capitão-geral

Com a vigência de Filipe II no trono de Portugal e as conjunturas interna e externa que se seguiram, acrescidas, principalmente, das posições e dificuldades experimentadas pelas casas dos Câmara e dos Vimioso, a direção geral e superior da defesa da ilha da Madeira foi entregue a um cabo de guerra, governador e capitão-geral de ambas as capitanias. Esse governador passou a ser recrutado nos quadros da corte, por três anos, conforme os interesses pontualmente em causa e segundo informação do conselho de Portugal. A função era especificamente de “geral e superintendente das coisas da guerra de ambas as capitanias” (VERÍSSIMO, 2000, 133-134), ou seja, das capitanias do Funchal e de Machico, mantendo o governo militar da capitania do Porto Santo autonomia nesse novo enquadramento.

Nos finais do séc. XIX e inícios do séc. XX houve alguma polémica sobre estas designações e sobre a posição do desembargador João Leitão, o primeiro a desempenhar essas funções na Madeira, embora sem específica carta patente para tal, situação perfeitamente compreensível dada a época que se vivia com o início da união ibérica e, especialmente, com a presença de D. António, Prior do Crato, nos Açores, apoiado por forças navais francesas e inglesas, que não pretendiam, de forma alguma, a união de Portugal a Castela.

Depois, igualmente surgiu polémica por se entender que durante a união ibérica se usou a designação de “geral” e após a Restauração a de “general”, ideia que fora lançada por Álvaro Rodrigues de Azevedo (1825-1898), nas suas anotações às Saudades da Terra de Gaspar Frutuoso, no que foi contrariado, depois, por Damião Peres (1889-1976), que fora professor no liceu do Funchal, em trabalhos editados no Porto em 1924 e 1925. No Funchal, a posição de Álvaro Rodrigues de Azevedo foi defendida por Carlos de Azevedo de Meneses (1863-1928), nas páginas do Diário da Madeira, em artigos de setembro de 1925, “com poderosos argumentos” (SILVA e MENESES, 1998, II, 100).

A polémica tinha contornos essencialmente políticos, como de imediato se constata pelo Elucidário, cuja edição a que nos referimos é comemorativa dos centenários do Estado Novo, quando se escreve que “com o domínio filipino terminou o governo dos Capitães-Donatários”, quando os capitães do Funchal, que se tinham fixado em Lisboa desde 1550, e os condes de Vimioso nunca se tinham deslocado a Machico. O texto continua com a indicação de que o arquipélago tinha passado a ser “administrado por Governadores-Gerais, da imediata nomeação do governo espanhol” (Id., Ibid., 99), o que também não é de forma alguma correto, pois que ao tempo de Filipe II, por exemplo, nunca se utilizou o termo “espanhol”, para além de que os governadores da Madeira, até aos finais do séc. XVIII, nunca superintenderam sobre a capitania do Porto Santo.

Acresce que as nomeações do período filipino privilegiaram, inclusivamente, a descendência de João Gonçalves Zarco, nomeando para governadores da Madeira Tristão Vaz da Veiga (1537-1604), em 1585, bisneto de Zarco e filho de Diogo Vaz da Veiga e de Brites Cabral; João Fogaça de Eça (c. 1550-c. 1620), em 1603, segundo neto por varonia de João Gonçalves da Câmara, 2.º capitão do Funchal e filho de António Gonçalves da Câmara, caçador-mor de D. João III; e Jorge da Câmara (c. 1570-c. 1630), o Poeta, em 1614, neto do 4.º capitão do Funchal e filho natural de Rui Gonçalves da Câmara, que fora capitão-mor de Barcelor e de Ormuz, na Índia, onde falecera. Com a vigência da dinastia de Bragança, somente nos finais do séc. XVIII, entre 1777 e 1781, se voltou a sentar em São Lourenço um Câmara: João Gonçalves da Câmara Coutinho (ANTT, Chancelaria de D. Maria I, Registo de Mercês, liv. 1, fl. 293).

Deixou pois de fazer especial sentido a antiga polémica “geral” versus “general”, até por “geral” ser uma comum abreviatura de “general”, e o que está em causa são as funções desempenhadas. A partir dos finais do séc. XVI, o governo da Madeira passou a ser entregue a um governador e capitão-geral, ouvido o conselho de Portugal e sendo depois nomeado pelo monarca, cargo sempre entregue a um elemento português da nobreza da corte, com mais ou menos experiência militar, o que vai continuar por todo o Antigo Regime até ao Liberalismo.

Em julho de 1607, por exemplo, o conselho de Portugal apreciou os nomes propostos pelo vice-rei D. Pedro de Castilho, bispo de Angra, para o governo da Madeira, tendo o conde de Salinas, D. Diogo da Silva e Mendonça, filho de Rui Gomes da Silva, proposto o nome do castelhano D. Diogo de Carcamo, o que acabou por não passar na votação do conselho. Os restantes conselheiros alvitraram que não seria por certo bem recebido por ser castelhano, para além de poder vir a favorecer o presídio castelhano de São Lourenço em prejuízo dos naturais, o que não seria conveniente, pelo facto de ser “a gente daquela ilha pouco quieta” e estar “em parte apartada, aonde o remédio (quando for necessário) chegará tarde” (VERÍSSIMO, 2000, 134). Acabou por ser nomeado D. Manuel Pereira Coutinho, que tomou posse em 22 de novembro de 1607 (ARM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, t. 3, fl. 69v.), o qual tinha sido capitão-mor das naus da Índia e depois foi governador de Angola, entre 1630 e 1635.

Bibliog. manuscrita: ARM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, t. 3, fl. 69v.; ANTT, Chancelaria de D. Maria I, Registo de Mercês, liv. 1, fl. 293; impressa: AZEVEDO, Álvaro Rodrigues de, Notas, As Saudades da Terra pelo Doutor Gaspar Frutuoso. História das do Porto Sancto, Madeira, Desertas e Selvagens. Manuscripto do seculo XVI anotado por (…), Funchal, Typ. Funchalense, 1873; CARITA, Rui, História da Madeira, II vol., A Crise da Segunda Metade do Século XVI, Funchal, SRE, 1991; PERES, Damião, O Desembargador João Leitão: Primeiro Governador Geral da Madeira, Porto, Empresa Industrial Gráfica do Porto, s.d. [1924]; Id., O Problema dos Governadores Gerais da Madeira, separata da Revista de Estudos Históricos, Ano 2.º, (1), Porto, 1925; SILVA, Fernando Augusto da, e MENESES, Carlos de Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, 1940-1946, fac-simile, 1998; VERÍSSIMO, Nelson, Relações de Poder na Sociedade Madeirense do Século XVII, Coleção História da Madeira, 1, DRAC, Funchal, 2000.

Rui Carita

(atualizado a 29.08.2016)