conde de lançarote (herrera, agustín de)

D. Agustín de Herrera y Rojas (1537-1598), senhor de Forteventura e conde de Lançarote, acompanhou a partir das Canárias a crise sucessória portuguesa (Crise sucessória de 1580) e a presença de D. António, Prior do Crato (1531-1595) nos Açores, pelo que, abordando a 26 de janeiro de 1582 a situação naquele arquipélago, ofereceu os seus serviços a Filipe II (1527-1598), o qual, de imediato, o aproveitou para governador militar da Madeira. O oferecimento do conde de Lançarote terá chegado a Lisboa no mês de fevereiro, numa carta em que enunciava as medidas que tinha tomado nas Canárias em relação aos navios portugueses e continha algumas informações sumárias sobre os acessos à ilha Terceira, cuja única abordagem possível seria pela vila da Praia, mas com “mais gente e mais governo, pois era gente obstinada e preparada”, mostrando ter tido conhecimento do desastre da Batalha da Salga, naquela ilha, a 25 de julho de 1581, onde as forças ibéricas de Filipe II tinham sido rechaçadas. A carta remata: “Se sou de algum serviço no mar ou em terra, mande que ordenem de mim como de fiel vassalo e criado” (Arquivo do Museu Naval de Madrid, Colección Sans de Barutell, mç. 4, doc. 592).

Embora Filipe II se tivesse comprometido nas cortes de Tomar a não nomear governadores que não fossem portugueses, face à situação de emergência, nomeou o conde de Lançarote como capitão da ilha da Madeira, a 19 de março de 1582, e, no mesmo dia, escreveu ao duque de Medina Sidónia, D. Alonso Pérez de Guzmán y Sotomayor, ou Alonso Pérez de Guzmán el Bueno y Zúñiga (1550-1615), avô da futura duquesa de Bragança, D. Luísa de Guzmán (1613-1665), a comunicar-lhe a nomeação para “capitão de guerra” da “ilha Madeira que, como sabeis, é destes reinos de Portugal, e a sua guarda e segurança” de grande importância (AGS, Guerra y Marina, mç. 134, docs. 210-211). O Monarca explica também ao duque que enviara os despachos para o conde; “todavia, para o caso de tardarem ou de lhes suceder algo na viagem por mar” (Ibid.), parecera-lhe melhor enviar também por Sanlucar de Barrameda um duplicado, noutro navio, para ter a certeza de que lhe chegavam às mãos. O conde deveria levar 200 homens de Lançarote, instalá-los num dos castelos da cidade, ou fora deles, conforme fosse mais conveniente, e permanecer na Ilha durante esse verão.

A rapidez da nomeação quase apanhou desprevenido o conde, que determinou a mobilização geral dos seus homens a 11 de abril, partindo o primeiro contingente de oficiais e 170 soldados a 5 de maio, com o conde e uma guarda pessoal moura, assim como um reforço de artilheiros tudescos enviados pelo antigo embaixador e então capitão-general da artilharia D. Francés de Alava y Belmonte (1518/19-1586), chegando ao Funchal na manhã do dia 29 do mesmo mês. Foi então enviado um emissário a terra que, após negociações com o licenciado João Leitão (c. 1540-c. 1602) (Leitão, João) e os oficiais da Câmara, acordou o desembarque da força e a sua instalação na futura fortaleza de S. Lourenço. A chegada destas forças causou algum pânico na população, embora o conde fosse conhecido. Primeiro, os artilheiros tudescos enviados por D. Francés de Alava foram dados como luteranos (Saque do Funchal de 1566). Segundo, a guarda pessoal do conde, constituída por mouros, relembrou as escaramuças de triste memória de Santa Cruz de Cabo de Gué (Marrocos). Para acalmar os ânimos, o Corr. João Leitão e o juiz de fora Manuel Vieira tiveram de ir à rua explicar tudo à população amotinada. A segunda leva só chegou ao Funchal a 13 de junho, acossada por um temporal e sumariamente armada de piques e lanças. Entretanto, a somar a esse percalço, o facto de terem pisado novamente as Canárias tinha levado à deserção de parte desses soldados.

As primeiras preocupações do conde de Lançarote foram para a segurança interna e externa da Ilha. Assim começou por visitar as duas fortalezas do Funchal, S. Lourenço e S. Filipe da Praça do Pelourinho, com o mestre das obras reais Mateus Fernandes (c.1520-1597), inteirando-se do seu estado e das suas necessidades. Conforme informa logo a 18 de junho e, depois, a 28 do mesmo mês, ambas as fortificações apresentavam dificuldades de defesa, dado encontrarem-se no meio da cidade e ao lado de edificações mais elevadas. No entanto, repartiu de imediato os seus soldados por ambas e procedeu depois a pequenas obras de adaptação. Da reorganização feita pelo conde de Lançarote resultou a constituição do comando militar, da primeira guarnição militar e, especialmente, da instalação de uma força permanente em S. Lourenço, então da responsabilidade de Filipe II e, depois, da Coroa portuguesa (Presídio).

Encontravam-se presos no Funchal dois partidários do Prior do Crato e, logo nos primeiros dias da chegada à cidade, o conde de Lançarote e o licenciado João Leitão tinham interrogado pessoalmente frei João do Espírito Santo, preso em S. Lourenço. Relata o conde a Filipe II, a 1 de junho, que o franciscano teria tido tanto medo, que lhes entregara uma “quantidade de papéis, selos e insígnias reais”, que tinham ficado com João Leitão, tal como havia feito “uma Relação de certos avisos de coisas da Terceira” (AGS, Guerra y Marina, mç. 134, doc. 41). A ideia do conde foi de o executar de imediato, como no mesmo dia escreveu também ao secretário Juan Delgado, seu amigo pessoal, dando-lhe conta de que os papéis do franciscano tinham ficado em poder de João Leitão para os enviar a Filipe II, porque se estivesse no seu âmbito “já o frade tinha desaparecido e se faria com o próprio Pedro de la Radueta, francês, executando-se neles uma boa justiça de fartos e bons efeitos” (Ibid., Guerra y Marina, mç. 134, doc. 43). Tal não era a opinião do Corr., pelo que foi montado um tribunal presidido pelo conde e constituído pelo licenciado João Leitão, juiz de fora, e pelo provedor Manuel Vieira, tal como pelos vereadores camarários do Funchal, tribunal esse que determinou a pena de morte para os apoiantes de D. António, pena sancionada por Filipe II. A execução foi efetuada nos últimos dias de agosto, sendo o frade submetido a garrote, dentro da fortaleza, e o seu corpo enterrado na horta. Pedro de La Randueta foi enforcado e o seu corpo pendurado de um dos canhões da fortaleza para ser visto da rua. Esteve assim 24 horas, até ser recolhido pelos irmãos da Misericórdia.

O conde de Lançarote conseguiu, entretanto, que viessem do continente, nos finais de agosto, 200 arcabuzeiros sob o comando do Cap. Juan de Aranda y de Lodeña, tendo como segundo oficial Luís de Benevides, e por sargento Francisco de Hermosilla. Estas tropas vieram pagas com um soldo de 4 ducados de 10 réis ao mês, passando as tropas das Canárias a ser pagas com idêntico quantitativo. Esta força ficou instalada em S. Lourenço, mas tal obrigou as restantes a terem de sair, o mesmo acontecendo, inclusivamente, ao conde de Lançarote. As primeiras ações foram para não interferir esta força em coisa alguma da vida da cidade, criando-se dentro da fortaleza todas as condições para que estes soldados não aparecessem na rua. Assim foram feitas obras de ampliação das casernas, com madeira e ladrilhos cedidos pela Câmara Municipal do Funchal, uma padaria, um talho e até uma taberna. Depois de instaladas as forças permanentes, autorizou-se as expedicionárias a regressarem às suas terras nas Canárias. Estas forças saíram do Funchal a 11 de novembro de 1582, devidamente pagas, salvo os capitães e oficiais das companhias, entendidos pelo conde como de sua casa e que se reintegraram nas suas ilhas de Lançarote e de Forteventura.

Com a presença do Cap. Juan de Aranda na fortaleza e o entendimento perfeito que se estabelece com o governador, os problemas imediatos de segurança foram transferidos para aquele. O conde de Lançarote passa a manter um certo afastamento dos problemas pontuais e a definir as medidas mais globais. Nesta altura, inspecionam-se mais profundamente as defesas gerais e fortificações do Funchal e define-se a principal necessidade da cidade: a construção duma fortaleza no pico das Freiras, depois de S. João (Fortaleza de S. João do Pico), vindo a elaborar-se um parecer a esse respeito enviado a Filipe II. O parecer dos oficiais castelhanos sobre as fortificações do Funchal, entendidas, dentro e fora, como muito pequenas e sem praças para manobras das forças militares, acabaria por levar ao progressivo afastamento do mestre das obras reais Mateus Fernandes.

Com a instalação de uma guarnição militar no Funchal, entendida por Filipe II como uma guarda pessoal, logo, paga pelos dinheiros de Castela, adveio uma série de problemas relacionados, principalmente, com o pagamento destes militares. Ao contrário do que seria de esperar, o Rei parece nunca ter querido definir concretamente as formas deste pagamento, optando por o centralizar em Lisboa e Madrid. O alto custo de vida no Funchal, ao tempo, e que se manteve, levou também às mais pungentes queixas dos governadores e oficiais. O Cap. Juan de Aranda, logo que chegado à Ilha, queixava-se de que “o dinheiro de Castela vale aqui, nesta ilha, quatro maravedis cada real, enquanto em todas as partes costuma valer dez vezes mais” (Ibid., Guerra y Marina, mç. 134, doc. 57), chegando mesmo o próprio conde de Lançarote a afirmar, desesperado: “Não se encontra nada de comer nesta ilha senão a peso de ouro. Sabe Deus que me têm roubado como se fossem franceses” (Ibid., Guerra y Marina, mç. 131, doc. 138).

A situação de conflito entre o presídio castelhano e a população do Funchal foi assim agravando-se e, antes de abandonar a Madeira, em março de 1583, o conde de Lançarote já alertava para o assunto. Os governadores seguintes e os capitães dos presídios queixaram-se sempre da situação, mas a mesma manteve-se ao longo do século seguinte, enquanto permaneceu no trono a dinastia dos Habsburgos, chegando a levar à morte por fome alguns dos soldados do presídio de S. Lourenço, situação dificilmente compreensível, e também por tumultos. Idêntica situação ocorreu com os restantes presídios de Lisboa, dos Açores e até das próprias ilhas Canárias. Mais tarde, quando nomeado governador Tristão Vaz da Veiga (1537-1604), ainda em Lisboa, tentou o mesmo que esta situação fosse clarificada, o que parece também não ter conseguido. Esta situação deve ter levado igualmente às dificuldades com que vieram a deparar as relações deste presídio com a sociedade civil do Funchal. Se no que diz respeito às forças canarinas não temos referências a dificuldades de relação com a população, o mesmo não se passou em relação ao presídio regular do Cap. Juan de Aranda, onde foi sentenciado de morte o soldado castelhano Francisco de Espinosa, pena executada no Lg. do Pelourinho, facto que é incompreensível (Presídio).

A ilha da Madeira ainda passou nesses meses pela ameaça da armada de D. António nos Açores, pois embora derrotada na batalha naval de Vila Franca do Campo, ao largo da ilha de S. Miguel, a 26 de julho de 1582, muitos dos navios haviam conseguido regressar à ilha Terceira. Os navios franceses e portugueses começaram a movimentar-se a partir de 14 de outubro; a 10 de novembro, Filipe II alertava mesmo a Câmara do Funchal, insistindo que deveriam ajudar o conde de Lançarote na defesa da Ilha, assinando o documento como o faziam até então os Reis de Portugal, com “Rey” e as cinco chagas de Cristo. A Armada do Prior do Crato, no entanto, confrontara-se com uma tempestade, dispersando-se, acabando muitos dos navios por optar pelo regresso a França. No entanto, uma dessas embarcações desgarrada teria aportado à costa norte da Madeira, a 19 de novembro de 1582, desembarcando três elementos, os quais, uma vez detetados e presos, foram conduzidos ao Funchal, onde revelaram os planos de assédio à Ilha, e igualmente a Arguim.

Nos inícios de 1583, ainda se configurava nova ameaça, então do Alm. Manuel Serradas (c. 1540-1583), natural da ilha Terceira, mas que se radicara na Madeira, onde deixara a família, então sob apertada vigilância no Funchal. Participara na Batalha de Vila Franca do Campo sob as ordens de Filippo Strozzi (1541-1582), que falecera nessa batalha e assumira, entretanto, o comando dos navios sobreviventes da mesma batalha. A esquadra saiu de Angra nos primeiros dias de fevereiro desse ano, com destino, uma vez mais, a Arguim, à Madeira, às Canárias e a Cabo Verde. A esquadra, no entanto, passou ao largo da Madeira, não se aproximando, e a primeira vítima foi a feitoria de Arguim, que foi totalmente saqueada e de onde foi retirada toda a artilharia disponível. A 28 de fevereiro, a esquadra encontrava-se frente à ilha de La Gomera, nas Canárias, que tentou atacar, mas desistiu e seguiu para Cabo Verde. Na viagem foram assaltadas algumas embarcações de pesca madeirenses e os pescadores distribuídos pelos navios da esquadra. Num golpe de audácia, os pescadores madeirenses de uma das caravelas da esquadra de Manuel Serradas conseguiram desarmar os algozes e, assumindo o controlo da embarcação, trazê-la para o Funchal, onde os corsários viriam a ser sumariamente julgados e enforcados.

Algumas ilhas de Cabo Verde viriam a ser saqueadas por Manuel Serradas, especialmente a de Santiago; foi saqueada em particular a cidade da Ribeira Grande, depois Cidade Velha, tendo o saque ocorrido ao mesmo tempo que o do almirante inglês John Hawkins (1632-1595). As notícias dos saques em Cabo Verde chegaram ao Funchal a 18 de março, através do Cap. Rodrigo Álvares, que, tendo sido preso, conseguira fugir, relatando então os prejuízos, calculados num milhão de cruzados, e o roubo de 40 peças de artilharia de bronze, tal como de todo o material ligeiro encontrado. Manuel Serradas estava de volta a Angra em abril de 1583, mais uma vez não se tendo aproximado da ilha da Madeira. O rescaldo desta expedição criou alguma animosidade entre o conde de Lançarote e o Corr. João Leitão, de que o conde se queixou a Filipe II. Entendia Lançarote que o encarregado do “serviço da guerra” era ele, pelo que lhe competia castigar “os soldados de D. Antonio, que tantos danos tinham feito” (AGS, Guerra y Marina, mç. 143, docs. 181 e 183-184). O corregedor, entretanto, resguardava-se com os trâmites da justiça, sendo inflexível em relação aos desejos imediatistas do conde de Lançarote, que teria quase enforcado tudo e todos.

Passada a primeira ameaça da armada francesa de D. António e com a queda da ilha Terceira em julho de 1583, onde o Alm. Manuel Serradas viria a ser executado, D. Agostinho de Herrera conseguiu autorização para regressar às suas terras, por carta régia de 5 de setembro desse ano de 1583, devendo ter saído da Madeira entre os dias 18 e 23 desse mês. Entregou então toda a governação ao desembargador João Leitão e deixou-lhe também a companhia do presídio, com o seu comandante – o capitão castelhano D. João de Aranda – como conselheiro militar. Esta situação, e enquanto não foi nomeado governador para o Funchal, levou o Cap. João de Aranda a superintender sobre os assuntos militares, escrevendo diretamente para o Rei, em Madrid e dando conhecimento à Câmara do Funchal da troca de correspondência. Desconhecem-se, no entanto, as determinações régias daí advindas, que, dada a atuação habitualmente prudente de Filipe II, não devem ter sido nenhumas. Nesta sequência, João de Aranda já tentara igualmente fazer valer os seus serviços para conquistar uma melhor posição no continente, através do seu amigo conde de Lançarote, tentando mesmo depois outras influências em Lisboa, mas o Rei manteve-o na Ilha quase até ao final do século.

O conde de Lançarote, no entanto, parece ter regressado à Madeira, ou aí terá ficado após a entrega do governo, pois estava no Funchal em outubro, assinando a 17 desse mês a nomeação de Pedro de Valdavesso para pagador do presídio. Também estava no Funchal a 12 de novembro desse ano; só nesse dia houve reunião geral na Câmara do Funchal para registo da carta régia de 5 de setembro, cujos signatários foram o conde de Lançarote, João Leitão, João de Bettencourt, Zenóbio Acciauoli, Cap. João de Aranda, sargento-mor Mateus Cabral e Cap. Fernão Favila de Vasconcelos.

O conde de Lançarote tinha criado muito boas relações na Madeira, especialmente com Zenóbio Acciauoli (c. 1530-1598), tendo assistido à consagração da capela de N.ª Sr.ª do Faial na quinta dessa evocação, na encosta de Santa Maria Maior, feita pelo bispo D. Jerónimo Barreto (1543-1589) e mantendo depois correspondência com o mesmo. Mais tarde, já como marquês de Lançarote, deslocar-se-ia de novo ao Funchal para a confirmação do casamento de sua filha D. Juana de Herrera, entretanto legitimada, ou D. Joana de Roxas e Sandoval, com o primogénito Francisco Acciauoli de Vasconcelos (1563-1648), filho de Zenóbio e de D. Maria de Vasconcelos. O casamento tinha ocorrido nas Canárias, a 25 de abril de 1588, e sido depois confirmado na Sé do Funchal pelo bispo D. Luís de Figueiredo de Lemos (1544-1608), tendo-se deslocado o pai da noiva para o efeito à Madeira, acompanhado, entre outros, do seu governador Diego de Cabrera Leme, também ele com relações familiares na Madeira.

Lançarote tinha saído da Madeira para Lisboa, onde chegou a 1 de dezembro de 1583, aguardando ordens, provavelmente, para se deslocar a Madrid, havendo correspondência para Filipe II e Juan Delgado, então enviada da sua residência em Vale Paraíso. Em Lisboa, teria intercedido pela construção da fortaleza do Pico e pela promoção do Cap. Juan de Aranda. Não se conhecem pormenores da sua deslocação a Madrid, mas aquela deve ter ocorrido nos primeiros meses de 1584. Seguiu depois para Sevilha e Cádiz, voltando a pisar a terra dos seus antepassados já como marquês, título que lhe foi concedido a 1 de maio de 1584, essencialmente, pelo trabalho desenvolvido na Madeira.

Bibliog.: manuscrita: AGS, Guerra y Marina, mçs. 127-128, 131-134, 141, 143, 149-150, 152-153, 166, 188 e 227; ABM, Câmara Municipal do Funchal, avulsos, cx. 2; Ibid., Registo Geral, tombo velho e t. 3; ANTT, Corpo Cronológico, p. ii, mç. 265; Arquivo do Museu Naval de Madrid, Colección Sans de Barutell, mç. 4; impressa: ARMAS, António Rumeu de, “El Conde de Lanzarote, Capitán General de la Isla de La Madera (1582-1583)”, Anuario de Estudios Atlanticos, n.º 30, 1984, pp. 393-492; CARITA, Rui, História da Madeira, vol. ii, Funchal, Secretaria Regional de Educação, 1991; MENESES, Avelino de Freitas de, Os Açores e o Domínio Filipino (1580-1590), 2 vols., Angra do Heroísmo, Instituto Histórico da Ilha Terceira, 1987; NORONHA, Henrique Henriques de, Nobiliário Genealógico das Famílias Que Passarão a Viver a Esta Ilha da Madeira depois do Seu Descobrimento, Que Foi no Ano de 1420, São Paulo, Revista Genealógica Brasileira, 1948; VERÍSSIMO, Nelson, Relações de Poder na Sociedade Madeirense do Século XVII, Funchal, DRAC, 2000.

Rui Carita

(atualizado a 28.02.2017)