devassas

As devassas constituíam uma das partes em que se dividiam as visitações, as quais, no seu todo, configuravam um dos mecanismos mais frequentes de controlo, por parte da Igreja, do cumprimento ou incumprimento dos preceitos religiosos, por parte de párocos e fiéis (Visitações). As visitações, ou visitas, como também se designavam, realizavam-se com frequência, desejavelmente anual, mas, mais correntemente, bianual, às freguesias, sendo conduzidas pelo bispo ou, no seu impedimento, por um visitador, e tinham como objetivo avaliar a conformidade quer dos equipamentos de culto, desde o templo aos paramentos, quer dos comportamentos dos fregueses e dos seus párocos.

A devassa era, precisamente, a segunda parte da visita e aquela que se debruçava sobre a saúde moral das populações que, lideradas por um pároco a quem competia o dever máximo do exemplo, tinham de demonstrar um modo de estar e agir em tudo compatível com o que a Igreja propunha como caminho para a salvação.

O processo seguido para a deteção da ocorrência dos pecados públicos – conceito que dizia respeito àquelas faltas cometidas aos olhos de todos, cuja gravidade se via aumentada precisamente pela visibilidade, possível indutora de seguidores – começava com a leitura do chamado edital de visita, documento que continha cerca de trinta quesitos relacionados com o que se pretendia averiguar. De entre as questões levantadas no documento, contavam-se, e.g., as que procuravam determinar se naquela freguesia havia hereges, ou bruxos, ou amancebados, ou praticantes de usura, etc. O comportamento do pároco era também parte importante do questionário, pois da sua conduta dependia, em muito, a salvação dos fiéis, pelo que sobre ele se inquiria o modo como procedia à doutrinação dos fiéis, a regularidade com que celebrava os ofícios divinos, se cumpria o dever de residência, se administrava corretamente os sacramentos, entre outros assuntos igualmente perscrutados.

Após a leitura do edital, convocavam-se as testemunhas, escolhidas com critérios que, privilegiando os homens – chefes de família, e membros mais responsáveis e respeitados da comunidade –, procuravam cobrir territorialmente toda a freguesia, de modo a garantir a ausência de zonas de sombra que pudessem abrigar prevaricadores nunca denunciados.

Convocadas as testemunhas, tinham elas que indicar se chegara ao seu conhecimento, pelo “ser público”, pelo ver ou pelo ouvir dizer, que naquela paróquia houvesse alguém que tivesse incorrido nas faltas mencionadas no edital. Perante o interrogatório, a testemunha revelava o que sabia, ou, se nada soubesse, nada dizia. Havendo muitos depoimentos concordantes sobre determinado infratores, o visitador assumia a veracidade das culpas e condenava-os, consoante a gravidade e a recorrência do caso, a pagamento de multas pecuniárias de primeiro, segundo ou terceiro lapsos, cujo montante ia aumentando com a repetição da infração. Em casos muito graves, a pena podia mesmo ir até à prisão – para o que havia instalações próprias no aljube –, ou à excomunhão, recurso que, no entanto, se procurava não banalizar.

Se uma falta era reportada por apenas uma ou duas pessoas, o visitador sentia que precisava de mais informação para poder produzir um juízo e, nessas circunstâncias, chamava novas testemunhas que podiam, agora, ser mulheres. De acordo com a confirmação ou infirmação dos depoimentos anteriormente prestados, passava-se, então, à condenação ou não, do infrator.

Os testemunhos prestados durante as audiências eram cuidadosamente anotados pelo escrivão da visita em livros que se designavam “da devassa”, de que sobreviveram alguns exemplares para a Diocese do Funchal. O estudo dos livros que respeitam ao séc. XVIII revelou um panorama de comportamentos desviantes em que os pecados da carne – as mancebias, os adultérios, o concubinato, a prostituição – são aqueles em que mais frequentemente se incorria no arquipélago da Madeira. Para além deles, há também a registar faltas nos domínios do recurso às curas supersticiosas, da usura, da embriaguez, dos conflitos interpessoais, das faltas à missa e à confissão, da quebra do jejum, da violência, sobretudo doméstica, para falar dos mais comuns. Trata-se de um espólio documental que fornece um abundante manancial de informação para o estudo do quotidiano, dos amores, dos ódios, dos divertimentos e das ocupações das camadas mais populares do arquipélago da Madeira.

Bibliog.: Arquivo Histórico da Madeira, vol. xxii, 1999; PAIVA, José Pedro, “Visitações”, in AZEVEDO, Carlos (coord.), Dicionário de História Religiosa de Portugal, vol. IV, Lisboa, Círculo de Leitores, 2001; TRINDADE, Ana Cristina Machado, A Mortal e o Pecado Público no Arquipélago da Madeira, na Segunda Metade do Século XVIII, Funchal, CEHA, 1999.

Cristina Trindade

(atualizado a 19.08.2016)