albuquerque, manuel de saldanha de
Filho de Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha e de D. Maria Leonor de Lencastre e Moscoso, pertencia a uma das principais famílias da nobreza de corte, da qual já haviam saído vários governadores da Madeira. O seu governo da Ilha marca o início da implantação do despotismo iluminado, com uma nova forma de governar e a produção de uma série de relatórios para a corte de Lisboa. Exercendo tal cargo durante o conflito conhecido como a Guerra dos Sete Anos, deveu-se-lhe a construção do molhe do porto da Pontinha. Palavras-chave: colonia; comércio internacional; despotismo iluminado; Guerra dos Sete Anos; porto do Funchal. Filho de Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha (1681-1756), pertenceu a uma das principais famílias da nobreza de corte, da qual já haviam saído vários governadores da Madeira, entre os quais o seu avô João de Saldanha e Albuquerque (c. 1630-1723) (Albuquerque, João de Saldanha e). Seu pai era da câmara do infante D. António (1695-1757), filho de D. Pedro II (1648-1706) e de sua segunda mulher, a Rainha D. Maria Sofia Isabel de Neoburgo (1666-1699), tendo sido governador e capitão-general do Rio do Janeiro, e a mãe, D. Maria Leonor de Lencastre e Moscoso (c. 1685-1731), segunda mulher de Aires de Saldanha, era filha do 5.º conde de Santa Cruz e 2.º marquês de Gouveia. Manuel de Saldanha de Albuquerque foi sargento-mor de batalha com exercício na torre de Belém e, antes, fora mestre de campo, coronel e brigadeiro com exercício em ocasião de guerra, bem como comendador de Santa Maria de Castro Laboreiro, na Ordem de Cristo e no arcebispado de Braga. Manuel de Saldanha de Albuquerque e Castro ou Coutinho Matos e Noronha, apelidos que também utilizou, nasceu em 1712 e casou-se tardiamente, a 24 de fevereiro de 1754, com D. Ana Ludovina de Almada Portugal (1722-1790) – filha de D. Luís José de Almada (c. 1680-1735), mestre-sala da Casa Real, e neta do ex-governador da Madeira D. Lourenço de Almada (1645-1729) –, que, em 1748, se casara com o secretário de Estado Marco António de Azevedo Coutinho (1688-1750), tendo enviuvado sem descendência. Os primeiros anos do governo de D. José (1714-1777) marcam o progressivo protagonismo de uma nova nobreza de corte, parte da qual ligada ao Iluminismo europeu, situação já patente nos últimos anos do governo de D. João V (1706-1750). Tendo falecido em 1750, Marco António de Azevedo Coutinho foi substituído na Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra por Fr. Gaspar da Encarnação (1685-1752), religioso do Convento do Varatojo e irmão do 3.º marquês de Gouveia que, antes de professar, se chamava Gaspar de Moscoso e Silva (Jacobeia e Coutinho, D. Fr. Manuel). Substituído à frente dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, em 1750, por Sebastião José de Carvalho e Melo (1699-1782), posterior conde de Oeiras e marquês de Pombal, teria sido ainda ele a orientar, por certo, o casamento de D. Ana Ludovina com o seu sobrinho Manuel de Saldanha de Albuquerque, embora tal casamento ocorresse somente após o seu falecimento. A família Saldanha foi uma das que o futuro marquês de Pombal, nos primeiros tempos do seu Governo, favoreceu e elevou aos mais altos cargos do Império, embora depois, dadas as suas ligações aos Távora e aos Cunha, também tenha contribuído para a sua queda. Manuel de Saldanha de Albuquerque estaria já apontado para o lugar desde os inícios de fevereiro de 1754, mas só teve patente de governador e capitão-general da Madeira, título do Conselho e ajuda de custo com data de 6 de maio desse ano. Tomou menagem no dia seguinte, a 7 de maio, e seguiu para o Funchal, com D. Ana Ludovina, logo no dia 8, tomando posse a 16 do mesmo mês. O novo governador substituiu, na Madeira, D. Álvaro José Xavier Botelho de Távora (1708-1789), 4.º conde de São Miguel (Távora, D. Álvaro Xavier Botelho de) e ainda seu parente, que foi entretanto nomeado para o Governo de Goiás, no Brasil. Aguardando desde fevereiro a chegada do seu sucessor, D. Álvaro acabou por seguir diretamente da Madeira para o Brasil sem se deslocar a Lisboa a prestar menagem do lugar, entregando assim o governo a D. Manuel. Tendo tomado posse a 16 de maio de 1754, Manuel de Saldanha, após alguns meses de análise da situação, elaborou, a 1 de outubro, um extenso e interessante relatório, no qual começava por referir a inexistência de um regimento em que estivessem consignadas as competências do governador da Madeira. O futuro conde da Ega mostrava mesmo os inconvenientes de tal situação, ressaltando que tal falta não podia “deixar de servir de embaraço em muitas ocasiões” (AHU, Madeira e Porto Santo, doc. 48) e que, na melhor das intenções, poderia levar a interferências entre os vários poderes instituídos, quer da justiça, com o corregedor, o juiz de fora e o ouvidor, quer da Fazenda, com o provedor. Assim, o governador insiste: “este tão justo receio, me obriga a rogar e pedir a Vossa Majestade, com o mais profundo respeito e a maior submissão [...], que para este governo se passem ordens que declarem qual é a jurisdição dos seus governadores” (Ibid.). A resposta seria, no entanto, mais ou menos vaga. Em maio do ano seguinte, o governador agradece as cartas de 20 de fevereiro e de 6 de março, em resposta às questões levantadas sobre a leva de casais para Santa Catarina, no Brasil (Levas de casais), assunto que se arrastava desde 1747, e sobre o estado geral da Ilha. O agradecimento e a citação do governador não deixam dúvidas de que tudo tinha ficado na mesma: “Fico advertido pelo que pertence à jurisdição deste governo, ser a mesma que em todos os outros” (Ibid., doc. 73). Apesar de tudo, acrescenta o governador que tinha ficado mais sossegado “nessa parte, por saber o que diretamente me toca, para não exceder, nem faltar ao que sou obrigado” (Ibid.). Não restam assim dúvidas de que nada de especial se adiantara. Nos meados do século já se adivinhava um novo conflito, que veio a eclodir na Europa em 1756, ficando conhecido como a Guerra dos 7 Anos. O governador Manuel de Saldanha de Albuquerque, pouco depois de tomar posse, logo enviou para Lisboa mapas detalhados das forças e das fortificações da Ilha, com uma descrição pormenorizada que só voltamos a encontrar no séc. XIX e que é sinal de uma nova filosofia governativa, depois personalizada no gabinete do marquês de Pombal. O mapa das forças, ligeira e ingenuamente aguarelado e decorado, tem como título “Ilha da Madeira. Mapa do Presídio Militar da Dita Ilha, do das Milícias da Ordenança Que a Guarnecem e Vigiam, das Suas Fortalezas, Armas, Munições e Apetrechos de Guerra Existentes. Ano de 1754” (Ibid., anexo ao doc. 48). Em quadro lateral, apresenta o seguinte genérico: “O Presídio pago de Ilha consta do seu Governador e Capitão General, de dois capitães entretenidos, com exercício de ajudantes de ordens, um dos quais se acha vago, de uma companhia de Infantaria de 100 praças, oficiais de Artilharia, artilheiros e os mais seguintes” (Ibid.). Em face disso, especifica depois tais elementos, dando conta de que a companhia paga é dotada de 1 capitão de infantaria, 1 alferes, 1 sargento, 2 tambores, 4 cabos de esquadra e 96 soldados. Ainda pagos, encontravam-se 2 “aposentados com praças mortas” (Ibid.), termo que tinha evoluído ao longo do tempo e que, nessa altura, indicava simplesmente um aposentado. Neste quadro de 1754, junto com a fortificação, citam-se ainda como pagos os 2 sargentos-mores das capitanias e respetivos ajudantes, somando um total de 146 elementos que, ao todo, recebiam por ano 8276$700 réis, acrescidos de 11 pipas de vinho, pagamento tradicional da Ilha aos iniciais bombardeiros, não se pagando já qualquer quantitativo em moios de trigo, mas indicando-se o espaço correspondente e colocando-o em zero (Artilheiros e Bombardeiros). Na faixa de baixo, vem este genérico: “As Ordenanças constam de 88 companhias nas duas capitanias da Ilha, das quais se acham sem capitães, 23 e faltas de 2 alferes e 2 sargentos. São todas exercitadas pelos 2 sargentos-mores e 2 ajudantes acima [citados]” (Ibid.) (Companhias de ordenanças). Os quantitativos são depois discriminados pelo tipo de armamento utilizado, acrescido ainda dos artilheiros da ordenança para as diversas fortalezas: 338 na capitania do Funchal, 54 na de Machico e um total de 392 homens, não pagos. As ordenanças guarneciam ainda 13 vigias na capitania do Funchal e 12 na de Machico, num total de 25 vigias. Para além destes quantitativos, o governador ainda indica no mapa, de forma quase exaustiva, os materiais existentes. O preenchimento dos lugares militares superiores foi abordado pelo governador, em 1754, no relatório elaborado logo depois da sua chegada à Ilha. Refere então ter encontrado uma série de lugares militares providos indevidamente, i.e., contra o que estipulava o alvará de 18 de outubro de 1709, que determinava o preenchimento dos lugares de capitães de ordenanças através de eleições efetuadas nas câmaras, especificando os prazos e os trâmites legais por que deveriam passar. No entanto, até meados do século, nenhum dos governadores teve coragem de tocar nesta situação, dado que, quando tomavam posse, já encontravam providos nesses lugares uma série de capitães, e outros já apresentados e funcionando interinamente como tal, o que tornava a situação melindrosa. Acrescenta então Manuel de Saldanha: “esta mesma ordem tem vindo a este governo repetidas vezes aos meus antecessores e todos eles acharam inconvenientes na sua execução” (Ibid., doc. 48), pelo que optava pela mesma posição até se definirem mais corretamente os princípios de aplicação da mesma lei. Em maio de 1755, o Gov. Manuel de Saldanha de Albuquerque advoga uma série de medidas para fazer face à crise geral das propriedades agrícolas, citando, inclusivamente, o cultivo do Paul da Serra. No entanto, com a chegada das primeiras informações sobre este projeto às zonas rurais, logo rebentaram motins na Calheta, Ponta do Sol e São Vicente, pelo que o assunto não foi avante (Ibid., doc. 54). Em carta de 15 de junho de 1756, o governador volta a referir que, depois de ter tomado “mais conhecimento desta Ilha, por ter visto já alguma parte dela” (Ibid., doc. 73), achava que os moradores só cultivavam as terras vizinhas do mar, deixando as demais incultas. Os agricultores apresentavam então como razão a necessidade de pastos para o gado, mas o governador acrescentava que não seria verdade, dada a configuração alcantilada do terreno, que não permitia a sua utilização para gado. Teria então este averiguado a verdadeira causa e chegado à conclusão de que a maior parte daquelas terras tinha sido dada aos avós dos atuais proprietários por sesmaria, com a obrigação de as aproveitarem, pelo que, não tendo tal sido feito, deviam voltar à Coroa. Nessa carta, no entanto, alertava para os cuidados a ter neste campo – “sem fazer sangue” (Ibid.) –, ao mesmo tempo que obrigava os proprietários a cultivar essas terras. Alvitra mesmo que se poderia fazer como na América do Sul, “ainda que fosse só por empréstimo, para eles em alguns anos o satisfazerem” (Ibid.). Segundo a opinião do futuro conde da Ega, em breve a Madeira seria uma terra farta e não precisaria de se valer “tanto das nações estrangeiras que aqui comerciam” (Ibid.). Assim, na sua opinião, ganharia a Madeira e a Coroa Real, porque dessa forma não sairia tanto dinheiro como na altura acontecia. Neste ofício de 1756, referia ainda que “a maior parte do povo desta Ilha são caseiros, ou para melhor dizer, meeiros da nobreza dela, ou daqueles que têm algumas fazendas, nas quais os senhorios, por um antigo costume, não gastam um só real e são os caseiros ou meeiros que as beneficiam à sua custa, utilizando para essa despesa de metade do que rendem as fazendas” (Ibid.). Sendo a Ilha uma terra essencialmente montanhosa, era necessário, para que as terras não fossem para o mar, fazer grande “multidão” de paredes, nas quais “despendem os pobres todo o seu cabedal e subsistência, sucedendo que, quando querem largar as fazendas e procuram as suas benfeitorias aos senhorios, estes, ou porque estão bem servidos, ou porque não têm com que lhes paguem, o não fazem e os obrigam a que busquem outro caseiro, a contento dos donos das propriedades, que lhes satisfaça o seu trabalho e despesa, dizendo que eles não são obrigados a comprar o que lhes não rende e estão de tal sorte persuadidos deste uso, que lhes parece que o contrário é violência e injustiça” (Ibid.). Salientava, no entanto, que “é bem certo, que a maior parte das fazendas são tais, que não valem a terça parte das benfeitorias e que, se obrigarem os senhorios à satisfação daquelas, ficariam muitos deles miseráveis" (Ibid.). Os aspetos económicos gerais da Madeira e os particulares do próprio governador foram logo referidos oficialmente na carta e no relatório de 31 de outubro de 1754, dirigida ao conde de Oeiras. O governador começa por notar que na cidade do Funchal a vida era mais cara que na cidade de Londres, o que levava qualquer governador a ter de contrair dívidas para aí sobreviver, “pela carestia com que aqui se vende tudo”, “bem mau princípio para um filho segundo, com pouco ou nada de seu” (Ibid., doc. 46). Refere, então, que “os governadores desta Ilha, sem exceção nenhuma, têm todos feito negócio” (Ibid.) e vai ainda mais longe, dizendo, e.g., que o conde de São Miguel, seu antecessor, tinha mesmo feito um contrato com os comerciantes ingleses para “lhe darem um tanto, para que não o fizesse” e que, apesar disso, tinha mantido negócios por intermediários, “e se utilizava assim por dois caminhos” (Ibid.). Uns governadores teriam feito comércio em nome próprio, outros por interposta pessoa, e outros ainda de ambas as formas. Manuel de Saldanha pede assim que não se estranhe se tiver de recorrer a essa situação para sobreviver como governador; em alternativa, propõe que o pagamento de metade do seu ordenado e de 6000 cruzados que lhe eram devidos fosse feito em espécie, em trigo e vinho, como se fazia com o clero, o que representaria uma franca melhoria na sua vida de casa. Explicava que “seria o único modo de aqui poder viver sem dívidas” (Ibid.). A carta remata com a oferta de “casquinha desta terra, que é muito gabada” (Ibid.) – i.e., de citrinos em calda ou cristalizados – a Sebastião José de Carvalho e Melo, assim como de um barril de vinho para a sua mulher, a condessa de Daun, “que é alemã”, “para lhe ser oferecido da sua parte” (Ibid.). Manuel de Saldanha de Albuquerque, no entanto, iniciou os seus negócios pessoais com vinho da Madeira ainda em Lisboa, à semelhança do seu avô João de Saldanha e Albuquerque, negócios que continuou na Ilha e que depois transferiu para a Índia, quando para ali partiu como conde da Ega e vice-Rei, chegando a fretar navios para o efeito. No Funchal, também não resistiu a outros negócios que aí eram habituais, importando móveis de Londres que o Rei, a 14 de julho de 1756, autorizou que entrassem na Ilha sem pagarem direitos através do secretário de Estado Diogo de Mendonça Corte Real, como faziam os cônsules ingleses, por certo a pedido do governador. As condições económicas da Ilha eram francamente adversas nesses anos, sentindo-se uma grande falta de cereal com a recessão provocada pela Guerra dos 7 Anos, agora a decorrer com especial intensidade no quadro da América do Norte. Neste quadro, foi proibido pelo futuro marquês de Pombal o embarque de qualquer marítimo português em embarcação estrangeira, sob pesadas penas, ordem que depois se repete nos anos seguintes, sinal de não estar a ser cumprida. O continente americano era então o principal fornecedor de cereais na Ilha, citando o governador a falta de tais produtos em carta de 1757: “por faltarem há meses na terra os navios ingleses, única nação que aqui comercia [...] ou porque a guerra tenha interrompido o seu comércio, se acham inteiramente desanimados, do que da sua América, donde eles tiravam a maior porção para esta Ilha, possam tirá-lo tão cedo” (Ibid., doc. 108). Neste quadro, o governador optou mesmo por enviar navios a Cádis e às Canárias para tentarem obter trigo. Saliente-se que, nos meados desse ano de 1757, aportou ao Funchal uma corveta da praça do Funchal vinda de Dublin, com abastecimento para mantimento de algumas naus de guerra dos ingleses, que vinham proteger o comércio britânico, o que é sinal de se terem entretanto encontrado outras soluções. Assim, ao longo de todo o século, ocorreram contínuos atritos entre as autoridades superiores da Ilha por motivos vários, entre os quais se conta o facto de receberem ordens de diferentes entidades. O Gov. Manuel de Saldanha de Albuquerque chegou mesmo a reclamar instruções precisas junto do secretário de Estado Diogo de Mendonça Corte Real, a 25 de novembro de 1755, sobre a sua competência na determinação das obras de que careciam as fortificações do Funchal, “a fim de evitar conflitos com o provedor da fazenda” (Ibid., doc. 63). No entanto, a situação só foi sanada com a extinção da Provedoria e com a criação da Junta da Fazenda, a que presidiria o próprio governador. Deve-se ao Gov. Manuel de Saldanha de Albuquerque o início das obras do porto do Funchal, para o que foi expressamente enviado o engenheiro de origem italiana Francisco Tosi Colombina (1701-c. 1770). Não são muito percetíveis os primeiros passos deste engenheiro na Ilha, pois, em carta de 15 de janeiro de 1756, o Gov. Manuel de Saldanha de Albuquerque alvitra a Diogo de Mendonça Corte Real a conveniência de enviar este engenheiro à América, onde efetivamente esteve entre 1751 e 1756. Ora, como oficialmente este engenheiro só teve patente em março e se apresentou ao serviço na Madeira em julho, parece entender-se que teria passado particularmente pela Madeira, propondo-se então levar a cabo as obras do porto do Funchal, após o que estagiou alguns meses no Brasil e só então se fixou na Madeira. Os estudos levados a cabo pelo engenheiro foram transmitidos a Lisboa, recebendo-se, com data de 22 de março de 1756, a ordem de execução do porto de abrigo (Porto do Funchal). A 29 de julho de 1757, o governador dava conta para Lisboa do bom ritmo das obras, informando que já se havia consultado as nações estrangeiras para parecer e apoio às mesmas, bem como que se encontravam em pagamento as expropriações dos terrenos para a construção de um caminho que ligaria o novo cais à cidade por debaixo dos arrifes de Santa Catarina. Na mesma data, o provedor da Fazenda Manuel Teixeira de Castro confirma as informações do governador, acrescentando que, com o desenvolvimento geral do comércio, também seriam necessárias obras em Santa Cruz, Machico e Ribeira Brava. O controlo das verbas desta primeira fase do porto do Funchal, então da ligação do chamado Ilhéu Pequeno aos arrifes da Penha de França, com a construção de um pequeno forte sobre aquele ilhéu, à época denominado S. José (Forte de S. José da Pontinha), iria envenenar as relações entre o governador e o provedor, colocando continuamente em causa os trabalhos de Francisco Tosi Colombina. Face às contínuas queixas de parte a parte, em julho de 1757 o provedor Manuel Teixeira de Castro foi repreendido pelo secretário de Estado Tomé Joaquim da Costa Corte Real e afastado do controlo das obras, que passaram para a administração direta do governador e para as quais lhe foram entregues 3000 cruzados. As relações entre o Gov. Manuel de Saldanha de Albuquerque e o Eng.º Francisco Tossi Colombina também teriam sido postas em causa, chegando o governador a duvidar das capacidades do engenheiro para levar a cabo uma obra de tal envergadura. No entanto, Colombina, regressado do Brasil, dissipou completamente essa impressão e passou a acompanhar o governador como seu oficial às ordens, havendo uma perfeita comunhão de opiniões e interesses, patentes, e.g., nas cartas enviadas por ambos a propósito da lei e alvará relativos à libertação dos índios do Brasil. Em 1758, tendo Manuel de Saldanha de Albuquerque sido nomeado vice-Rei da Índia, fez-se acompanhar depois precisamente por este engenheiro. A 5 de agosto de 1757, chegava ao Funchal o novo bispo, D. Gaspar Afonso da Costa Brandão (1703-1784) , criteriosamente selecionado pelo gabinete pombalino, e Manuel Saldanha de Albuquerque era apresentado para vice-Rei da Índia. A 13 de fevereiro de 1758, o bispo tomava posse do governo de armas interino da Ilha e dava a Tomé Joaquim Corte Real lisonjeiras referências sobre o governador. O governador da Madeira, que recebera ordem para ir a Lisboa para ser empregado numa comissão de serviço, parte, assim, para o Oriente com a nomeação de vice-Rei da Índia, de 10 de março de 1758, e é agraciado com o título de conde da Ega, por decreto de 25 de março seguinte. O governo do conde da Ega no Oriente foi muito complicado, com as várias guerras em que o Estado da Índia andava empenhado e, depois, com a extinção da Companhia de Jesus, em 1759, situação em que o vice-Rei cumpriu fielmente as ordens do marquês de Pombal, prendendo e enviando para o reino 231 padres que então existiam na Índia e que eram um dos principais suportes da presença portuguesa no Oriente. Nesse mesmo ano, foi residir em Pangim, mas a despesa causada por esta mudança, o ambiente faustoso em que sempre vivia, bem como alguns atos despóticos e pouco regulares que praticou, deram origem à grave acusação de ter delapidado a fazenda pública por ocasião do sequestro dos bens dos Jesuítas. O facto de o seu primo, o cardeal Francisco de Saldanha da Gama (1713-1776), ter votado no Conselho de Estado contra o marquês de Pombal, no caso dos meninos de Palhavã, também concorreu muito para o seu desmerecimento no agrado do ministro, sendo o conde de Ega exonerado do cargo e substituído por um conselho constituído por D. António Taveira de Neiva Brum da Silveira, arcebispo de Goa, João Baptista Vaz Pereira e D. João José de Melo. Entregou o governo a 25 de dezembro de 1765, saindo de Goa a bordo do navio Nossa Senhora de Brotas. Ao entrar no Tejo, foi preso e encarcerado na torre do Otão, em Setúbal, aí permanecendo mais de dois anos. Já de saúde muito debilitada, conseguiu autorização para se recolher na casa de família, à Junqueira, onde, totalmente cego, veio a falecer a 6 de dezembro de 1771, sendo sepultado na igreja do Convento dos Marianos. Assumiu, tenazmente, a sua defesa D. Ana Ludovina de Almada, que consegue, pelo decreto de 27 de maio de 1777, após o falecimento de D. José e o afastamento do marquês de Pombal, a nomeação de um novo juiz relator do processo acusatório, podendo assim provar a improcedência das acusações e, por sentença da Relação de Lisboa, de 26 de janeiro de 1779, ilibar a conduta do conde da Ega como vice-Rei da Índia. Foi só então que o seu filho Aires de Saldanha e Albuquerque (1755-1827) herdou o título paterno. O 2.º conde da Ega haveria de casar, em segundas núpcias, com a filha de D. Leonor de Almeida (1750-1839), 4.ª marquesa de Alorna, a condessa de Oyeinhausen-Grave, D. Juliana Luísa Maria Carolina Sofia de Oyenhausen e Almeida (1784-1864), assim também condessa da Ega e, depois ainda, condessa de Strogonoff, na Rússia, ambas mulheres notáveis no seu tempo. Rui Carita (atualizado a 13.11.2016)
abreu, antónio de
No seguimento da descoberta do caminho marítimo para a Índia (Índico, Oceano), alguns madeirenses participaram na armada de 1502, entre os quais Lopo Mendes de Vasconcelos (c. 1480-?) (Vasconcelos, Lopo Mendes), bisneto de Zarco (c. 1390-1471) e cunhado de Vasco de Gama (c. 1460-1524), que voltou à Índia na armada de 1504, de que era capitão-mor Lopo Soares. Nessa armada de 13 velas, que partiu de Lisboa a 22 de abril, seguiu também, como capitão de uma outra nau, Lopo de Abreu da Ilha, embora João de Barros (1496-1570) o cite somente como Lopo de Abreu; no Livro de Lisuarte de Abreu aparece como Diogo de Abreu da Ilha, e no Livro das Armadas da Academia das Ciências novamente como Lopo de Abreu. Alguns autores consideram que o apelido “da Ilha” indica que estes capitães (ou este capitão) eram naturais da Madeira, mas os nobiliários insulares conhecidos não lhes fazem qualquer referência. A hipótese de se tratar de António de Abreu, já alvitrada, não é possível, dado o mesmo ter então cerca de sete anos. António de Abreu, moço fidalgo nascido a 1495, era o quinto filho de João Fernandes do Arco (Arco, João Fernandes do). Os irmãos Abreu, filhos de João Fernandes do Arco (c. 1470-1527) e de Beatriz de Abreu (c. 1470-c. 1526), ganharam nomeada: Aleixo, o mais velho (c. 1490-1528), que, depois de servir em Marrocos com o pai (Marrocos), teve mercê da capitania de uma nau da armada de Manuel de Lacerda, em 1527, morreria no ano seguinte, a caminho da Índia, como “capitão de uma nau que se perdeu no mar” (CORREIA, 1975, III, 182-183), junto à costa da ilha de São Lourenço (posteriormente Madagáscar); Francisco (c. 1492-1526), que esteve nas praças de Marrocos como capitão, ali matou uma onça, cuja pele mandou ao Rei D. Manuel (1469-1521); Jerónimo (c. 1494-c. 1540), que veio a ser assassinado na Calheta pelos Cabrais; e, por fim, António de Abreu (c. 1495), o mais conhecido e amplamente citado (embora nem sempre essas citações digam efetivamente respeito ao filho de João Fernandes do Arco). Os elementos femininos desta geração – Isabel, Joana, Mécia, Águeda, Filipa, Branca, Francisca e Inês – gozaram igualmente de grande protagonismo à época, inclusivamente na corte de Lisboa, pois uma das irmãs, Filipa de Abreu, casada com Bartolomeu de Paiva, primo de Fernão de Magalhães (1480-1521), foi ama do príncipe D. João (1502-1557), filho e herdeiro do Rei D. Manuel, no impedimento da cunhada, D. Brites de Paiva, mulher de D. Álvaro da Costa. Bartolomeu de Paiva ficou por isso conhecido como “o amo”, embora a ama tivesse sido a mulher (Bartolomeu de Paiva foi vedor da carga das naus, capitão da Torre de Belém, camareiro de D. João III e vedor das obras do Reino, ainda no tempo de D. Manuel). A importância destas irmãs do Arco da Calheta é patente no caso de Isabel de Abreu: depois de enviuvar de João Rodrigues de Noronha, que fora comandante de Ormuz, foi cortejada pelo primo do marido, António Gonçalves da Câmara, quando se encontrava recolhida em casa da sua irmã Águeda de Abreu (c. 1495-1545), segunda mulher de João Esmeraldo (c. 1460-1536), então em serviço no Norte de África. Perante o assédio de António Gonçalves da Câmara, as famílias Abreu, Esmeraldo e Câmara envolveram-se numa batalha campal no Arco da Calheta, com fortificação de residências e utilização de artilharia, o que levaria à intervenção régia através de uma alçada. A importância desta geração é patente nos casamentos das restantes irmãs, como Joana de Abreu, mulher de D. João Henriques, segundo senhor das Alcáçovas; Mécia de Abreu, mulher de D. Pedro de Moura; Branca Fernandes de Abreu, segunda mulher de Álvaro de Ornelas Saavedra (c. 1460-1526); e Inês de Abreu, mulher de D. João de Noronha. Depois de militar em Marrocos, onde esteve na tomada de Safim (Safim) – aí ficando como fronteiro, juntamente com Nuno Fernandes de Ataíde (c. 1480-1516) –, António de Abreu fez parte das forças de D. Jaime de Bragança (1479-1532), que tomaram Azamor. Henrique Henriques de Noronha (1667-1730), descendente de Inês de Abreu, contará depois que António de Abreu teria embarcado para a Índia em 1511, acompanhando Afonso de Albuquerque (1453-1515) no mar Roxo (Vermelho), e que, chegado a Malaca, este o teria enviado à descoberta das ilhas de Maluco e Barba na qualidade de capitão-mor de três navios, tendo ele chegado às ilhas de Bornéu. António de Abreu teria ainda feito o reconhecimento das ilhas do Maluco (Ilhas Molucas), para o que seria portador de uma carta do vice-Rei da Índia dirigida ao soberano local. Ainda “alcançou a ilha de Banda, onde carregou as naus de cravo e fez outras viagens, onde descobriu a ilha de Amboíno”. Escreveu Noronha que João de Barros, “com más informações” (NORONHA, 1948, 22-23), o faz filho de Garcia de Abreu, fidalgo que residia em Avis. Por sua vez, João Cabral do Nascimento (1897-1978) desfez, em 1931, o engano do próprio Noronha: se António de Abreu esteve nas forças de D. Jaime de Bragança, na tomada de Azamor de 1513, não pode ter embarcado em 1511 para a Índia. Entretanto, o António de Abreu nascido em Avis regressou ao reino depois de 1518, mas perdeu-se no mar, pela altura dos Açores. O António de Abreu registado na Índia é efetivamente o madeirense filho de João Fernandes do Arco, como também menciona João de Barros, que diz ainda que, em 1523, quando D. Duarte de Meneses chegou a Ormuz, encontrou oito velas que tinham saído do reino a 3 de maio desse ano, duas das quais para transporte de especiarias, sendo uma delas – a Santo António – a de António de Abreu (a nau figura de Relação das Naus, do Livro das Armadas e do Livro de Lisuarte, embora não se refira nestes textos o respetivo nome). António de Abreu teria recebido, segundo Noronha, a capitania-mor do mar de Malaca em 1522, mas não possuímos a documentação respeitante a esse facto; quando é referido, em 1523, por João de Barros, comandava uma nau de transporte de especiarias para Lisboa. Regressou certamente a Portugal continental em 1524, pois em 1525 comandava a nau Rosa, que integrou a armada de D. Filipe de Castro, mas a nau tomou vento contrário, arribando de novo a Lisboa. Voltou a embarcar em 1526, na armada de Francisco de Anaia, que também integrara a armada anterior e cuja nau se perdera logo à saída da barra de Lisboa, comandando António de Abreu a nau Conceição. No ano seguinte, seria a vez de embarcar o seu irmão Aleixo, como capitão da nau Bastiana, que haveria de se perder nos baixios da ilha de Madagáscar, juntamente com a nau-capitã de Manuel de Lacerda. O capitão-mor da armada salvar-se-ia, mas o mesmo não se passaria com Aleixo de Abreu. Nesta armada seguiu também Gaspar de Paiva, primeiro capitão da Torre de Belém e substituído na Torre por seu irmão Bartolomeu de Paiva, cunhado do malogrado Aleixo de Abreu. O nome de António de Abreu aparece mais tarde como tendo sido indicado pelos notáveis do Estado Português da Índia para ser um dos fidalgos que, juntamente com Pero de Faria, Gaspar de Paiva e Diogo da Silveira, serviriam de juízes no pleito suscitado em Goa, em 1527, entre Pedro de Mascarenhas (c. 1484-1555), governador e capitão-mor de Malaca, e Lopo Vaz de Sampaio (c. 1484-1534), governador da Índia, que depois recebeu ordem de prisão proveniente de Lisboa. Diogo do Couto (1542-1616) não o menciona na Década 4 da Ásia, mas vem referido por Francisco de Andrade (1540-1614) na Crónica de D. João III. O nome de António de Abreu aparece ainda na armada de Pero Lopes de Sousa, que partiu de Lisboa a 24 de março de 1539, comandando o galeão Salvador, e é mencionado em quase todos os registos que àquela se referem. Os navios da armada regressaram a salvo ao reino, salvo a nau-capitã e o almirante, que se perderam no regresso, mas não sabemos se se tratava efetivamente do capitão do Arco da Calheta, que se encontrava então já numa idade avançada e sobre o qual mais nenhum registo possuímos da vida no mar. António de Abreu casou-se com Branca de França, filha de João de França e de Inês Pires de Leiria, tendo ambos sido pais de Aleixo de Abreu, que veio a morrer solteiro na Índia, de Jerónimo de Abreu, que veio a herdar a casa de seus pais, de Fernão de Abreu, que casou com Maria da Silveira, e de Maria de Abreu, que casou Baltasar Berenguer. Houve entretanto, na Índia, vários fidalgos e navegadores com o mesmo nome de António de Abreu, sendo este nome referido: em mercês de 1568, na capitania das Molucas, por serviços prestados na Índia; em 1596, então em Fernão Lopes de Sousa de Abreu, por renúncia de seu pai, António de Abreu; em 1604, na capitania de Mascate, a outro António de Abreu; e em 1614, então também na capitania de Manar, a outro ou ao mesmo. Contudo, em nenhum dos casos se trata de António de Abreu do Arco da Calheta. Morreu em data incerta. Rui Carita (atualizado a 21.11.2016)
zona franca ou centro internacional de negócios da madeira
A criação da Zona Franca da Madeira (ZFM), que veio também a ser designada por Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), resultou de um conjunto de circunstâncias e causas de natureza diversa, sendo umas remotas e outras próximas: por um lado, as aspirações ancestrais dos madeirenses, fundadas na existência de um porto franco de consumo existente nas ilhas Canárias, e, por outro, o movimento que, sob a égide da Associação Comercial e Industrial do Funchal (ACIF), conduziu, face à situação da economia da Madeira na década de 70 do séc. XX, à reflexão do modelo de zona franca mais adequado e consentâneo com as características geográficas, geológicas, morfológicas, económicas e sociais da Madeira. Este desiderato havia já sido ensaiado através da lei n.º 265, de 24 de julho de 1914, que autorizou o Governo a adjudicar a construção e a exploração duma zona franca na Madeira que seria instalada no local julgado mais conveniente por uma comissão técnica, durante 60 anos. Na zona franca, seriam permitidas todas as operações de beneficiação, empacotamento e transformação dos géneros do arquipélago da Madeira em outros produtos comerciáveis, com a exceção do vinho, beneficiando de isenção de direitos para embarcar, desembarcar e depositar aqueles géneros, isenção que não abrangia o cacau e o azeite não destinado a conservas. A zona franca ficava sujeita ao regime fiscal dos armazéns gerais francos, aprovado pelo dec. de 27 de maio de 1911, e a sociedade adjudicatária garantia as suas obrigações legais e contratuais nos termos previstos pela lei de 13 de junho de 1913, que havia autorizado a construção e a exploração de um porto franco em Lisboa. Esta iniciativa legislativa não foi prosseguida e, na déc. de 1970, a ACIF levou a cabo as providências necessárias ao apuramento e à definição do modelo da zona franca mais adequado à Madeira com base nesta dicotomia: uma zona franca comercial ou de consumo, como a das Canárias, ou uma zona franca empresarial, como na Irlanda e nas ilhas do Canal. Para esse efeito, a ACIF promoveu, em 1974, a realização de um estudo da viabilidade e oportunidade da criação de uma zona franca, sustentado em inquérito destinado a recolher a opinião de largos sectores da população sobre o projeto, tendo sido consultados todos os organismos oficiais, os representantes dos vários sectores da vida económica da Região, bem como outros profissionais de diversas atividades. Neste inquérito, a área abrangida pela zona franca admitia três hipóteses: um porto franco, uma zona franca extensiva a toda a ilha da Madeira, ou uma zona abrangendo todo o arquipélago da Madeira. Assente em participação ativa e relevante das entidades consultadas e nos resultados desse inquérito, a ACIF assegurou a elaboração de um estudo prévio, cujo texto provisório foi colocado à apreciação e discussão em 1975, através da consulta às entidades e aos profissionais já auscultados no inquérito anteriormente realizado. O texto preliminar e provisório desse estudo foi publicado na íntegra na imprensa diária, tendo, assim, o debate sido alargado a toda a população. O texto definitivo do estudo prévio resultou da inserção dos contributos obtidos através das diligências efetuadas, contendo uma análise das vantagens advenientes da criação da zona franca – então referenciada como regime de franquia aduaneira –, bem como um projeto de diploma legal e respetivo regulamento atinentes ao correlato regime. Este estudo foi apresentado, em 1975, à então Junta de Planeamento da Madeira, a qual entendeu que, dada a natureza e a importância de que o projeto se revestia, devia o mesmo ser objeto de aprofundamento através de uma entidade internacional especializada na matéria. A ACIF, tendo em consideração que o estudo em causa devia abranger uma perspetiva global, integrada e de longo prazo da economia regional, obteve propostas de três empresas especializadas: a americana International Finance Consultants, a britânica M. L. H. Consultants Ltd e a alemã Agrar und Hydrotechnik, cujos representantes se deslocaram à Madeira para a prestação de esclarecimentos sobre as propostas apresentadas, em reuniões em que também participaram os vogais para o Planeamento e Finanças e para a Indústria, Agricultura e Pescas da então Junta Regional da Madeira. Em 1976, a realização do estudo foi adjudicada à sociedade International Finance Consultants, a qual apresentou o estudo em 1977, tendo o mesmo sido objeto de ajustamentos face ao pedido formulado em 1978 pelo Governo da República de adesão do país à então Comunidade Económica Europeia. Com base neste estudo e nas diligências efetuadas junto do Governo da República, foi, em 1980, criada a Zona Franca da Madeira visando satisfazer uma velha aspiração dos Madeirenses e tendo como pressupostos a especial situação geoestratégica da Madeira, onde se conjugam as características específicas da economia regional com a sua peculiar configuração sócio-política, de molde a facultar o aparecimento de novos sectores voltados para o desenvolvimento económico e social da Região. Na iminência da criação da zona franca, o conselho do Governo regional procedeu à definição da localização e demarcação da área onde a mesma seria instalada, tendo a escolha recaído na freguesia do Caniçal, em território que se delimitava, devido aos princípios e orientações do ordenamento territorial da zona litoral, entre o Garajau e a Ponta de São Lourenço, pela pertença de imóveis afetáveis da Região na referida freguesia, pela localização do aeroporto, pela melhoria do eixo rodoviário que o liga ao Funchal, e pela previsível construção de viadutos previstos sobre as ribeiras em Santa Cruz e no Porto Novo. Em 1988, o Governo regional voltou a pronunciar-se sobre os critérios de implementação da Zona Franca Industrial, tendo em consideração os interesses legítimos do agregado populacional do Caniçal, a localização definitiva das instalações escolares e desportivas, a existência de um porto de pesca e os campos agrícolas experimentais do Governo. Nessa primeira data, ficou assente que seriam definidos posteriormente o regime jurídico-fiscal aplicável, a natureza, o âmbito territorial e as características da zona franca, bem como a regulamentação da atividade nela desenvolvida, tendo em consideração os condicionalismos resultantes das negociações encetadas para a adesão de Portugal à então CEE. Essa definição foi efetuada em 1982, ficando determinado que poderiam ser autorizadas, na zona franca, todas as atividades de natureza industrial, comercial ou financeira, sendo os pedidos de instalação das empresas apreciados e decididos com base em dois parâmetros fundamentais: a idoneidade da firma impetrante e o interesse económico da atividade a desenvolver. Nessa mesma data, ficou a zona franca industrial definida como um enclave territorial onde as mercadorias que nele se encontram são consideradas como não estando no território aduaneiro para efeito de aplicação de direitos aduaneiros, de restrições quantitativas e de mais imposições ou medidas de efeito equivalente. A zona franca deveria ser exteriormente resguardada por uma vedação, de harmonia com o disposto no Código da Reforma Aduaneira, e disporia de uma estância aduaneira e de um posto fiscal próprios, que vieram a ser criados em 1990. A regulamentação operada teve em atenção as normas comunitárias concernentes ao funcionamento de zonas francas e ao denominado regime de aperfeiçoamento ativo, em subordinação ao princípio de conformação das disposições legais aplicáveis à zona franca ao ordenamento jurídico comunitário. Nesse mesmo ano, foi constituída a comissão instaladora da ZFM, composta por dois representantes do Governo regional da Madeira e dois representantes – um efetivo e um suplente – da ACIF. O período compreendido entre 1982 e 1985 foi dedicado à conceção e definição do regime fiscal da zona franca e da sua administração e exploração em regime de concessão. Assim, em 1985, foi aprovado um regime fiscal que se traduziria num sistema contratual de usufruição dos benefícios fiscais, fortemente inspirado pelo regime constante do Código de Investimento Estrangeiro então vigente, mas, que, por não corresponder à proposta apresentada pelo Governo regional ao Governo da República, foi substituído, seis meses depois, por novo decreto-lei, que consagrou o princípio da usufruição automática dos benefícios e incentivos fiscais e financeiros pelas empresas, logo após o seu licenciamento no âmbito da zona franca. Na conceção do regime de incentivos foi tido em consideração o disposto no Tratado de Roma relativamente ao desenvolvimento regional e as regras de salvaguarda da distorção da concorrência no seio da Comunidade Económica Europeia. Paralelamente, a Assembleia Regional da Madeira aprovou o regime de administração e exploração da ZFM, autorizando o Governo a adjudicar, em regime de concessão e com dispensa da realização de concurso, a sua gestão a uma entidade privada nacional ou estrangeira, na qual a Região Autónoma da Madeira (RAM) viesse a participar ou à qual viesse a associar-se. A previsão da existência de uma comissão para assegurar uma simplificação dos procedimentos administrativos, bem como um desburocratizado acompanhamento e fiscalização das atividades licenciadas, foi uma antevisão do gabinete da Zona Franca criado no ano seguinte com esse escopo e essa missão funcional, com a concomitante extinção da comissão instaladora da Zona Franca. O prazo da concessão foi estabelecido em 30 anos, sem prejuízo da sua eventual renovação ou prorrogação, ficando o Governo regional autorizado a regular as condições de exercício das atividades, quer da concessionária quer dos utentes da zona franca. Nesse mesmo ano de 1986, foi regulado o exercício de atividades financeiras através das denominadas sucursais financeiras exteriores, tendo o Governo regional procedido, em 1987, à regulamentação das condições de instalação e funcionamento daquelas sucursais. O exercício destas atividades foi alargado, em 1994, quer às instituições constituídas de raiz quer às sucursais financeiras internacionais, as quais podiam realizar operações com residentes, faculdade que se encontrava vedada às sucursais financeiras exteriores. Em 1987, o Governo regional da Madeira adjudicou a administração e a exploração da zona franca à Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, S.A., e aprovou o Regulamento das Atividades Industriais, Comerciais e de Serviços Internacionais no âmbito institucional da ZFM. No reconhecimento da proeminência económica e social, contributiva do desenvolvimento da Região, e da concomitante necessidade de uma gestão célere, proficiente e atempada, considerada como pressuposto e condição essencial para uma maior simplicidade e eficiência do processo decisório, o Governo regional não só rejeitava e removia os processos de antanho, os quais recorriam a desnecessárias complexidades e delongas processuais, desencorajadoras do investimento prosseguido por entidades caldeadas em regimes mais simplificados, como também fundamentava a opção por uma gestão empresarial em termos privados da zona franca. O diploma em causa estabeleceu o regime de licenciamento das atividades em consideração, as competências da concessionária nesse licenciamento, na aprovação dos projetos de instalação e funcionamento das empresas industriais e na fiscalização das obras com base em licença emitida pela concessionária, assim como o regime de uso dos imóveis por via da subconcessão do domínio público em autoconstrução ou de direito de uso em pavilhões construídos pela concessionária, os quais, finda a concessão, revertem gratuitamente para a RAM. Em 1988, os princípios de simplificação, desburocratização e de celeridade fundamentaram a criação da Conservatória do Registo Comercial Privativa da Zona Franca da Madeira e do Cartório Notarial também privativo da zona franca, cujo início de funcionamento foi fixado para o dia 1 de abril de 1989, tendo sido estabelecido que os atos praticados por aqueles serviços privativos se encontravam isentos de qualquer taxa ou emolumento. Os mesmos princípios determinaram, em 1989, a criação da IV Série do Jornal Oficial, destinada exclusivamente às empresas licenciadas na zona franca – cujas publicações, não exigidas em regimes europeus congéneres, foram também isentas de pagamento de taxas –, a autorização da constituição, em 1994, das sociedades comerciais por quotas e anónimas unipessoais e, em 1995, o reconhecimento da faculdade de as sociedades licenciadas usarem palavras ou parte de palavras estrangeiras ou de feição estrangeira na composição das suas firmas ou denominações. Estes princípios, pioneiros no país quer em relação à autorização das sociedades unipessoais, mais tarde autorizadas só para o tipo por quotas, quer em relação à simplificação administrativa e à prática e objetivos empresariais, permitiram que, na sua conceção, a ZFM constituísse o primeiro exercício unitário, integrado e coerente de internacionalização da economia portuguesa. Nesse mesmo sentido, em 1988, tendo em consideração que muitos dos investidores seriam oriundos de países com ordenamentos jurídicos diversos do sistema português, designadamente dos países da common law, e reconhecendo a necessidade de dotar a ZFM de instrumentos mais eficazes na captação do investimento direto estrangeiro, foi autorizada a instituição de instrumentos de trust, instituto jurídico até à data inexistente no ordenamento jurídico português. Este regime de propriedade fiduciária, envolvendo uma relação tripartida entre o settlor ou instituidor, o trustee e os beneficiários ou a causa específica por eles prosseguida, que nos regimes romano-germânicos encontram fronteiras com as fundações, o usufruto, o mandato sem representação e o fideicomisso ou a fidúcia, permitiu à zona franca disponibilizar aos seus utentes um meio jurídico que lhes era facultado noutros regimes e jurisdições congéneres. Em 1989, foi criado o quarto sector de atividades, acrescentando-se à Zona Franca Industrial, aos serviços financeiros e aos serviços internacionais o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), o qual foi criado visando a prossecução de dois fins: em primeiro lugar, estancar os processos de saída de navios do registo convencional português para registos de conveniência (flagging-out) e, em segundo lugar, atrair novos armadores e navios, oferecendo condições de custos semelhantes às apresentadas pelos registos mais competitivos. Nesse sentido, o MAR foi dotado de uma somissão técnica, composta por um representante do membro do Governo responsável pelo sector dos transportes, um representante da RAM e um representante da Inspeção Geral de Navios. Adentro das condições indispensáveis à atratividade do MAR, a Lei do Orçamento do Estado para 1989 procedeu à consagração da isenção do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para os tripulantes embarcados nos navios matriculados no MAR e o próprio diploma que procedeu à sua criação não só aplicou aos navios o regime fiscal da zona franca, como também permitiu às partes que designassem a lei que regula a constituição das hipotecas, tendo o aprofundamento do regime de graduação dos privilégios creditórios determinado o recesso da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas aos Privilégios e Hipotecas Marítimos, assinada em Bruxelas em 10 de abril de 1926, que se havia tornado um impedimento à adesão dos armadores devido às objeções colocadas pelos credores hipotecários em relação à graduação dos seus créditos. Paralelamente, foi facultado aos tripulantes dos navios o acesso ao regime do seguro social voluntário. A reforma fiscal operada em 1989, com a extinção da contribuição predial e industrial, da sisa e do imposto profissional, e a concomitante criação do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC), do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas (IMT), determinou que o regime fiscal da ZFM ficasse, em grande parte, plasmado no Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), então aprovado. Nesse sentido, o primeiro regime fiscal (regime i) da zona franca, que vigorava desde 1986, passou a constar do EBF e permitiu o licenciamento de atividades até 31 de dezembro de 2000, usufruindo as empresas que as desenvolvessem da isenção de IRC até 31 de dezembro de 2011. O regime ii, com uma taxa de tributação em IRC de 1 %, 2 % e 3 %, respetivamente nos anos de 2003-2004, 2005-2006 e de 2007 a 2011, entrou em vigor a 1 de janeiro de 2003, permitindo o licenciamento de atividades até 31 de dezembro de 2006, com o usufruto desse benefício pelas entidades que as prosseguissem até 31 de dezembro de 2011. O regime iii, com uma taxa de tributação em IRC de 3 %, 4 % e 5 %, respetivamente nos anos de 2007-2009, 2010-2012 e de 2013 a 2020, entrou em vigor a 1 de janeiro de 2007, permitindo o licenciamento de atividades até 31 de dezembro de 2013, prazo que, de acordo com a legislação comunitária adrede posta em vigor, foi prorrogado, por duas vezes, até 31 de dezembro de 2014, com usufruição dos benefícios fiscais até 31 de dezembro de 2020. As empresas licenciadas no CINM são contribuintes fiscais portugueses para todos os efeitos, pendendo sobre elas as obrigações gerais a que se encontram adstritos os contribuintes em geral, e pagam uma taxa de instalação aquando do licenciamento, e uma taxa anual de funcionamento, através de depósito nos cofres da concessionária nos termos previstos na lei e no contrato de concessão. Os resultados obtidos pela aplicação destes regimes são de natureza qualitativa e quantitativa. Os primeiros, já referidos, permitiram que o CINM constituísse o primeiro exercício político-económico de internacionalização da economia portuguesa, rasgando novos rumos para o ordenamento jurídico português, introduzindo princípios e regras de simplificação administrativa e desburocratização do processo decisório e de licenciamento e exercício de atividades no âmbito do CINM. Do ponto de vista quantitativo, pela aplicação do regime i, constata-se que, em 2000, se encontravam licenciadas cerca de 5900 entidades, congregando 2900 empregos diretos e indiretos, e com o registo de 264 embarcações no MAR. A remuneração média dos quadros qualificados que trabalhavam no CINM era superior em cerca de 60 % à média da Região. Os capitais sociais agregados das sociedades ascendiam ao equivalente a 8600 milhões de euros e os investimentos efetuados pela concessionária na construção e manutenção das infraestruturas internas da ZFI eram de cerca de 18,7 milhões de euros, tendo os utentes investido mais de 143 milhões de euros nas suas unidades industriais. Nesta data, o CINM erigia-se já como um dos pilares fundamentais da economia da Região com um contributo de cerca de 20 % para a formação do respetivo PIB. Em 2000, com o procedimento formal de investigação instaurado pela Comissão Europeia, por força da entrada em vigor das Orientações sobre os Auxílios de Fiscalidade Regional, cujo início de prazo não coincidia com o fim da vigência do regime i, e com a aprovação do regime ii, que só entrou em vigor a 1 de janeiro de 2003 e que introduziu limites máximos (plafonds) ao benefício fiscal usufruído em IRC pelas entidades licenciadas no CINM, verificou-se não só um hiato de dois anos sem licenciamento de atividades, como um retrocesso na atratividade do regime e na adesão dos investidores. Esse retrocesso foi acelerado pela interrupção, em 2010, do processo negocial para revisão e aumento dos plafonds, que havia sido iniciado em 2009, junto da Comissão Europeia, o qual veio a ser retomado em 2011, com conclusão favorável em 2013. Também contribuiu para o agravamento desse retrocesso a revogação do benefício da isenção de dividendos aos sócios e acionistas das empresas licenciadas, benefício que, de acordo com a Comissão Europeia, não se encontrava sujeito a limitação temporal. O referido retrocesso foi reconhecido em 2012 pela Assembleia Legislativa da Madeira que, tomando as suas questões como causas e fundamentos, solicitou ao Governo da República a reabertura do processo negocial dos plafonds, no cumprimento dos deveres para-constitucionais que impendem sobre os órgãos de soberania para assegurarem a rentabilidade e competitividade internacional do CINM. Desse modo, em finais de 2014, encontravam-se licenciadas 1868 entidades, com a criação de cerca de 3000 empregos diretos, estando matriculadas 323 embarcações no MAR. Os capitais sociais agregados das entidades licenciadas ascendiam a 6,4 mil milhões de euros e os investimentos em infraestruturas e equipamentos na ZFI eram de 24 milhões de euros pela concessionária e de 200 milhões pelos utentes. José António Câmara (atualizado a 11.10.2016)
quercus-madeira
A Quercus-Madeira, fundada a 28 de janeiro de 1995, é o Núcleo Regional da Associação Nacional de Conservação da Natureza (Quercus), uma das principais organizações não-governamentais de ambiente em Portugal, e é constituída pelos sócios residentes no Arquipélago da Madeira. O Núcleo Regional da Quercus na Madeira, tal como os restantes núcleos desta Associação, organiza-se internamente numa Assembleia de Núcleo, que reúne pelo menos uma vez por ano os associados residentes, e numa Direção de Núcleo, eleita em Assembleia de Núcleo e composta, no mínimo, por presidente, tesoureiro e secretário. A Quercus-Madeira tem como objetivos os que decorrem dos Estatutos da organização em que se insere, destacando-se os de alertar e apoiar os cidadãos em relação às disfunções ambientais, fomentar e promover a educação cívica e ambiental, defender e promover a conservação dos valores naturais, e desenvolver estudos que contribuam para o conhecimento e a defesa dos valores do património natural e cultural. Decorrente da sua Declaração de Princípios, a Quercus norteia a sua intervenção cívica e política pelos valores da independência e da autonomia, sendo uma organização apartidária, liberta de qualquer tutela económica, religiosa ou racial, e consubstanciando a sua ação no lema “Pensar Globalmente, Agir Localmente”. A Quercus-Madeira, como toda a estrutura nacional da Associação, aborda as mais variadas áreas essenciais à sustentabilidade ambiental, tendo dado particular atenção à educação ambiental, à gestão dos resíduos, à escassez e qualidade da água, à conservação da natureza, ao ordenamento do território, à poluição, à eficiência energética e à energias renováveis. A origem do Núcleo Regional da Quercus na Madeira está diretamente associada à vontade de um grupo alargado de alunos que, no ano letivo de 1994/1995, frequentava o 3.º ano do curso de Biologia na Universidade da Madeira. Estes jovens, que tinham vontade de se organizar e constituir uma associação de defesa do ambiente, fizeram-se sócios da Quercus e constituíram o Núcleo Regional. A reunião preparatória que resultou no pedido formal à Direção Nacional da Quercus para a constituição de uma estrutura regional na Madeira ocorreu a 27 de outubro de 1994. Face à vontade subscrita por 15 alunos da licenciatura em Biologia e ao apoio do professor Jorge Paiva, a Direção Nacional autorizou a constituição do Núcleo Regional da Madeira a 28 de janeiro de 1995. A primeira Direção da Quercus-Madeira foi eleita a 15 de fevereiro de 1995 numa Assembleia de Sócios do Núcleo que decorreu no Colégio dos Jesuítas, Universidade da Madeira, tendo Hélder Spínola sido eleito Presidente, Maria Cristina de Matos Niza Secretária, Dília Maria Góis Gouveia Menezes tesoureira, e Odília Maria Freitas Garcês e Irene Gomez Câmara vogais. A apresentação pública da constituição da Quercus-Madeira ocorreu a 12 de abril de 1995, numa sala do Ateneu Comercial do Funchal, tendo suscitado uma forte curiosidade por parte da comunicação social regional. A Quercus-Madeira, sem sede, abriu um apartado na estação de correios e começou por usufruir de algum apoio logístico da própria Universidade da Madeira: dispunha de um armário para o seu arquivo, utilizava as salas para reuniões e fazia uso dos serviços de telecópia da instituição para contatos com a comunicação social. Em maio de 1996, com a eleição do primeiro Reitor da Universidade da Madeira, foi perdendo este apoio, passando a manter o seu arquivo em casa dos dirigentes e estabelecendo contactos com a comunicação social via serviço de telecópia dos Correios de Portugal. À medida que a Quercus na Madeira vincava a sua discordância com as opções que considerava desviadas da sustentabilidade – nomeadamente o atraso na aprovação dos Planos Diretores Municipais e outros instrumentos de ordenamento do território, a gestão da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, que estava a criar problemas de contaminação das águas subterrâneas, os despejos de terras para dentro das ribeiras e diretamente para o mar e a falta de medidas para evitar os efeitos sobre a saúde pública da aplicação de materiais contendo amianto –, foi dando a conhecer o seu trabalho e atraindo novos sócios. Passado o primeiro ano desde a sua fundação, este Núcleo Regional deixou de ser um projeto de um grupo de estudantes de Biologia para passar a integrar elementos de outras proveniências da sociedade madeirense. Efetivamente, aquando da constituição de uma nova direção, a 27 de fevereiro de 1997, a maioria dos dirigentes eleitos já não pertencia ao grupo inicial de fundadores. No início de 1997, a Quercus-Madeira, ainda sem sede própria, passou a contar com um espaço na Escola da APEL para manter o seu arquivo e fazer as suas reuniões de trabalho. A utilização deste novo espaço resultou dos contactos estabelecidos entre a nova Secretária da Direção da Quercus-Madeira, Carina Martins Nunes, e o diretor da escola, Mário Casagrande (1930-2009). Um ano depois, também este espaço ficou indisponível e até ao ano 2000 a Quercus-Madeira funcionou sem sede, fazendo as suas reuniões em cafés, na casa dos dirigentes ou em espaços solicitados à Câmara Municipal de Machico. No ano 2000, fruto de uma colaboração que vinha a ser mantida com a Câmara Municipal de Machico, foi estabelecido um protocolo para a constituição de um centro de educação ambiental que passou a ser também a sede da Associação. A Quercus-Madeira passou assim a ter sede fixa num antigo quiosque, onde iniciou também a dinamização do novo Centro de Educação Ambiental de Machico. Em 2004, o Centro de Educação Ambiental e a sede da Quercus-Madeira passaram a funcionar no Mercado Municipal de Machico. A partir de 2011, por indisponibilidade da autarquia local, o Centro de Educação Ambiental de Machico cessou funções, mas a sede da Quercus-Madeira manteve-se no local. A Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza é uma Organização Não Governamental de Ambiente que se formalizou a 31 de outubro de 1985, mas que já desenvolvia atividade desde finais de 1984. A sua constituição resultou da união de esforços entre vários ativistas e associações ambientalistas, que sentiram a necessidade de uma organização mais forte e de âmbito nacional dedicada à conservação da natureza. A base da sua fundação foi determinante na definição do tipo de estrutura interna que adotou, a qual, além dos órgãos nacionais, é marcada pelas existência de Núcleos Regionais espalhados de norte a sul do país, incluindo os arquipélagos dos Açores e da Madeira. Os primeiros Núcleos Regionais da Quercus foram constituídos a partir da integração de associações locais de defesa do ambiente previamente existentes, algumas que participaram na fundação da Associação e outras que se juntaram mais tarde. Numa segunda fase, já na década de 90 do século XX, e à semelhança do que aconteceu na Madeira, a organização local dos sócios deu origem a Núcleos Regionais nascidos dentro da própria Quercus. O facto de os Núcleos Regionais da Quercus constituírem estruturas democráticas, com dirigentes eleitos pelos seus sócios, e possuírem autonomia de funcionamento, proporcionou a esta Associação uma grande agilidade de atuação que é, em grande medida, responsável pela forte implantação e influência em todo o território português. Apesar de estes Núcleos Regionais possuírem autonomia estatutária para definir a sua estrutura organizativa, nomeadamente criando delegações na sua área geográfica, são muito raros os exemplos de concretização dessa faculdade. O Núcleo Regional da Madeira chegou a aprovar, em outubro de 1995, a criação de uma Delegação no Concelho de Santana, mas, à semelhança de tentativas para o Estreito de Câmara de Lobos e para o Porto Santo, essas estruturas acabaram por não vingar. A Quercus possui como órgãos sociais a Assembleia-Geral, a Mesa da Assembleia-Geral, a Direção Nacional, o Conselho Fiscal e a Comissão Arbitral, possuindo ainda um Conselho de Representantes que reúne os membros da Direção Nacional e os presidentes dos Núcleos Regionais. Se os Núcleos Regionais permitem à Quercus uma forte implantação geográfica, os órgãos nacionais, em particular a Direção Nacional, apoiados em estruturas como os grupos de trabalho e os projetos nacionais, garantem uma atuação global coerente e sólida. Ambas as estruturas, nacionais e regionais, na sua ação concertada, completam um modelo de organização que consubstancia de forma eficaz o lema: “Pensar Globalmente, Agir Localmente”. Apesar de a Quercus ter atualmente uma intervenção muito diversificada, abrangendo áreas temáticas como a gestão dos resíduos, a qualidade do ar, a eficiência energética, as energias renováveis, a qualidade e escassez dos recursos hídricos, entre muitas outras, a preocupação predominante dos seus fundadores centrou-se essencialmente nas questões associadas à conservação da natureza. Esse foi justamente o motivo para a adoção do nome Quercus, o nome científico do género a que pertencem os carvalhos, sobreiros e azinheiras, que são as árvores predominantes do coberto vegetal primitivo do território continental português, e do símbolo da organização, uma folha e uma bolota de carvalho-negral (Quercus pyrenaica). Os dirigentes da Quercus são eleitos para mandatos de dois anos de entre os sócios da Associação e exercem os seus cargos de forma não remunerada. Tendo em conta as estruturas nacionais e regionais definidas estatutariamente, o número de dirigentes necessários para completar todos os cargos é superior a 80. Além dos dirigentes, o funcionamento da Associação requer também a ocupação de outros cargos, nomeadamente na coordenação de grupos de trabalho e de projetos. Entre 1995 e 2000, 0 presidente do Núcleo Regional da Quercus na Madeira foi Hélder Spínola, biólogo e um dos fundadores deste núcleo, que mais tarde, entre 2003 e 2009, foi também presidente da Direção Nacional desta Associação. A segunda Direção do Núcleo foi eleita a 27 de fevereiro de 1997, tendo Hélder Spínola sido acompanhado por uma equipa maioritariamente constituída por sócios não pertencentes ao núcleo de fundadores: Carina Martins Nunes, como Secretária, Élvio Duarte Martins de Sousa, como Tesoureiro, e Élia Maria Basílio Rodrigues, Idalina Perestrelo Luís, Joselino Humberto Henriques Silva, Maria Conceição Andrade Silva, Odília Maria Freitas Garcês e Ysabel Margarita Amaro Gonçalves, como vogais. Idalina Perestrelo Luís foi a segunda presidente da Quercus-Madeira, tendo iniciado funções a 5 de agosto de 2000, por nomeação da própria Direção do Núcleo, e sido eleita para o cargo a 28 de outubro de 2000. Desde 2000, e ao longo dos sete mandatos sucessivos para os quais foi eleita, Idalina Perestrelo Luís foi sempre acompanhada na Direção do Núcleo por Elsa Maria Freitas Araújo, como vice-Presidente. A partir de outubro de 2013, Elsa Araújo passou a ser a Presidente do Núcleo Regional da Quercus na Madeira. Desde 1995, o Núcleo Regional da Quercus na Madeira envolveu-se em inúmeras atividades com o objetivo de contribuir para a melhoria da qualidade ambiental e para uma mudança de paradigma na sociedade madeirense. À semelhança da matriz que caracteriza a ação nacional da Quercus, toda a atividade do Núcleo Regional foi marcada por duas formas principais de atuação, os projetos e a intervenção pública, em ambas abrangendo os mais diversos temas ambientais. A mudança de atitudes e comportamentos para com os valores ambientais foi um dos objetivos em que a Quercus-Madeira apostou desde início, tendo desenvolvido várias iniciativas e projetos com esse fim. Nesse âmbito, destaca-se uma parceria com a Câmara Municipal de Machico e a criação do Centro de Educação Ambiental de Machico (CEAM), cuja abertura oficial, em julho de 2000, contou com a presença do Presidente da Direção Nacional da Quercus. Ao longo dos seus 13 anos de funcionamento, o Centro de Educação Ambiental dinamizado pelo Núcleo Regional da Quercus desenvolveu largas centenas de ações de sensibilização, em particular nas escolas da Madeira, tendo abordado temáticas tão diversas como a defesa do património natural, os incêndios florestais, o ordenamento do território, a redução, reutilização e reciclagem de resíduos, a gestão sustentável dos recursos hídricos, e a eficiência energética, entre muitos outros. Além de palestras e debates, a Quercus-Madeira dinamizou, através do CEAM, atividades de reflorestação e manutenção no Parque Ecológico do Funchal, editou publicações, preparou exposições e promoveu passeios a pé. De entre os vários recursos de divulgação e educação ambiental publicados pela Quercus-Madeira é de particular realce a revista Raízes, uma publicação periódica que lançou o seu primeiro número em outubro de 2001. Ao longo de sete anos e de 34 números, a revista Raízes apresentou em capa uma grande variedade de temas, como o património malacológico do Porto Santo e dos seus ilhéus, a fauna cavernícola de Machico, a avifauna da lagoa do Lugar de Baixo, as florestas da ilha da Madeira, a qualidade ambiental das ribeiras e o problema dos incêndios florestais. Associados a estes e outros temas, muitos foram os cidadãos que deram o seu contributo voluntário na preparação de conteúdos, em particular profissionais da área da biologia, mas também juristas, professores e estudantes, entre outros. Um dos temas a que o Núcleo Regional da Quercus na Madeira tem dedicado especial atenção tem sido a gestão de resíduos, não só ao nível da educação e sensibilização ambiental, nomeadamente com o projeto Ponta de Sol Mais Brilhante em 2004 e 2005, mas também através da implementação de projetos iminentemente práticos. Exemplo disso foi a recolha de pilhas usadas, um projeto nacional da Quercus que o Núcleo Regional estendeu à Madeira logo no início de 1995, reunindo mais de 10 quilos de pilhas, as quais se juntaram, em 1998, às 11 toneladas recolhidas em todos os Núcleos da Associação para serem encaminhadas para reciclagem em França. Ainda em 1998, com a ajuda de algumas dezenas de jovens voluntários, esta estrutura regional da Quercus fez um levantamento exaustivo da quantidade e do tipo de resíduos existentes nas praias e calhaus da Madeira, tendo encontrado um litoral pejado de lixo com origem na própria ilha. A disponibilidade de bebidas em embalagens retornáveis, como forma de prevenir a produção de lixo, foi um assunto constante nas preocupações da Quercus-Madeira, que insistiu sempre na fiscalização e cumprimento da Lei. Em fevereiro de 2009, a Quercus trouxe à Madeira mais um projeto pioneiro, tendo, primeiro em parceria com o centro comercial Dolce Vita e depois com os hipermercados Continente, iniciado a recolha seletiva de rolhas de cortiça para posterior reciclagem no âmbito do projeto Green Cork, cujos lucros são utilizados para a reflorestação. Nos primeiros dois meses, o projeto Green Cork conseguiu reunir na Madeira mais de meia tonelada de rolhas de cortiça. Ainda na mesma área, uma das batalhas em que a Quercus-Madeira mais investiu foi a oposição à opção pela incineração como destino final dos resíduos sólidos urbanos produzidos no Arquipélago da Madeira. Em 1998, assim que o governo regional anunciou a intenção de construir uma central de incineração, a Quercus-Madeira promoveu uma petição para que o projeto não fosse concretizado, tendo recolhido mais de 700 assinaturas, que foram entregues na Assembleia Legislativa da Madeira. Quando, em janeiro de 1999, o Governo Regional da Madeira iniciou a discussão pública do estudo de impacte ambiental da obra de Ampliação e Remodelação da Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Meia Serra, o Núcleo Regional da Quercus foi a única organização que se opôs a este projeto. A 22 de Agosto de 1999, a Quercus-Madeira organizou a iniciativa Ar Puro que, junto à igreja do Rochão, na Camacha, reuniu cidadãos e representantes de partidos na sensibilização para os perigos decorrentes das emissões de uma central de incineração. A 7 de dezembro de 1999, ao início da noite, devido à queda de um muro que ameaçava ruir já há algum tempo, ocorreu uma derrocada de resíduos do aterro sanitário da Estação da Meia Serra para o interior da lagoa de arejamento dos lixiviados, provocando uma enxurrada que desceu ao longo da ribeira da Cerejeira, destruiu por completo uma habitação e danificou três viaturas no sítio do Ribeiro Serrão. O sobressalto causado por esta calamidade terá estado na origem do ataque cardíaco que vitimou, no decorrer dessa mesma noite, um residente, o senhor José Arnaldo das Neves Vieira, com 39 anos, que, ao longo desse ano, vinha colaborando abertamente com a Quercus-Madeira por uma solução diferente para a gestão dos resíduos. Este facto levou a um envolvimento maior da população da Camacha, em particular dos moradores dos sítios do Ribeiro Serrão e Rochão, que, juntando-se à Quercus, se manifestaram contra o projeto à entrada da Estação a 27 de dezembro de 1999, reunindo perto de uma centena de pessoas. A manifestação repetiu-se a 2 de janeiro de 2000, envolvendo cerca de 300 pessoas. Nesse dia, as barreiras metálicas e a Brigada de Intervenção Rápida da Polícia de Segurança Pública, liderada no local pelo próprio comandante regional da PSP, não foram suficientes para demover a população de entrar na Estação para constatar in loco a estabilidade dos resíduos depositados no aterro e o que estava a ser feito para garantir a sua segurança. Apesar destas iniciativas, o projeto foi avante e a incineradora foi inaugurada em 2004. Possuindo o Arquipélago da Madeira um património biológico extraordinariamente importante, a conservação da natureza foi outra área onde o Núcleo Regional da Quercus mais interveio. Além dos contributos que deu na divulgação do património natural insular, a Quercus-Madeira agiu inúmeras vezes na tentativa de alterar o curso de algumas ações que entendia serem lesivas à biodiversidade. Desde a sua fundação, insistiu na retirada do gado ovino, caprino e bovino que pastoreava em regime livre nas serras da Madeira e impedia a regeneração da vegetação, deixando as serras escalvadas e à mercê dos processos erosivos, pondo em causa a biodiversidade e a segurança das populações pelo risco de aluvião. Também por insistência do então Vereador do Ambiente da Câmara Municipal do Funchal, Raimundo Quintal, mentor da criação do Parque Ecológico do Funchal, onde implementou essa medida, o Governo Regional da Madeira acabou por aceitar a retirada do gado das serras, tendo dado por concluído esse processo em 2003. Outra ameaça à biodiversidade que a Quercus-Madeira sempre combateu foi o flagelo dos incêndios florestais, tendo desenvolvido o projeto Vigilância Contra Fogos Florestais em 1997 e 1998 e, nos anos seguintes, criado uma rede informal de vigilância com mais de 100 voluntários no âmbito do projeto De Olhos na Floresta. Para minimizar o problema dos incêndios florestais, esta Associação insistiu constantemente numa estratégia para a Madeira apostada na prevenção, na vigilância e numa primeira intervenção rápida e eficaz. Em 1999, em colaboração com a Câmara Municipal de Machico, a Quercus-Madeira elaborou a candidatura do projeto Recuperação da Floresta Laurissilva das Funduras ao programa LIFE Natureza, projeto que foi submetido em nome da Direção Regional de Florestas e obteve um financiamento europeu superior a meio milhão de euros. A execução do projeto teve início em janeiro de 2000 e decorreu até ao fim de 2003, tendo a Quercus-Madeira assegurado a implementação das medidas de educação ambiental que ficaram à responsabilidade da Câmara Municipal de Machico. A Quercus-Madeira também se mobilizou várias vezes para tentar evitar a concretização de alguns projetos no coração da floresta Laurissilva. Por exemplo, no início do século XXI, quando o Governo Regional avançou com a asfaltagem da estrada do Fanal, entre a Ribeira da Janela e o Paul da Serra, a Quercus, além das intervenções públicas, procurou, sem sucesso, que a UNESCO, que em 1999 reconheceu o estatuto de Património Natural Mundial à floresta Laurissilva, negasse essa pretensão. Ainda assim, a contestação à asfaltagem levou a que, a partir do Fanal e até ao Paul da Serra, a largura da estrada fosse reduzida. Já em 2008, unindo esforços com a Associação dos Amigos do Parque Ecológico do Funchal e com um conjunto alargado de cidadãos, a luta foi contra a pretensão do Governo Regional da Madeira de viabilizar a construção de um teleférico no Rabaçal, na cabeceira da ribeira da Janela, em plena floresta Laurissilva, tendo pedido a intervenção da UNESCO e da Comissão Europeia, às quais enviou uma petição com mais de 5000 assinaturas. Adicionalmente, em Março de 1999, estas duas associações de defesa do ambiente interpuseram em Tribunal uma ação judicial a pedir a nulidade da Declaração de Impacte Ambiental favorável assinada pelo Secretário Regional do Ambiente. Devido a esta forte contestação, a construção do teleférico não avançou e a Declaração de Impacte Ambiental acabou por caducar por ter sido ultrapassado o prazo da sua validade, situação que levou o Tribunal Administrativo e Judicial do Funchal, em setembro de 2011, a encerrar o processo. Ao longo do tempo, a Quercus-Madeira alertou para inúmeras situações e opções que constituíam ameaças ao ambiente: Contestou as ações de abate ao Pombo Trocaz (Columba trocaz), espécie protegida e exclusiva da Madeira, , iniciadas pelo Governo Regional em 2004; opôs-se, a partir de 2002, à construção de um Radar Militar no Pico do Areeiro, em Sítio da Rede Natura 2000, junto ao único local no mundo onde nidifica a Freira da Madeira (Pterodroma madeira), uma ave marinha fortemente ameaçada; alertou insistentemente para as consequências negativas sobre os ecossistemas marinhos costeiros decorrentes dos despejos de terras provenientes de obras públicas e privadas; colocou na ordem do dia os perigos para a saúde pública decorrentes da inalação de fibras de amianto, presentes em materiais utilizados na construção de inúmeros edifícios no Arquipélago da Madeira; insistiu na necessidade de melhorar os transportes públicos de modo a garantir uma alternativa válida ao transporte individual e reduzir a poluição dentro da cidade do Funchal; defendeu uma maior aposta na eficiência energética e nas energias renováveis; pressionou inúmeras vezes para o cumprimento da Lei no que diz respeito à realização de análises e divulgação dos resultados relativos à água para consumo humano; insistiu na necessidade de serem adotados e respeitados os instrumentos de ordenamento do território previstos na legislação portuguesa, em particular os Planos Diretores Municipais, os Planos de Ordenamento da Orla Costeira e a Reserva Ecológica Nacional; cooperou com a organização internacional Save the Waves na contestação contra a destruição das ondas para a prática de surf no Jardim do Mar; cooperou com a Sociedade de Desenvolvimento Ponta Oeste numa solução para a preservação da Lagoa do Lugar de Baixo na Ponta do Sol; e, entre muitas outras iniciativas, tentou impedir o avanço de projetos turístico-imobiliários sobre o litoral. Hélder Spínola (atualizado a 11.10.2016)
azevedo, antónio bon de sousa schiappa de
Regente florestal de formação, desempenhou importantes funções silvícolas no distrito do Funchal nos finais do séc. XIX e início do séc. XX. Nasceu em Lisboa em 1870, no seio de uma família distinta, sendo o seu avô materno o Ten.-Gen. Pedro Paulo Ferreira de Sousa, primeiro barão de Pernes. Foi para a ilha da Madeira em finais do séc. XIX, onde casou com uma madeirense, filha de José António de Almada, passando a viver no Funchal. Desempenhou um importante papel na área florestal, tanto na ilha da Madeira como na ilha do Porto Santo. Na primeira, foi responsável pela preservação das manchas de floresta natural que se encontravam ameaçadas na época; na segunda, foi responsável pelos primeiros trabalhos de reflorestação daquele espaço, que estava há séculos desprovido de um coberto florestal. Fruto da riqueza existente na floresta indígena da Madeira e do Porto Santo, iniciou-se, após a descoberta destas ilhas, um processo de delapidação do coberto florestal existente com os objetivos de exploração de madeira e carvão, implementação de áreas agrícolas e constituição de pasto para os animais que, de forma asselvajada e desregrada, se alimentavam em zonas serranas. Deste modo, o coberto florestal indígena foi bastante afetado e delapidado na ilha da Madeira, chegando mesmo a desaparecer na ilha do Porto Santo. A falta de técnicos e de pessoas conhecedoras da flora e da floresta madeirense, bem como das consequências da sua devastação, fez com que esta situação se perpetuasse e agravasse durante séculos. A situação na ilha do Porto Santo ainda era mais grave, piorando consideravelmente em meados do séc. XVIII e levando quase à completa desertificação da Ilha. O conhecimento e os principais estudos sobre a floresta madeirense pertenciam, nessa época, a naturalistas estrangeiros que, por diversos motivos, passavam na Madeira ou iam até esse arquipélago atraídos pela riqueza da sua flora e fauna e dos inúmeros endemismos existentes. Segundo Rui Carita, os naturalistas estrangeiros que mais se evidenciaram na época com trabalhos de divulgação da fauna e flora desse território foram o reverendo inglês Thomas Lowe, que preparou os álbuns com que a Madeira participou na célebre exposição internacional de Londres, em 1851, e que forneceu as informações a Charles Darwin, e o padre alemão Ernesto Schmitz, que, tendo-se radicado no Funchal em 1874, depois se naturalizou português e foi o fundador do primeiro museu de história natural da Madeira. A crescente importância que a floresta ia adquirindo, assente no seu papel imprescindível na captação da água, quer de regra, quer de consumo, e na sustentação dos solos, levou, desde os meados do séc. XIX, à criação de departamentos governamentais que se debruçaram sobre os trabalhos de reflorestação e preservação da floresta das ilhas da Madeira e Porto Santo. Nos finais desse século, a Madeira passou a possuir técnicos portugueses habilitados nessa área, sendo o mais notável o regente florestal António Bon de Sousa Schiappa de Azevedo, que focou a sua ação principalmente na ilha do Porto Santo. A erosão e desertificação nesta ilha era de tal forma grave que Schiappa de Azedo, escolhendo o cume do pico Castelo para iniciar, em 1921, o seu trabalho de reflorestação, teve que armar o terreno e constituir muretes em pedra para suporte e sustentação da pouca terra que existia na encosta, conseguindo assim solo e condições para plantar árvores. Tratou-se de uma obra notável, visível no terço superior da encosta do pico. Para este trabalho, Schiappa de Azevedo utilizou nas suas plantações essencialmente o Cupressus macrocarpa e o Pinus radiata. Após a sua morte, o seu trabalho foi continuado, tendo-se arborizado a parte alta do pico Castelo utilizando a metodologia de plantação por si desenvolvida. Na ilha da Madeira, os frondosos Cupressus macrocarpa que se encontram na ribeira das Cales junto àquela que se tornaria a estrada regional n.º 103 foram mandados plantar também por Schiappa de Azevedo, tendo infelizmente algumas destas árvores sido afetadas de forma irreversível pelo grande incêndio de 2010, que devastou toda aquela zona. António Bon de Sousa Schiappa de Azevedo possui uma estátua com o seu busto no pico Castelo em homenagem ao trabalho efetuado no combate à desertificação e à reflorestação naquela ilha. A estátua foi inaugurada em julho de 1957. Fig. 1 – Fotografia do busto de Schiappa de Azevedo existente no cimo do pico Castelo no Porto Santo. Fotografia de Manuel António Filipe. António Bon de Sousa Schiappa de Azevedo faleceu no Funchal a 17 de dezembro de 1926. Manuel António Marques Madama de Sousa Filipe (atualizado a 10.10.2016)
arquitetura militar
A consciência da necessidade de fortificação das ilhas atlânticas com vista às alterações do quadro estratégico do Atlântico Norte foi tardia, ao contrário do que sucedeu no Norte de África, onde uma população islamizada nunca aceitou de bom grado a presença portuguesa, obrigando à rápida construção de estruturas defensivas. No entanto, o termo arquitetura militar envolve outros pressupostos, inclusivamente teóricos, pelo que a sua incipiente instalação na Ilha, ao longo do séc. XV e perante a inexistência de um inimigo imediato, dificulta a escrita sobre o tema. Claro que se construíram estruturas defensivas, como a torre do Capitão, em Santo Amaro, no Funchal ou a torre dos Esmeraldos, na Lombada da Ponta do Sol, mas foi principalmente por questões de prestígio (Arquitetura senhorial). Mesmo o pedido de construção de uma fortaleza feito à infanta D. Beatriz, em 1475 e a construção do chamado baluarte do Funchal (a fortaleza e palácio de São Lourenço), em 1540, resultaram mais em edificações senhoriais do que militares, numa época em que já se começava a equacionar outro tipo de construções, mas não a entendê-las totalmente. Nos meados do séc. XV, começou a ser introduzido em Portugal armamento de fogo, o que, a par das novas bestas com tração mecânica, por exemplo, alterou os pressupostos das construções defensivas. A utilização de armamento de fogo pesado obrigou ao reforço das antigas muralhas com sapatas e, progressivamente, foram desaparecendo as altas torres de menagem, alvos facilmente reconhecíveis à distância e também facilmente derrubáveis. A primeira fortificação construída na Madeira, pedida em 1528, determinada em 1529, mas só levantada entre 1540 e 1541, dirigindo a obra o pedreiro Estêvão Gomes, era uma fortificação de transição, não sendo ainda aquilo que se denominaria posteriormente “fortificação moderna”, “regular”, divulgada pelos novos tratados internacionais. O baluarte do Funchal implicou a construção de uma torre semioval, assente nos afloramentos rochosos da praia, ostentando os emblemas e as armas reais, articulada com uma muralha a correr sobre o chamado altinho das fontes de João Dinis, que envolvia as casas do capitão. Ao lado das fontes, o baluarte ou fortaleza tinha um torreão-cisterna que, flanqueando a muralha, protegia a aguada dos navios e a população na praia do Funchal. A fortaleza do Funchal e a organização geral defensiva militar mostrou-se assim totalmente incapaz perante o ataque corsário francês de outubro de 1566. A fortaleza foi atacada por terra, onde não possuía qualquer proteção e, não sendo possível movimentar as pesadas bocas de fogo em direção ao mar, não resistiu ao ataque, sofrendo a cidade um pesado saque de cerca de 15 dias a que quase nada escapou. A partir de então, a atenção da corte de Lisboa virou-se para as ilhas atlânticas e, logo na armada de socorro enviada à Madeira, terá viajado um arquiteto militar altamente habilitado, o mestre das obras reais Mateus Fernandes (III) (c. 1520-1597), ligado à família dos arquitetos do mosteiro da Batalha, alguns militares continentais para reverem a organização das companhias de ordenanças e das vigias, ainda vindo alguns meses depois, dois técnicos militares italianos para o apoiarem. Data desta época a instalação em Lisboa de uma provedoria das obras reais, que passou a controlar a documentação expedida para o vasto império ultramarino português e à qual ficaria depois ligado o arquiteto mor do reino. O novo mestre das obras reais da Madeira, Mateus Fernandes, recebeu, nos primeiros dias de 1567, ordens várias, enviadas pela provedoria das obras, em Lisboa, entre as quais o Regimento das Vigias, datado de 22 de abril de 1567. Este documento serviu de ensaio ao regimento geral promulgado em todo o reino a 10 de dezembro de 1570. O Regimento das Vigias de 1567, dirigido ao capitão do Funchal, mandava montar vigias em todos os portos, “calhetas, praias ou pedras, em que parecesse que os inimigos poderiam desembarcar” (ARM, Câmara Municipal..., Registo Geral, tomo 2, fl. 142v.). Este regimento avança ainda com outras diretivas respeitante à artilharia, tendo sido a base de muitos dos pequenos fortes ou fortins depois levantados pela Ilha. Assim, no reconhecimento que o capitão e os restantes elementos deveriam fazer dos lugares para “guarda do mar”, “surgidouros e desembarcadouros”, também deveriam ser contemplados os lugares “para guarda da terra” (Id., Ibid., fls. 109-112v.). Nesses lugares, deveriam ser levantadas estâncias para colocar artilharia, cuja praça deveria ser “chã e calçada como convém”, para que o pessoal depois ali em serviço se pudesse movimentar bem e as “rodas dos reparos estarem sempre enxutas, sem humidade de água ou lama” (Id., Ibid.). Deveria ainda ser montada uma casa sobradada para a pólvora, tal como uma guarita para observação e vigia. Em março de 1567, Mateus Fernandes recebeu a visita e o apoio de dois arquitetos italianos, Pompeo Arditi (c. 1520-1571) e Tomás Benedito (c. 1520-1567), ambos de Pézaro, que lhe entregaram um primeiro regimento de fortificação para o Funchal, datado de 14 de março desse ano. Estes italianos, com quem o mestre das obras reais já teria contactado no Norte de África, ficaram na Ilha cerca de um mês e seguiram depois para os Açores, onde aquele último reformulou e dirigiu a nova fortaleza de S. Brás, em Ponta Delgada. Com esta colaboração, o mestre das obras do Funchal levantou uma planta da cidade, algo que poderá também ter feito antes, hoje na Biblioteca Nacional do Brasil e imaginou uma enorme fortaleza para o morro da Pena, a descer até à praia do Funchal, ocupando toda a zona velha, conforme a entendemos no começo do séc. XXI, ou bairro de Santa Maria Maior. Fortaleza da Pena-1567. Arquivo Rui Carita. A fortaleza do morro da Pena previa a construção de um importante complexo fortificado sobre esse morro, descendo parcialmente sobre o bairro de Santa Maria com dois núcleos defensivos abaluartados, sendo a fortaleza parcialmente rodeada por fosso e tendo o total do conjunto uma dimensão que só veio a ter paralelo em Portugal durante o séc. XVII e com as guerras da aclamação de D. João IV. Mateus Fernandes ultrapassou francamente a sua época com um planeamento desta envergadura, o mais antigo que conhecemos em Portugal e que poderia recolher no seu interior toda a população da cidade do Funchal em caso de perigo. A existirem algumas semelhanças, somente com a fortaleza de S. Filipe, planeada dez anos depois para Setúbal pelo italiano Jacomo Palearo, el Fratin (c. 1520-1586) e levantada sob a direção de Filipe Terzi (1520-1597), ou com a congénere da Ribeira Grande, na ilha de Santiago, em Cabo Verde, em princípio, projetada pelo mesmo Filipe Terzi, sendo que nenhuma delas tinha a dimensão da delineada para a do Funchal. O planeamento compreendia dois núcleos abaluartados: um sobre o morro da Pena e outro na baixa do bairro de Santa Maria, que desapareceu totalmente com a construção da monumental fortaleza. O núcleo mais alto, sobre o morro, era dotado com dois terraplenos, tendo o de cima quatro baluartes pentagonais e o de baixo dois baluartes retangulares, com canhoneiras a flanquearem as muralhas de união dos dois terraplenos. Indicam-se no projeto as diferenças de altura das várias áreas para o leito da ribeira de João Gomes, que chegavam aos 140 palmos, ou seja, quase 30 m. Um corredor murado sobre a ribeira ligava os dois núcleos, com canhoneiras a flanquearem os muros a norte e a sul, utilizando-se a ribeira ainda como fosso. O núcleo inferior possuía uma enorme esplanada, delimitada por um baluarte pentagonal e dois meios baluartes. Mas o planeamento não foi aceite em Lisboa, optando-se por um esquema mais tradicional e reduzido para a futura fortaleza de S. Lourenço, articulado com panos de muralhas (Muralhas do Funchal). D. Sebastião enviou, assim, um novo regimento de fortificação, em 1572, no qual a cidade era envolvida, na frente mar e ao longo das ribeiras de João Gomes e de São João, por panos de muralhas que fechariam nos morros da Pena e de São João com pequenas posições fortificadas. A fortaleza central da cidade foi ampliada com o planeamento feito por Mateus Fernandes para o núcleo superior do morro da Pena, mas reduzida a menos de um terço das dimensões iniciais. Ficou com dois baluartes pentagonais gémeos virados a norte e um quadrangular, a proteger a zona ocidental, mantendo a nascente o baluarte joanino de 1541. Mais tarde, por volta de 1600, veio a ser dotada de um novo baluarte pentagonal, projeto de Jerónimo Jorge (c. 1570-1617), para proteger a porta. Como apoio da fortaleza principal, foi executada uma pequena estância fortificada, a ocupar a foz das ribeiras de Santa Luzia e de João Gomes, a futura fortaleza de S. Filipe da Pç. do Pelourinho, havendo um pano de muralha a unir ambas, mas do qual quase nada ficou. A cidade considerada por D. Sebastião era já um pouco maior do que a de D. Manuel, isto é, o limite oriental passou da ribeira de Santa Luzia para a de João Gomes. No entanto, o primitivo bairro de Santa Maria do Calhau continuou a não ser considerado cidade, só vindo a possuir o seu troço amuralhado alguns anos depois e num outro enquadramento histórico. No verão de 1582, face à ameaça das armadas de D. António, prior do Crato, com base no arquipélago dos Açores, Filipe II mandou avançar, das Canárias, o conde de Lançarote, D. Agostinho de Herrera y Rojas (1537-1598). As primeiras preocupações do conde de Lançarote foram para a segurança interna e externa da Ilha, começando por visitar as duas fortalezas com o mestre das obras reais Mateus Fernandes, inteirando-se do seu estado e das suas necessidades. Conforme informa a 18 e 26 de junho, a fortaleza velha era essencialmente um bom palácio residencial, mas encontrava-se cercada de edificações muito próximas e mais altas, pouco valendo, assim, como defesa. A nova ainda se encontrava em piores circunstâncias, pouco havendo a fazer para melhorar as suas condições, pois não só estava mal localizada como também se encontrava mal construída. Perante o conflito que opunha as forças de Filipe II às de D. António, prior do Crato, com franceses e ingleses, envolvendo muitas centenas de homens de parte a parte, a pequena estância “nova” da Pç. do Pelourinho do Funchal era mínima para as necessidades e a de S. Lourenço também oferecia muitas reservas face ao seu envolvimento. As fortalezas e o seu autor, o mestre das obras reais Mateus Fernandes, receberam as mais duras críticas dos governadores e técnicos desses finais de século, dado não estarem previstas para fazer frente a um conflito como o que se desenrolava. O problema de ampliação da muralha do Funchal à frente mar foi resolvido por Tristão Vaz da Veiga (1537-1604), quando, em 1585, tomou posse da capitania do Funchal, determinando o prolongamento da muralha para nascente. Este troço de muralha ao longo do calhau chegou parcialmente ao séc. XXI, confrontando com o que é, no começo do segundo milénio, a entrada do hotel levantado no antigo arsenal de Santiago ou de S.ta Maria Maior. As obras do novo troço de muralha confinavam com os arrifes por de baixo da antiga igreja de Santiago Menor, justificando a construção de uma fortaleza nessa baixa. A fortaleza de Santiago deve ter tido projeto de Mateus Fernandes, mas terá sido reformulado depois por Jerónimo Jorge, enviado de Lisboa em 1595, até então a trabalhar nas obras de S. Julião da Barra e do forte do Bugio. Penha de França. Arquivo Rui Carita. Desde a união das duas coroas que se discutia no Funchal a muralha poente e a edificação de uma fortaleza no Pico dos Frias, “padrasto”, ou seja, mais alto que toda a cidade e, inclusivamente, com comandamento sobre a fortaleza de S. Lourenço, tendo sido elaborado, de imediato, um projeto da autoria de Mateus Fernandes (Fortaleza do Pico). A situação foi ultrapassada pelo governador Cristóvão Falcão de Sousa, que após tomar consciência das necessidades da defesa do Funchal, em finais de 1601, enviou a Lisboa o sargento-mor da cidade, Roque Borges de Sousa, com uma planta da nova fortificação, por certo, a que fora executada por Mateus Fernandes, pois só nessa altura voltou à Ilha o fortificador Jerónimo Jorge. Regressado o sargento-mor ao Funchal, logo a fortaleza foi levantada, mas somente em madeira, encontrando-se já guarnecida nos inícios de 1602 e sendo passada a pedra e cal ao longo do século. Durante a mesma centúria, ainda seria levantada a bateria da Alfândega (Reduto da Alfândega), constituída por um baluarte triangular avançado ao mar, construído sobre a cortina da cidade e a fortaleza do Ilhéu, no meio do porto do Funchal, ambas com projeto e direção do mestre das obras reais Bartolomeu João, (João, Bartolomeu). Consolidava-se, assim, uma rede de fortalezas modernas, constituídas por conjuntos de baluartes pentagonais, de paredes inclinadas e reforçados nos cunhais, como a fortaleza do Pico, quase de traçado regular, sendo a artilharia colocada nas esplanadas dos mesmos. As novas fortificações adaptavam-se ao terreno e às restantes estruturas defensivas, como os muros da cidade, podendo ser apenas quase estâncias de tiro e formando um conjunto articulado, cruzando fogos obrigatoriamente entre si. O centro de comando era a fortaleza de S. Lourenço e, dada a sua localização, a do Pico funcionava como cidadela ou seja, de recurso e refúgio para o caso de invasão da baixa da cidade. A defesa e a fortificação da Madeira foram revistas várias vezes no séc. XVII, mas os elementos produzidos não chegaram até nós. Nos finais da centúria, por exemplo, deslocaram-se à Madeira o capitão de engenheiros António Rodrigues Ribeiro e o engenheiro Manuel Gomes Ferreira, mas apenas sabemos que teria sido então executado o portão dos Varadouros, datado de 1689. Mais tarde, em 1705, Manuel Gomes Ferreira, citaria que haviam feito um levantamento quase total das costas da Ilha, mas do qual nada conhecemos. Tudo leva a crer que estes trabalhos tivessem ido com os seus autores para Lisboa e aguardassem aí despacho favorável, perdendo-se no curso do tempo. A primeira grande campanha de obras de fortificação do séc. XVIII decorreu no governo de Duarte Sodré Pereira, um fidalgo mercador que tomou posse a 29 de abril de 1704. Como ficou exarado no demolido forte novo de S. Pedro (Forte novo de S. Pedro), na praia do Funchal e onde se construiu mais tarde o campo do Almirante Reis, o governador mandou levantar esse forte, juntamente com os de Machico (Fortes de Machico), Santa Cruz (Fortes de Santa Cruz) e Ribeira Brava (Fortes da Ribeira Brava), que se guarneceram de artilharia, tendo-se concluído todos os trabalhos em 1707. A data é referente ao forte novo de S. Pedro, pois a campanha geral de obras só foi terminada entre 1708, data limite das lápides e 1711, ano das últimas nomeações para os mesmos fortes. As estruturas levantadas não se afastam especialmente das do século anterior, embora tenham definido um novo modelo de fortificação triangular de uma só bateria, em que o lado virado a terra, em algumas, aparece dotado de torreão de gola, como no de S. Bento da Ribeira Brava, datado de 1708, ou no de S. João Batista do Porto Moniz, mais tardio, datado de 1758 (Forte do Porto Moniz). Nos finais do séc. XVIII procedeu-se a novo estudo de defesa da Ilha, determinado por D. Maria I, com data de 11 de junho de 1797, como vem referido na cartografia então levantada, pois não conhecemos registos no governo local. Para cumprir o plano determinado por D. Maria I, deslocou-se no ano seguinte para a Ilha o major do regimento de artilharia da corte, Inácio Joaquim de Castro, nomeado cavaleiro da Ordem de Cristo a 4 de dezembro de 1778, depois governador da ilha de São Miguel, nos Açores e da torre de S. Julião da Barra, em Lisboa. A instabilidade política dos anos seguintes não permitiu qualquer obra de fortificação e o que fora proposto em nada alterava o que estava feito. Os acontecimentos dos inícios do século seguinte, com a saída da corte para o Brasil, as ocupações inglesas do Funchal e mesmo a terrível aluvião de 1803, não só alteraram profundamente estes estudos como os levaram a outras resoluções, onde houve que equacionar não apenas a defesa imediata contra um ataque exterior. Com a referida aluvião, ocorrida a 9 de outubro, foi destacada para o Funchal uma equipa de engenheiros militares chefiada pelo brigadeiro, de origem francesa, Reinaldo Oudinot (1747-1807) e da qual fazia parte o então tenente Paulo Dias de Almeida (c. 1778-1832), cujo primeiro trabalho foi o levantamento da planta do Funchal e dos estragos causados pela aluvião, porventura a melhor peça cartográfica efetuada na Madeira até essa data. A equipa foi para a Madeira, essencialmente, para colmatar os estragos da aluvião de 1803, mas num curto espaço de tempo alargou o trabalho à reforma da carta topográfica da Ilha e à defesa do Funchal, não só das intempéries, mas também numa perspetiva militar propriamente dita. Ao longo do ano de 1805, em abril, por exemplo, o brigadeiro Oudinot e Paulo Dias de Almeida ainda executaram as plantas da nova bateria das Fontes, que representa toda uma outra forma de entender a defesa e a arquitetura militares. A ideia já não era construir fortificações adaptadas ao terreno, mas grandes esplanadas capazes de receber as novas bocas de fogo, muito maiores do que as anteriores, necessitando assim de todo um outro campo de manobra. A bateria das Fontes veio a receber grande parte da guarnição da fortaleza e palácio de S. Lourenço, que a partir dos últimos anos do século anterior passara, essencialmente a palácio. Mais tarde, em 1824, sob a direção do brigadeiro engenheiro Raposo, o então tenente-coronel Paulo Dias de Almeida planeou uma estrutura idêntica de bateria rasante para a frente da velha fortaleza de Santiago, integrada então no novo molhe do cais do Funchal e que o mar rapidamente destruiu. Nos anos seguintes, Paulo Dias de Almeida dirigiu uma ampla campanha de obras militares nos pequenos fortes e vigias, desde o Funchal até Machico, motivada pela possibilidade de desembarque dos absolutistas, o que veio a acontecer a 22 de agosto de 1828, na baía daquela vila. A mais importante estrutura defensiva desta área era o forte novo do Porto Novo (Fortes do Porto Novo e Caniço), reforçado com forças mercenárias inglesas, porém, a explosão do paiol do mesmo levou à debandada das forças liberais, entrando os absolutistas no Funchal sem qualquer resistência. Os meados do séc. XIX assistiram à emergência dos engenheiros militares, aliás, e ao longo de décadas, à frente do governo português, verificando-se o mesmo, embora apenas pontualmente, na Madeira. Mas o seu domínio revelou-se essencialmente nas obras públicas, sendo necessário esperar pelos alvores da Primeira Grande Guerra para se fazerem obras especificamente militares no Funchal, de certa forma improvisadas, com as novas baterias de costa da antiga Q.ta Vigia e a bateria da Cancela, que dotadas com material do século anterior, pouco efeito tiveram nos dois bombardeamentos alemães sofridos pela cidade. Os trabalhos levados a efeito, tal como os seguintes, de 1940, com o deflagrar da Segunda Grande Guerra, no entanto, não se enquadram já bem na área da arquitetura militar, mas sim na da defesa. Nos finais do séc. XX houve um especial interesse pela arquitetura militar na ilha da Madeira, dadas as caraterísticas, de certa forma inovadoras, que a mesma possuía. Assim, foi objeto de uma exposição, efetuada nas comemorações nacionais do Dia de Portugal no Funchal, em 1981 e, no ano seguinte, remontada na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa e, ainda depois, na Casa do Infante, no Porto e em Vila Viçosa. Em sequência e dentro do processo autonómico, muitas dessas edificações, já então sem específico interesse militar, vieram a transitar para a tutela da RAM. Rui Carita (atualizado a 10.10.2016)