castro, inácio joaquim de

O final do séc. XVIII anunciava grandes alterações no quadro europeu, com a aliança da França revolucionária com a Espanha e a declaração de guerra ao Reino Unido, o que levou a corte de Lisboa a sentir a necessidade de reforçar as forças militares no continente. Foi nesse quadro que foi enviando para a Madeira, em janeiro de 1797, o Maj. Inácio Joaquim de Castro, encarregado do recrutamento de pessoal para o exército continental e, depois, de rever o sistema defensivo da ilha da Madeira. A morte do governador e a nomeação de um governo interino complicaram a atuação do major na Ilha, acabando por ser transferido para a ilha de S. Miguel, nos Açores.

Palavras-chave: defesa; fortificação; governo interino; guerras napoleónicas.

Nascido por volta de 1750, Inácio Joaquim de Castro foi um major e engenheiro militar que teve um papel central na problemática da defesa da ilha da Madeira entre os finais do séc. XVIII e o séc. XIX, tornando-se, depois, governador militar da ilha de São Miguel, nos Açores, e acabando os seus dias como comandante da fortaleza de S. Julião da Barra, em Oeiras.

Face à emergência da França como potência militar, os finais do séc. XVIII anunciavam grandes alterações no quadro europeu, com incidência no território continental e nos domínios ultramarinos portugueses. Portugal tinha mantido a neutralidade no decurso da Guerra da Independência americana, mas, quando a França declarou guerra à Grã-Bretanha e à Espanha, foi arrastado para o conflito na sequência do tratado de 1778 assinado com a Espanha, que obrigava as partes a ajudarem-se uma à outra em caso de ataque por uma terceira potência. A 29 de janeiro de 1793, o Governo espanhol solicitou essa ajuda a Portugal e obteve-a. A partir de então, a França deixou de reconhecer a Portugal o estatuto de neutralidade, afirmando que, ao combater contra a república, se tornara uma potência beligerante e, por isso, em guerra.

A posição portuguesa agravou-se com a assinatura, em 1795, do Tratado de Basileia entre Espanha e França, pelo qual os dois países firmaram a paz, constituindo uma aliança ofensiva e defensiva que foi depois cimentada pelo Tratado de Santo Ildefonso de 18 de agosto de 1796, e com a declaração de guerra da Espanha ao Reino Unido, em outubro do mesmo ano.

Foi nesse quadro que, em janeiro de 1797, o Maj. Inácio Joaquim de Castro foi enviando para a Madeira, acompanhado de dois ajudantes: o Sarg. artífice de fogo Faustino José Lopes e o cabo artilheiro Manuel Joaquim de Sá. Note-se que o major já tinha sido abonado com uma tença de 12$000 réis num dos almoxarifados do reino e com o hábito da Ordem de Cristo, com data de 4 de dezembro de 1778. O seu envio para a Ilha teria sido algo precipitado, pois somente no ano seguinte, mais concretamente a 11 de junho de 1797, se especificavam os abonos de vencimentos, como veio a escrever na cartografia por si levantada levantada, não se conhecendo registos no arquivo do Governo do Funchal que atestem ter-lhe sido dada ordem para os estudos de defesa da ilha da Madeira. O principal móbil do envio do Maj. Inácio Joaquim de Castro teria sido o recrutamento de pessoal para o exército continental, tendo sido apenas alguns meses depois, em junho de 1797, que se acrescentou a reforma do sistema defensivo da ilha da Madeira. Saliente-se que, permanecendo na Ilha bastante mais tempo do que o inicialmente previsto, o major se veio a bater, mesmo contra a opinião geral dos quadros superiores locais, incluindo a do governador, pela reformulação total de toda a estrutura defensiva, incluindo pessoal, material e instalações, ainda que não tenha tido qualquer êxito nesse escopo.

Ao longo dos sécs. XVII e XVIII, a Ilha tornara-se uma importante fonte de recrutamento da Coroa, fornecendo diversos contingentes militares para as guarnições ultramarinas de Angola (África), da Índia e do Brasil. Estes contingentes destinavam-se geralmente a acompanhar governadores em trânsito pela Ilha e com destino àqueles domínios, embora por vezes tenham seguido isoladamente. Da mesma forma, a Madeira enviou levas de casais para povoamento, como foi o caso do povoamento do Estado de Santa Catarina, no sul do Brasil, em meados do séc. XVIII.

A função de Inácio Joaquim de Castro era, assim, a de levantar um importante contingente insular para as forças continentais, que se estimava, em Lisboa, em cerca de 4000 homens. No entanto, como seria de esperar, o major encontrou os maiores entraves na Madeira, entre os quais se contou o próprio Gov. Diogo Pereira Forjaz Coutinho. Logo nos primeiros contactos, o governador levantou as maiores dúvidas relativamente ao facto de se poderem levantar 1000 homens na Madeira, na medida em que isso seria muito prejudicial à defesa da Ilha, assim como “à sua cultura, tanto de terras de pão, como de vinhas”. Com alguma ironia, acrescentou mesmo que o prejuízo também se estenderia “por consequência aos rendimentos de Sua Majestade” (AHU, Madeira e Porto Santo, docs. 961-962). A Ilha possuía então pouco mais de 20.000 homens capazes de pegar em armas, como se veio a apurar algum tempo depois, num cômputo geral populacional que não chegou aos 80.000 habitantes, pelo que uma tal sangria seria prejudicial, não só à sua segurança, como até à sua subsistência. No entanto, nos meses seguintes do ano de 1797, conseguiu-se recrutar algumas centenas de homens, recorrendo-se algumas vezes à violência, como estava aliás previsto na diretiva de Lisboa, mas não se chegou sequer ao milhar apontado pelo governador e muito menos ao pedido de Lisboa de 4000 homens.

Na segunda metade do séc. XVIII, com a estadia em Portugal do conde de Lippe (1724-1777), procedera-se a uma reforma geral da organização militar continental europeia, que não se estendeu totalmente à Madeira (Defesa). Assim, a organização militar insular continuava a assentar na antiga organização dos terços “pouco disciplinados”, porque recrutados entre os lavradores, mesmo entre “homens com negação para pegar em armas”, como mais tarde referiria Paulo Dias de Almeida (c. 1778-1832) (CARITA, 1982, 26). A defesa do Funchal e das suas velhas fortificações assentava em duas companhias pagas, uma de artilharia e outra de infantaria, sendo o trabalho de artilharia ainda feito pelo velho quadro de bombardeiros, que somente por essa altura foi reconvertido no novo Corpo de Artilheiros Auxiliares. Desde 1566 que não se tinha consumado nenhuma ação ofensiva de envergadura contra o Funchal e, desde o saque ao Porto Santo em 1618, contra o arquipélago da Madeira, pelo que, com a supremacia do poder marítimo inglês durante o séc. XVIII, a defesa da Ilha acomodara-se à situação. Contudo, com os problemas surgidos neste final de século, tornava-se urgente proceder à reformulação de toda a defesa. É o próprio Sarg.-mor Inácio Joaquim de Castro que, a 22 de junho de 1797, em carta ao governador, informa estarem reunidas as circunstâncias para serem “atacados por qualquer força francesa”, reforçando essa ideia com a indicação “como Sua Majestade nos diz” (AHU, Madeira e Porto Santo, doc. 975, n.º 6).

Foi neste contexto que, ao longo dos três anos seguintes, Inácio Joaquim de Castro procedeu à elaboração de um vasto plano geral de defesa da Ilha, no qual se incluía a extinção dos antigos terços e a reforma dos regimentos de milícias, no sentido de aproximar a organização insular das determinações gerais e da legislação aprovada em 1796 para as forças de primeira linha. O major propôs ainda a criação de um novo corpo de artilharia e a reformulação da vasta rede de fortificações existente na Ilha, que era, na sua opinião, inoperacional na sua quase totalidade. As alterações nos quadros diretivos da Ilha que ocorreram entretanto, com o falecimento do governador, a 30 de março de 1798, e a formação de um governo interino, não ajudaram. Nessa sequência, a 4 de julho, o corregedor ausentava-se, sendo substituído pelo juiz de fora do Funchal, o desembargador José Filipe Ferreira Cabral. Ao longo desse ano, ainda se alteraria a constituição do governo interino com a chegada do novo corregedor, o desembargador José Maria Cardoso Soeiro, a chegada do novo bispo D. Luís Rodrigues de Vilares (c. 1740-1810), e a morte, a 10 de novembro, do Cor. Luís Vicente de Carvalhal (c. 1752-1798), então substituído pelo coronel das milícias de São Vicente, Anastácio Henriques Pereira.

Nesse quadro de guerra interna entre os principais quadros insulares, já tanto o governador Diogo Pereira Forjaz como, depois, o governo interino tinham levantado as mais diversas questões contra o projeto de defesa de Inácio Joaquim de Castro, para não se alterar o status quo da Ilha. Assim, se, a 22 de maio de 1798, o governo interino registava a carta de confirmação para os trabalhos de fortificação da Ilha, de que se encontrava encarregado Inácio Joaquim de Castro, a 19 de julho seguinte eram suspensos tais trabalhos, com base num aviso régio sobre as despesas da fortificação. Entretanto, a 28 de setembro voltava-se a confirmar a necessidade de os continuar e registavam-se então os vários abonos que o sargento-mor e os seus ajudantes deveriam vencer. A título de exemplo, o novo corregedor e juiz de fora José Filipe Ferreira Cabral considerava que empregar o dinheiro da Fazenda na fortificação da Ilha seria “sempre inútil, pois é a natureza que a faz defensável, por rochedos imensos e inacessíveis”, como escreve pessoalmente para o ministro Rodrigo de Sousa Coutinho (1745-1812), a 18 de agosto de 1798 (Ibid., doc. 1019). Nesse sentido, perto do final desse ano e, por certo, para se poderem opor às ideias de Inácio Joaquim de Castro, os membros do governo interino oficiavam ao Ten.-Cor. António Alberto de Andrade Perdigão, então no continente, ordenando-lhe que regressasse à Madeira no primeiro navio. Nos inícios do ano seguinte, seria a vez de Inácio Joaquim de Castro se queixar para Lisboa das intrigas que lhe movia o novo corregedor e juiz de fora, queixas que volta a referir em abril seguinte. António Alberto de Andrade Perdigão, ajudante de ordens do Governo, assim como o sargento-mor de milícias do Funchal, Francisco João Barreto, regressariam ao Funchal em 15 de setembro desse ano.

A situação mudou, pelo menos aparentemente, com a chegada do novo prelado D. Luís Rodrigues de Vilares, figura de certo relevo oriunda dos quadros da Universidade de Coimbra, que a breve trecho se impôs e opôs decididamente aos restantes membros do Governo interino, passando inclusivamente a despachar os assuntos de Governo no paço episcopal, e não em São Lourenço. As posições do prelado tiveram, no início, o apoio de Inácio Joaquim de Castro, que não deixou de aplaudir a sua ação. Mas, em breve, movimentar-se-iam as forças vivas da Madeira contra o avanço das obras de fortificação e contra a reformulação e o aumento das forças militares. Em causa estava a cobrança da antiga contribuição, ou finto, de 9000 cruzados anuais para as obras da fortificação, que, “caída em desuso”, se não cobrava há 18 anos (Ibid., doc. 1100). Face à situação geral do país e da Ilha, teria havido ordem régia para a Junta da Fazenda proceder à sua cobrança, o que, devido aos 18 anos em falta, somaria uma quantia exorbitante de 162.000 cruzados. Em agosto de 1799, o bispo do Funchal enviava para Lisboa uma série de representações, dos membros da Casa dos 24 e do corpo de nobreza da cidade, solicitando que a contribuição não fosse cobrada na totalidade, pois arruinaria a maior parte dos contribuintes (Ibid., docs. 1100-1102).

Com as várias opiniões nem sempre favoráveis em relação ao trabalho de Inácio Joaquim de Castro, o quadro geral da fortificação da Ilha não sofreu especiais melhorias. Em causa estavam, como sempre, os aspetos económicos que a ação requeria, assim como o desvio de braços dos trabalhos agrícolas. Mesmo o movimento contínuo de corsários franceses pelos mares da Madeira, em resposta ao comportamento idêntico da armada inglesa, não despertou na Madeira a consciência da necessidade de se alterar o caminho das coisas. Nos finais de 1799, Inácio Joaquim de Castro era transferido para os Açores, com o cargo de governador e capitão-general da ilha de São Miguel, o que por certo era abonatório do trabalho que desenvolvera na Madeira. Na altura da sua saída e nos inícios do ano seguinte, escrevia para Lisboa, ao ministro Rodrigo de Sousa Coutinho, recordando mais uma vez que um “governo a 3 é de todo incompatível com o sistema que se deve seguir sobre a defensiva de uma ilha nas atuais circunstâncias”, porque a “segurança depende de um bom governo”, e acrescentando: “se os franceses aqui vierem” – como se temia – “nós não estamos na ordem governativa para os recebermos” (Ibid., docs. 1126, 1128, 1148).

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Forte do Gorgulho

Do plano levantado, somente conhecemos seis elementos: um esquisso da planta da Ilha e outro da planta do Funchal, dois esquissos respeitantes aos arredores do Funchal, do Gorgulho e da Praia Formosa (Fortes da Praia Formosa) e outras duas plantas das vilas de Santa Cruz (Fortes de Santa Cruz) e de Machico (Fortes de Machico), as mais antigas representações planimétricas que se conhecem dessas vilas, posteriores cidades. Para além do interesse destas duas últimas plantas, parece que o único trabalho do plano de defesa posto em prática foi a reformulação do forte do Gorgulho. O major contou com o apoio de António Rodrigues de Sá, ajudante de milícias do regimento do Funchal. No entanto, a dispersão destes documentos pelos arquivos nacionais são demostrativos da profunda crise vivida nos anos seguintes. Inácio Joaquim de Castro desenvolveu idêntico trabalho em Ponta Delgada, levantando toda a parte baixa da cidade, da fortificação e dos molhes do porto e chegando a defender a baía com o fogo das baterias de São Brás perante o assédio de um corsário inglês, em 1803.

Machico. 1799
Machico. 1799
Santa Cruz. 1799
Santa Cruz. 1799

O major acabaria os seus dias a comandar a guarnição da torre de São Julião da Barra, conhecendo-se correspondência sua até 1818. Deverá ter falecido pouco tempo depois, por volta de 1820.

Cartografia: GEAEM, cotas 3919 e 3919A, 1A-12/15, Inácio Joaquim de Castro, Ilha da Madeira e Plano da Cidade do Funchal e seu Subúrbio; CECA, cota 16-33, Plano Particular, Desde o Forte do Gorgulho, até à Nova Bateria do Calaça, 20 dez. 1798; CECA, cota 33-20, Planta da Villa de Machico, 22 ago. 1799; CECA, cota 33-19, Planta da Villa de Santa Cruz Para Nela se Explicar os Fortes e Baterias de Artilharia, 28 ago. 1799; MSGL, Plano Particular da Praia Formosa, Desde a Bateria da Ponta da Cruz até à Ponta da Praça Alta da Bateria do Areeiro, 26 jan. 1799.

Bibliog.: manuscrita: AHU, Madeira, docs. 885, 946, 947, 954, 955, 957, 959, 961, 962, 975, 1019, 1028, 1032, 1033, 1063, 1100-1102, 1126, 1128, 1148 e 1193; ANTT, Chancelaria de D. Maria I, liv. 6; ABM, Governo Civil, livs. 16, 197, 198 e 537; impressa: CARITA, Rui, Paulo Dias de Almeida e a Descrição da Ilha da Madeira de 1817, Funchal, DRAC, 1982; Id., História da Madeira, vol. vi, Funchal, Secretaria Regional de Educação, 2003; REZENDES, Sérgio, “Ponta Delgada e a sua Fortaleza Quinhentista de São Brás…”, Açoriano Oriental, Ponta Delgada, 11 mar. 2012; RODRIGUES, Paulo Miguel, A Política e as Questões Militares na Madeira. O Período das Guerras Napoleónicas, Funchal, CEHA, 1999.

Rui Carita

(atualizado a 29.12.2016)