escola médico-cirúrgica do funchal

O isolamento e a distância sempre trouxeram problemas de vária ordem à Madeira. Na área da medicina, no início do século XIX, era já evidente, aos olhos dos governadores e capitães-generais do arquipélago, a necessidade de capacitar médicos para debelar a nefasta realidade que assolava o território. Sucederam-se, então, insistentes pedidos ao Governo da metrópole, no sentido de se iniciarem aulas médicas e cirúrgicas na Madeira – uma demanda que tinha como objetivo «evitar o estrago da humanidade nesta Colónia, pela ignorância dos Barbeiros, que sem os conhecimentos próprios andam nos campos curando gente, levando à sepultura os que ainda viveriam se fossem tratados por hábeis professores, ou menos ignorantes do que semelhantes curandeiros» (SILVA e MENESES, Elucidário, I, 1998, 401).

Foi na organização do Regimento da Santa Casa da Misericórdia do Funchal que o provedor Menezes e Ataíde incluiu a criação de uma Aula Médico-Cirúrgica, adjunta ao Hospital de Santa Isabel, aprovada pela Carta Régia de 19 de outubro de 1819. Tratou-se de um passo pequeno em direção ao caminho da solução que a medicina procurava, que, no entanto, acabou por não surtir efeitos a longo prazo. Na verdade, esta iniciativa veio a ser suspensa em 1823, não sendo certos os motivos que levaram a esta decisão, mas deixando, uma vez mais, evidentes os problemas decorrentes da falta de médicos instruídos no arquipélago.

A solução para a Madeira chegou com o decreto de 29 de dezembro de 1836, baseado no exemplo da cidade de Goa, onde, em 1792, tinha sido estabelecida uma escola de medicina. Além das escolas de Lisboa e Porto, o documento determinava a existência de uma Escola Médico-Cirúrgica na Misericórdia de cada uma das capitais dos Distritos Administrativos do Ultramar, e estipulava a criação de duas cadeiras. Na primeira, ensinava-se anatomia, fisiologia, operações cirúrgicas e arte obstétrica. Na segunda, patologia, matéria médica e terapêutica.

A portaria de 16 de janeiro de 1837 mandava dar plena execução na Madeira às disposições daquele decreto e, deste modo, surgiu a Escola Médico-Cirúrgica do Funchal, assumindo-se como o primeiro curso superior na ilha. Em 1840, saíram os primeiros médicos-cirurgiões, legalmente habilitados para exercer a sua profissão.

As ordens vindas do Governo central foram colocadas em prática pela comissão administrativa da Santa Casa da Misericórdia, então presidida por João Agostinho Jervis de Atouguia. A escola funcionou nas dependências do Hospital de Santa Isabel, num espaço adaptado, até 1859. Passou, depois, para a chamada enfermaria britânica, no Hospital da Santa Casa, destinada, inicialmente, a proteger as tripulações das embarcações inglesas que chegavam ao Porto do Funchal.

O pessoal docente era composto por António da Luz Pita, Luís Henriques e Nicandro Joaquim de Azevedo, respetivamente médico-principal, cirurgião-principal e boticário do Hospital da Casa da Misericórdia. Este trio veio também a compor o Conselho Escolar. O lugar de ajudante-demonstrador só foi ocupado no ano seguinte, pelo médico Juvenal Honório de Ornelas.

A Escola Médico-Cirúrgica instalou-se definitivamente a 2 de maio de 1837 e iniciou funções, de forma regular, em outubro. Contudo, a abertura solene realizou-se apenas um ano depois (15 de outubro de 1838), tendo contado com a presença das autoridades superiores do distrito e das pessoas mais distintas do meio.

O ensino de medicina no Funchal começou por ter a duração de três anos. Seguindo as diretrizes do corpo docente, os alunos aprendiam anatomia e fisiologia durante o primeiro ano, e patologia, matéria médica e farmácia no segundo ano. No terceiro e último ano, estudavam clínica interna e externa, operações cirúrgicas e arte obstétrica. Assim, no ano de 1837, «matricularam-se onze alunos e em 1840 concluíram seus cursos os cinco primeiros médicos formados pela Escola Médico-Cirúrgica do Funchal, que logo iniciaram o exercício da clínica, alcançando justificada reputação nas terras em que abriram os seus consultórios. Foram eles: Valentim Maximiano de Sousa, António José da Silva, João Luís Monteiro Júnior, Francisco Simplício Lomelino de Vasconcelos e João Augusto de Oliveira. No ano imediato terminou o mesmo curso o médico-cirurgião Vitorino Friz de Oliveira Júnior» (SILVA, 1945, 22).

A partir de 1843, e até à sua extinção, a Escola Médico-Cirúrgica do Funchal aumentou o curso para quatro anos. Mais do que criar novas disciplinas, o que se pretendia era alargar as matérias nas diversas aulas, com o objetivo de melhor orientar os estudantes no decorrer do ensino especializado da medicina. Assim, o primeiro ano passou a ser exclusivamente dedicado à anatomia. No segundo, estudava-se fisiologia, matéria médica e farmácia; no terceiro, patologia, terapêutica e operações cirúrgicas. Finalmente, no quarto ano, os alunos dedicavam-se à patologia, à arte obstétrica, à clínica médica e à clínica cirúrgica.

Segundo os registos em arquivo (1991) sobre esta escola de medicina, Crispiano Evangelista da Silva, Manuel Lúcio de Freitas, António Manuel da Silva e Teófilo Joaquim Vieira foram os primeiros médicos formados no curso de 4 anos. Mais tarde, as portas abriram-se também para as mulheres, mas não há muitos registos sobre esse facto: «Em 1902 concluíram o curso desta Escola D. Palmira Conceição de Sousa e D. Henriqueta Gabriela de Sousa, as primeiras e únicas médicas que ali se formaram» (SILVA e MENESES, Elucidário, I, 1998, 403).

Os relatos daqueles tempos apontam para o sucesso crescente da Escola, não só pela qualidade do corpo docente, como, mais tarde, pelo talento evidenciado pelos alunos formados em medicina, que ocupavam importantes postos de trabalho, dentro e fora do país. Mas, para alcançar o êxito, foi necessário aprimorar e redefinir estratégias, como aconteceu com a alteração das condições de acesso ao curso. Para abrir as portas aos interessados, a Escola Médico-Cirúrgica do Funchal não fazia grandes exigências. Começou por pedir que os potenciais aprendizes soubessem ler bem, escrever e contar. Mais tarde, já era exigido o conhecimento da língua inglesa ou francesa. A portaria de 9 de maio de 1879 veio, finalmente, impor o curso secundário do liceu como condição de acesso à escola de medicina, conforme acontecia em Lisboa e no Porto desde 1872.

Já durante o curso, era obrigatória a frequência, por todos os alunos do segundo ano, das cadeiras de farmácia, ministradas pelo Boticário do hospital, e de arte obstétrica. Os candidatos tinham ainda acesso à Biblioteca da Escola, instalada no edifício da Misericórdia. O espaço estava equipado com cerca de dois mil volumes sobre medicina e matérias de prática clínica.

Para oferecer mais soluções em todo o arquipélago, bem como a necessária segurança às mães e respetivos filhos na hora do nascimento, foi também organizado um curso especial para parteiras, imposto por decreto do governo central. Sobre este assunto, sabe-se apenas que teve início em 1839, que tinha a duração de dois anos e que devia ser lido pelo professor de cirurgia. Em 1841, 17 alunas concluíram esta formação específica. O curso veio a ter elevada frequência devido também à iniciativa da Câmara Municipal, que oferecia quatro prémios pecuniários às alunas que obtivessem as classificações mais elevadas nas provas finais.

Nesta altura, era ainda possível autorizar os exames de potenciais parteiras sem que as interessadas tivessem assistido às aulas, mas estas ficariam em desvantagem, visto que, de acordo com a portaria de maio de 1875, só poderiam exercer em locais onde não houvesse candidatas com o curso completo.

A conveniência do curso médico-cirúrgico era visível, tendo em conta a premente necessidade de proceder à habilitação dos alunos, uma tarefa que o novo estabelecimento de ensino superior assegurou e que se tornou uma mais-valia para a medicina na Madeira e Porto Santo.

Ao longo de décadas, a Escola foi alvo de melhoramentos, como já vimos, embora existam relatos de outras medidas que o corpo docente pretendia concretizar e que acabaram por não se realizar. Foi defendida a necessidade de contratar mais professores e a inclusão de novas cadeiras no curso, por forma a aproximar o nível de ensino do que acontecia, por exemplo, em Paris. O desejo de aumentar e melhorar as instalações da escola foi igualmente sustentado pelos que ali lecionavam e pelo corpo diretivo. Estas sugestões foram levadas até aos responsáveis governamentais, mas nunca receberam a devida autorização para serem colocadas em prática, não tendo passado, por isso, de meras intenções.

Além das reformas goradas, há também a salientar alguma contestação, sentida ao longo de mais de meio século de existência da Escola Médico-Cirúrgica do Funchal. As chamadas Cartas de Médico foram por diversas vezes objeto de refutação por parte de alunos e professores, que reclamavam as mesmas vantagens atribuídas a outras escolas do país. Os diplomas de curso completo restringiam os novos médicos à condição de ministrante, o que lhes permitia exercer unicamente nos locais onde não houvesse professores mais graduados. Ora, os novos diplomados pretendiam praticar a profissão com liberdade e responsabilidade clínica. Em 1870, um novo decreto trouxe renovadas indicações, permitindo a nomeação dos indivíduos que possuíssem carta de licenciado para «partidos de facultativos dependentes das administrações municipais, distritais ou de quaisquer corporações administrativas, a cujo provimento não concorram facultativos de maior graduação» (SILVA, 1945, 29).

Apesar dos diferentes critérios na atribuição das Cartas de Médico, os diplomados da Escola Médico-Cirúrgica do Funchal, segundo rezam as crónicas, não tiveram propriamente dificuldades para iniciarem a atividade clínica no final do curso, atingindo, quase sempre, reputação elevada e colocações profissionais em diversas localidades.

A partir da sua criação, em 1837, a Escola estabeleceu o ensino regular do curso de medicina, determinando a habilitação de médicos-cirurgiões, profissionais de que o arquipélago tanto necessitava. Ao longo de sete décadas, a Escola Médico-Cirúrgica do Funchal instituiu um novo e superior sistema de ensino no arquipélago, permitindo a habilitação para a prática clínica. A sua história inclui novidades, mudanças e até contestações.

O caminho chegou ao fim quando Portugal abraçou a República e ventos de mudança agitaram o país. A Escola foi extinta por decreto a 11 de novembro de 1910. Em jeito de conclusão, saliente-se que, ao longo de 73 anos, «habilitou a Escola do Funchal cerca de 250 médicos, que têm exercido livremente a clínica, e por muitas vezes com verdadeiro brilho e notável proficiência, não só em todo o arquipélago madeirense mas também em muitas terras do continente português, Açores e colónias ultramarinas, e mesmo ainda nalguns países estrangeiros» (SILVA e MENESES, Elucidário, I, 1998, 403).

Muitas das páginas escritas e lavradas ao longo da existência da Escola Médico-Cirúrgica do Funchal, considerada a primeira instituição universitária da Madeira, podem ser consultadas através do Índice Analítico do Arquivo da Escola; estes manuscritos foram incorporados, a 21 de setembro de 1933, no Arquivo Distrital da Madeira, depois Arquivo Regional da Madeira. Entre os diversos conteúdos, podem ser consultadas as atas das sessões do conselho escolar, as matrículas e as cartas de cursos dos alunos, bem como as cartas de habilitações de parteiras.

Bibliog.: Índice Analítico do Arquivo da Escola Médico-Cirúrgica do Funchal, Funchal, DRAC, 1991; SILVA, Fernando Augusto, A Antiga Escola Médico Cirúrgica do Funchal, Typographia Esperança, 1945; SILVA, Fernando Augusto e MENESES, Carlos Azevedo, Elucidário Madeirense, vol. I, Funchal, Secretaria Regional de Turismo e Cultura, 1998.

 Cátia Teles

Ana Rita Londral

(atualizado a 26.11.2015)