fortes da calheta

A vila da Calheta possui a mais antiga referência à existência oficial de um artilheiro fora do Funchal. O forte de S. Jorge da Calheta, no entanto, só deve ter sido levantado entre 1608 e 1609 pelo mestre das obras reais Jerónimo Jorge. Nos meados do séc. XVIII, estava equipado com quatro peças. A vila possuía ainda o reduto de S.to António do Paul do Mar, cuja localização desconhecemos, e o reduto ou fortim do Jardim do Mar, de que resta uma parede de boa dimensão com as marcações das antigas canhoneiras.

Palavras-chave: artilharia; arquitetura militar; defesa; aluviões.

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Vila da Calheta, 2010, Arqui. Rui Carita.

A vila da Calheta possui as mais antigas referências à existência oficial de um artilheiro, salvo os registados no Funchal (três bombardeiros) e o de Machico. Assim era pago pela alfândega do Funchal, desde 1604, João Gonçalves, bombardeiro da Calheta, com um ordenado anual de 3$000 réis, sinal de ser um subsídio e de este bombardeiro ter outra profissão. Poucos anos depois, por volta de 1609, foram para ali destacados, com base numa ordem de 1607 de Filipe III, o mestre das obras reais Jerónimo Jorge (c. 1570-1617) e, pouco depois, um pedreiro do Funchal, Diogo Moniz, que havia recebido o encargo da Câmara do Funchal para arranjar os muros das ribeiras da cidade, para tratarem das obras da igreja da vila e da fortificação, mas de cujo levantamento nada sabemos.

Em 1642, sabemos ter sido restaurada a vigia da Fajã do Mar, na Calheta, que entretanto tinha caído, bem como terem sido pagos a um carpinteiro e ferreiro desta vila, Manuel Pereira Freire, os pregos e pernos que havia feito para o reparo de artilharia daquela vila, o que importou, no total, em 1$400 réis. Nos finais do século, continuamos a ter referências aos artilheiros da Calheta, com a nomeação, em 1688, de Manuel Ferreira Gabriel para o forte de S. Jorge, dado estar vaga a “ocupação de condestável”, pelo falecimento de Nuno Gonçalves, e tendo em consideração o facto de Manuel Ferreira Gabriel haver servido na fortaleza de S. Lourenço com toda a satisfação e ser “examinado e havido por apto no ministério da artilharia” (ANTT, Junta da Antiga Provedoria…, liv. 968, fl. 6v.).

Em 1724, era condestável da vila da Calheta António Dias Pereira de Canha, que assinou ter recebido uma carga constituída por quatro peças de ferro, montadas, de calibre de três até quatro libras, três colheres de cobre, quatro soquetes, um riscador, um saca-trapo, uma prancha de chumbo e dois caixotes para recolher pólvora e cartuchos. Em 1733, o governador mandava entregar ao condestável da vila mais uma boca-de-fogo, montada, também de ferro mas de maior calibre: seis libras. Tal como foi referido relativamente à Madalena do Mar (Fortes da Ponta do Sol), esta boca-de-fogo teve baixa em S. Filipe, em 1730, pelo que, tal como aquela, levou três anos a chegar ao seu destino. O “livro da carga da fortificação” faz referência ao condestável da vila, mas em novo provimento de setembro de 1735 volta-se a referir António Dias Pereira de Canha como condestável do forte de S. Jorge da Calheta, com 18$000 réis anuais, 5$000, que já tinha, e mais 13$000 de acrescentamento, sendo pago, 10 anos mais tarde, pelo rendimento da verdura da dita vila.

Em 1761, era capitão deste forte Bernardo da Gama, e, em 1766, era provido como comandante do mesmo o capitão Lourenço Manuel de Mendonça Furtado Cabral, com patente datada de 12 de março desse ano. Em 1771, no mapa dos encargos financeiros do pessoal militar, ainda era condestável da fortaleza de S. Jorge da Calheta António Dias, com um ordenado de 8$000 réis. Contudo, o forte viria a ser destruído pelo mar entre os finais do séc. XVIII e os inícios do XIX, como aconteceu ao da Ponta do Sol, destruído no grande temporal de 2 de novembro de 1799 (Fortes da Ponta do Sol). A destruição é confirmada por Paulo Dias de Almeida (c. 1778-1832), que, em 1817, descreveu a vila como fundada ao nascente da ribeira e cercada de altos rochedos, que ameaçavam quebrada, referindo que uma “grande levadia do mar” (CARITA, 1982, 64) arrasara o forte da vila e 30 casas, levando ao abandono quase geral da antiga vila, onde grande parte das casas se encontrava no chão. Do antigo forte restavam três peças de calibre de quatro libras boas e quatro reprovadas, tudo sem reparos, e duas espingardas velhas.

Face às alterações que se adivinhavam com o advento das ideias liberais no território continental e na corte no Rio de Janeiro, a defesa geral da ilha era revista em meados de 1819 pelo governador Sebastião Xavier Botelho (1768-1840), como registou então o tenente-coronel Paulo Dias de Almeida na planta da Madeira de agosto desse ano, referindo ser necessário reativar a bateria do Paul, colocar uma peça junto ao pelourinho da Calheta, que ficava a uma dezena de metros abaixo da igreja matriz (Pelourinhos), num largo que dava acesso ao caminho que levava ao convento franciscano, tal como guarnecer a vigia da “Serra de Água, entre a Calheta e o Loreto”, local que corresponde hoje à foz da ribeira desse nome e era então um dos portos desta freguesia (BACL, Cartografia, 1 G. 4, n.º 11).

Reduto de Santo António do Paul do Mar

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Paulo do Mar, JlS, 2010, Arqui. Rui Carita.

Este pequeno lugar no termo da Calheta teve também a sua vigia, que em 1642 se encontrava em acabamentos, devendo ter dado origem depois a um reduto, ampliado nos meados do séc. XVIII. As primeiras informações que possuímos são de 1724, onde se cita a carga do condestável João Correia da Costa: três peças de ferro montadas, de calibre de três libras cada; três colheres de cobre; três soquetes; um riscador; um saca-trapo; uma agulha para artilharia e dois “bota-fogos” (ARM, Governo Civil, liv. 532, fl. 29), que não se sabe bem o que seriam, que são citados unicamente ali e que, num outro contexto, seriam simplesmente espingardas (num contexto de bocas-de-fogo, o riscador era o acendedor da época, pelo que não se percebe o que seriam estes bota-fogos).

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Jardim do Mar, Arqui. Rui Carita.

O escrivão do judicial Francisco Moreira Romão, que assina parte dos termos anteriores, acrescenta aqui declarar que “o conteúdo no termo acima não tem vigor, porque o que existe na dita parte não toca a Sua Majestade que Deus guarde”, o que significa que se trataria então duma carga particular, única na ilha. Talvez por isso, em 1754 foi mandado ampliar o reduto pelo concelho da fazenda, assim como por novo mandado, de 10 de março de 1761, se acrescentou uma pipa de vinho ao condestável do forte de Santo António do Paul do Mar, sobre os 12$000 réis “de sua primeira criação”, confirmado por novo alvará de 15 de fevereiro de 1763. Em 1766, era condestável Félix Baptista, por provisão de 22 de setembro desse ano, confirmando-se o mesmo ordenado. Paulo Dias de Almeida, na sua “Descrição” de 1817, não cita qualquer obra militar nesta localidade, contudo, em 1819, como acima mencionado e na visita de inspeção realizada em agosto desse ano, é já referida a necessidade de reativar a antiga bateria. Também nos finais do séc. XIX os livros de tombo das propriedades militares citam uma vigia nesta localidade, que restava provavelmente do forte de 1754: “[…] uma casa pequena, com um terreno à frente, construída sobre muros pequenos de pedra mole ao centro da vila” (ARM, Arquivos Particulares, plantas avulsas). A designação de “vila” deve ser lapso do escrivão, pois esta localidade nunca o foi. Acrescenta-se encontrar-se aquela arrendada a José Francisco Rodrigues por 64$000 réis, o que nos parece um valor muito alto.

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Muro do Fortim do Jardim do Mar, JLS, Arqui. Rui Carita.

Voltou a ser arrendada a 1 de fevereiro de 1897, a Francisco Gomes da Silva, por uma renda anual de 1$500 réis, valor aparentemente mais aceitável, arrendamento repetido em 1902, tendo no ano seguinte ido a hasta pública. Até à data, não foi ainda localizado onde poderia ficar esta estrutura.

Dada a morfologia da costa, quase em frente ao Paul existe a pequena localidade do Jardim do Mar, que igualmente deverá ter tido a sua vigia, pelo menos, uma vez que era obrigatória pelo regimento de 1570. Nos meados de maio de 1742, reparou-se a vigia do Jardim do Mar, comprando-se 560 telhas – o que parece muito para uma vigia –, a 24 réis cada uma: 13$440 réis.

Fortim do Jardim do Mar, JLS, Arqui. Rui Carita.
Fortim do Jardim do Mar, JLS, Arqui. Rui Carita.

Segundo a família dos barões do Jardim do Mar, os antigos senhores daquela localidade, os Vasconcelos do Couto Cardoso teriam tido “carta de macua”, ou seja de corso, pelo que seria obrigatório, com certeza, uma vigia no local. Essa antiga vigia teria passado depois, entre os finais do séc. XVIII e os inícios do XIX, a reduto e de uma certa dimensão, de que resta uma das paredes e onde é possível detetar as antigas canhoneiras, tendo sido o espaço interior entretanto adaptado a lagar, segundo a tradição local, e impermeabilizado a azulejos ingleses ou portugueses dos inícios do séc. XX. Nos inícios e meados do séc. XIX, no entanto, já não era referido como prédio militar, pelo que a construção que hoje conhecemos deve ter sido da responsabilidade dos morgados Couto Cardoso.

Azulejos do Fortim do Jardim do Mar, Arqui. Rui Carita.
Azulejos do Fortim do Jardim do Mar, Arqui. Rui Carita.

Bibliog.: manuscrita: Arquivo Histórico do Tribunal de Contas, Erário Régio, liv. 3574; Arquivo Regional da Madeira, Arquivos Particulares, António Pedro de Azevedo, Tombo 11 dos Prédios Militares e plantas avulsas; Câmara Municipal do Funchal, Livro de Receita e Despeza da Fortificação 1600-1611, não numerado; Governo Civil, liv. 418 e liv. 532; Biblioteca da Academia de Ciências de Lisboa, Cartografia, 1 G. 4, n.º 11; Biblioteca Nacional de Lisboa, Índex Geral do Registo da Antiga Provedoria da Fazenda Funchal, cod. 8391; Arquivo Nacional Torre do Tombo, Junta da Antiga Provedoria da Real Fazenda do Funchal, livs. 968, 971, 972 e 980; impressa: CARITA, Rui, Paulo Dias de Almeida e a Descrição da Ilha da Madeira, Funchal, DRAC, 1982; Id., A Arquitetura Militar na Madeira nos Séculos XV a XVII, Funchal/Lisboa, EME e Universidade da Madeira, 1998; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, DRAC, 1998.

Rui Carita

(atualizado a 03.03.2016)