degredo

Espaço de restrição da liberdade, podendo ter o duplo sentido de pena ou de privação de contacto com os demais à chegada a um porto. No primeiro caso, tratava-se da chamada pena grave que os condenados eram obrigados a cumprir em espaço fora do seu, normalmente nas áreas de fronteira, primeiro no Algarve, depois em Ceuta, na ilha da Madeira ou nos Açores, no Brasil e em Angola ou Moçambique. No séc. XV, foi um dos mecanismos usuais de recrutamento de gentes para servir nas embarcações, assim como para povoar os novos espaços para onde ninguém queria ir. Alguns casos chegaram à Madeira, mas houve também muitos madeirenses que foram sujeitos a esta pena de degredo para Cabo Verde, S. Tomé, Angola ou Brasil. Esta política chegou até ao séc. XX, sendo o exemplo mais recente o do degredo dos participantes das convulsões populares que aconteceram na Madeira em 1931 e 1936.

Quanto ao segundo caso, temos o degredo ou lazareto, isto é, a ação e o espaço limitado à entrada no porto de homens e mercadorias, sempre que havia notícia de doenças contagiosas, como a peste, onde se procedia ao processo de limpeza através da quarentena. Este processo implicava, normalmente, o isolamento por 40 dias, podendo este ser reduzido a períodos inferiores, de acordo com as determinações camarárias estipuladas pelos guardas de saúde. Uma vez que a lepra era uma das mais significativas doenças infecciosas, escolheu-se o nome de lazareto, relativo a S. Lázaro, o patrono dos leprosos, para designar este espaço e tipo de hospital de desinfeção.

Em muitos portos, esta ação de limpeza de qualquer doença infecciosa, transportada pelos passageiros ou mercadorias, acontecia em ilhas próximas, como sucedia em Itália, na ilha de Poveglia, nas Baleares, na ilha com o mesmo nome de lazareto, e no Rio de Janeiro, na Ilha Grande. Os primeiros lazaretos surgiram com as vagas de peste do séc. XV, primeiro em Veneza, em 1403, e depois em Lisboa, em 1490. Na Madeira, tardou muito a criação do hospital, mas temos, desde finais do séc. XV, a ideia deste espaço, Lazareto, como área de privação da liberdade temporária para limpeza das doenças infecciosas. Sabemos que no alto de Santa Catarina existiram umas casas de palha que serviam para este fim, tendo depois funcionado fora do Funchal, no cabo do Calhau, na Praia Formosa e na Ribeira dos Socorridos. Finalmente, funcionou no espaço e edifício que estava no local que hoje se chama Lazareto. Aliás, o município, através dos chamados guardas de saúde, exercia um apertado controlo do movimento de mercadorias.

Uma das principais consequências desta situação resulta dos entraves e dificuldades que estabelece ao movimento comercial da cidade. Na Madeira, registam-se várias situações nos sécs. XV e XVI que marcaram, de forma evidente, o quotidiano da cidade. A mais importante aconteceu entre 1521 e 1538, levando os madeirenses a fazer um voto a S. Tiago, promessa que ainda hoje persiste. Perante isto, o município foi obrigado a estabelecer várias posturas limitativas, ficando nas mãos dos guardas de saúde, a cargo da Câmara, esta missão. Recorde-se que estes guardas eram os primeiros a subir a bordo dos navios e que dependia deles a autorização para a descarga ou permanência em quarentena, que variava de acordo com o porto de origem. Atente-se que, no séc. XVI, todo o navio estava sujeito a uma situação de degredo de cinco dias, os de Safim a apenas quatro dias, sendo de oito para os que vinham das Canárias e dos portos desimpedidos de Levante e Poente e de 16 dias para os de Lagos. Já os que vinham dos chamados lugares “impedidos”, com notícias de peste, estavam sujeitos a 50 dias de isolamento no local de Santa Catarina ou Corpo Santo, e mesmo na Deserta, sob a vigilância permanente dos guardas de saúde. Outras situações também poderiam acontecer neste período de degredo. Assim, era obrigatório um período de degredo de 20 dias para as pessoas, enquanto as roupas, o chamado “fato”, se sujeitavam a um período de 40 dias.

A fiscalização em terra e mar era assegurada, como já vimos, pelos guardas de saúde, geridos pela Câmara, sendo o seu soldo financiado com a imposição da carne. No séc. XVI, temos notícia da presença de dois de guarda ao navio e de outros dois à cidade. Recorde-se que, no período de 1488-89, se estabeleceram limitações à circulação entre as duas capitanias da ilha, através de uma barreira com guardas no Porto Novo. Desta forma, não se podia circular entre as duas capitanias, devendo-se apresentar aos guardas uma carta-guia passada pelo capitão.

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Alberto Vieira

(atualizado a 02.09.2016)