guarda nacional

Com a implantação do Governo liberal foram criadas novas forças militares, dado entender-se estarem as vigentes – pois não foi possível desmobilizá-las na totalidade –, em especial nas zonas rurais e mais afastadas dos grandes centros urbanos, fora do contexto ideológico das novas instituições (Guarnição militar).

Arquivo Rui Carita
Arquivo Rui Carita

Por alvará do prefeito Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque (1792-1847) (Prefeito), de 15 de setembro de 1834, foi nomeada uma comissão para fazer o recenseamento e alistamento nominal de todos os indivíduos que, nos termos do decreto de 29 de março do mesmo ano, deviam fazer parte dessa Guarda. Para tal, foi chamado o coronel do extinto Batalhão de Milícias de São Vicente, João Lício Vilhena Teixeira de Lagos (1776-1846), secretariado pelo bacharel Daniel de Ornelas e Vasconcelos (1800-1878) (Vasconcelos, Daniel de Ornelas, Barão de S. Pedro) e pelo primeiro-tenente Manuel Joaquim Moniz Bettencourt. No final de 1835, no entanto, a Guarda não estava ainda devidamente organizada, apesar de os oficiais da mesma terem sido eleitos e aprovados pelas autoridades competentes. Teria havido, nos primeiros tempos, algum receio em fornecer armamento aos seus elementos, por se suspeitar de que nem todos eram afetos à causa constitucional.

A formação da Guarda Nacional provocou alguma celeuma nas principais cidades do reino por causa dos privilégio

William Hinton (1817 - 1904) Arquivo Rui Carita
William Hinton (1817 – 1904) Arquivo Rui Carita

alardeados pelos estrangeiros, que reclamavam estar isentos dos serviços e das reuniões daquela força. O problema era geral e também se fez sentir na Madeira, obrigando o Governo a esclarecer o então prefeito Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque, em julho de 1835. Face à reclamação recebida pelas caixas gerais do contrato do tabaco, o Governo informou que os estrangeiros abrangidos pelo contrato em causa estavam de facto “isentos das companhias e de quaisquer cargos públicos e militares”, mas ressalva-se que apenas para o serviço ordinário e para as reuniões. Quanto ao resto, frisava-se que todos os residentes deviam alistar-se na Guarda Nacional e armar-se “para se reunirem aos seus respetivos corpos, logo que seja preciso combater quaisquer inimigos externos ou internos da pátria” (RODRIGUES, 2006, 720). Aludia-se, desta forma, à possibilidade de as forças do infante D. Miguel se aliarem às congéneres absolutistas espanholas. Conhecendo a situação na Madeira e assumindo em Lisboa a pasta do ministério do Reino, a posição de Mouzinho de Albuquerque não poderia ter sido outra, aludindo desta forma à possibilidade de as forças do infante D. Miguel se aliarem às suas congéneres absolutistas espanholas. O assunto conheceu depois outros desenvolvimentos, entre os finais de 1838 e janeiro do ano seguinte, quando se levantou uma forte contestação por parte de alguns comerciantes estabelecidos no Funchal, especialmente as casas de George & Robert Blackburn, de Keirs & C.ª e de Robert Wallas, cujo gerente seria depois sogro do conhecido industrial William Hinton (1817-1904), casas comerciais que pretendiam que os seus criados e empregados em geral ficassem isentos de qualquer recrutamento, mesmo os madeirenses. Nessa altura, o relacionamento luso-britânico atravessava algumas dificuldades, o que alertou o Ministério dos Negócios Estrangeiros britânico. O cônsul em Lisboa, Howard de Walden, foi informado pelo congénere da Madeira, George Stoddart (1795-c. 1860) (Stoddart, George), tendo sido pedido um parecer ao juiz conservador britânico em Lisboa. O parecer foi negativo, tendo concordado com o mesmo o ministro britânico lord Palmerston. Contudo, o assunto continuou a agitar a comunidade britânica no Funchal.

Corpo cavalaria Guarda Nacional. Arquivo Rui Carita
Corpo cavalaria Guarda Nacional. Arquivo Rui Carita

A portaria de 19 de março de 1835, entretanto, determinou a formação, na Madeira, de um Batalhão de Caçadores da Guarda Nacional, o qual se constituiu definitivamente em 1836, tendo os seus oficiais sido eleitos em 10 de janeiro desse ano, numa reunião realizada na Pr. da Constituição (Palácio e fortaleza de S. Lourenço). A Câmara Municipal do Funchal enviava ao prefeito a lista dos oficiais eleitos, para este a submeter à aprovação do Governo de Lisboa. Eram eleitos de dois em dois anos e o primeiro comandante do Batalhão de Caçadores da Guarda Nacional foi o Cor. Valentim de Freitas Leal (1790-1879), que já havia comandado o Batalhão dos Voluntários Reais de D. Pedro IV, sendo depois membro do conselho do Governo e governador interino (Governo civil). A Guarda Nacional do Funchal tinha uma bandeira oferecida por Ana Mascarenhas e Ataíde (c. 1795-1887), mulher do prefeito, em 14 de janeiro de 1835.

Os guardas nacionais foram dissolvidos pela lei de 7 de outubro de 1846, no contexto político que levaria às revoltas da Maria da Fonte e da Patuleia, nas quais perdeu a vida o antigo prefeito da Madeira, junto a Torres Vedras, a 27 de dezembro de 1847.

Bibliog.: manuscrita: AHM, Processos Individuais, cx. 924, coronel Luís da Silva Mouzinho de Albuquerque; ABM, Governo Civil, liv. 421; impressa: CARITA, Rui, História da Madeira, vol VII, Funchal, Secretaria Regional de Educação e Cultura/Universidade da Madeira, 2008; RODRIGUES, Paulo Miguel, A Madeira entre 1820 e 1842. Relações de Poder e Influência Britânica, Dissertação de Doutoramento em História Contemporânea apresentada à Universidade da Madeira, Funchal, texto policopiado, 2006; SILVA, Fernando Augusto da, e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, Funchal, Secretaria Regional de Turismo e Cultura, 1978.

Rui Carita

(atualizado a 13.12.2017)