asilo

01-Vinheta do Asilo-1centavo-c1920
Vinheta do Asilo, 1 Centavo, c. 1920. Arqui. Rui Carita.

Palavra derivada do latim asylum, designa um lugar onde os que a ele se acolhiam ficavam isentos da execução de determinadas leis gerais, como eram as do foro judicial. Nesse quadro, os elementos com penas de degredo ou de desterro, v.g., recuperavam de certa forma os seus direitos em novos locais de residência. Definindo espaços reservados, o termo foi estendido a determinadas instituições de assistência social, fechadas ao exterior, assim como a locais de quarentena, igualmente fechados à comunidade envolvente, mas não foi termo que se tenha utilizado com este sentido na Madeira.

O direito de procurar asilo em outro local, Estado, país ou ilha, garantido, desde meados do séc. XX, pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, é algo mais antigo do que se imagina, uma vez que tal direito já era reconhecido nas civilizações egípcia, grega e hebraica, percorrendo depois a Idade Média e sendo várias vezes mencionado nas ordenações régias. Acresce que em Portugal continental e, da mesma forma, na Madeira, esta instituição conheceu, ao longo da história, grandes contestações, principalmente quando barrava aos agentes da justiça o cumprimento dos seus mandatos, nos casos, v.g., em que indiciados em determinados crimes procuravam asilo em igrejas ou conventos e os agentes da autoridade não os podiam ir ali buscar.

02-Vinheta do Asilo-2 centavos-c1920
Vinha do Asilo, 2 Centavos, c. 1920. Arqui. Rui Carita.

No início do povoamento, e não só, a ilha da Madeira serviu de asilo e proteção a determinados elementos que se encontravam condenados e perseguidos no território continental, em princípio por simples delitos não especialmente graves, tal como, muito provavelmente, pelas suas convicções religiosas, como foi o judaísmo. Referem os iniciais cronistas, como Francisco Alcoforado e os seguintes, que determinou D. João I (1357-1433) que para o povoamento da Madeira se fizesse acompanhar Gonçalves Zarco (c. 1390-1471) de quem quisesse, colocando à disposição do futuro capitão do Funchal os homiziados, ou seja, procurados pela justiça, mas também condenados que então havia nas cadeias e no reino. No entanto, não quis Zarco nenhum dos homiziados ou condenados por culpas de fé, traição ou roubo. A formação de coutos de homiziados era comum no continente para atrair moradores a lugares mal povoados, dando aí, absoluta ou restritamente, segurança e impunidade a quem andasse fugido à ação da justiça. Este costume foi assim usado nos forais, desde os tempos mais remotos da monarquia.

03-Vinheta do Asilo-4centavo-FV-c1920
Vinheta do Asilo, 4 centavos, F.V., c. 1920. Arqui. Rui Carita.

Temos informações sobre alguns elementos asilados na Madeira, então denominados homiziados, como o caso de Lopo Gonçalves, natural de Mirandela, com pena de degredo para Ceuta, autorizado a residir na Madeira por carta do regente D. Pedro (1392-1449), datada de 21 de julho de 1445, assim como Nuno Esteves, condenado por homicídio em Garvão, igualmente autorizado a residir na Madeira por carta de D. Afonso V (1432-1481), datada de 22 de outubro de 1451. Nestes primeiros tempos também se deslocaram para a Madeira degredados, como Gonçalo Anes, que aliás interpõe recurso, preferindo as praças do Norte de África, ou o pequeno fidalgo Diogo Barradas, degredado e recolhido na casa de Tristão (c. 1395-c. 1470) em Machico, que deu origem ao incidente que levou o capitão de Machico à prisão. Este aspeto é ainda patente nos capítulos do infante D. Fernando (1433-1470) (Fernando, infante D.), 2.º donatário da Madeira (Donataria), enviados para o Funchal no início do seu mandato, em 1460, e em resposta às várias questões colocadas pelos procuradores da Ilha. Assim, queixaram-se alguns moradores de que se sentiam “muito agravados” “em lhes não darem cartas de segurança por alguns negócios e homizios” que lhes tinham acontecido e, por essa causa, andavam “amurados e com temor de serem presos” e perderem os seus haveres. O infante ordena, então, ao capitão que passe as citadas cartas de segurança “e a nenhuns as denegue, aos tempos e nos casos que el-Rei meu senhor manda em suas ordenações” (ARM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, tombo 1, fl. 205v.), referindo-se então às Ordenações Afonsinas, divulgadas a partir da déc. de 50 do séc. XV.

04-Vinhetas 1920
Conjunto de Vinhetas do Aliso de Mendicidade, c. 1920. Arqui. Rui Carita.

Os problemas com as instituições religiosas que davam asilo a foragidos das várias justiças percorreu os primeiros séculos da história da Madeira, inclusivamente com casos muito documentados, como o do morgado Pedro Bettencourt de Atouguia (1622-c. 1680), o qual tinha assassinado, por problemas de coleta de impostos, o corregedor Gaspar Mouzinho de Barba, em 1642. O morgado chegara a ser preso, mas teria, entretanto, arrombado a prisão e passou a viver homiziado no convento de S. Bernardino de Câmara de Lobos até 1670, data em que comprou o terreno para o oratório de S. Sebastião da Calheta, onde viria a professar e a falecer. O problema só se viria a esbater a partir de meados do séc. XVIII, por um lado com a centralização régia, especialmente com o governo de João António de Sá Pereira (1731-1813) (Pereira, João António de Sá), altura em que são concentradas as justiças, e, por outro lado, com a extinção das antigas ouvidorias das capitanias (Ouvidorias).

Abrigo NS Conceiçao reforma 1920_34918
Abrigo de N. S. da Conceição, reforma, 1920. Arqui. Rui Carita.

O termo “asilo”, tendo assim o significado de refúgio e de abrigo, designa igualmente algumas instituições de assistência (Assistência) e de solidariedade social fechadas à comunidade envolvente, mas esta designação, com este significado, só aparece com as instituições liberais (Liberalismo), embora já antes essa necessidade tivesse sido sentida pela Câmara Municipal do Funchal. Data assim do governo do prefeito Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque (1792-1847) (Albuquerque, Luís da Silva Mouzinho de) a instituição de um asilo de infância que, pelo mês de setembro de 1834, chegou a funcionar no palácio de S. Lourenço, sob orientação da mulher do prefeito, Ana Mascarenhas de Ataíde, então destinado à “orfandade desvalida” (SILVA e MENESES, 1998, I, 91). Deve-se, depois, ao governador José Silvestre Ribeiro (1807-1891) (Ribeiro, José Silvestre) a criação do Asilo de Mendicidade do Funchal, sobre o qual, inclusivamente, mandou publicar a documentação emanada pelo seu gabinete a esse respeito. Esta instituição teve estatutos de 1866, vindo depois a fundir-se com o asilo dos órfãos. Havia, entretanto, outras instituições de assistência similares, mas o Asilo de Mendicidade e Órfãos do Funchal terá sido a mais notável instituição da sua época, tendo sido reformulada nas primeiras décs. do séc. XX, então com a edição de vinhetas para angariação de fundos, sob orientação do Alexandre da Cunha Teles (1891-1936), cujo busto em bronze foi depois colocado no Abrigo Infantil de N.ª Sr.ª da Conceição, que lhe sucedeu.

05-Vinhetas-verso 1920
Verso das Vinhetas do Asilo da Mendicidade, c. 1920. Arqui. Rui Carita.

Ao longo do séc. XX, e com a reformulação das instituições de assistência social, o termo “asilo” deixou de ser utilizado nessa área, passando a ter, inclusivamente, algum sentido depreciativo, por indiciar instituições já ultrapassadas, dado que designava instituições de alguma forma fechadas e que sepassou a privilegiar uma maior abertura. No entanto, o termo ganhou nova divulgação com o advento das democracias, sendo especialmente utilizado para os pedidos de asilo político. O antigo direito de asilo passou assim a ser quase que exclusivamente utilizado na área dos pedidos de asilo político por pessoas perseguidas, nos seus países de origem, pelas suas opiniões políticas, mas também por questões raciais e por convicções religiosas.

07-asilados_trajados
Fotografia de 95 órfãos do Asilo da Mendicidade, Madeira, Arqui. Rui Carita.

Convém diferenciar as situações de asilo e de exílio, ou seja de alguém que foi expulso da sua pátria ou residência, embora possa depois receber, a seu pedido, asilo político em outro sítio, como aconteceu com inúmeras personalidades na Madeira, quer nacionais, quer internacionais, especialmente ao longo do séc. XX. Essas situações, que ocorrem por períodos relativamente curtos, são de exílio e não de asilo, que pressupõe períodos de permanência mais longos, se não mesmo a fixação definitiva. Também não se deve confundir asilo político com refúgio, pois este último procedimento trata de fluxos maciços de populações deslocadas por causa de ameaças à vida ou à liberdade, enquanto, juridicamente, o asilo político é outorgado separadamente e caso a caso. As duas situações, no entanto, podem ocasionalmente coincidir, já que cada refugiado pode requerer asilo político individualmente.

Bibliog.: manuscrita: ARM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, tombo 1; ARM, Registos Paroquiais, Sé, Óbitos, liv. 73; ANTT, Chancelaria Régia, Chancelaria de D. Afonso V, livs. 12 e 25; impressa: ALCOFORADO, Francisco, “Relação”, in MELO, Francisco Manuel de, Descobrimento da Ilha da Madeira, Ano de 1420, Epanáfora Amorosa, texto crítico e notas informativas de José Manuel de Castro, Braga, s.n., 1975; CARITA, Rui, História da Madeira, vol. i, Funchal, SRE, 1999; Estatutos do Asylo de Mendicidade do Funchal, Funchal, Imprensa Nacional, 1866; MENEZES, Sérvulo Drummond de, Collecção de Documentos Relativos ao Asylo de Mendicidade do Funchal, Funchal, Typ. de Bernardo F. L. Machado, 1848; SILVA, António de Morais, Grande Dicionário da Língua Portuguesa, 10.ª ed., 12 vols., Lisboa e Rio de Janeiro, Confluência, 1949-1959; SERRÃO, Joaquim Veríssimo, História de Portugal, 1.º vol., Lisboa, Verbo, 1977; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos de Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, DRAC, 1998.

Rui Carita

(atualizado a 24.03.2016)