áustria, maria leopoldina de

D. Leopoldina, Funchal, 1817. Arqui. Rui Carita.
D. Leopoldina, Funchal, 1817. Arqui. Rui Carita.

Em 1817, a caminho do Rio de Janeiro, a arquiduquesa D. Maria Leopoldina de Áustria, futura imperatriz do Brasil, foi pomposamente recebida no Funchal. As obras efetuadas para receber a princesa marcariam o imaginário funchalense, levando à reforma da baixa da cidade e à construção da Entrada da Cidade.

Palavras-chave: Brasil; Cais regional; Entrada da cidade; Património; Transportes marítimos; Urbanismo.

A passagem da corte portuguesa para o Brasil acarretou profundas alterações na articulação dos vários domínios portugueses e, uma vez mais, privilegiou a ilha da Madeira como especial nó de comunicações no quadro do Atlântico, inclusivamente por uma importante parte da correspondência se processar por Londres, dado o domínio britânico quase absoluto dos transportes marítimos. A importância estratégica da localização da ilha da Madeira levara já à necessidade da sua ocupação por forças britânicas, em 1801-1802 e em 1807-1814 (Ocupações britânicas), conservando-se o seu valor nos anos seguintes.

A 20 de março de 1816, D. Maria I (1734-1816) falecia no Rio de Janeiro, no palácio da Boavista, com a avançada idade de 81 anos, tendo chegado ao Funchal, em outubro, “a infausta notícia da morte da Augustíssima Senhora Rainha Dona Maria Primeira”, pelo que tanto o governador, Florêncio José Correia de Melo (c. 1760-c. 1825) (Melo, Florêncio José Correia de), como o administrador apostólico, D. Fr. Francisco Joaquim de Meneses e Ataíde (1765-1828), bispo de Meliapor (Ataíde, D. Fr. Joaquim de Meneses e), manifestaram os seus sentimentos de pesar, a 18 desse mês, à corte do Rio de Janeiro (ABM, Governo Civil, liv. 200, fl. 24v.). Embora a saúde de D. João VI (1767-1826) não fosse então a melhor, assunto inclusivamente comunicado ao governador da Madeira, efetuou-se a aclamação a 7 de abril e fizeram-se nos meses seguintes uma série de alterações na estrutura governativa da corte do Brasil.

Uma das primeiras medidas que se impunha era a consagração de seu filho D. Pedro de Alcântara (1784-1834) como príncipe herdeiro, o qual começou a usar o título de príncipe real do Reino Unido de Portugal, do Brasil e Algarves, assim como o de duque de Bragança. Deixava de se utilizar o título de príncipe do Brasil, criado no tempo de D. João IV (1604-1656) e não compatível com a nova dignidade de reino atribuída ao Brasil, mas mantinha-se o título de príncipe da Beira para os primogénitos dos anteriores príncipes do Brasil, como estipula o alvará assinado no Rio de Janeiro, a 9 de janeiro de 1817. Nesta sequência, impunha-se o casamento de D. Pedro, de acordo com a situação de príncipe herdeiro.

No complexo quadro do xadrez europeu da época, a escolha recaiu sobre a arquiduquesa de Áustria, Maria Leopoldina Carolina Josefa (1797-1826), que a documentação regista então como Carolina Josefa Leopoldina. A princesa era filha do último Imperador do sacro império germânico, Francisco II (1768-1835), e irmã mais nova da Imperatriz Maria Luísa (1791-1847), casada com o ex-Imperador Napoleão Bonaparte (1769-1821). Em breve, uma embaixada austríaca deslocava-se de Trieste para o Rio de Janeiro, com o barão de Neveu como embaixador, “encarregado por Sua Alteza, o Imperador (Francisco II), de uma missão” especial, como escreve o governador Florêncio José de Melo. O barão era acompanhado ainda pelos condes de Schonfeld e de Palphy, o barão de Hugel e um secretário, tendo todos ficado hospedados em S. Lourenço, nas 24 horas que se demoraram no Funchal (ABM, Governo Civil, liv. 202, fl. 67).

Após as negociações desta embaixada no Rio de Janeiro, ficou estipulado que a princesa teria de embarcar no porto de Leorne, em Itália, e de fazer escala na Madeira a caminho daquela cidade. O assunto foi comunicado ao governador no mês de janeiro seguinte e novamente em abril, embora o embarque só viesse a ocorrer em agosto. Nesse último aviso, voltava-se a informar que a “sereníssima senhora arquiduquesa Carolina Josefa Leopoldina deve chegar nos finais de julho ou inícios de agosto” à ilha da Madeira, para o que se deveria preparar com o devido “asseio e arranjo na casa do Governo” instalações para a princesa, assim como “uma ponte para o cómodo e decente desembarque da mesma augusta senhora” (Ibid.).

O governador e a Câmara teriam sido bastante munificentes nos preparativos para a receção da princesa e os trabalhos levados a efeito marcariam a entrada da cidade para as décadas seguintes (Entrada da Cidade). A Câmara do Funchal procedeu mesmo à emissão de um edital para que todos os moradores pintassem os frontispícios das casas por onde iria passar a princesa: travessa da Saúde, depois avenida Zarco, rua do Capitão, largo da Sé, Passeio Público e largo do Chafariz (que ficava junto do antigo Convento de S. Francisco, depois integrado na avenida Arriaga).

O major Paulo Dias de Almeida (c. 1778-1832) deverá ter estudado a estrutura do improvisado cais de desembarque, que reproduziu na sua Descrição da Ilha da Madeira, junto à fortaleza e palácio de S. Lourenço. A montagem do arco triunfal foi executada pelo Eng. camarário Vicente de Paula Teixeira (1785-1855), em armação de madeira recoberta a ramagens, e a expensas da Câmara municipal do Funchal, como era hábito, embora e para tal esta tivesse de pedir um empréstimo à Junta da Fazenda, dadas as despesas que se haviam feito com as exéquias da Rainha e com a aclamação de D. João VI. A obra foi encomendada a Joaquim José da Silva, “quartel mestre do Batalhão e morador ao quartel de S. João Evangelista”, tendo custado 1:500$000 réis (Ibid., Governo Civil, liv. 200, fls. 116v.-117). Os trabalhos para esta receção foram a base da futura reestruturação da Entrada da Cidade, depois levantada entre os anos 1838 e 1839, assim como do futuro cais da cidade, já só levantado quase nos finais do séc. XIX.

A armada que conduzia a princesa era composta pelas naus portuguesas D. João VI e S. Sebastião, e pela fragata austríaca Augusta, comandada pelo Cap. de mar e guerra Henrique José de Sousa Prego (1768-1847), que voltaria a estar na Madeira com a armada absolutista do infante D. Miguel (1802-1866), em 1828. A armada de D. Leopoldina ancorou pela manhã do dia 11 de setembro, muito depois da previsão que havia sido feita no Rio de Janeiro. A comitiva da princesa trazia os portugueses marqueses de Castelo Melhor, os condes da Lousã e o conde de Penafiel. Da parte austríaca, vinham o príncipe de La Tour e Taxis, os condes de Bellergarde e de Krassischs, as condessas de Kunburgo, Sarentheim e Lodron, assim como o embaixador da Áustria no Brasil, o conde de Eltz, além de 11 criados, entre os quais a ama da princesa, também todos austríacos.

A princesa D. Leopoldina desembarcou logo nesse dia, “ocultamente na Pontinha, a passear aí um pouco” (AHU, Madeira, doc. 3978) e oficialmente, às 16.00 h no novo cais da cidade, como regista Armand Julien Palliere (1784-1862), que integrava a comitiva da princesa (PALLIERE, 1817, ilust. n.º 14). Foi então conduzida debaixo de pálio pelo corregedor, o juiz de fora e os vereadores à Sé, onde lhe foi cantado um “pequeno Te Deum”, pernoitando em S. Lourenço. Nessa noite, ainda lhe foi dedicado no Passeio Público “um hino Leopoldino”, composto pelo bispo de Meliapor para a banda de música do Batalhão de Artilharia, “de que S.A.R. se agradou muito”, como depois refere o próprio prelado (AHU, Madeira, doc. 3978). No dia seguinte, dia 12, às 08.00 h, assistiu à missa celebrada pelo prelado, saindo a cavalo uma hora depois para, a convite de João de Carvalhal (1778-1837) (Carvalhal, 1.º conde), visitar a quinta do Palheiro Ferreiro, onde jantou e foi retratada. Reservou a tarde desse dia para visitar a quinta do Vale Formoso, então residência do bispo de Meliapor, onde passeou, merendou e teria sido de novo retratada. No dia 13, subiu ao Monte também a cavalo, onde às 08.00 h assistiu à missa na igreja matriz, percorrendo depois algumas quintas dos arredores. Lanchou na quinta do Prazer, então propriedade do comerciante inglês Robert Page (1775-1829), após o que se retirou para a cidade, embarcando às 15.00 h.

A armada saiu pela meia-noite desse mesmo dia, deixando duas âncoras no porto. O governador pediu ao seu oficial de ordens, o Maj. José Caetano César de Freitas, para incorporar a comitiva, a fim de apresentar no Rio de Janeiro, em nome da Madeira, as felicitações ao príncipe real D. Pedro por ocasião “dos Reais Esponsórios, em que tanto se interessa a Lealdade Portuguesa”, tendo também acompanhado a princesa o capitão do porto do Funchal, Francisco da Silva Brandão Banhos (ABM, Governo Civil, liv. 202, fls. 71v.-72). Entre as ofertas enviadas para os noivos, o madeirense Manuel de Sousa lembrou-se de enviar um presépio-caixa em madeiras locais com imagens de barro policromadas também de execução local (Presépios e registos).

Em todos estes lugares, a princesa teria sido recebida o melhor possível, levando da Madeira uma série de recordações mais ou menos exóticas e, inclusivamente, presentes de casamento para si e para o príncipe D. Pedro, e obtendo ainda, depois no Rio de Janeiro, o retrato que fora pintado no Funchal, pois não teria havido suficiente tempo para secar. A esquadra “foi abundantemente fornecida de todos os refrescos e mantimentos pedidos para consumo da Orcharia [sic] de S.A.R.”, como para provimento dos navios de guerra. Como retribuição, a princesa entregou 200 “moedas de ouro para os pobres”, que o bispo de Meliapor distribuiu pelo Recolhimento do Bom Jesus, pelo Convento das Mercês, pelo hospital e ainda pelos párocos da Sé, de S. Pedro, de Santa Maria, de Santa Luzia, do Monte e de Camacha, assim como ainda “distribuiu outras mais avultadas a pessoas particulares”, como informou o bispo para o ministro e secretário de Estado D. Miguel Pereira Forjaz (1769-1827), a 22 e 23 de setembro desse ano (AHU, Madeira…, docs. 3978-3979).

Da passagem da então princesa Leopoldina pelo Funchal, ficaram dois retratos que têm sido atribuídos a João José Nascimento, aluno de Joaquim Leonardo Rocha (1756-1825), em tudo idênticos, somente diferindo nas legendas: um foi pintado na quinta do Vale Formoso, exemplar que se encontra no Museu Histórico Nacional do Rio de Janeiro, e o outro teria sido pintado na quinta do Palheiro Ferreiro. O exemplar do Rio de Janeiro ter-lhe-á sido enviado pelo bispo de Meliapor, que tinha então residência naquela quinta, conforme consta da legenda: “Arquiduquesa Leopoldina, Princesa Real do Reino-Unido de Portugal, Brasil e Algarves, Etc. Passeando na Quinta do Vale Formoso, morada atual do Bispo presente na ilha da Madeira, em 12 de Setembro 1817” (MHNRJ, inv. 464). A legenda do outro exemplar é encimada por um menino hasteando uma bandeira com as armas do Funchal, onde se informa: “Arquiduquesa Leopoldina Princesa Real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve na quinta do Palheiro de Ferreiro na ilha da Madeira, 12 de Dezembro de 1817” (SAINZ-TRUEVA, 1999, 62). Este exemplar foi, em princípio, mandado pintar por João de Carvalhal, então presidente da Câmara do Funchal, foi propriedade dos condes da Calçada, passando depois a Júlio Barros e tendo ido a leilão em maio de 1991, em Lisboa.

O pintor Armand Julien Palliere deverá ter estabelecido contactos com o Maj. Paulo Dias de Almeida e, provavelmente, também com o Eng. Vicente de Paula Teixeira, que trabalhava quase em parceria com o major. Do álbum de pequenas aguarelas que dedicou à princesa, constam diversos trabalhos feitos no arquipélago, como “Desertas ao pôr-do-Sol”, feita a 5 de setembro; “Vista da Ilha do Porto Santo”, de 7 do mesmo mês, “Vista da Ilha da Madeira defronte da cidade do Funchal”, o já citado “Desembarque de SAR”, do dia 11, “Viloens da Ilha da Madeira vindos d’Oeste: O Vilão com o Odre em que carrega o Vinho, admira o outro, por que poucas vezes aparecem na cidade e andão diariamente com hum pé calçado e outro descalço para lhe durar mais as botas”, sem data, “Vista do Embarque da Princeza”, de 13 de setembro, e a planta da cidade com “Explicação das Praças e principaes Edificios”, sem data. Se a maioria são observações “do natural”, como o mesmo escreveu na abertura do álbum, as informações sobre os vilões e a especificação do “pé calçado e outro descalço para lhe durar mais as botas”, tal como a planta do Funchal com a “Explicação das Praças e principais edifícios”, parecem remeter muito diretamente para a Descrição de Paulo Dias de Almeida, aliás datada também desse ano de 1817 (BNP, Res., cód. 6705).

A chegada da princesa ao Rio de janeiro foi comunicada ao Funchal a 5 de novembro e, alguns dias depois, em carta do Rio de Janeiro de 12 desse mês, o bibliotecário do paço, Luís Joaquim dos Santos Marrocos, informava o pai, Francisco dos Santos Marrocos, em Portugal, da chegada da princesa, e de que, “na ilha da Madeira demorou-se três dias, donde trouxe grande quantidade de macacos, papagaios, etc.” (BNA, Ms. 54-VI-12, nº 109, doc. 2). Como pormenor, alguns anos depois, os cónegos da Sé pediam para se registar o alvará em que a princesa do Reino Unido, em retribuição da visita que fizera à Sé do Funchal, concedera “a todos os cónegos colados” que passassem “a ser tratados por Senhoria”, o que foi confirmado por aviso régio de 5 de julho de 1824 (ANTT, Ministério do Reino, mç. 498). Entretanto, a 15 de novembro de 1817, o comerciante inglês Robert Page havia sido condecorado com o grau de cavaleiro honorário da Ordem Militar da Torre e Espada. Tratando-se da mais elevada ordem honorífica portuguesa, especificamente militar e destinada a galardoar nacionais por altos feitos em combate, o facto de uma distinção destas ser outorgada a um comerciante britânico leva a supor que estes assuntos terão sofrido algumas alterações no Brasil. Mais tarde, tanto o governador Sebastião Xavier Botelho (1768-1840) (Botelho, Sebastião Xavier) como os seus sucessores viriam a bater-se pela elevação do grau da condecoração de Page, mas os pareceres da corte, já em Lisboa, seriam sempre negativos.

A princesa Maria Leopoldina não teve uma vida fácil na complexa corte do Rio de Janeiro, especialmente face às liberdades do marido, que manteve as várias ligações anteriores, embora tenha sido mãe da Rainha D. Maria II (1819-1853), do futuro Imperador D. Pedro II (1825-1891) e de mais 5 filhos. Viria a falecer no Rio de Janeiro, como Imperatriz, a 11 de dezembro de 1826, correndo várias versões sobre as razões do prematuro falecimento. Nos inícios de 1827, quando D. Manuel de Portugal e Castro (1787-1854) (Castro, D. Manuel de Portugal e) se encontrava a terminar o seu governo na Madeira, e a infanta D. Isabel Maria (1801-1876) chefiava o novo Governo constitucional, chegaria a notícia do falecimento da Imperatriz no Brasil, enviada do palácio da Ajuda, em Lisboa, com data de 9 de março.

O Imperador D. Pedro voltaria a casar-se, então com a princesa D. Amélia de Beauharnais, duquesa de Leuchetenberg (1812-1873), e teria mais uma filha, nascida em Paris: a princesa D. Maria Amélia de Bragança (1831-1852). O então duque de Bragança já não gozaria da melhor saúde; a filha viria a contrair tuberculose e, indo com a mãe para o Funchal, pereceria na então quinta das Angústias, depois quinta Vigia (Quinta Vigia). A Rainha D. Maria II, muito afeiçoada à ex-Imperatriz do Brasil, mandaria o ex-governador D. Manuel de Portugal e Castro ao Funchal para apresentar condolências e acompanhar até Lisboa D. Amélia de Leuchetenberg e os despojos da princesa.

Bibliog.: manuscrita: AHU, Madeira, docs. 3804, 3893, 3894, 3965, 3966, 3976, 3977, 3978 e 3979; ABM, Câmara Municipal do Funchal, liv. 235 e 1368; Ibid., Governo Civil, liv. 198, 200, 202 e 726; BNP, Res., cód. 6705, Ms. 54-VI-12, n.º 109, doc. 2, Paulo Dias de Almeida, Descrição da Ilha da Madeira, 1817; ANTT, Ministério do Reino, mç. 498; Arquivo dos Herdeiros de Alfredo Alen, PALLIERE, Armand Julien, Viagem de Sua Alteza Real a Princeza Leopoldina desde o Porto de Liorne até à Corte do Rio de Janeiro desenhado segundo a Natureza a bordo da Nao St. Sebastião que acompanhou SAR, dedicado por Armand Julien Palliere, das Academias de França, de Hollanda e Bélgica, Rio de Janeiro, 1817, coleção dos herdeiros de Alfredo Allen, Porto; impressa: ARAGÃO, António, Para a História do Funchal, 2.ª ed. rev. e aum. Funchal, DRAC, 1987; CARITA, Rui, Paulo Dias de Almeida e a Descrição da Ilha da Madeira, Funchal, DRAC, 1982; Id., História da Madeira, vol. VII, Funchal, Secretaria Regional de Educação, 2008; D. Pedro d’Alcântara de Bragança, 1798-1834, Imperador do Brasil e Rei de Portugal. Uma Vida, Dois Mundos, Uma História, Rio de Janeiro, Paço Imperial, 1987; GUERRA, Jorge Valdemar, “A Casa de Ópera do Funchal, Islenha, n.º 11, 1992, pp. 113-149; Leilão de Excepcional Mobiliário e Antiguidades, Lisboa, Palácio do Correio-Velho, maio 1991; SAINZ-TRUEVA, José de, Presépios e Meninos Jesus de Ontem e de Hoje, catálogo da exposição patente no Teatro Municipal do Funchal dez. 1986-jan. 1987, Funchal, DRAC, 1986; Id., “Heráldica em iconografia relacionada com a Madeira”, Islenha, n.º 24, 1999, p. 62; SARMENTO, Artur Alberto, A Princesa do Reino-Unido Portugal, Brasil na Ilha da Madeira, Funchal, s.n., 1943; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, DRAC, 1998.

Rui Carita

(atualizado a 14.12.2016)