encarregado dos negócios da guerra

A designação de “superintendente das coisas da guerra em ambas as capitanias” ou “encarregado dos negócios da guerra” foi o termo utilizado desde o início da união ibérica, no reinado de Filipe II de Espanha, até à nomeação de um “cabo-de-guerra”, que passou a ser recrutado nos quadros da corte, conforme os interesses pontualmente em causa, como governador e capitão-geral ou capitão-general de ambas as capitanias. Por essa altura, instituiu-se igualmente a existência de uma força militar regular na ilha, também sedeada em São Lourenço.

Com a vigência de Filipe II de Espanha no trono de Portugal e as conjunturas interna e externa que se seguiram, acrescidas das posições e dificuldades experimentadas pelas casas dos Câmara e dos Vimioso, a direção geral e superior da defesa da ilha da Madeira foi de imediato entregue a um elemento da confiança pessoal do novo rei. A primeira opção recaiu sobre um corregedor, o desembargador João Leitão, que já havia tido funções militares em 1572, na comarca de Portalegre, onde “fez adestrar a gente que se levantou na dita comarca para a jornada de África”, providenciando depois o recrutamento de homens para as fronteiras de Ceuta, Tânger e Mazagão. Em seguida, integrou o grupo do duque de Alba quando este entrou em Portugal, tendo-lhe sido cometida, por provisão de Filipe II, a prisão de D. António, prior do Crato, como escreveria o seu filho mais velho, Sebastião Leitão, a 7 de dezembro de 1602 (AGS, Secretarias Proviciales, leg. 1463, fl. 138).

O corregedor João Leitão foi para a Madeira, com provisões de 2 e 5 de janeiro de 1582, encarregado de julgar casos de justiça (ARM, Câmara…, Tombo velho, fl. 193) como os dos dois partidários de D. António presos no Funchal: o franciscano Fr. João do Espírito Santo e o comerciante francês Randuela. João Leitão foi, sucessivamente, provedor da Fazenda e provedor das Obras dos Órfãos e Capelas (ANTT, Provedoria..., 963, fls. 134, 138-139v). Tendo-se oferecido, entretanto, o conde de Lanzarote, D. Agostinho de Herrera y Rojas (1537-1598), para avançar para a Madeira com forças das Canárias e da Andaluzia, entregou-lhe o governo (ARM, Câmara…, Docs. avulsos, 219). Regressado a Lanzarote, seis meses depois, mas não sem primeiro se deslocar a Madrid, onde recebeu o título de marquês, em 1585, voltou o corregedor a superintender sobre os assuntos da guerra, tendo como assessor o capitão do presídio castelhano, Juan de Aranda.

A denominação já aparece alterada com Tristão Vaz da Veiga (1537-1604), em 1585, que surge com a designação de “capitão-geral da ilha” (ARM, Câmara…, Tombo 3, fls. 162v.-163; ANTT, Provedoria…, liv. 963, fl. 176) e acompanhado de um corregedor para os assuntos de justiça, sob sua direta superintendência.

Bibliog.: manuscrita: AGS, Secretarias Provinciales, leg. 1462; ANTT, Provedoria da Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 963; ARM, Câmara Municipal do Funchal, Docs. avulsos, 219; Câmara Municipal do Funchal, Tombo 3; Câmara Municipal do Funchal, Tombo velho; impressa: ARMAS, Antonio Rumeo de, “El Conde de Lanzarote, Capitán General de la Isla de la Madera (1582-1583)”, Anuario de Estudios Atlanticos, n.º 30, 1984, pp. 393-492; CARITA, Rui, História da Madeira, vols. 2 e 3, Funchal, SRE, 1991 e 1992; VERÍSSIMO, Nelson, Relações de Poder na Sociedade Madeirense do Século XVII, Funchal, SRTC, 2000.

Rui Carita

(atualizado a 11.07.2016)