fortes de santa cruz

O desenvolvimento de Santa Cruz e da restante costa sul da Ilha, nos finais do séc. XV, encontra-se ligado à produção açucareira. Santa Cruz, embora estivesse integrada na capitania de Machico, foi sede da alfândega ducal em 1474, tendo sido, entretanto, dotada de bocas-de-fogo ou “bombardas”, as primeiras de que existe referência na Madeira. Muito mais tarde, por volta de 1595, o mestre das obras reais Mateus Fernandes (III) (c. 1520-1597) registou que as bombardas de Santa Cruz ainda se encontravam abandonadas e sem estância conveniente, devendo-se construir para elas um reduto, tal como tinha sido feito em Machico. Em 1582, não havia em Santa Cruz qualquer construção defensiva, como refere a Filipe II António da Gama, que pensamos ser o desembargador António da Gama Pereira (1520-1604). Escreveu então que, da vila de Machico para a cidade do Funchal, não havia uma defesa e esta era necessária. Assim, informava que havia um bom “desembarcadouro de praia de seixos miúdos, de largura de um tiro de espingarda”, no porto do Seixo e que distava da vila de Santa Cruz meia légua (AGS, Guerra y Marina, leg. 421, doc. 307). Explicava que era também necessário defender a vila de Santa Cruz, que tinha uma praia com “larga distância para o inimigo poder desembarcar” (Id., Ibid.). Alvitrava que, para se “impedir o desembarcadouro”, se deveriam fazer dois fortes: “um no lugar e sítio que lhe chamam Guindaste, que é defronte do mosteiro de S. Francisco; e outro aonde está a ermida de S. Fernando. E de um ao outro haverá dois tiros de espingarda” (Id., Ibid.). No entanto, parece que só bastante tempo depois tal se concretizou. Com efeito, o primeiro condestável da vila de Santa Cruz de que temos conhecimento, João Baptista da Veiga, só teve nomeação, de Lisboa, a 11 de dezembro de 1699, registada no Funchal a 14 de dezembro do mesmo ano, com 5$000 réis cada ano.

Com a implantação dos regimentos de vigias e de ordenanças, por certo se levantaram estâncias mais ou menos perenes, como nos mesmos vem indicado (Vigias, e Ordenanças), posteriormente consolidadas. Pelo menos durante a vigência como governador do bispo D. Jerónimo Fernando (c. 1590-1650), foram construídos vários redutos defensivos, havendo informação de o mesmo ter decidido tais obras. Mais tarde, em 1747, o bispo D. Fr. João do Nascimento (c. 1690-1753) determinou a construção do forte de São Francisco, que entendemos ser uma reconstrução, devendo ter feito o mesmo em relação ao de São Fernando, de forma a garantir a defesa e enquadramento correto da praia de Santa Cruz. Nos anos seguintes, procederam-se a novas obras de reconstrução, imprescindíveis para as edificações na orla marítima e que, nos inícios do séc. XVIII, seriam reequacionadas, com a construção de um forte maior no centro da praia da vila.

Nos finais do séc. XVII, a defesa da Madeira tinha sido avaliada por dois especialistas nacionais, o capitão de engenheiros Manuel Gomes Ferreira e o estudante António Rodrigues Ribeiro, que tinham estado na Ilha em 1689; provavelmente, em sequência, foi oficializado o lugar de condestável de Santa Cruz. Poucos anos depois, durante a vigência do governador Duarte Sodré Pereira, levantou-se o forte de Nossa Senhora da Graça e Águas Belas, em Santa Cruz, em homenagem a esse governador, morgado de Águas Belas, em Tomar. O forte foi construído no centro da praia da vila, junto à antiga capela desta evocação e deve ter tido, como todos os outros, uma lápide sobre o portal da entrada onde se mencionava quem tinha corrido com a obra e a data dos trabalhos, mas ninguém parece ter anotado tal registo. A fortificação de Santa Cruz deve ter sido concluída antes de 1707, conforme ficou exarado no forte Novo de São Pedro, no Funchal, onde se lia que no “último ano do governo de el-rei D. Pedro” se levantara esse forte, os de Machico, Santa Cruz e Ribeira Brava, “e tudo se acabou no ano de 1707”. A planta do forte de Santa Cruz era igual ao Novo de São Pedro do Funchal, pentagonal e com porta na face virada à povoação, como o desenharam depois os engenheiros do séc. XIX e deveria articular-se com uma muralha ao longo da praia, como se deduz dos desenhos do final do séc. XVIII e dos meados do seguinte.

Em 1724 já esta fortificação tinha uma avultada carga de peças de artilharia, tendo o condestável Sintão de Freitas Cunha recebido, a 16 de outubro, toda a carga do distrito, incluindo espingardas e um quantitativo de 10 peças de artilharia que, como mostram as plantas da construção e defendem opiniões posteriores, como a do tenente-coronel António Pedro de Azevedo (1812-1889), não cabiam no citado forte. À data, deviam estar ocupados com artilharia outros redutos, como o de São Francisco ou o de São Fernando, concentrando-se a carga neste. Ao condestável do forte da Graça foi então levada uma pesada carga de bocas-de-fogo; vários apetrechos para tiro de artilharia; “um cano de mosquete em seu reparo para tiro de barreira”; 30 mosquetes; 25 espingardas de pederneira; uma bandeira de veludo com as armas reais pintadas, mastro e corda (ARM, Governo Civil, cód. 418, fls. 34-35). Em breve, foram-lhe abatidas as 25 espingardas, por ordem do governador Francisco da Costa Freire, sendo as mesmas repartidas pelas companhias de ordenanças. Em 1730, foi também abatida uma peça de artilharia de ferro, montada, de calibre de quatro libras, que foi entregue no reduto do Caniçal (Fortes de Machico). Em 1735, a mesma carga foi entregue ao novo condestável do forte, Domingos de Araújo, cuja posse foi dada em Santa Cruz pelo capitão José Teixeira, a 28 de julho de 1735, sendo confirmada no ano seguinte, por Lisboa. Perto do final do século, em 1782, era condestável de Santa Cruz José Dias, com um ordenado de 18$000, como registou contador geral António João Figueira de Chaves, a 18 de julho desse ano.

Nos finais do séc. XVIII, o forte da Graça encontrava-se em adiantado estado de ruína. Por essa altura, foi encarregado de rever as defesas da Madeira o major Inácio Joaquim de Castro, que nos deixou a primeira planta da vila de Santa Cruz, datada de 28 de agosto de 1799. Nela aparece representada a dita fortificação, já então tão arruinada, que se figura como se sempre tivesse sido triangular: “Nossa Senhora da Graça e Águas Belas”, acrescentando-se: “Este forte se acha inteiramente arruinado, e só com os bocados de muralha de pé”, “precisa um grande conserto”, “que do fundamento dos seus alicerces, deve principiar a sua edificação” (IICT, Centro…, pasta 33, nº 19). Na mesma planta, tal como se pode interpretar também das seguintes de António Pedro de Azevedo, parece integra-se no forte uma cortina de muralha que ia ao longo do calhau da praia de uma a outra ribeira. Embora o autor refira as linhas ao longo do calhau como “trincheiras”, deveriam estar, muito provavelmente, associadas a muralhas preexistentes. Nas contas da fortificação de outubro de 1744, referem-se as despesas das muralhas da Calheta e de Santa Cruz; embora se possa admitir tratarem-se das muralhas das ribeiras, as mesmas eram, no entanto, da responsabilidade específica da câmara e, muitas vezes, houve sérios conflitos entre o governador e a câmara do Funchal. Contudo, nada parece ter sido feito por esta época. E, quando Paulo Dias de Almeida (c. 1778-1832) passou em revista a Ilha para a sua descrição de 1817, a vila de Santa Cruz passou quase em branco, não sendo feita qualquer referência às suas fortificações, que aquele sequer desenhou, o que não deixa de ser estranho. Dois anos depois, na primeira planta mandada executar pelo governador Sebastião Xavier Botelho (1768-1840), face à revista feita em toda a Ilha, mandou-se proceder a obras na “praça Forte de N.ª S.ª das Águas Belas (ex-S.ª da Graça)” e na vigia do ribeiro do Seixo, que deveria ser transformada em reduto (ACL, Cartografia, 1 G. 4, n.º 11). No entanto, nas várias plantas e informações dos anos seguintes, parece ter-se abandonado a ideia de fazer obras no forte da Graça, só se mencionando obras nos dois fortes laterais. A vila foi, entretanto, também muito afetada pela aluvião de 1842, pelo que a ruína do forte da Graça, situado na praia, deve ter sido progressiva ao longo desse século.

A descrição militar executada pelo então capitão António Pedro de Azevedo, em 1841, regista o forte como pentagonal, não devendo ter ocorrido, assim, obras que não as de manutenção, tal como sugere o desenho realizado por volta de 1863. O tombo militar deste forte, efetuado pelo já então tenente-coronel de engenharia e assinado a 15 de julho de 1865, descreve a fortificação como gozando de uma “mais dilatada vista dos navios que dobram a ponta de São Lourenço”, mas adianta que concorria com pouca eficácia para a defesa da vila (ARM, Arquivos Particulares, 1865). Era descrito, à data, como uma pequena luneta com duas faces e dois flancos, que não admitia mais do que quatro bocas-de-fogo de pequeno calibre. O forte da Graça não voltou a ter obras de beneficiação, sendo entregue, em 1893, à Guarda Fiscal. Tinha então um valor estimado de 800$000 réis. Pouco depois, por escritura de 27 de novembro de 1908, foi entregue à Câmara Municipal de Santa Cruz que o demoliu para ampliação do então passeio público.

O pequeno reduto intitulado forte de São Fernando ou São Lázaro deve ter sido construído ao longo dos sécs. XVII e XVIII, provavelmente com base numa das vigias da vila. Deveria estar algo arruinado nos finais do séc. XVIII, como cita Inácio Joaquim de Castro na sua planta de 1799. Em 1820, foi objeto de reparação por Paulo Dias de Almeida, quando foi essencialmente ampliada a bateria para poder levar três bocas-de-fogo. O seu nome proveio de uma capela da área, dedicada a S. Fernando, que já não existia nos finais do séc. XVIII e nos inícios do XIX. Ao mesmo tempo, a casa da guarda do forte encostava-se a uma outra capela, dedicada a S. Lázaro, mas também arruinada nos inícios do séc. XIX, como anotou Paulo Dias de Almeida. O tombo militar de 1865 descreve-o como estando situado “num pontal de rocha basáltica, no flanco direito da enseada da vila de Santa Cruz, avançando sobre o mar entre as torrentes ou ribeiras denominadas de Santa Cruz e da Boa Ventura” (Id., Ibid.). Confrontava então com a estrada geral da vila para o Funchal, e com a antiga estufa de Leandro Tibúrcio de Meneses Cabral. No entanto, António Pedro de Azevedo queixava-se de que o forte tinha uma bateria insignificante, com capacidade para apenas duas bocas-de-fogo (na verdade, na ocasião em que o desenhou, entendeu que seria somente uma), quando na baía de Santa Cruz eram capazes de fundear barcos de qualquer porte, embora por vezes fossem sujeitos a ventos de nordeste que sopravam com violência. A casa da guarda só dava para alojar um fiel de munições e uma guarnição de três homens. Alvitrou então, esse militar, a construção de nova e maior bateria (com efeito, os parapeitos de São Fernando tinham 66 cm de espessura), mais acima, logo, não tão sujeita a ser destruída pelos primeiros tiros de qualquer esquadra. No entanto, não foram efetuadas quaisquer obras. Em 1893, a construção teria um valor de 200$000 réis, encontrando-se arrendada a Manuel de Olival. Voltou a ser arrendada ao mesmo em julho de 1898, após o que foi entregue ao Ministério das Finanças e, depois, à Guarda Fiscal, que ainda ali se encontra.

Nos inícios do séc. XVI fora instituído, junto da vila de Santa Cruz, um pequeno convento franciscano, tendo sido seus fundadores os descendentes de Urbano Lomelino, em cumprimento das disposições testamentárias do próprio, de 9 de julho de 1518. O convento teve a evocação de N.ª S.ª da Piedade e estava concluído em 1527, data da entrega à província franciscana de Portugal (Convento da Piedade de Santa Cruz). A edificação de uma defesa na pequena praia junto a este cenóbio foi ordenada pelo bispo-governador D. Fr João do Nascimento, em 1749, tendo sido aplicadas, na construção, as muitas multas que pagavam as ordenanças pelas faltas de serviço de vigia. Em 1752, foi nomeado capitão deste forte, designado de São Francisco, António Rodrigues Martins. No entanto, em 1865, no tombo militar da mesma fortaleza, António Pedro de Azevedo escreveu que “parece ter sido na primitiva mandado fazer em 1632 pelo bispo D. Jerónimo Fernando, denominado Apóstolo Bravo, para defender dos piratas o antigo convento de S. Francisco, que lhe fica próximo e de que hoje apenas existem as paredes” (Id., Ibid.). Este engenheiro descreveu o forte como sendo constituído por uma pequena bateria semicircular de duas peças, dois telheiros e uma casa para o governador. Acrescentou ainda que a casa que servia de alojamento ao governador estava então reparada, apesar de se encontrar muito exposta às intempéries. Confrontava com terrenos do morgado das Cruzes, Nuno de Freitas Lomelino (1820-1880) e valia, à data, cerca de 1$500 réis. Esteve de certa forma abandonado, ao longo da segunda metade do século e foi vendido à edilidade, em 1877, para a instalação da cadeia da comarca, mas pensamos que esta não se concretizou à época.

A responsabilidade pelo forte de São Francisco continuou na área militar até 1924, data em que, porque provavelmente abandonado pela edilidade havia alguns anos, se encontrava parcialmente em ruínas, tendo sido então desenhado e levantado por Joaquim Vasconcelos de Gouveia e pelo capitão engenheiro Carlos Venceslau Sardinha. Em causa estava um novo pedido da Câmara de Santa Cruz para ali ser instalada a cadeia comarcã, voltando a ser feito o levantamento e certificadas as confrontações, encontrando-se o forte, a 29 de junho de 1939, entre a estrada para Machico e os terrenos de “Dona Luísa F. Lomelino”, ou seja, a escritora D. Luísa Grande de Freitas Lomelino (1875-1945), neta dos morgados das Cruzes (DSIE, Gabinete…, n.º 5517, 1A-12A-16). O forte, com uma área de 329 m2, veio a ser vendido à Câmara ainda nesse ano ou no seguinte e, nos meados de 1974, foi cedido a algumas famílias dos chamados retornados – Portugueses empurrados das ex-colónias quando estas se tornaram independentes – para residência precária. Classificado com o congénere de São Fernando, com as obras de ampliação do aeroporto, em 1983, foi demolido, tendo o processo de classificação de ser anulado.

Bibliog.: manuscrita: AGS, Guerra y Marina, leg. 421, doc. 307; ANTT, Cartas Missivas, maç. 2, doc. 53; ANTT, Conselho da Guerra, decretos, maç. 8, n.º 13; ANTT, Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, livs. 783, 841, 969 e 971; ARM, Arquivos Particulares, plantas do tombo militar; ARM, Governo Civil, cód. 418; BACL, Cartografia, 1 G 4, n.º 11; BNP, reservados, cód. 6705, Paulo Dias de Almeida, Descrição da Ilha da Madeira, 1817; DSIE, Gabinete de Estudos Arqueológicos de Engenharia Militar, n.º 1340 (1A-12-15), n.os 3546-I e 3546-II (3-31-43), n.º 5516, n.º 5517, n.º 5535 (1A-12A-16), n.º 5546-VII (3-31-43), n.º 5574 (1A-12A-16); IICT, Centro de Estudos de Cartografia Antiga, pasta 33, n.º 19; impressa: CARITA, Rui, Paulo Dias de Almeida e a Descrição da Ilha da Madeira, Funchal, DRAC, 1982; Id., “As Defesas de Santa Cruz”, Atlântico, n.º 8, inverno de 1986, pp. 280-288; Id., História da Madeira, vols. iii e vi, Funchal, SRE, 1992 e 2003; Id., A Arquitectura Militar na Madeira nos Séculos XV a XVII, Funchal/Lisboa, EME/Universidade da Madeira, 1998; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, DRAC, 1998.

Rui Carita

(atualizado a 31.01.2017)