fortes do caniço e do porto novo

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Conjunto de Fortes do Caniço e Porto Novo, 1855, APA, Arquivo Rui Carita.

As primeiras informações militares sobre a necessidade de defesa desta área constam de uma carta de António da Gama, que pensamos tratar-se do desembargador António da Gama Pereira (1520-1604), datável de 1582, onde se refere que entre Santa Cruz e o Funchal existia o Porto Novo, “outro pequeno desembarcadouro”, a uma légua do Caniço, “e também aí pode o inimigo sair em terra, mas é lugar também muito vigiado pelos moradores da terra. E daí à cidade do Funchal há uma légua” (AGS, Guerra y Marina, leg. 421, n.º 307).

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Mapa da Localização dos Fores do Porto Novo e Caniço, 1841. Arqui. Rui Carita.

Nos inícios do séc. XVII, pelo menos, deve ter sido montado o sistema de vigias a cargo das companhias de ordenanças (Vigias e Ordenanças). A companhia de ordenanças do Caniço era comandada pelo morgado Francisco de Ornelas de Moura, e, a 5 de março de 1633, tomou a posse da mesma companhia Roque Ferreira de Vasconcelos, a que se seguiu, em 1635, Manuel Veloso da Câmara e, em maio de 1642, João de Ornelas. Nessa sequência, em setembro de 1642, temos informação do pagamento das telhas para a vigia do Caniço pelos dinheiros da fortificação no Funchal, tendo vendido as mesmas D. Tomás Velasquez Sarmiento, ex-capitão do presídio de S. Lourenço, tendo-se consertado os reparos das duas peças do Caniço, que depois foram para ali levados de barco. As duas peças de artilharia, “de ferro, montadas, calibre de 3 libras cada”, ainda existiam em 1724, fazendo parte da carga recebida pelo artilheiro do Caniço, Manuel de Góis, juntamente com a mais palamenta. Dois anos depois, “por se haver por escuso”, entregou a carga ao novo artilheiro, Manuel de Castro, mas já então com mais duas peças de oito libras, que vieram da fortaleza de S. Filipe do Funchal (ARM, Governo Civil, liv. 418, fls. 7 e 30). Nos meados de 1742, continuam as referências à vigia do Caniço, tendo sido pagos nas férias de 20 de julho ao último de setembro, contas feitas em conjunto, 400$ e mais 1$450 réis, ou seja, 1$850 réis, do conserto da vigia do Caniço. A 29 de julho de 1643, tomara entretanto posse da companhia do Caniço o capitão Francisco Agrela Ferreira, que se manteria à frente da mesma até 1668.

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Caminho do Forte de S. Marcos, Arqui. Rui Carita.
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Muralha do Reduto do Portinho, Arqui. Rui Carita.
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Reduto, S. Sebastião, Reis Magos, Arqui. Rui Carita.

Tudo leva a crer que a vigia fortificada do Caniço, que no séc. XVIII já possuía quatro bocas-de-fogo, ficasse junto da praia dos Reis Magos, onde os Agrela levantaram no século seguinte uma importante moradia, registada na grande planta da ilha da Madeira de António Pedro de Azevedo (1812-1889), editada em Lisboa em 1879 (Cartografia), onde figura a “Casa do Agrela”. No seu primeiro trabalho de descrição militar, em 1841, Azevedo desenha também esquematicamente este solar e, à sua frente, o forte de S. Sebastião, embora nas pequenas plantas anexas em princípio troque os nomes. As referências à baixa dos Reis Magos são muito antigas, tudo indicando a possível existência de uma capela desta evocação na área, no entanto não existem referências a esta. Quando, nos inícios do séc. XIX, Paulo Dias de Almeida (c. 1778-1832) reconstrói esse pequeno forte, denomina-o de S. Sebastião. Na freguesia de Santa Cruz, existem referências quanto à existência de uma capela desta evocação, desconhecendo-se no entanto o local, contudo, sabemos que não na freguesia do Caniço.

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Solar do Agrela, Arqui. Rui Carita.
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S. Sebastião, Reis Magos, 1986. Arqui. Carita.
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Vista Frontal, Solar do Agrela. Arqui. Rui Carita.

Em 1819, após a sua tomada de posse e face às alterações políticas que se adivinhavam, o governador Sebastião Xavier Botelho (1768-1840) procedeu a uma revista militar por toda a ilha, tendo elaborado de imediato o tenente-coronel Paulo Dias de Almeida uma planta geral com a indicação das principais defesas a reformular. Nessa primeira planta, indicam-se a “bateria dos Reis Magos, bateria do Portinho e a vigia do Porto Novo” (BACL, Cartografia, 1 G. 4 n.º 11), que depois seria um forte e não uma simples vigia. Nas plantas seguintes deste engenheiro, de 1820, a bateria dos Reis Magos surge já referida como “Reduto de S. Sebastião”, com o pormenor de vir pintada a amarelo, sinal de ser obra totalmente nova (DSIE, Gabinete de Estudos Arqueológicos…, 3546-III-3-31-43).

A designação que parece ser homenagem ao então governador da Madeira, pelas reduzidas dimensões do reduto, até em comparação com o vizinho Reduto do Portinho, um pouco maior, não parece uma hipótese muito credível, podendo, então, corresponder à designação tradicional local e apontar para a inicial vigia da época do rei D. Sebastião ou ter havido na dita “Casa do Agrela” uma capela daquela evocação.

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Reduto de S. Sebastião, 1820. Arqui. Rui Carita.

O reduto ou forte de S. Sebastião apresenta planta pentagonal, com entrada pela face nascente e a face oposta preenchida com “casa da guarda”, “casa do condestável” – embora noutras versões surja, em vez de “condestável”, “fiel de munições” – e “paiol” (Ibid., 3546-III-3-31-43), compartimento somente com uma janela, enquanto os outros dois possuíam porta. Na planta de 1820 estava prevista a esplanada para duas bocas-de-fogo, que, num acrescento à sua descrição da ilha da Madeira, Paulo Dias de Almeida cita como “peças de calibre 9”, “montadas e muito bem servidas” (CARITA, 1982, 77); contudo, em 1863, passaram a três, como o representa, nesse ano, António Pedro de Azevedo. A construção que chegou aos nossos dias confirma a posterior alteração, apresentando três canhoneiras para sudeste e uma para sudoeste.

O forte dos Reis Magos, como também surge referido, veio a ser entregue pelo Exército à Fazenda Nacional em 1938, então com uma área de 116 m2, e, por volta de 1940, à Guarda Fiscal. Entretanto, em 1910, a área envolvente tinha sido vendida com o chamado “solar” pelo comerciante Nóbrega Chícharo.

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S. Sebastião, Caniço, Arqui. Rui Carita.

Em 1920, esses terrenos foram penhorados pela Fazenda e a propriedade adquirida em hasta pública e compra, em 1950, pela firma João de Freitas Martins Ltd. Em 1970, a parcela correspondente ao arruinado forte foi registada em nome de Ângela Welch, por cedência da João de Freitas Martins, Ltd., e, em 1983, os descendentes procederam à colocação de uma placa de cimento para adaptação a residência de verão, o que levantou alguma celeuma na comunicação social, acabando a obra por ser embargada.

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Praia dos Reis Magos, S. Sebastião, 1820. Arqui. Rui Carita.

Em 2015, mais de 20 anos depois, os descendentes iniciaram diligências para se encontrar uma solução para a obra.

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S. Sebastião, Reis Magos, Arqui. Rui Carita.
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Reduto do Portinho, Arqui. Rui Carita.

Tem havido dificuldades na identificação das pequenas fortificações do Caniço, cujos nomes surgem por vezes trocados. A construção ou reconstrução do Reduto do Portinho, também denominado posteriormente da Atalaia, por Paulo Dias de Almeida e por ordem do governador Sebastião Xavier Botelho data de 1819 e tem planta de 1820, com as muralhas pintadas a amarelo, indicação de ser “obra nova” (DSIE, Gabinete de Estudos Arqueológicos…, 3546-IV e V-3-31-43). Trata-se de um pequeno forte de planta em trapézio irregular, com o lado sul quebrado, formando dois pequenos baluartes, com casa da guarda, paiol e casa do condestável em ruínas a norte, encostados à muralha e ocupando a metade este e parada parcialmente lajeada para sul.

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Reduto de S. Sebastião dos Reis Magos. Arqui. Rui Carita.

A fachada principal é virada a norte, em alvenaria rebocada, com levada de recolha de água e ligação ao poço, tal como ainda subsistem vestígios da antiga cozinha para este. O conjunto habitacional tinha porta independente a oeste, inscrita em parede mais baixa e com moldura de cantaria aparente, a que se segue pequeno pano de muralha. Subsistem ainda vestígios da antiga cozinha para este, na sequência da casa do condestável, mas fora do alinhamento da muralha. A edificação interior encontra-se muito arruinada, com porta para oeste e três portas e uma janela para sul, que teriam todas molduras de cantaria, uma parte no seu lugar e outra no chão da parada, correspondendo ao conjunto da antiga casa da guarda, no centro da parada, pequeno paiol central e casa do condestável para este. Teria tido remate por telha de canudo com beiral simples, de que só ficaram pequenos apontamentos. Na parede oposta da muralha oeste, parecem restar vestígios do que teria sido uma latrina. As muralhas a envolver a parada são baixas, com esplanada coberta por lajeado de cantaria frente às quatro canhoneiras mas que só foi posteriormente artilhado com duas peças de calibre 9.

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Novo Reduto de S. Marcos por Paulo Dias de Almeida, 1820, Arqui. Rui Carita.
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Reduto de S. Marcos, Porto Novo. Arqui. Rui Carita.
Reduto de S. Marcos, JLS, Arqui. Rui Carita.

O engenheiro António Pedro de Azevedo parece nunca se ter deslocado ao local, pois nem nos pequenos apontamentos iconográficos da sua descrição de 1841, onde lhes troca os nomes, nem na planta geral de 1855 representa estas pequenas fortificações com um mínimo de correção. Mais tarde, por 1860, quando envia a “Planta do Reducto do Portinho” para Lisboa (Ibid., 5546-1A-12A-16), parece ter simplesmente copiado a anterior, de Paulo Dias de Almeida, não a descrevendo, sintomaticamente, no “tombo militar”. Mais tarde, em Lisboa, quando mandou imprimir a grande planta geoidrográfica da Madeira, em 1879, voltou a trocar os nomes. Em 1939, o Reduto do Portinho foi entregue ao Ministério das Finanças, tendo então uma área de 183 m2, e parece que, por 1940, teria sido entregue à Guarda Fiscal, não tendo no entanto sido ocupado, registando-se em 1958 que se encontrava devoluto. O forte subsiste no alto da escarpa em ruínas.

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Reduto de S. Marcos, 1982, Arqui. Rui Carita.
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Ruínas do Reduto do Portinho, 1820, Arqui, Rui Carita.
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Perfil do Reduto do Portinho, P. Dias de Almeida, Arqui. Rui Carita.

A pequena praia de calhau entre as pontas do Inferno e do Guindaste, já designada nos finais do séc. XVI como Porto Novo, parece tê-lo sido só bastante mais tarde, pois na descrição de Paulo Dias de Almeida, de 1817, regista-se em relação ao Caniço que “o porto de mar é a praia dos Reis Magos e o Portinho, muito bons para um desembarque” (CARITA, 1982, 77). A primeira construção defensiva parece ter sido assim o reduto de São Marcos, construído ou reconstruído também por Paulo Dias de Almeida, em 1820, sob as ordens do governador Sebastião Xavier Botelho, na preparação da ilha para os conflitos liberais que se avizinhavam. A obra de 1820 constava de uma pequena esplanada redonda, em meia-laranja, prevista para comportar uma só boca-de-fogo, com uma pequena edificação a norte, com dois quartos independentes: um para paiol e outro para casa da guarda e casa do condestável, mediante um pequeno tapume interno.

Não existe descrição no tombo militar deste forte dos meados do século XIX, pelo que deve ter funcionado entretanto como residência particular do funcionário do cais de desembarque do Porto Novo. Efetivamente, o pequeno cais sofreu melhoramentos em 1908, altura em que foi reinaugurado, dotado de um pequeno cabrestante, e tinha então um funcionário a morar nas suas imediações. Ampliada a residência por 1960, acabou por ocupar todo o pequeno reduto, entre 1970 e 1980, cavalgando a parada do forte, hoje só reconhecível da praia pela sua original forma arredondada.

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Reduto do Portinho, Atalaia, Por Paulo Dias de Almeida, 1820, Arqui. Rui Carita.
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Diário de Notícias, 26 de Junho 1986, S. Sebastião, Arqui. Rui Carita.

Poucos anos depois do plano, de 1820, de Paulo Dias de Almeida para a costa sul/este da ilha, ao repensar-se a defesa do Funchal a Nascente, chegou-se à conclusão da inoperacionalidade do pequeno reduto junto ao mar, tendo-se optado por uma construção maior, colocada sobre a falésia Poente e a dominar toda a praia. Nasceu assim o forte do Porto Novo, quadrangular, com casa da guarda e paiol virados a poente e uma boa bateria sobre a falésia.

O forte estava pronto em 1828, contudo, viria a ter uma muito curta vida. À data, encontrava-se como governador da Madeira José Lúcio Travassos Valdez (1787-1862), futuro conde do Bonfim. A 3 de maio de 1828, em Lisboa, D. Miguel dissolveu as Cortes e proclamou-se rei absoluto, chegando a notícia à Madeira a 12 do mesmo mês. A 25 de julho do mesmo ano, apareceu em frente ao Funchal a fragata real portuguesa Príncipe Real, trazendo a bordo o novo governador da Madeira, o comandante José Maria Monteiro, com carta de posse do arquipélago.

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Muralha, S. Sebastião, Reis Magos, 1980, Arqui. Rui Carita.

Travassos Valdez recusou-se a aceitar a situação, não autorizando qualquer desembarque, tendo a fragata regressado ao continente. A 16 de agosto seguinte, surgiu nos mares da Madeira uma esquadra, desta vez com uma nau, duas fragatas, duas corvetas, dois brigues e duas charruas, comandada pelo contra-almirante Fonseca Prego (1768-1847) e trazendo a bordo cerca de 1000 homens comandados pelo coronel Azevedo e Lemos (1786-1870). Não chegando a acordo com o governador, a esquadra retirou-se para Machico, atacando a vila na manhã de 22 de agosto. Os fortes de Machico ainda tentaram responder ao ataque, mas acabaram por soçobrar e abandoná-lo, retirando-se as guarnições e deixando a esquadra desembarcar os seus homens na baía. Perante o desembarque, o futuro conde do Bonfim tentou organizar a defesa do acesso ao Funchal com base na linha do Porto Novo e o apoio do novo forte. Infelizmente, embora numa posição estratégica ímpar, à aproximação das forças miguelistas, um acidente no paiol do forte provocou uma terrível explosão que destruiu quase totalmente o forte e atingiu muitos dos homens da guarnição, ferindo gravemente mesmo o tenente-coronel inglês John Schwalback, que comandava aquelas forças.

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Forte do Porto Novo, Prédio 58. Abel da Silva Vieira, 1928. Arqui. Rui Carita.
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Porta do Forte do Porto Novo, 1982. Arqui. Rui Carita.
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Porto Novo, Arqui. Rui Carita.

O forte do Porto Novo ainda veio a ser parcialmente reconstruído, mas não consta das descrições dos prédios militares, tendo o tenente-coronel António Pedro de Azevedo se limitado a levantar a área. Veio a ser levantado em 1928 pelo então tenente Abel Rodrigues da Silva Vieira (1898-1972), quando era o prédio militar 58 e tinha uma área de 451 m2, tendo sido vendido no ano seguinte a um particular. O forte nunca chegou a ser ocupado, tendo ostentado na déc. de 70 uma lápide com a indicação “Propriedade do Estado”, entretanto extraviada, pelo que parece ter revertido para o Ministério das Finanças.

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Forte do Porto Novo e Reduto de S. marcos, 1930. Arqui, Rui Carita.
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Praia dos Reis Magos, Arqui. Rui Carita.

 

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Forte do Porto Novo, Arqui Rui Carita.
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Forte do Porto Novo, 1960, Arqui. Rui Carita.

Bibliog.: manuscrita: Arquivo Geral de Simancas, Guerra y Marina, leg. 421, n.º 307; Arquivo Regional da Madeira, Arquivos Particulares, plantas do Tombo Militar; Governo Civil, cód. 418; Biblioteca da Academia de Ciências de Lisboa, Cartografia, 1 G. 4, n.º 11; Biblioteca Nacional de Portugal, Descrição da Ilha da Madeira de Paulo Dias de Almeida, 1817, Res. cód. 6705; Direção do Serviço de Infraestruturas do Exército, Gabinete de Estudos Arqueológicos de Engenharia Militar, 3546-III, IV e V-3-31-43, 5526, 5529, 5546, 5552 e 5575-1A-12A-16; Arquivo Nacional Torre do Tombo, Junta da Provedoria da Real Fazenda do Funchal, livs. 840 e 980; impressa: AZEVEDO, António Pedro de, Carta Geo-Hydrographica da Ilha da Madeira, 3 folhas, gravura de J. F. M. Palha, Lisboa, Direção Geral de Engenharia, 1879; CARITA, Rui, Paulo Dias de Almeida e a Descrição da Ilha da Madeira, Funchal, DRAC, 1982; Id., “As Defesas do Caniço”, Diário de Notícias da Madeira, Funchal, 31 dez. 1989, p. 24; Id., História da Madeira (1600-1700): As dinastias Habsburgo e Bragança, vol. III, Funchal, SRE, 1992; Id., A Arquitectura Militar na Madeira nos Séculos XV a XVII, Funchal/Lisboa, EME e Universidade da Madeira, 1998; Id., História da Madeira: As Ocupações Inglesas e as Lutas Liberais: O Processo Político (1801-1834), vol. VI, Funchal, SRE, 2003; FREITAS, J. Lourenço de Gouveia e, “A Batalha das Voltas do Porto Novo”, Islenha, n.º 13, jul.-dez. 1993, pp. 138-150; Id., Famílias de Gaula, Funchal, DRAC, 1999; NICOLAU, Manuel, “O Fortim dos Reis Magos”, Diário de Notícias da Madeira, Funchal, 26 jun. 1983, p. 12; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, DRAC, 1998; VERÍSSIMO, Nelson, Relações de Poder na Sociedade Madeirense do Século XVII, Funchal, DRAC, 2000.

Rui Carita

(atualizado a 01.09.2016)