instituto de desenvolvimento regional da madeira

O Instituto de Desenvolvimento Regional da Madeira é um instituto público regional que tem por missão a coordenação das atividades de planeamento e de monitorização do modelo de desenvolvimento regional, bem como a coordenação e gestão da intervenção dos fundos comunitários na RAM.

Palavras-chave: instituições; investimento; desenvolvimento.

O Instituto de Desenvolvimento Regional da Madeira (IDR, IP-RAM) é um instituto público regional que funciona como órgão de apoio à Secretaria Regional do Plano e Finanças, tendo sido criado com a aprovação do dec. leg. regional n.º 18/2007/M, de 12 de novembro, entretanto alterado pelo dec. leg. regional n.º 38/2012/M, de 13 de dezembro.

O IDR-RAM tem por missão a coordenação das atividades de planeamento e de monitorização do modelo de desenvolvimento regional, bem como a coordenação e gestão da intervenção dos fundos comunitários na RAM. Este Instituto sucedeu ao Instituto de Gestão de Fundos Comunitários, entretanto extinto, e visa centralizar competências relativas aos apoios e incentivos comunitários aplicáveis na Região Autónoma da Madeira.

Destacam-se, entre as principais atribuições do IDR, IP-RAM, as seguintes:

  • Analisar a evolução económico-social mundial, em geral, e comunitária e nacional, em particular, e acompanhar os estudos de prospetiva realizados no âmbito respetivo;
  • Analisar e acompanhar a evolução económica e social da RAM, identificando os principais estrangulamentos, e estudar as perspetivas de desenvolvimento da região em estreita ligação com outros serviços da administração regional e com as entidades interessadas e vocacionadas para o estudo dos problemas de desenvolvimento regional sustentável;
  • Desenvolver os estudos necessários à fundamentação e formulação de propostas relativas às grandes linhas de estratégia de desenvolvimento, integrando e articulando as políticas setoriais e espaciais, em ordem à preparação dos planos regionais;
  • Coordenar e elaborar a versão final dos planos regionais, articulando as ações neles previstas em colaboração com os organismos das diversas secretarias regionais e com outras entidades envolvidas;
  • Coordenar o processo de preparação dos planos de médio prazo e anuais;
  • Preparar e elaborar a proposta técnica do plano de investimentos e despesas de desenvolvimento da administração regional e proceder ao acompanhamento e avaliação da sua execução;
  • Preparar o enquadramento dos planos e programas sectoriais de desenvolvimento económico e avaliar o seu impacte sócio-económico;
  • Assegurar a representação da região nos órgãos de planeamento de âmbito nacional;
  • Assegurar uma correta articulação na aplicação dos fundos comunitários na RAM;
  • Exercer as funções técnico-administrativas inerentes à coordenação da gestão, do acompanhamento e da avaliação dos programas operacionais;
  • Exercer as funções de interlocutor regional do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu (FSE) e do Fundo de Coesão, perante as autoridades nacionais e a Comissão Europeia, no âmbito das suas competências e no quadro dos mecanismos de representação junto desses órgãos;
  • Assegurar as funções de pagamento e certificação de despesas dos programas de cooperação, em cujo âmbito espacial a região autónoma da Madeira se integra;
  • Assegurar a representação da região nos órgãos do Quadro de Referência Estratégico Nacional , nos casos em que lhe sejam atribuídos tais poderes;
  • Assegurar as funções de apoio técnico, administrativo e financeiro às ações co-financiadas pelo FEDER, pelo Fundo de Coesão e pelo FSE;
  • Contribuir para a definição das linhas gerais de orientação dos fundos estruturais e para a eficácia das respetivas intervenções operacionais;
  • Contribuir para a definição e harmonização de normas de acesso e de gestão relativas aos apoios comunitários, com o respeito pelas normas e orientações emitidas pelos órgãos competentes;
  • Assegurar o cumprimento das regras nacionais e comunitárias aplicáveis aos fundos comunitários em matéria de informação e publicidade;
  • Apoiar os organismos intermédios de gestão das intervenções operacionais e as respetivas estruturas de apoio técnico, quer na formação dos seus técnicos quer no desenvolvimento de atividades e ou resolução de questões de maior complexidade;
  • Assegurar o apoio a missões promovidas pelas instâncias nacionais e comunitárias, no âmbito das intervenções cofinanciadas pelos fundos comunitários;
  • A distribuição dos fundos considerou, nas duas primeiras décadas do séc. XXI, três momentos cronológicos: 2000‑2006, 2007‑2013 e 2014‑2020.
  • A intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento subordinou-se, durante o período de programação 2014-2020, a uma lógica de intervenção organizada em torno de domínios temáticos – competitividade e internacionalização; inclusão social e emprego; capital humano; sustentabilidade e eficiência no uso de recursos – e duas dimensões de natureza transversal – reforma da administração pública e territorialização das políticas.

Estes domínios temáticos configuram as dimensões essenciais em que se podem sistematizar os principais constrangimentos de natureza estrutural e, como tal, de prioridade para a intervenção dos fundos e a intervenção do IDR-RAM.

Nuno Cunha Rodrigues

(atualizado a 26.08.2016)