asilo de mendicidade e órfãos do funchal 1847-1959

Em 10 de março de 1847, por iniciativa de José Silvestre Ribeiro, governador civil do distrito do Funchal, foi fundado o então denominado Asilo de Mendicidade do Funchal, com o objetivo de recolher todos os indivíduos (homens, mulheres e crianças) encontrados a mendigar pelas ruas. A criação deste organismo, neste período, foi pressionada pela eclosão de uma conjuntura socioeconómica calamitosa. Em 1846, o despoletar de uma praga agrícola nos batatais, gerou um surto de fome, com particular incidência nos meios rurais, que atirou milhares de camponeses para a miséria. Muitos fugiram para o Funchal em busca de esmola. Quem pôde emigrou para Demerara (BARROS e GUERRA, 2010, 170).

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Vinheta do Asilo, 1 Centavo, c. 1920. Arqui. Rui Carita.
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Vinha do Asilo, 2 Centavos, c. 1920. Arqui. Rui Carita.
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Vinheta do Asilo, 4 centavos, F.V., c. 1920. Arqui. Rui Carita.

Este “exército de pedintes”, que afluía ao Funchal, constituía à luz dos ideais liberais, um espetáculo social pavoroso, tanto aos olhos dos altos dignitários distritais, como perante a sociedade funchalense, cidadãos nacionais e, sobretudo, estrangeiros (O Madeirense, 15.03.1847). Estes anos, de 1846 e 1847, ficaram registados, tanto nos documentos oficiais, como no imaginário popular, como os terríveis anos da fome (MENEZES, 1848). A criação de um organismo assistencial, da natureza de um asilo, representava o materializar de um velho sonho, há muito ambicionado pelas autoridades distritais, antes sequer de Silvestre Ribeiro chegar ao governo civil.

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Fotografia de 95 órfãos do Asilo da Mendicidade, Madeira, Arqui. Rui Carita.

No Antigo Regime, uma série de organismos assistenciais, como hospitais, conventos, misericórdias, confrarias ou orfanatos, eram tanto de instituição laica como religiosa. Com o Liberalismo, a beneficência passou a ser encarada como uma das principais obrigações do Estado. Influenciados pelos ideais de influência iluminista e positivista, o discurso político dos governos liberais, em matéria de beneficência, privilegiou as questões da “saúde pública”. Por toda a Europa, com Portugal a acompanhar a tendência, assistiu-se ao nascimento deste “Estado Higienista” que procurou regular, vigiar e punir os indivíduos que, no espaço público, atentassem contra a moral, segurança e bem-estar instituídos (FERREIRA, 2008, 155-157).

A primeira experiência, ainda que efémera, de um asilo na Madeira, data de 1834, com a abertura de um Asilo da Infância, dirigido por Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, prefeito da província das ilhas da Madeira e Porto Santo. Inicialmente instalado numas dependências do Palácio de São Lourenço e, posteriormente, numa casa sita no Campo da Barca, este asilo manteve-se aberto por escassos anos (SILVA e MENESES, 1998, I, 91). Por este motivo, o Asilo de Mendicidade do Funchal foi a primeira instituição, no seu género, a existir de forma regular na Madeira e uma das mais antigas de Portugal. A terceira, a seguir de Lisboa, em 1836, e do Porto, em 1846 (NETO, 1981, I, 235).

O Asilo de Mendicidade do Funchal nasceu em 10 de março de 1847, de forma provisória, num armazém da Fazenda Nacional, à Rua dos Medinas (cerca da igreja do Carmo), artéria hoje inexistente (O Madeirense, 15.03.1847). De imediato, Silvestre Ribeiro publicou uma resolução proibindo a mendicidade (O Defensor, 27.03.1847). Confiou provisoriamente a direção do asilo à comissão administrativa da Santa Casa da Misericórdia do Funchal. Esta Santa Casa foi incumbida de apresentar um projeto de regulamento para o asilo, pelo qual se regulasse a sua organização policial, económica e orgânica, devendo este inspirar-se no documento congénere existente para o asilo de Lisboa. Esta comissão administrativa da Misericórdia do Funchal recebeu 300 mil réis, para cobrir as despesas urgentes do asilo (O Madeirense, 15.03.1847). Este asilo provisório, na Rua dos Medinas, rapidamente ficou sobrelotado. Funcionou pouco mais de duas semanas. Em 27 de março de 1847, a pedido do governador, a câmara do Funchal disponibilizou parte do extinto Convento de São Francisco (hoje Jardim Municipal), para temporariamente ali recolher todos os mendigos transferidos do desativado asilo da Rua dos Medinas (O Madeirense, 31.03.1847). Entraram nestas instalações cerca de quatrocentos mendigos, maiores e menores de idade, de ambos os sexos (MENEZES, 1848, 308-309). Estas foram as segundas instalações provisórias do asilo, por mais nove meses. Em 25 de março de 1847, por alvará do governador José Silvestre Ribeiro, tomou posse a primeira comissão administrativa do asilo, cessando funções a comissão provisória da Misericórdia.

Abrigo de N. S. da Conceição, reforma, 1920. Arqui. Rui Carita.
Abrigo de N. S. da Conceição, reforma, 1920. Arqui. Rui Carita.

O asilo tinha destinado um terreno, no sítio das Angústias, doado pelo 1.º Conde de Carvalhal, para nele se construir um edifício de raiz para os asilados. Contudo, este prédio, que chegou a ser concluído, serviu nos primeiros anos de existência para acomodar os serviços da cadeia e da câmara do Funchal (SILVA e MENESES, 1998, I, 91-95). Finalmente, em vereação de 2 de dezembro de 1847, a edilidade funchalense cedeu o imóvel à comissão administrativa do asilo, servindo desde então de sede ao Asilo de Mendicidade do Funchal, até à sua extinção, em 1959. Aliás, até aos dias de hoje, o organismo que imediatamente lhe sucedeu, o Abrigo Infantil de Nossa Senhora da Conceição, mantém-se nesta casa (Avenida do Infante, n.º 18).

Durante seis anos, entre 1857 e 1863, o Asilo de Mendicidade funcionou, em simultâneo, em duas instalações fisicamente descontinuadas: no prédio do sítio das Angústias (adultos) e, num “regresso às origens”, nas dependências do extinto Convento de São Francisco (crianças). A comissão do asilo ambicionava acabar com a coexistência, no mesmo prédio, de asilados adultos com crianças, devido aos malefícios causados aos menores, ao nível sanitário, educacional e moral. Todavia, esta reocupação do espaço do extinto convento deveu-se, exclusivamente, a uma situação de emergência: o surto de cólera de 1856. Esta grave epidemia gerou uma elevada mortalidade, deixando órfãs muitas crianças. Em apenas um quadrimestre, por toda a Madeira, estima-se que entre 7 a 10 mil pessoas morreram de cólera (BARROS e GUERRA, 2010, 177). Transferiram-se as crianças que já se achavam no asilo das Angústias, juntamente com estes “órfãos da cólera”, para as instalações de São Francisco. O primeiro manteve o nome de Asilo de Mendicidade e o segundo recebeu a designação de Asilo da Orfandade. Porém, em abril de 1862, face à ruína financeira destes estabelecimentos, encerrou-se o Asilo da Orfandade, transferindo-se os asilados menores para junto dos adultos, no Asilo da Mendicidade. A união dos dois asilos, que terá tido lugar antes de 27 de março de 1863, conferiu à instituição a designação pela qual ficou conhecida durante mais tempo: Asilo de Mendicidade e Órfãos do Funchal. Este organismo foi legalmente reconhecido, com a obtenção de estatutos, por carta de lei do rei D. Luís, datada de 2 de maio de 1866.

Integravam os “fundos” do estabelecimento: os valores inscritos em seu nome; bens e rendimentos das confrarias extintas (afetos à instituição por ordem do governador civil); esmolas, doações e legados; juros dos bens inscritos em seu favor; parte das gratificações do trabalho dos asilados; o produto das subscrições mensais dos beneméritos; receitas das festas de caridade organizadas em benefício do organismo; e “outros valores” gerados: no aluguer de cadeiras para eventos públicos; na requisição de asilados para acompanhamento dos funerais; na venda do excedente agrícola da horta; ou no comércio de artigos confecionados pelos asilados, nas oficinas internas de artes e ofícios (Estatutos do Asilo, 1866, cap. VII-VIII, art.º 26-30). Desde benfeitores ilustres, a cidadãos comuns radicados em Demerara, Brasil e Estados Unidos da América, foram muitos os que contribuíram com donativos para o asilo (AMOF, liv. 2, f. 3 e ss.).

O asilo tinha como “despesas obrigatórias”: a alimentação, o vestuário e as roupas da cama; a iluminação e a limpeza do edifício; as reparações na mobília e no prédio; o pagamento de ordenados ao pessoal; a gratificação de 25% aos asilados do produto líquido do seu trabalho (Estatutos do Asilo, 1866, cap. VIII, art.º 33). Alguns profissionais trabalharam no organismo, sem auferir remuneração. O médico João José Maria de Oliveira, entre 1928 e 1935, desempenhou gratuitamente o serviço clínico do asilo (AMOF, liv. 4, f. 77 e ss.). Igualmente relevante foi o contributo das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias, congregação religiosa fundada em 1884, no Funchal, por Mary Jane Wilson. A sua presença no Asilo/Abrigo, ainda atual, remonta a 1908 (www.cifnsv.com).

Ironicamente, com a extinção do Asilo de Mendicidade e Órfãos do Funchal, em 1959, cumpriu-se o velho sonho de separar asilados adultos de menores, com a criação da entidade sucedânea: o Abrigo Infantil de Nossa Senhora da Conceição. O Abrigo dedicou-se exclusivamente às crianças e aos jovens em risco social, sendo os adultos transferidos para o então Asilo dos Velhinhos Dr. João Abel de Freitas, no Lazareto (MENESES, 2008).

Bibliog.: ARM, Abrigo Infantil de Nossa Senhora da Conceição (AINSC), Asilo de Mendicidade e Órfãos do Funchal (AMOF), Atas, liv. 2 (1859-1868) e liv. 4 (1929-1938); impressa: BARROS, Fátima (coord.), GUERRA, Jorge Valdemar et alii, Funchal 500 anos: momentos e documentos da história da nossa cidade, Funchal, SREC/DRAC/ARM, 2010, ISBN: 978-972-648-170-6; Estatutos do Asilo de Mendicidade do Funchal (1866), Funchal, Tip. Escola Salesiana de Artes e Ofícios, 1954; FERREIRA, Fátima Moura, “Percepções políticas sobre a assistência nos finais da Monarquia Liberal: entre a sociedade e o Estado – uma ilustração do desígnio estatal a respeito da protecção da criança e do menor”, in ARAÚJO, Maria Lobo de e FERREIRA, Fátima Moura (orgs.), A infância no universo assistencial da Península Ibérica (sécs. XVI-XIX), Braga, Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, 2008, pp. 151-159, ISBN: 978-972-671-231-2; MENESES, Maria José de, Asilo de Mendicidade e Órfãos do Funchal/Abrigo Infantil de Nossa Senhora da Conceição: 100 anos de presença: Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias (1908-2008), Funchal, O Liberal, 2008, ISBN: 978-972-86-84-65-5; MENEZES, Sérvulo Drumond de, Collecção de documentos relativos à crise da fome por que passaram as ilhas da Madeira e Porto Sancto no anno de 1847, Funchal, Tipografia de Bernardo T. Machado, 1848; NETO, M. Lurdes Akola Meira do Carmo, “Assistência pública”, in SERRÃO, Joel (dir.), Dicionário de História de Portugal, vol. I, Porto, Livraria Figueirinhas, 1981, pp. 234-236; O Defensor (jornal), 27.03.1847; O Madeirense (jornal), 15 e 31.03.1847; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos Azevedo de, “Asilos”, in Elucidário Madeirense (fac-símile da edição de 1940-1946), vol. I (A-E), Funchal, SRTC/DRAC, 1998, pp. 91-95; digital: Site oficial da Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora das Vitórias: http://www.cifnsv.com/2009/index.php?option=com_content&view=article&id=4&Itemid=53&lang=pt (acedido em 12.03.2015).

José Vieira Gomes

(atualizado a 22.08.2016)