bandeiras

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Baú de Bandeiras, Convento de Santa Clara, 1550-1620. Arqui. Rui Carita.

A bandeira é o símbolo visual definido classicamente como representativo de um Estado soberano, um país ou uma região, um município ou uma freguesia, uma organização social, civil, profissional ou religiosa, tal como de toda e qualquer entidade constituída, como teria sido o caso das famílias dos capitães-donatários insulares e das dos principais terratenentes, com capacidade para levantar forças militares e obrigação de o fazer. Desde a constituição do Império Romano que as legiões utilizavam estandartes, de forma a serem facilmente reconhecidas; na Idade Média, muito provavelmente por influência islâmica, difundiu-se o uso de um panos hasteados num estandarte, com as cores e os sinais identificativos da força militar a que dizia respeito. A mais antiga regulamentação da utilização de bandeiras de que dispomos é a que consta de Siete Partidas [Sete Partidas] do rei Afonso X, o Sábio (1252-1284), onde são especificadas as diferenças entre o estandarte privativo de um príncipe, os pendões dos seus servidores – os vários comandantes militares –, dispostos hierarquicamente, e as flâmulas, os guiões, os galhardetes, etc., de cada força militar. Mesmo com as complexas modificações advindas da constituição dos Estados modernos, os procedimentos definidos na Idade Média continuarão a estar em uso até ao séc. XXI; deste modo, as bandeiras obedecem a uma determinação precisa quanto à forma, às cores e à maneira de as hastear.

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Nau Portuguesa na Capela do Corpo Santo do Funchal, V.G, 1616. Arqui. Rui Carita.

As primeiras bandeiras que apareceram na Madeira terão sido as da Ordem de Cristo. O descobrimento oficial da região foi determinado na sequência do descerco de Ceuta, estando deste encarregados os escudeiros do Infante D. Henrique, administrador daquela ordem militar. Como o povoamento das ilhas atlânticas foi especialmente feito para servir de apoio às praças do Norte de África, as primeiras forças militares que seguiram da Madeira com esse propósito levavam por certo a bandeira da Ordem de Cristo. Data de 1460 a concessão de armas próprias a João Gonçalves Zarco e de poucos anos antes (1450-1451) a instituição do município do Funchal, tal como muito provavelmente dos de Machico e do Porto Santo. Só mais tardiamente há referências de tanto os Câmara, capitães do Funchal, como as sedes dos municípios da Madeira terem utilizado símbolos heráldicos próprios, como bandeira e selo de armas.

Data do “primeiro dia de junho” de 1472 a primeira referência, feita pela vereação camarária, ao “selo do capitão”, então João Gonçalves da Câmara (1414-1501): o procurador do Concelho mencionou que o povo se queixava de que João Gonçalves da Câmara levava 20 réis pela utilização do selo, “e que todos ficaram de lho fazer saber por que os levava e que razão dava” (COSTA, 1995, 35). Como era o capitão quem presidia ao Concelho, embora então representado pelo irmão mais novo, fica sem se saber se se tratava do selo pessoal dele, se do da Câmara, se, inclusivamente, do da Ordem de Cristo. Em 1461, o Infante D. Fernando (1433-1470) (Fernando, D., Infante), ao assumir a administração da Ordem, como resposta a um pedido da Ilha comunicou que iria enviar, “nos primeiros navios” que fossem para a Madeira, “dois selos, um de minhas armas, com que serão seladas as coisas da justiça e que a meu serviço pertencerem”, e outro, com os “sinais que me apraz que esse Concelho traga e [por] isso mesmo vos mandarei a bandeira dos ditos sinais” (MELO, 1972, 15, 19). Aparentemente, 10 anos depois só existia um selo, na posse do capitão.

Com a subida ao trono de D. Manuel (1469-1521) (Manuel, D., duque e Rei), enviou-se carta para a Madeira em outubro de 1495, com ordem para que se levantassem na Ilha “bandeiras e pendões” em seu nome (Id., Ibid., 1973, 16, 313-314). Contudo, somente em 1498 há uma vaga alusão a uma eventual bandeira, mandada executar pela Câmara do Funchal para a procissão do Corpo de Deus. Refere o documento de pagamento ao pintor Martim Lopes que o mesmo recebera 400 réis por ter pintado a “gaiola”, a armação que abrigava o Santíssimo Sacramento nessa procissão, a qual fora pintada com as quinas de Portugal de um lado e, do outro, com a “divisa da Ilha” em cor azul (ARM, Câmara Municipal do Funchal, Avulsos, cx. 4, doc. 484). Ora, a Ilha fora integrada na Coroa portuguesa em 1497, passando a usar as armas reais, pelo que, por “divisa”, parece dever entender-se a denominação “Vila do Funchal” (MELO, Ibid., 1974, 18, 363-364), certamente acompanhando as armas da Câmara.

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Bandeira da Câmara Municipal do Funchal, 1850. Arqui. Rui Carita.

Mais tarde, no auto do voto de 24 de janeiro de 1523, a Câmara decidiu que fosse pintada “na Câmara”, supõe-se que no edifício, “e na bandeira e selo da cidade” a imagem de S. Tiago Menor, então eleito padroeiro do Funchal, tal como na bandeira de Lisboa figurava S. Vicente (ARM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, Tombo 1, fls. 358-359v.). Em 1550, aquando da preparação da procissão do Corpo de Deus, mandaram fazer-se quatro bandeiras, tendo representadas as armas reais de um lado e, do outro, as da cidade, muito possivelmente pintadas de forma semelhante ao modo como em 1760 as viria a pintar António Vila Vicêncio (c. 1720-1794) na nova igreja camarária de S. Tiago Menor, posteriormente igreja matriz de S.ta M.ª Maior (já sem a imagem do orago).

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Bandeira S.C.M. Funchal. Arqui. Rui Carita.

Desde meados do séc. XVI que a Câmara possuía alferes de bandeira e, nos finais desse século, ocupava esse posto Lourenço da Gama Pereira, por certo familiar do Dr. António da Gama da Pereira (1520-1604), desembargador do paço e seu contemporâneo. O alferes de bandeira do Funchal, depois mamposteiro-mor dos cativos, viria a ter problemas com o sexto bispo do Funchal, D. Jerónimo Barreto (1543-1589) (Barreto, D. Jerónimo), sobre o lugar da bandeira da Câmara na procissão de Corpo de Deus, ocorrida a 5 de junho de 1582; o alferes obteve sentença favorável a 24 de dezembro desse ano, certamente por influência do desembargador junto de Lisboa. Em 1624, o licenciado Francisco de Spínola foi nomeado alferes de bandeira; a 28 de abril de 1627, preencheria o lugar de mamposteiro-mor dos cativos.

Refere o Elucidário Madeirense que, até à proclamação da Constituição de 1834, a bandeira da Câmara do Funchal era branca, tendo de um lado as armas reais e, do outro, as da cidade. Por essa data a bandeira já não era conduzida por alferes, mas pelo procurador do Concelho, que, em exéquias e aclamações de monarcas, ia a cavalo, seguido de dois criados a pé, levando a haste do estandarte sobre o ombro direito. Isabella de França (1795-1880), ao descrever as exéquias de D. Maria II (1819-1853), a 26 de janeiro de 1854, refere que levou a bandeira Nuno de Freitas Lomelino (1820-1880) – morgado das Cruzes e então “vereador fiscal” do Funchal, o “único a cavalo” –, a qual estava coberta de crepes, tal como a montada, com quatro longas fitas “a [em] cujas pontas pegavam outros tantos homens” (FRANÇA, 1970, 179).

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Bandeira do Município da Ribeira Brava, 1990. Arqui. Rui Carita.

Segundo os autores do Elucidário Madeirense, nessas exéquias ter-se-ia usado anteriormente uma bandeira preta (com as armas reais de um lado e as municipais do outro), a qual deixara entretanto de aparecer, colocando-se antes crepes sobre a bandeira branca da cidade. Em 1815, a vereação da Câmara mandara fazer, em Lisboa, um novo estandarte, orçado em 524$000 réis, dos quais 174$000 seriam pagos pelos vereadores. No entanto, nova deliberação camarária fez que o estandarte, entretanto chegado, fosse integralmente pago pelas verbas do Concelho. Com a implantação do Governo constitucional, a cor dos panos passou a ser o azul e o branco; foi provavelmente nessa altura que o brasão começou a ser ladeado por um ramo de videira e outro de cana-de-açúcar.

Conhece-se a bandeira da Câmara do Funchal da primeira metade do séc. XIX, bordada, entre outras senhoras, por D. Ana Mascarenhas de Ataíde, mulher do prefeito da Madeira, o Cor. Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque (1792-1847) (Albuquerque, Cor. Luís da Silva Mouzinho de), nos inícios de 1835; este lavor foi depois remontado durante a vigência do conselheiro José Silvestre Ribeiro (1828-1901) como governador civil (Ribeiro, José Silvestre) e, muito provavelmente, em anos posteriores. Ao contrário do que acontece com a Câmara do Funchal, pouca ou nenhuma informação se possui sobre as bandeiras – e sobre os brasões de armas  – das restantes Câmaras Municipais, dada a escassez da documentação. O governo liberal tentou sensibilizar as Câmaras Municipais no sentido de registarem as bandeiras municipais e os respetivos elementos heráldicos, sem especial sucesso. Os ordenamentos heráldicos municipais e corporativos foram alvo de uma grande reforma durante o Estado Novo, iniciada em 1930; neste âmbito, a aprovação dos diversos elementos heráldicos passou a ter que submeter-se obrigatoriamente ao parecer da Associação dos Arqueólogos Portugueses.

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Forte de Santiago com Bandeira Inglesa, 1808. Arqui. Rui Carita.

O aparecimento das bandeiras militares terá sido mais tardio. Tudo leva a crer que date de 1540, ou de pouco depois, o hasteamento da primeira bandeira na fortaleza do Funchal, quando foi nomeado pessoal para a sua guarda e, em seguida, um condestável. Supõe-se ter ali existido uma bandeira real, paga a expensas da Fazenda régia, como ocorria no território continental e nos restantes domínios ultramarinos, mas não se conhece qualquer documentação a esse respeito. Somente a 27 de fevereiro de 1567, após o saque corsário de outubro de 1566, com o envio de Mateus Fernandes III (c. 1520-1597) para a Ilha, o cardeal D. Henrique disponibilizou uma verba de 400$000 réis para a fortificação, mandando que o recebedor desse dinheiro fizesse uma bandeira para o baluarte.

Nos anos seguintes, com a constituição das diversas forças militares, como as permanentes (Presídio e Guarnição militar) e as de ordenanças, deve ter-se exponenciado a divulgação das bandeiras, sendo mesmo “bandeira” a designação de uma força militar em movimento ou em exercício. Data de 10 de junho de 1582 o primeiro “alardo general” [“alardo geral”] determinado pelo conde de Lançarote, D. Agostinho de Herrera y Rojas (1537-1598) (Lançarote, conde de) – repetido a 8 de julho –, com revista às “bandeiras do Funchal”, envolvendo aproximadamente 2.000 homens (AGS, Guerra y Marina, leg. 127, doc. 42), entre Portugueses, Castelhanos, canários e Tudescos, o qual teria constituído a prova da aprovação geral do comando militar da Ilha pelo conde de Lançarote. Desconhece-se, no entanto, que bandeiras apresentariam as várias forças: se as chegadas de Lisboa deveriam levar bandeiras portuguesas, as enviadas de Sevilha dificilmente as teriam, muito menos as das Canárias, forças pessoais do conde de Lançarote.

A força de ordenanças deslocada para a área do Gorgulho, face à aproximação de 13 naus holandesas, entre 4 e 15 de novembro de 1600, parece ter possuído uma bandeira. De facto, nas certidões camarárias passadas ao Cap. de arcabuzeiros Francisco Vieira de Abreu, consta que serviu com “uma companhia de gente da cidade, à sua custa, com dois tambores, com pífaro e uma bandeira” (ARM, Câmara Municipal do Funchal, Tombo 3, fls. 25v.-26). Tratando-se de uma força de ordenanças, paga pelo referido capitão, não deveria, em princípio, levar a bandeira real.

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Guarda de Honra, Visita Régia, 22/06/1901. Arqui. Rui Carita.

Infelizmente, desta época só se possui um elemento iconográfico local em que aparece uma bandeira. Trata-se de uma tela datável de 1616, assinada com monograma LA por um pintor local não identificado; a tela está colocada no teto da capela do Corpo Santo no Funchal; nela, representa-se uma nau portuguesa, com as armas entalhadas e pintadas no castelo de popa, cujo mastro grande – ou mastro real – tem uma enorme bandeira com as armas pessoais de D. Filipe II.

Os desenhos das fortalezas do Funchal da autoria de Bartolomeu João (c. 1590-1658), datáveis de 1654, não apresentam qualquer bandeira, nem sequer qualquer mastro para colocação da mesma. Segundo o Livro das Fortificações, de 1724, nos inícios do séc. XVII praticamente todas as fortalezas do Funchal possuíam uma bandeira “com as armas reais”, “com seu mastro e corda, e caixa em que se recolhe”, umas vezes de “crepe nova”, outras de “filete”; os fortes e redutos dos arredores da cidade e de fora dela não possuíam bandeira, salvo o forte da Graça de Santa Cruz, que possuía “uma bandeira de veludo com as armas reais pintadas”, e o do Amparo de Machico, que possuía uma “de panículo”, também com as armas pintadas. Nos inícios do século seguinte, com a ocupação do Funchal por forças inglesas, as bandeiras reais portuguesas foram arreadas e hasteadas as inglesas, facto documentado em algumas aguarelas (AHM, 47.ª Sec., doc. 16750).

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Bandeira da Confraria de Machico, 2012. Arqui. Rui Carita.

Nos sécs. XIX e XX, a heráldica militar foi alvo de um especial cuidado, passando todas as unidades a possuir as bandeiras reais e, posteriormente, as nacionais, com o listel identificativo da respetiva unidade, assim como com outros elementos (divisas e gritos de guerra, condecorações, etc.). Mereceram ainda particular atenção os guiões das unidades inferiores e, depois, as flâmulas e os galhardetes dos comandantes militares, cuja disposição começou a ser legislada pelo Exército em 1969, e pela Armada em 1972. No séc. XX foram muitas vezes os gabinetes de heráldica militar, especialmente os do Exército, que apoiaram as Câmaras Municipais e outras entidades oficiais.

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Bandeira da Confraria do Bom Jesus, Ponta Delgada, JLS, 1950. Arqui. Rui Carita.

A utilização de bandeiras com as cores e os elementos heráldicos de determinadas famílias tem sido comum na Madeira, especialmente em algumas das chamadas quintas madeirenses, o mesmo se passando com corporações várias, associações profissionais, desportivas, etc., tendo a regulamentação sobre o aspeto das bandeiras das associações corporativas sido aplicada pela primeira vez à Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho, vulgarmente designada por FNAT.

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Bandeira Espírito Santo, Arco da Calheta, 2011. Arqui. Rui Carita.

A Igreja cultivou o uso de bandeiras, primeiramente das da Ordem de Cristo, mas depois de outras. Como consequência, o Rei D. Manuel, tendo enviado um pregador e tesoureiro à Ilha, especificava, em carta de julho de 1515, sobre os peditórios para a “santa Cruzada” – “por serviço de Deus e exaltação da sua santa fé na conquista e guerra de África contra os mouros” –, que nas várias cerimónias e procissões levaria a cruz da Cruzada a pessoa que era “costume levar a bandeira do anjo-custódio” (MELO, 1974, 18, 572). Nos anos seguintes, são inúmeras as questões protocolares a propósito das bandeiras (quer as canónicas e as dos oragos, quer as dos ofícios) e pendões nas procissões, tanto entre a Câmara e as corporações eclesiásticas, como entre aquela e as confrarias; no entanto, apenas se conhecem bandeiras e pendões religiosos do séc. XX. Os lugares cimeiros das confrarias eram muito disputados, e quase sempre que tomavam posse novas mesas eram mandadas pintar novas bandeiras.

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Proposta de Bandeira para a Região Autónoma da Madeira, 1975. Arqui. Rui Carita.

O processo de conquista da autonomia fez equacionar a criação da bandeira da RAM. Os arquipélagos insulares assumiram alguma visibilidade política com o aparecimento de movimentos independentistas, como a Frente de Libertação do Arquipélago da Madeira (FLAMA), que teve a Frente de Libertação dos Açores como parceira, com a qual, por via de regra, se articulou. Data do verão “quente” de 1975 o aparecimento, um pouco por toda a Ilha, da bandeira da Madeira criada pela FLAMA, pintada clandestinamente nas paredes, mas também arvorada em lugares emblemáticos. Embora com várias versões, habitualmente a bandeira ostentava campo azul, com uma pala de ouro carregada com as cinco quinas de Portugal, continuando a aparecer pela Ilha após a instituição da primeira Assembleia Regional e a tomada de posse do Primeiro Governo Regional da Madeira (GRM), a 1 de outubro de 1976.

A 7 de março de 1978, após alguma polémica, a Assembleia Regional aprovava um projeto de decreto regional para as insígnias próprias da Região, o brasão de armas, o selo e a bandeira, publicado no Diário da República de 11 de agosto; a 1 de novembro, as bandeiras passariam a ser içadas nos edifícios do GRM e das Câmaras Municipais. O brasão de armas da RAM passou a ostentar campo azul com uma pala de ouro carregada com a Cruz de Cristo, formulação igualmente utilizada para a bandeira, num arranjo semelhante ao utilizado pela clandestina FLAMA, que optara, no entanto, pela utilização das quinas de Portugal; a Região preferiu, diferentemente, explicitar a relação com as suas origens, isto é, à Ordem de Cristo. Estas insígnias seriam discutidas na generalidade a 26 de julho e aprovadas dois dias depois; a respetiva regulamentação seria publicada a 12 de setembro.

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Bandeira da Região Autónoma da Madeira, 1976. Arqui. Rui Carita.

Bibliog.: manuscrita: AGS, Guerra y Marina, leg. 127; ARM, Câmara Municipal do Funchal, Avulsos, cxs. 2 e 4; ARM, Governo Civil, cód. 418, Livro da Carga das Fortificações, 1724; ARM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, Tombos 1 e 3; ARM, Câmara Municipal do Funchal, Vereações, livs. 1550 e 1627; ANTT, Cabido da Sé do Funchal, Avulsos, mç. 4; impressa: 30 Anos de Autonomia, 1976-2006, Funchal, Assembleia Legislativa da Madeira, 2009; AHM, 47.ª Sec., doc. 16750; ALEXANDRE, Paulo Jorge Morais, A Heráldica do Exército na República Portuguesa no Século XX, Dissertação de Doutoramento em História da Arte apresentada à Coimbra, Coimbra, 2009; CARITA, Rui, História da Madeira, iii vol., Funchal, SRE, 1991; COSTA, José Pereira da, Vereações da Câmara Municipal do Funchal, Século XV, Funchal, CEHA, 1995; FRANÇA, Isabella de, Jornal de uma Visita à Madeira e a Portugal, 1853-1854, com notas de Cabral do Nascimento e João dos Santos Simões, Funchal, Junta Geral do Distrito, 1970; LANGHANS, F. P. de Almeida, Heráldica, Ciência de Temas Vivos, 2 vols., Lisboa, Fundação Nacional para a Alegria no Trabalho, 1966; MELO, Luís de Sousa (ed. lit.), Tombo 1.º do Registo Geral da Câmara Municipal do Funchal, vols. 15-18, Funchal, Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, 1972-1974; NORONHA, Henrique Henriques, Nobiliário Genealógico das Famílias Que Passarão a Viver a esta Ilha d’a Madeira Depois do Seu Descobrimento, Que Foi no Ano de 1420, São Paulo, Revista Genealógica Brasileira, 1948; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos de Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, Secretaria Regional de Turismo e Cultura, 1998.

Rui Carita

(atualizado a 15.09.2016)