lemos, luís de figueiredo

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Brasão Episcopal de D. Luís Figueiredo de Lemos, 1601.

Aquele que viria a ser o sétimo bispo do Funchal, D. Luís de Figueiredo Lemos, nasceu nos Açores, mais precisamente na ilha de Santa Maria, a 21 de agosto de 1544, e foi o primeiro filho de Miguel de Figueiredo Lemos e de Inês Nunes Velha, gente da nobreza do lugar. Na própria ilha onde nasceu aprendeu D. Luís as primeiras letras e, com 12 anos, foi confiado aos cuidados de um mestre castelhano, com quem estudou gramática. Mais tarde, aos 17 anos, transferiu-se para Lisboa, para o colégio jesuíta de Santo Antão, onde prosseguiu a sua formação, designadamente nas áreas de retórica e grego.

Concluída esta etapa, passou a Coimbra onde, passados oito anos, se graduou na universidade em cânones e leis. Depois de alguma hesitação, decidiu-se pela carreira eclesiástica, tendo sido feito diácono na cidade do Porto e, já depois de regressado aos Açores, presbítero pelo bispo D. Gaspar de Faria. A um homem com as então raras habilitações académicas de D. Luís não poderia o bispo destinar a tutela de uma simples paróquia e, portanto, foi logo atribuída ao jovem sacerdote, não só a paróquia da S. Pedro da Ilha de S. Miguel, mas também a ouvidoria eclesiástica sobre toda a mesma ilha.

Após a morte do bispo titular de Angra, regressou D. Luís a Lisboa, onde o rei, D. Sebastião, procurou convencê-lo a aceitar o lugar de inquisidor para a Índia, posição que declinou, regressando novamente a S. Miguel, onde voltou a ocupar o cargo que anteriormente detinha. A chegada à diocese açoriana de um novo prelado, D. Pedro de Castilho, veio alterar a posição que no arquipélago ocupava D. Luís de Figueiredo Lemos, a quem passaram a estar cometidas as funções de deão da sé de Angra, complementadas com as de visitador de todo o bispado. Quando estavam, o bispo e ele próprio, no desempenho das suas diligências visitacionais, tomou a Ilha Terceira o partido do prior do Crato, o que a ambos inviabilizou o retorno à sede do bispado. Politicamente alinhado com as posições castelhanas, D. Pedro de Castilho decidiu voltar ao reino, mas, a fim de continuar a zelar pela direção do estado eclesiástico nos Açores, fez de D. Luís de Figueiredo governador do bispado, posição em que se manteve até ao retorno da ilha Terceira ao “serviço de Sua Majestade”, Filipe I (FRUTUOSO, 2008, 235). Encontrando-se os Açores ainda em período de sé vacante, coube a D. Luís de Figueiredo preencher, igualmente, os lugares de vigário geral e provisor do arquipélago, “ocupação em que serviu muito a D. Filipe II” (NORONHA, 1993, 98), enquanto se aguardava pela chegada do novo titular, o que veio a acontecer em 1584.

Tendo, entretanto, Filipe I de Portugal sido informado por D. Pedro de Castilho das virtudes, capacidades e fidelidade de D. Luís de Figueiredo Lemos, e encontrando-se vago o bispado do Funchal, entendeu o rei provê-lo nesse lugar. Assiste-se aqui, e um pouco à semelhança do que já acontecera com o bispo anterior, à adoção de um critério para provimento de uma mitra que se baseava na garantia de disponibilidade para servir o novo rei de Portugal, não sendo, no entanto, de menosprezar a carreira já desenvolvida nos diversos cargos eclesiásticos desempenhados nos Açores, acrescidos de adequada preparação académica. Ainda na fase preliminar à viagem para a diocese, D. Luís, após ter-se informado junto do seu antecessor das rendas de que disporia para o governo do bispado, cujo montante ascendia a 400 000 reais, parece não ter ficado satisfeito e propôs-se lutar por um acrescentamento. As suas diligências foram bem-sucedidas, porque o rei acabou por lhe conceder um aumento de mais 200 000 reais, 10 moios de trigo e 5 moios de cevada. Mais tarde ainda, o ordenado episcopal sofreria nova atualização quando, em 1600, Filipe II de Portugal voltou a aumentar os réditos prelatícios em mais 200 000 reais, na continuação de um processo que, pela via remuneratória, aumentava também o prestígio dos máximos representantes do poder eclesiástico nos territórios diocesanos.

Concluídas as formalidades prévias à posse do lugar, estava D. Luís apto a assumir a mitra, e dos preparativos para esse efeito consta uma carta que enviou para o cabido do Funchal, solicitando que lhe preparassem “umas casas acomodadas”, onde se pudesse instalar aquando da sua chegada, a qual aconteceu a 4 de agosto de 1586 (CSF, mç. 9, doc. 9). O seu desembarque foi festivamente saudado, segundo se pode ler na descrição que Frutuoso faz do evento, em que se contempla a ida a bordo do capitão general, Tristão Lopes da Veiga, acompanhado de muitos fidalgos da terra, do cabido e de muita clerezia. Depois de chegado a terra, o capitão ordenou “muito aparato de fogo”, dispararam-se arcabuzes e mosquetes, e da praia, onde o esperavam o povo, o cabido e a câmara, saiu uma procissão, como se fora “do Corpo de Deus”, a qual o bispo integrou debaixo das varas do pálio, caminhando em direção à sé, onde o aguardavam o deão e o tesoureiro. Já dentro da catedral, o bispo sentou-se numa cadeira dourada, onde recebeu beija-mão de todos os capitulares e outros clérigos, que assim, simbolicamente o aceitavam por “prelado e senhor” (FRUTUOSO, 2008, 238). Terminadas as cerimónias foi o bispo conduzido às suas pousadas, ricamente decoradas com tapeçarias e provisoriamente situadas na rua das Pretas.

A sumptuosidade que o clero e outras instituições regionais puseram no acolhimento dispensado ao novo antístite compagina-se com a vontade tridentina de fazer do bispo uma autoridade reconhecida pelos seus diocesanos, designadamente pelos outros poderes regionais, civis e militares, os quais se tinham encarregado dos preparativos e se haviam prestado à cerimónia do beija-mão, reconhecendo implicitamente a autoridade da Igreja e o respeito ao seu máximo represente local. D. Luís de Figueiredo Lemos veio a revelar, durante o seu episcopado, longo de 22 anos, um conjunto de preocupações claramente decorrentes daquilo que o concílio de Trento entendera deverem ser as atribuições de um prelado, e demonstrou isso mesmo em praticamente todas as atitudes que veio a assumir durante o tempo em que esteve à frente da diocese.

Assim, atento à obrigatoriedade da residência, começou por tratar do problema de dotar o bispado de uma moradia definitiva para ele e para os futuros prelados, uma vez que o caráter provisório do alojamento episcopal que até então vigorara em nada abonava o cumprimento daquele desígnio. Segundo Rui Carita, data de cerca de 1593 o abandono do alojamento onde se recolhera e a mudança para as novas instalações, situadas numa rua que, a partir de então, se passou a designar como Rua do Bispo. Os aposentos não estavam, ainda, prontos, como se comprova pela data de 1660 aposta na capela que pertencia ao paço episcopal, dedicada a S. Luís de Tolosa, e por um documento de pagamento ao mestre de obras reais, Jerónimo Jorge, que, em 1604 devia receber 2 000 réis “por umas diligências que fez no sítio do seminário, tocantes às casas episcopais” (CARITA, 1999, 53-54). A menção que o texto faz do seminário explica-se pelo facto de D. Luís ter, também, feito transferir o seminário que há pouco entrara em funcionamento, e que ainda não dispunha de acomodações próprias, para junto da sua habitação, tendo essas obras sido iniciadas em 1599, segundo consta de um alvará de 15 de junho do mesmo ano (NORONHA, 1993, 304).

Mas o problema da residência, entendida no sentido físico do termo, isto é, de casa onde pudessem residir os clérigos obrigados ao preceito de proximidade das suas ovelhas, não se confinava ao Funchal. Ao longo dos provimentos exarados das várias visitas que o bispo, por si próprio ou por visitadores, empreendeu às paróquias da Ilha, é visível a falta dessas infraestruturas, que o Concílio de Trento já preceituara, mas às quais faltava dar a devida execução. Deste modo, na deslocação à freguesia de S. Roque, feita em 1589, verificou-se que a casa em que o vigário vivia era de palha, muito húmida, e que poderia facilmente arder e contagiar a igreja, que lhe estava “muito pegada”, pelo que se deu ao pároco um prazo de dois anos para fazer habitação de telha e boas paredes (SARMENTO, 1942, n.n.). No Seixal, o vigário vivia “debaixo de uma lapa” (ACDF, Seixal, Livro de Provimentos do Seixal Prov., fl. 3v.); na Fajã da Ovelha, a igreja não dispunha de habitação para o pároco (ACDF, Fajã da Ovelha, Prov., fl. 9); e na Tabua também havia, de há muitos anos, necessidade de casa paroquial (ACDF, Tabua, Prov., fl. 5v) – para se darem, apenas, alguns exemplos. Por outro lado, a residência enquanto permanência também não estava consolidada, e eram várias as queixas de que os párocos faltavam à celebração dos ofícios divinos e não estavam disponíveis para as suas ovelhas com a regularidade necessária.

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Fronte do Portal com as insígnias episcopais de D. Luís Figueiredo de Lemos, 1600-1610.

Mas as preocupações expressas nos provimentos não se ficavam por aqui. Um outro conjunto de situações e necessidades se encontrava elencado, demonstrando as dificuldades de implementação no terreno dos novos padrões de vivência religiosa que Trento preconizara. Assim, o respeito que a população devia demonstrar para com o seu vigário estava longe de ser atingido, e são frequentes as referências ao temor que os pastores experimentavam em relação aos desacatos e afrontas injuriosas com que os seus fregueses os brindavam. Ainda em relação aos párocos, afirmava o bispo que os rendimentos de que dispunham eram baixos e insuficientes para fazer face às despesas quotidianas, por ser a “terra muito cara” pelo que, por todo o lado, se propunha (e se obteve) um aumento das côngruas.

No tocante à confissão, pressentia-se a urgência de qualificar o clero, ainda escasso, para o habilitar a ouvir, não só os fiéis, mas sobretudo outros clérigos. Para colmatar as insuficiências detetadas, o bispo propôs uma solução engenhosa, a qual passava por os párocos das freguesias dos montes se deslocarem, duas vezes por ano, à paróquia mais populosa da sua zona, a qual estaria entregue, supõe-se, a um clérigo mais preparado, a quem exporiam as suas dúvidas mais prementes sobre casos de consciência. Nas circunstâncias em que a deslocação à vila mais próxima se afigurasse impossível, os casos mais complicados deveriam ser apresentados ao visitador aquando da inspeção à freguesia.

As obras e reparações dos edifícios, a substituição de paramentos rotos, a decência do comportamento dentro das igrejas e a necessidade de doutrinar, quer os fiéis, quer os escravos, são outras tantas recorrências que percorrem os textos dos provimentos. Por todo o lado, D. Luís ia dando indicações no sentido de se solucionarem estas questões e deixando ameaças, mais pecuniárias que de excomunhão, a aplicar aos renitentes. Em algumas circunstâncias, quando na visitação seguinte se verificava que o provido na anterior não fora cumprido, D. Luís não recuava e obrigava ao pagamento da multa, eficaz recurso para vencer as resistências que se iam deparando à aplicação das medidas tridentinas.

Nas visitações à sé, contudo, não surgem quaisquer alusões aos fregueses. Provavelmente por se tratar da catedral, cujos serviços teriam de ser modelares na medida em que se constituía exemplo para toda a diocese, todos os cuidados episcopais se dirigem ao clero; o pendor marcadamente eclesiástico das intervenções corretivas encontra-se bem patente na advertência que, em 1602, deixou escrita no sentido de os provimentos, por não pertencerem ao povo, apenas deverem ser lidos ao cabido.

O simples facto de ser possível encontrar um relativamente composto conjunto de documentação visitacional, e não só, do episcopado de D. Luís de Figueiredo Lemos fica a dever-se ao cuidado com que o prelado encarou a necessidade de dotar a diocese de instrumentos, por um lado de registo, e por outro normativos, que materializassem o desígnio também tridentino de organizar burocraticamente as estruturas governativas das dioceses. A atenção a este aspecto do exercício do seu múnus verifica-se, desde logo, no modo como abrem os registos de provimentos, onde se diz que a constatação da falta de um suporte onde se lançassem as providências tomadas em visitações anteriores levava a que, a partir daquele momento, fosse obrigatória a existência de um livro que servisse esse exclusivo propósito. O mesmo se passou em relação ao cartório da sé, muito desfalcado de documentação, aos registos dos patrimónios das confrarias, e, de modo geral, a tudo quanto dizia respeito aos arquivos.

A dotação da diocese dos instrumentos normativos imprescindíveis ao seu bom funcionamento foi outro dos aspetos que D. Luís de Figueiredo Lemos tratou com cuidado. Assim, encarregou-se da tarefa de completar as constituições diocesanas publicadas pelo seu antecessor, complementando-as com novas determinações, que designou como Extravagantes e que justificou com a necessidade de se eliminarem lacunas que se encontravam na primeira versão do texto. As primitivas constituições, enriquecidas com o contributo das Extravagantes, foram republicadas em 1601. A este bispo se ficaram, ainda, a dever o regimento dos Auditórios do Funchal, que tem data de 4 de novembro de 1586, o regimento em que se estipulam os direitos a pagar à chancelaria (31 de outubro de 1588), um outro regimento sobre os direitos de selo (1588), o regimento para os visitadores do bispado (8 de fevereiro de 1589), e finalmente o regimento sobre o que se devia levar pelas assinaturas do provisor e vigário geral do bispado (1588).

A par destas medidas legislativas, D. Luís de Figueiredo entendeu melhorar as estruturas de supervisão eclesiástica no arquipélago, para o que criou os lugares de penitenciário e mestre de cerimónias na sé, e duas novas ouvidorias, acrescentadas às preexistentes em Arguim e no Porto Santo, uma para Machico e Santa Cruz, outra para a Calheta, o que vinha facilitar uma mais eficaz aplicação das justiças religiosas, na medida em que a nova proximidade permitia resolver em tempo útil as questões que se iam levantando.

A construção destas novas estruturas administrativas aumentou significativamente a eficácia da jurisdição eclesiástica, tornando-a mais capaz de interferir na punição dos desvios, e de concretizar as estratégias de disciplinamento propostas por Trento, ao mesmo tempo que a tornava mais apta a suprir as deficiências na aplicação das justiças régias, como, de resto, pretendia a própria coroa, que assumidamente utilizava os serviços da burocracia da Igreja para atingir populações que seus meios tinham dificuldade em alcançar. O resultado deste apertar da malha da supervisão da Igreja foi sentido pela população do arquipélago, que reputou o comportamento do bispo de “agro e novo”, embora, com o passar do tempo, e segundo diz Frutuoso, tenha acabado por aceitá-lo, e achá-lo de “muito efeito” (FRUTUOSO, 2008, 239).

Outro aspeto onde foi notória a utilização régia de recursos eclesiásticos ocorreu quando, em 1599, por morte do capitão geral Diogo de Azambuja, o senado fez eleger o bispo como governador, enquanto não chegasse substituto para o falecido. D. Luís de Figueiredo ainda tentou escusar-se, mas a edilidade argumentou que a aceitação convinha a ao serviço de Sua Majestade e à quietação da cidade e ilha. Estes dois fatores, o serviço ao rei e o sossego do povo, acabaram por demover o prelado que, ainda que a contragosto, acabou por aceitar o encargo . Foi a primeira vez que, na História da Madeira, um bispo ocupou um lugar com características de governo militar; mas não foi a última, pois, no futuro, outros prelados se veriam chamados ao desempenho das mesmas funções.

Em termos da organização territorial do bispado, D. Luís decidiu restaurar a paróquia de S. Pedro, por entender que a quantidade de fiéis a atender o justificava; assim, para além da reconstituição da freguesia, não se limitou a dotá-la de um simples pároco erigiu-a em colegiada, à qual afetou quatro beneficiados e um coadjutor. O aumento do pessoal eclesiástico foi igualmente sentido em Nossa Senhora do Calhau, que se viu contemplada com mais dois beneficiados, sendo o esforço de adequação do corpo clerical às novas necessidades demográficas prosseguido em outras quatro freguesias que não tinham coadjutores e passaram a tê-los.

Durante o episcopado deste prelado, foram levantadas algumas questões protocolares, relativas ao estatuto episcopal e à reverência que lhe era devida em determinadas cerimónias . Uma delas teve como protagonista o governador, que suscitara dúvidas quanto ao lugar que lhe estaria reservado em celebrações na sé, e à ordem pela qual seria contemplado no ritual litúrgico. Apelando para o rei no sentido do esclarecimento destas questões – que eram, à época, consideradas cruciais, na medida em que as leituras públicas que permitiam eram fundamentais para uma mais cabal hierarquização dos poderes–, o bispo obteve uma resposta que ia no sentido de lhe garantir a primazia nas situações em apreço. Assim, estipulava o monarca que ao bispo competia um assento no lugar do evangelho “por sua dignidade”, enquanto ao governador ficava reservado o lado da epístola; na distribuição da água benta, do incenso e da paz, o bispo também estaria em primeiro lugar, logo seguido do governador, e só depois viria o cabido e restante clero.

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Laje tumular de D. Luís Figueiredo de Lemos, Sé do Funchal.

Se, no entanto, na questão suscitada no ponto anterior, as coisas tinham corrido de feição para o lado episcopal, o mesmo já se não verificou no episódio que opôs a jurisdição eclesiástica à camarária por ocasião da realização da procissão do Corpo de Deus, em 1603. Nessa procissão, a mais solene de todas as que se realizavam no bispado e na qual desfilavam todas as forças vivas da sociedade insular, cada uma delas com seu lugar previamente definido, sucedeu que o vigário geral, incomodado com a pouca decência com que os leigos se comportavam no espaço tutelado pelos poderes municipais, entendeu abandonar a sua posição para vir pôr ordem nos desmandos populares. A intrusão não foi tolerada e dela saiu maltratado o referido vigário, tendo este acontecimento rapidamente sido reportado para a corte, com um pedido de censura ao comportamento abusivo do representante do clero.

Por carta de 6 de junho de 1604, o rei respondeu à câmara, precisando que não deveria haver sobreposição de tutelas na procissão, ou seja, que a Igreja e o senado mandariam apenas nos sectores que lhes competiam. Esta posição, que no fundo continha uma censura implícita à atuação do vigário geral, era, porém, logo em seguida amenizada com a recomendação de que tivessem muito respeito ao prelado, porque “por sua dignidade e por outras muitas rezões é assim necessário alem de lhe ser devido” (ARM, Câmara Municipal do Funchal, Tomo 3, fl. 25). Noutro conflito que voltou a opor senado e bispo, desta vez a propósito de o prelado pretender interferir na nomeação do capelão para a igreja de Santiago, pertença da câmara, bem como na utilização da residência do referido capelão para alojar uns frades, voltou a edilidade a sair vitoriosa, com o rei a ratificar as razões apresentadas pelos vereadores; o que significa que, por muito que o monarca prezasse a pessoa e a fidelidade do bispo, não deixava de agir na salvaguarda do exercício das diversas jurisdições em presença, velando para que os limites entre elas não fossem ultrapassados e os equilíbrios se mantivessem.

D. Luís de Figueiredo Lemos, para além de vários vetores em que protagonizou uma atitude inovadora no bispado do Funchal, foi também o primeiro prelado a acabar os seus dias na diocese que tutelou, onde faleceu a 26 de novembro de 1608. Inicialmente sepultado na capela do “seu” paço episcopal, acabou por, devido à profanação daquele espaço, ser trasladado em 1903, por decisão do então bispo do Funchal, D. Manuel Agostinho Barreto, para a sé do Funchal, onde os seus restos mortais foram depositados dentro do guarda-vento, e cobertos por uma lápide que diz “Aqui jaz Dom Luís de Figueiredo Lemos, Bispo que foi do Funchal. Faleceu a XXVI de Novembro de MDCVIII”.

Bibliog. manuscrita: ACDF, Livro de Provimentos da Fajã da Ovelha, 1590-1730; ACDF, Livro de Provimentos do Seixal, 1591-1757; ACDF, Livro de Provimentos da Tabua, 1587-1703; ARM, CMF, Lº 1310; ARM, CMF, Tombo III; DGARQ, CSF, mç.2, doc. 19; DGARQ, CSF, Lº 33; impressa: Arquivo Histórico da Madeira, vol. XXII, 1999, docs. 9 (Regimento dos Auditórios Eclesiásticos do Bispado do Funchal, ordenado por D. Luís de Figueiredo Lemos, Bispo do Funchal (4 novembro de 1586)); 10 (Regimento do Bispo do Funchal, D. Luís de Figueiredo Lemos, estipulando os direitos episcopais que se pagam na chancelaria do Bispado do Funchal (31 de outubro de 1588)); 12 (Regimento sobre os direitos que se devem pagar de selo segundo o costume do bispado do Funchal (1588)); 14 (Regimento sobre os direitos que o Provisor Eclesiástico e o Vigário Geral do Bispado levam de assinaturas (1588)); 15 (Regimento para os Visitadores do Bispado do Funchal, ordenado por D. Luís de Figueiredo Lemos, Bispo do Funchal (8 fevereiro de 1589)); BARROS, Bernardete, et al., “A festa processional de Corpus Christi no Funchal (séculos XV a XIX)”, Actas do I Colóquio Internacional de História da Madeira, Funchal, DRAC, 1990, pp. 344-356; BRAGA, Isabel M. R. Mendes Drumond, “A acção de D. Luís de Figueiredo Lemos, Bispo do Funchal (1585-1608)”, Actas do III Colóquio Internacional de História da Madeira, Funchal, CEHA, 1993, pp. 563-574; CAETANO, Marcelo, “Recepção e execução dos decretos do Concílio de Trento em Portugal”, Lisboa, Boletim da Faculdade de Direito de Lisboa, n.º 19, 1965, pp. 7-87; CARITA, Rui, “O Bispo D. Luís de Figueiredo Lemos. Apontamentos de História de Arte”, Funchal, Islenha, n.º 24, jan.-jun. 1999, pp. 50-56; ELIAS, Norbert, A Sociedade de Corte, Lisboa, Editorial Estampa, 1987; FRUTUOSO, Gaspar, As Saudades da Terra. História das ilhas do Porto Santo, Madeira, Desertas e Selvagens, Funchal, Empresa Municipal Funchal 500 Anos, 2008; NORONHA, Henrique Henriques, Memorias seculares e ecclesiasticas para a composição da Historia da Diocesi do Funchal na Ilha da Madeira, Funchal, CEHA, 1996; PAIVA, José Pedro, “O cerimonial de entrada dos bispos nas suas dioceses: uma encenação de poder (1741-1757)”, Coimbra, Revista de História das Ideias, vol. 15, 1993, pp. 117-146; Id., “Burocracia e aparelhos de administração diocesana”, História Religiosa de Portugal, vol. II, Lisboa, Círculo de Leitores, 2000, pp. 194-198; Id., “Definir uma elite de poder: os bispos em Portugal (1495-1777)”, in MONTEIRO, Nuno Gonçalo F. et al. (orgs.), Optima Pars, Elites Ibero-Americanas do Antigo Regime, Lisboa, ICS – Imprensa de Ciências Sociais, 2005, pp. 47-63; Id., Os Bispos de Portugal e do Império, 1495-1777, Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2006; Id., “O Estado na Igreja e a Igreja no Estado. Contaminações, dependências e dissidência entre o Estado e a Igreja em Portugal (1495-1640)”, Coimbra, Revista Portuguesa de História, t. XL, 2008-2009, pp. 383-397; PEREIRA, Fernando Jasmins, “Bens Eclesiásticos da Diocese do Funchal”, in ANDRADE, António Alberto Banha (dir.), Dicionário de História da Igreja em Portugal, Lisboa, ed. Resistência, 1983, pp. 527, 549; PINTO, José Joaquim, Documentos para o subsídio ao estudo do direito civil-eclesiatico portuguez e canónico, Funchal, Typographia Esperança, 1894; SARMENTO, Alberto Artur, Nossa Senhora da Esperança, Ilha da Madeira, Funchal, Tipografia Diário de Notícias, 1942; SILVA, Fernando Augusto, Subsídios para a História da Diocese do Funchal, Funchal, 1946; SILVA, José Justino de Andrade, Colecção Chronológica de Legislação Portugueza, (1603-1612), Lisboa, Imprensa J. J. A. Silva, 1854.

Ana Cristina Machado Trindade
Rui Carita

(atualizado a 31.08.2016)