hospício da porciúncula da ribeira brava

O pequeno hospício franciscano da Ribeira Brava, devotado a N.ª S.ra da Porciúncula – mítica capela de S. Francisco de Assis –, que canonicamente nunca chegou a ser convento, parece ter sido fundado vagamente como oratório, por volta de 1581, mas deve ter tido depois francas dificuldades de oficialização, dada a sua localização na área de influência da Companhia de Jesus, sendo aí que o Colégio do Funchal (Colégio dos Jesuítas) cobrava os seus dízimos e onde, inclusivamente, possuía armazéns. Deve datar de após 1730 a sua reconstrução e institucionalização como hospício, para se tentar depois transformá-lo em convento (o que nunca aconteceu), aproveitando um legado testamentário do beneficiado da colegiada daquela freguesia, P.e Inácio Ferreira Garcês, de 12 de maio de 1724. O legado em questão constava de algumas casas próximas, onde residia o padre beneficiado, com quintal e mais quinhões, que ele deixou à Confraria do Santíssimo da Ribeira Brava, com a indicação de que, se os frades franciscanos quisessem construir um convento naquele sítio, as propriedades deveriam ser-lhes entregues. O padre faleceu a 6 de julho desse ano e pediu para ser acompanhado no seu funeral por frades de São Bernardino, de Câmara de Lobos sinal de não haver ainda na Ribeira Brava Franciscanos em permanência. As obras do futuro hospício devem ter sido iniciadas em 1730, data essa que teria ficado inscrita no pequeno portal da capela. A construção prosseguiu pelos anos seguintes e a 4 de abril de 1731 já se registava o primeiro enterramento na capela.

Informa Eduardo Clemente Nunes Pereira (1887-1976) que as mesmas obras foram suspensas pelo prelado jacobeu D. Fr. Manuel Coutinho (1673-1742) por não terem os frades pedido autorização nem ao Rei nem a ele, por edital de 16 de agosto de 1732, transcrito no Livro do Tombo da matriz da Ribeira Brava (PEREIRA, 1967, II, 642); mas, consultando o mesmo tombo, nada consta. Temos apenas informações documentais de obras a partir de 1736 e, pelo menos a partir dessa data, as mesmas prosseguiram. Sobreviveram os livros de receitas e despesas, de entre 1736 e 1809, recolhidos na Fazenda do Funchal e mais tarde transferidos para a Torre do Tombo. Aparecem assim referidas as obras de 1736, no valor de 50$000 réis, assim como pequenas doações vinculadas, e.g., na primeira semana de outubro de 1737: “15 missas de capela e uma cantada, que rendem neste mês: 3$650”. As contas globais desse mês de outubro foram de 46$000 réis para as receitas e de 35$000 para as despesas. Era então comissário delegado do hospício Fr. António do Amor Divino (ANTT, Ministério das Finanças, Convento de Nossa Senhora da Porciúncula da Ribeira Brava, Ribeira Brava, liv. 1). Nas missas supracitadas deviam estar incluídas as de sufrágio pela alma do Alf. Manuel Ferreira Garcês, que fora o primeiro síndico do hospício e no ano anterior deixara metade dos rendimentos do vínculo que tinha instituído para três missas pela sua alma, assim como a sua residência “para acrescentamento e largueza dos religiosos do dito hospício”, “pelo pouco sítio que têm” (ABM, Juízo…, cx. 100, n.º 9).

O hospício seria de reduzidas dimensões, possuindo capela com arco triunfal de cantaria, púlpito e pequena torre sineira, visível nas fotografias dos finais do séc. XIX. O edifício tinha celas para os religiosos, refeitório, uma adega, casa das carnes e cozinha, para além de quintal onde se cultivavam vinha, árvores de fruta e hortaliças, e se criavam aves de capoeira e porcos. Nos anos seguintes, habitavam no hospício seis religiosos, ainda fazendo parte da casa franciscana um barbeiro, um donato (ou seja, um servente não professo), uma lavadeira, uma amassadeira e um mulato. Por altura dos peditórios, contratavam-se moços para recolha das oferendas, predominantemente vinho e cereais. No ano de 1738, e.g., recolheram-se na freguesia da Serra de Água 16 barris de vinho, 5 alqueires de trigo, 16 de centeio e 2 de cevada e, na da Ribeira Brava, 7,5 pipas de vinho, 46 alqueires de trigo, 38 de centeio e 26 de cevada. Das poucas referências que temos depois, nos inícios de 1782, conseguiu o guardião do hospício que o governador desse ordem ao juiz do lugar de Câmara de Lobos para sempre que se pescasse peixe se contemplasse os religiosos na devida proporção do “peixe que se tirar” (ABM, Governo Civil do Funchal, liv. 520, fl. 20).

Ficando o pequeno hospício quase contíguo à igreja matriz da freguesia, não devem ter sido poucas as interferências entre uma e a outra instituições, face à partilha das verbas dos enterramentos e outros legados pios. O relacionamento entre elas chegou a levar à intervenção episcopal, como ocorreu em 1803, oficiando o bispo D. Luís Rodrigues Vilares (c. 1740-1810) ao guardião do hospício que se abstivesse de fazer “celebrar função alguma sagrada, nem expor o Santíssimo” sem a sua expressa autorização episcopal e que a essas funções deveria sempre presidir o vigário da Ribeira Brava, “ou outro sacerdote com expressa delegação sua” (APEF, cx. Franciscanos, n/ catalog., 7 fev. 1803).

É provável que seja da capela deste hospício uma tela de retábulo, em princípio, uma N.ª S.ra da Porciúncula, da oficina de Nicolau Ferreira e assinada em 1789, que se encontra no Museu de Arte Sacra do Funchal, e o sacrário da matriz da Quinta Grande, que a tradição local refere como sendo dali proveniente. As pressões advindas da centralização régia e as dificuldades económicas do pequeno hospício levaram a que, quando a 20 de fevereiro de 1834 os conventos e similares foram suprimidos e extintos pelo governo liberal, o pequeno hospício de N.ª S.ra da Porciúncula da Ribeira Brava, já somente fosse habitado pelo religioso Fr. João Evangelista de Potreis e o Ir. Torcato, que servia de procurador, sendo o primeiro transferido para a comunidade dos Menores Reformados Capuchinhos italianos do Vale de Santo António, no continente, e o segundo secularizado. O que restava do pequeno edifício, vagamente identificável em fotografias dos finais do séc. XIX, veio a ser demolido nos inícios do séc. XX, dando origem ao espaço que foi depois ocupado pelo cinema, e mais tarde pela Biblioteca Municipal e o Lg. dos Herédias.

Bibliog.: manuscrita: ABM, Juízo dos Resíduos e Capelas, cx. 100, 9; ABM, Registos Paroquiais, Ribeira Brava, 396; ANTT, Ministério das Finanças, Convento de Nossa Senhora da Porciúncula da Ribeira Brava, liv. 1; APEF, cx. Franciscanos, n/ catalog., 7 fev. 1803; impressa: CARITA, Rui, História da Madeira, 3.º vol., Funchal, Secretaria Regional da Educação, 1992; Id., Vila da Ribeira Brava, Funchal, Centro Regional de Cultura, 1983; PEREIRA, Eduardo Nunes, Ilhas de Zarco, 2 vols., Funchal, Câmara Municipal do Funchal, 1939; SILVA, Fernando Augusto da, e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, DRAC, 1940-1946; VERÍSSIMO, Nelson e GUERRA, Jorge Valdemar, “O Hospício Franciscano e a capela de S. José da Ribeira Brava”, Islenha, n.º 19, jul.-dez. 1996, pp. 61-94.

Rui Carita

(atualizado a 04.02.2017)