câmara, josé manuel da

A escolha de um novo governador e capitão-general para a Madeira, em 1800, recaiu sobre um elemento da corte com relações na Madeira, em princípio, neto do 4.º conde da Ribeira Grande (1712-1757): D. José Manuel da Câmara (c. 1760-c. 1825), que em 21 de março desse ano recebeu “aviso de nomeação”, patente a 8 de maio desse ano e de que prestou juramento a 26 do mesmo mês (ARM, Governo Civil, liv. 197, fl. 1). Com a necessidade de elaboração de novas instruções para o governador, que devem ter tido várias versões, embora acabando por não se afastar muito das anteriores (Governo geral), enviadas a D. Diogo Pereira Forjaz Coutinho (1726-1799) (Coutinho, D. Diogo Pereira Forjaz), as mesmas só foram assinadas a 17 de julho desse ano, pelo que o governador só veio a prestar menagem a 15 de outubro e tomar posse do governo da Ilha quase no final do ano, a 4 de dezembro.

As honras de receção no Funchal ficaram a cargo do bispo D. Luís Rodrigues de Vilares (c. 1740-1810), que o foi receber “em um muito decente escaler”, passando depois à fortaleza do ilhéu e daí à cidade, visitando primeiro a Sé do Funchal e só então se deslocando a S. Lourenço (Palácio e fortaleza de S. Lourenço) “palácio que lhe pareceu decentissimamente arranjado”. Aí, na sala do dossel, tomou posse, recebendo do bispo a “bengala de capitão-general”, como no dia seguinte escreveu para Lisboa (ARM, Ibid., liv. 198, fls. 1-1v.). O governador ficou muito bem impressionado com o bispo, antigo professor da Universidade de Coimbra, achando muito agradável o seu discurso e corteses as suas maneiras, opinião que ao longo da sua estadia iria desaparecer por completo.

O governador José Manuel da Câmara optou por uma certa encenação de pompa e circunstância na sua estadia no Funchal, a que não teria estranha, por certo, a opinião do prelado que o recebeu, e que deverá tê-lo orientado na tomada de posse; contudo, tal encenação não lhe granjeou muitas simpatias. Ter tomado posse em S. Lourenço e não na Câmara, como era costume, foi a primeira afronta que fez no início do seu governo; e quando, mais tarde, voltou a ultrapassar a Câmara na procissão de Corpus Christi, o Senado juntou as duas. Nos finais de março de 1802 e perante o “despotismo do governador”, que no ano anterior se tinha colocado “indevidamente” atrás do pálio “e adiante da Câmara”, “iludindo os privilégios do Senado e alvarás régios”, os membros do Senado acordaram que o procurador do concelho informasse o governador que deveria “abster-se daquele procedimento para o futuro”. Nessa altura, também deveria o procurador solicitar ao governador que enviasse à Câmara “o aviso por que Sua Alteza mandara que este Senado fosse dar-lhe posse de seu cargo ao palácio de sua residência”, a fim de ser registado na documentação camarária (ARM, Câmara Municipal do Funchal, Vereações, liv. 1356, fls. 47-48v.). O governador não enviou o aviso, até porque não o tinha, e no ano seguinte mandou o juiz de fora informar que voltaria a pegar no pálio.

D. José Manuel da Câmara não assumiu regalias que os seus antecessores não tivessem pontualmente usufruído, pois ao longo do século anterior também temos indicações de as posses terem ocorrido em S. Lourenço, mas o tê-las institucionalizado de forma tão rígida e pomposa não poderia ter sido bem aceite. Quando, no início do verão, se deslocou para a Qt. do Descanso, v.g., determinou o seguinte detalhe de serviço de guarnição: “A guarda do Quartel da Quinta, vulgarmente chamada de Diogo Aires, estará pronta para fazer as continências à chegada de Sua Ex.ª o Il.mo e Ex.mo Sr. General deste Estado e arvorará a bandeira logo que o avistarem; Esta bandeira será permanente e se retirará quando S. Ex.ª se recolha de todo para o seu palácio (S. Lourenço); Saindo S. Ex.ª em palanquim ou qualquer outra comodidade que não seja de cavalo, o sargento com uma guarda de 4 homens o acompanharão como indo de cadeirinha; A casa de campo que vai servir de quartel-general se denomina daqui em diante, dos Reais Próprios” (SARMENTO, 1952, 155-156).

Esta tomada de posição não deve ter agradado à antiga nobreza insular e deve ter sido nesse confronto que ocorreu o incidente com Henrique Correia de Vilhena Henriques (1769-c. 1830), irmão do futuro visconde de Torre Bela (1768-1821). O morgado não se teria apeado do cavalo, quando passara perante o palanquim do governador no final do verão de 1803 e perto da Qt. do Descanso, pelo que José Manuel da Câmara o mandou prender de imediato na fortaleza do ilhéu, a pior prisão do Funchal. A corte de Lisboa também não aprovou a posição do governador e, logo que se soube da prisão, o visconde da Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo (1755-1809), mandou libertar Henrique Correia de Vilhena.

Nos dias seguintes à sua tomada de posse, o governador assumiu a presidência da Junta da Fazenda; logo a 9 de dezembro, visitou a contadoria, um dos assuntos que lhe tinha sido especificamente encomendado em Lisboa, passou revista às tropas e visitou as principais obras fortificadas do Funchal, mostrando interesse em fazer o mesmo aos restantes trabalhos dessa área num curto espaço de tempo. A situação das forças armadas insulares deixou-o bem impressionado, parecendo-lhe não se encontrarem no “pior pé”, mostrando mesmo “firmeza nas suas marchas” e até alguma “regularidade decente nos fogos”, como comunicou para Lisboa (AHU, Madeira e Porto Santo, doc. 1170).

As obras de fortificação entretanto levadas a cabo infelizmente mereceram-lhe as maiores reservas, achando terem sido feitas “exorbitantes despesas” e ter sido “imprópria e mal lograda”, quase toda a obra “que ultimamente se fez” (Ibid.). Esta opinião colocou-o contra os membros do anterior Governo interino assim como contra os oficiais que mais diretamente tinham acompanhado as obras em causas. Nesse quadro, logo a 12 de dezembro, não tinha dúvida em solicitar a vinda de um oficial do Real Corpo de Engenheiros com a patente de tenente-coronel. Alvitrou que este fosse o então Cap. Pedro José Botelho, o que até ao final do seu mandato não conseguiria. Todo o governo de José Manuel da Câmara veio a ser pontuado por longos braços-de-ferro, que não conseguiu ultrapassar por razões várias. Mesmo assim, a situação que melhor resolveu foi a da ocupação inglesa, dadas as razoáveis relações que conseguiu estabelecer com o Brig. William Henry Clinton (1769-1846) e com o Cor. Thomas William Gordon (Ocupações inglesas).

Num curto espaço de tempo, na sequência da chamada Guerra das Laranjas e do acordo celebrado entre Portugal, a Espanha e França, que colocava em causa os interesses ingleses nas costas portugueses, ocorreria a primeira ocupação inglesa da Madeira. Esta ocupação encontrou a Ilha sem qualquer possibilidade de resposta. Na hipótese de Inglaterra perder o acesso aos portos do continente português e à passagem estratégica de Gibraltar, não lhe restava outra alternativa, senão a de recuar essa linha de defesa, ocupando a ilha da Madeira para manter no mínimo a segurança das suas rotas no Atlântico.

No dia 23 de julho de 1801, uma esquadra inglesa de cinco navios de guerra apresentava-se à vista do Funchal e, a 24, formava “em linha de batalha, fundeando ao longo desta capital, em distância de tiro de espingarda, amarrando-se por todos os lados”, como mais tarde o governador D. José Manuel da Câmara informou para Lisboa (AHU, Madeira e Porto Santo, doc. 1293). O Cor. Clinton e o Cap. James Bowen desembarcaram e dirigiram-se ao palácio de S. Lourenço, informando o governador de que “em consequência da estreita aliança e íntima amizade que há anos tem unido as cortes de Lisboa e Londres, desejando na presente e perigosa crise prestar todo socorro e auxílio” mandava ocupar a Ilha por “uma esquadra de suas naus de guerra”, pelo que o governador dispunha de duas horas para aceitar, de forma incondicional, a presença britânica. Estas forças abandonariam a Ilha assim que as ameaças internacionais se desvanecessem (ARM, Câmara Municipal do Funchal, Vereações, liv. 198, fls. 23-24).

Perante a chegada das forças britânicas, José Manuel da Câmara reuniu de imediato um conselho militar com as principais figuras insulares, salvo o bispo, o corregedor e juiz de fora, que não se encontravam na cidade. Perante o isolamento da Ilha e a formação de combate da força naval britânica, não restava outra alternativa senão aceitar as condições inglesas e esperar que se cumprissem as promessas de abandono da Madeira logo que as condições internacionais o permitissem, o que aliás se cumpriu. As forças ficaram instaladas num acampamento militar na área dos ilhéus, mas, com a chegada do inverno, haveriam de transitar para o futuro quartel do colégio. O comando britânico ocupou a fortaleza de S. Lourenço de onde o governador foi obrigado a sair, recolhendo-se à Qt. do Descanso na R. de Santa Luzia, propriedade de Diogo Aires, onde habitualmente os governadores da Madeira passavam o verão.

Em outubro de 1801, eram assinados os Preliminares de Londres, com vista à celebração de uma paz geral entre os interesses ingleses e franceses, pelo que já não havia justificação para a manutenção das chamadas tropas auxiliares inglesas na Madeira. Acrescia que se somavam uma série de pequenos incidentes entre aquelas e a população local, especialmente alguns rapazes “que pelas ruas da cidade arremedavam os oficiais auxiliares britânicos” (RODRIGUES, 1999, 155-156), o que, somado também aos elevados custos que a campanha estava a representar para o Tesouro britânico, levou à ordem de retirada das forças inglesas, dada a 13 de novembro. No entanto as forças britânicas só viriam a sair do Funchal em janeiro do ano seguinte, mas ainda saíram antes da celebração do Tratado de Amiens, assinado dois meses depois, em março de 1802.

A estadia das tropas britânicas mereceu os maiores elogios das autoridades locais, pelo menos oficialmente e salvaguardando o bispo da Diocese do Funchal, que se absteve nesse aspeto. Na preparação do embarque, o patrão da ribeira, António da Silva Carvalho, recebeu ordem, a 13 de janeiro, para mandar preparar “todos os barcos do cabrestante prontos para conduzirem a bordo dos transportes toda a bagagem” da tropa britânica e avisado o vice-cônsul inglês para fazer transportar a mesma bagagem para o calhau da praia, e que, se não bastassem os barcos do cabrestante, “mandará apressar os barcos das vilas que vir suficientes (para que) não sofra demora” o embarque (SARMENTO, 1952, 162-163). O Brig. William Clinton entregou as chaves da fortaleza de S. Lourenço a 17 de janeiro e a 19 as tropas começaram a embarcar, tendo o brigadeiro-general apresentado as despedidas finais a 27 do mesmo mês de janeiro.

O Brig. Gen. graduado William Clinton seguiu para Londres no Arcthusa, comandado pelo Cap. Wooley, e o 1.º batalhão do 85.º regimento, a bordo da nau Ruyter e no navio de transporte Calcutá, seguiu para a Jamaica, nas Índias ocidentais inglesas, onde viria a servir sob as ordens do Maj.-Gen. Nugent. William Clinton viria a servir na Suécia, depois do que foi promovido a major-general, em 1808, e nas campanhas da Catalunha, então com tropas portuguesas, onde foi promovido a tenente-general, em 1823. Em janeiro de 1827 desembarcaria em Lisboa à frente das tropas inglesas que vieram apoiar a regência da infanta D. Isabel Maria.

Os primeiros meses de governo de José Manuel da Câmara tinham sido ocupados, entre outros assuntos, com o problema da baldeação do vinho na Pç. do Funchal e uma série de denúncias relacionadas com essa área, assuntos que lhe haviam sido entregues em Lisboa. Teria comunicado o assunto à Câmara, pelo que a 23 de maio de 1801 recebia uma representação do Senado e dos “homens bons da Casa dos 24” protestando novamente contra a pretensão de Domingos de Oliveira e acusando-o de no porto do Funchal, “ou fora dele, misturar aqueles com estes vinhos e fazê-los passar por vinhos da Madeira, com que estes se desacreditarão, perdendo o seu grande preço” (AHU, Madeira e Porto Santo, docs. 1203-1204). Para além da representação camarária, foi também enviada uma representação do cônsul inglês Carlos Murray, em nome dos comerciantes estrangeiros e nacionais radicados na Ilha.

José Manuel da Câmara responderia ao gabinete real em 25 de maio exclusivamente sobre o problema da “baldeação” do vinho do Faial, depreendendo-se que tudo o resto de que fora incumbido por D. João VI teriam sido vagas acusações. José Manuel da Câmara mandara o presidente e juiz de fora da Câmara do Funchal ouvir novamente a “nobreza e povo” sobre a entrada do vinho do Faial e entendia que o assunto era “sem dúvida um dos problemas de maior consideração e peso dos que me foram incumbidos antes da minha chegada a esta Ilha”. Enviava assim nova informação, “cujos sentimentos” lhe pareciam “muito bem fundados e igualmente semelhantes aos anteriores procedimentos” dos seus “predecessores neste lugar”. O governador José Manuel da Câmara não duvidava assim da mesma, “por estar dignamente persuadido de que sendo os vinhos da Madeira a sua principal moeda, que tudo o que tenda a falsificá-los ou confundi-los é preparar a sua ruína, e nesta a dos reais direitos de V. A. R. que tanta consideração se prova serem pelas avultadas remessas que tão frequentemente se dirigem ao Erário Régio dessa capital do Reino” (ARM, Governo Civil, liv. 198, fls. 11v.-12).

As grandes dificuldades que no entanto imediatamente se lhe depararam foram as da corte de Lisboa, que não compreenderia a situação da Madeira e nem sequer o que tinha mandado o governador executar, preocupando-se, em primeiro lugar, em assegurar os seus rendimentos na Ilha. Por outro lado, localmente, deparou com uma burocracia governamental instituída, principalmente por parte da Junta da Fazenda, mas também por um certo status quo, inclusivamente com possibilidades de relações paralelas com a capital, o que não só lhe boicotava determinadas iniciativas, como lhe reservava um espaço de manobra excecionalmente limitado.

Os problemas surgiram logo na implantação do novo sistema militar que lhe fora determinado em Lisboa. Depois de avaliar a situação ao longo de cinco meses, o governador propôs para a corte a nomeação dos principais quadros para os vários distritos e para o corpo de artilharia, tendo o cuidado de evitar que as propostas aumentassem as despesas da Fazenda Real, e cumprir o que lhe fora determinado, de prover as faltas com elementos residentes. Teve mesmo o cuidado de escolher a data do aniversário real para a proposta e de informar que os oficiais em causa, para além de serem os mais aptos, se destinavam à “formatura do Batalhão” que, “conforme as Reais Ordens”, se estava a montar (AHU, Madeira e Porto Santo, docs. 1194-1196).

Mesmo depois da primeira ocupação inglesa e da constatação na corte de que a organização militar da Ilha não correspondia minimamente às necessidades, nenhuma das propostas de nomeação feitas pelo governador José Manuel da Câmara foi aprovada. Acresce que se tratava de um plano que, em geral, já havia sido sancionado e que fazia inclusivamente parte das instruções que lhe tinham sido entregues ainda em Lisboa. À época, a situação da corte era de tal forma inoperante – tendo-se mantido assim mesmo com os governadores seguintes – que, em 1805, se pedia nova proposta sobre o assunto, quando já muito antes se tinham despachado as diretivas gerais da organização militar.

Perante a inoperância de Lisboa, o governador limitou-se a gerir a situação de crise vigente, provendo as fortalezas de reparos de artilharia, mesmo de forma limitada, e mandou preparar a plataforma para montar o guindaste do forte de S. José da Pontinha. Com a saída das forças inglesas, tentou-se de alguma forma implantar os principais elementos estudados em colaboração com os comandos ingleses, tanto na área do Funchal, como em Machico e no Porto Santo, mas sempre muito aquém do inicialmente previsto, por dificuldades económicas e de articulação com os elementos da Junta da Fazenda.

O governador presidia à Junta da Fazenda e logo de início tentou ter algum controlo sobre essa instituição, mas os elementos da Junta correspondiam-se diretamente com o Erário Régio e facilmente encontravam cobertura por parte do novo presidente desta instituição, D. Rodrigo de Sousa Coutinho (1745-1812), conde de Linhares e secretário de Estado da Fazenda. Com a saída das forças britânicas e a assinatura da Paz de Amiens, o Erário Régio passou a limitar as verbas para os aspetos imediatos de defesa, afastado que estava, em princípio, o espectro da guerra. Assim, embora por vezes implicitamente, o presidente do Erário Régio acabou por dar cobertura a todas as resistências da Junta da Fazenda em relação às despesas com obras militares.

Nesse quadro, entendem-se as contínuas reservas às ordens do governador, mormente pelo contador geral interino, Inácio da Silva Carvalho Ferreira, que o governador chegou a mandar prender na fortaleza de Santiago, em abril de 1802, e que o secretário de Estado mandou libertar em setembro. A situação também não era melhor com o escrivão deputado interino, Manuel Gonçalves de Abreu. O governador chegou mesmo a escrever que, quanto menor fosse a sua capacidade de intervenção, menor seria a sua “responsabilidade” na ação da Junta (ARM, Governo Civil, liv. 198, fl. 26v.), assim como que só com um “golpe de autoridade suprema” se poderia repor o funcionamento da mesma, pois em sua opinião os rendimentos reais estavam a ser gravemente prejudicados. O ministério ainda tentou suavizar as atitudes impulsivas do governador, através de um “brinde real” de um conto de réis, em agosto de 1802, tecendo-lhe elogios à atuação e, especificamente, premiando-o pelo “aumento das rendas reais” apresentado na conta de 20 de fevereiro desse ano (RODRIGUES, 1999, 185-186).

Os rendimentos da ilha da Madeira apresentavam, com efeito, um aumento regular, que se manteria até 1815, e, face ao brinde real, o governador passou a insistir em várias obras do domínio das fortificações, sem consulta ao Erário Régio, como estava obrigado, o que lhe valeu novas repreensões. O visconde de Anadia repreendeu-o, v.g., em setembro de 1802, por mandar executar obras sem autorização e o “conselho de experientes”, arriscando-se a torná-las mais dispendiosas e, futuramente, “desnecessárias e demolíveis”, como já tinha acontecido. A Junta da Fazenda era um órgão colegial, pelo que o governador não podia atuar de forma unilateral, até porque “seria estranho exemplo instituir uma nova jurisdição sobre a Junta” (ARM, Governo Civil, liv. 197, fl. 49). O próprio presidente do Erário Régio repreendeu o governador no mês seguinte, pedindo-lhe a “atenção para as enormes despesas da fortificação”, assim como “o respeito que lhe deveriam merecer os oficiais da Fazenda”. Acrescentava ainda, que “cairia no real desagrado se o não fizesse, agravando o seu procedimento, por ser praticado por um militar com palavras insultantes e excessivas ameaças, sem admitir resposta ou escusa” (ANTT, Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 778, fls. 23v.-24).

Em maio de 1803, a situação internacional voltou a ensombrar-se com o rompimento da Paz de Amiens, pelo que o visconde de Anadia não teve outra alternativa senão recomendar as “medidas e preocupações de defesa” que a situação aconselhava. Acrescentava no entanto que, de momento e mais uma vez, a posição portuguesa era de neutralidade, “enquanto for possível” (ARM, Governo Civil, liv. 197, fl. 59), o que para a Madeira, isolada no meio do Atlântico, era a pior hipótese. Nos meses seguintes, o governador voltou a incentivar as obras de fortificação e até a pensar na construção de um novo edifício para quartel, mas uma terrível aluvião, ocorrida a 9 de outubro desse ano, fez suspender todos os trabalhos de fortificação militar.

As maiores dificuldades ocorreram com o bispo do Funchal, D. Luís Rodrigues de Vilares. O bispo assumira o governo interino da Madeira e afastara-se inclusivamente dos restantes membros do triunvirato, ou seja, o governo interino constituído após a morte do governador D. Diogo Pereira Forjaz Coutinho (1726-1798) (Coutinho, D. Diogo Pereira Forjaz). A posição do bispo é patente, v.g., no livro das eleições da Confraria da Soledade do Convento de S. Francisco do Funchal, para onde os governadores, após a tomada de posse, tradicionalmente entravam. O bispo entrou para a confraria a 12 de abril de 1779, mandando exarar “bispo e governador deste estado”, com uma cartela semelhante aos restantes. No entanto, a 21 de abril de 1800, mandava pintar na folha de rosto desse livro uma aparatosa cartela com as suas armas de fé encimadas por coroa de conde, intitulando-se presidente da Confraria e, de novo, “bispo de governador deste estado” (ARM, Governo Civil, liv. 235, fl. 1) (Brasões).

Quando da chegada do novo governador e aos primeiros contactos, depois de o ter recebido em dezembro, aparentemente muito bem, a 8 de fevereiro o bispo solicitava diretamente a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, depois de o felicitar pela sua nomeação para presidente do Real Erário, para se deslocar a Lisboa, “para tratar da sua saúde” (AHU, Madeira e Porto Santo, doc. 1173). No dia seguinte ainda escrevia sobre “a falta de ilustração do clero” da Madeira, numa alusão muito provável à situação do colégio dos jesuítas e das dificuldades que tinha em prover as diversas paróquias e benefícios eclesiásticos, enumerando as vagas que possuía (AHU, Madeira e Porto Santo, doc. 1174).

Ora tudo leva a crer que estas cartas teriam surgido após a troca de impressões ocorrida com o governador, onde este, com certeza, trocou informações sobre a situação da Ilha, pois o bispo do Funchal era o número dois da hierarquia insular. Também terá dado conta, em princípio, das instruções de que vinha incumbido. Mesmo que D. José Manuel da Câmara não o tivesse feito diretamente, na Ilha não é fácil guardar segredo. Acontece que pelo menos dois aspectos destas instruções não podiam agradar ao prelado. Primeiro, a alusão de que “debaixo do pretexto de religião” se poderiam violar os direitos reais e que era ao governador que competia a inspeção das escolas públicas (ARM, Governo Civil, liv. 197, fls. 32-38); este aspeto parece ser o que levava o bispo a querer ir a Lisboa. Segundo, a ordem entregue ao governador em Lisboa, que concedia o Colégio dos Jesuítas para “celeiro público” (Ibid., fl. 4v.).

O bispo não se deslocou a Lisboa, mas o afastamento entre as duas entidades começou a definir-se aquando da chegada das forças inglesas, quando o D. Luís Rodrigues de Vilares se recusou a regressar ao Funchal e a participar nas reuniões, arvorando-se em defensor dos interesses da Coroa portuguesa. O afastamento piorou com a proposta do governador de cedência do Colégio para aquartelamento das forças britânicas e continuou quando o bispo, adiantando-se ao governador, assim que houve conhecimento da assinatura dos Preliminares de Londres, a 26 de novembro de 1821, mandou celebrar três dias de luminárias e um Te Deum na Sé do Funchal, ao qual, por ordem do governador, nenhum militar compareceu.

Com a saída das forças inglesas, o governador, que já tinha manifestado a sua vontade de ficar com o Colégio para aquartelamento, protelou a entrega das chaves deste edifício, alegando a ordem que tinha para a sua utilização para celeiro público e o facto de ali terem ficado provisões inglesas, que não haviam sido embarcadas. Como entretanto a corte também não tomou posição sobre o destino do edifício, a 13 de maio de 1803 mandou oficialmente aquartelar no Colégio o batalhão de artilharia. O bispo D. Luís Rodrigues de Vilares já se havia queixado para Lisboa de que não lhe queriam entregar o Colégio, enviando cópias das doações anteriores; e, embora ainda tenham mandado devolver-lhe as chaves do edifício, este acabaria por não voltar para a posse da Diocese.

Nos finais de 1801, o governador oficiava para Lisboa que, conforme instruções que tinha, o Colégio estava destinado para aquartelamento militar e celeiro público. Tinham estado lá uns 15 ou 20 seminaristas, mas que “aliás estavam bem no lugar em que estão, que é muito perto”. Em fevereiro seguinte, ainda acusava o prelado de não lhe ter dado as chaves a ele, “mas sim ao brigadeiro Clinton”, pelo que não se sentia no dever de lhas entregar e que a “renda do Seminário pelo dinheiro régio supria a do edifício” (ARM, Governo Civil, liv. 198, fls. 19v.-20). Em junho de 1802, voltava a insistir, perante as reclamações do bispo, que “as provisões inglesas tinham ficado no Colégio” e com isso se “poupava à Fazenda Real duzentos mil cruzados”. Sobre a necessidade do edifício para a educação do clero, alegada pelo prelado, respondia que não sabia se prejudicava a “educação do clero da Ilha, que provera ao Céu fosse presentemente mais regular” (Ibid., fls. 26v. e 31-32).

Teria sido na sequência desta questão que o governador resolveu assumir um dos encargos até essa época da responsabilidade da Igreja. Com base na situação de muitas raparigas expostas, “que vagueavam sem destino”, propõe em março de 1802 a criação, também na Ilha, de uma Real Casa Pia, onde essas raparigas pudessem ser recolhidas e educadas (Ibid., fl. 29). D. José Manuel da Câmara retorna o assunto em junho desse ano, propondo que a sede da Real Casa Pia seja na capela de São João da Ribeira, e volta a escrever a este respeito em outubro. Esta capela tinha sido sede do primeiro núcleo franciscano da Madeira e tinha sido quase totalmente reconstruída pelo conde de S. Miguel, D. Álvaro Xavier Botelho de Távora (1708-1789) (Távora, D. Álvaro Xavier Botelho de), quando este ocupara o cargo de governador da Madeira, entre 1751 e 1754, e oferecera inclusivamente os painéis de azulejos da capela-mor. A capela estava entregue à paróquia de S. Pedro e com os anexos ocupados por recolhidas franciscanas leigas. Como a Casa Pia era uma organização de caráter régio, à semelhança da de Lisboa, era mais uma tentativa de intromissão na área até então do prelado do Funchal.

Com um certo afastamento entre as cortes de Lisboa e de Londres, e a consequente aproximação à esfera de influência francesa, os comerciantes ingleses da Madeira começaram a movimentar-se, criando dificuldades à ação do governador. Entre as ações desenvolvidas, contam-se uma série de reuniões efectuadas “à porta fechada” entre o bispo e o cônsul José Pringle, assim como uma série de “faltas de consideração e respeito” à pessoa do governador e ao Governo central (RODRIGUES, 1999, 191). O bispo não compareceu à festa comemorativa do aniversário real, a 13 de maio, em S. Lourenço, o chamado “brinde real”, mas compareceu à festa com baile em casa do cônsul britânico, por ocasião do aniversário de Jorge III de Inglaterra. Como o governador comunicou para Lisboa, “para grande males, grandes e eficazes remédios” (AHU, Madeira e Porto Santo, docs. 1355-1358), e em junho de 1803 fixou-lhe residência no Santo da Serra, proibindo-o de entrar no Funchal, decisão revogada a 22 de agosto pelo Governo de Lisboa. Em causa estariam não só as várias faltas de cortesia entre as duas individualidades, mas também as reuniões secretas realizadas entre o bispo, o cônsul José Pringle e outros elementos, que os informadores do governador indicavam como maçons da Madeira, informação que não se devia afastar da verdade, pois funcionavam então no Funchal várias e ativas lojas maçónicas, e tanto o cônsul como o vice-cônsul eram membros das mesmas, tal como os membros das principais famílias madeirenses. Entre estes encontrava-se Henrique Correia de Vilhena Henriques, irmão do futuro visconde de Torre Bela, que o governador mandara prender no verão de 1803 e que, já em dezembro de 1791, em Lisboa, fora ouvido pelo Tribunal do Santo Ofício por frequentar lojas maçónicas no Funchal. O governador acusa também o bispo de pedreiro-livre, levanta-lhe um processo e alvitra mesmo para Lisboa se, como lhe fora determinado nas instruções que recebera, não o deveria mandar prender e enviar para Lisboa.

O bispo, no entanto, também possuía contactos em Lisboa, pelo que, em julho desse ano, o governador da Madeira queixava-se ao visconde da Anadia de que o andariam a denegrir na corte. Assim, só um novo “barão de Alverca” poderia “decepar” o mal, mas mesmo assim necessitaria de apoio no ministério (Ibid., doc. 1293). A referência ao antigo governador da Madeira, João António de Sá Pereira (1719-1804) (Pereira, João António de Sá), que tomara atitudes verdadeiramente ímpares no Funchal e para as quais sempre tivera o apoio do marquês de Pombal, era quase perfeita, pois o barão de Alverca era tio do visconde da Anadia. No entanto, o tempo não era o mesmo e, principalmente, Sá Pereira nunca tivera o mais pequeno desentendimento com o então bispo do Funchal.

As questões entre a comunidade inglesa e o governador chegaram a levar à prisão de um influente membro da praça comercial britânica, William Penfold (1776-1835), que D. José Manuel da Câmara mandou inclusivamente prender no consulado britânico, em outubro de 1803, por alegado desrespeito à sua autoridade. A decisão era tão inusitada que foi contestada por todo o corpo consular acreditado na Ilha e, inclusivamente, não teve o apoio do corregedor, José Pedro de Lemos.

A ação do governador D. José Manuel da Câmara teve assim alguns aspetos difíceis, que extravasaram muito as suas competências. Logo que chegara ao Funchal, v.g., o governador planeara uma série de obras mais ou menos megalómanas, entre as quais uma grande praça para levantar uma estátua em bronze de D. João, príncipe regente, a cavalo e sobre um pedestal, em reconhecimento “pelos incomparáveis benefícios geralmente recebidos” (ARM, Governo Civil, liv. 198, fls. 30-32v.). Claro que Lisboa não se opôs à ideia, mas lembrou que naquela altura “não convém diminuir a sobra das rendas reais, que se remetem para o Erário”, pelo que a obra se deveria “depois executar com mais vagar” (Ibid., liv. 197, 28 maio 1802).

Também se encontrou muitas vezes em confronto com a Câmara. Um dos problemas mais graves nestes anos era a importação de “vinhos de fora”, que não poucas vezes serviam para “baldear” com o vinho local, prática a que o Senado camarário se opunha terminantemente. Sobre este assunto o governador já trouxera de Lisboa, para averiguar, queixas chegadas à capital. O governador, no entanto, em breve também pretendia desembarcar 50 pipas de vinho de Málaga, atitude a que o Senado se opôs por unanimidade, demonstrando uma posição muito firme nesse âmbito.

Dentro desses conflitos e perante queixa apresentada em Lisboa pela Câmara, na sessão de vereação de 18 de outubro, v.g., era mostrada a resposta régia. Estranhava o príncipe D. João que o governador “andasse a afixar editais e ordens suas”, leia-se a mandar afixá-las, com certeza, “nas portas das igrejas do campo”, segundo se queixara a Câmara. Acrescentava-se ainda que o governador não tinha direito a “lugar e cadeira nos presbitérios das igrejas” durante as celebrações eucarísticas e religiosas, assim como deveria devolver as chaves e permitir livre acesso ao edifício do Colégio, o que como sabemos não cumpriu, até porque Lisboa veio a alterar essa posição (ARM, Câmara Municipal do Funchal, liv. 1365, fls. 92-92v.).

Em relação à Câmara, desde a sua chegada, que o governador insistia na necessidade de abrir um mercado de frescos no meio da cidade, não se conseguindo chegar a acordo sobre o local. Como era seu hábito, o governador oficiou à edilidade, a 15 de janeiro de 1803, que deveria demolir a capela de S. Sebastião e duas casas anexas, tudo propriedade camarária. A velha capela encontrava-se em avançado estado de ruína, mas o Senado ter-se-ia escusado a cumprir a ordem, limitando-se a fazer transferir as imagens para a capela de Santiago, igualmente propriedade camarária. Na sessão de 22 de janeiro, perante novo ofício do governador, os vereadores acabaram por aceitar a demolição, se é que o assunto não fora anteriormente acordado entre alguns dos vereadores e o governador, alegando-se na vereação que o prelado já havia “transferido as imagens” (Ibid., fls. 82-82v.).

Na manhã seguinte a capela apareceu arrasada, acabando por ser o bispo do Funchal a única entidade a protestar contra o sucedido, pois não havia sido consultado. Em 27 de janeiro, o governador comunicava para Lisboa o início dos trabalhos da praça pública, que “frívolos e cansados protestos” tentavam protelar, nesta “falta de polícia, de que aliás não carece mesmo aldeia alguma do reino”. Os trabalhos de nivelamento do solo e de construção das barracas duraram pouco tempo, já se vendendo “na nova praça hortaliças e algumas frutas” desde 21 de maio (ARM, Governo Civil, liv. 198, fls. 46-46v.), realizando-se a inauguração do mercado no dia 18 de junho. Em janeiro de 1821, quase 20 anos depois e perante a aclamação na Madeira da revolução constitucional de agosto do ano anterior, em reação à situação, tentou-se a reconstrução da velha capela, mas sem qualquer sucesso. A cidade habituara-se à nova praça e a Câmara delimitara mesmo aquela zona para venda de comestíveis, pressionando, em 1823, os vendedores de pão das redondezas a transferirem-se para ali.

Não poderemos deixar de salientar que se ficaram a dever a D. José Manuel da Câmara os primeiros projetos para o alargamento da cidade do Funchal para poente, a chamada nova cidade das Angústias, assunto de que já se falava desde os finais do século anterior e que com o desastre da aluvião de 9 de outubro de 1803 se tornou urgente. O assunto foi logo presente à vereação de 11 de novembro desse ano, sob a forma de um “plano simétrico” projetado para se levantar de Santa Catarina até ao Ribeiro Seco (ARM, Câmara Municipal do Funchal, liv. 1365, fl. 97v.-98). Por essa altura surgiu outro projeto menos ambicioso, envolvendo um loteamento na área da Torrinha. O projeto das Angústias seria depois desenhado pelo Brig. Reinaldo Oudinot (c. 1747-1807) e arrastar-se-ia por todo o séc. XIX e inícios do séc. XX. Em causa estavam inúmeras e complexas expropriações, que levaram à Câmara, em sucessivas sessões, “a nobreza e o povo”, por vezes sob a presidência do governador ou do corregedor (Cemitério das Angústias e Urbanismo).

Perante as dificuldades sentidas na Ilha já a 15 de setembro de 1802, D. José Manuel da Câmara pedia para regressar ao reino. No entanto, o gabinete de Lisboa optara por lhe exigir que cumprisse escrupulosamente os três anos de governo, como era hábito, não dando assim azo para que, quer o governador, quer o bispo saíssem beneficiados nas suas quezílias. O governador era informado da sua substituição a 21 de novembro, com a indicação de que deveria regressar na mesma fragata, a Carlota Joaquina, onde ia o seu sucessor. O novo governador, Ascenso de Sequeira Freire (c. 1760-c. 1825), foi acompanhado do juiz desembargador Joaquim António de Araújo, para proceder a uma “sindicância” sobre as atitudes do governador e do bispo, com carta régia datada de 15 de outubro (ARM, Governo Civil, liv. 199, fl. 5), tendo o bispo e o governador regressado ao continente quase em simultâneo, nos dias 10 e 11 do mesmo mês, em navios diferentes, para que na Ilha não interferissem no trabalho do desembargador.

A acusação do bispo e do governador veio a ser feita pelo desembargo do paço, em meados de 1805, altura em que “foi tomada em madura consideração” todo o material recolhido. Concluiu-se que o governador não se portara bem com o bispo, mas que este também não tivera um comportamento exemplar com o governador, tendo-o injuriado “com palavras impróprias” de um prelado, que deveria apresentar “mansidão e paciência evangélica do seu pastoral carácter”. No entanto, o príncipe regente veio a perdoar a ambos, autorizando o bispo a regressar à sua Diocese, o que só viria a acontecer mais tarde, e concedendo ao governador a honra e mercê de ir “beijar a minha real mão”. Futuramente sobre este assunto deveria ser “guardado perpétuo silêncio” (ARM, Governo Civil, liv. 199, fls. 24v.-25v.). O bispo só regressaria ao Funchal alguns anos depois e já bastante debilitado, falecendo em 1810. Em 1811, D. José Manuel da Câmara ainda haveria de ser indigitado para representar os interesses portugueses em Washington, mas a situação política não seria muito clara e o antigo governador da Madeira teria feito tudo para se esquivar ao lugar, vindo a ocupá-lo, no ano seguinte, o célebre abade Correia da Serra (1750-1723).

Bibliog.: manuscrita: AHU, Madeira e Porto Santo, docs. 1170, 1173-1174, 1191, 1194-1196, 1203-1204, 1218-1222, 1273-1279, 1285-1308, 1355-1358, 1383-1389, 1390-1398, 1406-1408 e 1708; ARM, Câmara Municipal do Funchal, Vereações, livs. 1356 e 1365-1368; ARM, Governo Civil, livs. 197-199 e 235; BNP, reservados, cód. 8022, Coleção de Ordens e Providências; ANTT, Ministério do Reino, avulsos, mç. 498; ANTT, Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 778; ANTT, Tribunal do Santo Ofício, Inquisição de Lisboa, cx. 28, proc. 85797; impressa: CARITA, Rui, História da Madeira, vol. VI, Funchal, SRE, 2003; MARQUES, A. H. de Oliveira, História da Maçonaria em Portugal, 3 vols., Lisboa, Presença, 1990-1997; RODRIGUES, Paulo Miguel, A Política e as Questões Militares na Madeira. O Período das Campanhas Napoleónicas, Funchal, CEHA, 1999; Id., Estudos sobre o Século XIX na Madeira, Política, Economia e Migração, Funchal, Imprensa Académica, 2015; SARMENTO, Alberto Artur, Ensaios Históricos da Minha Terra: Ilha da Madeira, 3 vols., Funchal, JGDAF, 1952; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, DRAC, 1998.

Rui Carita

(atualizado a 16.09.2016)