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câmara de lobos

Câmara de Lobos apresenta uma ligação muito evidente com a família do primeiro capitão do Funchal e com o início da ocupação do arquipélago. O nome da baía e do lugar terá sido inspirado pela abundância de lobos-marinhos (monachus monachus) que os navegadores, acompanhantes de João Gonçalves, teriam visto numa furna. Este primeiro encontro marcou o nome do lugar, que passou a chamar-se Câmara de Lobos, em homenagem a este grupo de lobos-marinhos e à sua atitude de repouso. Depois, o Cap. João Gonçalves, também conhecido pelo apelido de Zarco, que alguns identificam como “zarolho”, quando recebeu carta de armas de 4 de julho de 1460, assumiu o apelido de “Câmara de Lobos”, embora, depois, tenha usado apenas o de “Câmara”. Diz o cronista Gaspar Frutuoso que “em uma rocha delgada à maneira de ponta baixa, que entra muito no mar; e entre esta rocha e outra fica um braço de mar em remanso, onde a natureza fez uma grande lapa, ao modo de câmara de pedra e rocha viva. Aqui se meterem com os batéis e acharam tantos lobos marinhos, que era um espanto; e não foi pequeno refresco,  e  passatempo  para  a gente;  porque  mataram  muitos  deles,  e tiveram  na matança  muito  prazer  e  festa.  Pelo  que  o  Cap. João  Gonçalves  deu  nome a  este  remanso  Câmara  de  Lobos,  donde  tomou  o  apelido,  por  ser a derradeira  parte,  que  descobria  deste  giro  e  caminho,  que  fez:  e deste  Jogar  tomou  suas  armas,  que  El-Rei  lhe  deu,  tornando  ao  reino” (FRUTUOSO, 2008, 39-40). Para além deste episódio, deve-se considerar que o território deste concelho foi marcado pela imponência do Cabo Girão, uma referência no turismo madeirense. A designação resultou do fato de os navegadores, no séc. xv, ao chegarem à Ilha na primeira viagem de reconhecimento, terem feito o retorno ou giro ao ponto de partida. Um dos testemunhos mais importantes foi dado em 1854, por Isabella de França: “É impressionante olhar para tamanha altura, com os  penhascos vermelhos a brilhar a luz, como se fossem os limites de um céu que pendesse sobre outro mundo para lá do nosso. Sucedia-se uma longa fila de rochas sobranceiras ao mar, de altitude variável e aqui e ali aplanadas em manchas de vinhedos e outras culturas.  Havia camponeses a trabalhar em sítios onde parecia não existir espaço para assentar um pé; dir-se-ia que estavam colados à rocha. Na verdade, só os poderia comparar a moscas deslocando-se num espelho, e, no entanto, moviam-se cá e lá e andavam acima e abaixo como se tivessem o poder de sustentar-se no ar, independentes de todas as leis da locomoção humana” (FRANÇA, 1970, 90-91). A proximidade deste território ao Funchal sempre impediu que ganhasse a importância devida em termos administrativos, mantendo-se como uma periferia agrícola distante do município funchalense até 1835, altura em que assumiu autonomia municipal. Em 1817, Paulo Dias de Almeida referiu que, embora sendo “um  dos  lugares  mais  bem  povoados  e  o  mais  próximo da  cidade,  está  inteiramente sem defesa e muito  sujeito a ser saqueado por qualquer corsário de pequena força” (CARITA, 1982, 60), provando a pouca atenção e a situação de abandono que persistiam em princípios do séc. XIX. Porém, a criação do município, em 1835, seria um caminho para a sua valorização e rápida afirmação.   O concelho de Câmara de Lobos A separação do Funchal é uma das mais antigas, mas tardou muito a acontecer. O Funchal era muito distante e acarretava danos aos interesses dos seus moradores; o facto de “haverem de ir pelas coisas da  justiça  cada  dia  tão  longe  lhes  é  grande  opressão  e perdimento de suas fazendas”, daí o terem querido “fazer jurisdição sobre si”, mas o infante D. Fernando, em sentença de 6 de agosto de 1468, determinou que o lugar de Câmara de Lobos deveria continuar a ser “termo e jurisdição da vila do Funchal” (SILVA, 1995, I, 661). A pretensão das populações de Câmara de Lobos a um estatuto concelhio só veio a ser concretizada pela portaria de 25 de maio de 1835, que estabeleceu uma reestruturação à estrutura municipal madeirense. Até então, os funcionários com jurisdição para atuar naquele território  limitavam-se a um juiz e a um alcaide do lugar, documentados a partir de princípios do séc. XVI. É com a alteração da situação do poder local que foram criados os novos municípios de Câmara de Lobos: Santana e Porto Moniz. De acordo com o Elucidário Madeirense (1978), a instalação do concelho ocorreu a 16 de outubro, mas as investigações de Manuel Pedro de Freitas conduziram à retificação desta data, estabelecendo, como fundador, o dia 4 de outubro, data de registo da primeira ata das eleições e de juramento dos oficiais eleitos. Esta sessão decorreu na sacristia da igreja de S. Sebastião, em Câmara de Lobos, sendo a mesa eleitoral presidida por João Crisóstomo Urel, vereador da Câmara do Funchal. Por força desta circunstância, o dia do concelho, que, desde 1977, era assinalado a 16 de outubro, passou a ser celebrado no dia 4 de outubro. Com o tempo, a sua jurisdição territorial foi sendo alterada. A 6 de maio de 1914, a freguesia do Campanário passou para a jurisdição do concelho da Ribeira Brava, entretanto criado. A 15 de setembro de 1994, a sede da freguesia do Estreito de Câmara de Lobos foi elevada à categoria de vila, e, a 3 de agosto de 1996, a sede do concelho passou à categoria de cidade. O município foi constituído pela freguesia do Jardim da Serra (5 de julho de 1996) e pelas paróquias, depois também transformadas em freguesias, de Câmara de Lobos (1430?), do Estreito de Câmara de Lobos (1509?), do Curral das Freiras (17 de março de 1790), e da Quinta Grande (24 de julho de 1848). As freguesias/paróquias estavam integradas no concelho do Funchal, sendo desanexadas à medida da sua valorização social e das reclamações dos fregueses. Há um dilema sobre a atribuição do estatuto de vila à sede do concelho de Câmara de Lobos. Fernando Augusto da Silva, a propósito de Câmara de Lobos, escreveu: “Apesar de comummente se chamar vila de Câmara de Lobos ao agrupamento de casas que constitui a parte mais central e importante da freguesia, a verdade é que a capital deste concelho nunca foi vila, mas simplesmente lugar, que era noutro tempo designação dada à povoação intermediária entre vila e paróquia”. E, mais adiante, ao referir a criação do concelho, que considera ter acontecido em 1832, revela que “as repartições concelhias estão instaladas no sítio chamado da vila” (SILVA, 1978, I, 213). Noutro passo sobre os concelhos, o autor reafirma o já dito: “As antigas denominações de vila, município ou concelho, eram sinónimos da nossa antiga legislação, ao menos na sua aplicação à Madeira, mas o mesmo se não dá no direito moderno do período constitucional em que vila e concelho ou município representam coisas muito distintas. E, assim temos que Câmara de Lobos, Santana e Porto Moniz são apenas concelhos ou municípios e não vilas, pois não existe nenhuma lei ou decreto especial que os tivesse elevado a esta categoria, havendo entretanto no continente várias vilas que não são cabeças ou sedes de concelho” (Id., Ibid., 296). Desta forma, pode-se afirmar que esta situação contradiz aquilo que o código administrativo afirma, aprovado pelo dec.-lei n.º 31.095, de 31 de dezembro de 1940, sobre as sedes dos concelhos. Assim, no seu parágrafo n.º 1, do n.º 3 do art. 12, diz-se: “Têm a categoria de vila todas as povoações que forem sedes de concelho”. Esta é a última referência direta a uma relação entre a vila e o concelho, pois, a partir daqui, o divórcio foi total, sendo a sua consumação institucional estabelecida pela lei de 1982. A criação do concelho é uma reivindicação muito antiga, pelo que, no momento em que aconteceu, surgiu uma elite local que assumiu as rédeas do poder municipal e que viu com bons olhos esta descentralização que aconteceu no séc. XIX, retirando o território da alçada do Funchal. A valorização económica do espaço e a consciência política dessa elite favoreceram esta nova realidade e a afirmação do município. Assim, de acordo com recolha de Manuel Pedro de Freitas (1999), a galeria de todos aqueles que exerceram o cargo de presidente é maioritariamente originária das freguesias de Câmara de Lobos e do Estreito de Câmara de Lobos. Por outro lado, a tardia valorização dos elementos heráldicos não resultou de qualquer desinteresse, mas da pouca valorização que os mesmos assumiam em termos práticos no quotidiano. Daí que o seu aparecimento e a sua exibição resultassem de uma exigência ou necessidade sentida num momento especial. Embora se tenha documentado o brasão de armas do concelho desde 1921, num dos tetos pintados do antigo salão do Seminário da Encarnação no Funchal, só em 1940, por ocasião da exposição Mundo Português, se sentiu a necessidade de dispor da heráldica do concelho, que foi aprovada em sessão camarária de 6 de setembro de 1944, e do estandarte, em março de 1949. Mas o brasão de armas só foi publicado no Diário do Governo n.º 3, série II, de 4 de janeiro de 1957. A última alteração foi de 9 de janeiro de 1997, por força da elevação do lugar de Câmara de Lobos à categoria de cidade, surgindo as quatro torres acasteladas. Destas armas, são emblemáticos os dois lobos-marinhos, a testemunhar o primeiro encontro dos portugueses com esta baía.   De lugares a paróquias e freguesias Nos princípios do séc. XXI, o município foi constituído pelas freguesias de Câmara de Lobos (1430?), do Estreito de Câmara de Lobos (1509?), do Curral das Freiras (17 de março de 1790), da Quinta Grande (24 de julho de 1848), e do Jardim da Serra (5 de julho de 1996). O arciprestado de Câmara de Lobos apresentou 9 paróquias, resultantes da reforma de 24 de novembro de 1960, por iniciativa de D. David de Sousa (1957-1965), bispo da Diocese do Funchal (Sousa, D. David de). Assim, das quatro paróquias existentes (paróquia de Câmara de Lobos, orago de S. Sebastião; paróquia do Estreito de Câmara de Lobos, com invocação a N.ª Sr.ª da Graça; paróquia do Curral das Freiras, com invocação a N.ª Sr.a do Livramento; e paróquia da Quinta Grande, com invocação a N.ª Sr.ª  dos Remédios) surgiram, em 1960, outras cinco, sendo a de Câmara de Lobos dividida em três novas (paróquia de Câmara de Lobos, com invocação a S. Sebastião; paróquia do Carmo, com invocação a N.ª Sr.ª do Carmo; paróquia de S.ta Cecília, com invocação a S.ta Cecília), a do Estreito de Câmara de Lobos em quatro (paróquia do Estreito de Câmara de Lobos, com invocação a N.ª Sr.ª da Graça; paróquia da Encarnação, com invocação a N.ª Sr.ª da Encarnação; paróquia do Garachico, com invocação a N.ª Sr.ª do Bom Sucesso; e paróquia de S. Tiago). Quanto à paróquia da Quinta Grande, ela só viria a ser alvo de alterações em termos de área geográfica. Câmara de Lobos demarca-se por uma importante baía, por um ilhéu e pela desembocadura de uma ribeira, tendo assinalado, em termos geográficos, um sítio adequado à fixação dos primeiros povoadores. Certamente, estas condições levaram a família do capitão a considerar a hipótese de nela estabelecer a sua primeira morada, sendo, depois, preteridas em favor do Funchal. Diz o cronista: “Chegando a  um  alto  sobre a Câmara de  Lobos, traçou ali  onde  se fizesse  uma  igreja  do  Espírito  Santo;  passando mais  abaixo  a  umas  serras  muito  altas,  ali  traçou  outra igreja  da  Vera  Cruz. E todos estes altos tomou para seus herdeiros”. A proximidade e o crescimento do Funchal conduziu à dependência de Câmara de Lobos, cuja zona urbanizada se caracterizava, segundo  Gaspar Frutuoso, como pequena, tendo “duzentos  fogos e  uma  só  rua  principal  e muito comprida, e, no  cabo  dela, a  igreja,  muito  boa e  bem consertada” (FRUTUOSO, 1968, 87 e 122). O processo de povoamento começou a partir da baía e foi, com o tempo, subindo a encosta e alargando-se para poente. Assim, o lugar do Estreito de Câmara de Lobos deverá ter começado em 1440, com o eremitério dos Franciscanos, tendo rapidamente ganhado importância, pois, em 1460, já existia uma capelania, e a paróquia terá sido criada por volta de 1515. A freguesia da Quinta Grande foi criada a 24 de julho de 1848, definindo-se o seu território por áreas desanexadas às freguesias de Câmara de Lobos e do Campanário. A 8 de fevereiro de 1820, havia sido elevada à categoria de curato. A designação de “Quinta Grande” é anterior aos Jesuítas, pois, em 1501, a área era já referida como a Quinta do Cabo Girão, sendo propriedade de João Gonçalves da Câmara, filho de Zarco, que a passou ao seu filho Manuel de Noronha. Sobre esta quinta, refere o cronista: “Tem  esta  quinta  boas  terras  de  canas e  de  trigo  e centeio,  mas  vinhas  poucas,  por ser a  terra  alta,  ainda  que ao longo do mar tem o mesmo Luís de Noronha uma fajã de grande pomar e  vinhas de muito preço, e passatempo, que dá cada ano 40, 50 pipas de malvasias. E está a  ribeira dos Melões, que parece que os há naquela parte muitos e, sobretudo, estremados, que dá também muitas canas e,  em  parte,  algumas  vinhas”(Id., Ibid., 123). A capela da Vera Cruz é atribuída à família dos capitães do Funchal. Mas, certamente, o facto de a área ter sido toda uma propriedade dos Jesuítas, entre os sécs. XVI e XVIII, não deverá ser alheio à perpetuação do seu nome de “Quinta dos Jesuítas”. Esta foi-lhes vendida a 27 de abril de 1595, por Fernão Gonçalves da Câmara. Diz-se que o sítio da quinta era onde estava situada a casa e capela dos Jesuítas. Todavia, em 1770, depois do confisco dos bens daqueles, passou ao domínio privado, por venda em hasta pública. O Curral das Freiras foi buscar o nome ao facto de a propriedade ter integrado o dote de freiras da família Câmara, quando do seu ingresso no recém-fundado convento de S.ta Clara.  O sítio estava dedicado a pastagens de gado, donde as freiras do convento passaram a tirar um elevado benefício em carne e manteiga para o seu consumo diário. A tradição aponta que, em 1566, aquando do assalto de B. de Montluc ao Funchal, as freiras se teriam escondido nesta sua quinta. Diz o cronista: “As freiras e o Curado, com alguns frades e o homem que  as  defendeu,  enquanto  isto  do  baluarte  passou,  saíram por entre  os  canaviais  e  se  acolheram  e  não  pararam  até  o seu  Curral,  que  dista  bom  pedaço  da  cidade,  e,  assim,  se foram,  deixando  tudo  no  mosteiro,  sem  salvar nenhum  ornamento;  salvo  a  custódia  do  Santíssimo  Sacramento,  que um  padre  comungou,  e  alguns  cálices,  que  puderam  levar nas  mangas,  tudo  o  mais  foi  roubado” (Id., Ibid., 345). As terras do Curral haviam sido doadas por João Gonçalves Zarco a João Ferreira, mas, em 1480, passaram, por venda, para a posse do Cap. donatário João Gonçalves da Câmara, que as  entregou ao convento, como dote das filhas Elvira e Joana, dando assim início à posse pelo convento. Em termos de jurisdição paroquial, pertencia à freguesia de Santo António, mas, em 17 de março de 1790, assumiu o estatuto de paróquia independente. O Jardim da Serra deve o nome à Qt. do Jardim da Serra, propriedade de Henry Veitch, que este fizera erguer, de forma imponente, para a sua última morada após a morte, sendo o único caso de um mausoléu fora do recinto de uma igreja ou cemitério justificado pelo facto de ser protestante. A freguesia só foi criada a 5 de julho de 1996, no local da paróquia de S. Tiago, criada em 1961.   Sociedade O lugar de Câmara de Lobos começou o povoamento em torno da figura do capitão do Funchal e manteria esta ligação, fazendo com que alguns criados ou apaniguados do mesmo assumissem, com o tempo, uma posição de destaque. Foram diversas as famílias que estabeleceram um vínculo a este lugar e que ganharam importância social. Através dos livros de manifesto da produção do  vinho  e  da receita  do  subsídio  literário, que recaía sobre o mesmo, é possível rastrear esta realidade e estabelecer uma ideia da elite fundiária. Recorde-se que a área que vai do  Funchal ao Campanário, que inclui a área de Câmara de Lobos, foi dominada por terras de morgadio. Assim, num registo para 1819-1834, estabeleceram-se 12 morgados em Câmara de Lobos, que representaram metade dos existentes. Podemos destacar os mais importantes: o visconde de Torre Bela, João de Carvalhal, Ayres de Ornellas de Vasconcellos, João da Câmara Leme, José Ferreira,  António  Ferreira,  Carlos  Vicente,  Henrique  Fernandes, e Fernando  da Câmara. Nestas terras, predominou o  contrato  de  colonia, sendo de assinalar que, em 1829, o número de senhorios era superior a 30, com especial realce para Pedro Santana, o visconde de Torre Bela, e João da Câmara. O crescimento demográfico da área do concelho foi atestado em diversos momentos por múltiplos testemunhos, desde que Frutuoso a descrevera como tendo duzentos fogos. Em 1598, o “recenseamento dos fogos” diz que: “No  Lugar de  Câmara  de  Lobos  há  a  igreja principal de  S.  Sebastião  e  duas  ermidas:  N.ª Sr.ª  da  Conceição,  que  foi  a  segunda igreja  que  nesta  se fez,  e  a  do  Espírito  Santo.  Tem  logo  fora  do  lugar um  mosteiro  de  S.  Bernardino,  com  10  a  12  religiosos.  Daqui  tomaram  os  capitães, os  Câmaras,  os  lobos  por  armas,  por  acharem  lobos marinhos  metidos  numa furna,  quando  aqui  desembarcaram. Tem este lugar 134 fogos e 510 almas de  sacramento […]. No  Estreito  sobre  Câmara  de  Lobos  está  a  freguesia  de  Nossa Senhora  da  Graça,  que  tem  97 fogos  e  404 pessoas  de  confissão” (CARITA, 1991, II, 235 e 239). Em 1722, Henrique Henriques de Noronha, natural do lugar, descreveu assim Câmara de Lobos: “No  seu  porto  faz  este  lugar  uma baía,  acompanhada  por  uma e outra parte de rocha, com 170 passos de largo, a tiro de mosquete pelo  mar dentro,  compõem-se  de  uma só,  mas  grande rua,  que  principia no desembarcadoiro,  onde  está uma boa  Igreja de  N.ª  Sr.ª  da  Conceição,  e  se termina  na  da  Paróquia  da  invocação  de  S.  Sebastião,  Igreja  colegiada hoje  de  moderno  reedificada.  Tem  Vigário,  Cura,  quatro  Beneficiados, Tesoureiro,  e  organista;  compreende 390 fogos, com 1820 almas […] Por cima  deste  lugar  fica outra  freguesia que chamam do Estreito de Câmara de Lobos, mais para o sertão;  cuja  paróquia  é  da  invocação  de N.ª Sr.ª da Graça; tem  um Vigário, e Cura; que administram os Sacramentos a 1048 almas, em 288 casas dispersas; no seu distrito estão as ermidas de S. António, de N.ª  Sr.ª da Encarnação, e do Socorro” (NORONHA, 1996, 223-224). Paulo Dias de Almeida, em princípios do séc. XIX, referiu o lugar de Câmara de Lobos como: “Sendo  este  um  dos  lugares  mais  bem  povoados  e  o  mais  próximo da  cidade […] Compreende  duas  freguesias  com  6550  habitantes, 1348  fogos,  1642  pipas  de  vinho  e  92  moios  de  trigo  e  centeio” (CARITA, 1982, 60 e 79).   Economia e riqueza dos recursos Câmara de Lobos é um concelho que se divide entre o mar e a terra. As populações ribeirinhas, aproveitando as condições da baía, têm-se dedicado à pesca, nomeadamente do peixe-espada. É tradição do local a indústria da secagem da gata, um peixe que vem com a captura do principal. No princípio, porém, era um local agrícola, dizendo-se mesmo que aqui se plantaram as primeiras videiras, a que se seguiram os canaviais. A maior valorização agrícola do território aconteceu, de forma particular, a partir de 1952, com a abertura da Levada do Norte, que possibilitou o desenvolvimento de culturas de regadio. Daí que o ato de inauguração da levada tivesse sido muito celebrado pela população da Quinta Grande, do Estreito, e de Câmara de Lobos. Refere, assim, Gaspar Frutuoso: “Tem  mais  dois  engenhos  de  açúcar,  um,  que  foi de  António  Correia,  e  outro  de  Duarte  Mendes,  e  muitas canas  e  vinhas  de  boas  malvasias,  e  muitas  frutas  de toda sorte,  e  muita  água”. E, encosta acima, assinala “os pomares do Estreito, que  têm muita castanha e noz, e peros de toda sorte muito doces, e vinhas e criações” (FRUTUOSO, 1968, 120 e 122). A concorrência do açúcar das restantes áreas produtoras do Atlântico, bem como a peste de 1526 e a falta de mão-de-obra apenas vieram a agravar a situação de queda. A tudo isto acresceu, em finais do século, os efeitos do bicho sobre os canaviais, como foi testemunhado para os anos de 1593 e  1602. O último quartel do século foi o momento de viragem para culturas de maior rendibilidade, como a vinha. A documentação testemunha a mudança. Assim, em 1571, Jorge Vaz, de Câmara de Lobos, declarou, em testamento, um chão que “sempre andou de canas e agora  mando que se ponha de malvasia para  dar  mais proveito” (ABM, Juízo dos Resíduos e Capelas,  fls. 499v.-500v.). Há, mesmo assim, uma continuidade da cultura açucareira nas centúrias seguintes. Em Câmara de Lobos, verificou-se a presença de vários engenhos, de que não restam vestígios. Um dos mais  antigos estava no sítio da Palmeira, erguido em 1847, por ação de Manuel Martins e João da Silva. Na vila, mais propriamente na Rua da Carreira, havia, em 1854, o segundo  engenho de  Tibúrcio Justino Henriques, preparado para aguardente e melaço. Na déc. de 50, assinalaram-se ainda outros dois. Em 1857, João Figueira Quintal construiu um no sítio do Ribeiro Real, e, no ano imediato, Joaquim Figueira & Co. construiu o do sítio de Jesus Maria José.  Na linha de fronteira,  na  margem  da  Ribeira  dos  Socorridos, que  separa o  município do  Funchal  do  de Câmara de Lobos, construiu-se  o  engenho dos Socorridos, o único que se manteve em atividade no decurso do  séc. XVIII, demonstrativo  da persistência da  cana nas  proximidades.  De entre os inúmeros proprietários, assinala-se a figura de Guiomar Madalena de Sá Vilhena. Da estrutura, persistiu apenas a capela. No princípio do séc. XXI, a agricultura continuou a assumir um papel destacado na economia do concelho. Assim, na freguesia de Câmara de Lobos, dominou a banana, mas, na freguesia do Estreito, tornou-se evidente a viticultura, tal como a horticultura na Quinta Grande, no Jardim da Serra e no Curral das Freiras. Em 1854, Andrade Corvo afirmou que “o  concelho  de Câmara  de Lobos  é um  dos concelhos,  em  que  se produz  mais  vinho  e  de  melhor  qualidade.” No enunciado das castas disponíveis na área, refere a sercial, a tinta negra mole e a malvasia que dá “um  vinho muito precioso, e estimado” (CORVO, 1855, 23). Em 1884, Henri Vizetelly considerou que a melhor área para a produção de vinho na Ilha se situava na Torre, em Câmara de Lobos. Há uma ideia muito divulgada da excelência dos vinhos do concelho que está divulgada entre os nacionais e estrangeiros. Deste modo, Eward Harcourt, em 1851, afirmou que “os melhores vinhos da Madeira são produzidos nas freguesias de Câmara de Lobos, São Martinho e São Pedro, nas partes mais baixas de Santo António, no Estreito de Câmara de Lobos, no Campanário, em São Roque e em São Gonçalo. As partes mais altas das últimas cinco freguesias produziam apenas vinhos de segunda e terceira qualidade. Os melhores Malvasia e Sercial são da Fajã dos Padres no sopé do Cabo Girão e do Paul e Jardim do Mar. As parras de malvasia são as melhores para suportar um enxerto. A melhor vinha para plantar no sul é a verdelho, obtida tanto do norte como do Curral das Freiras” (VIEIRA, 1993, 362). Uma memória sobre o vinho, publicada em 1851 por José Silvestre Ribeiro, reafirma a importância da área do concelho de Câmara de Lobos na produção de muitos e bons vinhos: “O melhor vinho que a Madeira produz é a malvasia e sercial da Fajã dos Padres. Na freguesia de Campanário, concelho de Câmara de Lobos [...] Dizem que o bual e o verdelho de Campanário são os melhores vinhos da Madeira; há preferência ao de Câmara de Lobos. Câmara de Lobos é a freguesia que produz o melhor vinho da Madeira, exceto malvazia e sercial. A freguesia do Estreito de Câmara de Lobos, do sítio do Salão para baixo, dá vinho igual, ou quase igual, ao de Câmara de Lobos” (Id., Ibid., 170). Henri Vizetelly, em 1880, traçou o quadro da Ilha após a filoxera, dizendo que Câmara de Lobos, terra de produção de mais de 3000 pipas de vinho, agora só produzia 100, porque “quase todas as vinhas deterioraram-se e plantou-se cana de açúcar no seu lugar” (Id., Ibid., 382), mas, por certo mantiveram-se as vinhas nas terras mais altas do Estreito. Esta situação marcou uma viragem que conduziu à valorização e ao retorno da antiga cultura da cana-de-açúcar e, depois, no séc. XV, da bananeira. A recuperação definitiva de muitos dos vinhedos só aconteceu de forma clara a partir dos anos 80 do séc. XX, por incentivo do Governo regional. A ligação do concelho ao vinho é muito evidente. Primeiro, com os vinhedos que dominam a paisagem; depois, com as instalações de apoio da firma Barbeito de Vasconcelos e os armazéns da firma Henriques Henriques. No Estreito de Câmara de Lobos, existiu, ainda, desde 17 de agosto de 1990, um armazém de vinhos Madeira, propriedade da empresa Silva Vinhos Lda., que foi desativado, e apenas se regista um outro armazém da empresa Henriques e Henriques. A família Henriques está ligada aos primórdios da ocupação e ao cultivo da vinha no arquipélago. Até à década de 70 do séc. XX, foi detentora de importantes terras de colonia, ocupadas com vinha, nos sítios da Torre e da Quinta Grande. A partir de 1850, João Joaquim Gonçalves Henriques, com base nas propriedades de família em Belém (Câmara de Lobos), instalou-se como partidista do vinho Madeira, fornecendo as principais casas. Em 1913, surgiu a atual empresa, resultado da fusão da Casa de Vinhos da Madeira Lda., Belém’s Madeira Lda., Carmo Vinhos Lda., António Eduardo Henriques Sucrs. Lda., e António Filipe Vinhos Lda. Em 1960, foi a vez de Freitas Martins Caldeira & Cia. Se juntar ao grupo. A  firma  esteve, no princípio do séc. XXI, em  mãos  dos  sócios  A.  N.  Jardim,  Peter  Cossart  e  Nunes Pereira. Em 1992, iniciou um processo de modernização, transferindo-se do Funchal para o concelho de Câmara de Lobos. Na vila, junto à ribeira do Vigário, ficaram as instalações de vinhos, as lojas de vendas e o escritório, enquanto na Quinta Grande ficavam 10 ha de vinha das diversas castas nobres e as instalações de receção da uva, vinificação e estufa. Na época das vindimas, o Estreito era um local de grande atividade e animação. Neste contexto, assinala-se a primeira festa das vindimas realizada em 1963, que foi realizada de novo em 1979,  com grande animação e continuidade até aos princípios do séc. XXI. Os Jesuítas  foram  detentores  de  extensas  áreas  de  vinha no Funchal e na Quinta Grande. No séc. XIX, a Quinta Grande foi uma das freguesias que não foi molestada pelos efeitos nefastos da filoxera, persistindo, inclusive, na Fajã dos Padres, os bacelos da primitiva casta de malvasia. A Companhia de Jesus está ligada à Fajã dos Padres e à malvasia aí produzido. Entre todos os tipos de vinho, o mais celebrado foi o malvasia. A malvasia cândida manteve-se, por muito  tempo, a rainha das videiras, quer no  Mediterrâneo, quer no Atlântico, tendo, por assento, e.g. a Madeira e as Canárias. Na Europa do séc. XV, este vinho foi celebrado por poetas e dramaturgos, e.g. Shakespeare. A fama condicionou  a  opção  do  infante D. Henrique em  recomendar  aos  povoadores  as  videiras  de malvasia de cândida. O senhor da Ilha pretendia cultivar o vinho no novo espaço. Todavia, nunca previu que havia de se tornar no mais afamado da Madeira, levando o seu nome aos quatro cantos do mundo. Em meados do séc. XV, o veneziano Cadamosto fazia fé dessa realidade. Aliás, em 1530, outro italiano, Giulio Landi, proclamava que o malvasia madeirense era reputado melhor do que o vinho de cândida. A fama persistiu até ao presente, sendo o malvasia o mais considerado de todos os vinhos da Ilha. A produção foi sempre reduzida, mas a procura foi sempre elevada. Em 1757, a produção foi de apenas 50 pipas, muito disputadas pelos mercadores funchalenses. Ali, incluíam-se algumas pipas da Fajã dos Padres. A Fajã confunde-se com o malvasia, que foi o mais cobiçado vinho entre todos os mercadores. Os Jesuítas destacaram-se na produção de vinho, sendo acusados, em 1689, por John Ovington, de quase monopólio da malvasia: “Eles asseguram aqui o monopólio do malvasia do que existe em toda a Ilha apenas uma boa e grande vinha - na dita fajã - de que são os únicos possuidores” (ARAGÃO, 1993, 198). A malvasia foi plantada por iniciativa do P.e Sebastião de Lima. Foi dele a ordem de 1663 para  plantar  7000  bacelos  de  malvasia,  a maioria em latada. A  Fajã  deveria  ser  uma  referência  para  os estrangeiros,  pois,  em  1825,  Edward  Bowdich descreveu a viagem por barco à descoberta deste recanto. Por outro lado, para John Driver, aquilo que o entusiasmara, em 1834, tinha sido o malvasia, considerado o melhor entre todos. Em meados do séc. XIX, a fama da malvasia persistia ainda, como afirma Isabella de França: “há um sítio chamado Fajã dos Padres, por  ter  pertencido  antigamente  aos  jesuítas: cresce aqui a melhor malvasia, famosa em todo o mundo” (FRANÇA, 1970, 91). Em 1873, Henry Vizetelly referiu a celebridade do local em virtude das mesmas uvas, mas salienta que a família Neto, proprietária da Fajã, plantou aí verdelho. Os  Jesuítas,  desde  a  fixação  na  Ilha  na  2.ª metade do séc. XVI, foram detentores de fartas fazendas  onde  medravam  culturas  ricas, e.g. a cana de açúcar e a vinha. As suas quintas estendiam-se por toda a Ilha, ficando célebre a que se situava na freguesia de Campanário. Em  1759,  os  bens  da companhia  foram  confiscados  e  arrematados  em hasta  pública  por  João  Francisco  de  Freitas Esmeraldo, no ano de 1770. Na déc. de 70 do séc. XIX, a Fajã estava em poder do Cor. Manuel de França Dória, que a vendeu, em 1919, a Joaquim  Carlos de  Mendonça. A  Qt.  dos Jesuítas  de  Campanário,  definida  pela Quinta Grande, indiciava uma faixa de terreno que ia até ao mar, contemplando a ubérrima Fajã, isolada no litoral, cujo acesso se fazia apenas por mar. Não há muitas informações sobre a Fajã,  para  além  do  afamado  malvasia  que  aí  se  produziu. O isolamento do lugar e os vestígios sobre o  terreno  indiciam  a  presença  permanente  de colonos,  tendo-se  construído, para  o  efeito, uma capela  da  invocação  de  N.ª  Sr.ª  da  Conceição. Apenas sabemos da sua existência em 1626, quando foi  profanada  por  corsários,  mas  a  construção deverá  ser  de  inícios  da  centúria, se tivermos em consideração a data da aquisição pelos Jesuítas, em 1595. A  ermida  foi  referida,  em  1722,  por  Henrique Henriques  de  Noronha,  sendo deixada, 40 anos depois, ao abandono, com a expulsão e o sequestro dos bens dos Jesuítas na Ilha. A memória material da presença quase se apagou no tempo, tendo restado, numa das habitações, a pia para a água benta. Aí, deveria existir uma pequena comunidade de Jesuítas e colonos, que tratavam do amanho da terra, sendo certamente um local de veraneio dos frades, como sucedia na Qt.  do  Cardo, no  Funchal. As  construções  existentes  são  testemunho  disso. Certamente que os piratas argelinos não assaltariam um lugar ermo, sem vivalma e sem interesse económico e religioso. O assalto provocou uma devassa, pelo facto de as gentes de Câmara de  Lobos,  nomeadamente  os  pescadores,  não  terem  acudido  ao  rebate dos sinos. Saíram os Jesuítas, mas ficou o nome na designação do local, Fajã dos Padres, e o interesse pelo vinho aí produzido continuou até 1920, altura em que a Fajã logrou o último afamado malvasia, sobrevivendo apenas algumas parreiras. Em 1940, encontrou-se uma donde se retiraram bacelos que foram plantados em Câmara de Lobos, nas terras de Dermot  Francis  Bolger. Em  1979,  a  operação  foi  repetida  pelo  então proprietário, Mário Jardim Fernandes, que enviou um exemplar ao Instituto Gulbenkian para proceder à clonagem e para o plantar no local. Nos princípios do séc. XXI, a Fajã estava rejuvenescida, e os largos e dourados cachos de uvas regressaram ao recanto junto ao precipício. Recuperou-se a memória e a técnica do afamado malvasia, ao mesmo tempo que se  redescobriu  um  recanto  paradisíaco,  refúgio  de  locais  e  estrangeiros. Desta forma, a cultura da vinha tornou-se um importante recurso para o concelho, como atestam os números de produção em hectolitros: 6838 hl em 1787, 8850 hl em 1813, 11.960 hl em 1837, 8208 hl em 1851, 1455 hl em 1852, e 53.891 hl em 1986. Note-se, ainda, que, em 1863, o concelho dispunha de 23 lagares. A importância agrícola do concelho não se resumia à vinha e a esta localidade, pois também se expandiu a outras localidades, atividades e produções.  A construção da Levada do Norte, inaugurada no dia 1 de junho de 1952, foi um fator importante no maior aproveitamento dos solos, permitindo culturas de regadio. Também na sequência da existência desta infraestrutura, houve a inauguração da iluminação em 14 de dezembro de 1956. Destaca-se a importância que assumiu a cultura da banana, que conviveu com a vinha, com produtos hortícolas e com outras atividades, e.g. a pesca. Na verdade, o concelho de Câmara Lobos, demarcou duas áreas diferenciadas de atividade, a zona baixa, definida pela vila, e o antigo ilhéu, onde dominou a atividade piscatória. Por outro lado, no âmbito do aproveitamento dos recursos do meio, merece referência o aproveitamento da cereja do Jardim da Serra e da castanha, ginja e cidra do Curral das Freiras. De notar as festividades alusivas a estes recursos, e.g. a festa da Cereja e a da Castanha, destacando-se a primeira, por se realizar desde 1953. O Curral das Freiras, dadas as suas condições orográficas, gerou uma realidade económica separada que, por tradição, sempre esteve ligada ao Funchal, por pertencer ao património do Convento de S.ta Clara desde finais do séc. XV. Considere-se que, aqui, como em outras áreas, ainda existem lagariças cavadas na pedra que, no passado, foram usadas para fazer o vinho. A riqueza da área do concelho era diversificada e muito importante para a economia da Ilha. Do mar, vinha o peixe que se vendia para o Funchal, nomeadamente para os conventos. Em terra, verificavam-se as disponibilidades de lenhas e madeiras das zonas altas, das pedreiras do Estreito e do Cabo Girão para a construção de edifícios no Funchal. Acoplado a estas atividades, existia um forno de cal em laboração, que se abastecia de matéria-prima no Porto Santo ou em S. Vicente. A pedra explorada nas diversas pedreiras do concelho (Covão, Gimbreiros, Laurencinha, Palmeira, Cabo Girão) era muito usada na construção dos edifícios da cidade. Desde o séc. xv que a exploração das pedreiras foi um recurso importante para o concelho. Assim, desde finais desse século, as obras da construção da Sé do Funchal alimentaram-se da exploração da cantaria em pedra mole do Cabo Girão. Da pedreira no Estreito, certamente do Sítio do Covão, nos sécs. XVI e XVII “se  arrancou  grande  quantidade  de pedra  de  cantaria  fina, a  qual  se  acarretou  até  Câmara  de  Lobos  e  de  Câmara de  Lobos  até ao  Colégio,  com grande trabalho e extraordinário dispêndio,  e muitas e  grandes  pedras  e  colunas,  que  estavam  em  Câmara de  Lobos  há  muitos  anos, e  parecia  a  todos  impossível  acarretar-se  em  barco” (CARITA, 1987, 50). Note-se que a construção da igreja de S. João  Evangelista  do  Colégio  dos  Jesuítas  do Funchal começou em 1624 e, em 1664, ainda não estavam concluídas as obras. A indústria piscatória foi importante nesta área, abastecendo muitas vezes os conventos do Funchal, como o da Encarnação. Na freguesia de Câmara de Lobos, por força da proximidade do mar e da baía que a serve, criou-se um núcleo muito importante de homens ligados ao mar, que atuaram como barqueiros ou pescadores. E, segundo Maria Lamas, “os  pescadores  de  Câmara  de  Lobos [eram] considerados, desde os tempos do Descobrimento, os principais abastecedores  da  Madeira, especializados, além  disso, na pesca  do  espada” (LAMAS, 1956, 146). Por toda a Ilha, estes barqueiros e pescadores estavam na mira dos oficiais do contrabando, pois eram os interlocutores diretos e ativos deste processo. Desde o Caniçal ao Paul do Mar, as comunidades piscatórias faziam desta sua participação uma compensação lucrativa à sua ação. Na primeira metade do séc. XIX, era evidente este conluio dos pescadores  de  Câmara  de Lobos  com  esta  atividade,  fazendo  da  baía  do  lugar  um  destacado centro de contrabando. Deste modo, em 1838, o diretor da Alfândega apelava ao governador civil, no sentido de se estabelecer uma vigilância  permanente nesta baía com oito praças. Na verdade, os terços auxiliares e as tropas regulares de artilharia, cumpriam também esta função de vigilância auxiliar à Alfândega. Por outro lado, é manifesta a imagem que o lugar sempre transmitiu da sua ligação à pesca e ao mar. Santelmo sempre foi a invocação óbvia em momentos de tempestade. A ele se associava as  centelhas luminosas que apareciam nas extremidades dos mastros dos navios, provocadas pela eletricidade atmosférica. Este fenómeno ficou conhecido como fogo de santelmo. A devoção ao santo ocorria com particular incidência no Funchal, junto ao cabo do Calhau, e em  Câmara de  Lobos. Em  ambos os  portos piscatórios, existiu uma  capela da  sua  invocação, cujo culto  era assegurado por  uma confraria da responsabilidade dos mesmos pescadores. Todavia, a  confraria em questão apostava mais no auxílio mútuo aos pescadores e familiares. Cada barco deveria entregar uma cotização à confraria, para a possibilidade de auxílio em caso de naufrágio ou de morte. Assim sucedeu no Funchal, em Câmara de Lobos e na Calheta, onde funcionou esta confraria. Todo esse apoio passou a estar, desde 1939, centralizado na Casa dos Pescadores. O quotidiano do ilhéu e da vila marcou, durante muitos anos, a imagem de Câmara de Lobos. Maria Lamas descreve assim esse mundo: “Lá do seu bairro, construído sobre o Ilhéu e nas ruelas onde as suas habitações se comprimem,  constituíam uma colónia fechada. Pouco expansivos, mas solidários nas grandes ocasiões, como na desafronta de ofensas que atingem alguns da sua classe, casam sempre dentro do seu meio, têm o seu dialeto, o seu código e o seu conceito de honra, que lhes dita as atitudes. Pena é o hábito de esbanjar nas tabernas o ganho de dias e dias de trabalho, de que resulta tanta miséria. Vêm do mar com os membros lassos, o cérebro entorpecido, a boca a saber a sal; e a excitante poncha de aguardente aquece-lhes o sangue e dá-lhes a sensação de se libertarem, momentaneamente, dos barcos, das redes, das maresias e da penúria” (Id., Ibid., 149). No entanto, nem sempre a proximidade do mar e a presença de uma comunidade de pescadores significavam uma disponibilidade de pescado, e um pescador de Câmara de Lobos, certamente  atraído pelo melhor preço do pescado no mercado do Funchal, foi “condenado por não vender metade do seu peixe ao povo do lugar” (SILVA, 1995, 298). Nesta ligação ao mundo do mar e aos pescadores, aparece-nos associada a “poncha” como a bebida favorita dentro deste universo de pescadores, que acabou por adquirir um estatuto de bebida regional, servida em toda a Ilha. Segundo Maria Lamas, em meados do séc. XX, a situação do consumo e a fama da ponha já era conhecida: “Aguardente de cana, sumo de limão, água e açúcar, tudo batido  com um pauzinho apropriado  que  se  faz  rolar  rapidamente,  entre  as  palmas  das  mãos – é  a  receita  da bebida  cem  por  cento  madeirense  a  que  chamam  ‘poncha’  ou  ‘ponchinha’, um  diminutivo  popular  de  muito  apreço.  Bebem-na  especialmente os  pescadores,  é  certo,  mas grande  consumo  lhe  dão  também  pastores e  outros  homens  da  montanha – nem  há  nada melhor  para  dar  calor  e  levantar  o  ânimo,  sobretudo  nas  friagens  do  Inverno […] A de Câmara de  Lobos  tem  fama – em  nenhuma  outra  freguesia  há  quem  saiba prepará-la como  ali” (LAMAS, 1956, 149). Outro recurso eram as madeiras e as lenhas que tinham uma utilização diversa no concelho e no Funchal. Até meados do séc. XIX, a floresta foi um  meio indispensável à sobrevivência e às comodidades humanas, com o fornecimento de lenhas e madeiras.  Em todos os tempos,  a  riqueza  de  uma região dependeu da reserva que delimitava a fronteira do espaço agrícola e humanizado. As  madeiras da  ilha  da  Madeira  foram  muito apreciadas no séc. XV na construção naval, no reino e na Ilha. O seu uso imoderado nestas e noutras atividades  conduziu  à  paulatina  desarborização da Ilha, pelo que as autoridades concelhias atuaram no sentido  da  defesa  do  parque  florestal  madeirense, restringindo o uso das madeiras a sectores essenciais da vida local. Por outro lado, deve-se ter em consideração as necessidades de lenhas para o fabrico do açúcar. Na ribeira dos Socorridos, os dois engenhos geravam uma atividade constante ao longo da Ribeira, assim descrita por Gaspar Frutuoso:  “toda  a  lenha  que  se  gasta  nos  dois  engenhos que  estão  nela e  em  outros dois, que tem  Câmara  de Lobos,  que  está  perto, trazem  por ela abaixo,  que  podem ser 80.000 cárregas de azémola cada ano, antes mais que menos.  E tem esta ordem para  trazer  esta  lenha:  tendo-a cortada  nos  montes, a põem em  lanços  perto  das  rochas  da ribeira,  e  cada  senhorio  da lenha,  que  a  mandou  cortar,  tem posto sua marca em  cada  rolo,  que,  pela  maior parte,  é  toda lenha grossa,  pondo  uma  mossa,  outras  duas, outros  três ou quatro,  e  tanto  que chove se ajuntam como 100 homens das fazendas,  indo-se  aos  montes  e  serranias,  onde  têm  suas rumas  de lenha  posta,  e  lançam-na  à  ribeira  pelas  rochas abaixo,  que  são  muito  altas;  a  água,  como  é  muita,  traz aquela multidão  de  lenha  e  muitos  daqueles homens  trazem uns  ganchos  de  ferro  metidos  em  umas  hastes  de  pau compridas,  com  os  quais desembarram e desembaraçam a lenha, que vem toda pela  ribeira  abaixo,  e, se (como acontece muitas  vezes)  acerta de  cair  algum  deles  na  ribeira,  com  aqueles ganchos  apegam  dele  por  onde  se acerta, ainda  que  o firam;  com  que,  ou  morto  ou  vivo,  o  tiram  fora  da  água, e acontece  algumas  vezes  morrerem  alguns  homens  neste grande  trabalho.  Vindo  com  esta  lenha  pela  ribeira  abaixo com grande arruído  e  pressa,  e  comidas e bebidas,  que  para este  efeito  ajuntam  e  o trabalho  requer,  quando chegam junto  dos engenhos,  onde a  ribeira  espraia  e  faz  maior largura, espalha-se  a  água,  por  ser a  ribeira  muito chã,  e,  ficando quase  em  seco,  dali a tiram com  os mesmos ganchos, e cada um  dos  senhorios,  por sua marca,  aparta  a  sua,  pondo-a  em rumas  muito  grandes  para  o  tempo  da  açafra  do  açúcar. Mas acontece algumas vezes, chovendo em demasia na serra, que enche a  ribeira  muito  e  leva muita  cópia desta lenha  ao mar,  em  que  se perde  grande  parte do  custo  que têm  feito” (FRUTUOSO, 1968, 119-120). Apenas mais uma referência: no Estreito de Câmara Lobos, houve, em princípios do séc. XX uma fábrica de manteiga, propriedade do médico José  Sabino  de Abreu (1874-1954).   Património Em Câmara de Lobos, Isabella de França, em 1854, visitou a igreja matriz e exaltou o contraste da pobreza do meio com a riqueza do interior do tempo: “A  igreja  de  Câmara  de Lobos  fica no  extremo da  vila,  e, como a porta estivesse aberta, nós entrámos, em parte para ver o  templo  e  em parte para  escapar  aos mendigos.  Neste  local tão bravio,  incivilizado, de aspeto primitivo,  onde se diria  só passar  gente  rude,  é  curioso  deparar-se-nos uma  igreja  adornada de magníficas  colunas de ouro e prata, pinturas de cores brilhantes,  embora  sem  arte  no  desenho,  lampadários,  obra de  talha,  toda  a  espécie  de  coisas  inadequadas  a  semelhante lugarejo.  Faz-me confusão pensar como é que veio ter a Câmara de  Lobos  tanto  ouro e tanta prata!” (FRANÇA, 1970, 197). O Estreito possui três igrejas, que correspondem às sedes das três paróquias existentes: igreja de N.ª Sr.ª da Graça (1753-1814), igreja de N.ª Sr.ª da Encarnação (1966-67), no Covão, e igreja do Garachico ou de N.ª Sr.ª do Bom Sucesso (1963). Como capelas, regista-se a capela de N.ª Sr.ª da Encarnação (1671), a capela das Almas (1767), e a capela de S.to António (1780). Na Quinta Grande, existe a capela de N.ª Sr.a dos Remédios, a capela da Vera Cruz (séc. XV?), a capela de S.to António (1883), e a capela de N.ª Sr.a de Fátima (déc. de 70 do séc. XX?). O Curral das Freiras possui apenas a igreja matriz, da invocação de S.to António (1784). No Jardim da Serra, há a igreja paroquial de S. Tiago e a capela de N.ª Sr.a da Consolação (1684). Nas diversas freguesias, houve instituições culturais e desportivas que desenvolveram um papel relevante no concelho. No Estreito de Câmara de Lobos, houve a Casa do Povo desde 1970 e, depois dos anos 80 do séc. XX, diversas instituições: o Grupo Desportivo do Estreito, fundado em 24 de julho de 1980, proprietário da rádio local Girão, de 2 de setembro de 1989 a 30 de setembro de 1997, que teve o mesmo nome que a revista Girão, publicada a partir de 1988. Na freguesia, surgiu ainda o Grupo Coral do Estreito de Câmara de Lobos, fundado a 3 de julho de 1989, e, desde 15 de abril de 1997, a Associação Cultural e Recreativa do Estreito. Na Quinta Grande, merece destaque a criação da  Casa do Povo, em 1995, com o Grupo Folclórico da Casa do Povo da Quinta Grande, desde 1996, que havia sido fundado em 12 de setembro de 1988, por João de Carvalho; no Curral das Freiras, a Casa do Povo, criada em 1973, e o Grupo de Folclore da Casa do Povo do Curral das Freiras, fundado no dia 1 de novembro de 1986. Foi criado ainda o Clube Desportivo do Curral das Freiras e a associação Refúgio da Freira. O Jardim da Serra apresenta uma Associação Cultural e Recreativa do Jardim da Serra, criada a 10 de setembro de 1990, que tinha, desde 1993, um Grupo de Cantares e Tocares, integrado na Casa do Povo, que surgiu em 29 de janeiro de 1997.   Personalidades Na lista de gente ilustrada do concelho, deve-se destacar primeiro a figura de João Gonçalves,  ligada a esta localidade pelo nome e pela extensão de propriedades que vinculou aos seus familiares. Próximo dele está João Afonso, seu companheiro de viagem de reconhecimento da Ilha, que teve terras em Câmara de Lobos, onde instituiu uma capela do Espírito  Santo. Está na origem da casa Torre Bela, uma das mais importantes do concelho e da Ilha. Exerceu nesta o cargo de almoxarife do infante D. Henrique, arrecadando as receitas e os impostos que lhe eram destinados. Na mesma linha, podemos apontar a figura de Fr. Pedro da Guarda (1435-1505), que, em  1485, se retirou para a Ilha, criando em Câmara de Lobos o eremitério de S. Bernardino. Era conhecido como o santo servo de Deus, sendo muito venerado pelas populações devido às suas virtudes e aos seus milagres. Em princípios do séc. XVIII, a memória do lugar e do frade ainda estava muito ativa: “Convento  da  invocação de S. Bernardino, em  que residem 20 Religiosos, aonde se veneram as relíquias de um  servo  de  Deus.  Fr.  Pedro  da  Guarda, natural  daquela Cidade, floresceu  em maravilhosas virtudes naquele Convento, aonde  continuamente recorrem  os  moradores desta  Ilha com romarias, e deprecações, voltando quase sempre a suas casas remediados nas suas vexações;  o  que  mais  difusamente trata o P. Mestre Fr. Fernando da  Soledade na  terceira parte da sua Crónica” (COSTA, 1945, 66). De entre as várias personalidades deste concelho, destacam-se: Jaime  César  de Abreu (1899-1967), da freguesia  do Estreito  de  Câmara  de  Lobos; Luiz Vicente de Afonseca (1803-1878), médico do Estreito de Câmara de Lobos; António  Rodrigues de Aguiar (1932-1981), de Câmara de Lobos, emigrante na Venezuela desde 1947, onde criou a cadeira de lojas TIA; João  Crisóstomo de Aguiar (n. 1935), economista,  nascido  no Sítio  da  Torre; P.e José  Gonçalves de Aguiar (n. 1831), doutor  em  Teologia,  nascido na Vila  de  Câmara  de Lobos; D. Manuel Joaquim Gonçalves Andrade (1767), da Quinta Grande,  bispo na cidade de São Paulo no Brasil; António Joaquim Gonçalves de Andrade (1795-1865), da Quinta Grande; João  Isidoro  de Araújo Figueira (1859-1934), comerciante do Estreito de  Câmara de Lobos; Francisco Vieira  da Silva Barradas (1821-1897), bacharel  formado  em  Direito, pela Universidade  de  Coimbra,  e proprietário, nascido no concelho de Câmara  de  Lobos; João Higino de Barros (1883-1941), nascido  na  freguesia  de Câmara  de  Lobos ; José  de Barros Sousa (1859-1930), magistrado, nascido na freguesia  de  Câmara  de  Lobos;  José  Lino  da Costa (1891-1945), sacerdote, nascido no Estreito de Lobos; João  Pedro  de  Freitas Drummond (1760-1825), advogado  e  escritor,  nascido em  Câmara de  Lobos; Agostinho  Figueira Faria (1923-1980), cónego da Sé do Funchal e orador; Francisco  Figueira Ferraz (1861-1948), proprietário e comerciante, nascido no Estreito de Câmara de Lobos, sócio-gerente  da firma  F.  F.  Ferraz & Ca.; Francisco  de  Araújo Figueira (m. 1914), comerciante e proprietário, nascido na freguesia de Câmara  de Lobos, diretor da Companhia do Caminho-de-Ferro  do  Monte e  diretor  da  Companhia  da  Luz Eléctrica  da  Madeira; Alfredo  Isidoro Gonçalves (1882-1965), comerciante, sobrinho de António  Isidoro  Gonçalves, fundador  da  Companhia  Vinícola  da Madeira; João  Isidoro Gonçalves (m. 1909), médico  pela  Escola  Medico-Cirúrgica  do  Funchal; João Joaquim Henriques (1879-1968), proprietário  e  comerciante, conhecido por João de  Belém, fundou a firma exportadora de vinhos Henriques & Henriques; João de  Sousa Henriques Júnior (m. 1959), licenciado em Matemática, nascido em Câmara de Lobos; Luís  Soares  de Sousa Henriques Júnior (m. 1939), médico  pela  Escola  Médico-Cirúrgica  do  Funchal,  nascido  em Câmara  de  Lobos; João  Evangelista Lopes (1909-1967), sacerdote  católico,  nascido  na freguesia  de  Câmara  de  Lobos; António  José  de Macedo (1840-1912), advogado,  nascido  no  Estreito  de Câmara de Lobos; Eduardo  Clemente  Nunes Pereira (1887-1976), sacerdote,  professor e  jornalista da vila; D. Mateus de Abreu Pereira (1742-1824) da Quinta Grande, bispo na cidade de São Paulo, no Brasil; Eduardo  Antonino Pestana (1891-1963), professor,  advogado,  publicista  e  jornalista; Henrique  Augusto Rodrigues (1856-1934), proprietário  e  comerciante da freguesia de  Câmara  de Lobos, coproprietário do Bazar  do Povo, no Funchal; Anselmo  Baptista de  Freitas Serrão (1846-1922)  de  Câmara  de Lobos,  regente  da  filarmónica  dos Artistas  Funchalenses; Ernesto Baptista Serrão (1893-1937), nascido  na  freguesia  de Câmara  de  Lobos,  segundo-sargento,  músico que deixou um legado de composições musicais. Merece menção separada Henrique Henriques de  Noronha, que nasceu  a  1  de  março  de  1667,  filho  de  Pedro  Bettencourt  Henriques e de Maria de Meneses. Casou-se a 27 de abril de 1697, na freguesia da Sé, com Francisca Maria de Vasconcelos, de que nasceu uma só filha,  Antónia Joana Francisca Henriques de Noronha. Fez  estudos  de  cânones  em  Coimbra,  nos  anos  de  1682  a  1684. Foi  uma personalidade  de  destaque  na  sociedade  madeirense,  participando  ativamente  na  vida da cidade.  Assim,  entre 1706 e 1707, foi provedor  da  confraria  da  Misericórdia  do  Funchal.  Faleceu a  27  de  abril de 1730,  sendo sepultado na capela-mor da igreja do Colégio no túmulo dos Brandões,  cujo  morgadio  administrava  desde  a  morte  do  seu  tio  Inácio Bettencourt da Câmara. Deixou inédita a obra Memórias Seculares e Eclesiásticas para a Composição da História da Diocese do Funchal, que foi publicada em 1996. Câmara de Lobos é conhecida nos princípios do séc. XXI pela sua atividade piscatória e pelo facto de ter, na sua área, alguns dos acidentes geográficos mais emblemáticos da Ilha que, com o desenvolvimento do turismo no séc. XX, ganharam importância e atenção: o Cabo Girão e o miradouro da Eira do Serrado. O nome terá sido atribuído por João Gonçalves Zarco e pelos navegadores que o acompanhavam no reconhecimento da costa sul da Ilha, ficando a marcar o fim da primeira fase e o retorno à base, como diz Gaspar Frutuoso: “Deste lugar de Câmara de Lobos não passaram mais para baixo, assim porque lhe ficavam os navios longe, como porque daqui não puderam ver bem para  baixo a costa com o  muito  arvoredo. Contudo, quando se saíam desta câmara e remanso, da ponta do mar viram uma  rocha muito alta, logo aí apegado e arrebentar no mar em uma ponta que ela abaixo fazia, a qual lhe ficou por  meta e fim  do seu descobrimento, e lhe deram nome o Cabo de Girão por ser daquela vez  a  derradeira  parte e cabo do  giro  de seu caminho. Daqui tornaram outra  vez dormir aquele  dia ao  ilhéu  da  noite passada,  onde  dormiram nos batéis  a  ele abrigados” (FRUTUOSO, 1968, 49). A valorização deste espaço como um eixo importante dos roteiros turísticos da Madeira só começou no séc. XX, por iniciativa da Delegação de Turismo da Madeira, sob a presidência de João Abel de Freitas. A partir de outubro de 1938, este seria um ponto de visita obrigatória. Novas obras aconteceram no espaço em 1953 e 2012. Na literatura de viagens e turismo sobre a Madeira, o Cabo Girão é uma referência que se perpetua no tempo. Assim, em meados do séc. XIX, Isabella de França afirmou, como se verificou acima, o seu deslumbramento. Já o miradouro da Eira do Serrado, embora tenha o miradouro desde 1852, mandado construir por José Silvestre Ribeiro, só adquiriu importância relativamente ao turismo em 1962. Depois, no ano imediato, foi aberto ao público, fazendo a ligação ao sítio do Curral. A vista deste miradouro foi celebrada por muitos visitantes, podendo referenciar-se o deslumbramento de A. Samler Brown, em 1890, de O. Hanstein, em 1925, de J. Hutcheon, em 1929, e de Claude Dervenn, em 1959. Note-se ainda a importância da base do Cabo Girão na extração de cantaria mole, que foi utilizada em muitas construções de fachadas de edifícios, e.g. na Sé Catedral do Funchal, no convento de S.ta Clara, no forte de S. Tiago, no museu da Qt. das Cruzes, no museu Frederico de Freitas, no museu de Arte Sacra, no palácio de S. Lourenço, no palácio dos Cônsules, no palácio dos Ornelas, na capela do parque de S.ta Catarina, na capela da Boa Viagem, e na Torre do Capitão.      Alberto Vieira (atualizado a 25.01.2017)  

História Económica e Social História Política e Institucional

tenente-general

Ao longo do séc. XVII, o governador e capitão-general passou a ter um tenente-general como assessor para os assuntos militares, com funções de inspetor, dispondo de um ordenado de 80$000 réis anuais; tratava-se de um cargo honorífico na prática, o qual inicialmente não foi registado na Provedoria da Fazenda. A primeira referência ao posto de tenente-general concerne à nomeação de D. José de Melo Fernando, um dos sobrinhos do bispo D. Jerónimo Fernando (c. 1590-1650), por três vezes governador da Madeira; o indigitamento não está datado e aparece seguido do de Nuno de Sousa Mascarenhas, a 6 de maio de 1645. D. José de Melo Fernando deve ter ido para o continente com o seu tio em meados de 1641, e supõe-se que a nomeação seja da primeira metade desse ano; Nuno de Sousa Mascarenhas foi para a Madeira com o Gov. Manuel de Sousa Mascarenhas (Mascarenhas, Manuel de Sousa), de quem era filho, o qual tomara posse do cargo a 11 de março de 1645. O cargo de tenente-general foi sempre contestado na Ilha, tendo prontamente havido queixas contra o Gov. Manuel de Sousa Mascarenhas, demitido cerca de um ano depois de tomar posse: por ocasião do seu despedimento, o despacho do Conselho da Fazenda de 28 de setembro de 1646, recebido pelo provedor Manuel Vieira Cardoso, instava Manuel Mascarenhas e devolver o dinheiro que mandara pagar ao filho, e que este se não “chame mais tenente-general sem mostrar provisão ou patente assinada por Sua Majestade” (ANTT, Provedoria e Junta…, liv. 968, fls. 182v.ss.). O lugar parecia, no entanto, ser necessário, uma vez que estabelecia a ligação do governador (enviado pela corte de Lisboa e sem especial sensibilidade para os problemas regionais) a outras entidades – por exemplo, os militares encarregados de levantar as companhias para os diversos domínios portugueses, como era o caso dos sargentos-mores (Sargento-mor) madeirenses, e os mestres-de-campo do continente. A precisão do cargo torna-se patente quando se considera que a Madeira se tornara especial campo de recrutamento daquelas levas de soldados pelo menos a partir de 1632, quando João de Freitas da Silva (c. 1605-1633) partiu do Funchal rumo ao Brasil com uma companhia de 90 homens e Francisco de Bettencourt de Sá (1602-1643) para ali encaminhou 70 soldados madeirenses (Pernambuco). A 19 de março de 1632, o Rei anuiu à proposta, feita pelo provedor da Fazenda Manuel Dias de Andrada, de enviar um terço (Terços) para o Brasil. Em 1638, Francisco de Bettencourt de Sá, então investido como mestre-de-campo, foi encarregado de levantar, nas ilhas da Madeira e dos Açores, um terço de 1000 homens com rumo à Corunha, o que originou protestos na Madeira. Nos finais de 1645 e inícios de 1646, foi constituído outro terço nas ilhas pelo mestre-de-campo Francisco de Figueiroa; esta unidade militar, composta de 110 soldados, era destinada à Baía, tendo saído do Funchal a 25 de julho de 1646. Em 1650, juntaram-se tropas na Madeira designadas para as fronteiras do Reino; em 1658, para as guerras do Alentejo. A 12 de abril 1660, a pedido da condessa da Calheta e de Castelo Melhor, D. Mariana de Lencastre de Vasconcelos e Câmara (c. 1590-1689) – embora só confirmada como donatária do Funchal a 14 de outubro –, era emitida carta patente de tenente-general da Madeira para Inácio da Câmara Leme (1630-1694). A carta apresenta a declaração expressa de que, se D. Mariana decidisse governar a Ilha, “como lhe pertence”, o tenente-general continuaria no cargo (ABM, Câmara Municipal do Funchal, liv. 474, fl. 154). O tenente-general viria a usufruir de um ordenado de 240$000 réis por ano, importância acrescida de 28$470 réis para palha e cevada. A criação deste posto sofreu a imediata contestação da Câmara do Funchal, dado que seria o tenente-general a assegurar o governo militar da cidade, para além de que o seu ordenado sairia da percentagem da renda da imposição aplicada às fortificações, entendendo a Câmara a verba como sua (o montante deveria servir nomeadamente para as obras das muralhas das ribeiras) (Defesa). O tenente-general substituiria o governador na sua ausência. Durante 12 anos, nos governos de Diogo de Mendonça Furtado (Furtado, Diogo de Mendonça), de D. Francisco de Mascarenhas (Mascarenhas, D. Francisco de) e de Aires de Saldanha de Sousa Meneses (Meneses, Aires de Saldanha de Sousa) parecem não ter ocorrido situações especialmente problemáticas, inclusivamente em 1668, quando uma sedição depôs o Gov. D. Francisco e nomeou interinamente como governador o morgado Aires de Ornelas e Vasconcelos (1620-1689). No entanto, o Gov. João de Saldanha de Albuquerque (Albuquerque, João de Saldanha de) viria a opor-se à existência do cargo de tenente-general após a sua tomada de posse a 20 de outubro de 1672. Deste modo, suspendeu Inácio da Câmara Leme, retirou-lhe o ordenado e deteve-o na fortaleza do Pico durante oito meses. O tenente-general recebeu uma sentença que lhe era favorável e foi novamente empossado; tinha, além disso, boas relações com a corte de Lisboa. Todavia, o conflito entre governador e tenente-general manteve-se: quando, por poucos dias, deixou a cidade, o governador preferiu que o bispo o substituísse, o que suscitou o protesto de Inácio da Câmara Leme. O assunto foi apresentado ao Conselho de Guerra a 25 de setembro de 1676, tendo este sido informado da queixa de que não “pertencia aos ministros eclesiásticos o governo militar”, o que demonstra tanto os princípios de centralização régia por que se regiam os membros do Conselho, como o seu desconhecimento das especificidades da expansão portuguesa. Os conselheiros recomendaram que o capitão-general fosse advertido de que, quando ausente do Funchal, deveria transferir as suas competências para o tenente-general “por ser o oficial maior de guerra que há naquela Ilha” e por lhe competir “essa proeminência”. As Câmaras Municipais da Madeira, através dos seus procuradores, tinham informado o Conselho de que o bispo do Funchal dava garantias de isenção e de respeito, enquanto o tenente-general, porque “natural da terra”, sendo “parcial e vingativo, inimigo de muitos homens nobres daquela Ilha, a quem com o poder do governo poderá vexar e molestar, de que se seguirão grandes discórdias e novidades”, atuaria contra os propósitos de paz do príncipe regente, o que não convenceu os membros do Conselho (ANTT, Conselho da Guerra, Consultas, cx. 103, mç. 35). O governador seguinte, Alexandre de Moura de Albuquerque (Albuquerque, Alexandre de Moura e), tomou posse a 9 de junho de 1676. Em janeiro de 1677, haveria de receber uma recomendação do príncipe regente no sentido de evitar futuros desentendimentos, pelo que deveria deixar o tenente-general encarregue dos assuntos militares; na mesma data, renovou-se a patente de tenente-general, a qual a Câmara do Funchal só posteriormente haveria de registar. Uma carta régia de 2 de junho de 1681 fixava que o tenente-general receberia uma tença anual de 20$000 réis, estabelecida a partir dos dízimos da renda da Deserta e do Bugio, em recompensa dos seus serviços, designadamente enquanto tenente-general da ilha da Madeira; por carta régia de 30 de abril de 1683, determinava-se ainda que o tenente-general deveria ter à sua porta uma guarda militar. No final de 1683, a Câmara do Funchal, ouvindo em vereação o juiz-de-fora, pediu ao Rei a suspensão do cargo de tenente-general, que o lugar não fosse provido, que o ordenado revertesse para a manutenção dos lázaros e enjeitados da Ilha, conseguindo aprovação da proposta pelo Conselho da Fazenda, com data de 10 de dezembro de 1683. No entanto, o alvará em causa citava que, em caso de necessidade, se poderia prover, “nos sobejos da Alfândega”, o lugar do tenente-general, o que levou a que o mesmo continuasse em funções. O Ten.-Gen. Inácio da Câmara Leme faleceria a 22 de novembro de 1694; a animosidade que, em vida, suscitara contra si levou ao seguinte apontamento do cura Francisco Bettencourt e Sá no livro de óbitos da Sé do Funchal: “faleceu o tenente-general que foi o primeiro e poderá ser o último” (ABM, Registos Paroquiais, Sé, Óbitos, liv. 75, fl. 19v.) – o cura da Sé, porém, enganou-se, pois não fora o primeiro nem seria o último. A 13 de março de 1698 foi passada carta patente de governador da Madeira a D. António Jorge de Melo (c. 1640-1704), mestre-de-campo dos auxiliares de Lisboa. O governador solicitou a alguém da sua confiança “instruções de como se devia portar” “para fazer bem a sua obrigação”, e informações sobre quais os “interesses” envolvidos no lugar (BNP, Reservados, PBA 526, fls. 275-282). As informações recebidas demonstram um profundo conhecimento da Ilha, pelo que se supõe que tenham sido fornecidas pelo desembargador da Casa do Cível e do Conselho do Estado, o Dr. António de Freitas Branco (1639-c. 1700). Segundo essas “instruções”, o governador era assistido por um tenente-general, lugar que, de acordo com a documentação conhecida, não se encontrava preenchido. Data de 17 de março de 1699 a nomeação de Cristóvão de Ornelas de Abreu (1639-1709) como tenente-general, com um soldo de 40$000 réis “pagos pelos rendimentos da fortificação” (BNP, Reservados, cód. 8391, fl. 9); Cristóvão de Ornelas de Abreu era ex-governador da Colónia do Sacramento (posteriormente Uruguai), neto e filho dos sargentos-mores de Machico Jerónimo e João de Ornelas de Abreu (Sargento-mor). O ex-governador da Colónia do Sacramento só estaria esporadicamente na Ilha; por conseguinte, a 30 de julho de 1699, Inácio Bettencourt de Vasconcelos foi nomeado ad honorem, recebendo o soldo de sargento-mor. Cristóvão de Ornelas de Abreu faleceu a 7 de julho de 1709, sendo então nomeado, em carta de 4 de fevereiro de 1710, Inácio Bettencourt de Vasconcelos como tenente-general por D. João V; Inácio Bettencourt de Vasconcelos auferiria de 28$470 réis anuais “para fava e cevada do seu cavalo”, acrescentados ao soldo de 240$000, o que perfaria o vencimento anual de 268$470 réis (BNP, Reservados, cód. 8391, fl. 9). O novo tenente-general seria, no entanto, de idade avançada, o que justifica a carta de nomeação de Francisco Berenguer de Lemilhana (ou Francisco Berenguer de Andrada) a 15 de dezembro de 1716; esta nomeação é confirmada com novo alvará de mantimento, de 3 de junho de 1720, onde é referida a morte de Inácio Bettencourt de Vasconcelos. Ao longo do séc. XVIII, chegaram pontualmente a existir, no governo da Madeira, um coronel e um tenente-coronel com as habituais funções de inspeção: sabe-se, designadamente, de uma carta patente de coronel, passada por Duarte Sodré Pereira (Pereira, Duarte Sodré) a Jorge Correia de Vasconcelos Bettencourt a 10 de abril de 1710, a qual foi confirmada em Lisboa a 16 de novembro de 1712. Em 4 de abril de 1737, idêntica patente foi passada em Lisboa ao Cor. António de Brito Correia, o qual deveria ser pago no Funchal por intermédio de procuradores, algo que se supõe ser indicação de que não se deslocou à Madeira. Ao longo deste século, parece ter havido o posto de “ajudante do tenente-general”; por ocasião da tomada de posse do Cap.-mor Diogo Luís Bettencourt (m. 1771), a 8 de dezembro de 1756 em Machico, motivada “pelo falecimento de Francisco Ferreira Ferro”, faz-se referência ao “serviço de capitão de ordenanças e soldado pago, ajudante de tenente-general”, com um ordenado de 60$000 réis (ABM, Câmara Municipal de Machico, Registo Geral liv. 86, fl. 126; ANTT, Provedoria e Junta…, liv. 974, fl. 94). O lugar de tenente-general não voltaria a ser preenchido. Contudo, nos finais do séc. XVIII, mais concretamente em 1784, com a possibilidade de esse posto ressurgir no âmbito da reforma das forças de “segunda linha” – os novos terços e as milícias (Milícias, Terços) –, a Câmara do Funchal alegou terem-se “perdido os papéis originais” do decreto de 19 de novembro de 1683, que extinguira o cargo (ANTT, Provedoria e Junta…, liv. 977, fls. 30-31). A reforma das forças militares portuguesas criaria um lugar de brigadeiro – e, depois, de general – na Madeira, no quadro das forças militares nacionais (Governo militar).   Rui Carita (atualizado a 23.01.2017)

Direito e Política História Política e Institucional

casa dos vinte e quatro

“Casa dos Vinte e Quatro” é a designação dada à representação dos diversos ofícios do concelho no funcionamento da vereação com o intuito de se defender os interesses dos vários grupos profissionais. A primeira referência à presença de um procurador dos mesteres em vereação é de 21 de dezembro de 1470, quando Fernão Vaz compareceu na Câmara do Funchal na qualidade de mester. Contudo, até 1482, os mesteres não estiveram representados na Câmara, disso se queixando, em junho de 1481, João do Porto, sapateiro que se deslocou a Lisboa em representação dos ofícios a reivindicar a sua capacidade de representação municipal e a criação da Casa dos Vinte e Quatro, como sucedia em Lisboa. Assim, podemos dizer que a afirmação dos mesteirais na sociedade e vereação funchalense não foi fácil. A sua presença e poder foram desautorizados, o que os levou a reclamar em 1481, de forma que a infanta D. Beatriz, em carta à edilidade funchalense, “encomenda e manda catar honra aos procuradores dos mesteres quando forem a câmara a requerer” (MELO, 1972, 114). A falta de cortesia dos oficiais e homens bons do concelho para com os mesteres foi o argumento invocado por Lopo Vaz, em 1471, para requerer a renúncia do cargo de mercador de pesos. Esta desconsideração pelos ofícios e juiz do povo está bem patente em várias situações. Enviado como seu representante a Lisboa, não só chamou a atenção da Infanta D. Beatriz para o caso, como alertou para as desconsiderações de que eram alvo os seus parceiros de ofício por parte dos vereadores. Em face das reclamações apresentadas, D. Beatriz expediu, ainda nesse ano, uma carta em que recomendava aos oficiais da vereação um melhor tratamento para com os mesteres: “encomenda e manda catar honra aos procuradores dos mesteres quando forem a câmara a requerer” (Id., Ibid., 69). Pelo decreto de 7 de maio de janeiro de 1482, sabemos que os mesteres do Funchal tinham assento de direito na vereação, com dois representantes. Por alvará de 17 de maio de 1483, os mesteirais do Funchal têm o privilégio de integrar a procissão do Corpo de Deus, segundo a ordenança da câmara da cidade de Lisboa. E, finalmente, em 21 de dezembro de 1483, é criada a Casa dos Vinte e Quatro, no Funchal. Diz o Rei: “que haja neste Funchal vinte e quatro dos mesteres para requererem por o povo miúdo” (Id., Ibid., 134-135), tendo-se aquela mantido até à Revolução Liberal e sendo extinta pelo decreto de 7 de maio de 1834. Na déc. de 80 do séc. XV, a reclamação de direitos pelos mesteirais, contando as vexações de que eram e continuaram a ser alvo, era uma prerrogativa muito importante. Assim, em 1488, por questões com as proeminências para a venda de carne no açougue, reclamam junto do rei um “lugar e licença para poderem entre si fazer um carniceiro”, que lhes foi concedida por carta de 24 de janeiro de 1494 (Id., Ibid., 294-295). A Casa dos Vinte e Quatro era presidida por um juiz, que usava uma vara vermelha, símbolo do poder. Este passou depois a designar-se juiz do povo, pelo facto de representar os ofícios e demais pessoas do povo em vereação. Assim, no primeiro de janeiro de cada ano, eram apresentados os quatro mesteres, que prestavam juramento perante o juiz mais velho ou juiz de fora. Era o juiz quem apresentava os quatro procuradores que representavam os ofícios, no início das sessões do mês de janeiro. Para além disso, tinha o encargo de administrar o dinheiro dos lázaros e enjeitados. Depois, na vereação que tinha lugar aos sábados, falava sobre assuntos económicos e assessorava os vereadores em tudo o que a isso dissesse respeito. Finalmente, apresentava, em vereação, os que haviam de servir os cargos de afilador, aposentador e recebedor. Podia ainda ir à vereação em representação do povo e aí apresentar as suas reclamações. Esta situação deve ter terminado com a Revolução Liberal, pois, em 1824, insistem em reclamar lugares nos ofícios da câmara, nomeadamente os de aferidores, como era uso antigo. Em 1820, são referidos como os homens-bons da Casa dos Vinte e Quatro. É de referir que, no período de confronto entre liberais e absolutistas, a postura da Casa dos Vinte e Quatro foi favorável aos absolutistas, enquanto os vereadores e homens-bons assumiram uma postura pro-liberal. A alçada do município incluía a regulamentação e fiscalização dos vários ofícios. De acordo com postura de 11 de agosto de 1481, todos os oficiais deveriam apresentar fiança em vereação. Além disso, todo o oficial mecânico deveria ser examinado por um juiz do referido ofício, sendo, depois, obrigado a apresentar anualmente fiança e juramento perante a vereação. Para cada um dos ofícios dos mesteres, havia um vedor e um examinador que controlavam a qualidade do produto elaborado. Assim, em 1485, deparamos com 5 tosadores, 3 alfaiates, 3 vendeiros, 2 barbeiros, 1 ourives, 1 tecelão e 1 confeiteiro, que apresentaram fiança. Em 1488, temos 9 alfaiates, 4 vendeiros, 3 barbeiros, 1 ourives, 1 tosador, 1 tecelão e 1 confeiteiro. Nesse ano, surgem ainda referenciados 4 moleiros a trabalhar na cidade, que deviam prestar juramento na câmara. Para além disso, a vereação intervinha na regulamentação das atividades através das posturas. Esta intervenção das autoridades, especialmente as das concelhias, tinha como finalidade assegurar a qualidade da matéria-prima e dos ingredientes usados na sua laboração, de modo que o artefacto se apresentasse no mercado com a qualidade desejável. Ao mesmo tempo, a vereação atuava no sentido de evitar a especulação, definindo uma tabela de preços para os serviços a prestar no âmbito dos artefactos. Mercê deste apertado sistema de regulamentação, exarado nas posturas, o município tinha o controlo de todos os ofícios, bem como de todas as atividades artesanais e transformadoras. Algumas, pela sua importância para a vida do burgo, mereceram uma constante vigilância por parte dos almotacéis: o moleiro, as padeiras, os vendeiros, as regateiras e os carniceiros sujeitavam-se ao controlo destes oficiais concelhios. Esta era uma forma de assegurar o fornecimento dos produtos essenciais para as necessidades do burgo. Nas sessões camarárias, havia uma diferenciação social materializada na disposição dos vários elementos e das cadeiras a que tinham direito. Assim, aquando na vereação, os procuradores dos mesteres tinham assento em mesa separada dos vereadores e as suas cadeiras eram rasas. Esta diferenciação social era evidente até no tratamento dado, sendo revelador o facto de, em 1706, o governador Duarte Sodré Pereira se dirigir aos elementos do senado como “vossas senhorias” e aos procuradores dos Vinte e Quatro como “vossas mercês”. Em 1803, o juiz do povo José Júlio Henriques Gordilho sentou-se na mesma mesa dos vereadores, sendo admoestado pelo procurador do concelho, João da Câmara Leme, de forma que, a 7 de agosto de 1811, voltou tudo ao que era dantes. Por outro lado, quando o rei dirigia qualquer missiva aos da ilha, referia-os em último lugar: juiz, vereadores, procurador e procuradores dos mesteres. A sua condição e estatuto foram melhorando com o tempo. A partir de 1685, passaram a ter o direito de estar em vereação com o chapéu, o que antes havia sido negado pelos vereadores. A sua importância na sociedade madeirense era manifestada não só pela presença e atuação em vereação, como pela sua posição nas confrarias e, acima de tudo, na procissão do Corpo de Deus, onde desfilavam a seguir aos mercadores e tabeliães. A questão das hierarquias era bastante considerada, representando uma forma de afirmação social deste grupo de mesteres e marcando a diferença social e institucional. Um alvará de 2 de abril de 1763 concedera à câmara do Funchal o direito de seguir atrás do pálio na procissão de Corpus Christi, seguindo logo atrás os mesteres. Em 1803, a sessão da câmara gerou alvoroço quando o juiz de fora ordenou que os mesteres se sentassem à mesa com os vereadores. Por causa disso, os representantes do povo deixaram de comparecer às sessões camarárias durante algum tempo. No decurso do séc. XVI, a relação dos mordomos dos ofícios, feita pela vereação, indica a sua estrutura socioprofissional: pedreiros, sapateiros, alfaiates, barbeiros, vinhateiros, tecelões, besteiros, hortelãos, almueiros, pescadores, mercadores, almocreves, ourives, tabeliães e tanoeiros. Para os anos imediatos, surgem dados referentes à fiança e aos juízes dos ofícios (ferradores, ferreiros, barbeiros e moleiros) que testemunham a dimensão adquirida pela estrutura oficinal. Estamos perante uma exigência da sociedade para serem asseguradas as necessidades básicas, pois o isolamento e as dificuldades de contacto com a Europa não favoreciam o abastecimento dos artefactos de uso corrente aí produzidos. A importância e a fixação dos mesteres em determinadas áreas do burgo deu origem a ruas com o nome dos diversos ofícios aí sedeados, como o dos ferreiros, dos tanoeiros, dos caixeiros, etc. As posturas de 1550 evidenciam o poder do corpo mesteiral nas vereações. Por outro lado, ao longo do processo histórico, testemunham-se diversos processos que elucidam o desprezo votado aos mesteres. Em 1770, o Juiz do Povo no Funchal, o mestre de tanoeiro Manuel João da Silva, foi humilhado publicamente por ter apreendido alguns barris de aguardente de contrabando ao cônsul inglês Thomas Cheap, sendo-lhe tirada a vara, desmanchada a cabeleira e rasgada a casaca, acabando por ser preso. Este episódio revela a impunidade com que atuavam os ingleses e o desagrado com que o povo via esta forma de atuação impune. A exposição realizada em 1849 pelo governador civil José Silvestre Ribeiro documenta esta desconsideração para com os mesteres e pode ser considerado o principal impulso para o necessário avanço. O retrato desta situação surgia já em 1847 na Madeira, com as atividades artesanais a ocupar 4% da população da ilha e 21% da população do Funchal, o que demonstra que a cidade paulatinamente se foi especializando nos serviços e atividades transformadoras, perdendo parte da sua ruralidade. Este grupo, nessa altura, é dominado pelos carpinteiros, sapateiros e tanoeiros. Em 1862, passados 15 anos, temos um retrato completo destas atividades na cidade e nas freguesias rurais feito por Francisco de Paula Campos e Oliveira. Os artistas e operários representam, então, cerca de 38% da população. Se a este grupo retirarmos os lavradores, teremos a sua concentração na cidade e, se a isto adicionarmos os referentes em Câmara de Lobos, seremos levados a concluir que a maior concentração oficinal tem lugar em Câmara de Lobos, com 19% destes ofícios. Nos concelhos rurais, destacam-se a Ponta de Sol, a Calheta e Machico. A incidência vai para os ofícios ligados ao sector transformador, onde dominam os sapateiros, carpinteiros e marceneiros, enquanto nos serviços assumem destaque os barqueiros e boieiros. Os oficiais mesteirais também tinham as confrarias de classe profissional (Confrarias). Estas eram associações de irmãos que se reuniam sob a proteção de um santo padroeiro que veneravam. Tinham estatuto ou compromisso que estabeleciam as regras que os regia. A sua missão era vocacionada para ações de solidariedade material e espiritual, tratando da formação e exercício profissional e da assistência na doença e miséria. Neste último caso, poderiam conceder empréstimo de dinheiro ou bens em casos extremos. Por fim, acompanhavam o cortejo fúnebre, participando nas despesas do funeral e nas missas de sufrágio. Assim, a confraria de S. Pedro Gonçalves era a dos pescadores e existia no Funchal, Câmara de Lobos e Calheta. Já na Ribeira Brava, Ponta do Pargo, Porto Moniz, S. Jorge, Santa Cruz e Porto Santo, destaca-se a confraria de S. Pedro, o pescador; em Machico, a do Senhor dos Milagres; na Madalena, a da Nossa Senhora da Vida; no Caniçal, a de Nossa Senhora da Piedade. Em 14 de dezembro de 1562, foi criada no Funchal a Confraria de S. Jorge, da veneração e proteção dos ofícios de ferreiros, serralheiros, caldeireiros, barbeiros, ferradores, cutileiros, douradores e picheleiros. Em 26 de agosto de 1572, foi criada a Confraria de S. Miguel e dos Santos Crispim e Crispiniano na Catedral da cidade do Funchal, pelos oficiais dos sapateiros, surradores, curtidores e correeiros. Com a extinção da Casa dos Vinte e Quatro, em 1834, começaram a surgir, a partir de 1835, as associações de classe. Primeiro, foi criada a Associação Comercial, em 1835, e, depois, temos conhecimento das seguintes: Ateneu Comercial do Funchal (1898), Grémio dos Empregados do Comercio Funchalense (1908), Associação de Vendedores de Viveres a Retalho (1912), Associação dos Industriais Madeirenses (1909), Associação de Classe dos Industriais Madeirenses (1897), Associação dos Trabalhadores Marítimos do Funchal (1912), Associação dos Fabricantes de Calçado do Funchal (1905), Associação dos Manipuladores de Pão do Funchal (1912), Associação dos Carpinteiros e Artes Correlativas (1899), Associação dos Chauffeurs da Madeira (1913), Associação dos Pedreiros do Funchal (1912), Associação dos Serralheiros e Artes Correlativas do Funchal (1913), Associação dos Tanoeiros do Funchal (1913), Associação dos Trabalhadores Braçais (1917), Associação dos Empregados do Comércio Madeirense (1916), Associação dos Trabalhadores Agrícolas (1918), Associação dos Proprietários da Madeira (1918), Associação dos Industriais de Destilação da Madeira (1918), Liga das Artes Gráficas do Funchal (1915). Temos ainda a Associação de Socorros Mútuos dos Sapateiros Funchalenses (1895), Associação de Socorros Mútuo Monte-Pio Marítimo Funchalense (1900), Associação de Socorros Mútuos Reforma dos Operários Madeirenses (1904), Associação de Socorros Mútuos Monte-Pio Madeirense (1904). De acordo com a evolução da conjuntura política, foram surgindo estruturas ou associações de interesses socioprofissionais, limitadas a defender os interesses do grupo. Com a República, ganharam força os sindicatos e, com o Estado Novo, as corporações, nomeadamente com a Constituição de 1933.   Alberto Vieira (atualizado a 20.12.2016)

História Política e Institucional

doações

A doação é um ato pelo qual se transfere, gratuitamente, a posse total ou parcial de um bem a outrem, e reveste duas modalidades: inter vivos, quando o doador aliena irrevogavelmente o património, ou in mortis causa, quando a doação apenas se processa após a morte do doador, assumindo, assim, o carácter de um legado. Apesar do carácter gratuito da cedência, a doação não é, de modo geral, totalmente desinteressada, na medida em que pressupõe um objetivo que é importante para o doador, ainda que isso não lhe retire o estatuto de instrumento estruturante tanto na história do reino de Portugal como na do arquipélago da Madeira. A prática de se doarem parcelas de território a senhores nobres ou eclesiásticos surge cedo na Península Ibérica, muito como resultado do empreendimento da reconquista cristã, e destinava-se quer a recompensar serviços prestados ao Rei, quer a promover o repovoamento das áreas retomadas, quer a representar um simples ato da generosidade do Monarca. O próprio nascimento de Portugal radica numa doação feita por Afonso VI de Leão e Castela a seu genro, o conde D. Henrique, e, após a elevação do condado à categoria de reino, a prática continuou a ser seguida pelos Reis de Portugal, que abundantemente distribuíram terras a entidades civis e religiosas, de entre as quais avultam as concessões a ordens religiosas e a instituições conventuais. Esta estratégia visava, sobretudo, contribuir para a defesa, promover a fixação de povoadores, e assegurar a produtividade das terras entregues a mosteiros. Quando, cerca de 1419, se (re)descobre a Madeira, e se começa a pensar o seu povoamento, desenrolado a partir 1425, principia também a definir-se um modelo para a administração do território, o qual assentará, do mesmo modo, em sucessivos processos de doação. Com efeito, enquanto entre 1420 e 1425, a responsabilidade sobre o arquipélago permanecia inteiramente nas mãos do Rei, D. João I, a partir de 1425, ela é transferida para as do infante D. Henrique, sem que, no entanto, a posse das ilhas deixe de ser propriedade régia, pois enquanto foi vivo D. João sempre se considerou como “Rei e Senhor” delas. A morte do Soberano, ocorrida em 1433 vai alterar esta situação, na medida em que o novo monarca, D. Duarte, por carta de doação datada de 26 de setembro do mesmo ano, concederá ao infante D. Henrique o estatuto de “Senhor das Ilhas”, tornando-o, assim, e de facto, donatário do arquipélago. Na mesma data, D. Duarte atribuiu também à Ordem de Cristo “para todo o sempre o espiritual das Ilhas da Madeira, do Porto Santo e da Ilha Deserta” (FERREIRA, 1960, 35-36). Entre 1440 e 1450, o infante donatário, doará, por sua vez a Tristão Teixeira (8 de maio de 1440), a capitania de Machico, a Bartolomeu Perestrelo (1 novembro de 1446), a do Porto Santo e a João Gonçalves Zarco (1 de novembro de 1450), a do Funchal. Fica assim claramente estabelecido o papel que o mecanismo de doação ocupa na génese da administração do território insular. No próprio desenrolar do povoamento, as doações continuaram a desempenhar um papel importante no que concerne à cedência de propriedades em regime de sesmarias, como forma de garantir o arroteamento dos terrenos, seguindo-se aqui um procedimento muito equivalente ao que se passara no reino. Os beneficiados com a concessão de terrenos não foram, porém, apenas os senhores que receberam os terrenos para arrotear, mas também a própria Igreja, cuja implantação no arquipélago igualmente gozou do acesso a propriedades oferecidas para que nelas se pudessem edificar os necessários edifícios de culto. Com efeito, a construção dos templos requeria espaços, que foram disponibilizados quer a partir de contributos de particulares, que nas suas fazendas povoadas rapidamente erigiam capelas destinadas à celebração dos ofícios divinos, quer originados nas instituições que tutelavam o espiritual das ilhas: a Ordem de Cristo, primeiro, e, depois, a Coroa. As ordens monásticas foram igualmente beneficiadas por este sistema de doações, o que se verifica a partir da fixação definitiva dos Franciscanos no arquipélago. Tendo cabido à Ordem Seráfica a responsabilidade do pastoreio das almas dos primeiros povoadores, logo por volta de 1479 assiste-se à entrega de um terreno vinculado à capela de Clara Esteves, falecida, o qual, por ordem de D. Beatriz, à data administradora da Ordem de Cristo, foi entregue aos frades de Assis para edificação da sua casa conventual. O mesmo aconteceu com a construção do convento de N.ª Sr.ª da Piedade, em Santa Cruz, erigido em terrenos de Urbano Lomelino e com o convento de S. Bernardino, em Câmara de Lobos, para o qual contribuiu a doação do sítio operada por João Afonso, escudeiro do infante D. Henrique e senhor do lugar. A ereção dos conventos de Clarissas na Diocese do Funchal operou-se de acordo com os mesmos critérios. Assim, para o primeiro deles, S.ta Clara, fundado em finais do séc. XV, foi determinante o papel de João Gonçalves da Câmara, segundo capitão do Funchal, que o mandou edificar em terrenos anexos à igreja de N.ª Sr.ª da Conceição de Cima, já fundada por seu pai, João Gonçalves Zarco. Aos Câmaras ficou, ainda, adstrito o padroado da instituição, a qual requeria, para ingresso, um dote avultado que reforçava o carácter elitista das suas freiras, decidido, de resto, por D. Manuel, quando a destinara a servir as “filhas e parentes dos principais da terra” (FONTOURA, 2000, 55). Com os conventos de N.ª Sr.ª da Encarnação e de N.ª Sr.ª das Mercês, o procedimento foi idêntico. Assim, o primeiro começou a erguer-se, a partir de 1645, graças ao empenho e financiamento do Cón. Henrique Calaça, e o segundo foi fundado em 1663, por iniciativa de Gaspar de Berenguer e sua mulher Isabel de França, que o dotaram de terreno e verbas destinadas ao seu funcionamento. No processo de construção da Sé do Funchal assiste-se igualmente à doação, por parte de D. Manuel, então ainda na qualidade de administrador da Ordem de Cristo, a cujo padroado pertencia a administração religiosa do arquipélago, de um canavial, conhecido como “campo do duque”, sobre o qual se haveria de erguer o templo (FERREIRA, 1963, 41). Para tornar mais expedito o procedimento, o duque doou ainda os rendimentos de penas criminais que lhe pertenciam, bem como a imposição sobre vinhos atavernados, ou seja, aplicou ao fim da construção da igreja impostos que normalmente seriam por ele recebidos. O desenrolar do processo de cobertura da Ilha por estruturas religiosas leva à criação de um conjunto de paróquias fora do Funchal – Câmara de Lobos, Ribeira Brava, Ponta de Sol, Calheta, Machico, Santa Cruz, e.g., cujas igrejas se tiveram de ir edificando, correndo as despesas com a capela-mor por conta da Ordem de Cristo, numa fase inicial, e da Coroa, numa fase posterior, ficando o restante corpo do templo por conta dos fregueses, que assim, e desde o início, se associam também à dinâmica de dotação da Igreja dos contributos indispensáveis à sua implantação em território insular. Este modus operandi que divide responsabilidades na construção e manutenção dos espaços sagrados vai manter-se ao longo do tempo, sendo frequente ver chamadas de atenção dos bispos, em sede de provimentos de visitação, nas quais se apelava aos paroquianos para que não descurassem as suas obrigações naquela matéria. Assim acontece, e.g., na Tabua, quando, em 1589, se assinala que o forro da igreja está danificado pela chuva, pelo que se solicita aos fregueses que, “por todo o mês de setembro” o mandem consertar (ACDF, Tabua, cx. 2, fl. 10). Nessa mesma freguesia, e por estar a igreja velha arruinada, provia o visitador, em 1590, que os fregueses edificassem um novo templo, de acordo com especificações deixadas, e, se assim não o cumprissem, ver-se-iam condenados. O visitador acrescentava, porém, que sendo “a capela e a sacristia da obrigação de Sua Majestade a quem se pagam os dízimos […] mandamos lhe requeiram provisão para as mandar fazer segundo o corpo da igreja e poder correr toda a obra juntamente” (Ibid., fl. 13v.). À medida que a determinação tridentina, que obrigava à residência paroquial, vai sendo implementada, também se pode acompanhar aquilo que as visitações iam provendo sobre o assunto, o qual implicava, igualmente, a contribuição direta dos paroquianos. Continuando na Tabua e em 1590, o prelado que pessoalmente visitava a freguesia pedia aos fregueses que “hajam assento e chão acomodado para casa do vigário perto da igreja e que lha ajudem a fazer e ponham da sua parte para isso toda a diligência e favor por ser importante a residência dele em a freguesia e igreja” (Ibid., fl. 15). O mesmo acontecia na Fajã da Ovelha, onde, também em 1590, o povo era solicitado a arranjar “chão” e ajudar o pároco na construção da casa (ACDF, Fajã da Ovelha, Provimentos de Visitações, 1591-1730, fl. 9), enquanto no Seixal, em 1591, os pedidos iam no sentido do fornecimento de “madeira, pedra e colmo”, bem como colaboração com mão de obra para a residência do clérigo (ACDF, Seixal, Livro de Provimentos, 1591-1756, fl. 3v.). Outra forma muito utilizada para induzir a doação de bens à Igreja era a do recurso aos peditórios que se faziam a propósito dos mais variados motivos: para se instituir uma confraria, por ocasião da festa do orago – neste caso normalmente organizados pela confraria da mesma invocação –, para ajudar as ordens mendicantes, e ainda para financiar os conventos cuja regra os impedia de possuírem bens próprios, como acontecia, e.g., com o de N.ª Sr.ª das Mercês. A exemplificar a primeira das situações (a que diz respeito à fundação de uma confraria), veja-se o que ficou exarado em 1590 na Ponta Delgada, em que o bispo, D. Luís Figueiredo de Lemos, interessado na fundação de uma Confraria das Almas ordena aos fregueses que “dentro em dois meses instituam a dita confraria das almas e para que mais comodamente o possam fazer lhes dou licença pera que tirem esmolas pelas eiras e lagares da freguesia.” (ARM, Ponta Delgada, Livro de Provimentos, 1589-1694, fl. 8). O exagero que, porém, por vezes se verificava nestas iniciativas levava os prelados a intervir procurando disciplinar aquela prática, para o que deixavam avisos tendentes à moderação, como se vê no que está vertido nos provimentos de S. Martinho exarados em 1587 e que dizem estar o antístite informado “que algumas pessoas vêm a esta freguesia pedir esmolas pera confrarias & os santos de outros lugares & freguesias havendo aqui os mesmo santos & confrarias o que é causa de se dividirem as esmolas & estarem tão pobres as próprias no que querendo nos prover mandamos que nenhum petitório geral ou particular de santo de fora se consinta na freguesia em que houver outro semelhante posto que para isso haja licença nossa porque não é nossa intenção concedê-la” (ARM, Registos Paroquiais, S. Martinho, liv. 9122, fl. 4-4v.). A instituição de confrarias veio a revelar-se um profícuo mecanismo de captação de bens para a Igreja, pois não só os irmãos contribuíam com verba anualmente paga para a sua manutenção, como a administração dos bens legados por particulares fazia confluir para os seus cofres um não despiciendo fluxo financeiro, que deveria ser gerido tendo em vista o fim que presidira à constituição do movimento confraternal: a celebração de ofícios divinos, a ajuda ao próximo e a salvação das almas. A responsabilidade da gestão destes fundos variava de acordo com o compromisso das diversas confrarias, e era objeto de inspeção nas visitas paroquiais, deixando os bispos, ou os visitadores, nos seus provimentos, muitas vezes críticas e recomendações sobre os procedimentos a seguir na apresentação dos resultados da contabilidade confraternal. Outro recurso que muito contribuiu para a sustentação económica da Igreja surge sob a forma de doações in mortis causa, ou seja, aquelas que eram feitas em testamentos e se destinavam a assegurar a prestação continuada de cuidados à alma do falecido que, para tal, doava terras ou rendimentos a serem aplicados em missas para resgate da sua alma. Sendo esta uma prática transversal a todos os grupos sociais, os montantes legados variam, contudo, e como seria de esperar, em função da capacidade económica dos doadores, constatando-se situações em que se fundam capelas de missas, com obrigação de celebração diária enquanto “o mundo for mundo”, a par de outras que apenas solicitam os ofícios divinos que os herdeiros acharem possíveis. O facto de os rendimentos afetos às capelas se tornarem insuficientes mercê do decurso do tempo, da desvalorização, ou de outros fatores, vai estar na origem de múltiplos conflitos que irão opondo bispos a testamenteiros e a juízes dos resíduos e capelas, sendo fonte de inesgotáveis processo em tribunais e de preocupações no tocante ao incumprimento das últimas vontades dos instituidores. A emergência deste fenómeno, que impossibilitava a cabal satisfação dos legados, é muito antiga na Madeira, estando já contemplada nas Constituições Sinodais de 1615, onde se referia ter o bispo sido informado de que “muitas capelas se não cumprem por as propriedades e bens sobre que foram instituídas renderem hoje tão pouco que não basta para se dizerem as missas […] que os instituidores mandam dizer”, “pelo que se autorizava aos administradores em incumprimento que pudessem satisfazer apenas dois terços do inicialmente previsto” (COSTA, 1987, 19). As dificuldades na satisfação de encargos pios, o devir histórico e, até, as alterações da conjuntura política motivadas pelo liberalismo, com a consequente diminuição do peso institucional da Igreja, foram, aos poucos, diminuindo a prática dos legados testamentários, sem que, no entanto, se possa falar de uma completa extinção do procedimento. No começo do terceiro milénio, as doações na Igreja Católica estão sujeitas às normas do Código de Direito Canónico (liv. V) e das normas particulares das dioceses.   Cristina Trindade (atualizado a 03.01.2017)

História Económica e Social História Política e Institucional

capitanias

A instituição do regime de capitanias-donatarias (Donatário), ensaiado no povoamento da Madeira e depois exportado para os Açores, Cabo Verde, São Tomé e Brasil, marcou profundamente a gesta dos Descobrimentos portugueses. No entanto, em meados do séc. XVI, este modelo parece ter atingido o limite do seu período de duração. Assim, as tentativas da sua reimplantação, nomeadamente por D. Sebastião (1554-1578), com a criação da capitania de Angola, em 1571, e por Filipe III (1578-1621), com a criação da capitania da Serra Leoa, em 1606, mostraram que este modelo estava já fora da sua época. O processo de centralização do Estado empreendido ao longo do séc. XVII, embora se compadecesse com a sua existência, dificilmente tolerava a sua proliferação.   Com a integração das donatarias na Coroa, os capitães donatários ficaram responsáveis perante a mesma pela manutenção das capitanias “em justiça e em direito”, como referem as respetivas cartas de doação (BNP, cód. 8391, fls. 1v.-2v.ss., 119v.-120v.ss., 403-405ss.), sendo os aspetos de justiça, em princípio, os mais importantes (Ouvidorias). Saliente-se que os capitães donatários não eram verdadeiramente proprietários das terras das mesmas, que pertenciam à Coroa, embora aí pudessem ter, pontualmente, propriedades. Com o tempo, as iniciais funções militares tornaram-se meramente honoríficas, restringindo-se à apresentação dos alcaides pequenos, com função de policiamento (Polícia de segurança pública), o mesmo acontecendo em relação aos assuntos da Fazenda régia, pois, embora os capitães donatários em Lisboa usassem o título de vedor-mor da Fazenda, essa função há muito que passara a estar cometida a um provedor. As cartas de doação dos sécs. XVI e XVII eram, geralmente, omissas relativamente à atribuição dos ofícios, mas essa mercê foi algumas vezes atribuída e confirmada, em documentos próprios, como recompensa por certos serviços ou pelo mérito e linhagem dos capitães donatários. Essa prorrogativa de “data dos ofícios”, como se designava, era geralmente concedida em uma ou duas vidas, ou seja, na vigência do donatário e do seu sucessor, embora fosse posteriormente confirmada nos sucessores. Era este o caso da apresentação de ofícios, essencialmente na área da justiça, como de alcaides, carcereiros, escrivães vários, tabeliães, meirinhos, inquiridores, contadores e distribuidores. A condessa da Calheta, D. Maria de Vasconcelos, por exemplo, conseguiu obter para o filho e para o neto, a 18 de agosto de 1624, a data dos ofícios concedidos ao seu marido, 5.º capitão e 3.º conde da Calheta, Simão Gonçalves da Câmara (c. 1565-c. 1620), somente em uma vida. Tratava-se, assim, da apresentação dos ofícios de escrivão dos órfãos do Funchal, da almotaçaria, alcaidaria e imposição da cidade, de meirinho da serra, de tabeliães do público e do judicial dos lugares da sua jurisdição, de meirinho da cidade, de inquiridores, contadores e distribuidores da vila da Calheta e lugares da capitania, assim como de juízes e oficiais da vila da Calheta. Na Madeira, as capitanias sofreram um rude golpe nos finais do séc. XVI com a nomeação de um superintendente das coisas da guerra ou encarregado dos negócios da guerra, que tinha a função de capitão-general das capitanias do Funchal e de Machico. O Rei Filipe II (1527-1598) teve um especialíssimo cuidado nessas nomeações, começando por escolher um descendente de João Gonçalves Zarco (c. 1390-1471), a quem tinha já feito mercê da capitania de Machico: Tristão Vaz da Veiga (1537-1604) (Veiga, Tristão Vaz da). Saliente-se ainda que, logo na altura da nomeação, escreveu à jovem capitoa viúva do Funchal, mostrando a urgência do preenchimento do lugar e informando que não esqueceria os direitos do jovem capitão donatário, seu filho. Face à incapacidade dos descendentes dos primeiros capitães, muito especialmente do 4.º capitão, Diogo Teixeira (c. 1500-1540), dado como incapaz em 1538, a capitania de Machico foi entretanto entregue a João Simão de Sousa, vagando depois para a Coroa na sequência da morte do 4.º capitão, em 1540, dado que não tinha descendência legal. Em 1541, D. João III fez mercê da mesma a António da Silveira, que tinha sido capitão de Diu. No entanto, este vendeu-a num curto espaço de tempo, em 1549, com licença e faculdade de D. João III, a Francisco de Gusmão, mordomo da infanta D. Maria, para dote da sua filha, D. Luísa de Gusmão. Esta veio a casar com D. Afonso de Portugal (1519-1579), 2.º conde de Vimioso, que incorporou na Casa dos Vimioso a capitania de Machico. O 2.º conde viria a falecer em Alcácer Quibir, passando então a usar o título o seu filho mais velho, D. Francisco de Portugal (1550-1582), que viria a aderir à causa de D. António e a falecer em combate ao largo de Vila Franca do Campo, nos Açores. Ficando a capitania de Machico uma vez mais nas mãos da Coroa, esta foi entregue por Filipe II a Tristão Vaz da Veiga. O irmão mais novo dos Vimioso, D. Nuno Álvares de Portugal (c. 1555-c. 1625), move, ainda em vida de Filipe II, um processo à Coroa, alegando que o pai teria ficado vivo em Alcácer Quibir, pelo que o irmão assumira ilegalmente o título e a capitania de Machico. Assim, tendo falecido o assumido 3.º conde, D. Francisco de Portugal, em 1582, o irmão considera que a capitania não deveria ter vagado para a Coroa, pois o pai ainda poderia estar vivo algures em Marrocos. Falecido Filipe II, este longo e algo bizarro processo teve seguimento, conseguindo a Casa dos Vimioso (Condes de Vimioso), falecido Tristão Vaz da Veiga, em 1604, reaver a capitania. Ao longo do séc. XVII, as capitanias da Madeira encontravam-se, assim, na posse dos seus anteriores donatários. Dada a estadia na corte dos capitães do Funchal e de Machico – os condes de Castelo Melhor (Castelo Melhor, marqueses de) e os de Vimioso, e, depois, os marqueses de Valença (Valença, marqueses de) –, as funções de comando de tropas propriamente ditas continuaram no governador e no capitão-general, mas a capitania ficou como título, mantendo as rendas, uma certa intervenção camarária e as funções judiciais. O donatário passou a fazer-se representar na sede da capitania por um ouvidor (Ouvidorias) e lugar-tenente, que, em Machico, podia estar ligado, de alguma forma, a um certo ascendente militar, daí se justificando um certo alheamento, ou afastamento, do governador da Madeira em relação a Machico. Registam-se presenças várias dos governadores da primeira metade do séc. XVIII nas vilas da capitania do Funchal, mas não nos ocorre nenhuma nas vilas de Machico e Santa Cruz. Os ouvidores das capitanias regiam-se pelas Ordenações de Filipe II, especialmente pelo título LX, “Corregedores das Comarcas e Ouvidores dos Mestrados e de Senhores de Terras”. A situação das capitanias do Funchal e de Machico, com os capitães a residirem na corte e as mesmas a serem regidas por ouvidores, nunca foi extensível à capitania do Porto Santo, dada a presença física, no arquipélago, do respetivo capitão donatário. As coisas alteraram-se algumas vezes nos sécs. XVII e XVIII, nas ocasiões em que o donatário, por motivos vários, abandonou o arquipélago. Nesses casos, o próprio capitão do Porto Santo nomeou um governador durante a sua ausência e, quando tal se deu compulsivamente, a nomeação foi efetuada pelo governador e capitão-general da Madeira, antes da extinção das capitanias. A capitania do Funchal A evolução desta instituição não foi de forma alguma linear, até pela diferença nos seus rendimentos, provindos das rendas territoriais, de terras e foros, da redizima e do selo, bem como de moinhos, serras de água, sabão e sal. Para uma comparação, veja-se que, em 1653, por exemplo, o conde-capitão do Funchal pagou a importância de 100$000 réis respeitantes ao donativo (Donativo) para as despesas de guerra. Em 1662, as décimas dos dois primeiros quartéis foram orçadas em 130$000 réis para a condessa da Calheta e capitoa do Funchal, enquanto para o conde de Vimioso, donatário de Machico, foram orçados em 20$000 réis. A situação económica da capitania do Porto Santo era pior. Em 1693, por exemplo, a redízima, no valor de 76$800 réis, somente conseguia pagar o ordenado do capitão-mor Jorge Moniz de Meneses, nomeado a 31 de outubro de 1653, e o mesmo já havia acontecido com o anterior governador, Martim Mendes de Vasconcelos, nomeado em 1564. A sucessão por varonia da capitania do Funchal foi interrompida em meados do séc. XVII. O 8.º capitão do Funchal, João Gonçalves da Câmara (c. 1600-1656), faleceu sem descendência, pelo que assumiu a capitania a sua irmã, D. Mariana de Alencastre Vasconcelos e Câmara (c. 1605-1689), condessa de Castelo Melhor pelo seu casamento com o conde João Rodrigues de Vasconcelos e Sousa (1593-1658). Já viúva, D. Mariana passou a utilizar também o título de condessa da Calheta e, ocupando o cargo de camareira-mor da Rainha D. Francisca Isabel de Saboia (1646-1683), o de marquesa de Castelo Melhor (Câmara, D. Mariana de Alencastre Vasconcelos e), título que só viria a entrar nos seus descendentes muito mais tarde, em 1766. A futura condessa da Calheta defrontou em tribunal os seus parentes mais próximos, pois, tendo a capitania a natureza de bem da Coroa, havia cabimento na sucessão para a aplicação da Lei Mental (que permitia a reversão de tal bem para a Coroa). Por alvará de 2 de outubro de 1539, o Rei D. João III concedera dispensa dessa lei, para efeitos de sucessão, ao 5.º capitão da capitania do Funchal, Simão Gonçalves da Câmara (1512-1580), por duas vidas: uma por morte do dito capitão, sem filho nem outro descendente varão legítimo, e, outra, quando um qualquer donatário morresse sem filho nem descendente varão lídimo. O processo movido por D. Mariana conheceu, assim, sentença a seu favor em 1660 e, ainda, sobressentença em 1677, confirmando a entrada da capitania na Casa de Castelo Melhor. Com a extensão à Madeira do regimento dos corregedores das ilhas dos Açores, deu-se o primeiro passo para a reforma da organização da justiça, à qual, no entanto, se opõe, na corte de Lisboa, a Casa de Castelo Melhor. Em 1747, foi nomeado um novo juiz de fora de origem açoriana, Miguel de Arriaga Brum da Silveira (c. 1690-1755). Incumbido do lugar de juiz de 1.ª instância “com predicado de correição por 3 anos”, acumulou, sucessivamente, os lugares de mamposteiro-mor dos cativos e de provedor da Fazenda dos defuntos e ausentes (ABM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, t. 9, fls. 95v.-99). No entanto, quase imediatamente, voltam a registar-se as doações do conde de Castelo Melhor, “confirmadas por carta assinada pela Real Mão” (Ibid., Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, t. 9, fls. 116-131v.), e as anteriores questões entre o corregedor e o ouvidor, então levantadas pela Casa do conde. Abria-se, assim, caminho para a centralização da justiça e para a posterior extinção das capitanias e das ouvidorias. A capitania de Machico As primeiras especificidades que se destacam relativamente à capitania de Machico são o incumprimento da determinação de obrigatoriedade da nomeação de um letrado para este lugar, como existia no Funchal, e, ao mesmo tempo, a nomeação quase preferencial de um militar, acrescida da indicação diferenciada dos cargos de ouvidor e de locotenente. Este aspeto é de tal forma ressalvado que a nomeação é quase sempre primeiramente relativa a ouvidor e só depois, em alvará separado, a locotenente, diferenciando-se assim perfeitamente as duas. Pode, pois, depreender-se a sobrevivência, em Machico, das obrigações político-militares do capitão donatário. Este aspeto parece igualmente explicar, até certo ponto, o quase não provimento, na primeira metade do séc. XVII, do posto de sargento-mor das ordenanças desta capitania. Parece ter havido algumas dificuldades na Casa dos condes de Vimioso na apresentação dos seus ouvidores, locotenentes e outros oficiais nos inícios do séc. XVIII, como o juiz dos órfãos da capitania de Machico, associado ainda às rivalidades entre as Câmaras de Santa Cruz e de Machico. Houve também uma franca descoordenação entre as nomeações do marquês de Valença (título de que os Vimioso passaram a usufruir) e as apresentações dos ouvidores nestas décadas, acabando o governador da Madeira por ter de interferir nas ouvidorias, nomeando ouvidores interinos. Teria sido, provavelmente, o problema das ouvidorias que levou a mais uma alçada, desta feita de Manuel Vieira Pedrosa da Veiga, “corregedor com alçada por Sua Majestade, que Deus guarde, com especial ordem do dito Senhor em toda a ilha da Madeira”, que, no final de 1735, se apresentava em Machico como juiz de fora. Conforme se registou, não se faziam correições na Madeira desde 1684, pelo que o corregedor assumiu também as funções de ouvidor de Machico, dada a “ordem de correição às ouvidorias” que possuía, com “uma carta de D. João V sobre os excessos que se cometiam em várias vilas da Madeira”, vindo igualmente com ordem para investigar as “arrecadações dos bens dos concelhos” (ARM, Câmara Municipal de Machico, liv. 81, fls. 472v.-480), o que também ocorreu no Funchal. A Casa dos Vimioso e Valença deparou-se, entretanto, com algumas dificuldades económicas logo no início do século, abdicando do pleito sobre a capitania de Pernambuco para poder manter o título de marquês. A situação económica não se teria equilibrado e, tal como o marquês de Valença não conseguiu fazer valer os seus direitos à capitania de Machico na chancelaria régia ao longo do séc. XVIII, ainda que fosse presidente da mesa da consciência e ordens, também a vereação camarária mostrou francas reservas em aceitar a nomeação de ouvidores e locotenentes para a capitania, mesmo antes da sua extinção pelo gabinete pombalino. Assim, a 1 de janeiro de 1765, quando o ouvidor se apresentou em Machico para assistir à distribuição dos pelouros para o triénio seguinte, a Câmara recusou a sua presença, o que levou à intervenção do juiz de fora do Funchal no mês seguinte. O Rei D. José I despacharia favoravelmente o processo, comunicando à Câmara de Machico: “Tenho por bem dizer-vos, que tendes obrado bem em não consentirdes, que o suplicante servisse de ouvidor findo o seu tempo”. Na sequência destes acontecimentos, em setembro do mesmo ano, era admoestado o Gov. José Correia de Sá (Sá, José Correia de) devido à “falta de seriedade e reverência com que tratara o caso do ouvidor de Machico”, admoestação que seria transmitida à Câmara (Ibid., liv. 86, fls. 69v.-70). Não mais voltou a haver ouvidor em Machico, apesar dos pedidos do governador. A capitania do Porto Santo A situação desta capitania foi ainda mais nebulosa, não só pela pobreza das suas condições e habitantes, situação que piorou consideravelmente ao longo do séc. XVIII, como pelo consequente abandono a que, até certo ponto, foi votada pelos seus capitães donatários. Em face disso, desde o séc. XVII que o governador da Madeira nomeava governadores para o Porto Santo sempre que se verificava vazio de poder na ilha, visto que a mesma tinha governo próprio, na pessoa do seu capitão donatário. Assim, toda a documentação oficial produzida em Lisboa em relação ao Governo da Madeira foi sempre omissa em relação à ilha do Porto Santo, embora alguns governadores tenham proposto a Lisboa o alargamento das suas competências àquela capitania. Casa Colombo (exterior) Porto Santo. Arquivo Rui Carita.   Casa Colombo, Porto Santo. Arquivo Rui Carita.     Armas dos Perestrello. Arquivo Rui Carita Nos inícios do séc. XVII, o Porto Santo foi alvo de duas alçadas dos corregedores – primeiro de António Ferreira, em 1606, e, depois, de Simão Cardoso Cabral, em 1610 –, que visavam averiguar as queixas dos moradores contra o comportamento de Diogo Perestrelo Bisforte (c. 1560-1616), donatário da ilha. Na primeira vez, o governador foi afastado da ilha e teve ordem para se apresentar em Lisboa, regressando, no entanto, em 1610, altura em que a situação piora. Assim, nesse mesmo ano, teve nova ordem para se apresentar em Lisboa, onde ficaria seis anos, sendo perdoado a 15 de outubro de 1616. Desta feita, não terá regressado ao Porto Santo, pois faleceu no Funchal a 20 de dezembro desse ano. Afastado o Cap. Diogo Perestrelo Bisforte do Porto Santo, somente em abril de 1654 tomaria conta da capitania o herdeiro Diogo de Bettencourt Perestrelo (c. 1684), até porque, logo em 1617, a ilha foi devastada por piratas argelinos, quase não tendo ficado habitantes no seu território. Em 1606, após o primeiro afastamento do capitão, foi nomeado João de Ornelas Rolim como locotenente, com ordenado pago pelo donatário. Aquando do segundo afastamento do Cap. Diogo Perestrelo Bisforte, o governador da Madeira nomeou, em 1619, Martim Mendes de Vasconcelos como governador e capitão-mor do Porto Santo, a que se seguiram Roque Ferreira de Vasconcelos e Jorge Moniz de Meneses. Nos inícios do séc. XVIII, a capitania era governada pelo 9.º donatário, o Cap. Estêvão de Bettencourt Perestrelo, que presidiu, por exemplo, às eleições para a Câmara no dia 1 de janeiro de 1705 e às sessões seguintes para eleição dos vários agentes camarários, como o alcaide e os almotacés. O 9.º capitão surge em funções em 1674, embora o seu pai, Diogo Perestrelo, ainda fosse vivo em 1684, data em que mandou lavrar testamento. Após 12 anos de suspensão, por ter deixado “entrar na dita Ilha duas embarcações francesas” (Anais do Município do Porto Santo, 1989, 16), este capitão foi restituído à sua capitania em fevereiro de 1703. Em 1707, ainda se encontra no Porto Santo, tendo sido “nas suas mãos” que o novo Sarg.-mor Duarte Pestana de Velosa prestou menagem (ABM, Câmara Municipal do Porto Santo, liv. 165, fl. 31). No entanto, perante novo desastre do assalto corsário de 1709, no qual, mais uma vez, a população não mostrou qualquer sinal de resistência, D. João V mandou-o apresentar-se, sob pena de prisão, em Lisboa, não voltando à sua capitania. O incidente encontra-se registado como ocorrido a 27 de junho de 1709, tendo desembarcado na ilha várias pessoas que, transitando numa barca proveniente da freguesia de São Vicente e com destino ao Porto Santo, haviam sido aprisionadas por um navio corsário francês. Mais uma vez, a população não reagiu, tendo o corsário francês feito o seu desembarque normalmente (Anais do Município do Porto Santo, 1989, 30). A capitania ainda foi revalidada no 10.º donatário, Vitoriano Bettencourt Perestrelo, a 5 de setembro de 1722, mas não há qualquer informação sobre a sua presença no arquipélago. No entanto, como este donatário não vem referido no Índice da Antiga Junta e Provedoria, partimos do princípio que não se apresentou como donatário do Porto Santo no arquipélago, pois que, para efeitos de abono, a sua apresentação constaria dos registos da Fazenda. A capitania ainda voltou a ser revalidada, em 1747, em Estêvão de Bettencourt Perestrelo, filho de Vitoriano de Bettencourt e Vasconcelos, anterior “proprietário e senhor donatário da ilha do Porto Santo e governador dela” (ANTT, Junta e Provedoria da Real Fazenda..., liv. 972, fl. 217v.), então falecido, e confirmada em 1749. A mercê do novo capitão donatário era citada como “do senhorio e governo” da ilha do Porto Santo, “em que sucedeu a seu pai, por ser de juro e herdade” (Ibid., Junta e Provedoria da Real Fazenda..., liv. 972, fl. 230v.). Cita-se, no alvará, que era até então governador da ilha Jorge Correia de Miranda, efetivando-se, ao mesmo tempo, a colocação do tio do novo capitão donatário, Nicolau Bettencourt Perestrelo de Noronha, como sargento-mor do Porto Santo. O governador e capitão donatário não se deslocou de imediato para a ilha, mas conseguiu logo ter acesso às redízimas. Estêvão de Bettencourt Perestrelo tomou ainda menagem das mãos de D. José I, a 11 de março de 1755, e posse no Funchal, a 4 de junho de 1757, perante o governador da Madeira, o que foi até certo ponto uma originalidade, pois marcou a subordinação do lugar de capitão donatário do Porto Santo ao governador da Madeira. Aliás, a distância entre as datas da carta da donatária (1747), da menagem (1755) e da posse no Funchal (1757) revela bem as dificuldades experimentadas pelo capitão donatário para alcançar, na altura, os “seus direitos” (Ibid., Junta e Provedoria da Real Fazenda..., liv. 974, fl. 1). É muito provável que não tenha sequer fixado residência no Porto Santo, pois, no ano seguinte, a 15 de junho de 1756, em carta enviada do Funchal, apresenta uma representação ao secretário de Estado Diogo Corte Real sobre a difícil situação da ilha do Porto Santo, marcada pela esterilidade dos últimos anos, pedindo milho e farinha para acudir à fome dos habitantes. Na sequência do relatório elaborado pelo Eng.º Francisco de Alincourt (1733-1816) (Descrições militares), de abril de 1769, e do edital do Gov. João António de Sá Pereira (1719-1804) (Pereira, João António de Sá), citando “o ócio e a indigência dos moradores do Porto Santo” (AHU, Madeira, docs. 355, 356, 360-363), a situação catastrófica do Porto Santo teve de ser encarada de outra forma. As reformas pombalinas Com a criação, a 2 de agosto de 1766, de um governo centralizado para os Açores cometido a um governador e capitão-general e a consequente extinção das capitanias-donatarias naquelas ilhas, o gabinete do marquês de Pombal nomeou dois juristas práticos nestes assuntos, os desembargadores José Francisco Alagoa e Bartolomeu Geraldes de Andrade, para reverem toda a situação dos donatários insulares e “dos títulos dos sobreditos [...] que tiverem direito para serem conservados” (BNP, cód. 341, fls. 339-341). Logo a 4 de setembro do mesmo ano, foi elaborado, no palácio da Ajuda, um contrato de compensação ao conde de Castelo Melhor, que o conde registou, a 9 de setembro, no tabelião António da Silva Freire. Do processo completo, seria solicitada, mais tarde, em 1785 e 1788, confirmação a D. Maria I e enviada documentação à Câmara do Funchal para respetivo registo, em 1790 e 1792. Desta forma, a 4 de setembro de 1766, eram incorporadas na Coroa as capitanias da Casa de Castelo Melhor – a de Santa Maria, nos Açores, e a do Funchal, na ilha da Madeira –, alegando o Rei D. José a existência de “motivos justíssimos” e o “benefício da utilidade pública e do bem público e comum” dos seus vassalos. Revertiam, assim, para a Coroa as antigas “datas das sesmarias” e as jurisdições e nomeações dos ouvidores, dos oficiais de justiça, da Câmara, dos órfãos, das almotaçarias e dos tabeliães. Para além disso, as capitanias ficavam reduzidas às alcaidarias-mores, sendo também reduzidos os privilégios exclusivos “dos fornos de pão de poia, moendas e serrarias aos termos em que menos ofenderem ao direito divino, natural e das gentes, e fizessem calar aos atendíveis clamores dos habitantes das referidas duas ilhas” de Santa Maria e da Madeira (Ibid.). O antigo capitão do Funchal ficava, essencialmente, com o título da alcaidaria-mor e a redízima de todos os rendimentos reais da antiga capitania, praticamente sem encargos, o que significava que o que perdia em prerrogativas sociais ganhava em dinheiro. Ficavam francamente reduzidos os antigos privilégios de venda de sal, que não podiam exceder o preço taxado pelas antigas doações, já citadas, assim como o monopólio dos fornos de “pão de poia”, podendo os habitantes ter fornos particulares para o seu consumo doméstico e para “padejarem”. Viam-se igualmente reduzidos os antigos monopólios das moendas de água e das serrarias. Em contrapartida, o antigo capitão ficava com o título de marquês de juro e herdade, duas dispensas da Lei Mental e o título de conde da Calheta para o primogénito. Ficavam, igualmente, para a Coroa as fábricas de sabão branco de Lisboa e de Almada, mas eram cedidos ao futuro marquês a Qt. da Labruja, na Golegã, e parte dos terrenos da cerca de São Roque, em Lisboa, na base dos quais se veio a levantar o magnífico e célebre palácio no qual viveu o conde da Foz, que lhe deu nome, e onde estiveram outras entidades e instituições, como o Secretariado Nacional de Informação. Ainda no que respeita a bens patrimoniais, o marquês ficava com 10.000 cruzados anuais de juro, para constituir um vínculo. Nesta sequência se compreende a ordem do Conselho da Fazenda, de 20 de outubro do seguinte ano, 1767, dada ao provedor do Funchal para tomar posse “da capitania das vilas de Machico e Santa Cruz”. O ofício da Fazenda especifica que a capitania se achava vaga “desde o óbito do 5.º conde de Vimioso, D. Luís de Portugal (1656), sem sucessão, em que depois sem título se introduziu seu irmão, o 6.º conde de Vimioso, D. Miguel de Portugal (falecido em 1680), e depois muito menos, o filho natural deste, o marquês de Valença, Dom Francisco de Portugal (1679-1749), e o atual seu neto, Dom José Miguel de Portugal (e Castro) (1709-1775), os quais todos, não tirarão cartas, nem mercê têm para a poderem requerer”. Este ofício aproveitava ainda para solicitar que fossem revistos os demais bens da Coroa, não fossem encontrar-se em idênticas situações. Pedia-se que fossem enviadas ao Conselho as listagens desses bens com a indicação da respetiva situação, para se refazer o arquivo “que se incendiou pelo terramoto do primeiro de novembro de mil setecentos cinquenta, e cinco” (ANTT, Junta e Provedoria da Real Fazenda..., liv. 975, fls. 184-184v.). Em 1772, regista-se na Alfândega toda a documentação respeitante à capitania de Machico, parecendo o assunto ficar encerrado. Tentando acompanhar o que fizera o marquês de Castelo Melhor, os antigos capitães de Machico iniciam também a reivindicação das antigas rendas. Em 1783, conseguiu D. Afonso Miguel de Portugal e Castro (1748-1802), marquês de Valença, como tutor do seu filho, conde de Vimioso (1780-1840), receber 1443$330 réis da sua antiga capitania. Saliente-se que, entre 17 de junho de 1779 e 28 de outubro de 1782, a redízima tinha rendido 11.990$522. D. Afonso Miguel, sendo nomeado governador-geral do Estado da Baía em 1775, conseguiu, antes de partir, que D. Maria I o nomeasse marquês de Valença e o confirmasse donatário da “extinta capitania de Machico”, com o título de conde para o herdeiro e direito aos “bens, rendimentos e direitos da extinta capitania de Machico no mesmo Estado”, como especifica a Rainha (ANTT, Junta e Provedoria da Real Fazenda..., liv. 977, fls. 97-99). O novo marquês vice-rei ficou, assim, com mais um título e, tal como o marquês de Castelo Melhor em relação ao Funchal, com os rendimentos da alcaidaria da antiga capitania de Machico, que, em 1825, viriam a ser penhorados pelos seus descendentes.   Marquês de Valença. Brasil. Arquivo Rui Carita.     Armas do Marquês de Castelo Melhor. Arquivo Rui Carita Muito diferente foi a situação da capitania do Porto Santo, que, nestes meados do séc. XVIII, conheceu um dos piores momentos da sua existência, ao ponto de se tentar transferir toda a sua população para a Madeira. Desde os inícios do séc. XVIII que se vivia na ilha uma situação catastrófica marcada por inúmeros períodos de fome, o que tinha levado a população a um completo imobilismo. Quase todos os governadores alertaram Lisboa para esta situação, mas só se vieram a tomar medidas efetivas com Manuel de Saldanha de Albuquerque (1712-1771) e, sobretudo, com João António de Sá Pereira. A capitania foi extinta por diploma de 13 de outubro de 1770 após a morte do donatário em Lisboa, não se coibindo o próprio Rei D. José I de apelidar os portossantenses de vadios, referindo que “os sobreditos moradores cuidam em alegar genealogias para fugirem ao trabalho” (Anais do Município do Porto Santo, 1989, 16). Com a extinção da capitania em 1770, foram liquidados de imediato os rendimentos em atraso dos donatários, e, em maio do ano seguinte, o próprio governador da Madeira, António de Sá Pereira, deslocou-se à ilha, acompanhado do corregedor Francisco Moreira de Matos e do oficial Eng.º Francisco Salustiano da Costa (c. 1745-c. 1820) (Costa, Francisco Salustiano da), do seu médico, o Dr. João Joaquim Curado Calhau, e de 25 soldados. A provedoria recebeu ordens para fretar o iate de Francisco Teodoro e Manuel da Silva Carvalho, assim como para preparar provisões de biscoito e uma lista de remédios fornecida pelo médico do governador. João António de Sá Pereira procedeu a nomeações várias no Porto Santo, a primeira das quais foi a do Cap. Pedro Teles de Meneses como inspetor da agricultura, recebendo as primeiras instruções em 1770. A nomeação foi depois comunicada à Câmara do Porto Santo e ao marquês de Pombal, que a levou ao “Real Arbítrio”, recebendo a aprovação de D. José I (AHTC, Erário Régio, liv. 395, fls. 306-309). Na ilha, o governador Sá Pereira procedeu ao emparcelamento dos terrenos e à reorganização geral da população, assunto entregue ao corregedor. Como alguns ofícios tinham desaparecido por completo, nos finais do ano de 1770 já vários rapazes tinham sido transferidos para o Funchal e entregues a vários oficiais, que ficaram encarregados de os ensinarem. O Governo acabou por tomar a seu cargo a sua manutenção – alimentação, vestuário, alojamento e instrução –, nomeando, inclusivamente, um médico-cirurgião para os acompanhar, ao qual também foi entregue um dos rapazes. Entre os ofícios que estes jovens aprenderam, estavam os de sapateiro, alfaiate, oleiro, carpinteiro, pedreiro, ferreiro, cirurgião e sangrador. A nomeação e o trabalho do novo inspetor da agricultura não foram, como já era habitual neste domínio, pacíficos, pois, interferindo com muitos interesses, principalmente os dos proprietários madeirenses, o inspetor foi acusado de inúmeras irregularidades. Assim, ainda que a ilha do Porto Santo tenha sido de imediato dotada de regimento da agricultura, datado de 13 de junho de 1771, os resultados não foram muito animadores. Em finais de 1774, deslocava-se ao Porto Santo o mestre das obras reais, Domingos Rodrigues Martins (c. 1710-1781) (Martins, Domingos Rodrigues), para inspecionar as fortificações, transformando-se, por sua decisão, o pequeno reduto de São José no forte que viríamos a conhecer (Fortes do Porto Santo). Entretanto, devem ter sido executadas obras na Câmara Municipal – também elas, certamente, orientadas e dirigidas pelo mestre Domingos Rodrigues Martins –, a ajuizar pelas armas que passou a ostentar, talvez ligeiramente anteriores às do forte de São José. Também por essa altura se devem ter iniciado outras obras, como as da Casa nobre que posteriormente seria ocupada pelo tribunal, ostentando tal edifício, no lintel da entrada, a data de 1788. O cargo de governador da ilha continuou a ser desempenhado pelo sargento-mor Nicolau Bettencourt de Noronha, tio do antigo Cap. Nicolau Bettencourt Perestrelo, entretanto falecido a 9 de abril de 1768. Nessa altura, o governador escreveu para Lisboa a alvitrar a nomeação do ajudante do sargento-mor de Machico, Matias Moniz de Bettencourt, que servia igualmente na sala do Governo do Funchal. Explica, então, que, encontrando-se o donatário “há anos nessa corte” (ARM, Governo Civil, liv. 530, fls. 17-18v.), com a morte do sargento-mor e governador, ficava a ilha a ser governada pela Câmara e pelo capitão mais antigo. Ora, como a ilha ainda tinha 300 homens de ordenanças, deveria ter um sargento-mor e governador para o controlo geral dessa gente. No entanto, só após a morte do donatário e a extinção da capitania tal pedido teve despacho de Lisboa. A proposta da nomeação do filho do falecido sargento-mor, Manuel da Câmara Perestrelo de Noronha, foi de 15 de maio de 1782, sendo confirmada apenas a 23 de setembro de 1785. Este ramo da família foi sendo todo nobilitado, devendo ter movido influências para não perder tal lugar. Este lugar passou, entretanto, a ser subordinado ao governador da ilha da Madeira, como consta das nomeações de Manuel Ferreira Nobre Figueira, sargento-mor do regimento de milícias de Vila Real, nomeado em 1797. Efetivamente, este sargento prestou menagem de tal lugar em São Lourenço, nas mãos do governador da Madeira, a 27 de setembro desse ano, e o mesmo viria a acontecer com João Baptista Rofle, capitão-tenente da Armada, nomeado em 1800.         Rui Carita (atualizado a 20.12.2016)

História Política e Institucional

branco, josé de sousa de castelo

Nasceu em Leiria a 2 de novembro de 1654, sendo filho de Heitor Vaz de Castelo Branco, “senhor do Lagar do Rei e comendador de Santa Marinha”, e de sua mulher, D. Luísa Maria da Silva Arnault, senhora de morgado (NORONHA, 1996, 126). Tal como o seu antecedente, D. Fr. José de Santa Maria, este prelado foi recrutado nas fileiras da pequena nobreza de província. Enquanto jovem, foi para Coimbra estudar, e aí se formou em teologia, tendo, de seguida, ocupado um canonicato na sé de Leiria. Encetou, depois, uma carreira na Inquisição, instituição que serviu como deputado em Évora, como promotor em Lisboa, como inquisidor, de novo em Évora, e, finalmente, como presidente do tribunal de Coimbra. Nessa posição se encontrava quando, em 1697, foi designado por D. Pedro II para bispo do Funchal. A sagração aconteceu em Lisboa, no oratório de S. Filipe de Nery, a 28 de junho de 1698, ano em que se deslocou para a diocese, fazendo, na viagem, um desvio por Mazagão, onde se deteve “a ensinar os moradores” e a crismar 1400 pessoas (Id., Ibid., 127). Ainda durante a viagem, começou, de acordo com um manuscrito intitulado Memorias sobre a Creacção e Augmento do Estado Eccleziastico na Ilha da Madeira, a dar indícios de um comportamento singular, pois, segundo reza o texto, “foi este Bispo o Prelado mais amante da nobreza que tem vindo a esta Ilha”. A fundamentação desta apreciação encontra-se, logo de seguida, na descrição de um episódio com Gaspar Mendes de Vasconcelos, cujo pai, o Ten.-Gen. Inácio Bettencourt de Vasconcelos, o mandara para o reino assentar praça; segundo se conta, o bispo logo o trouxera para bordo, atribuindo-lhe no caminho uma conezia, tendo mandado, assim que chegou a terra, o mordomo avisar o general que “ali lhe mandava o filho cónego” esperando que ele lhe perdoasse “o vir contra as suas determinações” (ARM, Arquivo do Paço..., doc. 273, fl. 93v.). O mesmo documento insiste nesta tónica quando acrescenta que não “houve casa que não beneficiasse, criando-lhe alguns dos seus filhos em cónegos da catedral”, e, de facto, é possível constatar que da família dos Correias e da dos Ornelas saíram três capitulares, da dos Freitas dois e da dos Berengueres um, registando-se, ainda, a atribuição de benefícios que favoreceram outros agregados nobres da Ilha. Com efeito, as Memorias acrescentam que “continuamente lhe estava fazendo a eles presentes de trastes e ainda cortes de vestido” e que ia “passar dias de verão nas Quintas dos Cavaleiros da terra e com todos fez uma boa harmonia (Ibid., fl. 97). Se esta era uma estratégia de minimização de conflitos, não resultou em pleno, porque o episcopado de D. José não foi isento de confrontos que opuseram o bispo a mais do que uma entidade na Ilha. Um dos cenários dessa conflitualidade ocorreu com dois dos três governadores com quem se cruzou no exercício de funções, sendo que, logo com o primeiro, João da Costa Ataíde, se registaram atritos que também envolveram o provedor da fazenda, Manuel Mexia Galvão. Este último, acusado de mancebia pelo vigário-geral, virou-se contra aquele eclesiástico “mais por vingança e por ódio que por defensa […] com ânimo vingativo de injuriar a pessoa de um prelado […] a quem devia tratar com respeito de Pai”, o que determinou a apresentação de queixas mútuas para o reino. Do reino veio, assim, um desembargador, Diogo Salter de Macedo, incumbido de averiguar o que na realidade se passara. Em virtude da sua ação, o provedor foi chamado à câmara a fim de lhe ser aplicada pública e áspera repreensão, e o mesmo teria acontecido ao governador, não fosse ter falecido entretanto. Quanto aos autos do processo, determinou o desembargador que se queimassem para “que de tão estranho modo de recusa não haja em tempo algum memoria nem lembrança”. Em contrapartida, as referências contidas na provisão trazida por Diogo Salter de Macedo dizem que ao bispo se deveria dar notícia da anterior resolução, a fim de que “reconheça a consideração que a minha Real justiça [tem] a quem com menos decoro fala em autos públicos das pessoas dos prelados que justamente se queixam das ofensas que lhes fazem”, o que é o bastante para se perceber que o bispo saiu com grande vantagem desta contenda (ARM, Arquivo do Paço..., doc. 270, fl. 7). Com o governante seguinte, Duarte Sodré Pereira, gozou o prelado da melhor das relações, chegando, inclusivamente, a ser padrinho de um dos seus filhos e estabelecendo-se, portanto, entre os dois, uma relação de compadrio. Já com o seu sucessor, Pedro Alves da Cunha, voltaram as coisas a correr mal, designadamente por terem surgido diferendos quanto ao lugar que o governador pretendia ocupar na sé. Terminada a comissão de Pedro Alves da Cunha, foi o prelado cumprimentar o novo governador, João Saldanha da Gama, mas, da conversa que tiveram, ficou o bispo com a impressão de que o novo titular do cargo seria “do mesmo caráter” do anterior, e essa constatação terá apressado a decisão de D. José de Castelo Branco abandonar a diocese. Com efeito, e embora publicamente evocasse razões de saúde como motivo da ida para Lisboa, a verdade é que ficaram registos de que a bordo da nau “ia aquele por cuja causa ele largava o bispado”, ou seja, Pedro Alves da Cunha, o que motiva alguma dúvida sobre as reais motivações do abandono episcopal. A confirmar esta asserção, acrescentam as Memorias que, a bordo, o ex-governador fez ao bispo “muitos obséquios, de sorte que ele se arrependeu de ter partido”, mas, apesar deste sentimento, e de se ter mantido como titular da diocese por mais sete anos, nunca mais regressou à Madeira. Embora tivesse renunciado à mitra do Funchal em finais de 1721, por, segundo afirma Noronha, os médicos considerarem que o clima da Ilha não era favorável à sua doença, a verdade é que D. José só veio a falecer bastantes anos mais tarde, em 1740, facto que contribui para infirmar a tese da doença como real motivo para a saída do arquipélago (NORONHA, 1996, 128). Para além dos dois governadores, outra das entidades com quem D. José registou desentendimentos graves foi com a comunidade franciscana, a qual, em consequência disso, se viu quase completamente destituída de confessores. O desaguisado começou com a determinação exarada pelo bispo de que todos os clérigos, regulares e seculares, do bispado teriam de se fazer examinar para confessores, do que discordou o custódio de S. Francisco, padre frei Jacinto da Esperança, que recorreu ao rei por causa da “perseguição” que considerava estar a ser-lhe movida pelo prelado. Queixava-se, então, o custódio, em seu nome e no dos religiosos da Ordem, “da notória força e violência com que os oprime o reverendo bispo da dita Ilha”, consubstanciada na privação da autorização para confessar sem se submeterem a novo exame, o que se repercutia negativamente não só na reputação da Ordem, como nos proventos arrecadados (PAIVA, 2009, 37). Além disso, acrescentava, estas ordens do prelado tinham levado à suspensão de todos os frades da Calheta, e não se poderia aceitar a ideia de que fossem “todos criminosos” (DGARQ, Cabido da Sé..., mç. 12, doc. 34, fl. n.n.). A estes argumentos contrapunha D. José o de que “como os confessores tratam de matéria mais arriscada não só pelo foro da consciência e utilidade, ou prejuízo das Almas, mas também porque doutrinam em segredo, é mais perigosa e mais arriscada esta matéria que a dos pregadores”, pelo que não podia ser “tão liberal” neste tema quanto era na concessão de licenças para pregar. A isto acrescia o bispo que poderia acontecer que desta sua “severidade” resultasse estímulo para aplicação ao estudo de que “até aqui pouco se cuidava”, e, usando de uma ironia fina, ainda fazia notar que, sendo os franciscanos pobres, “pelos pregadores haveriam os proventos temporais que das confissões não podem tirar; e da suspensão destes [confessores] lhes resultará viverem com mais descanso que sempre é apetecido da natureza” (Ibid.). Os antecedentes deste conflito derivariam, possivelmente, de uma pastoral publicada a 20 de dezembro de 1699, na qual o prelado derrogava todas as facilidades anteriormente concedidas a pregadores e confessores, condicionando-as, agora, à realização de novo exame. Esta atitude decorria do facto de ter o prelado sido informado de que alguns clérigos, “esquecidos de suas obrigações”, se não aplicavam no estudo da Moral, “não usando do sacerdócio mais que só na missa, pelo interesse temporal que dela tiram”, situação que lhe parecia intolerável, e à qual procurava, então, obviar (AHDF, Arquivo da Câmara Eclesiástica..., cx, 45, doc. 8). Porém, se as relações com os franciscanos foram tensas, o mesmo não se passou com os jesuítas, cujo reitor, o padre Miguel Vitus, era, nas palavras endereçadas pelo prelado à inquisição de Lisboa, “coisa muito singular em tudo, na capacidade, letras, virtude e ardente zelo na conversão dos hereges, e no cuidado que tem nos reduzidos”, pelo que seria homem a quem se poderia fiar tudo e “só a ele se devem cometer os negócios de maior importância e risco” (FARINHA, 1993, 887). Vinha este elogio a propósito daquela que, no entender do prelado, seria a melhor opção para se tratar dos assuntos respeitantes ao Santo Ofício na Ilha, pois, apesar de na Madeira haver dois comissários, os desentendimentos entre eles poderiam comprometer a objetividade necessária nos julgamentos. Durante este episcopado, e por razões que se poderão atribuir, por um lado, ao facto de o bispo ter sido recrutado das fileiras da Inquisição, e, por outro, à recente reativação do funcionamento do tribunal, assiste-se a um certo aumento das denúncias apresentadas, cujo número, para o período de 1690 a 1719, se cifra em 59 casos. Apesar de o bispo ter referido a meritória ação do reitor do colégio no combate aos hereges, ou talvez por isso, as ocorrências de heresia são escassas, pois só aparecem dois suspeitos, enquanto a grande incidência das faltas se dá nos domínios das curas supersticiosas e das blasfémias, com 13 acusados em cada área. O saldo final destas denúncias cifra-se em apenas 3 processos, 1 de judaísmo e 2 de bigamia, mas a correspondência trocada entre o bispo e a Inquisição, em Lisboa, permite saber-se que a boa opinião que o prelado tinha da nobreza insular não se estendia ao resto da população da Ilha. Assim, em carta escrita a 11 de novembro de 1707, D. José lamentava-se, dizendo que “a assistência de dez anos e o trabalho de sofrer esta gente me tem dado conhecimento do seu orgulho, e dos seus atrevimentos. Saiba Vossa Senhoria que não estou entre gente, senão em um bosque de feras sem nenhum conhecimento, sem obediência da razão, levados tão-somente de suas paixões como brutos sem temor de Deus, nem honra nem previsão de futuros” (Ibid., 887), o que, por sua vez, se harmoniza com a impressão que colhe dos seus fregueses, os quais, em visita a Ponta Delgada, considera “muito rudes” na doutrina, não só os meninos, como também os pais que, se falhassem no envio dos filhos à estação da missa, deveriam ser publicamente inquiridos sobre os ensinamentos religiosos (ARM, Paroquiais, Livro 116-B, fl. 5). Num outro sítio e num outro contexto, expandia ainda o prelado a má opinião que tinha dos ilhéus, que considerava, pela sua ambição “fáce[i]s de levantar testemunhos uns aos outros para melhorarem as suas pretensões” (ANTT, Tribunal do Santo Ofício, Conselho Geral, Habilitações, Eusébio, mç. 1, doc. 21). Para tentar obviar às falhas de caráter e às omissões de doutrina, envidou D. José alguns esforços, traduzidos na realização de um plano de visitação com a periodicidade devida, complementado por missões de interior, para as quais recorria aos meios ao seu dispor. Assim, em 31 de janeiro de 1700, enviava para as paróquias rurais, “armados de todos os poderes da sua jurisdição”, dois jesuítas, os padres mestres Inácio de Bulhões e Domingos de Melo, a fim de que, por ser o tempo de “grande calamidade de doenças e mortes”, ajudassem os vigários nas confissões. A esses missionários cometia, ainda, a responsabilidade de “aprovar e reprovar confessores na forma que lhes parecer”, voltando a demonstrar a preocupação que a correta prática do sacramento da penitência lhe despertava. Como nota curiosa, pode ainda acrescentar-se o facto de, para além da saúde moral das populações, o prelado zelar, ainda, pela cura dos males do corpo, pelo que, a acompanhar os jesuítas, ia também um cirurgião “aprovado para que visite os enfermos e lhes aplique os remédios necessários” (AHDF, Arquivo da Câmara Eclesiástica..., cx. 45, doc. 9). No mesmo ano, mas em agosto, realizava-se nova missão, desta vez resultante da oferta dos serviços de um frade, frei João de Santo Ambrósio, que “movido do fervor do seu zelo e caridade determina fazer missão em todas as freguesias deste nosso bispado” (Ibid., doc. 10). Os cuidados que o bispo dispensava à qualificação dos ministros autorizados a confessar voltam a evidenciar-se em edital publicado em 1710, onde se determinava que se não lançassem no rol dos habilitados a apresentar-se a exame os indivíduos que não mostrassem certidão de matrícula, ou aprovação, na aula de moral do colégio da Companhia “por serem muito poucos os sacerdotes capazes de servir a Igreja no exercício do confessionário” (Ibid., cx. 32, doc. 39). Para além disso, destaca-se uma lista dos clérigos do bispado feita em 27 de agosto de 1715, onde constam para a freguesia da sé, por exemplo, 131 eclesiásticos, dos quais apenas 24 estão habilitados a confessar, o que vem, mais uma vez, demonstrar que os critérios para acesso àquele ministério eram severos (Ibid., Livro 2.º da Câmara Eclesiástica, fls. 17-17v.). Para além dos cuidados já expressos com alguns aspetos do exercício do múnus episcopal no tocante à formação dos clérigos, D. José ainda dedicou uma atenção particular ao seminário, o qual fez transferir das antigas instalações no paço onde residia para um novo espaço, situado na rua que passou a chamar-se “do Seminário”, e onde se situavam uns aposentos inicialmente destinados a um mosteiro, o “Mosteiro Novo”, que nunca chegou a funcionar para o fim a que se destinara. O bispo dotou, ainda, o seminário de novos estatutos. Outra das tarefas com as quais se comprometeu o antístite foi a de provedor da Santa Casa da Misericórdia do Funchal, a cujos destinos presidiu nos anos de 1704 e 1709. Depois de 15 anos em que esteve presencialmente à frente da diocese do Funchal, retirou-se, então, o prelado para Lisboa, conforme já se viu, mantendo-se em funções por mais sete anos, findos os quais renunciou, ficando o bispado à guarda de um governador, Pedro Álvares Uzel, que dele se ocupou até à chegada do novo titular da mitra, D. frei Manuel Coutinho.     Ana Cristina Machado Trindade Rui Carita (atualizado a 22.12.2016)

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