bombeiros

O combate aos incêndios, no meio rural ou urbano, é o principal objetivo da sua ação. Os bombeiros surgiram com esta missão, contudo, ao longo do tempo, a sociedade passou a exigir-lhes mais, colocando-os em operações de resgate de grande risco na montanha, de salvamento a náufragos e em situações de catástrofe, com as derrocadas, chuvas intensas e aluviões.

A configuração da ilha da Madeira, marcada por escarpas muito íngremes, coloca diversas situações de risco para as populações que assentaram casa à beira do abismo. Estas condições particulares da ilha obrigam a um esforço redobrado por parte destes profissionais. Reforçam-se os perigos da orografia traiçoeira, por força do número de visitantes, que aproveitam os momentos de lazer para os passeios a pé nas levadas e na montanha, as missões de resgate, de mortos ou vivos, locais ou turistas, que caem nos diversos precipícios sobranceiros aos caminhos florestais, e as levadas, que acontecem com frequência. Esta diversidade de serviços obriga ao apetrechamento de material e viaturas que devem estar de acordo com as exigências da sociedade atual. As ambulâncias e automacas prestam um inestimável serviço de transporte de doentes, enquanto os carros de desencarceramento atuam, com frequência, nos desastres de viação, uma das principais tragédias dos dias de hoje.

Também apelidados de “soldados da paz”, em oposição aos que intervêm apenas no campo de batalha, os bombeiros são uma presença imprescindível para a sociedade, como garante da nossa salvaguarda em face da ameaça de incêndios, catástrofes e de situações que acontecem cada vez mais no quotidiano. Eles são a nossa “boia de salvação” onde o perigo está sempre à espreita. Por tudo isto, e pela forma de intervenção desinteressada, são merecedores do seu reconhecimento e valorização. Os bombeiros são o exemplo da dedicação ao outro. Para eles, o combate está na defesa do homem e dos seus haveres contra os efeitos devoradores do fogo e o impacto das catástrofes, atuando sempre na linha da frente de combate aos incêndios, no resgate de mortos e feridos, no socorro a náufragos e no apoio em caso de catástrofe natural, quer sejam voluntários, quer sejam profissionais.

Os sécs. XIX e XX madeirenses foram marcados pelas aluviões que devastaram a cidade do Funchal e demais populações ribeirinhas, sinónimo de destruição, tragédia e muito trabalho para voluntários e, depois no séc. XX, bombeiros. A partir de 1929, a intervenção dos bombeiros faz-se notar com as as aluviões e cheias que, sucessivamente, ocorreram na ilha entre 1901 e 2010. Por outro lado, a História assinala, de forma evidente, os efeitos devastadores do fogo. A sua descoberta pelo Homem revolucionou o modo de vida e veio a colocá-lo perante um novo perigo e a necessidade de o combater. O poder do fogo foi, desde muito cedo, ritualizado e a ele se liga uma persistente tradição, de que são exemplo as fogueiras de S. João, assumindo uma dimensão mágica e dominando o imaginário humano. O fogo assume, deste modo, um papel fundamental na História da ilha da Madeira.

Os primórdios da ilha associam-se ao fogo e foi através do seu poder que a ilha ofereceu aos europeus o açúcar e o vinho. Foi através dele que o europeu purificou a terra e a ilha, afugentou o mal, abriu clareiras para assentar morada e lançar as sementes à terra. Alguns textos dizem-nos que o incêndio durou sete anos, mas nada há que possa abonar em favor de tamanha durabilidade das chamas. Na hipótese de o fogo ter ardido sete anos, sem ter em conta a época das chuvas, não teria sobrado floresta e as madeiras não assumiriam o valor económico que detiveram nos primeiros anos de ocupação e exploração económica. A imagem do incêndio duradouro, que afugentou os espíritos do mal e enriqueceu a terra de cinzas para a primeira lavra, deve ser entendida como uma figura de estilo com o fim de evidenciar a dimensão e o efeito aterrador resultante das primeiras fogueiras. O fogo, porém, assumiu um papel benéfico, tendo espaço livre para avançar no terreno. Foi assim que se abriu caminho à humanização do espaço.

As queimadas eram uma prática comum dos europeus no processo de arroteamento das terras. É daí que vem, certamente, o nome das Queimadas, em Santana. E na ilha, não obstante os efeitos do primeiro fogo, o agricultor não abandonou esta prática. Em 1466, passados 46 anos sobre o início da ocupação, ainda se faziam queimadas para abrir novas áreas de cultivo, contudo o duque D. Fernando impediu tal prática, ordenando que este serviço passasse a ser feito a machado. Foi também esta preocupação que levou a população rural, a viver maioritariamente em casas de palha, a separar o espaço da cozinha do resto da casa. O mesmo infante recomendava, em 1482, ao Senado do Funchal o cumprimento da proibição de “se tirarem abelheiras com fogo na serra” (MELO, 1973, 242-244), tendo em conta a destruição dos incêndios que daí poderiam resultar. A situação continuou e, em 1493, o rei D. Manuel acusava a vereação do Funchal de desleixo no cumprimento dos regimentos sobre os fogos. Contudo, a teimosia era mais forte que a prevenção, pelo que, ainda hoje, muitos dos incêndios que acontecem por toda a ilha são fruto das queimadas agrícolas.

Outro foco e origem dos incêndios na floresta era resultado da ação dos carvoeiros. Estes, por força da necessidade de carvão para venderem na cidade, acendiam fogueiras que depois escapavam ao seu controlo. A primeira vítima terá sido o próprio João Gonçalves Zarco, traído por uma mudança de vento que fez com que o fogo atingisse a sua casa, refugiando-se, com a família, nas águas do oceano. Os municípios consideravam-nos quase sempre os responsáveis pelos fogos que se ateavam na serra. Um deles, em 1919, causou o maior incêndio de que há memória na Ilha, depois do primeiro que abriu a porta aos europeus no séc. XV.

A imagem aterrorizadora e destrutiva do fogo obrigou as autoridades a definir medidas, no sentido de controlar as fogueiras, bem como os materiais de construção das casas dos diversos aglomerados populacionais. Esta preocupação incidia mais nos núcleos de povoamento, cujas construções eram feitas de materiais inflamáveis que, desse modo, eram focos fáceis de incêndios. Se tivermos em conta que as primeiras casas construídas na ilha eram de palha e madeira, fácil será de entender que o perigo estava sempre à espreita. Desde 1461 que se nota especial atenção à defesa do Funchal contra incêndios. Assim, determina-se que os engenhos sejam cobertos de telha e recomenda-se o mesmo para as casas da Rua dos Mercadores. Mas em 1493 este trabalho ainda não tinha sido feito, de forma que as casas de cobertura de palha se arrastam no tempo. É interminável, desde o séc. XV, o conjunto de regulamentos, ordenações e posturas sobre o assunto. A 9 de março de 1490, o donatário recomendava:

“tanto que se viir fogo que se presuma que es em lugar de dapno da povoaçam que mays perto estever repicaram logo e yram la o juyz e o allcayde e seus homens e alguüs outros que pareça que abastaram pera o apagar […] e achando qualquer pesoa ou pesoas culpadas no dito caso ou emdicios por que se presuma ellas o poerem os premderam logo e […] se dem grandes pennas aos sobreditos asy nos corpos como nas fazendas segundo a calidade das pesoas e o dapno que ho dito foguo fezer” (MELO, 1972, 242).

A luta incessante das autoridades madeirenses poderá resumir-se a duas situações: preservação daquilo que existe, através de medidas limitativas do abate de árvores, e recuperação desse coberto florestal, através de uma política de reflorestação das zonas ermas ou em abate. Neste contexto, assumem um papel destacado em cada município o alcaide e o meirinho da serra.

Mas a floresta tinha um papel de grande relevo na economia da Ilha. Os habitantes começavam por limpar o terreno através de um incêndio, após o que lançavam a semente à terra. A sucessão das queimadas levou a Coroa a procurar obstar a esta situação mas, ainda assim, ficaram para a História os grandes incêndios de 1807, 1910 e 1919, todos provocados por mão humana.

Já em 1593 está documentado um fogo do céu, que causou elevados danos na cidade e no manto florestal. Desta situação resultou a designação das ruas das Queimadas no Funchal, onde se queimaram muitas casas: o fogo alastrou aos quarteirões acima da Sé, cujas ruas, em memória do sucedido, ficaram conhecidas como as ruas da Queimada de Cima e de Baixo. Antes disso, em 1566, a invasão dos franceses, que saquearam impunemente a cidade, causou diversos incêndios em edifícios, nomeadamente igrejas, provocados de forma intencional. Atitude idêntica tinham os corsários argelinos quando, a partir do séc. XVII, atacavam a ilha do Porto Santo, chegando o fogo aos templos e aos espaços públicos onde se encontrava a documentação. Semelhante postura, de apagar a memória documental, desta feita tributária, pelo fogo, acontece no séc. XX, com as revoltas de 1936 em Machico e na Ribeira Brava, sucedendo o mesmo, em 1948, em S. Vicente.

Dominado num primeiro momento pelas casas palhaças, o Funchal poderá ser considerado um verdadeiro barril de pólvora. Deste modo, no sentido de conseguir a salvaguarda dos haveres e a segurança dos funchalenses, a coroa e o município apostaram na cobertura das casas com telha. As posturas municipais evidenciaram esta insistente preocupação das autoridades, estabelecendo medidas de controlo das fogueiras feitas no campo e penas severas para os infratores. O combate aos incêndios era uma preocupação do município, que, por todos os meios, condenava os prevaricadores. Em 1472, João Rodrigues de Santa Cruz foi condenado por fogo posto nas serras. A fiscalização estava a cargo do juiz dos danos e meirinho da serra, cargo criado em 1480. Na sua maioria, os incêndios florestais eram resultados da incúria ou da malevolência dos carvoeiros, que eram considerados os grandes inimigos da floresta.

O desenvolvimento económico da ilha não prescindiu do fogo, assumindo este, aliás, um papel fundamental nos seus momentos áureos. Nos sécs. XV e XVI, com o açúcar, tivemos a proliferação das fornalhas e, mais tarde, desde finais do séc. XVIII, as estufas para cozer os vinhos. A cidade estava assim cercada pelo fogo, que não raras vezes era um perigo para pessoas e haveres. No decurso do séc. XIX, são constantes os incêndios resultantes das fornalhas, das estufas de vinho e doutras situações. O facto de estas proliferarem pela cidade anexas às lojas de vinho gerou alguma apreensão. Contra isto manifestam-se os mercadores de vinho, alegando os poucos casos acontecidos. Em 1803, os comerciantes contrapunham à pretensão de encerrar as estufas da cidade o seguinte: “O fundamento com que se impugna a existência das estufas na Cidade, é o do perigo dos incêndios, e o do dano terrível, que causam os fumos do carvão à saúde dos povos. […] A primeira estufa levantada nesta ilha, se fabricou no ano de 1794 e 1795, e depois dela, se levantaram sucessivamente muitas outras, que todas têm trabalhado até os últimos meses passados. Em todo o decurso de tão longo, e dilatado tempo, assim mesmo sendo tantas, só se tem sabido de 3 ligeiras ameaças de fogo, o qual instantaneamente se apagou, e extinguia, sem contudo nem os vizinhos, nem o proprietário da estufa, sofrerem mais consequente prejuízo” (VIEIRA, 2003, 238-239). De maneira que, a 7 de maio de 1804, foram novamente permitidas as estufas dentro e fora da cidade do Funchal.

A História da Madeira regista inúmeros incêndios. Pelas 4 h da madrugada do dia 15 de dezembro de 1898, a estufa do Conde de Canavial, à Rua 5 de Junho, onde coziam 300 pipas de vinho do próprio e de outros comerciantes, foi palco das chamas, acudindo os Bombeiros Voluntários do Funchal com duas bombas e toda a corporação. Um fogo como este, de grandes proporções, mobilizava sempre a corporação de bombeiros, que contava com o apoio de uma força militar da polícia. As autoridades e uma multidão de curiosos eram também uma presença assídua nestes trágicos eventos. O mesmo sucedeu pelas 23.50 h do dia 25 de novembro de 1916, em que o fogo se descontrolou na casa de destilação da fábrica Hinton & Sons. O combate foi feito com a bomba do próprio engenho e com outras dos bombeiros, que prontamente ocorreram.

O quotidiano da urbe nunca prescindiu do uso do fogo, tão necessário para a alimentação como para algumas indústrias, onde se incluem, entre outras, as padarias, as forjas, as oficinas de tanoaria e as olarias. O fogo está presente em todo o lado e o perigo espreita a qualquer momento, não perdoando qualquer distração. O processo de urbanização e de afirmação das cidades fez com que o perigo do fogo fosse permanente. Contudo, tardou muito até que se definisse uma política de extinção dos fogos. É certo que na Antiguidade existiam as vigias noturnas para alertar e combater o fogo. Na Madeira, temos, desde o início, funcionários nomeados pelo município encarregues de vigiar as terras e alertar para a presença do fogo. Quando este aparecia, dava-se o alerta e todos eram chamados a combatê-lo. Em 1925, são referenciadas quatro estações de bombeiros: a central, na Rua 5 de Outubro; a de S. Paulo, no Largo Ribeiro Real; a do Teatro; e a das Torneiras, na Rua Bela de São Tiago.

O combate aos incêndios foi, durante muito tempo, uma tarefa comum a que estavam obrigados todos os cidadãos, que acudiam ao repicar dos sinos do campanário da igreja. Assim o determina um regimento de 1480 onde se dizia que, após o repicar dos sinos, deveriam acudir o juiz, o alcaide e homens do lugar. Enquanto os últimos combatiam o fogo, os primeiros averiguavam as causas e investigavam a autoria. Os principais meios de alarme e sinais de manobra eram dados pelo sino da igreja, sirenes e foguetes. No caso do Funchal, havia-se estabelecido um sistema de sinais para avisar a deflagração de um incêndio, através dos sinos da catedral. Para as freguesias da cidade, havia um conjunto de badaladas que avisava da existência de fogo, uso que desapareceu em finais do séc. XIX. Desta forma, os incêndios são uma presença constante na História da Madeira, ficando registada a memória daqueles que mais se evidenciaram. Até ao aparecimento das primeiras corporações de bombeiros, em finais do séc. XIX, deveremos registar incêndios todos os anos a partir de 1883, com frequência no espaço urbano, em oficinas, armazéns, padarias, lojas, mercearias e igrejas, e outros que deflagraram nas serras em 1419 e em 1919, 1946, 1949, 1951 e 1953. Estes últimos aconteceram com alguma irregularidade até à déc. de 90 do séc. XX, tornando-se, a partir de então, uma presença constante durante o período estival.

A definição de medidas para o combate aos incêndios em Portugal está documentada a partir de 1395, altura em que D. João I atribui esta função aos municípios, compromisso que se manteve até à revolução liberal sob o arbítrio destes. Pelo decreto de 16 de maio de 1832 determinou-se que esta passaria a ser uma função a cargo do Provedor do Concelho, ficando mais tarde, de acordo com o código administrativo de 1842, o serviço de prevenção de incêndios, inundações e naufrágios dependente do Administrador do Concelho. Finalmente, em 1867, os municípios passaram as competências no que respeita ao socorro para a extinção dos incêndios e inundações. Foi de acordo com esta orientação que, na Câmara, um dos vereadores passou a assumir o pelouro dos incêndios, sendo o primeiro no Funchal, o Dr. José Joaquim de Freitas. Nesta época, o serviço de incêndios era ainda incipiente, contudo estavam disponíveis várias bombas de particulares e de instituições que acudiam em caso de incêndio, sendo de destacar as da Casa Blandy, do engenho do Hinton e da alfândega. O município era também detentor de uma bomba de incêndio, mas o serviço era considerado ineficaz perante a constância e proporções dos incêndios que se atearam na cidade. A imprensa, ao mesmo tempo que relatava o sucedido, clamava por medidas no sentido de o município constituir uma companhia de bombeiros, como era sua atribuição. Em 19 de agosto de 1886, o Administrador do concelho, solicitado pelo Governador Civil, interpelou a vereação sobre a necessidade de organizar um serviço de incêndios. Foi assim que, em 1898, surgiu a Associação dos Bombeiros Voluntários do Funchal.

O alargamento do serviço de bombeiros aos demais municípios não se cumpriu de acordo com as determinações oficiais. O primeiro município fora do Funchal a dispor de um serviço de bombeiros foi o de Santa Cruz, em 1932, por iniciativa de Joaquim Vasconcelos de Gouveia. Machico só teve igual serviço em 1948, com a primeira bomba portátil, uma oferta do Conselho Nacional de Incêndios. Depois disso, só o município da Ponta de Sol montou, em 1960, o serviço de bombeiros voluntários. Em 1968, o município de S. Vicente aponta a necessidade de criação de uma companhia de bombeiros, mas a falta de meios financeiros impede-o de concretizar o desejo, de forma que o concelho só terá uma companhia de bombeiros em 1994. A cobertura integral dos municípios da ilha apenas ficaria completa nos finais do séc. XX.

O serviço a prestar pelos bombeiros não se resumia apenas a apagar incêndios, incidindo também no socorro a náufragos e no apoio em caso de calamidade. As aluviões que fustigavam a ilha na época invernal foram um dos principais motivos e preocupações, bem como uma evidência, do prestimoso serviço dos bombeiros, a partir de finais do séc. XIX. Os sécs. XIX e XX foram pautados por diversas aluviões que espalharam o terror e a morte em toda a ilha, mas de forma especial nas localidades assentes no leito das ribeiras. Por outro lado, deveremos ter em conta o facto de a baía do Funchal nunca oferecer as condições adequadas de apoio à navegação, sendo que, até à construção do porto, muitos foram os naufrágios de embarcações que, a partir de finais do séc. XIX, passaram a contar com o serviço de socorros a náufragos dos bombeiros. A partir de 1926, esta missão foi atribuída à Associação de Bombeiros Voluntários Madeirenses. O serviço dos bombeiros alargou-se, também, ao apoio aos feridos de manifestações e revoltas, como sucedeu entre abril e maio de 1931, com a célebre Revolta da Madeira.

Até ao aparecimento da imprensa madeirense, no séc. XIX, com o primeiro jornal, o Patriota Funchalense, publicado a 1 de julho de 1821, não existe um registo completo dos incêndios que deflagraram no espaço urbanizado e florestado. No largo período de mais de três séculos, ficou apenas o registo de dois grandes incêndios: o primeiro, para abrir caminho aos povoados, seguindo-se o fogo do céu, em 1593. O séc. XVII revela-nos os incêndios no Palácio de S. Lourenço, em 1699, e no Paço Episcopal. Para o séc. XVIII, ficou apenas o registo do incêndio no Teatro Grande, que privou os madeirenses da representação teatral em finais da centúria. A partir do séc. XIX, a imprensa foi porta-voz dos difusos incêndios que deflagraram na ilha, sendo possível acompanhar os registos daqueles que assumiram maior dimensão e dano, juntamente com aqueles de que apenas ficou o temor. Estas notícias eram acompanhadas de comentários, apelando a medidas por parte das autoridades municipais.

Em 15 de setembro de 1821, o Patriota Funchalense, aproveitando a oportunidade do relato de um incêndio, comenta a atitude de desleixo das autoridades. Com efeito, no dia 9 do mesmo mês, incendiara-se uma casa na rua do Colégio, sendo o alerta dado pelo toque dos sinos, a que acudiu toda a população. Tudo funcionou como previsto, menos as duas bombas de apagar os incêndios, ditas “da nação” (VIEIRA, 2001, 26. A solução passava quase sempre pela prontidão dos populares e, na cidade, pelo apoio dado pelas bombas dos ingleses, nomeadamente as da Casa Newton Gordon & Cia. A situação repete-se noutro incêndio noticiado a 20 de dezembro de 1821, apelando-se à revolta popular: todos os cidadãos devem protestar contra as autoridades competentes pela negligência com que tratam a segurança e propriedade destes. Esta reclamação foi ouvida pela Vereação, que, em 1837, adquire a primeira bomba contra incêndios, e, no sentido de disciplinar estes serviços, é referido que, em 1856, o Governador Civil, o brigadeiro António Rogério Gromicho Couceiro, pretendia criar uma companhia de bombeiros.

Os acontecimentos trágicos da déc. de 70 do séc. XIX tornaram inevitável a criação da primeira companhia de bombeiros voluntários. A 12 de maio de 1876, uma forte tempestade fez naufragar a escuna inglesa Asprey, sendo complicado o socorro prestado por falta de um serviço de socorro a náufragos. A 20 de agosto de 1878, um pavoroso incêndio deflagrou na firma J. Payne & Son. Acudiram as cinco bombas existentes – as do município, as de Severiano Ferraz, as de Henrique Camacho e as de Hinton – e muitos voluntários, mais tarde louvados pelo Governador. Mais uma vez, foi notícia a falta de equipamento e de pessoal instruído para este serviço. O Governador Civil, que havia presenciado o facto, decidiu assim, a 23 de agosto, nomear uma comissão para proceder à instalação de uma companhia de bombeiros voluntários. Demorou muito tempo até que se procedeu à sua instalação. Em 1881, referia a imprensa o empenho na criação de duas companhias, sendo uma de municipais e a outra de voluntários. Entretanto, os incêndios sucediam-se com uma frequência assustadora. Contudo, é só em 1883 que a Câmara estabelece um salário mensal de 6$000 réis para Manuel de Gouveia Caramujo, capataz da bomba de incêndio.

De acordo com o código administrativo, competia aos municípios organizar os serviços de extinção dos incêndios. Foi no seguimento desta medida que o município do Funchal pôde dispor, em 1887, de um vereador com o pelouro dos incêndios. O Dr. José Joaquim de Freitas, o primeiro a assumir tais funções, apresentou à vereação do dia 10 de março de 1887 um projeto de regulamento para este serviço. Todavia, só no ano imediato se avançou com a desejada companhia de bombeiros. A 26 de julho, a vereação convidou todos os funchalenses a alistarem-se como candidatos a bombeiros voluntários. Finalmente, a 24 de setembro, a Câmara presidida pelo Visconde de Ribeiro Real aprovou o regulamento e procedeu à instalação da Companhia de Bombeiros Voluntários do Funchal. A nova corporação teve comando a partir de 17 de fevereiro de 1889, sendo 1.º e 2.º comandantes, respetivamente, António Augusto Nunes de Paiva e Alfredo César de Oliveira e Coito. A instalação da corporação e treino dos bombeiros aconteceu nos primeiros meses de 1889, sendo a primeira prova de fogo o incêndio de 27 de março no Hotel Ride Carmo. As três bombas da corporação estavam distribuídas pela cidade. De acordo com o mesmo espírito, surge a 2 de abril de 1889 a primeira companhia de seguros contra incêndios, designada Alliança Madeirense, junto da intervenção de destacadas personalidades, como o Dr. Manuel José Vieira e José Leite Monteiro. A segunda companhia madeirense, a Garantia Funchalense, surge a 6 de janeiro de 1907.

A primeira Companhia dos Bombeiros Voluntários do Funchal foi fundada em sessão camarária de 24 de setembro de 1888 e o seu regulamento aprovado em sessão de 4 de abril de 1889. Neste mesmo ano, a corporação criou uma banda filarmónica. O alvará de 25 de novembro de 1926 aprova os estatutos desta corporação. Os Bombeiros Voluntários tinham como finalidade “prestar socorros aos habitantes do Funchal e arredores, por ocasião de incêndios ou de outras calamidades, tais como: inundações, desabamentos, terramotos, e outras a que possam ser aplicados os elementos de que a Associação dispuser” (VIEIRA, 2001, 109). A Associação era composta por quatro classes de sócios: ativos, auxiliares, honorários e protetores. Foi o incêndio ocorrido a 20 de agosto de 1878 na firma J. Payne & San, na Rua da Alfândega, que motivou a fundação da primeira guarnição de bombeiros. De facto, passados três dias, a 23 de agosto de 1878, o Governador Civil, Afonso de Castro, nomeou uma comissão para a organização de uma Companhia de Bombeiros Voluntários, composta por vários cidadãos. Em sessão de 30 de agosto de 1883, a Câmara Municipal do Funchal deliberou comprar em Inglaterra uma escada e uma mangueira.

Só em fevereiro de 1889 os Bombeiros Voluntários tiveram o seu primeiro uniforme. A primeira ordem de serviço registada em livro data de 18 de março de 1889 e refere-se ao estabelecimento da preferência de comando dos primeiros e segundos patrões, bem como à constituição das guarnições das diversas máquinas: carro de material n.º 1 e bombas n.ºs 1, 2 e 3. Para instruir os primeiros bombeiros, deslocou-se até à Madeira Luís da Terra Pereira Viana, bombeiro voluntário da cidade do Porto, que, juntamente com o Governador Civil, D. João de Alarcão Velasques Osório, e o Major do Exército em comissão nas Obras Públicas, Randolfo R. Correia Mendes, foi nomeado comandante honorário a 4 de abril de 1889. A Companhia dos Bombeiros Voluntários também muito deveu ao empenho do vereador da Câmara do Funchal, Dr. José Joaquim de Freitas, seu sócio fundador e honorário. A serviçal e obstinada atuação dos Bombeiros Voluntários tem merecido distinções e louvores por parte das diversas instituições: assim, a Câmara do Funchal, em sessão de 15 de dezembro de 1898, tece um elogio e louvor pela forma como atuara no incêndio que deflagrou nessa madrugada nas estufas do Conde de Canavial; a Associação é agraciada com o grau de oficial da Ordem Militar de Cristo, a 5 de outubro de 1928; e o Decreto-Lei de 6 de novembro de 1928 considera-a instituição de utilidade pública, atendendo aos relevantes serviços prestados à sociedade.

Ao longo do tempo, sucederam-se os incêndios em casas particulares, edifícios públicos, no hospital e nos engenhos de açúcar. Perante esta situação, foi necessário continuar a apostar na melhoria do serviço, através da aquisição de novo equipamento. As autoridades socorreram-se, então, de um adicional de 5% lançado sobre todos os impostos municipais cobrados pela alfândega, assim como de dádivas particulares.

Os incêndios de 1926, num prédio da Casa Blandy e no estabelecimento de géneros alimentares por atacado de José Paulo Fernandes, levaram a que o Diário de Notícias (DN) reclamasse, a 10 de setembro desse ano, um melhor serviço: “Não temos uma corporação de bombeiros que pela sua organização constitua uma garantia séria contra os riscos do fogo […]. Precisamos ter um corpo de bombeiros que represente para toda a população do Funchal um penhor de garantia contra os riscos de incêndios” (VIEIRA, 2001, 40). O combate aos incêndios era considerado algo desastroso, pelo que tudo poderia acontecer. Na verdade, tudo aconteceu com o incêndio num prédio à Rua do Phelps, em meados de outubro de 1926. O grito de reclamação do DN ecoou junto das autoridades, conduzindo à necessária informação do serviço de incêndios. Deste modo, um grupo chefiado pelo maj. João Carlos de Vasconcelos, o primeiro comandante, criou os Bombeiros Voluntários Madeirenses. Em carta publicada no mesmo jornal, os iniciadores do projeto (Jaime da Gama, António Alberto Melim, Remígio Francisco de Araújo) davam conta das motivações: “Em virtude dos sucessos a que deu origem o último incêndio ocorrido nesta cidade […], um grupo de condutores profissionais de automóveis resolveu lançar as bases para uma Corporação de Bombeiros Voluntários com sede nesta cidade” (Id., Ibid., 41). A 5 de novembro de 1926, no dia imediato à Assembleia Geral, os proponentes da ideia comunicaram à Câmara a sua criação, esperando poder contar com o seu apoio para o arranque do projeto. O presidente da comissão administrativa da Câmara, o cor. Luís Correia Acciaiuoli de Menezes, colocou à disposição o material da Câmara para os treinos. Os Estatutos foram aprovados pelo governador civil, a 24 de novembro 1926, data de oficialização da Associação e marco oficial para a evocação anual.

A preparação dos bombeiros foi também tida em conta pelos dirigentes dos “Voluntários” e pelo município. Deste modo, em novembro de 1930, deslocou-se ao Funchal António Rodrigues, chefe-instrutor dos Bombeiros Municipais de Lisboa. O exercício final, que decorreu a 21 de dezembro, contou com a presença das autoridades. A 3 de julho de 1931, os “Voluntários” receberam a primeira motobomba, que trabalhava com duas ampulhetas com um jato de 30 a 35 cm, chegando este aos 45 m de altura apenas com uma ampulheta.

O reconhecimento dos serviços prestados pelos voluntários não merecia a necessária retribuição financeira para atender às inadiáveis despesas da corporação. Deste modo, em junho de 1934, chegou-se ao cúmulo de a corporação não dispor de dinheiro para pagar o telefone. Veja-se, a este respeito, o protesto de Alfredo Camacho no DN: “Há que respeitar aqueles que num alevantado gesto de abnegação sacrificam a vida pela vida do próximo e, dia e noite, velam pelos nossos interesses” (Id., Ibid., 45). Este clamor levou a uma onda de solidariedade que permitiu a aquisição de um novo pronto-socorro, benzido em cerimónia pública que decorreu no Palácio de S. Lourenço, no dia 28 de maio de 1935. A geminação, em 1986, com os voluntários da cidade alemã de Leichelingen, por iniciativa do comandante Werdert Widen, contribuiu para o salto qualitativo da corporação.

Na preparação dos bombeiros, ficou célebre o “esqueleto municipal”, situado no Campo da Barca, no local onde depois se ergueu o edifício do Governo Regional da Madeira. Esta infraestrutura de apoio à formação dos bombeiros foi considerada um marco para as diversas gerações de bombeiros do séc. XX. Também para a História ficou o exercício realizado pela Secção de Socorros a Náufragos, a 30 de abril de 1961, entre a Quinta Vigia e a Pontinha.

A publicação O Bombeiro, uma iniciativa de Alberto Malho e Vasco Florentino Campos, foi o porta-voz na ilha dos interesses e ideais dos soldados da paz madeirenses. Em 1961, os seus promotores tiveram a ideia de fundar um museu, com o apoio da Câmara Municipal do Funchal, o qual só viria a ser criado em 1967 por Vasco Florentino Campos, tendo inaugurado a 21 de maio desse ano. Uma das raridades aí expostas era a primeira bomba que chegou à Ilha em 1889 e que, desde 1932, estava ao serviço dos bombeiros de Santa Cruz. O museu foi posteriormente desativado, sendo os materiais depositados em armazém.

Impostos

O imposto para o serviço de incêndios, tal como o seu nome indica, era um imposto dedicado a financiar os serviços de incêndios. Criado pelo Decreto-Lei n.º 288/79, de 9 de dezembro de 1979, consistia numa taxa sobre os prémios de seguro de incêndios, transporte de mercadorias pesadas e seguros agrícolas e pecuários para o usufruto do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB), passando a integrar o antigo imposto para o serviço de incêndios, criado em 1949. Pela Lei n.º 101/89, de 29 de dezembro de 1989, o Governo foi autorizado a legislar, no sentido do alargamento da base tributável do imposto para o SNB, de forma a harmonizar a respetiva base tributável, com a do extinto imposto, para o serviço de incêndios e, ainda, para os prémios de seguro de transporte de mercadorias perigosas, incluindo o seguro de carga e o das viaturas especificamente destinadas a este tipo de transporte. De acordo com o Código Administrativo, a matéria coletável é constituída pelo valor patrimonial dos prédios não seguros, pela diferença entre o valor tributável dos prédios, se este for superior, e o valor por que estes se encontram seguros contra incêndios, pelo valor determinado para os estabelecimentos comerciais ou industriais não seguros e pela diferença entre o valor determinado para os estabelecimentos comerciais ou industriais e o valor por que estes se encontram seguros contra incêndios. A taxa aplicável varia entre 0,5% e 13%. A parte lançada e cobrada, diretamente, pela Câmara incidia, mediante a taxa de $50 por cada $1000, sobre o valor matricial dos prédios urbanos não seguros. Este imposto foi abolido pelo art. 42.º da Lei nº 2/88, de 26 de janeiro de 1988, passando a estar integrado no imposto para o SNB.

Proteção civil

A proteção civil começa na déc. de 30 do séc. XX, altura em que surgiu, em Paris, a Organização Internacional de Proteção Civil. A sua consolidação dá-se em 1935, com um conjunto de medidas implementadas pela Sociedade das Nações, e depois, em 1950, com o aparecimento da Associação de Proteção Civil, que em 1958 ganha dimensão internacional. Em Portugal, a sua organização torna-se uma realidade após a Segunda Guerra Mundial, pelo que, desde 1958, existe a Organização Nacional da Defesa Civil do Território.

A partir de 1970, a chamada Defesa Civil dá lugar à Proteção Civil, o que acontece na Madeira a 30 de junho de 2009, passando a organismo de cúpula que superintende todos os serviços de proteção e socorro aos cidadãos nas diversas vertentes. Esta situação atual resulta da evolução correspondente do serviço criado a  17 de fevereiro de 1982, conhecido como Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira, que funcionava na dependência direta da Presidência do Governo Regional, tendo passado, desde 9 novembro de 1988, para a Secretaria Regional da Administração Pública. Em 1992, transita para a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais. A partir de 30 de março de 2006, com a criação do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros da Madeira, todos os sectores que pertenciam ao Serviço Regional de Proteção Civil da Madeira passam a integrar este serviço de coordenação de proteção civil e de socorro. Finalmente, a 30 de junho de 2009, foi criado o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, com o consequente Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da RAM.

Todos os municípios dispõem atualmente de uma corporação de bombeiros municipais e todos os concelhos da RAM dispõem de corporações de bombeiros voluntários, fazendo com que o serviço esteja presente em toda a ilha. Apenas o Funchal dispõe de uma segunda corporação de bombeiros municipais. Assim, temos as seguintes corporações: Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários da Calheta, fundada a 21 de maio de 1992; Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Câmara de Lobos, fundada a 13 de agosto de 1949 e desativada após o 25 de abril de 1974, só voltando a funcionar a partir de 12 de julho de 1991, com a inauguração das novas instalações; Associação  de Bombeiros Municipais de Machico, fundada em 1960 mas só devidamente dinamizada pelo município a partir de 1968; Associação de Bombeiros Voluntários do Porto Santo; Associação de Bombeiros Voluntários da Ribeira Brava, fundada a 21 de dezembro de 1986; Associação de Bombeiros Municipais de Santa Cruz, que serve o aeroporto desde a sua inauguração a 8 de julho de 1964; Associação  Humanitária de Bombeiros Voluntários de Santana, fundada a 8 de dezembro de 1974; e Associação  de Bombeiros Voluntários de São Vicente e Porto Moniz, fundada a 3 de junho de 1994.

Bibliog.: ALMEIDA, Paulo Dias de, “Descrição da Ilha da Madeira”, in CARITA, Rui, Paulo Dias de Almeida: Tenente Coronel do Real Corpo de Engenheiros e a sua Descrição da Ilha da Madeira de 1817-1827, Funchal, DRAC, 1982, pp. 51-83; ANDRADE, Eduardo de Campos, Repovoamento Florestal no Arquipélago da Madeira (1952-1975), Lisboa, Direção-Geral das Florestas, 1990; BANKOFF, Greg et al., Flammable Cities: Urban Conflagration and the Making of the Modern World, Madison, University of Wisconsin Pres, 2012; BRANCO, Jorge Freitas, Camponeses da Madeira: as Bases Materiais do Quotidiano no Arquipélago (1750-1900), Lisboa, D. Quixote, 1987; CAMACHO, João Henriques, Notas para o Estudo da Rearborização da Ilha da Madeira, Dissertação inaugural apresentada ao Concelho Escolar para complemento do curso de engenheiro-silvicultor, Lisboa, s.n., 1920; CÂMARA, Paulo Perestrelo da, Breve Noticia sobre a Ilha da Madeira ou Memorias sobre a sua Geographia, Historia, Geologia, Topographia, Agricultura, Commercio, etc., Lisboa, Typ. da Academia das Bellas Artes, 1841; CARITA, Rui, Os 100 Anos dos Bombeiros Municipais do Funchal: 1889-1989, Funchal, Câmara Municipal do Funchal, 1988; FÉLIX, José Ricardo, Bombeiros Municipais de Machico: 50 anos de História, Machico, Câmara Municipal de Machico, 2010; FONTVIEILLE, Jean, “A Lenda de Machim: une Découverte Bibliographique à la Bibliothèque-Musée du Palais de Bragance à Vila Viçosa (Portugal)…”, in Actas do Congresso Internacional de História dos Descobrimentos, vol. III, Lisboa, Comissão Executiva das Comemorações do V Centenário da Morte do Infante D. Henrique, 1961, pp. 197-238; MELO, Luís Francisco de Sousa, “Tombo Primeiro do Registo Geral da Câmara Municipal do Funchal. Primeira Parte”, Arquivo Histórico da Madeira, vol. XV-XVIII, 1972-1974; NASCIMENTO, João Cabral do, “De Rebus Pluribus: Casas Foreiras: um Diário de Incêndios e um Caderno de Factos Históricos: Ainda Torriani: Colecção de Documentos: Parque na cidade: Conferências Culturais: Estampas da Madeira: Arquivo Distrital: Publicações Recebidas”, Arquivo Histórico da Madeira, vol. IV, n.º 2, 1935, pp. 125-128; NATIVIDADE, J. Vieira, Madeira: a Epopeia Rural, Funchal, Junta Geral do Distrito Autónomo, 1954; SANTOS CRUZ, Francisco Ignacio dos, Memoria sobre os Differentes Meios de Atalhar os Incendios, de Salvar as Pessoas, e os Objectos Delles Ameaçados, e de os Prevenir Quanto Possivel, etc., Lisboa, Academia de Sciencias de Lisboa, 1850; SEQUEIRA, Manuel Braz, Opusculo de Propaganda. Argumento a Favor da Arborização Obrigatória das Serras da Ilha da Madeira, Funchal, s.n., 1913; SILVA, Fernando Augusto da, Dicionário Corográfico do Arquipélago da Madeira, Funchal, ed. do Autor, 1934; Id., O Revestimento Florestal do Arquipélago da Madeira, Funchal, s.n., 1946; VIEIRA, Alberto, Os Bombeiros Voluntários Madeirense. Breves Apontamentos Históricos, Funchal, Associação dos Bombeiros Voluntários Madeirenses, 2001; Id., A Vinha e o Vinho na História da Madeira. Séculos XV-XX, Funchal, CEHA, 2003.

Alberto Vieira

(atualizado a 01.09.2016)