banana

Banana é o fruto da bananeira, uma planta herbácea da família Musaceae (género Musa), originária do sudeste da Ásia que aparece na Madeira no século XVI, primeiro no texto de Thomas Nichols, em 1552 e, depois, no de Pompeo Arditi, em 1567. Desconhecemos, porém, a sua origem na Madeira . Sabemos que a chamada bananeira anã [Musa nana L.] veio de Demerara, em data que desconhecemos, entre 1840 e 1843. Antes disso, existia na ilha a chamada bananeira da terra [Musa sapientum L.]. Outras variedades foram surgindo ao longo dos tempos ou foram adaptadas, no sentido de corresponder cada vez mais às exigências do mercado, fazendo da ilha um espaço pioneiro na afirmação deste fruto na Europa. De entre estas, deveremos salientar a chamadas banana ouro e prata, que aparecem em muitas quintas e jardins e que estão presentes no imaginário de todos, cujos frutos são muito apreciados, mas cujas caraterísticas não permitem uma comercialização alargada.

Hoje, a bananeira é uma das culturas dominante da vertente sul e encontra o seu espaço ideal ao nível do mar, podendo atingir até os 200 metros em altitude. É aqui que a ilha apresenta as condições apropriadas para esta cultura, devendo-se salientar a fama alcançada pela Madalena do Mar e Fajã do Mar, na produção e qualidade deste fruto. Podemos considerar como áreas de cultivo Funchal, Ponta de Sol, Câmara de Lobos, Calheta, Ribeira Brava, Santa Cruz, Machico. O Funchal, que foi durante muito tempo a sua principal área de produção, acabou por perder essa importância, por força da pressão da construção imobiliária.

É a partir do século XVII que a informação sobre este fruto se torna maior, nomeadamente pela voz dos estrangeiros que ficam deslumbrados pelo seu exotismo. Em 1689, John Ovington define-a como o fruto proibido. Robert Wilson, em obra publicada em 1806, apesar de se referir a expedições realizadas entre 1764 e 1789, enaltece as capacidades de adaptação do solo madeirense a todo o tipo de culturas e árvores de fruto, incluindo aí as bananas, que “crescem quase sem a mão do homem.” O reverendo Robert Walsh (1772 – 1852), que esteve na Madeira entre 1828 e 1829, refere, de entre os frutos, a banana. A paisagem servida de bananeiras nos jardins deslumbra Wortley, em 1854. Um das descrições mais pormenorizadas da bananeira é-nos apresenta por Isabella de Fança, em 1853: A própria bananeira é das  mais curiosas. Cresce com um caule nu, da grossura de uma perna humana, até sete ou oito pés de altura, e aí divide-se em vários ramos, cada um com uma folha só, de seis ou sete pés de comprido e cerca de catorze polegadas de  largo, e uma haste grossa no meio; os lados da folha depressa se rompem até ficarem em franja de cada banda da haste. Do centro da  planta nasce um talo nodoso, semelhante a uma espinha dorsal, que se encurva e suporta os frutos num cacho de cinquenta a sessenta, muito parecidos coin salsichas pequenas, na forma, a princípio de tom verde-escuro mas que vão amarelecendo ao amadurecer. No fim do talo está a flor, que faz lembrar um coração de vitela. As folhas e hastes são de um verde pálido delicado. O fruto, substancial e doce, mas um tanto insípido. Há várias espécies, algumas maiores do que outras, e a mais apreciada é uma, pequena, chamada banana de prata. Não existe estação própria das bananas; produzem-se em toda a roda do ano. Há uma variedade que não dá fruto, apenas uma linda flor escarlate.

Foi a Madeira que trouxe à Europa a banana, como outros frutos do chamado novo Mundo, contribuindo para a sua generalização no gosto e dieta diária dos europeus. Desde 1848 que esta banana chegara a mercados externos como Londres e Liverpool, mas a sua importância na economia madeirense era ainda diminuta, uma vez que o deputado Lourenço José Moniz, em 1850, refere que as trocas com o exterior havia reduzido 100%, ficando por umas bagatelas de fructa banana. A obra de James Yate Johnson (1820-1900) testemunha, para 1883, a exportação de banana, que representava já 13,2%. Diz-se que, em 1893, Sissi [1837-1898], depois de desembarcar no cais, desapareceu alguns momentos para ir à Pastelaria Felisberta comer bananas à mão. Desta forma, a banana é um atrativo para muitos dos visitantes, daí a sua assídua referência nos textos e guias de viagem.

A banana começou a adquirir importância na economia de exportação da ilha, a partir da década de oitenta do século XIX, com os portos ingleses. É, aliás, na Inglaterra que se consolida o mercado estrangeiro da banana madeirense, a que se associa, a partir de 1904, o de Hamburgo. Ainda, em 1895, afirma-se que este produto é o mais bem remunerado e de mais fácil mercado na Europa. Assim, em 1904, seguiram para Hamburgo 185 grades com banana, e, no ano seguinte, temos 182 gigos de banana para Londres, sendo 132 em nome de Leacock & Co. Mas, aquilo que parecia ser uma abertura promissora do mercado britânico, cedo se revelou uma dificuldade, com a concorrência da banana doutros mercados.  Canárias começou a apostar nesta cultura de exportação, a partir de 1882 e a América Central começou a ter presença visível na Europa, desde 1896. Mas é no século XX que se consolidam estes mercados abastecedores, atuando de forma concorrente com a Madeira: a Jamaica e Costa Rica, a partir de 1907, juntando-se, depois, as Canárias em 1911.

Um dos problemas que se colocava com a banana prendia-se com o processo de embalagem para exportação, de forma a que esta não perdesse qualidade. Este problema já se colocava em 1888 e continuará no tempo. Em 1907, os cachos eram envolvidos em algodão em rama e, depois, embalados em caixas ou grades, que se ajustavam às dimensões do cacho. Este processo de embalagem fazia aumentar os custos da fase de circulação do produto.  Daí se buscarem alternativas, com o recurso à palha seca dos cereais e mesmo da bananeira. Ao mesmo tempo, procura-se criar condições para que a banana madeirense mantenha a sua qualidade, em termos de aspeto, aroma, sabor, riqueza sacarina e digestibilidade, como fatores de valorização face à competitividade da de outros mercados.

A primeira guerra mundial gerou inúmeras dificuldades em termos do mercado externo do arquipélago,  refletindo-se nas exportações e no abastecimento de bens de subsistência. Perante isso, o Governo Civil decide criar limitações às sua saída, de forma a prover o mercado local. Em 1911, a Madeira exportava 550.000, subindo para 619,790 kg, no ano imediato. Sabemos pela imprensa que, nos anos de 1918 e 1919, a escassez de banana na praça funchalense era evidente e da intervenção das autoridades para controlar o seu comércio local e de exportação para Lisboa. Assim, em abril de 1918, faz-se sentir a sua falta nos locais de venda, surgindo, entretanto, a informação que banana no valor de 15 contos tinha chegado a Lisboa, de contrabando. Em agosto de 1918, o governador autoriza a exportação de 100 grades, ao mesmo tempo que determina a existência de um depósito aberto para a sua venda, com um lote de 500kgs. Entretanto, a 03 de dezembro de 1919, os exportadores criam um depósito  para venda de banana num barracão nos Paços do Concelho. A 21 de dezembro, em face à escassez de pão, refere-se a disponibilidade de 300 kgs de banana para venda a 7 centavos ao kg. A medida proibitiva de exportação repete-se em 6 de abril de 1920 e sabemos que cada passageiro apenas está autorizado a transportar consigo um cacho de banana.

A banana faz parte da oferta de produtos regionais que os bomboteiros faziam chegar aos navios, tendo sempre clientes para o fruto desconhecido e apetitoso. Para evitar excessos, um edital do governador civil, de 27 de maio de 1920, determinava que a sua venda a bordo só podia acontecer em perfeito estado de maturação. Aqui pensava-se fundamentalmente na ação dos bomboteiros que tinham, neste produto regional, uma grande aposta para as suas vendas a bordo, abastecendo-se nos depósitos do Grémio, a partir de 1935.

Passados os anos da guerra, a banana da Madeira continuou em expansão, mas aquilo que os madeirenses não contavam era com a valorização exponencial de novos mercados abastecedores da Europa. A vantagem da proximidade da ilha ao mercado consumidor europeu perde-se, face aos custos baixos das produções africana e sul-americana, que lhes permite apresentar preços muito competitivos. É a mesma dinâmica competitiva que aconteceu no século XVI com o açúcar cuja qualidade não tem condições de competir face aos preços. Esta nova dinâmica do mercado do açúcar aparece, de forma clara, na década de vinte, no período de expansão que se segue à primeira guerra mundial. Desta forma, afirmava, em 1926, o brasileiro Pio Correia que “a bananeira é certamente, na hora actual, a planta fruteira mais importante do Mundo. Nenhuma outra fruta é objecto de um comércio marítimo …”. Aqui como noutras situações a generalização dos mercados produtores faz com que a Madeira perca capacidades de competição no mercado europeu, apesar de ter sido pioneira na sua generalização nos mercados ingleses e alemães.

Tudo continuou por algum tempo sem que adviessem problemas à oferta da banana madeirense, pois o Marquez de Jácome Corrêa afirmava, em 1927, que “A Ilha da Madeira, que consome um terço da sua  producção de bananas, exporta cerca de um milhão de fructos anualmente.” Estamos a caminho da mudança e afirmação da cultura. A 30 de setembro, de 1927, a Comissão Administrativa da Câmara Municipal de Câmara de Lobos deliberou aplicar, de novo, o imposto sobre a banana e outros produtos agrícolas, o que motivou, a 4 de novembro de 1927, uma manifestação do Estreito, nos Paços do Concelho.

Em 1928, surgiu a companhia The Ocean Islands Fruit & co Ltd que teve uma ação importante na valorização do setor, nomeadamente nas exportações ao estrangeiro. Desta forma, das 1700 t. em 1926, passa-se para 2.530 t, em 1929. Neste último ano, Peres Trancoso dá conta de que a banana representava o rendimento de 3.500 contos, o que corresponde a 5,5% das produções da ilha. No seguinte, informa-se que a exportação foi de 5.000 toneladas. Em 1932, A. Samler Brown refere a exportação de bananas e outros mais darão conta da importância deste produto nas exportações da ilha, em que partilham espaço nos barcos para Londres.

A demanda pela banana acompanha, de perto, as mudanças na economia do arquipélago e conduzem a que o fruto tenha um lugar destacado nas exportações para a Europa.  Neste contexto, temos o Grémio  de Exportadores de Frutas e Produtores Hortícolas da Ilha da Madeira criado pelo Decreto nº.25.463 de 5 de junho de 1935, para estabelecer a supervisão da cultura e comércio desta fruta e que, em colaboração com o Grémio da Lavoura do Funchal, tinha a missão de defender os interesses da agricultura madeirense. Em 1935, foi criado o Sindicato dos Produtores de Fruta que, em 1946, deu lugar à CAPFM- Cooperativas Agrícola de Produtores de Fruta da Madeira. No início dos anos setenta do século passado, face à crise existente, manifestava-se grande interesse dos expedidores de banana em selecionarem o produto, enquanto os responsáveis políticos falaram na reconversão e na reforma das mentalidades do agricultor, uma vez que a economia regional, em geral, e as famílias, em particular, estavam seriamente ameaçadas. Entretanto, várias empresas surgiram no mercado regional para se dedicarem à comercialização de banana. A Delegação da Junta Nacional das Frutas é, então, criada a 5 de junho de 1935, por Decreto nº. 25.464, para promover a fruticultura, com especial atenção à cultura e comércio da banana. Desde a década de trinta que se manifesta notória a valorização da fruticultura e horticultura por força da sua exportação, com demanda em diversos países europeus, no Continente e Açores. De acordo com aviso de 16 de abril de 1939, sabemos que o Grémio dos Exportadores de Frutas e Produtos Hortícolas da Ilha da Madeira cobrava uma taxa de $02 por cada quilograma de banana exportada para Inglaterra. A 31 de dezembro de 1973, estavam inscritos no grémio 28 sócios em nome individual e 39 sócios de associações, sociedades e empresas.

A partir de 1938 é notório que a a ilha produzia excedentes hortícolas e frutícolas que exportava para o continente português e alguns países europeus como Inglaterra, Irlanda, Bélgica, Alemanha, Itália, África e Açores. Veio a segunda guerra mundial e, de novo, se fecharam os mercados europeus, mas manteve-se o português. A imprensa faz eco da ausência dos vapores da Union Castle Line, a partir de setembro de 1939.  Em 1940, as exportações de produtos frutícolas e hortícolas representavam 3960 contos, sendo 6 % do total da receita entrada na ilha. Neste grupo, a banana representava já um valor significativo, com mais de 99%. Terminou a guerra e tudo voltou ao que era dantes, com a Madeira a recuperar os seus mercados. Em setembro de 1945, a Madeira reclama um navio-fruteiro para escoamento da banana, como forma de permitir o escoamento deste fruto, uma vez que o Funchalense não permitia a sua total saída, perdendo-se muita. Em 1964, para uma exportação de 23557 toneladas, é calculada uma perda de 3532 toneladas.

O Grémio Funchalense dispunha, em Portugal continental, de duas delegações/centros de reexpedição de banana, um em Lisboa e outro em Aveiro. O de Lisboa começou a funcionar em maio de 1936, enquanto o de Aveiro só em 1969. Os dados da reexpedição da banana da Madeira a partir de ambos os centros evidenciam que o seu consumo se havia generalizado no país, em 1973 e não se ficava apenas pelos grandes centros como Lisboa. Assim, de uma exportação de 15.779.282 kg, temos 2.483.523 para os Açores, 13.294.309, para o continente e 1.250, para mantimento a navios estrangeiros. Dos 13.294.309 kg que chegavam a Lisboa ou Aveiro, temos que 10.369.083 kg eram distribuídos por  todo o país. Até 1953, a Madeira fornecia em exclusivo o mercado continental, surgindo, neste ano, a banana de Cabo Verde e depois, em 1959, a de Angola.

Ao problema do transporte da banana, temos de associar o seu manuseamento em Lisboa, que faz com que haja uma perda elevada no produto e sua qualidade. Tardava a disponibilidade dos barcos e as suas condições de armazenamento, no Funchal e à sua chegada à Lisboa, não eram as melhores, chegando ao consumidor em condições impróprias para consumo. Esta reclamação terá voz no deputado Agostinho Cardoso, em 1962, que apontava, em 1964, perdas na ordem dos 15%. Por isso, havia que tomar medidas urgentes. Depois, a partir de 1955-57, a banana africana, de Angola e Cabo Verde, passou a ser uma real ameaça à madeirense, que se confirma em pleno a partir de 1960. Mesmo assim, esta não perdeu valor económico nas exportações até 1960, quando permanecia em terceiro lugar nas exportações, com 100.000 contos, passando para 90.000 contos, em 1964.

Os anos sessenta marcam uma fase decisiva na evolução do mercado da banana da Madeira. A garantia da sua continuidade implica que se apurem os padrões de qualidade face à concorrência da de outros mercados, sendo fundamental a publicação, em 21 de novembro de 1964, da Portaria 20.923, que regula o comércio interno da banana da Madeira. A disciplina no processo de apanha, circulação, armazenamento e venda da banana implica novas regras, de forma a garantirem a qualidade do produto na hora de chegar às mãos do consumidor, competindo ao Grémio dos Exportadores de Fruta e a Junta Nacional da Fruta a missão de fiscalizar o cumprimento ou não destas regras.

Em 1966, atinge-se o pico da produção madeirense, ganhando esta cultura terreno em relação à cana sacarina. As exportações atingiram os 32.178.551kg, mas o continente português contava com mais 11.683.516 kg de banana de Angola e Cabo Verde. Desta forma, Alberto Araújo, na Assembleia Nacional, afirmava que a banana era uma importante riqueza económica da ilha, ocupando o quarto lugar depois dos bordados vinhos e vimes. Entretanto, em Angola, a produção e exportação começam a organizar-se, surgindo uma sociedade anónima em 1967 que terá repercussões no mercado continental, em prejuízo da da Madeira. O ano de 1969 foi um ano bom para esta cultura mas redobraram as reclamações dos deputados madeirenses face à concorrência da banana africana e à necessidade de criar um sistema adequado de transporte e armazenamento para o abastecimento do principal mercado, o continente português. A par disso, a Madeira debatia-se com um problema:  apresentava-se no mercado europeu como o fruto mais caro do mundo. A solução passava pelos armazéns de amadurecimento em Lisboa, que surgiram, em 1966, em Alcapache, e pela desoneração das taxas e encargos que oneravam a banana madeirense. A partir desta data, com a portaria 23979, de 21 de março de 1969, foi determinada a percentagem do quantitativo da expedição de banana em pencas, da ilha da Madeira para o continente, a embarcar em cada semana.

Alguns dados disponíveis sobre a evolução do volume das exportações da banana evidenciam esta quebra acentuada. Assim: em 1969, tivemos 32.862.396 kg, em 1970, foram de 29.319.955 kg, no ano imediato, de 25.079.821 kg e segue-se uma queda abrupta, em 1972, com 17.996.479 kg e, em 1973, de 15.79.282 kg.

Um dos relatórios do Grémio dos Exportadores de Frutas e Produtos Hortícolas da Ilha da Madeira, referente ao ano de 1973, elucida-nos sob a forma de intervenção da instituição e da situação do mercado da banana madeirense. Recorde-se que, neste ano, por portaria 571/73, de 20 de agosto, há  alteração à portaria de 1969, quanto à formula de distribuição da banana da Madeira. Embora neste relatório sejam referidos outros produtos, como os abacates, as anonas, os tomates, a batata e a cebola, quase toda a atenção está voltada para a banana, a principal na atividade do Grémio, com 15.779.282 Kg. Nesta época, os principais mercados eram o continente português, com 13.294.509 kg, e os Açores, com apenas 2.483.523 kg. Neste mesmo ano, Lisboa recebeu 64.278.167 kg de banana de Angola e 1.283.455 kg, de Cabo Verde. Nesta época, tornam-se cada vez mais evidentes os efeitos da concorrência da banana da África Portuguesa. Assim, o envio da banana madeirense decresceu 3.390.611 Kg, enquanto o de Angola subiu 11.926.466 kg.

Embora a Madeira tenha sido pioneira na oferta de banana ao mercado europeu, cedo perdeu importância em relação aos demais mercados abastecedores. Desta forma, consolidou-se o mercado nacional até que, na década de sessenta, surgisse a banana de Angola. Em 1950, a produção era de 20.000 toneladas e a exportação para o continente, Inglaterra e França chegava até 500.000 cachos.  Passados cinco anos, a ilha produzia mais de 20.000 toneladas, das quais 91% se destinavam ao continente português e apenas 0,3% ao externo, não alcançando as oitenta toneladas. Estes mercados estrangeiros, em 1955, eram a Inglaterra, Irlanda e Itália. Paulatinamente, a banana da Madeira, devido aos condicionalismos do mercado, afirma-se como um produto para o mercado nacional, situação que acabou por sair reforçada a partir de 1974, com a desestruturação da economia das ex-colónias portuguesas, nomeadamente de Angola, que se afirmara como o principal concorrente da Madeira no mercado nacional.

O  período post 25 de abril de 1974, com o processo autonómico, permitiu repensar os rumos  da  atividade agrícola. A aposta das autoridades dirigiu-se a uma agricultura assente na variedade de culturas. A partir de 1976, o processo autonómico contribui para uma mudança radical no panorama socioeconómico madeirense, em que o vinho e a banana concorrem na produção e exportações. A perda da posição favorável da banana no mercado continental levou à sua desvalorização, em favor do vinho, que assumiu uma posição dominante nas exportações, tornando-se num dos principais fatores de animação da economia da Madeira. Por outro lado, a principal aposta, em termos de cultivos, esteve virada para as culturas da banana e vinha, que mereceram diversos incentivos financeiros.

Um das tentativas para resolver a crise da banana madeirense foi a criação, a 14 de abril de 1974 do Armazém Regulador do Comércio de Banana A.C.E. Entretanto, em 1975, a CAPFM desligou-se passando a atuar individualmente. Depois, foram surgindo cooperativas e sociedades, de forma que, em julho de 1986, eram onze as entidades dedicadas ao comércio de banana: Armazém Regulador, CAPFM, Eurofrutas, Lda, Solfrutas, cooperativas Vitória e Laurencinha, Frumadeira, Banana Santa, Pontassolense, Cooproban e a da Palmeira). Em agosto de 1988, o Armazém Regulador tinha como associadas as seguintes empresas: Fruboa, Frutama, Irmãos Fernandes, José Fernandes & Irmãos, Henriques & Soares, Panagro, Sebal, Soeba e Tiago & Filhos. Num estudo realizado por CETAME – Centro de Estudos e Assistência em Marketing e Economia –Mário Baptista, Lda., em 1992, apontava-se a  a reunião do setor como forma de solucionar os problemas.

Atente-se que, em 1979, por portaria 126/79 de 20 de março, foram ratificadas as normativas anteriores de 1969 e 1973. Ao mesmo tempo, foram tomadas várias medidas para a defesa e promoção da banana. Apenas em 1985,  pelo decreto lei 503/85 e regulamentar 83/85, de 30 de dezembro, o Governo legisla no sentido de definir uma organização nacional de mercado para a banana, determinando normas e centros de recolha, acondicionamento e amadurecimento. Por Portaria nº 113/88 de 27 de outubro, foi criada a marca, denominada «Pérola», destinada a promover a qualidade da banana da Madeira. De acordo com a portaria 582/90 de 24 de julho, o contingente de exportação de banana para o continente era estabelecido em despacho conjunto do ministro da República para a Madeira e do ministério do Comércio e Turismo, sendo de 4000t no mês de outubro, a que se acrescentou mais 1000t para o mês de dezembro. As mesmas entidades, a partir de 1992, passam também, por portaria 44-A/92 de 30 de maio, a fixar o preço de referência da banana a importar pelo continente.

No último quartel do século XX, o mercado da banana ganhou uma grande importância no mercado mundial, sendo de salientar, no chamado mercado da zona dólar [Equador, Costa Rica, Honduras, Colombia e Panamá), o papel das empresas norte-americanas United Brands company, Standard Fruit Company e Del Monte Corporation. A Europa é um grande consumidor de banana, tendo à cabeça a Alemanha, não tendo na sua retaguarda qualquer espaço de produção desta fruta. As questões colocam-se com a França, Portugal e Espanha. Desde 1979 que a França vinha reclamando uma OCM para a banana, o que se foi conseguido a 13 de fevereiro de 1993, com a oposição da Alemanha, Bélgica e Holanda. Esta OCM veio atribui uma série de garantias e instrumentos de apoio para salvaguarda das regiões produtoras de banana da União Europeia, nomeadamente através do FEOGA-Garantia que salvaguardou a produção de banana das regiões europeias. Depois, em 1994, o acordo do Tribunal de Justiça da União Europeia contra a reclamação da Alemanha e a revisão da OCM funcionaram como fator positivo para as regiões produtoras e garantindo mesmo a sua expansão.

O Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho de 13 de fevereiro instituiu a «Organização Comum de Mercado no Sector das Bananas» (OCM-Banana). Ficou determinada uma quota de 40.000 toneladas para a Madeira e mecanismos de apoio financeiro, sem impedir dificuldades no setor. Senão vejamos: a produção da Madeira, em 1988, era de 44.000 toneladas, subindo a  50.000, em 1990. Mas já em 1994, desce para 30.000 e, em 2000, para 20.000, atingindo em 2012, as 16.500 toneladas. Entretanto,  pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/M, de 15 de março, foi criado o Sistema de Certificação de Origem Garantida dos Produtos da Região Autónoma da Madeira e a marca Produto da Madeira, que inclui a chamada banana da Madeira.

Na atualidade, a manutenção do setor depende destas condições especiais e da intervenção do Governo Regional, através da GESBA – Empresa de Gestão do Sector da Banana, cuja missão principal é a recolha da Banana da Madeira no produtor, passando pela classificação, certificação, embalamento e preparação para a sua distribuição e comércio.

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Alberto Vieira

(atualizado a 17.08.2016)