ferraz, ricardo júlio

Deputado regenerador e engenheiro responsável pelo projeto da Penitenciária Central de Lisboa. Em 1873, Ferraz viaja para visitar penitenciárias europeias (na Inglaterra e na Bélgica) e apresenta um projeto que terá a aprovação de el-rei D. Luís no ano de 1875. A criação da Penitenciária enquadra-se num novo ideário público que procura regenerar o detido e acabar com as enxovias sobrelotadas de cariz medievo. A derrapagem orçamental associada a esta obra e outras fraudes atribuídas a Ricardo Ferraz fizeram da Penitenciária uma das mais relevantes polémicas políticas oitocentistas, que ficou conhecida como a “Questão da Penitenciária”.

Palavras-chave: Penitenciária Central de Lisboa; panótico; política.

Deputado e engenheiro responsável pelo projeto da Penitenciária Central de Lisboa, nasceu no Funchal, a 26 de maio de 1824, cidade onde também morreu, a 24 de dezembro de 1880.

Forma-se engenheiro pela Escola Superior de Engenharia de Paris. Apesar de dirigir as obras do porto artificial de Ponta Delgada (entre 1866 e 1870), a relevância de Ferraz liga-se, indelevelmente, à direção dos trabalhos de construção da Penitenciária de Lisboa. Ao substituir Luís Vítor Le Cocq, o engenheiro e deputado regenerador viaja, entre 27 de agosto de 1873 e 29 de outubro de 1873, para visitar outras penitenciárias europeias (de Inglaterra e da Bélgica) e apresenta um novo projeto que terá a aprovação de el-rei D. Luís no ano de 1875. Reconhece-se, nessa proposta, a vantagem de um sistema de vigilância muito eficaz, pois as seis alas prisionais irradiam de um único ponto de observação, o que manifesta, expressamente, a influência do projeto de um panótico, do filósofo e jurista Jeremy Bentham, que inspira, em geral, as construções penitenciárias do ocidente ao longo do séc. XIX A edificação desta penitenciária corresponde a uma alteração no ideário público acerca do que deve ser a punição dos criminosos, inspirada pela nova ideia de que o sistema penitenciário tem de ser capaz de salvar o transgressor a fim de o recuperar, sendo o corolário deste ideário o conceito de regeneração. No contexto português, em particular, este debate sobre a alteração do sistema penitenciário já é longo, desde a Revolução Liberal de 1820, e conta com a formação e conhecimento avançados por parte dos parlamentares. Trata-se de um progresso liberal contra as enxovias sobrelotadas e as punições de cariz medievo. A obra da Penitenciária será utilizada como uma bandeira da política de obras públicas do partido regenerador de que Ferraz é um dos deputados (eleito para representar a Madeira nas Cortes, entre 1875-1878).

Passados dois anos, após assumir a direção dos trabalhos, Ferraz pede a exoneração do cargo. A esta data (31 de maio de 1877) já se tinham despendido 740.281$978 réis na construção da Penitenciária (valor que se eleva para 971.328$634 réis, em 31 de dezembro de 1878), o que constituía um valor muito acima do orçamento inicial apresentado por Ferraz, que era de 360.000$000 réis. A derrapagem orçamental associada a esta obra, bem como outras fraudes, fizeram da Penitenciária a mais relevante polémica política oitocentista, que ficou conhecida como a “Questão da Penitenciária” (ADRIANO, 2010, 88-106). A obra protagoniza grandes debates quer no parlamento, quer na imprensa escrita da época. Se os governos do partido regenerador assumem a obra como sua, os progressistas aproveitam para colocar o partido regenerador numa posição difícil ao generalizarem várias acusações de fraude. Ferraz é acusado do gasto excessivo muito para além do orçamentado; da falta de qualidade dos materiais adquiridos a um preço muito elevado; de uma fiscalização deficiente; da manipulação da contabilidade; de contratos irregulares sem concurso público e denunciado por ter relações comerciais privilegiadas com a Choque & Ferraz, empresa que fornecia materiais para o empreendimento da Penitenciária e da qual Ferraz era sócio. Este assevera que as acusações são “dirigidas no parlamento pela política adversa e no público por uma imprensa excessivamente apaixonada e partidária” (SINDICÂNCIA, 1879, 444). Acusado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito, no ano de 1878, Ferraz responde a esta comissão, na medida da sua saúde (pouco antes da sua debilitação e morte), mas esta polémica não se fixa na sua figura, antes torna-se numa acesa guerra partidária. Por um lado, os regeneradores tentam defender-se no seu jornal, Revolução de Setembro, e noutros, como o Diário Ilustrado, apresentando testemunhos favoráveis à probidade de Ferraz. Por outro, os progressistas expõem no jornal O Progresso testemunhos acusatórios, tornando-se também a “Questão da Penitenciária” no grande tema da imprensa oitocentista.

O processo acabou, sob suspeita, por ser arquivado. O delegado que o arquivou foi acusado de simpatia pelo partido regenerador, tendo sido transferido para a Comarca de Montemor-o-Novo, por sugestão do então vigente governo progressista, e os regeneradores acusaram os progressistas de colocar o poder judicial em causa. Quando, finalmente, foi possível a reabertura do processo, Ferraz já tinha falecido.

Bibliog.: impressa: CÂMARA DOS DEPUTADOS, Pareceres Parlamentares de 1845-1884, s.l., s.n., 1884; CLODE, Luiz Peter, Registo Bio-bibliográfico de Madeirenses: Sécs. XIX e XX, Funchal, Caixa Económica do Funchal, 1983; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, Funchal, Secretaria Regional de Turismo e Cultura, 1998; Sindicância às Obras da Penitenciária Central de Lisboa: Actas, Pareceres e Mais Documentos Remetidos à Câmara dos Senhores Deputados pela Comissão Parlamentar Eleita em Sessão de 4 de Fevereiro de 1878, Lisboa, Imprensa Nacional, 1879; digital: ADRIANO, Paulo Jorge Antunes dos Santos, Penitenciária Central de Lisboa: a Casa do Silêncio e o Despontar da Arquitectura Penitenciária em Portugal, Dissertação de Mestrado em Arte, Património e Teoria do Restauro apresentada à Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, 2010: http://repositorio.ul.pt/handle/10451/3660 (acedido a 8 jul. 2014).

Rui Gonçalo Maia Rego

(atualizado a 31.01.2017)