contador

Funcionário que presidia à contadoria, competindo-lhe defender os interesses reais, nomeadamente fazer cumprir e fiscalizar os contratos de arrendamento das rendas reais. Era o oficial do topo da fazenda senhorial na ilha da Madeira, tendo, sob a sua alçada, o almoxarife e o escrivão. A exemplo do almoxarife, é também nomeado pelo Duque.

De acordo com as obrigações referidas, o contador procedia, em janeiro, às arrematações das rendas, providenciando o envio do caderno dos registos aos Vedores da Fazenda até ao final desse mês. Tinha poderes para julgar as causas da sua alçada, tendo, de acordo com ordem de 1489, o direito de apelação para o Duque, senhor da ilha. A par disso, tinha como missão fazer o arrolamento dos bens da Coroa, nos Livros de Tombos dos Lugares e Almoxarifados das diversas contadorias. Um destes livros, conhecido como Livro do Tombo, permanecia na Casa dos Contos da respetiva comarca, sendo remetida uma cópia à Fazenda Real. Desta forma, todos aqueles que tratavam das contas eram conhecidos como contadores, pelo que temos registo dos ofícios de contador das tropas castelhanas, contador geral da alfândega, contador dos resíduos, contador das custas da cidade e contador da junta da guerra da ilha.

Recorde-se que, no quadro da administração financeira, temos, em primeiro lugar, a Casa dos Contos, que começou por ser o local onde se guardavam todos os documentos relacionados com a receita, despesa e administração financeira. Para além disso, esta também deve ser entendida como o órgão de controlo fiscal que coordenava diversos serviços administrativos e financeiros, tendo por objetivo a boa administração dos tributos e impostos. Era, assim, a Instituição que centralizava toda a contabilidade pública do reino, competindo ao seu contador a escrituração da receita e despesa da Coroa. Não temos a certeza da data sua fundação, mas terá sido estabelecida no reinado de D. Dinis (1279-1325). No século XV, surge como Casa dos Contos de Lisboa e dos Casa dos Contos do Reino. Neste último caso, a referência à Casa reporta-se à Casa Real, que, noutras situações, surge como Contos d’El-Rei, unificada por Carta Régia de 1 de abril de 1560. A partir de 6 de março de 1591, é criado o Conselho da Fazenda que as superintendia. O Regimento dos Contos, publicado em 3 de setembro de 1627, reporta-se às atribuições do Contador-mor, que preside à Casa dos Contos.

Para cada uma das comarcas, existia a Contadoria, que teve regimento publicado em 1514, com a função de arrecadar as rendas e de proceder aos pagamentos. A primeira referência que temos ao cargo de contador na ilha é de 1470, tendo sido a primeira Contadoria criada pelo senhor da ilha, o Infante D. Fernando, na déc. de 60 do séc. XV, e estando provido Diogo Afonso, que passou a acumular o cargo com o de Juiz da Alfândega a partir de 1477. A contadoria tinha a superintendência dos almoxarifados, existindo um para cada capitania. As alfândegas, criadas em 1477, estariam também sob a sua supervisão.

Luís de Atouguia era Juiz das Alfândegas de Funchal e Machico e, nessa medida, tinha alçada sobre o Almoxarife. Competia-lhe a supervisão dos direitos senhoriais em todo o arquipélago, exercendo uma ação de fiscalização do exercício dos almoxarifes nas três capitanias. Este deveria deslocar-se ao reino para prestar contas, sendo substituído por pessoa da sua confiança. Em 1498, exercia o cargo Francisco Álvares que, na sua ausência em Lisboa, foi substituído por João Roiz Parada.

Em 1508, com a criação da Provedoria da Fazenda, o contador passa a acumular o cargo de Provedor, passando a designar-se Provedor da Fazenda. Assim, o referido Francisco Álvares surge, em 1511, como contador das ilhas da Madeira e Porto Santo e Provedor da Fazenda na Madeira. A acumulação destas funções persiste em 1756, passando a usar-se a seguinte designação para o cargo: Provedor e Contador da Real Fazenda e Contador e juiz da alfândega.

Com a Reforma Pombalina da Fazenda, em 1761, foram criadas quatro contadorias no Erário Régio, cada uma presidida por um Contador Geral. Este estava obrigado a entregar ao Tesoureiro-mor dois balanços anuais das contas, de acordo com o sistema das partidas dobradas, sendo uma a 10 de janeiro e outra a 10 de julho. Nessa data, a Madeira estava sob a alçada da Contadoria do Reino e Ilhas dos Açores e Madeira. Era aqui que entravam todos os dinheiros procedentes dos direitos e rendas.  Pela resolução régia de 6 de abril de 1775, foi estabelecida para a Madeira uma Contadoria Geral, sob a inspeção do Deputado Escrivão da Fazenda e a cargo de um Contador Geral, para escrituração das contas.

Com a reforma liberal, aparece a figura do Contador de Fazenda, nomeado pelo Rei sob proposta do Conselho de Estado, que tinha como missão superintender a Contadoria Geral. A Constituição de 1822 estabelecia, para cada distrito, um Contador de Fazenda, de nomeação régia, para superintender os serviços da Contadoria da Fazenda. Assim, no período de 1828 e 1833, temos a Contadoria Geral das Ilhas Adjacentes e Domínios Ultramarinos.

Por decreto de 18 de dezembro de 1842, foram extintas as Contadorias da Fazenda, sendo o contador substituído por um recebedor nomeado pelo governo e por um cofre central do distrito com tesoureiro. O primeiro recebedor foi Francisco Correia Herédia, por decreto de 13 de dezembro de 1842, tendo este já, em 1837, exercido os cargos de contador da Fazenda e de Tesoureiro da Junta da Fazenda. Neste quadro da contadoria, deveremos ter em conta o Escrivão dos Contos, um oficial subalterno do Contador que tinha por função lançar as contas. Quando o Contador acumulava as funções de Juiz de Alfândega, este era também Escrivão do Juiz da Alfândega.

Contadores: Diogo Afonso (1420), Francisco Álvares (1494), João Rodrigues Parada (1498), João Leite (1508), Cristóvão Esmeraldo (1550), Pedro Fernandes (1555), Lourenço Correia (1559), Diogo Luís (1560), Pedro de Castilho (1562), Leoniz Simões (1563), António de Carvalho (1570), João Leitão (1582), Domingos Vaz (1585), António de Mello (1590), Bernardo Fernandes Tinoco (1596), André Lobo (1597), Baltasar Froes (1599), Manuel Araújo de Carvalho (1606), António Gomes Rodavalho (1615), António Antunes Leite (1618), Luís da Cunha (1621), Manuel Dias de Andrada (1628), Manuel Rodrigues Pereira (1634), João Rodrigues de Teive (1638), Manuel Vieira Cardoso (1639), Marcos Correia de Mesquita (1643), Francisco de Andrada (1647), Luís Preto (1567), Ambrósio Vieira de Andrada (1683), Manuel Mexia Galvão (1700), Francisco Torres Pinheiro (1703), João d’Aguiar (1710), José de Sequeira (1715), José Rebelo de Vadre (1727), Jorge Vieira de Andrade (1731), Manuel Teixeira de Castro (1745), Domingos Afonso Barroso (1757-1768), Luís da França Pimentel (1797), António José Gonçalves de Almeida, Caetano Maria de Oliveira Barbeito, Diogo Pires, Francisco Correia Herédia, Gaspar de Teive, Gil Fernandes, Gonçalo Anes de Velosa, João Borges, João Gonçalves, João Nepomuceno de Oliveira, João Vaz de Lemos, Jordão Ribeiro, Jorge Ferreira, Lopo de Carvalhal, Luís de Atouguia, Pedro Anselmo Correia Olival, Pero Mendes, Simão Fernandes.

Bibliog.: RAU, Virgínia, A Casa dos Contos. Publicação Comemorativa do Centenário do Tribunal de Contas, Lisboa, TCo, 1951; Id., Os Três mais Antigos Regimentos dos Contos (1389, 1419, e 1434), Lisboa, Bertrand, 1959; SOUSA, João de, “No Ciclo do Açúcar”, Islenha, n.º 5, pp. 31-59; VIEIRA, Alberto, Canaviais, Açúcar e Aguardente na Madeira: Séculos XV a XX, Funchal, SRTC/CEHA, 2004; Id.,Administração e Direitos Fiscais no Sector Açucareiro. Madeira. Séculos XV a XX”, in História do Açúcar: Fiscalidade, Metrologia, Vida Material e Património, Funchal, CEHA, 2006, pp. 47-76; Id., Cronologia. A História das Instituições, Finanças e Impostos, Funchal, CEHA, 2012; Id., Dicionário de Finanças Públicas. Conceitos, Instituições, Funcionários, Funchal, CEHA, 2012; Id., Dicionário de Impostos. Contribuições, Direitos, Impostos, Rendas e Tributos, Funchal, CEHA, 2012; Id., Entender o Deve e o Haver das Finanças da Madeira, Funchal, CEHA, 2012; Id., O Deve e o Haver das Finanças da Madeira. Finanças Públicas e Fiscalidade na Madeira nos Séculos XV a XXI, 2 vols., Funchal, CEHA, 2012.

Alberto Vieira

(atualizado a 12.05.2016)