitas casas terem um bocado de terra com esse nome [...]. Mas agora os jardins são geralmente cultivados e contêm em profusão as flores mais belas, assim como plantas extraordinárias. de aparência tropical” (Id., 1970, 147). Também a influência britânica foi visível nestes jardins, referindo a autora, e.g., que a Qt. Holway, na Camacha, apresentava um “jardim tratado à inglesa” (Id., 1970, 191). Os jardins, da Europa à Madeira Para os navegadores do séc. XV, aquilo que mais comoveu foi o denso arvoredo; já para os cientistas, escritores e demais visitantes da Ilha, a partir do séc. XVIII, o que mais chamou a atenção foi, sem dúvida, o aspeto exótico dos jardins e das quintas que povoavam a cidade, nomeadamente as Qts. Vigia, Palmeira, Deão, e do Palheiro Ferreiro. O Funchal, em pouco tempo, transformou-se num verdadeiro jardim botânico, num repositório da flora mundial, alvo do deslumbramento dos visitantes e da atenção dos botânicos europeus. Aqui confluíram, de diversas partes do planeta, uma profusão de espécies botânicas que, depois da fase de aclimatação, se expandiram ao velho continente. Os primeiros jardins botânicos começaram a surgir na Europa, a partir do séc. XVI. Em 1545, temos o de Pádua, seguindo-se o de Oxford, em 1621. Em 1662, a arte de Versalhes. Em todos, foi patente a intenção de fazer recuar a vista aos primórdios da criação bíblica do paraíso. As ilhas, porém, não tinham necessidade disso, pois já tinham tais qualidades por natureza. A atitude do homem do séc. XVIII foi diferente em relação ao quadro natural e às plantas. Aliás, desde a segunda metade do séc. XVII, a atitude perante as plantas havia mudado. Em 1669, Robert Morison publicou a obra Praeludia Botanica, considerada como o princípio do sistema de classificação das plantas, que teve em Carl Von Linné (1707-1778) um dos grandes obreiros do seu estudo e da sua classificação. O conde de Buffon foi contemporâneo daquele e publicou, entre 1749 e 1804, Histoire Naturelle, Générale et Particulière, em 44 volumes. Desta forma, com a publicação de Genera Plantarum (1737) e, depois, de Spectes Pfantarum (1753) e Systema Naturae (1778), a visão do mundo das plantas tornou-se diferente. Os jardins botânicos do séc. XVIII deixaram de ser uma recriação do paraíso e transformaram-se em espaços de investigação botânica. O Kew Gardens, em 1759, foi a verdadeira expressão disso. Em 1757, o inglês Ricardo Carlos Smith fundou no Funchal um destes jardins, onde reuniu várias espécies com valor comercial. Em 1797, Domingos Vandelli (1735-1816) e João Francisco de Oliveira apresentaram um projeto para um viveiro de plantas. O viveiro foi criado no Monte e manteve-se até 1828. O naturalista francês Jean Joseph d’Orquigny, que, em 1789, se fixou no Funchal, foi o principal mentor da criação da Sociedade Patriótica, Económica, de Comércio, Agricultura, Ciências e Artes. Em 1850, surgiu a proposta de Frederico Welwistsch para a criação de um jardim de aclimatação, no Funchal e em Luanda. A Madeira cumpriria o papel de ligação das colónias aos jardins de Lisboa, de Coimbra e do Porto. Este botânico alemão, que fez alguns estudos em Portugal, passou, em 1853, pelo Funchal, com destino a Angola. A presença na Madeira do P.e Ernesto João Schmitz, professor do seminário diocesano, levou à criação, em 1882, de um Museu de História Natural, que se integrou no Jardim Botânico. As quintas madeirenses são um dos traços mais peculiares da dinâmica socioeconómica e urbanística da cidade. A elas estão associados momentos inolvidáveis da história da Madeira. Foram palco de importantes acontecimentos e decisões políticas, acolheram ilustres visitantes, enriqueceram a cidade de flores e plantas exóticas e recriaram os hábitos da convivência aristocrática inglesa. Podem, por isso, ser consideradas a principal sala de visitas da Ilha. Estes espaços subdividem-se em área agrícola, casas de moradia, jardins e, por vezes, capela e cercados de muro, sendo a entrada franqueada por um grande portão de ferro. As fortunas acumuladas com o seu comércio foram usadas pelos britânicos na compra das tradicionais vivendas vinculadas, abandonadas pelos morgados. Foi o Inglês quem recheou as quintas com um riquíssimo mobiliário, rodeando-as de parques, jardins, lagos e riachos. Na área do Funchal, encontrava-se o maior número de quintas, com especial relevo para o Monte e para a Camacha. De entre todas as quintas, destacaram-se a Qt. Vigia e a Qt. do Palheiro. A primeira integrava-se num conjunto de quintas geminadas sobranceiras ao mar (Qts. das Angústias, Vigia, Pavão e Bianchi) e foi a morada de alguma aristocracia europeia: a Rainha Adelaide de Inglaterra (1847-1848), o duque Leuchtenberg (1849-1850), e a Imperatriz do Brasil, D. Amélia (1852). A segunda foi construída pelo primeiro conde de Carvalhal, que preservou e enriqueceu os arvoredos. O seu recinto serviu de palco para grandes receções. Destes momentos, destacaram-se: em 1817, a Imperatriz Leopoldina do Brasil; em 1858, o infante D. Luís; e, em 1901, o Rei D. Carlos e a Rainha D. Amélia. A abordagem do europeu aos novos espaços atlânticos fez-se por um duplo objetivo. Primeiro, procurou-se revelar os resquícios do paraíso perdido, tão celebrado na Antiguidade Clássica, e, depois, tentou-se a possibilidade de apropriação do espaço numa dinâmica voraz de apropriação da riqueza. Do primeiro, ficou apenas a lembrança e, do segundo, a plena expressão da humanização do espaço de forma desenfreada, que conduziu a diversos problemas, que se materializaram, nas Canárias, com o processo de desertificação e, na Madeira, com o efeito catastrófico das aluviões. Só muito mais tarde, o europeu se conciliou com a natureza, certamente por influência de outras culturas que teve oportunidade de contactar. Do Oriente, e de forma especial da China, da Índia e do Japão, as culturas milenares deram importantes lições ao europeu quanto a um relacionamento harmónico com a natureza. Certamente que as correntes religiosas imanentes do Taoismo permitiram uma visão diferente da relação do homem europeu com o quadro natural envolvente. Considere-se que, no séc. XVI, o Feng-Shui, que pretendia estabelecer a harmonia com a energia que flui do céu e da Terra, estava presente na China, sendo uma aposta da dinastia Ming. Esta ambiência chegou à Ilha através dos mesmos súbditos de Sua Majestade. Uma situação, aliás, evidenciada por muitos visitantes britânicos que destacaram esta forte influência britânica na arquitetura dos jardins madeirenses. As inúmeras alterações que os Ingleses, fixados na Ilha, imprimiram às diversas quintas, estão relacionadas com esta realidade. Por outro lado, o jardim chinês não se constrói, mas emerge do quadro natural com uma profusão de montanhas, vales, morros, rios, lagos, etc. Não só se copiaram os modelos dos jardins chineses, como a organização do espaço obedeceu a uma determinada ordem, e a combinação destes elementos fez-se de uma forma harmónica e de acordo com regras. É neste contexto que se pode situar o aparecimento dos lagos e das pontes como elementos essenciais na estrutura dos jardins. Não serão por acaso, também, as formas, as linhas, os espaços, a forma e os locais da disposição das plantas, nomeadamente os buxos em forma de labirintos ou em construções geométricas, que parecem lembrar mandalas, ou outras, de carácter esotérico cujo significado escapa-se, porque nunca receberam atenção sob estas perspetivas e de acordo com os conhecimentos orientais, apenas considerou-se as suas funções decorativas. As “casas de prazeres” encontram similitudes na China com os pavilhões abertos, locais de contemplação da lua ou de deleite, onde se pode beber vinho, namorar e escrever poesia. Acontece que, durante muito tempo, o garrido, a variedade e o exotismo das flores e plantas iludiu, ignorando-se que a sua presença não é alheia àquela finalidade. Além do mais, é precisamente aqui, no recato, no sossego e na harmonia energética das quintas que os doentes europeus procuraram a cura para a tísica pulmonar, a partir do séc. XVIII. Os médicos europeus recomendavam a procura destas quintas. Falava-se do clima ameno, mas também das condições relaxantes do meio, através da natureza envolvente da Ilha, de forma especial na vertente norte e nas quintas que polvilhavam a encosta funchalense até ao Monte. Desde o séc. XVII, a Madeira era conhecida pelas condições aprazíveis do seu meio e aconselhada pelos seus efeitos curativos. Aliás, no plano de sanatórios delineado para a Madeira, em princípios do séc. XX, referiu-se a necessidade de existirem jardins e parques, considerados como lugares para “cura de ar”, não obstante esta visão de uma natureza benfazeja ter surgido já no séc. XVII e se ter afirmado nas centúrias seguintes.   Madeira, a ilha jardim A partir de meados do séc. XX, ganhou importância a ideia da Ilha como um jardim, apostando-se na promoção de condições que levassem esta arte a desenvolver-se em todas as casas dos madeirenses. Por outro lado, as condições difíceis da agricultura e a necessidade de aproveitar ao máximo o espaço de cultivo levaram a que, através da construção de poios, se transformasse quase toda a Ilha num jardim, podendo definir-se a agricultura madeirense como uma técnica de jardinagem. Pelo dec.-lei de 22 de fevereiro de 1951, que estabeleceu o repovoamento florestal da Ilha, coube à Junta Geral, através da Circunscrição Florestal, proceder à “assistência técnica nos trabalhos de conservação e melhoramento das zonas de interesse turístico e dos jardins públicos e de arborização e embelezamento das bermas e taludes das estradas” (PEREIRA, 1989, 338). A exaltação da flor madeirense e dos seus jardins teve o seu momento alto no Cortejo Alegórico da Flor, uma celebração que se iniciou em 1979. Em 2007, surgiu, acoplada a esta iniciativa, a Exposição e Mercado das Flores. Tudo isto começou com A Exposição da Flor, realizada pelo Ateneu Comercial do Funchal, que teve um lugar em pavilhão próprio junto ao Palácio de S. Lourenço, na Praça da Restauração. A iniciativa começou em 1954, com a Festa da Rosa, que, no ano seguinte, se transformou na Festa da Flor. Neste contexto, devemos destacar o Jardim de Rosas, propriedade e iniciativa de Miguel Albuquerque, na Qt. do Arco, no Sítio da Lagoa – Arco de S. Jorge, onde se manifestava uma profusão de rosas de 17.000 variedades de espécies. Além do mais, no Jardim Tropical Monte Palace, no Monte, de Joe Berardo, a cultura oriental misturava-se com uma profusão de árvores e flores.   Alberto Vieira (atualizado a 18.12.2017)

Arquitetura Património

governo militar

Carlos de Azeredo Ornelas Camacho Ribeiro de Andrade. 20.02.1976. Arquivo Rui Carita. A designação específica de governo militar foi aplicada na Madeira para o topo da estrutura militar entre 1926 e 1973. Ao longo da história da Madeira, o governo militar foi inicialmente da responsabilidade dos capitães do donatário, dos capitães-donatários e, depois, dos governadores e capitães-generais (Governadores e capitães-generais), até à instalação do governo liberal (Governo civil). Já se havia, inclusivamente, ensaiado a constituição de gabinetes e órgãos para o governo militar, com postos e funções ligados ao governador para o assessorar nessa área, como tinham sido os sargentos-mores (Sargento-mor), o tenente-general (Tenente-general), os engenheiros militares, etc. Uma das preocupações dos políticos liberais era a perfeita separação dos poderes, subordinando o poder militar ao político. No entanto, a instabilidade vivida durante as primeiras décadas não deixou muita margem de manobra para tal separação. O facto de que se recrutava, a maior parte das vezes, o quadro superior político do arquipélago dentro do grupo dos militares liberais, e a experiência sofrida pelo primeiro governo liberal sediado nos Açores, que não tinha conseguido submeter a Madeira, também não favoreceu a separação dos poderes. Assim sucedeu com o primeiro prefeito, o coronel de engenharia Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque (1792-1847), e viria depois a acontecer com outros governadores civis, igualmente militares, chegando a ser objeto de pedido de parecer do então marquês de Saldanha ao antigo prefeito da Madeira, situação que se manteve ao longo de quase todo o séc. XIX e mesmo do séc. XX, inclusivamente após o pronunciamento militar de 25 de abril de 1974 e até o país constituir uma democracia parlamentar. A imposição de uma nova ordem institucional no território nacional foi, desde o início do liberalismo, como nos governos seguintes, acompanhada por profundas contradições dentro do Exército, herdeiro de um antigo papel nacional, que participara ativamente, embora nem sempre de forma consciente, na transformação da situação política do país. Na transição do séc. XVIII para o séc. XIX, tentara-se evoluir de uma estrutura senhorial militar para uma efetiva institucionalização de forças armadas nacionais, o que um certo caciquismo regional nem sempre acompanhou e que a corte de Lisboa, a braços com outras dificuldades políticas, também não foi capaz de impor. Com a instalação do liberalismo, institucionalizou-se uma figura complexa de militar-político, herdada da guerra civil, que veio a desempenhar um papel político nacional de excecional importância, embora depois sem especial recorte na instituição castrense propriamente dita. [caption id="attachment_15051" align="aligncenter" width="717"] Parecer pedido por Saldanha a Mouzinho de Albuquerque. 1835. Arquivo Rui Carita.[/caption] A instituição militar passou, ao longo do séc. XIX, por várias reformas, tentando enquadrá-la e adaptá-la aos novos processos e métodos internacionais de combate. A primeira reestruturação data de 1836 e 1837, quando decretos sucessivos dividiram o território em 10 divisões militares, sediando a 9.ª divisão no Funchal, estabelecendo um novo plano de divisão regimental das diversas armas, regularizando o uso de uniformes e diferenciando apenas as armas em causa. Nessa reforma, decretaram-se, ainda, novas regras, mais claras, de progressão na carreira, por antiguidade nas armas de infantaria e de cavalaria, e através de provas de exame nas armas científicas, como a de artilharia e a de engenharia, assim como se criou a Escola do Exército em Lisboa e se lançou, novamente, a instalação de escolas regimentais para a aprendizagem das primeiras letras, estrutura que voltou a funcionar no Funchal, no velho aquartelamento do Colégio dos Jesuítas. Os marechais das campanhas liberais, como os duques de Saldanha (1790-1876), Terceira (1792-1860) e Sá da Bandeira (1795-1876), nunca entregaram verdadeiramente a política aos políticos e, quando tal aconteceu, por absolutos imperativos da idade e com a Regeneração, seriam substituídos por um outro militar, o Gen. Eng. António Maria Fontes Pereira de Melo (1819-1887). As Forças Armadas, através dos seus quadros de engenharia militar, teriam ainda um papel decisivo na organização das Obras Públicas durante todo o liberalismo (Azevedo, António Pedro de e Blanc, Tibério Augusto) e, muito especialmente, na época da Regeneração, quando foi encontrado um certo equilíbrio nas contas públicas, que possibilitou a construção de uma série de acessibilidades, entre outras obras de fomento público. Oriundos os seus quadros superiores dos vários estratos sociais que igualmente forneciam as altas esferas dos quadros políticos, participariam ambos, logicamente, na mesma luta. Assim, vamos encontrar militares no ativo em todas as frentes políticas, inclusivamente na formação dos altos quadros que deram origem ao Partido Republicano (Partido RepublicanoRepública). Voltariam depois a encabeçar os sentimentos e paixões nacionais nas campanhas coloniais de pacificação em África, onde participaram ativamente na tentativa de construção de um outro império colonial, que o trauma da perda do Brasil ainda não invalidara. O Exército representou, ainda, durante quase todo o período liberal, uma certa “reserva patriótica nacional” contra os caminhos sinuosos da política, embora configurasse, ao mesmo tempo, também uma forma romântica de participação na vida coletiva, que entraria depois pelo séc. XX. Poderemos, nessa sequência, estender a sua participação, embora num outro enquadramento, à subida ao poder do Maj. Sidónio Pais e, na Madeira, com a nomeação do Cor. Vicente José de Freitas (1869-1952) para governador civil, à implantação do Estado Novo, e ainda, num quadro mais internacional, aos finais do séc. XX e ao pronunciamento militar de abril de 1974, só então sendo definitivamente excluídos os militares da cena política portuguesa, configurando-se assim nas figuras de um comandante militar e um comandante-chefe, que até 2015 eram a mesma pessoa, assessorada por quartéis-generais diferenciados. Não foi por acaso que uma larga percentagem dos governadores civis da Madeira do séc. XIX foi recrutada nos quadros militares nacionais e mesmo regionais, embora, e progressivamente, se tentasse que as Forças Armadas tivessem cada vez mais um verdadeiro enquadramento nacional.     Rui Carita (atualizado a 13.12.2017)

História Militar História Institucional

colonia

É um contrato regulado pelo direito consuetudinário, em que o proprietário da terra a cede a outrem, tendo este a obrigação de a tornar arável, construir as benfeitorias e dar àquele, na altura da colheita, a metade da mesma. Este contrato atípico era quase sempre estabelecido de forma perpétua, daí a persistência no tempo desta forma de vinculação à terra da maioria da população rural madeirense. É um sistema típico da Madeira, razão pela qual era quase sempre ignorado na codificação do direito administrativo nacional. O facto de quase sempre ser confundido com os regimes similares do continente, como a parceria agrícola, levou a inúmeras confusões. Na documentação madeirense dos sécs. XVI e XVIII, encontra-se referências a contratos de arrendamento de meias e enfatiotas, mas não temos qualquer indicação quanto à data em que começou a celebrar-se este contrato. No caso de Machico, as informações que aparecem nas posturas sobre a terra e os proprietários podem esclarecer esta situação: nas posturas de 1629, não aparecem quaisquer referências a este sistema, ao contrário do que sucede nas posturas de 1769. Isto permite afirmar que foi neste intervalo que tudo aconteceu, pelo menos em Machico. Embora o sistema seja ditado pelo direito consuetudinário, existem regras que determinam o seu funcionamento e quase sempre são definidas na escritura, quando esta é realizada. Este contrato, escrito ou não, era celebrado entre duas partes, o proprietário da terra, conhecido como senhor e amo, e o agricultor, que assume a condição de colono, quando reside na propriedade, ou de mieiro, se reside fora da mesma terra. Não há qualquer passagem da propriedade ao colono. Quanto ao espaço agrícola, alvo deste contrato entre ambas as partes, assinalava-se sempre as chamadas benfeitorias (consistindo em paredes, árvores, palheiro) que são a mais-valia atribuída ao mesmo pelo colono ou mieiro, mediante regras. Assim, o colono não poderia construir obras de pedra e cal, isto é, casa ou palheiro, sem autorização do senhor, sob pena de os perder, como também não poderia arrancar árvores ou destruir qualquer benfeitoria. Algumas obrigações estão acometidas ao senhorio, quando se iniciava o contrato. Segundo postura de Machico de 7 de maio de 1769, os senhores estavam obrigados a fornecer a semente de feijão no primeiro ano. José Silvestre Ribeiro, em 1854, numa proposta de lei de alteração deste contrato, propunha que fossem os senhorios a assumir os custos das benfeitorias. Em 1973, na resolução de um contrato de colonia de uma terra no sítio da Ajuda, referia-se como benfeitorias as paredes, as levadas, as vinhas, o telheiro e as empenas. O usufruto do rendimento da terra variava, de acordo com os condicionantes de cada contrato que, por norma, era de meias. Mas poderiam acontecer exceções. Assim, quando as terras tinham já benfeitorias do amo, o colono tinha apenas direito a 1/3 da colheita. No caso de existirem dívidas das benfeitorias aos próprios nacionais, por dívida fiscal, o colono ficava apenas com um quarto da produção. Para entendermos este sistema, torna-se necessário entender como evoluiu o sistema de propriedade da terra no arquipélago. O conhecimento do regime de propriedade requer um estudo aturado, assente nas fontes documentais que atestem o sistema de relações estabelecido na posse e na produção da superfície arável. No caso madeirense, a historiografia preocupava-se, única e exclusivamente, com as condições jurídicas que regulavam a distribuição das terras e, depois, degradando-se o sistema, com o alheamento do proprietário da parcela arroteável e com a fixação daquele no meio urbano. A situação contribuiu para a definição do conhecido contrato de colonia. Não interessava conhecer quem e como se recebiam as terras de sesmaria, que tipo de propriedade condicionou a política de doação e distribuição de terras, qual a evolução da estrutura e as cambiantes, de acordo com as condições mesológicas do solo arável. O equacionar da problemática em estudo não poderá desligar-se, como é óbvio, da evolução do sistema de propriedade. A ilha da Madeira, porque desabitada, apresentava as condições necessárias para o primeiro ensaio de colonização europeia fora do continente. E daí partiram os processos, as técnicas e os produtos para as restantes ilhas do Atlântico e Brasil. O sistema de propriedade ficou definido pela distribuição de terras aos povoadores e, depois, pela venda, troca ou nova doação. Num e noutro caso, as situações são idênticas, variando apenas a forma de expressão, consoante o processo de povoamento e as peculiaridades de cada ilha. Todas as doações eram feitas de acordo com normas estabelecidas pela Coroa e seguiam o modelo já definido para o repovoamento da península. Para além da condição social do contemplado, das indicações, por vezes imprecisas, da área de cultivo para erguer benfeitorias, estabelecia-se também o prazo para as arrotear, que inicialmente era de 10 anos, mas diminuiu para 5 e assim se manteve a partir de 1433, não obstante as reclamações dos moradores, que anotavam as dificuldades no arroteamento. Quem quisesse adquirir o estatuto de povoador com posse de terras estava obrigado a estabelecer uma residência e, se solteiro, a se casar. Estas condições revelam que o principal intuito da distribuição de terras era fomentar o povoamento das ilhas. Sendo a Ilha um espaço limitado, rapidamente a terra se transformou num bem escasso, pelo que os seus principais detentores usaram diversas estratégias para travar a pressão constante do movimento demográfico e assegurar a preservação do património fundiário. Para isso, socorreram-se da estratégia de vinculação da terra, através de capelas e morgadios, ou então alienaram a sua propriedade útil a colonos, dando lugar ao sistema peculiar que ficou conhecido como contrato de colonia. A fundação de uma capela, dentro de um templo já existente ou construída de raiz, fazia-se normalmente por disposição testamentária. À beira da morte, estabelecia-se um conjunto de obrigações de missas, assegurando-se um terço do património para a sua manutenção. Na partilha do património imóvel, estabeleciam-se, por norma, três partes iguais, que eram divididas entre os filhos, a mulher e a capela. O cumprimento das disposições testamentárias era feito por um testamenteiro ou administrador, normalmente o filho primogénito. A partir de 1486, começou a existir o juiz dos resíduos e provedor das capelas, que tinha o encargo de fazer cumprir os legados estabelecidos. A garantia da indivisibilidade da terra era ainda assegurada pela criação de morgadios. Em 1527, João Esmeraldo criou para as suas terras os morgados do Vale da Bica e do Espírito Santo que passaram a ser administrados pelos dois filhos. Este sistema de vinculação dominou o património fundiário madeirense, ficando a Ilha conhecida como a região do país com maior número de morgadios. Em 1847, o governador José Silvestre Ribeiro refere que 2/3 da terra da Ilha estavam de morgadio, sendo tal responsável pelo estado de abandono da agricultura e de miséria da maioria da população. Em 19 de maio de 1863, data da extinção da instituição de morgadios, existia 659 vínculos, isto depois de uma outra lei de 9 de setembro de 1769 ter acabado com os pequenos morgadios e de outros terem desaparecido por sentença, com falta de rendimentos para a sua manutenção. O arrendamento adquiriu importância fundamental no sistema de exploração agrícola e em diversas formas de domínio útil da propriedade. Em 4 de setembro de 1475, João Afonso do Estreito arrendou umas terras no Estreito da Calheta a Vasco Dias Evangelho. As condições do contrato não eram muito pesadas para o rendeiro, uma vez que o proprietário acudia com a despesa da levada que deveria construir e recebia junto com a terra casas e engenho de açúcar. Em contrapartida, ficou estabelecida uma renda anual de 30.000 reais. As mesmas famílias dos capitães estiveram envolvidas nesta nova situação. Em 4 de julho de 1477, lavrou-se um contrato de arrendamento entre João Gonçalves da Câmara e Álvaro Lopes. O rendeiro ficava com o encargo de explorar umas terras na Ponta de Sol, construindo a levada, plantando a cana e construindo o engenho. Ao arrendatário, ficava o direito a 30 arrobas de açúcar de uma cozedura. A segunda metade do séc.XVI foi marcada por um forte incremento de diversas formas de domínio útil da terra. Ao mesmo tempo, a contrapartida para o proprietário assume uma relação direta com os resultados da colheita, surgindo assim os primeiros contratos de "meias". Referimos alguns exemplos. A 18 de novembro de 1558, Francisco Martins estabelece um contrato de arrendamento de meias por nove anos sobre umas terras em Câmara de Lobos. A terra dispõe de água, ficando ao encargo do colono plantar da cana. A situação de decadência da cana torna impossível apostar num engenho, podendo ele moer a cana em qualquer dos que se encontravam em atividade. As despesas da moenda eram suportadas a meias, sendo o açúcar resultante dividido no estendal. Uma vez que a cultura só se tornava produtiva ao fim de dois anos, os contratos estabeleciam regras quanto às contrapartidas. Assim, se as terras eram de pranta, ficaria o meeiro isento de encargos por dois anos, caso fosse de soca (cana de dois anos) ou ressoca (cana de três e mais anos), a medida não tinha efeito. Em 1591, Francisco Lopes recebeu umas terras no Funchal por nove anos, sendo obrigado a meter planta nova. O convento contribui com água da levada dos Piornais e comparticipa na soca de cana para a plantar, recebendo, em contrapartida, metade da colheita partida no tendal de um engenho. A partir da distribuição inicial de terras, ficou assente uma forma de domínio da propriedade da terra que iria evoluir ao longo dos tempos, de acordo com as condições sociais que dominaram a exploração agrícola e os produtos dominantes e fazedores de riqueza. A economia açucareira começou com um domínio direto do proprietário da terra, mas, à medida que perdeu rentabilidade, surgiram formas distintas de exploração. A riqueza dos primeiros anos permitiu que o proprietário perdesse a proximidade com a terra, fixando-se no meio urbano. As terras, de canaviais e cana, foram entregues a arrendatários que evoluíram para a situação especial de colonos. É neste contexto de transformação que se afirma paulatinamente o contrato de colonia. O contrato de colonia demarca-se na história da Ilha como um dos aspetos mais peculiares e questionáveis. Ele não deve ser considerado como um contrato de arrendamento, uma parceria agrícola, uma forma de colonato voluntário ou contrato enfitêutico, mas sim um sistema específico que surge na Madeira, na forma mais original, nos sécs. XVII e XVIII. A especificidade está no facto de existirem duas formas de propriedade útil: a da terra e a das benfeitorias. Estas formas guiavam-se exclusivamente pelo direito consuetudinário e definiam uma situação peculiar de interdependência entre ambas as partes. Daqui resultou a perpetuação, chegando até aos nossos dias com algumas alterações conjunturais. Estamos perante um compromisso inabalável que nem a morte poderia quebrar. O proprietário do terreno, por esta condição, recebia uma das partes dos produtos, que variava de local para local, enquanto o colono era proprietário das benfeitorias nele realizadas e receberia, por isso, a outra parte do cultivo das terras. As opiniões dividem-se quanto à origem deste sistema de exploração agrícola. Uns encaram-no como o resultado acabado da evolução do regime de sesmarias, outros como o fruto das circunstâncias económicas e sociais da conjuntura histórica madeirense. Ramon Honorato Rodrigues filia a sua origem na crise açucareira da primeira metade do séc. XVI, que foi responsável pelo absentismo dos proprietários, o reforço e a garantia da posição dos arrendatários ou meeiros, em face dos necessários investimentos para o progresso da nova cultura – a vinha. Em nosso entender, a origem deste peculiar contrato gerado pelo direito consuetudinário não é uma viciação dos sistemas peninsulares para aqui trasladados, nem o fruto da conjuntura social e económica‚ pois deve ser entendido como a simbiose dos dois elementos que se desenrolaram num longo processo de gestação que teve início em 1477 com o primeiro contrato de arrendamento de terras na Ponta do Sol celebrado entre João Gonçalves Zarco, segundo capitão do donatário do Funchal, e Álvaro Lopes. Ao último, competia o necessário investimento – tirar a levada da Ribeira da Madalena, plantar o canavial e vinhas, construir o engenho – e, ao primeiro, o usufruto anual de 30 arrobas de açúcar branco da primeira cozedura. O uso deste tipo de contrato, na segunda metade do séc. XVI e nas duas centúrias seguintes, teve uma dupla origem social e económica. Em primeiro lugar, o movimento demográfico, em consonância com a área agrícola escassa, e as dificuldades de recrutamento de escravos geraram a dinâmica de interdependência; em segundo, o rendimento baixo da exploração agrícola, um resultado da crise do comércio do açúcar com a necessidade do investimento na nova cultura da vinha, obrigou ao processo de mudança da posse útil do domínio fundiário. Assim, em 1649, Maria Góis de Vasconcelos, do Porto da Cruz, entregou a terra a um colono para que lançasse as necessárias benfeitorias. Em 1774, o Governador, em ofício a Martinho de Melo e Castro, dava conta dos vexames sofridos pelos colonos, dando apoio à extinção da colonia. Em 1776, a pretensão dos colonos e rendeiros arrecadarem 2/3 da colheita conduziu a um protesto da Câmara, justificado pela tradição histórica da partilha a meias. Os colonos baseavam-se na ordem do Conselho da Fazenda de 17 de outubro de 1722, que regulamentava uma situação distinta para o Porto Santo. Em 1818, deu-se uma sublevação dos colonos que reclamavam a aplicação da lei na Madeira. Em 1852, A. Gonçalves apresentou o contrato de colonia, conjuntamente com o sistema de morgado, como o responsável pela ruína da agricultura da Ilha, pugnando pela sua extinção. A exemplificação está patente em documentos do arquivo da família de Agostinho de Ornelas e Vasconcellos. A casa dispunha de fazendas em toda a Ilha, mas apenas no Caniço, Câmara de Lobos e Estreito de Câmara de Lobos surgem vinhas. O mosto era vendido aos mercadores do Funchal à bica do lagar, como sucedeu, em 1895, à firma Blandy. Da receita, que competia ao senhor, retirava-se as despesas do feitor, com o plantio de novos bacelos e com a compra do enxofre. Os gastos com o enxofre eram avaliados à razão de 200 réis por barril de mosto. Uma análise do sistema de propriedade na sua relação com as culturas dos canaviais torna mais clara a sua evolução no tempo. A situação dos canaviais e da produção do açúcar na Madeira apresentava-se distinta daquela que acontece do outro lado do oceano. O binómio engenho/canaviais não foi tão evidente e a orografia não permitiu a existência de extensos canaviais. À tendência para o excessivo parcelamento, acresce-se a evolução do sistema fundiário, com o recurso a diversas formas de domínio útil (arrendamento, contrato de colonia). Em 1494, era evidente a excessiva divisão da propriedade, pois para 431 canaviais surgem apenas 209 proprietários, 21 % dos quais eram arrendatários. A conjuntura depressionária da economia açucareira madeirense contribuiu para a concentração dos canaviais nos grandes proprietários. Os de poucos recursos financeiros tiveram que abandonar os canaviais, substitui-los pelos vinhedos ou então penhorá-los e vendê-los aos grandes proprietários e mercadores. A situação contribuiu para o reforço do grande proprietário das Partes do Fundo, nomeadamente nas comarcas da Calheta e Ribeira Brava. A tendência acentuara-se na transição do séc. XV para o XVI. A mutação da posse dos canaviais, no período de 1494 a 1537, poderá ser aferida pela variância do nome dos proprietários. Entre os finais do séc. XV e a primeira metade do séc. XVI, verifica-se a manutenção de 32 nomes (11 %), enquanto no período de 1509 e 1537 apenas se mantiveram 19 (6 %). Os números poderão significar que a mutação é mais evidente no período de crise que na fase ascendente; por outro lado, indicam a maior incidência nas Partes do Fundo, pois que, no Funchal, permanecem 17 nomes, isto é, 53 % do total de nomes em causa. Outro aspeto de particular significado na conjuntura de crise é o estabelecimento de contratos de arrendamento e, depois, de colonia, que conduzem ao afastamento do real proprietário da terra e dos canaviais. A relação só existirá à beira do estendal para receber o açúcar. Exemplo disso é o contrato de arrendamento de meias de terras em Câmara de Lobos, estabelecido entre o convento de Santa Clara e Francisco Martins, em 1558. A conjugação dos vínculos ou legados pios, do duplo estatuto social com as alianças matrimoniais ou extramatrimoniais, poderá ser apontada como o principal mecanismo de reforço da grande propriedade na economia açucareira. É uma conjuntura premente no momento de crise da primeira metade do séc. XVI. A intervenção da infanta D. Catarina foi no sentido da manutenção dos canaviais através da regulamentação das heranças. Em 1559, foi eleito um procurador para tratar das heranças dos canaviais, que em 1562, decidiu usar o regime de morgados para aqueles. Nos sécs. XVII e XVIII, a estrutura fundiária apresenta-se distinta. Dominam os pequenos proprietários de canaviais, o que demonstra ser uma cultura subsidiária, que medrava ao lado das outras, pela necessidade familiar ou interna. Apenas em 1766 é possível conhecer uma das cambiantes típicas da estrutura fundiária madeirense: o contrato de colonia. O registo do oitavo refere 34 caseiros, sendo 7 dependentes do senhor do engenho, aqui não identificado, 6 do Convento de Santa Clara e 3 do capitão João Betencourt. Nos sécs. XIX e XX, a estrutura fundiária não mereceu qualquer alteração. Apenas com o processo autonómico, iniciado em 1974, foi possível alterar a situação com a abolição do contrato de colonia em 1977. A cultura foi conquistando importância e captando o interesse dos agricultores em toda a Ilha, mesmo em terras impróprias. Deste modo, os problemas do mercado da primeira metade do séc. XX levaram o Governo a delimitar áreas de produção, ficando de fora os concelhos de Santana e S. Vicente, que, em 1953, reclamavam o direito à mesma. A propriedade, de acordo com os mecanismos do direito sucessório, estava extremamente dividida. Os canaviais não fugiram à regra. Em 1928, temos um grupo de 3535 proprietários a reclamar junto do Governo a preservação do dec. n.º 14.168. Na déc. de 50, parece ter aumentado o número de proprietários e a área de produção. Assim, em 1955, as 42.500 t de cana da safra eram produzidas por 8000 lavradores, dos quais menos de 1000 eram senhorios e mais de 5000 eram colonos, que produziam, em média, pouco mais de 5 t de cana, cada um. Em 1971, temos 35.586 t de cana fornecidas por 10.500 agricultores, mas, de acordo com informação do Engenho do Hinton, existiam 11.661 produtores, dos quais 7.709 produziam cana destinada ao fabrico de açúcar e 1000 produziam aguardente e mel. Isto evidencia que os lotes de terreno dedicados à cana eram muito pequenos, para além de provar o excessivo parcelamento da terra. Aqui podemos encontrar proprietários diretos, arrendatários ou colonos. No caso da cultura da vinha, é possível conhecer a situação da propriedade da terra a partir de alguns livros que registam os tributos que oneravam a produção, como o subsídio literário. Os livros de manifesto do vinho e a receita do subsídio literário elucidam-nos sobre a forma como estava estabelecida a estrutura fundiária. Quanto ao morgadio, temos a predominância na vertente Sul, nomeadamente na área entre o Funchal e o a Campanário. Entre 1819/1834, referem-se 12 (50 %) em Câmara de Lobos, de que podemos destacar os mais importantes, como o Visconde de Torre Bela (Câmara de Lobos e Tabua), João de Carvalhal (São Martinho, Camacha, Ponta do Sol, Ponta Delgada, São Roque, Serra de Agua, C. de Lobos), Ayres de Ornellas de Vasconcellos (Ponta do Sol, S. Martinho, Ponta do Pargo, C. de Lobos) e D. João da Câmara Leme (Quinta do Leme). Em Câmara de Lobos, juntam-se os morgados José Ferreira, António Ferreira, Carlos Vicente, Henrique Fernandes e Fernando da Câmara. Em Santa Luzia, os morgados Dória, Agostinho António; em S. Roque, os morgados Faria e Rego. Em Nossa Senhora do Calhau, os morgados Faria, Albuquerque, Nunes Freitas; em São Pedro, Agostinho; em São Martinho, Luís Alexandre Souveraine, Francisco João de Vasconcelos, Diogo Dias de Ornelas, Pedro Agostinho. Fora da área da cidade e termo, além dos já referidos, o número é reduzido, podendo-se salientar apenas, no Porto Moniz, Francisco Ferro, António Pedro Barbosa; em S. Jorge, o morgado Falcão; na Serra de Água, o morgado Saldanha, Diogo de Ornelas, Francisco Pedro; em Ponta Delgada, João Lúcio e Nuno de Freitas. Todos eram detentores de extensas áreas de produção de vinho, ao cuidado dos colonos. O contrato de colonia predominava no Funchal e áreas limítrofes, em especial Câmara de Lobos onde, em 1829, o número de senhorios era superior a 30. Aqui merecem referência os mais importantes, como Pedro Santana, Visconde de Torre Bela e D. João da Câmara. No Campanário, em 1831, o número elevava-se a 24, destacando-se o morgado João Correia Marques, José Agostinho Jervis, João da Câmara Leme, Luís Sauvaires, João Nunes Bento, A. Francisco Brito, e Penfold. Em São Vicente, Fajã da Ovelha, Paul do Mar, Seixal e São Jorge, nota-se um fraco número de senhorios, o que poderia ser um indício do parcelamento da terra. Quanto ao contrato de colonia, é evidente a presença de proprietários influentes, morgados ou militares. Mais significativa foi a importância assumida pelos proprietários militares (sargento-mor, capitão, tenente, alferes), destacando-se, em São Jorge, as fazendas do sargento-mor, do Cap. João Rodrigues Moderno, de Francisco Correia e do Ten. João Francisco da Silveira; em Santana, do Sarg.-mor José Joaquim de Moira e Silva e dos capitães Francisco Moniz Telles de Menezes e Manuel António Silveira; em São Vicente, do Cap.-mor Filipe Joaquim Abreu e do Cap. Gil Gomes; no Seixal, dos capitães Filipe e Roiz Pombo e do Alf. Marcos João; na Serra de Água, dos capitães João de Freitas e António Joaquim Basto. O mesmo sucedia no Porto Santo, com o Cap. Cristóvão Pereira de Vasconcellos, os tenentes Domingos de Castro Drumond, José Sebastião da Silva e Justiniano José Lomelino, e o Maj. João de Santana Vasconcellos. A partir da informação aduzida na documentação, podemos distinguir dois espaços de acordo com as formas de dominação da propriedade vitícola: uma zona sul dominando a área do Funchal, de Câmara de Lobos, do Campanário e da Ponta do Sol, onde predominava o morgado; e uma zona norte, abrangendo São Vicente, Seixal e São Jorge, onde se afirmava o contrato de colonia com a predominância do senhorio militar, i.e., os oficiais das ordenanças do distrito de São Vicente. Dentro da primeira área, temos o Campanário como propriedade eclesiástica das confrarias da Sé, do Mosteiro de Santa Clara e das Religiosas da Encarnação. Os conventos assumiam uma posição de destaque. Assim, em relação ao Mosteiro de Santa Clara, conhecem-se vários contratos de arrendamento de meias. Este Mosteiro, mercê das doações recebidas ao longo do séc. XVI, transformou-se no maior proprietário da Ilha. Assim, em 1644, alargou-se a toda a Ilha, com 408 propriedades declaradas, transformando-se, por isso, numa importante empresa agropecuária. Um facto significativo está na ausência quase total dos proprietários estrangeiros, nomeadamente ingleses. A existência está atestada apenas na área circunvizinha do Funchal. Em São Pedro, temos Leonardo B. Gordon e Diogo Bringuel; em São Roque, Penfold; no Monte, Henrique Briguel e Henry Temple; em São Martinho, Thomas Magrath. Isto denota que, à partida, os estrangeiros não manifestavam interesse pela exploração da viticultura, estando apenas empenhados no seu comércio. A contabilidade de algumas fazendas, onde dominava o contrato de colonia, era criteriosa por parte do feitor, o intermediário entre o colono e o proprietário. A exemplificação está patente em alguns documentos do arquivo da família de Agostinho de Ornelas e Vasconcellos. A casa dispunha de fazendas em toda a Ilha, mas apenas no Caniço, Câmara de Lobos e Estreito de Câmara de Lobos surgem vinhas. O mosto era vendido aos mercadores do Funchal perante a bica do lagar, como sucedeu em 1895, bem como à firma Blandy. Da parte da receita, que competia ao senhor, deveria excluir-se algumas despesas do feitor, o plantio de novos bacelos e a compra do enxofre. Os gastos com o enxofre eram avaliados à razão de 200 réis por barril de mosto. A cultura da vinha era rentável, justificando-se o investimento em novas terras de vinha. Em Câmara de Lobos, apostou-se, em simultâneo, na cana doce e novos bacelos, enquanto no Caniço os 89 caseiros receberam barbados de Lisboa e bacelos do norte. A despesa total, com a compra e despesa de transporte dos bacelos, plantio e enxertia, para o Caniço, em 1901, foi de 114$400. O sistema, síntese das preocupações sociais e económicas da Madeira de outrora, foi, num primeiro momento, fator de progresso e afirmação da cultura da vinha na Ilha. O séc. XVIII é o momento da plena afirmação do sistema, que se torna geral e domina o sistema fundiário. Em 1773, diz-se que numa população de 80.000 habitantes, apenas 200 famílias não assumiam a posição de colonos ou mieiros. Com a aluvião de 1956, que atingiu os concelhos de Machico e Santa Cruz, sabemos que 1183 colonos sofreram dados. Depois, em 1971, somos informados pelo Boletim da Junta Geral que 30 % da exploração da terra no arquipélago se fazia em regime de colonia. Na segunda metade do séc. XVIII, inverteu-se a posição, afirmando-se este sistema como o principal motivo de retrocesso económico e social, responsável pela forte sangria populacional e o abandono da terra. É a opinião generalizada que o estado de abandono e decadência da agricultura se deveu a esta situação. Estamos perante uma opinião partilhada por quase todos os que escrevem e intervêm no debate, a partir de meados do séc. XIX. A imprensa funchalense, entre 1820 e 1860, nomeadamente em jornais como o Patriota Funchalense, A Discussão, Atalaia da Liberdade e Defensor, insiste no efeito pernicioso deste sistema ao qual atribui a origem de todos os problemas da agricultura madeirense, o empobrecimento da população rural e a sua constante emigração. O movimento de debate pela defesa da exploração direta da terra, sem senhorios, é apresentado como única solução para a crise agrícola da Madeira e Porto Santo. Na última ilha, conseguiu-se a abolição em 13 de outubro de 1770, como a solução para acabar com o abandono a que estava votada. Note-se que, em 1722, tinha surgido uma maior valorização da posição do colono do Porto Santo com a concessão do usufruto de dois terços da produção, como meio de fixação na terra. A mesma reivindicação dos madeirenses, em 1776, não teve efeito e o sistema foi-se arrastando num lento processo de agonia, durante o séc. XIX, com o movimento liberal. Foi a primeira e mais forte manifestação de repúdio, sem nunca se chegar a uma decisiva extinção. A iniciativa do governo miguelista de extinguir o referido sistema, em 1828, foi uma opção efémera e não passou de uma aventura demagógica. Em 1818, no seguimento dos acontecimentos, deu-se uma sublevação dos colonos, que pretendiam a publicação da lei para a Madeira. Em 1852, A. Gonçalves apresentou o contrato de colonia, conjuntamente com o sistema de morgado, como responsável pela ruína da agricultura da Ilha, pugnando pela sua extinção. Perante este movimento, a Junta Geral decidiu, em 1867, abrir um concurso para apresentação de propostas de projetos de lei reguladores do contrato de colonia. A proposta vencedora teria direito a um prémio pecuniário de 150.000 rs e seria apresentada e defendida pela mesma Junta junto das autoridades. As soluções não foram consensuais e o regime manteve por mais alguns anos o processo lento de agonia. Apenas em 1916, surgiu uma iniciativa parlamentar da autoria de um grupo de deputados chefiados pelo Visconde da Ribeira Brava que não alcançou qualquer resultado nem satisfez as exigências dos colonos, pelo que, em 1927, se gerou um motim na Lombada da Ponta do Sol que forçou o governo a acabar com o referido regime, pelo decreto de 26 de dezembro no qual se expropriou as referidas terras que, depois, foram vendidas aos colonos por escritura feita em 26 de janeiro de 1928. Com o Estado Novo, o processo em questão foi coordenado pela Junta de Colonização Interna, criada em 24 de abril de 1936. Assim, entre 1944 e 1962, tivemos a aquisição e entrega de 99,5 ha de terreno a colonos, no valor de 7.200 contos, em Ponta Delgada, S. Martinho, Estreito de Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Caniço e Paul do Mar. A entrega dos alvarás das terras da Primeira Lombada na Ponta Delgada aconteceu a 23 de setembro de 1956, com um grande aparato cerimonioso presidido pelo Governador do Distrito, o Comandante João Inocêncio Camacho de Freitas. Desde 1954, esta era uma atividade prioritária da Junta de Colonização Interna no arquipélago. Assim, até 1967, era a Junta em questão que adquiria os terrenos e os entregava aos colonos que depois os pagavam mediante empréstimo. Com a lei dos melhoramentos agrícolas, o processo de empréstimo acontece entre o senhorio e o colono, situação que impede a sua resolução, segundo algumas vozes. Atente-se ainda na iniciativa deste como deputado à Assembleia Nacional, no sentido de que fosse encontrada uma solução para este contrato. Antes dele, outros deputados, como Agostinho Cardoso e Álvaro Favila Vieira, haviam feito o mesmo, sendo de referir que a última intervenção do deputado Favila Vieira nessa Assembleia foi sobre o contrato de colonia. Mesmo assim, o contrato de colonia continuou a ser uma realidade em muitas zonas da Ilha e, em 1977, foi passado o estado de óbito pelo decreto legislativo regional n.º 13/77/M, de 18 de outubro. Este foi antecedido pelo decreto-lei 580/74, de 5 de novembro, que determinava a suspensão de qualquer ação para anulação de contrato de colonia, enquanto não fosse legislado sobre a matéria. O fim do contrato de colonia ficou a assinalar um dos mais importantes momentos da conquista da autonomia.   Alberto Vieira (atualizado a 25.02.2017)

História Económica e Social