ensino das artes

Entre os sécs. XVI e XVIII, o ensino das artes visuais fez-se de um modo informal e essencialmente prático. Consubstanciado na aprendizagem direta com os mestres, os aprendizes trabalhavam em oficinas para as encomendas que chegaram até aos nossos dias. Estas oficinas locais, como acontecia também no país, tinham um caráter artesanal e familiar, facto verificável na documentação existente, que atesta a continuidade dos ensinamentos passados de pais para filhos. Por outro lado, a parceria entre mestres naturais de Lisboa e alguns pintores, escultores e gravadores locais, assim como as relações de camaradagem com artistas estrangeiros, permitiu a troca e aprendizagem de técnicas e procedimentos nesta área. Nalguns casos, a formação também foi feita no estrangeiro, como é exemplo o pintor Domingos Nunes Teixeira (at.1606-1615/1617), que foi discípulo de Juan de Roelas, pintor flamengo estabelecido em Espanha.

Só em finais do séc. XVIII seria instituído em Portugal, por decreto régio, um ensino mais sistematizado e académico das artes visuais, através das reais aulas de Desenho e Pintura, nomeadamente a Aula Régia de Desenho de Figura e de Arquitetura, criada em Lisboa em 1781. Já no séc. XIX, assistiu-se à sistematização curricular do ensino artístico, mediante a criação das Academias de Belas Artes de Lisboa e do Porto, em 1836.

Neste contexto, foi criada no Funchal, em 1807, uma Aula Régia de Desenho e Pintura, a cargo do pintor Joaquim Leonardo da Rocha. Esta formação, de contornos académicos, constituiu a primeira iniciativa deste tipo fora dos grandes centros de Lisboa e Porto. Joaquim L. da Rocha reproduziu na Ilha o ensino que o seu pai, Joaquim Manuel da Rocha, já ministrara na Aula Régia de Lisboa, antes mencionada. Já instalado no Funchal, o pintor propôs a criação da dita aula ao governo local, que por sua vez enviou uma carta a Lisboa pedindo a autorização régia para o seu funcionamento. A aula foi assim criada pela Carta Régia de 7 de julho de 1809, começando a funcionar em abril de 1810, não tendo chegado até nós notícia acerca do local onde teria funcionado. Regulava-se por uma lei promulgada pelo então governador da Madeira, Pedro Fagundes, na qual se previa a existência de alunos efetivos e extraordinários, assim como a criação de um concurso anual de desenho, aberto apenas aos alunos efetivos, contudo, não há registos que provem a realização do concurso previsto nesta lei. O art. 6.º, que aqui se transcreve, estipulava as regras e procedimentos desse concurso: “Serão três os prémios, o primeiro de 30$ —; o segundo de 20$ —; e o terceiro de 10$ — distribuindo-se estes segundo o merecimento dos Desenhos que se observar no fim do concurso (para que o professor prescreverá tempo certo, e determinado) durante o qual haverão todas as precauções e vigilância para que nos ditos desenhos não entre alguma mão mais hábil que os retoque, e que por esse motivo venham a conferir-se os tais prémios a quem os não mereça, tirando-se aos que deles se fizeram acredores. Os Sujeitos que se houverem de copiar deverão, o primeiro conter várias figuras; o segundo, menos figuras; e o terceiro, uma só figura” (NASCIMENTO, 1951, 210).

Para apoiar o ensino do desenho, Joaquim L. da Rocha elaborou um rudimentar folheto didático, de 14 páginas, intitulado Medidas Gerais do Corpo Humano Arranjadas em Diálogo, e Método Fácil, para Uso da Real Aula de Desenho e Pintura da Ilha da Madeira, que foi publicado em Lisboa, em 1813. Ao que parece, a aula manteve-se ativa até 1825, ano em que o pintor faleceu. Dois dos seus alunos, Felipe Cardoso da Costa e Melo e João José de Nascimento, concorreram para ocupar o seu lugar, mas não há notícia sobre a continuidade da aula.

De João José de Nascimento (1784-c.1850) são conhecidas algumas obras, hoje existentes em coleções públicas e privadas, e sabe-se que organizou uma exposição em 1846, no n.º 11 da Pç. da Constituição, no Funchal. Nesta exposição, anunciada no jornal O Defensor (18/04/1846, n.º 329), apresentou telas da sua autoria e também das suas discípulas, confirmando assim a continuidade que deu ao ensino do Desenho e Pintura, embora já sem o carácter oficial da aula régia do seu mestre.

Para além desta curiosa e esporádica iniciativa de ensino das belas-artes, o séc. XIX foi pontuado pela presença de artistas estrangeiros que visitaram a Ilha, sobretudo ingleses e alemães, muitos dos quais aí fixaram residência. De alguns se sabe que mantiveram aulas particulares de desenho e pintura, o que influenciou consideravelmente o gosto regional ao longo de Oitocentos e na primeira metade de Novecentos. Por outro lado, no Funchal do séc. XIX também se assistiu, assim como aconteceu a nível nacional, às primeiras reformas pedagógicas que viriam criar o ensino liceal e o ensino industrial, este último centrado na formação de quadros para a nascente indústria portuguesa.

Em 1837, é fundado o Liceu do Funchal, hoje Escola Secundária Jaime Moniz, não existindo nos seus currículos, porém, aulas de Desenho, Gravura ou Pintura. Esta falta seria colmatada em 1877, com a criação de um curso de Desenho rudimentar que funcionaria até 1892. Contudo, apenas em 1889 foi criada a primeira Escola de Desenho Industrial na Madeira, por diploma de 10 de janeiro do mesmo ano, que em homenagem à pintora portuguesa Josefa de Óbidos levou o seu nome. A Escola de Desenho Industrial Josefa de Óbidos seguiu o modelo das suas congéneres continentais fundadas em 1884 em Lisboa, Porto, Coimbra e Caldas da Rainha.

Esta primeira Escola Industrial do Funchal mudou o seu nome em 1891 para Escola de Desenho Industrial António Augusto de Aguiar, em homenagem a este professor e político português. Três disciplinas de desenho compunham o currículo nesta área: a de Desenho Elementar, que, como o nome indica, era de caráter introdutório; a de Desenho Arquitetónico, onde se ensinava desenho artístico, técnico e de modelação; e a de Desenho Ornamental, que abordava o desenho de ornato, de modelação e a composição ornamental. Para além do desenho, abriram-se oficinas de marcenaria, carpintaria e lavores femininos. Em 1911, com a publicação do dec. n.º 11.061, o estabelecimento passa a integrar cursos elementares e comerciais, mantendo no entanto a vocação oficinal que já o caracterizava. Assim, passou a denominar-se Escola Industrial e Comercial António Augusto de Aguiar e oferecia as especializações de marceneiro, embutidor, debuxador de bordados, de costura, corte e bordados, assim como o novo curso das escolas comerciais. Importa aqui destacar que, ao longo do primeiro quartel do séc. XX, esta Escola Industrial é o polo de convergência das aprendizagens e experiências técnico-artísticas no Funchal, onde irão lecionar, entre outros, o escultor Francisco Franco e os pintores Adolfo Rodrigues, Henrique Franco, Abel Manta, Alfredo Miguéis e Maria Ornelas (madeirense e primeira mulher a lecionar naquela Escola). Francisco Franco, pai de Henrique e de Francisco, foi mestre de talha e carpintaria, tendo contribuído para o desenvolvimento do gosto pela talha, pela escultura e pela arte em geral, marcando uma geração de jovens estudantes, para além dos seus filhos, como Alfredo Miguéis, Luís António Bernes e João Firmino Fernandes.

Em 1926, com o dec. n.º 12.147 de 13 de agosto, dão-se os primeiros passos para a exigência formativa dos professores no que diz respeito ao recrutamento de docentes para as escolas industriais, como o demonstra o art. 1.º: “O Governo nomeará, para diretores das Escolas Técnicas Elementares indivíduos diplomados com um curso técnico superior, industrial ou comercial, ou um curso completo de Belas Artes, consoante a natureza dessas escolas” (LOJA, 2000, 25). Desta forma, o ensino de Desenho Geral e de Desenho Ornamental passou a exigir um professor formado pelas Academias de Belas Artes, embora se registem muitos casos em que tal exigência não fora cumprida, por falta de docentes com essa formação na Ilha.

Ao longo da primeira metade do séc. XX, esta Escola manteve o seu figurino e denominação, reafirmando com o passar do tempo a sua forte vocação para o ensino artístico. Passaram pela sua direção individualidades madeirenses de reconhecido mérito histórico, como é o caso de João Reis dos Gomes, escritor e político, que foi diretor do estabelecimento na déc. de 30. A Escola funcionou em diversos locais até 1958, ano em que se instalou no atual edifício, na R. João de Deus, o único construído para o efeito. Antes disso, ocupou prédios adaptados na R. de Santa Maria (1889-1891), no palácio de São Pedro (1891-1896), na R. de João Tavira (1896-1938) e na R. das Hortas/Trav. do Nogueira (1938-1958).

Deve ser mencionada, apesar de efémera, uma curiosa iniciativa privada que, em 1913, promoveu a criação da Escola de Utilidades e Belas Artes, que viria a ser extinta por decisão oficial em 1919. Esta Escola foi instalada no antigo convento da Encarnação e funcionava segundo o modelo de ginásio feminino, onde as disciplinas de Pintura e Desenho faziam parte de um currículo artístico que as raparigas deveriam dominar junto com assuntos como a higiene, lavores, jardinagem e cozinha. Criada por deliberação da Junta Geral do Funchal, sob proposta de alguns intelectuais e políticos, funcionou apenas durante cinco anos. Foi encerrada, ao que se sabe, porque a Junta Geral considerou que as despesas não eram cobertas pelas receitas, mas outra razão plausível diz respeito à pretensão da Junta em ocupar o edifício com as suas repartições.

Por outro lado, e ainda na primeira metade do séc. XX, a contínua presença de artistas estrangeiros que fixavam residência na Madeira foi mantendo a tradição oitocentista de um ensino baseado em aulas particulares. São paradigmáticos os casos dos alemães Walther Boesser e Max Römer. Contam-se, entre os discípulos deste último, os artistas Pedro Ferraz, António Marques da Silva, Jorge Marques da Silva, Ângela Aragão, Luiza Clode e Patricia Morris. O pintor madeirense Alfredo Miguéis, também professor na Escola Industrial, oferecia também aulas particulares de Desenho e Pintura, das quais foram alunos Pedro Ferraz, Matilde Ferraz e Gabriela Leónidas, entre outros.

Os anos 50 foram marcados pela construção do novo edifício para a Escola Industrial e Comercial do Funchal, que, por dec.-lei datado de 21/05/1951, deixou de usar o nome de seu patrono, António Augusto de Aguiar. Após abertura de concurso para a sua construção, as novas instalações foram inauguradas em 1958.

Também na déc. de 50 foi dado um grande salto no ensino das artes visuais na Região, com a criação da Academia de Música e Belas Artes da Madeira, primeira do seu género fora de Lisboa e Porto, por iniciativa da Sociedade de Concertos da Madeira (SCM). A SCM foi constituída em 1943 graças à ideia e diligências dos irmãos Luiz Peter Clode e William Clode e de Alberto Artur Sarmento. Tinha por missão incentivar o gosto pela música, assim como a dinamização da vida cultural na Madeira. Dois anos após a sua constituição, a SCM apresentou ao ministro da Educação Nacional a proposta de criação de uma academia, que possibilitaria ministrar no Funchal cursos de música equiparados aos do Conservatório Nacional. A Academia de Música da Madeira, instituição privada, abriu portas oficialmente em 1946, na Av. Arriaga, n.º 13. Contudo, foi em 1955 que Luiz Peter Clode propôs à Comissão Administrativa da Academia a criação dos cursos de Pintura e Escultura, com currículos equiparados às Escolas de Belas Artes de Lisboa e Porto. Assim, em 1956, foi aberta a Secção de Belas Artes, Pintura e Escultura, com 22 alunos matriculados. Nesse ano, a Academia mudaria então a sua designação para Academia de Música e Belas Artes da Madeira (AMBAM).

A partir de 1957, e tendo por base as reformas oficiais no ensino em Portugal, a Secção de Belas Artes irá pautar-se pelo dec.-lei n.º 41.362, de 14 de novembro de 1957, lecionando cursos que serão considerados de nível superior e cabalmente equiparados às Escolas Superiores de Belas Artes de Lisboa e do Porto, a ESBAL e a ESBAP, respetivamente. Eram ministrados o Curso Geral de Pintura e o Curso Geral de Escultura, ambos com a duração de quatro anos. Os Cursos Complementares, tanto de Pintura como de Escultura, que consistiam na frequência do 5º ano, seriam lecionados na Madeira só a partir de 1974.

O primeiro diretor da Secção de Belas Artes foi o pintor Vasco de Lucena, na altura já destacado no Funchal como professor na Escola Industrial. Sucederam-lhe o pintor Louro de Almeida, o escultor Anjos Teixeira e o pintor Justino Alves. Vasco de Lucena lecionou as cadeiras de Pintura, Escultura e Desenho; o historiador António Aragão, cadeiras teóricas; o Eng.º Hugo Amaral, Geometria Descritiva; e o Arqt. Rui Góes Ferreira, a cadeira de Desenho Arquitetónico. Alguns nomes importantes da produção artística local contam-se entre os primeiros alunos da AMBAM, como o foram os escultores Franco Fernandes e Amândio de Sousa e os pintores Patricia Morris e Danilo Gouveia.

A validação das aulas ministradas era feita através de exames, no fim de cada ano letivo, com júri vindo alternadamente da ESBAP e da ESBAL. Contudo, os cursos complementares, bem como os respetivos exames de aptidão e finais, eram realizados apenas em Lisboa ou no Porto. A partir de 1972, passou a ser apenas necessária a vinda do presidente do júri, sendo os restantes membros professores locais. Só em 1974 estes passaram a realizar os exames finais sem auxílio de júris externos, permitindo a muitos alunos a conclusão integral dos cursos sem terem que se deslocar ao continente.

As parcas condições de espaço e de material foram sendo superadas com o passar dos anos, graças ao interesse do corpo docente e aos subsídios que a Academia, apesar de privada, recebia das entidades oficiais. A AMBAM teve o mérito de formar docentes qualificados para os diferentes graus de ensino, onde a maioria não tinha formação superior. Grande parte dos professores de quadro das escolas preparatórias e secundárias da Região, nos anos 70, pertencia à área das artes visuais e era formada pela AMBAM. Para além destes, a Academia também formou pintores e escultores que protagonizariam as primeiras exposições locais de renovado gosto e de linguagem tendencialmente contemporânea e que seriam, mais tarde, professores do ensino superior artístico. Jorge Marques da Silva e Élia Pimenta, por exemplo, contam-se entre os antigos alunos que integrariam o corpo docente da AMBAM.

As exposições escolares fizeram-se, nos primeiros anos, na sede da Academia, e foram sendo ensaiadas algumas parcerias com as escolas continentais, que se traduziram, por exemplo, na realização da 1.ª Exposição da Escola Superior de Belas Artes do Porto nos salões da AMBAM, em setembro de 1962. Nela participaram os então jovens artistas Júlio Resende, Armando Alves, Lagoa Henriques, Charters D’Almeida e os madeirenses Martha Telles, Amândio de Sousa e Rui Góes Ferreira.

Em 1970, seria a vez de inaugurar a I Exposição Colectiva de Professores e Alunos da AMBAM, mostra inteiramente local que esteve aberta ao público fora do recinto académico, de 30 de abril a 10 de maio, no Teatro Municipal do Funchal. Os docentes Justino Alves, Anjos Teixeira, Luiza Clode, Jorge Marques da Silva e Margarida Lemos Gomes, juntamente com 27 alunos, expuseram um total de 97 trabalhos. Estudos de figura e natureza morta, assim como composições abstratas, dominaram o panorama da mostra. Os trabalhos apresentados revelavam uma tímida mas já assumida atualização metodológica que incidia mais na experimentação do que na cópia de modelos. Justino Alves, diretor da Academia, evidencia no texto do catálogo essa pretensão. A II Exposição Colectiva de Alunos e Professores da AMBAM foi realizada em 1973, nos mesmos moldes da primeira. Destaque-se a participação do escultor Anjos Teixeira e dos alunos Evangelina Sirgado de Sousa, Maurício Fernandes e Ricardo Veloza, que mais tarde seriam também docentes do ensino superior artístico na Região.

Ao longo da sua existência, a SCM, através da Secção de Belas Artes da AMBAM, pretendeu organizar um evento maior de arte contemporânea, que incluísse um concurso a nível nacional e que permitisse criar um espólio para um futuro museu, ideia que nunca chegaria a ver a luz, pelo menos durante o tempo de vida da AMBAM. No período do pós- 25 de abril, a SCM foi extinta por uma conjuntura que lhe era adversa e para a qual contribuíram as dificuldades económicas e a reestruturação política e social em curso. A AMBAM seria também dissolvida e divididas as suas Secções de Música, de Belas Artes e de Línguas (esta última criada em 1963), dando origem, em 1977, a três instituições independentes. A Academia de Línguas da Madeira e o Conservatório de Música da Madeira continuaram com estatuto privado, enquanto as Belas Artes transformar-se-iam no primeiro estabelecimento público de ensino superior na Região: o Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira.

A autonomia conquistada pela Madeira, após o 25 de abril, trouxe consigo a criação de uma Secretaria Regional de Educação e Cultura (SREC), dependente do novo Governo Regional. Foi por iniciativa regional, e em concreto da SREC, que, por exemplo, a Escola Industrial e Comercial do Funchal passou, em 1979, a ser oficialmente designada por Escola Secundária de Francisco Franco, relembrando assim o escultor madeirense, importante representante da escultura portuguesa do séc. XX.

A criação do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira (ISAPM) foi resultado de um trabalho levado a cabo pelos órgãos de gestão da antiga Secção de Belas Artes da AMBAM, a partir da qual se formaram as comissões instaladoras que garantiram, nesta transição, os recursos de pessoal docente e não-docente, assim como de estruturas, edifícios e equipamentos. Neste contexto, foi elaborado, em fevereiro de 1976, um Anteprojecto de Reestruturação do Ensino Superior Artístico na Madeira, da autoria de António F. Coutinho Gorjão, diplomado pela AMBAM. Com base neste anteprojeto, aprovado pelo Prof. Jorge Marques da Silva e por uma comissão de alunos, foi criado oficialmente, pelo dec.-lei n.º 450/77, o Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira. O ISAPM teve a sua sede no n.º 56 da R. da Carreira, onde já vinha funcionando a AMBAM desde 1971, tendo aí funcionado até 1998. Neste edifício, curiosamente, tinha residido antes o pintor Alfredo Miguéis, na déc. de 40.

A primeira comissão instaladora foi constituída por Jorge Marques da Silva, António Gorjão e Isabel Santa Clara Gomes. Os cursos até então ministrados na AMBAM sofreram uma profunda alteração, tanto na sua designação como na sua estrutura curricular e metodologias de ensino, tendo sido criadas três licenciaturas: Artes Plásticas/Pintura, Artes Plásticas/Escultura e Design/Projetação Gráfica. A esta alteração curricular juntou-se um conjunto de novos projetos, tais como os laboratórios de fotografia e vídeo, este último equipado com tecnologia de vídeo a cores, pioneira a nível nacional. Ao corpo docente já existente juntaram-se, temporariamente, no início da déc. de 80, Paulo Maria Bastos da Silva Dias, na qualidade de designer gráfico, e o pintor Filipe Rocha da Silva.

Até 1992, ano em que o ISAPM foi integrado na recém-criada Universidade da Madeira (UMa), fizeram parte do corpo docente os Profs. António Gorjão, Celso Caires, Élia Pimenta, Evangelina de Sousa, Guilhermina da Luz, Isabel Santa Clara Gomes, José Manuel Gomes, Jorge Marques da Silva, Maurício Fernandes, Idalina Sardinha e Ricardo Veloza. Deu também o seu contributo, como convidado, o Arqt. Marcelo Costa e foram ainda contratados como assistentes Abel Rodrigues, Carlos Valente, Gonçalo Gouveia e Roberto Gorjão.

Para além das funções didáticas e de investigação, o ISAPM promoveu a dinamização cultural e a prestação de serviços à comunidade. A inédita abertura de um atelier infantil, que funcionou de modo experimental e associado à disciplina de Educação Visual Básica, permitiu oferecer à comunidade um espaço de aprendizagem artística sem precedentes no Funchal, possibilitando ao mesmo tempo que alunos das licenciaturas tomassem contacto com a expressão plástica infantil.

No campo da extensão e dinamização cultural, o ISAPM encetou diversas iniciativas culturais em colaboração com organismos ligados à cultura, como a SREC e o Cine-Forum do Funchal. Uma iniciativa fundamental foi a criação de uma pequena galeria de exposições, aberta ao público, nas novas instalações da R. da Carreira e que foi palco de inúmeras mostras escolares, assim como espaço de acolhimento de muitos artistas visitantes e convidados, que ali expuseram.

Em 1978, outra iniciativa pioneira que constitui importante incentivo à investigação e consequente divulgação foi, sem dúvida, a publicação do boletim anual Espaço-Arte, sendo na altura a única publicação sobre artes visuais na Madeira. Por outro lado, os docentes do ISAPM colaboraram frequentemente na imprensa local com artigos críticos e de divulgação. Ainda no campo da investigação, destaque-se o ensaio Consciência Estética, conjunto de cinco tomos de intenção didática que António Gorjão publicou entre 1978 e 1981, constituindo-se na época como uma das obras de teoria estética mais exaustivas em Portugal.

Entre as diversas atividades deste Instituto, conta-se a realização de cursos intensivos com convidados de nível nacional, de seminários e palestras, de happenings e performances artísticas integradas no espaço urbano, assim como debates sobre as exposições em curso no Funchal. Esta contínua e inovadora dinamização, ao longo das décs. de 70, 80 e 90, criou uma sólida reputação do ISAPM enquanto instituição atuante no meio. Dois exemplos de atividades pioneiras aconteceram em 1981: A Mágica e Misteriosa Viagem, atividade que integrou um estúdio experimental de desenho e uma exposição de desenhos de Lagoa Henriques; e a Conferência e uma Intervenção Orfotímica, uma espécie de anticonferência protagonizada por António Aragão.

A partir de 1986, foram realizadas as Jornadas Anuais do ISAPM, encontros temáticos que serão mantidos até finais dos anos 90 com periodicidade anual. As primeiras jornadas visaram o tema “Arte e Ensino Artístico/Hoje” e no ano seguinte foram integradas no Congresso de Arte Contemporânea que fez parte das atividades da feira de arte MARCA/Madeira 87. As III Jornadas Anuais do ISAPM, realizadas em 1988, trataram do futuro da cultura no “Decénio Mundial de Desenvolvimento Cultural”, e em 1989 voltou a ser tratado o tema do ensino superior artístico. Ao longo da déc. de 90, temáticas como o futurismo, o expressionismo e o design reuniram no Funchal convidados das Escolas de Belas Artes de Lisboa e Porto e professores e alunos do ISAPM. As Jornadas proporcionaram aos participantes uma série de debates, palestras e atividades paralelas, tais como visitas de estudo, workshops e atividades de criação artística coletiva, que contribuíram para o enriquecimento e aprofundamento das atividades de ensino e aprendizagem das artes visuais.

Ao longo dos anos 80 e 90, foram organizadas numerosas exposições escolares com os trabalhos realizados pelos finalistas. Os alunos expuseram pela primeira vez fora de portas em 1979, na I Colectiva de Alunos do ISAPM, apresentada no Museu de Arte Sacra no mês de julho. Por convite do ISAPM, o crítico de arte portuguesa Rui Mário Gonçalves esteve presente nesta inauguração. Novidade também foi a constituição de uma Associação de Estudantes, que ajudou a desenvolver um espírito de grupo e a apoiar iniciativas de diversa índole, quer no ISAPM, quer fora dele.

Por sua vez, os artistas locais, na sua maioria ex-alunos e docentes do ISAPM, irão reunir esforços para romper com as condicionantes do meio insular. A organização estatutária dos artistas regionais permitiria resolver em conjunto o acesso a espaços para expor, a materiais e novas tecnologias, a apoios logísticos à montagem de exposições, bem como concertar estratégias de divulgação. Dois projetos constituíram aquilo que mais tarde viria a ser uma associação dos artistas plásticos residentes na Madeira. Logo em 1974, ainda na AMBAM, tinha nascido a ideia de se criar um atelier de artes plásticas, por iniciativa de Gil Martins e António Gorjão, na altura finalista do curso de Pintura. Contudo, as dificuldades de concretização levaram a adiar o projeto até 1977, aquando da criação do ISAPM, em cujas instalações passou a funcionar um atelier livre, aberto a artistas externos ao Instituto, mediante inscrição.

Neste espaço, a troca de experiências possibilitou um clima motivador para a prática dos artistas locais, na sua maior parte ex-alunos do ISAPM. Da responsabilidade dos docentes do ISAPM, o Atelier Livre chamou até si diversos artistas não formados pelo Instituto, como Eduardo Freitas e Alice de Sousa, num inusitado convívio que iria acelerar a concretização do projeto de associação. A CIRCUL’ARTE Associação de Artistas Plásticos da Madeira, oficialmente criada em julho de 1986, foi o resultado daquelas ideias e projetos, amplamente discutidos por alunos, ex-alunos e docentes do ISAPM ligados ao Atelier Livre, até então adstrito àquele Instituto. O seu primeiro presidente, José Júlio C. Fernandes, licenciado em Farmácia e formado depois em Escultura e Design pelo ISAPM, foi o principal impulsionador e reconhecido fundador da Associação.

A partir da sua criação, a CIRCUL’ARTE passou a gerir o Atelier Livre, mas tinha como objetivo fundamental a promoção e valorização das artes plásticas em todos os quadrantes. Nos primeiros anos, a sua intensa atividade consubstanciou-se em desenvolver projetos em conjunto, promover intercâmbios de informação, colaborações e oferecer aos seus associados cursos, visitas de estudo e exposições. A Associação, em conjunto com o ISAPM, foi responsável pela versão regional da copiosa dinâmica artística da déc. de 80 em Portugal. Para tal, também contribuíram, nesses anos, a presença da Galeria Quetzal e a subsequente organização do Festival MARCA/Madeira, que marcaram definitivamente uma geração de artistas e instalaram no Funchal uma movimentação artística e cultural nunca antes vista. Neste contexto, a CIRCUL’ARTE organizou a sua I Mostra de Artes Plásticas, integrada no Festival MARCA/Madeira, em 1987.

Reflexo desta movimentação foi a criação do Atelier de Artes Plásticas de Machico, primeiro caso de descentralização deste tipo de atividade. Inaugurado em abril de 1988, teve como responsáveis o escultor Luís Paixão e Jorge Moreira, que dirigiu o atelier até à cessação da sua atividade, em meados dos anos 90.

Em 1992, e após alguns anos de conversações, longas negociações e diligências várias, o ISAPM consolida a sua integração na UMa enquanto estabelecimento autónomo, alterando então a sua designação para Instituto Superior de Arte e Design da Universidade da Madeira (ISAD/UMa). O protocolo de integração foi assinado a 30 de setembro de 1992 e publicado no Diário da República n.º 280, II série, de 4 de dezembro do mesmo ano. Contudo, alguns anos volvidos, as novas diretivas da UMa fizeram extinguir o ISAD como órgão com autonomia administrativa e financeira, passando a constituir-se como a Secção Autónoma de Arte e Design a partir de 1997, por deliberação do Senado. Por esta ocasião, os planos de curso, vigentes desde 1978, foram reestruturados pela Resolução n.º 77/ 97 (2.ª série), publicada no Diário da República n.º 187, de 14 de agosto de 1997, mantendo-se no entanto as designações existentes. Em 1998, o edifício da R. da Carreira, casa do extinto ISAD e que fora antes ISAPM, fecha as suas portas, e os cursos de Artes Plásticas e de Design passam a funcionar nas novas instalações da UMa, no Campus Universitário da Penteada. No geral, os novos espaços trouxeram uma melhoria das condições de habitabilidade (edifício novo) e outros recursos essenciais (instalações de apoio), assim como equipamentos escolares renovados (carteiras, mesas, armários). Contudo, algumas condições necessárias para a lecionação de cursos de índole artística perderam-se: o pé-direito das salas muito baixo não permitiu o desenvolvimento de trabalhos de grande escala e a distribuição dos espaços motivou a dispersão de alunos e docentes pelo edifício, perdendo o intenso e salutar convívio que existiu nas antigas instalações, bem como a ligação mais direta com a cidade.

A partir do ano letivo 2002/2003, os cursos de Pintura e Escultura fundiram-se num único, designado de Artes Plásticas, continuando o curso de Design/Projetação com o mesmo nome. Os cursos restruturados passaram a durar quatro anos, em vez dos cinco anteriores, tendo desaparecido também o grau de bacharel. Estas alterações foram aprovadas no Senado, em janeiro de 2002, conforme a deliberação n.º 1159/2002, publicada no Diário da República n.º 159, II série, de 12 de julho de 2002. Por outro lado, a integração dos docentes do ensino superior artístico na carreira universitária, como acontecera com as Escolas de Belas Artes de Lisboa e Porto, não se fez de forma pacífica nem atempada para os docentes do ISAPM, tendo-se prolongado no tempo e resolvida apenas no séc. XXI. Neste contexto, em 2004, a Secção Autónoma de Arte e Design passa a Departamento de Arte e Design (DAD), por possuir o número mínimo de três doutorados: Idalina Sardinha, Isabel Santa Clara e Rui Carita, que assumiria a direção do DAD até 2008.

Entretanto, as reformas de fundo, impostas pelo Tratado de Bolonha, nomeadamente a redução da duração curricular das licenciaturas para três anos, implicaram também uma restruturação, talvez a mais profunda, dos objetivos, natureza e organização curricular dos cursos. Deste modo, e a partir do ano letivo 2007/2008, o curso de Artes Plásticas foi transformado no novo curso de 1.º Ciclo em Arte e Multimédia (registado na Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-AD-575/2007), enquanto o curso de Design/Projetação passou a denominar-se apenas 1.º Ciclo em Design (registado na Direção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-AD-935/2007). A partir de 2008, os diretores dos cursos de Artes Plásticas e de Design, Isabel Santa Clara Gomes e Celso Caires, respetivamente, dão lugar a novas chefias. O novo curso de Arte e Multimédia passou a ser dirigido por Vítor Magalhães e o curso de Design por Carlos Valente, que se mantiveram em funções até ao ano letivo 2013/2014.

Para além da renovação dos currículos e da atualização dos equipamentos, o Departamento de Arte e Design (DAD) apostou na formação pós-graduada, tendo sido aberto o primeiro curso de mestrado adequado aos critérios de Bolonha, o 2.º ciclo em Arte e Património, no Contemporâneo e Actual, que funcionou nos anos letivos de 2006-2007 e 2007-2008 (registado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-Cr-99/2006, ao abrigo do dec. n.º 74/2006 de 24 de março). Posteriormente, será criado um 2.º ciclo em Ensino das Artes Visuais no 3.º Ciclo do Ensino Básico e no Secundário, vocacionado para a formação de docentes (registado na Direcção-Geral do Ensino Superior com o n.º R/B-Cr-444/2007, ao abrigo do dec. n.º 74/2006 de 24 de março) e que funcionou com duas edições entre 2008 e 2012. Pretendendo oferecer novas formações pós-graduadas, foi aberta no ano letivo 2012/2013 uma pós-graduação em Arte e Design no Espaço Público, a qual funcionou com 15 inscritos e foi lecionada pelos professores doutorados: Carlos Valente, Duarte Encarnação, Vítor Magalhães e Susana Gonzaga, contando ainda, como convidado, com o Arqt. Paulo David.

A partir de 2008, com a implementação da reforma dos estatutos da UMa, os departamentos foram extintos e foram reagrupados as suas respetivas áreas científicas e docentes em novas unidades, que foram então designadas de Centros de Competências. Os cursos e docentes do DAD passaram a fazer parte do Centro de Competências de Artes e Humanidades (CCAH). Contudo, em 2015, uma nova reforma dos estatutos alterou de novo a designação destes centros para faculdades, passando os cursos de Arte e de Design a ser integrados na Faculdade de Artes e Humanidades (FAH). Neste momento, os cursos de Arte e Multimédia e de Design são lecionados por um grupo de docentes com formação avançada e especializada em arte, multimédia e design. Fazem parte do atual grupo: três assistentes; um professor agregado das belas-artes, José Manuel Gomes; e oito docentes doutorados, a saber: Carlos Valente, Duarte Encarnação e Vítor Magalhães (doutorados em Estudos de Arte), Hugo Olim e Pau Pascual Galbis (doutorados em Audiovisuais e Multimédia) e os doutorados em Design Susana Gonzaga, Valentina Vezzani e Shujoy Chakraborty.

As atuais licenciaturas de Arte e Multimédia e de Design recebem, no seu conjunto, uma média anual aproximada de 50 alunos e têm convénios com universidades europeias no que diz respeito ao programa de intercâmbios Erasmus, tanto de docentes como de alunos. A UMa continua, assim, a garantir hoje uma formação superior em artes visuais na Madeira que já constitui uma tradição, iniciada que foi 60 anos atrás pela Secção de Belas Artes, Pintura e Escultura da AMBAM.

A Escola Secundária Francisco Franco, fiel à reputação que construiu como primeira e mais apta escola das artes na Região, possuía no início do séc. XXI um laboratório de artes gráficas, um laboratório de fotografia, um laboratório de vídeo e uma galeria de arte. Para além desta Escola, atualmente outros estabelecimentos de ensino secundário da Madeira têm na sua oferta formativa o curso de artes visuais: a Escola Padre Manuel Álvares, na Ribeira Brava, a Escola Básica e Secundária de Machico, a APEL e a Escola Secundária Jaime Moniz, no Funchal.

Para finalizar, cabe ainda referir o papel desempenhado ao longo de 35 anos pelo Gabinete Coordenador de Educação Artística, hoje integrado na Direção de Serviços de Educação Artística e Multimédia (DSEAM). Este Gabinete, fundado em 1980 por Carlos Gonçalves, professor no Conservatório de Música da Madeira, desenvolveu uma extensa dinamização da educação artística nos ensinos pré-escolar, básico e secundário, através de atividades de complemento curricular e extracurricular nas áreas da música, dança, teatro e também da expressão plástica, que aqui importa destacar. Atualmente, uma especial ênfase é dada por esta entidade à produção audiovisual de conteúdos, de claro interesse cultural, e ao apoio técnico no âmbito do multimédia, área incontornável no ensino atual das artes visuais.

Bibliog.: 50 Anos do Ensino Superior Artístico (documentação da palestra e debate na Universidade da Madeira), Funchal, Associação de Estudantes de Arte e Design, 2007; Arte e Ensino Artístico Hoje: I Jornadas do ISAPM, Funchal, Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira, 1986; ABREU, Fátima “A Instalação do Ensino Técnico e Profissional no Funchal”, Leia S.F.F., n.º 26, abr.-jun. 2008, pp. 35-38; ALVES, Justino, Catálogo da I Exposição Escolar de Professores e Alunos da Academia de Música e Belas Artes da Madeira, Funchal, Academia de Música e Belas Artes da Madeira, 1970; GONÇALVES, Maria Alexandra de Sousa, Joaquim Leonardo da Rocha, Primeiro Professor da Aula de Desenho e Pintura do Funchal, Dissertação de Mestrado em História e Cultura das Regiões apresentada à Universidade da Madeira, Funchal, texto policopiado, 2007; GORJÃO, António F. Coutinho, Anteprojecto de Reestruturação do Ensino Superior Artístico na Madeira, Funchal, AMBAM, 1976; Id., “ISAPM, um Novo Estabelecimento de Ensino Superior”, Espaço-Arte, n.os 1-2, maio 1979, pp. 9-16; Id., “O ISAPM e a Região”, Espaço-Arte, n.º 8, maio 1984, pp. 17-27; Id., “Ateliers Livres e Associação de Artistas Plásticos da Madeira”, Espaço-Arte, n.º 11, ago. 1986, pp. 37-41; Id., “Os 10 Anos do ISAPM”, Espaço-Arte, n.º 14, jan. 1988, pp. 11-14; Id., “Artes Plásticas e Ensino Artístico – Uma Escola Madeirense?…”, Espaço-Arte, n.ºs 20-21, jan. 1992, pp. 53-60; JESUS, Júlio, Joaquim Manuel da Rocha e Joaquim Leonardo da Rocha. Subsídios para as Suas Biografias e Alguns Elementos para o Estudo das Suas Obras, Lisboa, Tip. Gonçalves, 1932; LOJA, António, Notas para a História da Escola Secundária Francisco Franco, Funchal, Ed. da Escola Secundária Francisco Franco, 2000; LUCENA, Vasco de, “Ensino da Pintura e da Escultura na Madeira”, Das Artes e da História da Madeira, vol. iv, n.º 21, 1956, pp. 29-30; NASCIMENTO, João Cabral do, “Criação e Funcionamento da Aula de Desenho e Pintura no Funchal”, Arquivo Histórico da Madeira, vol. IX, 1951, pp. 209-212 (1.ª ed. em 1933, vol. i, pp. 36-47); SANTA CLARA, Isabel e VALENTE, Carlos, “(Re)Visões acerca do Ensino artístico na Madeira”, Arte Ibérica, n.º 38, ago. 2000, pp. 44-46; SILVA, Fernando Augusto da e MENEZES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, vol. I, Funchal, DRAC, 1984; TEIXEIRA, Pedro Anjos, “Os Cursos de Belas Artes na Madeira: História e Números”, Espaço-Arte, n.os 1-2, maio 1979, pp. 17-19.

Carlos Valente

(atualizado 21.03.2016)