bombardeiros

Santa Barbara, Padroeira dos Bombardeiros, Arqui. Rui Carita.

Nos sécs. XV e XVI, a artilharia era servida por artífices especialmente contratados, que muitas vezes eram também fundidores e construtores e, localmente, tinham outras profissões. Depois de separadas as funções, foi estabelecido um número fixo de bombardeiros, aquilo a que posteriormente se chamaria “os efetivos”, que eram examinados e depois inscritos como Bombardeiros da Nómina. A instituição da Nómina dos Bombardeiros de Lisboa, ou seja, a criação de uma lista nominal (donde a designação) com 100 elementos, todos “nossos naturais e moradores nesta cidade de Lisboa” (ARM, Câmara Municipal do Funchal, RG, t7, fls. 36-37), data de 1515 e terá sido uma organização extensiva ao Funchal, embora só tenha sido registada bastante mais tarde, num treslado do séc. XVII. Como era apanágio das corporações à época, a Nómina também tinha um santo padroeiro, neste caso Santa Bárbara, santa evocada em caso de trovoada e pelos que trabalhavam com artifícios pirotécnicos, como os artilheiros, engenheiros e arquitetos militares. Esta organização manteve-se mesmo depois de 1675, quando a função passou para o foro exclusivamente militar e os bombardeiros passaram a soldados regulares, designados por “artilheiros”.

Peitilho-1660 MM Madeira
Peitilho, 1660, Museu Militar, Madeira, Arqui. Rui Carita.

O primeiro bombardeiro de que temos conhecimento na Ilha terá sido o moço de câmara do capitão do Funchal, Jerónimo Cabreira, nomeado, em 1542, para guardar o baluarte, ou seja a futura fortaleza do Funchal, nessa data em construção, e depois denominada de S. Lourenço. É possível que tenha havido outros bombardeiros na ilha, dado que os primeiros privilégios dos artilheiros têm a data de 1515 e as bocas-de-fogo para a fortaleza vieram em 1529. Dada a qualidade do material, referido posteriormente como do melhor que havia no reino, é possível que não tenha chegado sozinho. No entanto, nominalmente, o primeiro bombardeiro referido na Madeira é Álvaro Afonso que, em novembro de 1551, aparece na documentação da Santa Casa da Misericórdia do Funchal como “condestabre dos bombardeiros do castelo e fortaleza desta cidade” (ARM, Misericórdia do Funchal, liv. 710, fl. 226v.). Mais tarde, refere-se que, sobre o ordenado inicial de 8$000 réis, dado o tempo que tinha já servido de bombardeiro e a certidão do capitão donatário do Funchal, lhe eram acrescentados mais 4$000 anuais. Em 1561, existe referência ao contrato de mais um bombardeiro, em princípio fora da Nómina, que só mais tarde foi instituída no Funchal: Fernão da Costa. Em 1566, chegado de Lisboa, foi nomeado condestável da fortaleza Gonçalo Fernandes, que Gaspar Frutuoso refere, durante o ataque dos corsários desse mesmo ano, como «português, já entrado em anos, grande bombardeiro». Veio a morrer nesse mesmo ataque, «com o seu bota-fogo na mão» (FRUTUOSO, 1968, 329), não lhe tendo o governador deixado fazer fogo sobre os navios quando os mesmos passaram ao alcance das suas peças na baía do Funchal.

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Museu Militar da Madeira, Arqui. Rui Carita.

Gonçalo Fernandes surge em meados de 1566, com um alvará datado de 20 de junho desse ano, registado na Alfândega, com a missão de levantar a Nómina do Funchal, com oito bombardeiros, que deveriam então ser os próprios guardas da Alfândega do Funchal. O condestável teria de ordenado 24$000 réis, havendo igual ordenado para a nómina, logo 3$000 réis para cada homem, a que acrescentavam o ordenado de 12$000 que já recebiam como guardas da Alfândega. Os guardas da Alfândega terão sido examinados como bombardeiros pelo condestável (supõe-se assim que já teriam alguma instrução rudimentar nesta área) e aprovados pelo 5.º capitão do Funchal, Simão Gonçalves da Câmara (1512-1580), ausente em Lisboa nesta data e substituído por seu tio, Francisco Gonçalves da Câmara (c. 1510-c. 1586). Mantém-se assim o espírito com que foi determinada, em Lisboa, a construção da fortaleza do Funchal (Palácio e fortaleza de S. Lourenço): proteção à Fazenda Régia, sendo o provimento de bombardeiros da fortaleza feito com os guardas da Alfândega. No entanto, no mesmo ano de 1566 e no mesmo dia, 20 de junho, veio novo regimento para a Nómina dos Bombardeiros do Funchal, também sobre a forma de alvará. Alargou-se o âmbito da nómina para 12 bombardeiros, eleitos (é o termo empregue) entre os moradores da cidade e os mais hábeis neste campo, que seriam depois instruídos pelo condestável, com barreira mensal, ou seja, exercício de fogo real. O número oficial mantinha-se em oito, sendo os restantes destinados à reserva. Os bombardeiros da nómina teriam um ordenado de 15$000 réis e gozariam dos privilégios dos bombardeiros da corte, instituídos por D. Manuel em 1515. Não sendo possível comparar os dois alvarás, pois o de 1515 é o treslado do de Lisboa, pensa-se que os 12 bombardeiros eleitos, depois de examinados, iriam entrando nas vagas deixadas pelos 8 guardas da Alfândega. Entretanto, esta nómina não deve ter chegado a ser implantada, pois com o ataque francês de 1566 tudo foi repensado e ampliado. E dizemos que esta nómina não deve ter sido implantada, porque os vários cronistas referem a presença do condestável Gonçalo Fernandes nas muralhas da fortaleza durante o ataque e não a de qualquer bombardeiro ou guarda da alfândega. Quase até aos finais do séc. XVI não conhecemos pagamentos a estes homens.

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Obus, Gen. Bartolomeu da Costa, 1775, Museu Militar da Madeira, BF.

Esta época não deve ter assim reunido as condições necessárias para a instituição da nómina e só com a implantação do regimento de fortificação de 1572 e a vinda dos artilheiros alemães com o conde de Lançarote voltará a haver referências a este assunto. Assim, a nomeação do bombardeiro Martim Fernandes para o lugar de condestável de Gonçalo Fernandes, morto no ataque francês de 1566, só foi efetuada 20 anos depois, em 27 de janeiro de 1586. O assunto dos bombardeiros volta a constar na documentação através de uma carta de Filipe II, de junho de 1596, em que ordenava que do dinheiro da fortificação se pagasse aos quatro capitães da ilha, bem como aos três bombardeiros.

Desta forma, recebendo os capitães 80 mil réis cada e os bombardeiros 36 mil réis, a despesa era de 428 mil réis cada ano, “pelo que ainda fica muito para a fortificação”, como mandou escrever o rei (ARM, Câmara Municipal do Funchal, avulsos, mç. 2, docs. 236 e 237). Mas isto não seria bem verdade, pois que a situação económica das cortes de Lisboa e Madrid então já não era brilhante, nem a da Alfândega do Funchal, pelo que o governador mandou o sargento-mor, Roque Borges de Sousa (c. 1550-1610), à Câmara para explicar a situação, comparecendo à sessão de 23 de setembro de 1596, na qual os vereadores, embora concordando com ele, informaram que «escreveriam a Sua Majestade sobre isso» (ARM, Câmara Municipal do Funchal, vereações, liv. 1312, fl. 60v.). Não se resolvendo a situação, os vereadores voltaram a reunir-se no ano seguinte por causa da necessidade de verbas e o governador deslocou-se pessoalmente à Câmara a fim de pedir dinheiro para os assuntos da defesa, sem que nada se resolvesse mais uma vez.

Pelo Livro de Receita e Despesa da Fortificação, dos finais do séc. XVI e inícios do XVII percebem-se as dificuldades com as verbas (ARM, CMF, n/cat., Receita e Despesa da Fortificação. 1600 a 1611). A prioridade foi para a construção dos muros frente ao mar, junto à Fortaleza Nova, e as verbas que restaram quase se limitaram aos encargos fixos, pagos em quartéis, onde se mencionam os três bombardeiros do Funchal: Miguel Fernandes, Estêvão Álvares e Gaspar Rodrigues, recebendo 1$000 réis cada um. Estes pagamentos não tinham data fixa, podiam mesmo atrasar-se um ano ou mais e, devido a outras dificuldades, serem pagos anualmente, como aconteceu em 1604 com João Gonçalves, bombardeiro da Calheta, ou com os três bombardeiros de Machico, pela mesma data. As dificuldades económicas e a falta de liquidez contínua dos dinheiros da Alfândega do Funchal levaram a disciplinar os pagamentos dos bombardeiros contratados, aumentando os ordenados pagos em géneros, mormente com vinho. Foi assim o caso dos bombardeiros Manuel Fernandes e Jerónimo Gonçalves de Sousa, tanoeiro, entre 1632 e 1634, que dado o falecimento dos bombardeiros Afonseca Rodrigues, Fernandes Coelho e Domingos Fernandes, o “sábio”, este último, carpinteiro, passaram a ser abonados com uma pipa de vinho em vez de com quantia de 3$000 réis, que até aí tinham recebido os bombardeiros anteriores.

A reformulação da situação dos bombardeiros, civis de profissões várias, que pontualmente exerciam essa função, aparece a partir de 1640, com a aclamação de D. João IV e a progressiva e lenta constituição dos novos corpos militares permanentes. A primeira ordem régia deu-se logo a 15 de setembro de 1641, com a reforma da companhia do presídio e com a indicação de que se provessem as fortalezas “dos necessários artilheiros, para serem todos pagos à maneira das fortalezas do reino”. No entanto, a 14 de dezembro de 1642, o rei determinava ao governador que fizesse “assentar na dita companhia uma praça de bombardeiro, a João Amorim, com soldo diário de $050 réis, entrando no número dos 100 homens de que se compunha a mesma companhia” (BNP, IGRAPRFF, fl. 11), voltando-se assim à designação de bombardeiro. Curiosamente, algumas das nomeações nesta época aparecem registadas na chancelaria da Ordem de Cristo e sem correspondência nos registos da Fazenda do Funchal. Entre os nomeados, regista-se Manuel Soares (Pinheiro), com carta de condestável da Fortaleza Nova da Praia, por certo a de S. Filipe da praça do Pelourinho, com data de 22 de março; José Pires, para bombardeiro da vila de Machico, com carta de 23 de abril; António de Sousa Maciel, para condestável da ilha da Madeira, com carta de 6 de julho; Pedro Rodrigues, com carta da praça de bombardeiro da fortaleza de S. Lourenço, com data de 3 de agosto, todos de 1641; e Domingos Francisco, para artilheiro da mesma fortaleza, com carta de 9 de agosto de 1642.

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Morteiro das Oficinas Portuguesas, 1704, Museu Militar da Madeira, BF.

Nos anos seguintes, foram preenchidos e atualizados os lugares e as situações dos bombardeiros e artilheiros da Madeira. Por exemplo, em 1647, a carta de bombardeiro da fortaleza de S. Lourenço de Simão Gonçalves Florença, com 36$000 réis ao ano, refere que servia no lugar há 20 anos e que o mesmo estava vago pelo falecimento de seu pai, António Gonçalves Florença; em 1648, o provimento de Inácio Luís, tanoeiro, do ofício de bombardeiro, era dotado com 3$000 réis ao ano; e a praça de bombardeiro de São Lourenço, de Manuel de Lima, que entretanto tinha falecido, era a praça ocupada por António Mendes, com 3$000 réis de ordenado. Em 1648, os artilheiros da Madeira ainda registavam na CMF os antigos privilégios dos bombardeiros portugueses outorgados por D. Manuel em 1515, sinal da vigência dos privilégios em questão e do seu possível usufruto ao nível da organização camarária.

No último quartel do séc. XVII, funcionando a Fortaleza do Ilhéu como registo do porto do Funchal, com a obrigação de salvar os navios de guerra que entravam, teve de ser independentemente artilhada, deixando assim de depender de S. Lourenço. Com o aumento do movimento do porto, as despesas em pólvora aumentaram, assistindo-se a um contínuo pedido de provisões desde 1675 até 1689. Perante este esforço suplementar pedido aos artilheiros do Ilhéu e de S. Lourenço, o rei concedeu-lhes um suplemento de “meio tostão por dia, na forma como são os soldados pagos do dito castelo de S. Lourenço” (ANTT, JPRFF, liv. 966, fls. 4-4v.). A designação de “bombardeiro” manteve-se até ao início do séc. XVIII, como demonstra a nomeação do capitão António Nunes como capitão da artilharia da Ilha da Madeira, em setembro de 1689, referindo-se que até então fora condestável dos bombardeiros do Funchal.

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Voc, Companhia das Índias Orientais Holandesas, 1787, Museu Militar da Madeira, BF.

Nos inícios do séc. XVIII, por exemplo, registava-se na “fé de ofício” do artilheiro Inácio Miranda, que era natural da cidade do Funchal e que fora da fortaleza de S. Lourenço, servindo “nesta ilha da Madeira em praça de bombardeiro e artilheiro na fortaleza de N. S.ª da Conceição do Ilhéu, na do Pico e em S. Lourenço, 36 anos, 5 meses e 17 dias começados ao 1.º de janeiro do dito ano de 1674”, em que fora provido posto de artilheiro com um soldo de 3$000 réis pelo governador Diogo de Mendonça Furtado, “até 17 de junho de 1700, dia antecedente ao do seu falecimento” (Ibid., liv. 971, fls. 22v-23). Esta “fé de ofício” foi pedida pelo seu filho em 7 de dezembro de 1735. Alguns anos mais tarde, em 1738, houve também a “fé de ofício” de Benedito dos Ramos, condestável do forte de N. S.ª da Penha de França. O condestável tinha servido 31 anos, 4 meses e 8 dias, dos quais 12 anos, 10 meses e 16 dias como praça de artilheiro e o restante tempo como condestável. Encontrava-se colocado no Forte do Ilhéu desde 12 de outubro de 1707, provido com 3$000 réis de soldo, sendo depois transferido como condestável para a Penha de França. Nos anos seguintes, a designação «bombardeiro» desapareceu progressivamente, integrando-se os artilheiros nas forças regulares regionais, mas mantendo-se ambas as designação até meados do séc. XVIII.

No Mapa do Presídio Militar Pago da Dita Ilha; do das Milícias da Ordenança que a guarnecem; das Suas Fortalezas; Armas; Munições e Apetrecho, enviado pelo governador Manuel de Saldanha de Albuquerque (1712-1771), em 1754, ainda aparecem referidos nas 16 fortalezas da capitania do Funchal e nas 7 da de Machico 11 condestáveis, 24 artilheiros e 14 bombardeiros, como “presídio pago da Ilha”, sendo assim a maioria dos fortes, que o mapa não distingue, citando-se tudo como “fortalezas com capitães, cabos e redutos” (AHU, Madeira, doc. 48), preenchidos por elementos das ordenanças. Em 1771, no mapa dos encargos financeiros do pessoal militar, para além dos diversos quadros e dos condestáveis das fortalezas da Ilha, consta ainda um total de 438$000 réis, correspondentes aos 50 réis por dia de todos os artilheiros de S. Lourenço e do Ilhéu, e mais 262$800 de acrescentamento.

Bibliog. manuscrita: AHTC, Erário Régio, liv. 3574; AHU, Madeira e Porto Santo, doc. 48; Arquivo Regional da Madeira, Câmara Municipal do Funchal, avulsos, mç. 2, docs. 236 e 237; Registo Geral, Tombo Velho, t1, t2, t3 e t7; não catalogados, Receita e Despesa da Fortificação. 1600 a 1611; Vereações, liv. 1312 e 1313, fls. 40v. e 44; Misericórdia do Funchal, liv. 710; ANTT, Chancelaria da Ordem de Cristo, liv. 36; Corpo Cronológico, Parte II, mç. 157, doc. 68; Junta da Provedoria da Real Fazenda do Funchal, livs. 964, liv. 965, 966, 968, 971 e 980; BNP, Index Geral do Registo da Antiga Provedoria da Real Fazenda, reservados, cód. 8391; impressa: A Fortaleza de São Lourenço, catálogo da Exposição Permanente da fortaleza-palácio de S. Lourenço, Funchal/Lisboa, Zona Militar da Madeira, julho de 1994; CARITA, Rui, História da Madeira, vol. i, Funchal, SRE, 1999; Id. História da Madeira, vol. iii, Funchal, SRE, 1991; Id. Arquitectura Militar na Madeira, Séculos XV a XVII, Lisboa/Funchal, s.n., 1998; FRUTUOSO, Gaspar, Livro Segundo das Saudades da Terra, Ponta Delgada, Instituto Cultural de Ponta Delgada, 1968; VERÍSSIMO, Nelson, Relações de Poder na Sociedade Madeirense do Século XVII, Funchal, DRAC, 2000.

  Rui Carita

(atualizado a 06.09.2016)