capitães do donatário

No início do povoamento, o infante D. Henrique trespassou parte da sua donataria aos seus delegados, que ficaram investidos das funções de capitães do donatário. Os capitães tinham direitos sobre os moinhos na área das suas capitanias, sobre os fornos de pão e sobre o sal, podiam criar um imposto sobre as rendas já taxadas para o infante, e era-lhes permitido distribuir as terras das suas capitanias. Com a incorporação da donataria na Coroa, os antigos capitães do donatário ficaram na mesma situação que os outros senhorios continentais e ultramarinos, passando a designar-se, por vezes, por capitães-donatários.

Palavras-chave: administração da justiça; capitanias; capitão do donatário; capitão-donatário; defesa; distribuição de terras; donataria; povoamento; senhorio.

Na sequência da delegação efetuada no início do povoamento do arquipélago da Madeira, com o envio de dois escudeiros de sua casa, e na posse da doação de D. Duarte (1391-1438), o infante D. Henrique (1394-1460) trespassou, oficialmente, parte da sua donataria aos seus delegados; “oficialmente”, pois que já desde o início do povoamento, entre 1421 e 1425, os mesmos estavam instituídos daquela delegação: a capitania de Machico a favor de Tristão (c. 1395-1480), em 8 de maio de 1440 ; a de Porto Santo a favor de Bartolomeu Perestrelo (c. 1400-1458), que fora da casa do infante D. João (1400-1442), passada em 1 de novembro de 1444; e a do Funchal a favor de João Gonçalves Zarco (c. 1390-1471), em 1 de novembro de 1450.

03-sepultura 2 capitao Funchal 1502
Desenho da Sepultura do Segundo Capitão Donatário do Funchal João Gonçalves da Câmara, 1502. Arqui. Rui Carita.
02-Zarco 1873
João Gonçalves Zarco, Descobridor da Madeira, cópia do retrato que está no palácio de S. Lourenço no Funchal. Arqui. Rui Carita.

Na primeira carta de doação a Tristão, o infante começa por referir que lhe “apraz que ele possa dar por suas cartas, a terra desta parte, forra pelo foral da Ilha”, referindo-se, por certo, ao anterior foral de seu pai, D. João I (1357-1433). No entanto, também refere o seguinte: “e o que hei de haver na dita Ilha, é contido no foral que para ela mandei fazer” (BNP, IGRAJPRFF, fls. 1v e 119v-120v.), deduzindo-se daqui que já tinha feito, ou estava a fazer, ainda outro. Nestes documentos, sensivelmente iguais, o infante D. Henrique delimita, com o máximo rigor possível, as áreas das capitanias, indo então mais longe do que tinha ido o seu irmão D. Duarte, trespassando-lhes “a jurisdição […] do cível e do crime, ressalvando a morte ou talhamento de membro” (Ibid., fl. 1v). Tristão não cumpriria devidamente o seu papel; porém, em tais casos, o infante estipulava que a apelação deveria ser mandada para ele – um abuso em relação ao que lhe tinha sido dado, pois estes assuntos deveriam subir ao rei. O infante não alienou todos os poderes, pois advertiu, de forma expressa, que os seus “mandados e correições sejam cumpridos como em coisa minha própria” (Ibid.).

A ressalva da morte ou talhamento de membro, como atributo real, foi reposta nas posteriores doações de D. Afonso V (1432-1481), que obrigaram o infante D. Henrique a alterar, inclusivamente, as doações aos seus capitães. Ciente da ultrapassagem das prorrogativas reais do sobrinho, veio a alterar o seu testamento ao irmão do rei, o infante D. Fernando (1433-1470), que constituíra como seu herdeiro, e, inclusivamente, a doar ao rei algumas das ilhas dos Açores.

Retrato_de_Tristão_Vaz_Teixeira
Retrato de Tristão Vaz Teixeira. Arqui. Rui Carita.

Os capitães tinham direitos sobre os moinhos da área das suas capitanias, sobre os fornos de pão e sobre o sal, podiam criar um imposto sobre as rendas já taxadas para o infante – era o direito chamado de redízima –, e era-lhes permitido distribuir as terras das suas capitanias, podendo as distribuições ser consideradas prescritas ao fim de cinco anos, caso os beneficiários as não tivessem aproveitado devidamente durante esse período. Saliente-se que as disposições de 1425 ou 1426 eram um pouco diferentes, sendo os terrenos reconfirmados aos seus utentes ao fim de um período de ocupação de 10 anos: “E toda aquela [terra] que nos ditos dez anos aproveitarem lhes passará, e não a outra que não aproveitarem. E pedirão de novo autoridade minha [ou seja, ao rei D. João I] para o poderem aproveitar, e nas madeiras, paus, lenhas, matos, arvoredos, fontes, tornos e olhos de água, pastos, ramos e ervagens, bagas, bolotas, glandes das árvores, praias e costas do mar, rios e ribeiras, particular algum não terá […]” (BNP, IGRAJPRFF, fls. 24-25v.).

Tristão-Machico Anjos Teixeira-1971
Estátua de Tristão Vaz Teixeira, Anjos Teixeira, 1971. Arqui. Rui Carita.

Tratou-se aqui de um verdadeiro comunitarismo agrícola, na medida em que os produtos e os meios da Ilha eram de usufruto comum, uma forma de tentar evitar o acréscimo da riqueza privada, desenvolvendo as riquezas da terra em proveito geral. Aqui não se vislumbrava qualquer domínio ultramarino do tipo feudal, como foi a posterior doação do espiritual das ilhas à Ordem de Cristo, a requerimento do infante D. Henrique. No reinado de D. Duarte e, com a morte prematura deste, na regência do infante D. Pedro (1392-1449), as disposições vão alterar-se continuamente. O próprio Zarco foi senhor efetivo das suas terras, a partir de 14 de fevereiro de 1454, conforme a escritura que mandou lavrar no Funchal, de que conhecemos transcrições no cartório do convento de Santa Clara (Convento de Santa Clara). Nessa data, tomou para si, para a mulher e para os seus descendentes as terras de Santa Catarina e outras no Funchal, em Câmara de Lobos, na Ribeira Brava, etc.

01-saudade 1873
Capa do Livro, ” As Saudades da Terra”, pelo Doctor Gaspar Fructuoso e anotado por Álvaro Rodrigues de Azevedo, 1873. Arqui. Rui Carita.

Morto o infante D. Pedro na batalha de Alfarrobeira, em 1449, as capitanias foram confirmadas pelo jovem D. Afonso V, a pedido de seu tio D. Henrique, “por os anteriores alvarás se terem deteriorado com o tempo” (ARM, CMF, RG, t. 1, fls. 128-132), razão em que é difícil acreditar. Por outro lado, o infante estendeu progressivamente a sua influência mais direta sobre o arquipélago dos Açores, eliminando algumas das chefias flamengas ali colocadas por indicação de D. Pedro e deslocando depois, inclusivamente, gente da Madeira para aquele arquipélago. Por essa altura, o povoamento da Madeira sofreu um franco impulso, sendo as sedes das capitanias, a curto prazo, elevadas a vilas: por exemplo, o Funchal, por volta de 1452 (embora em 1454 ainda se refira como lugar), Machico, um pouco mais tarde, mas por certo ainda em vida de Tristão, 1.º capitão-donatário, falecido em Silves em 1470, e também, provavelmente, o Porto Santo.

As suas funções de capitães eram igualmente de comando de homens em armas, o que à época era indissociável da função de chefia. Tendo o povoamento da Madeira ocorrido no quadro da conquista e da ocupação das praças do norte de África, em quase todas as principais operações ali ocorridas estiveram presentes os capitães da Madeira, a começar pela frustrada tentativa de conquista de Tânger, em 1437. A vida da Ilha era igualmente indissociável da manutenção daquele novo espaço português (Comando militar e Guarnição militar).

Arte Militar-1860-1300
Capa do Livro de Dom Luiz da Câmara Leme, “Elementos da Arte Militar”, 1862. Arqui. Rui Carita.

Até finais do séc. XV, a Ilha continuou a crescer em importância, sendo Zarco nobilitado por D. Afonso V, em 1460, com brasão de armas e apelido, então Câmara de Lobos. Já entre 1435 e 1445, o capitão do Funchal solicitara ao rei a vinda do reino de “homens da sua qualidade” (BNP, IGRAJPRFF, fls. 24-25v.), a fim de poder casar as suas filhas. O rei enviou-lhe quatro pequenos fidalgos do centro e do norte do país: Diogo Cabral, Diogo Afonso de Aguiar, Garcia Homem de Sousa, e Martim Mendes de Vasconcelos. Mas, com a incorporação da Madeira na coroa pelo rei D. Manuel (1469-1521), em 1497, deixaram de existir os capitães do donatário, como até então tinham existido, ficando os antigos capitães na mesma situação de outros senhorios continentais e ultramarinos: embora designados, por vezes, por capitães-donatários, eram essencialmente donatários de bens da coroa e senhores de jurisdição sobre esses territórios. Como membros da nobreza portuguesa, eram capitães e as suas terras designavam-se como capitanias; em todo o caso, não tinham funções militares nas mesmas, salvo na capitania do Porto Santo, onde a situação só muito mais tarde veio a ser definida (Capitanias). A situação, entretanto, não foi de forma alguma linear, tendo surgido fortes tensões, por exemplo, entre o 3.º capitão do Funchal, Simão Gonçalves da Câmara (1463-1530), e o rei D. Manuel I (Alçadas). No entanto, embora afastados das suas capitanias, os capitães manteriam importantes interesses económicos e institucionais na Ilha, interferindo na organização camarária e, muito especialmente, dirigindo a quase totalidade dos ofícios de justiça.

Bibliog.: manuscrita: ARM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, tombo 1; BNP, Index Geral do Registo da Antiga Junta e Provedoria da Real Fazenda do Funchal, reservados, cód. 8391; ANTT, Convento de Santa Clara do Funchal, avulsos, mç. 1; Manuscritos da Livraria, n.º 516; impressa: ALBUQUERQUE, Luís de e VIEIRA, Alberto, O Arquipélago da Madeira no Século XV, Funchal, DRAC, 1987; CARITA, Rui, História da Madeira, vol. i, Funchal, SER, 1999; FERREIRA, Manuel Juvenal Pita, O Arquipélago da Madeira, Terra do Senhor Infante, de 1420 a 1460, Funchal, JGDAF, 1959; Id., O Infante D. Henrique e a Descoberta e Povoamento da Ilha da Madeira, Funchal, JGDAF, 1960; FRUTUOSO, Gaspar, As Saudades da Terra, comentado por Álvaro Rodrigues de Azevedo, Funchal, Empresa Municipal Funchal 500 Anos, 2007; MARQUES, João Martins Silva, Descobrimentos Portugueses, Documentos para a sua História, 3 vols., Lisboa, INIC, 1988; SALDANHA, António Vasconcelos de, As Capitanias. O Regime Senhorial na Expansão Ultramarina Portuguesa, Funchal, CEHA, 1992; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, DRAC, 1998; NORONHA, Henrique Henriques de, Nobiliário da Ilha da Madeira1700, São Paulo, s.n., 1947; Id., Memórias Seculares e Eclesiásticas. 1722, Funchal, CEHA, 1997; SOUSA, João José de, “Capitães donatários do Funchal Sécs. XV a XIX”, Islenha, n.º 1, 1987, pp. 66-85; Id., “As propriedades de Zarco no Funchal”, Islenha, n.º 3, 1988, pp. 35-45; VERÍSSIMO, Nelson, Relações de Poder na Sociedade Madeirense do Século XVII, Funchal, DRAC, 2000.

Rui Carita

(atualizado a 21.03.2016)