baía

A presença madeirense no território brasileiro afirma-se de acordo com o desenvolvimento e importância que assumem os portos e os territórios que os envolvem. Se, no primeiro momento, esta é notada em Santos, alarga-se, depois, a outras regiões do litoral, como a Baía de Todos os Santos e Recife em Pernambuco. Em todos os lugares onde o açúcar assumiu importância na economia e na valorização dos espaços é notória a intervenção de madeirenses, tendo em conta que a eles está associada tanto a cana-de-açúcar como a tecnologia adequada para o fabrico do açúcar. Baltasar de Aragão e Sousa (1564-1613), fidalgo madeirense, é documentado como dono de engenho.

Se, no séc. XV, a Madeira se apresentava como uma dádiva da natureza para os primeiros europeus, o Brasil será a compensação dos deuses para o trabalho hercúleo dos madeirenses no lançamento da cultura açucareira no mundo atlântico. A cultura dá duas colheitas e espaços chãos, fora da proximidade dos abismos, para produzir açúcar. Daí a forma rápida como tudo aconteceu e a necessidade de encontrar soluções técnicas capazes de acelerar o processo de fabrico do açúcar, correspondendo à abundância das colheitas de cana. Sucedeu assim em Santos, como na Baía ou Recife. E em todos os lugares mantém-se o rasto da presença madeirense.

É notória a intervenção dos madeirenses na Baía, e as ligações deste porto ao Funchal foram também uma constante ao longo da história do Brasil. A Baía foi um porto de apoio à navegação oceânica e, entre 1553 a 1763, a sede do poder administrativo da colónia brasileira. Mas existem, ainda, outros vínculos que reforçaram esta ligação com a Baía. A Madeira foi, nos alvores do séc. XV, a primeira experiência de ocupação dos portugueses em que se ensaiaram produtos, técnicas e estruturas institucionais. Tudo isto foi usado, em larga escala, noutras ilhas e no litoral africano e americano. Assim o Funchal tornou-se uma escala obrigatória nas ligações da Baía com a capital do império. No quadro político institucional, o sistema madeirense apresentava uma estrutura diferente para o espaço atlântico, definida pelas capitanias. Foi a 8 de maio de 1440 que o infante D. Henrique lançou a base da nova estrutura, ao conceder a Tristão Vaz a carta de capitão de Machico. A partir daí ficou definido o novo sistema institucional que deu corpo ao governo português no Atlântico, tanto nas ilhas como na costa brasileira. Sem dúvida que o facto mais significativo desta estrutura institucional deriva de a Madeira ter servido de modelo referencial para o seu delineamento no espaço atlântico.

O monarca insiste, nas cartas de doação de capitanias posteriores, na fidelidade ao sistema traçado para a Madeira. Assim o comprovam idênticas cartas concedidas aos novos capitães das ilhas dos Açores e Cabo Verde. O mesmo sucede com a estrutura institucional que chegou a S. Tomé e ao Brasil. Na montagem da estrutura de poder municipal, sabemos das ligações à Madeira e do uso dos regimentos e ordens régias que haviam sido dadas para o Funchal. A Madeira foi, assim, a referência institucional, e, em caso de dúvida ou omissão, a resposta vinha célere da coroa a recomendar-se seguir o padrão madeirense. Assim, ao provedor da Fazenda na Baía, Pedro de Goes, D. João III determina o treslado dos regimentos da Madeira “da maneira que ele dever ser feito e como o é o provedor da minha fazenda na Ilha da Madeira” (SANTOS, 1999, 7).

Mas sem dúvida o fator mais importante nas ligações com a Baía estava nas ligações comerciais, por força da intromissão dos madeirenses no comércio do açúcar brasileiro e de escravos de Angola. Podemos assinalar um quase perfeito circuito de triangulação entre três eixos atlânticos.

O açúcar da Baía no Funchal surge como matéria-prima para assegurar a promissora indústria das conservas de fruta, suprindo as carências que havia dela na ilha. É o açúcar baiano e o vinho da ilha que alimentam esta rede de negócios que perdurou no tempo. A Madeira, que até à primeira metade do séc. XVI havia sido um dos principais mercados do açúcar do Atlântico, cede lugar a outros (Canárias, São Tomé, Brasil e Antilhas). Deste modo, as rotas divergiam para novos mercados, colocando a ilha numa posição difícil: os canaviais foram abandonados na sua quase totalidade, fazendo perigar a manutenção da importante indústria de conservas e doces; o porto funchalense perdeu a animação que o caracterizara noutras épocas. A solução possível para debelar esta crise foi o recurso ao açúcar brasileiro, usado no consumo interno ou como animador das relações com o mercado europeu. Por isso, os contactos com os portos brasileiros adquiriram uma importância fundamental nas rotas comerciais madeirenses do Atlântico Sul. Ainda, as ilhas funcionaram, no período de 1609 a 1621, como ponto de apoio nas ligações com o Brasil e o Rio da Prata. Isto acontecia, de forma direta, ou indireta, através de Angola, São Tomé, Cabo Verde ou Costa da Guiné.

O comércio do açúcar do Brasil, por imperativos da própria coroa ou por solicitação dos madeirenses, foi alvo de frequentes limitações. Assim, em 1591, ficou proibida a descarga do açúcar brasileiro no porto do Funchal, medida que não produziu qualquer efeito, pois, em vereação de 17 de outubro de 1596, foi decidido reclamar junto da coroa a aplicação plena de tal proibição. Desde 1596, foi evidente uma ativa intervenção das autoridades locais na defesa do açúcar de produção local, prova evidente de que se promovia esta cultura. Em janeiro daquele ano, os vereadores proibiram António Mendes de descarregar o açúcar de Baltazar Dias. Passados três anos, o mesmo surgiu com outra carga de açúcar da Baía, sendo obrigado a seguir para o seu porto de destino sem proceder a qualquer descarga. O não acatamento das ordens do município implicava a pena de 200 cruzados e um ano de degredo. Esta situação repetiu-se com outros navios nos anos subsequentes, até 1611: Brás Fernandes Silveira, em 1597; António Lopes, Pedro Fernandes, o Grande, e Manuel Pires, em 1603; Pero Fernandes e Manuel Fernandes, em 1606; e Manuel Rodrigues, em 1611.

Após a Restauração da Independência de Portugal, o comércio com o Brasil foi alvo de múltiplas regulamentações. Primeiro, foi a criação do monopólio do comércio com o Brasil através da companhia criada para o efeito; depois, o estabelecimento do sistema de comboios para maior segurança da navegação. A esta situação, estabelecida em 1649, ressalva-se o caso particular da Madeira e dos Açores, que, a partir de 1650, passaram a poder enviar, isoladamente, dois navios com capacidade para 300 pipas com os produtos da terra que seriam trocados por tabaco, açúcar e madeiras. Mais tarde, ficou estabelecido que os mesmos não podiam suplantar as 500 caixas de açúcar.

No séc. XVIII, o movimento comercial amplia-se, não obstante as insistentes recomendações para o respeito da norma limitadora do volume destas trocas, estabelecida no século anterior. Nesta centúria, conseguimos reunir 117 licenças para o período de 1736 a 1775. As autorizações eram concedidas pelo governador exclusivamente aos mercadores madeirenses. Destes, merecem a nossa atenção Bento Ferreira, Francisco Luís Vasconcelos e Francisco Teodoro, pelo número de licenças conseguidas. Por determinação de 1664, os navios pagavam um donativo de 50.000 réis, existindo, no Funchal, um comissário dos comboios que procedia à arrecadação dos referidos direitos: no ano de 1676, era Diogo Fernandes Branco quem os administrava. De acordo com as recomendações do Conselho da Fazenda, a arrecadação dos direitos de entrada do açúcar do Brasil era lançada em livro próprio. Foi a partir de alguns destes dados e de outros soltos, reunidos na documentação, que procurámos avaliar a real importância das relações comerciais entre a Madeira e o Brasil, assentes, predominantemente, no açúcar. Para o período de 1650 a 1691, identificámos 39 navios provenientes da Baía, Rio de Janeiro, Pernambuco e Maranhão com mais de 10.722 caixas de açúcar. Da Baía, houve 17 navios, que transportaram 2489 arrobas e 29 caixas de açúcar. A partir da Baía, Rio de Janeiro ou Recife chegava o açúcar, farinha de pau e mel.

Facto de particular interesse é a participação das comunidades da Companhia de Jesus da Baía, Rio de Janeiro e Maranhão no comércio, que, usufruindo do privilégio de isenção dos direitos, também colocavam o açúcar das suas fazendas no mercado madeirense. Eles conduziram à ilha 82 caixas de açúcar, sendo 65 da Baía.

A Madeira tinha autorização para realizar comércio direto com duas embarcações que estavam autorizadas apenas a uma viagem anual. Este movimento das embarcações fazia-se com toda a discrição, conforme recomendava o Conselho da Fazenda, mediante as licenças, e a sua entrega deveria ser feita de forma a favorecer todos os mercadores da ilha. Para estes navios havia uma escrituração à parte na Alfândega do Funchal. No período de 1727 a 1799, num total de 184 navios identificados, 42 são provenientes da Baía. No quadro dos produtos envolvidos neste comércio, o Brasil, a partir de finais do séc. XVI, foi o principal mercado para o vinho Madeira, que era trocado por açúcar. Para o período de 1572 a 1695, das 1997 pipas exportadas, 197 foram para a Baía. O preço de venda à chegada ao mercado de destino tem a ver com os custos fixos para o transporte, os tributos que oneravam a saída da Madeira e a entrada no mercado consumidor, a que se deveriam adicionar as inevitáveis perdas estimadas em cerca de 10%. Mesmo assim, o lucro era elevado. Em 1650, numa pipa de vinho, que à saída do Funchal tinha o valor de 10$000 réis e à chegada à Baía de 40$000 réis, o lucro representava 60% do capital investido.

Nos sécs. XVII e XVIII, o açúcar do Brasil teve um lugar importante na economia madeirense, não apenas por apoiar as indústrias de conservas e casca, mas, fundamentalmente, pelo ativo movimento de reexportação. A década de 80 do séc. XVIII marca o início da quebra desse comércio, a qual teve repercussões evidentes no negócio de casca e conservas da ilha. Assim, em 1779, o governador João Gonçalves da Câmara refere que o comércio da casca na ilha estava quase extinto.

Neste circuito de escoamento e comércio do açúcar brasileiro é evidente a intervenção de madeirenses e açorianos. As ilhas tinham para oferecer vinho ou vinagre para o abastecimento do mercado brasileiro, sendo compensadas com o acesso ao rendoso comércio do açúcar, tabaco e pau-brasil. A este se acrescenta o acesso ao tráfico negreiro, cobrindo um circuito de triangulação que ligava o Funchal à costa africana e ao Brasil. Para isso, os madeirenses criaram a sua própria rede de negócios, com compatrícios fixos em Angola e no Brasil. Um exemplo disso é o mercador Diogo Fernandes Branco. A sua atividade incidia, preferencialmente, na exportação de vinho para Angola, onde o trocava por escravos que ia vender ao Brasil em troca de açúcar. O circuito de triangulação fechava-se com a chegada das naus à ilha, vergadas sob o peso das caixas de açúcar ou rolos de tabaco. A partir daqui iniciava-se outro processo de transformação do açúcar para fabrico de casca ou conservas. Esta era uma tarefa caseira que ocupava muitas mulheres na cidade e arredores.

Há um envolvimento direto dos madeirenses na atividade comercial em torno da Baía, onde adquirem fortuna, como sucedeu com Francisco Fernandes. Os mercadores madeirenses, como Diogo Fernandes Branco, coordenavam todo o processo de acordo com as encomendas que recebiam, uma vez que o produto, depois de laborado, deveria ter rápido escoamento. Os principais portos de destino situavam-se no norte da Europa: Londres, Saint-Malo, Hamburgo, Rochela, Bordéus. Esta atividade perdura no séc. XIX, pois temos registos da exportação em 1801, e continua após a independência, com novos dados de saída para os anos de 1843 a 1849. Se sinalizarmos apenas o movimento de navios, vamos encontrar, para o período de 1727 a 1802, nestas ligações da Madeira com o Brasil, uma presença significativa de embarcações, uma vez que, num total de 288 navios, 93 foram para a Baía, que constituiu o principal destino. Já no retorno, em 233 navios, a Baía volta a estar em posição destacada com 85 embarcações. Ora isto releva a importância deste porto no comércio com a Madeira, situação que persiste desde o séc. XVI.

Diogo Fernandes surge-nos neste circuito como o interlocutor direto dos mercadores das praças de Lisboa (no caso Manuel Martins Medina), Londres, Rochela ou Bordéus, satisfazendo a sua solicitação de vinho e derivados do açúcar a troco de manufaturas, uma vez que o dinheiro e as letras de câmbio raramente encontravam destinatário na ilha. A par disso, manteve a sua rede de negócios apoiado em alguns mercadores de Lisboa e nas principais cidades brasileiras. São múltiplas as operações comerciais registadas na sua documentação epistolar. À primeira vista, parece-nos que se especializou em duas atividades paralelas: o comércio de vinho para Angola e Brasil e o de açúcar e derivados para adoçar os manjares dos repastos da mesa europeia. Brasil e Angola assumem nas suas operações comerciais um lugar de relevo. Para o ano de 1652, são assinalados dois navios no comércio com a Baía. O vinho era um dos produtos mais solicitados para a contrapartida madeirense, tendo na Baía o principal destinatário. Deste modo, para os anos de 1642 a 1655 (correspondendo apenas aos anos de 1642, 1649 a 1651 e 1655), há notícia do envio de 184.000 pipas de vinho. Para o período de 1572 a 1695, as referências a este produto são assíduas. As atividades comerciais da ilha com este porto tiveram continuidade ao longo dos tempos. Neste comércio também se destacam os mercadores William Bolton e João de Saldanha Albuquerque, quando da sua permanência na ilha como governador.

A presença dos madeirenses no Brasil não se resume à cultura e comércio do açúcar. Também outras motivações conduzem-nos à Baía de Todos os Santos. No campo religioso, foram para a Baía Fr. Gregório Baptista, Gonçalo de Gouveia Serpa e D. Pedro Fernandes Sardinha (o primeiro bispo nomeado para a diocese da Baía, a primeira do Brasil, em 1551). No plano institucional, Duarte Moniz de Menezes, que, em 1560, era alcaide da Baía. No plano militar, a defesa daquele espaço contou com a participação ativa dos madeirenses, nomeadamente quando da ocupação holandesa em 1624.

Foi com algum alarme que os madeirenses receberam no Funchal a notícia da tomada da Baía pelos holandeses, a 25 de julho de 1624. De imediato, os insulares organizam-se para defender esta e as demais possessões, de forma a salvaguardar os interesses comerciais. O capitão Manoel de Azevedo, que comanda uma das quatro companhias do terço de Francisco de Figueiroa para o Recife com a missão de expulsar os holandeses, havia servido já no Rio de Janeiro, Baía e Pernambuco. Há ainda a assinalar a ação de outro madeirense, Manuel Dias de Andrade, que combateu pela restauração da Baía. A despesa deste serviço é coberta pela Provedoria da Fazenda no Funchal com o dinheiro reservado para a fortificação da ilha. No regresso à ilha, muitos receberam tenças pelos serviços prestados. Heitor Nunes Berenguer, filho de Cristóvão Berenguer, recebeu a comenda e o hábito da Ordem de Cristo, que depois ficou para o seu filho Belchior, e 40$000 réis de pensão pelos serviços prestados na Baía e Pernambuco. O facto de a Baía ser um primeiro porto de ancoragem após a saída de Lisboa fazia com que muitas embarcações que se dirigiam para sul ali aportassem, muitas vezes à procura de refresco. Foi o que aconteceu, em 1756, com o navio Nossa Senhora da Conceição e Porto Seguro, de que eram capitão e mestre Custódio Francisco e Feliciano Velho Oldemberg, o qual, transportando 85 casais da Madeira, naufragou a 26 de abril, no sítio do Rio Joanes.

A ligação permanente que se estabelece entre os portos do Funchal e da Baía favoreceu a emigração para esta região brasileira até ao séc. XX. O Brasil foi uma terra de promissão para os madeirenses e, ao longo da história, os madeirenses tiveram sempre a porta aberta e a via facilitada. De 1852 a 1889, emigraram 10 madeirenses. Para o período de 1872 a 1915, os livros de passaportes disponíveis testemunham 84 pedidos de emigração para a cidade da Baía, sendo que a maioria (87 %) ocorreu nos anos de 1897-1898.

Neste trânsito de pessoas entre os dois portos, também se verificam escravos africanos chegados ou naturais da Baía que aparecem no Funchal. Em 1758, Miguel Brum, negro, natural da Mina, casa-se com Suplicia Maria, negra, também da Mina, a qual já havia sido batizada na Baía. No mesmo ano, José dos Santos, negro, natural da Baía, casa-se com Maria Francisca do Rosário de Bissau. Em 1762, Mateus Borges de Carvalho, negro da Baía, casa-se com Maria da Silva, negra liberta de Angola. Em 1823, há notícia de um lojeiro, conhecido como “o mulatinho Simão”, natural da Baía, no Funchal. A Baía também funcionou como porto de degredo para algumas penas a que estavam sujeitos os madeirenses. Em 1768, por exemplo, o mercador António de Sousa foi deportado para a Baía “por jogar e dar casa a jogos proibidos e livres de malícia”(Apud CARITA, 1999, 251).

A história do espaço atlântico constrói-se a partir do séc. XVI baseada nesta teia de relações entre as margens e os portos que definem a vida e importância deste mundo. A Madeira, por ter sido a primeira área de ocupação efectiva no Atlântico, é uma referência constante neste quadro de relações institucionais.

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Alberto Vieira

(atualizado a 30.08.2016)