condes de vimioso

Título nobiliárquico criado por D. Manuel I por carta de 2 de fevereiro de 1515, sendo primeiro titular D. Francisco de Portugal – filho legitimado de D. Afonso, bispo de Évora, e de D. Filipa de Macedo –, que foi vedor da Fazenda e do conselho dos reis D. Manuel I e D. João III, e camareiro-mor do príncipe D. João. Em 1534, era senhor da vila transmontana de Vimioso (distrito de Bragança) e seus termos, bem como do padroado de suas igrejas, senhor de Aguiar da Beira, alcaide-mor de Tomar, Vimioso e Aguiar da Beira, e comendador de Tomar e Calvedo na Ordem de Cristo, entre outras honrarias.

A D. Francisco, sucedeu no condado o seu filho D. Afonso de Portugal, 2.º conde de Vimioso por carta de 12 de outubro de 1560 e senhor das vilas de Aguiar e Vimioso. Em 1549, recebeu como dote a capitania de Machico e a jurisdição das vilas de Machico e Santa Cruz, pelo seu casamento com D. Luísa de Gusmão, filha de Francisco de Gusmão, mordomo-mor da infanta D. Maria, irmã de D. João III, que a comprara’ a António da Silveira por 35.000 cruzados a 17 de setembro de 1548. A capitania de Machico havia sido doada pelo rei a António Silveira em 1541, após esta ter revertido para a Coroa aquando da morte do 4.º capitão, Diogo Teixeira, falecido em 1540, incapacitado e sem descendente varão.

A D. Afonso sucedeu o seu filho D. Francisco de Portugal, geralmente considerado 3.º conde, por ter tido mercê do título em 1572, sem dele receber confirmação. Ficaram ambos cativos no Norte de África no decurso da batalha de Alcácer-Quibir. D. Afonso era ainda dado como vivo em 1584, morrendo no cativeiro. D. Francisco foi libertado, sendo um dos que abonaram a morte de D. Sebastião nessa batalha, e juntou-se às forças de D. António, prior do Crato, na luta contra os direitos ao trono português de D. Filipe II de Espanha. Morreu nos Açores a 29 de julho de 1582, prisioneiro dos espanhóis, três dias depois de ter sido ferido em combate naval contra as forças de Filipe II.

Após a morte de D. Francisco, passou o condado para o seu irmão, D. Luís de Portugal, 4.º conde de Vimioso, então preso em Espanha com a sua mãe e os seus irmãos no castelo de São Torcaz, onde padeceram as maiores misérias, sendo mal alimentados e bem vigiados. Os bens da casa de Vimioso foram confiscados pela Coroa, entre eles a capitania de Machico, logo doada por Filipe II a Tristão Vaz da Veiga em 1582, pelo serviço que lhe fez ao render a fortaleza de São Julião da Barra sem combate às forças do duque de Alba. Só após a morte do irmão, nesse mesmo ano, foi a família libertada, encetando D. Luís uma longa luta nos tribunais pelos bens e direitos da sua casa, que haviam sido confiscados pela Coroa. Em 1590, parte desses bens entrou em posse dos senhorios de Vimioso e Aguiar da Beira, que não obtiveram, no entanto, a alcaidaria-mor de Tomar nem a capitania de Machico. Após a morte de Tristão Vaz da Veiga em 1604, entrou novamente a capitania de Machico em posse dos condes de Vimioso a 6 de março do mesmo ano, assim permanecendo até à sua extinção na déc. de 70 do séc. XVIII.

Entre as obrigações de D. Luís de Portugal, 4.º conde de Vimioso, com respeito à capitania de Machico, contava-se a de construir e manter, a expensas suas, três engenhos de açúcar na capitania de Machico, assim como consertar e tirar levadas para rega dos canaviais. Para além disso, comprometeu-se a financiar os lavradores pobres que quisessem plantar cana sacarina, por forma a que, 15 anos depois, funcionassem os três engenhos, abundasse a água nas levadas e florescessem plantações de cana-de-açúcar em muitos terrenos por toda a capitania, fazendo lucrar a Fazenda régia. D. Filipe II fez mercê ao conde dos direitos reais do açúcar lavrado nos três engenhos, por um prazo de 10 anos, contados a partir da altura em que o conde quisesse receber a primeira novidade. Caso o conde ou os seus sucessores solicitassem ou admitissem a prorrogação do referido prazo de 15 anos, não só perderiam os engenhos, como também a própria capitania de Machico. Esta condição, com pena de reversão da capitania à Coroa, é um caso insólito na história das capitanias madeirenses, podendo ser entendida num contexto de franca decadência da produção açucareira, com graves repercussões na economia da Ilha e na sua recuperação, e com o consequente prejuízo da Fazenda Real.

Foi 5.º conde de Vimioso D. Afonso de Portugal, filho de D. Luís, por carta de 9 de dezembro de 1629, senhor das vilas de Vimioso e Aguiar da Beira, da capitania de Machico e dos restantes bens da casa. Sucedeu-lhe como 6.º conde de Vimioso D. Luís de Portugal, filho de D. Afonso, por carta de 15 de janeiro de 1644, senhor das vilas de Vimioso e Aguiar da Beira, da capitania-mor de Machico, comendador de São Martinho de Sande, Santiago de Andrões e São Miguel do Souto na Ordem de Cristo, almirante de Portugal e cavaleiro da Ordem de Avis. Foi 7.º conde de Vimioso o seu irmão, D. Miguel de Portugal, por carta de 18 de junho de 1655, senhor dos bens da casa, entre os quais a capitania de Machico, sucedendo-lhe como 8.º conde o seu filho legitimado D. Francisco de Paula de Portugal e Castro, por carta de 13 de dezembro de 1681, o qual veio a ser 2.º marquês de Valença. Foi 9.º conde de Vimioso o seu filho, D. Miguel João de Portugal, 3.º marquês de Valença e último capitão do donatário de Machico, após o qual as donatarias foram transformadas em alcaidarias-mores, durante o governo do marquês de Pombal, sendo depois extintas por decreto de 13 de agosto de 1832. Muita documentação referente à administração da capitania de Machico pela casa de Vimioso ter-se-á seguramente perdido, tanto no violento incêndio de 25 de novembro de 1726 que destruiu o palácio dos condes de Vimioso e marqueses de Valença, na R. do Alecrim, no espaço onde posteriormente teve lugar o palácio Quintela (Araújo, 1950), como nos incêndios que se seguiram ao grande sismo de 1755, que consumiram o cartório da casa de Vimioso.

Foi último conde de Vimioso, quarto deste título, D. José Luís de Sousa Coutinho, com as honras de conde-parente que competiam a esta casa, título que acumulou com o de conde de Redondo, do qual era o décimo sétimo titular, até ao fim da monarquia em 1910.

Bibliog.: ARAÚJO, Norberto de, Inventário de Lisboa, Lisboa, Câmara Municipal de Lisboa, 1950; Grande Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, vol. xxxvi, Lisboa, Editorial Enciclopédia, s.d.; SALDANHA, António de Sousa e V. S. de, As Capitanias do Brasil: Antecedentes, Desenvolvimento e Extinção de um Fenômeno Atlântico, Lisboa, Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2001; SOUSA, António Caetano de, História Genealógica da Casa Real Portugueza, t. x, Lisboa, Oficina Sylviana, 1743; VERÍSSIMO, Nelson, Relações de Poder na Sociedade Madeirense do Século XVII, Funchal, DRAC, 2000.

Paulo Perneta

(atualizado a 29.03.2016)