liceu / escola secundária jaime moniz

O decreto de 17 de novembro de 1836, de Passos Manuel, aprovou o plano dos liceus nacionais: “Em cada uma das capitais dos Distritos Administrativos do Continente do Reino e do Ultramar haverá um Liceu, que será designado Liceu Nacional de… local aonde for estabelecido”. No ano seguinte, a 12 de setembro, o Conselho Provincial de Instrução Pública, criado pelo decreto de 15 de novembro de 1836, instalado a 23 de fevereiro de 1837 e reunido sob a presidência do professor decano, o Dr. Manuel Joaquim Moniz, deliberou promover a instalação do liceu. Foi então decidido então que, por meio de um edital, se publicasse de quantas aulas se haveria de compor, como funcionaria o processo das matrículas e quais os dias feriados e outras disposições previstas na lei, para conhecimento e sensibilização dos pais e encarregados de educação.

O edital, publicado no jornal Flôr do Oceano a 17 de setembro, enumerava um conjunto de requisitos considerados necessários para a frequência do liceu: os alunos teriam de entregar, no ato da matrícula, a certidão do médico atestando que não padeciam de moléstia contagiosa ou bexigas (varíola) e que tinham sido vacinados, o atestado do professor da escola normal que confirmasse que tinham perfeito conhecimento das artes de ler, escrever e contar, e a confirmação do pagamento, na Contadoria da Fazenda Nacional, de cerca de 4300 réis, preço da abertura da matrícula em cada uma das aulas a frequentar. Estipulava ainda que o ano letivo começava no dia 1 de outubro e terminava no final de julho e que o mês de agosto se destinava aos exames, indicava os feriados, alertava os estudantes efetivos para a sua responsabilidade pelas faltas que dessem durante o ano e enumerava seis das dez cadeiras previstas no decreto de 17 de novembro: 1ª – gramática portuguesa e latina, clássicos portugueses e latinos; 2ª – língua francesa e inglesa; 3ª – ideologias, gramática geral e lógica; 5ª – aritmética e álgebra, geometria, trigonometria e desenho; 9º – princípios de economia política, de administração pública e de comércio; 10ª – oratória, poética e literatura clássica, especialmente a portuguesa.

Esta redução do número de cadeiras – aliás comum a todas as escolas do país – teve como principal causa a escassez de professores devidamente habilitados para lecionarem os conteúdos previstos para todas as cadeiras constantes do plano inicial, aliada às enormes dificuldades financeiras inerentes a uma época marcada por permanentes crises económicas e políticas e às dificuldades da construção de edifícios de raiz e da adaptação de outros existentes para instalar com dignidade estas novas escolas de ensino secundário.

O liceu nacional do Funchal foi o primeiro a ser instalado (mas não o primeiro com as dez cadeiras) e o primeiro a aprovar o seu regulamento policial (em 1838).

De acordo com o Livro de Assentos do Conselho do Liceu (ARM, Liceu Jaime Moniz, liv. 8), a abertura solene realizou-se no dia 10 de outubro, com a presença das mais altas individualidades do distrito e de “todas as pessoas de Letras nele residentes, e os pais dos alunos matriculados” que haviam sido convidados de acordo com a deliberação tomada a 2 de outubro pelo conselho de professores, tendo sido eleito, por escrutínio secreto, o Dr. João de Freitas de Almeida para proferir o discurso de abertura do ano letivo.

O liceu foi instalado numa exígua parte do colégio dos Jesuítas, conhecida pelo nome de Pátio dos Estudantes (TEIXEIRA, 2006, 61), que ficava no rés-do-chão e tinha apenas três salas frias, húmidas e escuras, contrariando o estipulado no decreto criador dos liceus que preconizava que fossem estabelecidos em edifícios públicos saudáveis e apontava a obrigatoriedade de cada liceu possuir uma biblioteca, um jardim experimental para o estudo da botânica, um laboratório de química e um gabinete para a aprendizagem da física, mecânica, zoologia e mineralogia.

A questão das instalações condicionou de forma muito acentuada a qualidade do processo de ensino-aprendizagem e a perceção, pelos pais e os alunos, dos reais benefícios da instrução secundária. Com o passar dos anos, estes espaços exíguos tornaram-se impróprios para albergar o crescente número de alunos e inadequados à prática letiva e às novas orientações pedagógicas. Em 1850, o governador civil e conselheiro José Silvestre Ribeiro afirmava num relatório enviado ao Ministério do Reino após a execução de algumas reparações: “Espero que na abertura do próximo ano letivo, as instalações apresentem estado bem diferente que até agora tinham, podendo ser visitadas por nacionais e estrangeiros, sem que o aspeto delas seja, como por muito tempo foi, um motivo de vergonha para todos nós”. Em 23 de março de 1867, o conselho deliberou que se oficiasse ao Governo de sua Majestade para que, através da Repartição das Obras Públicas, se procedesse à escolha de local e orçamento de despesa a fazer com um novo liceu.

O conselho escolar, em sessão realizada no dia 19 de abril de 1869, sensibilizava as autoridades para a aquisição de uma casa salubre, decente e própria para o ensino. Apesar de todos os pedidos, recomendações e deliberações, as instalações permaneciam em estado deplorável. Em 8 de março de 1874, o conselho deliberou consultar o Governo sobre a conveniência de transferir o liceu para o edifício onde estava instalado o asilo, que seria transferido para o edifício que se tinha destinado ao Lazareto; e em sessão de 3 de junho de 1880, decidiu não se associar aos festejos do tricentenário de Camões.

A reforma da instrução secundária de 14 de junho de 1880, que exigia novas salas e novos espaços para a execução de determinados trabalhos, determinou a imperiosa necessidade de solicitar ao governador civil uma resposta adequada e com caráter de urgência para a cedência de uma casa. Em resposta, o governador colocou à disposição do reitor, para serviço das aulas do liceu, três salas do andar baixo do palácio de S. Lourenço. Foi assim possível, associando as antigas salas às cedidas pelo governador, dar execução às normas da reforma, ainda que de forma precária e deficiente.

Após tanta demanda e aturada insistência, quer por parte dos professores, quer por parte das diversas entidades políticas locais, em 1880, o liceu transferiu-se para o palácio do segundo barão de S. Pedro, na rua dos Ferreiros. Apesar de ser uma casa solarenga, construída para fins de natureza familiar, apresentava, após algumas obras de adaptação, condições mais adequadas.

No entanto, passados dois anos, os sinais de degradação e de desgaste tornaram-se visíveis: queda de estuque dos tetos do piso térreo, soalhos desnivelados devido ao peso da frequente passagem dos alunos e infiltrações pluviais que danificaram o edifício. A 8 de novembro de 1883, o reitor, Nuno Silvestre Teixeira, enviou um ofício ao proprietário, informando-o da necessidade de o imóvel ser totalmente retelhado às custas do próprio, como senhorio.

Em junho de 1895, o reitor informou o diretor geral da instrução pública de que o imóvel onde se encontrava instalado o liceu tinha o número de salas indicado para o funcionamento das aulas, sendo um edifício bem construído e situado num local central e com muita luminosidade. Contudo, devido à constante ocupação dos alunos, apresentava algumas falhas e deficiências: chovia abundantemente em algumas salas de aula, o estuque estava estragado e o papel de parede encontrava-se descolado devido à humidade, sendo que tinha havido necessidade de interromper por diversas vezes as aulas durante o ano letivo, devido às intempéries (TEIXEIRA, 2006, 68), e que competia ao senhorio, de acordo com o contrato celebrado, custear as obras de restauro e de recuperação. O senhorio aceitou custear as obras de reparação e o contrato foi renovado por períodos sucessivos de três anos.

Fig. 1 – Fotografia da sala de aula do liceu de 1919 Col. Perestrellos Photographos – Photographia Museu Vicentes
Fig. 1 – Fotografia da sala de aula do liceu de 1919 Col. Perestrellos Photographos – Photographia Museu Vicentes

Em 23 de outubro de 1913, o reitor informa o diretor geral de Instrução Secundária Superior e Especial de que já fizera sentir por diversas vezes ao governador civil do distrito a imperiosa necessidade da mudança do edifício do liceu, dadas as más condições do mesmo; sugere que essa mudança seja para o antigo paço episcopal, que era um edifício amplo, e solicita que sejam tomadas diversas providências para se efetuarem reparações importantes, cujo custo podia ser calculado, grosso modo, em seis ou sete contos de réis.

Após demoradas negociações, o Reitor tomou posse do antigo paço episcopal e, na sequência de um telegrama enviado à Direção Geral de Instrução Secundária, a 13 de dezembro de 1913, em plenas férias de natal, foi efetuada a mudança para as novas instalações. As obras de melhoramento para adaptar o edifício às novas exigências não foram realizadas, porque faltou o dinheiro prometido pelo Estado e pela Junta Geral. O novo edifício, apesar de ter maior número de salas, continuava a não possuir as condições mínimas para uma verdadeira escola de instrução secundária. Localizava-se numa zona de comércio, por isso movimentada e barulhenta, e os terrenos contíguos eram insuficientes para os recreios e recintos desportivos. Além disso, tinha somente quatro andares, sendo necessário, para dar resposta às diversas exigências e solicitações dos serviços, aproveitar todos os espaços, mesmo os de difícil acesso (os situados no 4.º andar), para as aulas práticas e experimentais de química e recorrer ao aluguer de salas nos prédios vizinhos.

Passados nove anos, em 1922, em missiva ao presidente do Senado Municipal do Funchal, o reitor denuncia as enormes dificuldades que o liceu atravessava, tendo como causas a precariedade das suas instalações, a escassez de pessoal menor e a carência de meios financeiros. “Este Liceu recebe do Estado uma verba verdadeiramente mesquinha em relação às suas múltiplas necessidades […] os estrangeiros que frequentemente nos visitam, designadamente alguns pertencentes a missões científicas, por vezes vêm ao liceu, e V. Exa. compreende quanto é vexatório para todos nós patentear-lhes a penúria do primeiro estabelecimento de instrução pública da cidade”.

Para suprir as enormes carências com que se debatia, o liceu lançava mão a diversos expedientes: solicitava apoio às entidades governamentais do arquipélago, nomeadamente à Junta Geral do Distrito e à Câmara Municipal do Funchal, que todos os anos concediam subsídios imprescindíveis ao funcionamento desta instituição de ensino.

No ano letivo de 1931/1932, após aturada inspeção, uma comissão de médicos concluiu que o edifício era impróprio para a instrução secundária, sendo urgente uma mudança para um edifício adequado, sob pena de graves prejuízos para a saúde de professores e alunos. A Junta de Higiene do Concelho do Funchal emitiu uma condenação semelhante.

Em 1933, a Junta Geral do Distrito, confrontada com esta situação calamitosa, encarregou uma comissão constituída pelo reitor, o Dr. Ângelo Augusto da Silva, pelo diretor de Obras Públicas da Junta Geral, o Eng.º Abel Vieira, e pelo médico escolar do liceu, o Dr. William Clode, de indicar terrenos para a construção de um novo edifício.

Esta comissão reuniu-se a 26 de setembro e deliberou que fosse indicado para a sua presidência o reitor e para secretário o chefe de secretaria. Decidiu ainda que um vogal da Comissão Administrativa da Junta Geral fosse membro da dita comissão; que se agregasse à mesma o arquiteto Edmundo Tavares, da escola industrial do Funchal; que se efetuasse uma visita aos terrenos a estudar e que se publicasse nos jornais um convite pedindo às pessoas que possuíssem de terrenos com mais de 12.000 m2 e que os quisessem vender que apresentassem as suas propostas à reitoria.

O papel da comissão revelou-se de extrema importância para apressar uma verdadeira solução. Antes da decisão definitiva, a comissão escolheu um terreno situado nos Ilhéus, tendo mandado organizar o respetivo anteprojeto e enviado um relatório para as instâncias superiores; mas este projeto não teve seguimento.

Fig. 4 – Fotografia da construção do edifício do liceu – 1941 Col. Perestrellos Photographos – Photographia Museu Vicentes
Fig. 3 – Fotografia da construção do edifício do liceu – 1941 Col. Perestrellos Photographos – Photographia Museu Vicentes

A cedência pelo Estado, pelo decreto n.º 26.983, de 13 de dezembro de 1936 – passados cem anos da criação dos liceus –, do terreno do hospital militar à Junta Geral para a construção de um edifício de raiz representou um passo de gigante para a concretização de um objetivo acalentado pelos diversos reitores e professores. Conseguido o objetivo fundamental – a aquisição do terreno –, a Junta obteve várias facilidades e tomou as medidas necessárias para adjudicar, em maio de 1940, pela quantia de 4.815.000$00, a empreitada do edifício (com exceção das janelas) à firma Pereira Camacho. O projeto foi elaborado pelo arquiteto Edmundo Tavares, cabendo ao Eng.º Abel da Silva Vieira a responsabilidade pelos cálculos e a direção técnica dos diversos trabalhos.

Fig. 5 – Fotografia da construção da escadaria do portão principal do liceu em 1945 Col. Perestrellos Photographos – Photographia Museu Vicentes
Fig. 4 – Fotografia da construção da escadaria do portão principal do liceu em 1945 Col. Perestrellos Photographos – Photographia Museu Vicentes

As obras iniciaram-se em julho de 1940 e decorreram até 1946, ano em que se procedeu à inauguração oficial, com a presença das mais altas entidades do distrito. Os matutinos Diário de Notícias e Jornal deram grande relevo à inauguração oficial e transcreveram na íntegra os discursos das diversas entidades presentes, nomeadamente o governador civil, o presidente da Junta Geral e o reitor. Um dos artigos, publicado a 30 de maio no Jornal e intitulado “Um Presidente, Um Reitor e uma Obra”, enaltecia e dava os parabéns ao reitor, afirmando que era uma figura encanecida nas lides da educação e do ensino e que via realizado um sonho que há tantos anos o aliciava. Concluía desta forma: “Para o Reitor, O Liceu deve tornar-se a Casa Mãe de todas as escolas da Madeira qualquer que seja o seu grau e a sua designação. Deve ser o centro cultural de onde hão-de irradiar para todas as escolas e colégios as diretrizes da vida literária, mental e desportiva” (Jornal, 30 maio 1946, 3). 

Em 1942, houve necessidade de expropriar novos prédios e de nova adjudicação a outra firma para a construção do campo de jogos. A abertura solene do ano letivo de 1942/1943 realizou-se a 7 de outubro, no velho paço episcopal; no dia seguinte, ainda com muitas obras em curso, davam-se as primeiras aulas no novo edifício.

Fig. 2 - Ata de inauguração oficial do Lliceu em 1946 – Acervo do liceu
Fig. 2 – Ata de inauguração oficial do Lliceu em 1946 – Acervo do liceu.

Ainda faltava concluir as obras nos gabinetes de física, de química e de ciências naturais, nas salas de trabalhos manuais e de desenho e no corpo destinado à educação física, à cantina e aos balneários. Faltava também ultimar os recreios e outros espaços desportivos.

A problemática das instalações não se esgotou com a construção do majestoso e moderno edifício que enriqueceu a arquitectura urbana da cidade do Funchal. No início dos anos 70, com a reforma de Veiga Simão, que alargou para oito anos a escolaridade obrigatória e gratuita, houve a necessidade de recorrer ao aluguer de um imóvel, que ficou conhecido como o anexo da rua das Rosas, para dar resposta ao enorme afluxo de crianças e jovens à escola.

Fig. 5 – Fotografia do liceu em 1962
Fig. 5 – Fotografia do liceu em 1962 Col. Perestrellos Photographos – Photographia Museu Vicentes.

A revolução de 25 de abril de 1974 e a conquista da autonomia permitiram a generalização do acesso à educação. Foram criados os cursos noturnos para os trabalhadores estudantes e, novamente, devido à carência de salas, recorreu-se ao expediente mais imediato – o aluguer de imóveis que eram designados por anexos. Foi assim que surgiram o anexo das Mercês e o anexo da Encarnação, antigo seminário menor, pertencente à diocese, que foi ocupado de forma violenta.

Em 1976, o governo arrendou o edifício situado junto ao mercado dos lavradores e conhecido por Girassol, onde foram instalados os cursos de ciências humanas e línguas. Este edifício constituiu uma enorme dor de cabeça para os diferentes conselhos diretivos que, ao longo dos anos, enviaram diversas exposições, aos responsáveis políticos alertando-os para os perigos que representava o facto de existir no rés-do-chão uma loja de ferragens com substâncias inflamáveis, para além de o edifício ter quatro andares, com escadas demasiado estreitas e de se localizar em plena zona de comércio, o que tornava o ambiente demasiado barulhento.

Após muitas diligências, o liceu obteve, em 1996, a posse do imóvel que havia sido a Escola de Magistério Primário, que foi totalmente remodelado, mantendo a traça original. Contíguo a este prédio, foi construído um edifício moderno, com muita luminosidade e comunicação interna, onde foram instaladas as turmas do 12º ano de todos os agrupamentos

A administração do liceu

O decreto de 17 de novembro de 1836 que criou o plano dos liceus nacionais determinou que o reitor interino seria o professor decano; no caso do liceu do Funchal, era o professor Manuel Joaquim Moniz, bacharel em matemática, presidente do Conselho Provincial de Instrução Pública, que ficou com a regência da quinta cadeira. O primeiro reitor interino, cujo mandato foi de apenas um ano (1837/1838), teve como principal missão proceder à instalação do liceu e garantir o regime de funcionamento.

Pelo decreto de 4 de setembro de 1838, todos os professores do liceu passaram à condição de efetivos, e em 1838 Lourenço José Moniz, doutor em filosofia e medicina pela Universidade de Edimburgo e professor da décima cadeira, foi nomeado reitor, cargo que ocupou até 1850.

Em 1850 foi nomeado reitor o ilustre professor Marceliano Ribeiro de Mendonça, comissário de estudos do distrito do Funchal, que também exerceu os cargos de presidente da Câmara do Funchal, secretário-geral do Governo Civil e vogal do Conselho de Distrito.

De 1866 a 1881, Francisco de Andrade, professor das cadeiras de gramática portuguesa e latina e clássicos portugueses e latinos, exerceu as funções de reitor. Considerado um dos mais distintos professores, foi o autor de Princípios da Gramática Portuguesa, publicado em 1844 e da Gramática Portuguesa das Escolas Primárias que teve cinco edições.

A carta de lei de 14 de julho de 1880 promulgou a reforma da instrução pública, conhecida pela reforma de José Luciano e Castro; no seu artigo 49, n.º 1, determinava que o reitor seria nomeado de entre os professores do ensino secundário ou superior, ou de entre indivíduos estranhos ao professorado que tivessem um curso de instrução secundária ou superior. Neste contexto foi nomeado reitor, de entre os indivíduos estranhos ao professorado, o Dr. Nuno Silvestre Teixeira, médico e lente da escola médica do Funchal. O seu mandato decorreu de 1881 a 1910, tendo sido foi o último reitor do regime da monarquia constitucional e lecionado no ano escolar de 1886, como professor provisório, a cadeira de matemática elementar.

Durante a República, o processo de nomeação do reitor alternou entre a nomeação feita pelo governo, de entre os professores efetivos do quadro do liceu, e a eleição por lista tríplice feita pelos conselhos escolares. De acordo com o livro de atas do conselho escolar dos professores efetivos, na sessão do conselho de 21 de outubro de 1910 procedeu-se à escolha do reitor, tendo sido eleito por unanimidade o professor António Augusto. A 10 de abril de 1912, o então reitor do liceu informou o Conselho Escolar de que havia recebido ordem telegráfica da Direção Geral da Instrução Secundária para proceder à eleição de novo reitor.

No Conselho Escolar realizado no dia 13 de abril, o reitor interino propôs que se elegesse novo Reitor, recaindo a escolha, por unanimidade, no Dr. Damião Peres. Na sessão do conselho escolar de 19 de outubro de 1915, o então reitor interino solicitou que se procedesse novamente à eleição do reitor, visto o Dr. Damião Peres, Reitor efetivo, ter sido colocado num liceu de Lisboa.

É de realçar que a instabilidade governativa gerou também uma maior instabilidade no governo dos liceus, e durante o consulado de Sidónio Pais o governo central interferiu no controlo de nomeação dos dirigentes escolares, nomeadamente os reitores. Assim, o decreto n.º 7558, de 18 de junho de 1921, enunciava, no seu artigo 308, que os reitores seriam nomeados pelo governo, de entre os professores efetivos dos quadros dos liceus e pelo período de seis anos, podendo ser reconduzidos quando o governo julgasse conveniente; e determinava que o cargo de reitor era de aceitação obrigatória para todos os professores efetivos.

O regime nascido com a Revolução de 28 de Maio de 1926 alterou, de forma radical e definitiva, o referido processo de nomeação. O decreto n.º 15.392, de 18 de abril de 1928, estipulou que, não só que os reitores seriam nomeados pelo governo, mas que a nomeação dos reitores, de entre os professores efetivos do ensino secundário oficial, era da livre escolha do governo. Entre 1926 e 1930, sucederam-se três reitores com mandatos aproximados de um ano: o Dr. Joaquim Carlos de Sousa, o Dr. Alberto Figueira Jardim e o Dr. António Luís Franco.

O ano de 1930 marcou uma viragem na administração do liceu, com a nomeação para o cargo de reitor do Dr. Ângelo Augusto da Silva, que exerceu estas funções de forma ininterrupta até 1966, data da sua aposentação. Foi o grande dinamizador do projeto de um edifício de raiz, que desde há muito tardava. As novas instalações, inauguradas oficialmente em 1946, correspondem à realização de um sonho acalentado durante décadas.

Em 1967, foi nomeado reitor o Dr. André Manuel Cabral Cymbron Borges de Sousa, que exerceu o seu mandato até 1973. O último reitor do liceu foi o Dr. Jorge Filipe Garcês de Atouguia que, após a revolução de 1974, também foi nomeado primeiro presidente do conselho de gestão.

Em 1976, o regime de gestão e administração das escolas foi totalmente alterado, dando preferência a um modelo colegial: o conselho diretivo, eleito por dois anos. Este modelo foi consagrado pelo decreto-lei n.º 669-A/76, de 23 de outubro. De 1976 a 1981, sucederam-se anualmente diferentes conselhos diretivos nomeados pelo Governo Regional.

Em 1981, Jorge Moreira de Sousa foi eleito presidente do Conselho Diretivo da Escola Secundária Jaime Moniz, assim designada com a publicação do decreto-lei n.º 80/78, de 27 de abril, e exerceu três mandatos consecutivos.

Entre 1987 e 1993, foram eleitos sucessivamente Rui Alberto Pereira e Maria Inês Costa Neves Jardim. Entre 1993 e 2015, Jorge Moreira de Sousa exerceu as funções de presidente, diretor e presidente do conselho executivo, novas designações aprovadas pelo decreto legislativo regional n.º 4/2000/M, de 31 de janeiro, que estabeleceu um novo modelo de direção e administração escolar.

O regime de funcionamento

O decreto de 17 de novembro de 1836 marcava a abertura das aulas a 1 de outubro e o seu término a 31 de julho. Contudo, se analisarmos os livros de assentos dos primeiros anos do funcionamento do liceu, verificamos que, normalmente, o ano escolar tinha início a 1 de outubro e o ano letivo se iniciava mais tarde, quase sempre depois do dia 10, com uma sessão solene, começando as aulas no dia seguinte. Os dias anteriores à abertura solene eram destinados às matrículas. Competia ao conselho de professores a escolha da data de início do ano letivo. O primeiro ano letivo do liceu teve início no dia 10 de outubro, com uma sessão solene em que foram convidadas as mais altas individualidades do distrito e os pais dos alunos matriculados. No ano letivo de 1839/1840, o conselho de professores decidiu que o ano escolar começaria a 1 de outubro, estabelecendo-se que os nove dias seguintes seriam destinados às matrículas e que a sessão solene de abertura das aulas seria no dia 10 e o primeiro dia de aulas no dia 11.

O início do ano letivo era sempre um acontecimento importante. No início da sessão solene, o reitor distribuía diplomas de honra aos alunos mais aplicados e com melhor comportamento e, em seguida, o reitor ou um professor escolhido pelo conselho escolar proferia uma oração de sapiência em que normalmente tentava sensibilizar a assistência presente para as vantagens da instrução. Em algumas ocasiões, esta sessão era aproveitada para desferir algumas críticas ao sistema de ensino e lamentar o atraso em que se achava a instrução em Portugal. Este modelo manter-se-á, com ligeiras adaptações, até à Revolução de 1974. Durante a República, a abertura das aulas era no mês de outubro e a data oscilava entre 9 e 23. As razões invocadas pelos reitores para a abertura tardia estavam de um modo geral, relacionadas com a realização de exames de segunda época, que decorriam no mês de setembro e início de outubro, e o afluxo elevado de alunos que realizavam os exames neste período. Contudo, a instabilidade política, as alterações constantes de ministros com as consequentes mudanças de legislação, e as entradas e saídas frequentes dos reitores influenciaram o normal funcionamento dos liceus.

Com o estabelecimento, em 1926, do novo regime, a ordem e a estabilidade tornaram-se regra e a abertura das aulas passou a ser feita entre 5 e 8 de outubro.

Com a consolidação da democracia e da autonomia, a abertura das aulas foi antecipada para a terceira semana de setembro. No ano letivo de 2014-2015, as aulas iniciaram-se no dia 17 de setembro. A razão principal desta antecipação deveu-se ao facto de terem sido abolidos os exames da segunda época.

O decreto de 17 de novembro de 1836 previa a criação de um regulamento policial interno. Competia aos conselhos escolares a elaboração dos regulamentos policiais, que tinham como principal objetivo manter a ordem dentro e fora das salas de aula. Este regulamento devia ser do conhecimento dos alunos, e por isso estava afixado no interior do liceu e era lido em todas as turmas no início do ano letivo e depois das férias do Natal e da Páscoa. O liceu do Funchal foi o primeiro a preparar o seu regulamento, que data de 1838. O conselho escolar, reunido em dezembro de 1837, deliberou que o secretário redigisse e apresentasse um projeto de regulamento policial a fim de garantir a ordem e a disciplina dentro e fora das salas de aula. Na sessão de 3 de abril de 1838, o Conselho Provincial de Instrução Pública aprovou o regulamento que havia sido elaborado pelo secretário, Marceliano Ribeiro de Mendonça. Era constituído por 33 artigos, agrupados em quatro capítulos, tratando de questões gerais de disciplina, comportamentos dos alunos nos espaços escolares e medidas disciplinares aplicáveis. O reitor, os professores, os guardas e os porteiros simbolizavam a autoridade e, como tal, as suas ordens deviam ser cumpridas. O respeito pelos professores constituía uma das mais importantes normas de conduta; um aluno que desrespeitasse três vezes um professor seria expulso (ADÃO, 2007, 78). A disciplina escolar visava promover hábitos de ordem, de observação das regras, de severa moralidade, de regularidade em todos os atos e de pontualidade no cumprimento dos deveres. O regulamento policial do liceu previa um conjunto de sanções severas, que iam desde a repreensão dadas nas aulas pelos professores, passando pela expulsão temporária de um a três anos, até à expulsão perpétua.

Da análise dos assentos e da correspondência expedida ou recebida desde o início do liceu, em 1837, até à República, constatamos que, de um modo geral, as infracções eram cometidas dentro das instalações escolares e, em menor número, no exterior. A primeira notícia de indisciplina reportada no livro de assentos aconteceu a 23 de novembro de 1847, quando um grupo de alunos enleou com verga de ferro a porta do pátio das aulas e obstruiu com breu os fechos da referida porta, tendo maltratado de forma reiterada o guarda das aulas entre o meio-dia e uma da tarde. O conselho reunido ponderou a pena de reclusão, contemplada no regulamento policial do liceu, mas como tal não era possível por falta de um quarto seguro e decente que servisse para a execução da referida pena, solicitou ao governador civil que colocasse à disposição do liceu um quarto do edifício do colégio de S. João Batista. O conselho deliberou que fosse aplicada ao principal infrator a pena de exclusão até ao fim do ano letivo.

Das infrações era dado conhecimento ao conselho escolar, que instaurava ou não um processo disciplinar e dava um prazo para defesa dos acusados. Em sessão posterior deliberava, por voto secreto, por maioria ou unanimidade, a aplicação das penas. As transgressões cometidas pelos alunos eram de ordem diversa: danos nas instalações e nos equipamentos; faltas de disciplina e recusa de saída da sala de aula; desrespeito, atitudes de insubordinação, de insolência e de provocação contra os professores; insultos, espancamentos e ofensas corporais a colegas; faltas coletivas às aulas; feitura nas paredes de desenhos obscenos e ofensivos à moral. Algumas infrações eram cometidas no exterior e, normalmente, consistiam em assuadas e insultos contra os professores e cenas de má criação contra pessoas da vizinhança. A pena aplicada dependia da gravidade da infração e, pela leitura do registo de dezenas de casos, verificamos que, quer o conselho, quer o reitor as aplicavam com muita severidade. Nas situações de falta coletiva e de desrespeito para com os professores, as penas usadas foram de expulsão de todas as aulas dos liceus por um período de dois ou três anos. Num caso concreto de falta coletiva à aula de Francês do dia 2 de novembro de 1865, quatro alunos foram expulsos por três anos e o conselho deliberou que, a partir de então, as faltas coletivas fossem punidas com a expulsão dos alunos.

As penas variavam entre repreensão dada pelos professores nas aulas, suspensão da frequência das aulas e exercícios escolares até 45 dias e expulsão temporária até três anos. As situações de indisciplina tornaram-se mais frequentes no final da monarquia e durante a 1.ª República. Às situações de indisciplina atrás referenciadas, seguiram-se atos de maior gravidade: agressões a professores, arrombamento de portas para furto dos livros de faltas e das pautas com as notas dos alunos e práticas de praxes académicas com quebra de disciplina e de boa educação. A 17 de maio de 1910, o conselho tomou conhecimento da agressão e de ofensas com palavras extremamente injuriosas proferidas por um grupo de alunos de que fora vítima o professor P.e António Ferreira Botelho; ao aluno agressor foi aplicada a pena de exclusão dos liceus do reino durante dois anos. As transgressões aconteciam com alguma frequência, apesar da severidade na aplicação das penas. Através dos livros de assentos e da correspondência recebida e expedida, contabilizamos mais de 35 situações relacionadas com indisciplina no período que decorre entre 1910 e 1926.

A análise dos Anuários no período do Estado Novo não permite detetar situações graves de indisciplina.

Os alunos

A 26 de setembro de 1837, compareceu o primeiro dos 44 alunos inscritos no liceu, para se matricular na aula de gramática latina e portuguesa, clássicos portugueses e latinidade; era natural do Funchal e tinha 19 anos. Acabaria por perder o ano, tendo dado 130 faltas.

A afluência ao novo estabelecimento de ensino não foi grande, devido ao elevado grau de analfabetismo e às dificuldades económicas e financeiras das famílias. O pagamento de 9600 réis que cada aluno ordinário tinha de realizar no ato de matrícula, embora em duas prestações, pesava no orçamento familiar. O acesso ao liceu estava restringido a uma pequena minoria urbana ligada ao comércio e aos negócios, que podia suportar os encargos provenientes da frequência escolar dos seus educandos e cujo objetivo era ingressar nos cargos públicos ou na universidade.

Dos 44 alunos matriculados no ano de 1844/1845, 32 eram do Funchal e 10 de outras freguesias, nomeadamente, Ponta Delgada (4), Câmara de Lobos (1), Seixal (1), Fajã de Ovelha (1), Porto Santo (3), Cabo Verde (1) e sem indicação de local (1).

No ano da primeira matrícula do aluno ordinário Jaime Constantino Freitas Moniz na 1.ª e 2.ª cadeiras (1851/1852), a situação alterara-se um pouco: o número de alunos aumentara para 89 e a proveniência dos mesmos alargara-se: a cidade do Funchal contabilizava 49 e as restantes freguesias, incluindo Porto Santo (2), Lisboa (2), Faro (1), Buenos Aires (1) e Santa Cruz de Tenerife (1), somavam 40; encontramos alunos de Machico (2), Ponta do Pargo (2), Calheta (2), Câmara de Lobos (4), S. Vicente (2), Canhas (2), Ponta do Sol (6), Madalena do Mar (1), Porto Moniz (1), Boaventura (1), Seixal (1) e Estreita da Calheta (1). Os alunos do Seminário diocesano também frequentavam o liceu. Eram 5 e provinham de Santana, Ponta do Sol, Ribeira da Janela, Porto da Cruz e S. Gonçalo.

No ato da matrícula os alunos tinham de optar pela condição de ordinários ou voluntários. A grande maioria optava por ser voluntário, porque o ensino funcionava em regime de disciplinas, e portanto não estavam sujeitos à frequência e às exigências decorrentes da escola; preferiam ter explicadores e depois inscrever-se para os exames finais. No ano de 1851/1852, dos 89 alunos, 30 eram ordinários e 59 voluntários. Esta situação foi duramente denunciada pelos diversos reitores, porque originava comportamentos de indiferença e de facilitismo no que dizia respeito à frequência das aulas.

A importância que os exames adquiriram na organização do ensino em regime de disciplinas, e o facto de se poderem realizar por disciplinas isoladas, fizeram com que os alunos e suas famílias centrassem nos exames as suas estratégias escolares, levando ao abandono do ensino público e ao desenvolvimento do ensino privado. (BARROSO, 1995, 167).

Na sessão solene de 10 de outubro de 1853, o reitor propôs, como medida de incentivo à frequência das aulas, além da prevista na lei, que consistia na preferência de admissão aos empregos públicos daqueles que tivessem título de estudos feitos no liceu, que se destinasse uma parte da quantia do orçamento para despesas de expediente à compra de três medalhas, uma de ouro e duas de prata, para premiar os alunos que melhor se distinguissem, não só no aproveitamento escolar, mas também na frequência regular, acompanhada de comportamento irrepreensível e exemplar.

Ao longo dos 73 anos de monarquia constitucional do funcionamento do liceu, o número de alunos oscilou entre 44, em 1837, e 206, em 1910. Dirigindo-se ao diretor geral de instrução pública em 1883, o reitor Nuno Silvestre Teixeira afirmava que apenas uma pequena parte dos alunos que frequentavam as escolas desta cidade seguiam depois para a instrução secundária e, destes, a grande maioria abandonava o liceu nos diferentes anos do curso, sendo muito poucos aqueles que chegavam a concluí-lo. Além do mais, os altos níveis de reprovação nos exames, a ausência dos pais nos diversos atos da escola, a pouca utilidade das disciplinas ministradas para a vida prática e os frequentes atos de indisciplina poderiam explicar a fraca adesão dos alunos à instrução secundária.

No ano letivo de 1909/1910 matricularam-se, pela primeira vez, duas alunas. A partir de 1910/1911, o número de alunos matriculados aumentou para 230 (sendo cinco do sexo feminino), tendo atingido em 1918/1919 o máximo de 370. Este aumento acentuado do número de alunos terá tido várias causas: a República trouxe novas perspetivas de promoção das classes sociais mais desfavorecidas e deu um grande contributo para a melhoria e expansão da instrução e do ensino; campanhas de sensibilização ajudaram a motivar a opinião pública para a importância e valorização da instrução e da educação como promotoras de ascensão social; o número de 370 alunos matriculados no ano letivo de 1918-1919 deveu-se ainda à conclusão da Primeira Guerra Mundial, geradora de novas oportunidades, e ao fim do isolamento a que a Madeira esteve votada.

Com o Estado Novo, o número de alunos cresceu de forma progressiva, oscilando entre 457 no ano letivo de 1931/32 e 2819 no ano letivo de 1973/74. Este crescimento exponencial do início dos anos 70 ficou a dever-se à conhecida reforma de Veiga Simão, que impôs a escolaridade obrigatória e gratuita para os oito anos. A partir de 1974-75, a média de alunos situou-se nos 2500, tendo o liceu recorrido aos anexos e ao regime triplo.

Os professores

O liceu foi, no seu início, constituído por sete salas de aulas e quatro professores, que transitaram das antigas aulas do Pátio dos Estudantes e foram os primeiros docentes a reger as novas cadeiras. O provimento para a regência das cadeiras estava sujeito a exame público e os candidatos a professor deviam obedecer ao seguinte conjunto de requisitos: 21 anos; bom comportamento moral, político e religioso; certificado autenticado pela Câmara ou o administrador do concelho que atestasse terem aí residido nos últimos três anos; documento comprovativo de não padecerem de moléstia contagiosa.

O primeiro docente a ser recrutado por concurso foi Francisco de Andrade Júnior, que prestou provas públicas para a 1.ª cadeira – gramática portuguesa e latina, clássicos portugueses e latinos a 22 de março de 1838.

Pelo assento n.º 11, datado de 14 de março de 1838, o secretário do conselho apresentou um programa de exame com os procedimentos para os concorrentes à 1.ª cadeira, que foi aprovado. O programa constava das seguintes matérias: gramática da língua portuguesa; análise gramatical na mesma língua; clássicos portugueses; gramática da latina língua; clássicos latinos; método de tradução e conhecimentos auxiliares; arqueologia clássica; geografia antiga; mitologia; regras gerais de composição na língua latina.

A reforma de Passos Manuel atribuiu duas categorias aos professores: os proprietários e os temporários, que podiam ser designados de interinos, sendo, neste caso particular, nomeados para suprir a ausência mais ou menos prolongada dos professores proprietários que ocupavam cargos públicos ou para os substituir no caso de doença ou invalidez. O número total de professores foi variando ao longo do século, de acordo com diversas reformas da instrução secundária. A Portaria de Ministério do Reino de 21 de setembro de 1847 declarava constituído o liceu nacional do Funchal, com sete cadeiras e quatro professores proprietários. Apesar de algumas dificuldades no recrutamento, por razões de índole financeira, em 1886, os professores proprietários eram 60% do total, e em 1893-1894, nas vésperas da reforma de Jaime Moniz, 67%, o que nos indicia um corpo com alguma estabilidade e uma permanência de hábitos de natureza pedagógica (TEIXEIRA, 2006, 150)

Pelo decreto de 29 de agosto de 1901, o liceu foi elevado à categoria de liceu central, com o direito de ministrar os cursos de ensino complementar, tendo 14 professores, número que oscilado, ao longo da República, entre 14 e 23. No ano letivo de 1916-1917, os professores provisórios eram quatro na secção de letras, três deles bacharéis em direito, e seis na secção de ciências, todos militares, com as patentes de major e capitão de artilharia e infantaria. Estes números permitem constatar a enorme dificuldade em encontrar professores habilitados, principalmente na secção de ciências, sendo recorrente o recurso aos militares de elevada patente e aos médicos.

Durante o Estado Novo, o número de professores permaneceu mais ou menos constante, com ligeiras alterações, variando entre 20 e 35. No ano letivo de 1934/1935, o número de professores era de 23, sendo 15 efetivos, 1 agregado, 1 contratado e 6 provisórios. Nos registos inscritos nos anuários, até ao ano letivo de 1933-1934, todos os professores eram do sexo masculino.

A partir do ano letivo de 1934/1935, encontramos pela primeira vez uma professora, Judite Adriana Teixeira Moniz, na categoria de contratada, a lecionar lavores femininos. No ano seguinte, a presença feminina tornou-se mais numerosa e encontramos três professoras, duas agregadas e uma contratada, a lecionarem as disciplinas de português, moral e lavores femininos.

No ano letivo de 1962/1963, o número de professores era de 47, sendo 13 efetivos, 29 eventuais, 2 agregados e 3 contratados. Verificamos um crescimento acentuado do número de professores, sendo a grande maioria professores eventuais, e constatamos uma inversão de tendência, passando o número de docentes do sexo feminino a ser dominante, ou seja, dos 47 professores, 30 são do sexo feminino. Esta tendência de feminização do ensino continuou a acentuar-se ao longo dos anos.

O aumento exponencial dos alunos verificado depois da Revolução de 1974 e da implementação do regime autonómico, devido às reformas curriculares e à introdução de novos cursos, novas disciplinas e novas tarefas da educação, permitiu um aumento bastante acentuado do número de professores e de funcionários. Em 1974, a escola secundária de Jaime Moniz tinha uma centena de professores e três dezenas de funcionários; em 2003, apresentava 314 docentes e 140 funcionários. Nos períodos anteriores prevalecia o sexo masculino; em 2003, 80% dos professores era do sexo feminino, sendo 271 do quadro de nomeação definitiva (86,3%) e havendo 43 (13,7%) professores profissionalizados, estagiários e não profissionalizados.

Nos primórdios do liceu, a maioria dos professores provinha da baixa e média burguesia e exercia a sua profissão, quase sempre, a tempo parcial. Todos os fundadores do liceu exerceram funções para além do magistério secundário e foram presidentes de câmara, administradores de concelho e deputados do reino. Uma parte tinha como habilitações os estudos eclesiásticos e somente alguns tinham concluído os estudos universitários.

Acontecimentos relevantes

A 4 de julho de 1856, o reitor foi informado pelas autoridades administrativas do aparecimento de casos de cólera mórbus asiática no batalhão de infantaria que tinha desembarcado nesta cidade vindo de Belém, onde aquela epidemia grassava. Perante este facto e considerando que o liceu confrontava o quartel onde se encontrava o referido batalhão, as autoridades solicitaram ao reitor a interrupção das atividades letivas, tendo o seminário oferecido parte das instalações para que os alunos pudessem realizar os seus exames, visto ficar longe do foco da peste e de outros pontos da cidade já acometidos dessa doença.

A 11 de outubro de 1858, Sua Alteza, o infante D. Luís visitou o liceu, acompanhado pelo governador civil, tendo o reitor dirigido um breve discurso de congratulação. Em resposta, Sua Alteza manifestou o seu desejo de que as letras prosperassem nesta ilha da Madeira, visitando em seguida, as salas de aula. Para comemorar o acontecimento, foi lavrada ata que foi assinada pelo convidado.

A tradição do traje tradicional dos finalistas, o uso de capa e batina, nasceu do privilégio concedido pelo ministro do Reino em 1889, conforme ofício emitido pela Direção Geral de Instrução Pública.

O liceu foi elevado à categoria de liceu central por decreto de 29 de agosto de 1901, prerrogativa apenas concedida aos liceus de Lisboa, Porto, Coimbra, Braga, Viseu, Évora e Ponta Delgada.

Pelo decreto n.º 5096, de 7 de janeiro de 1919, o liceu central do Funchal passou a ser designado por liceu central de Jaime Moniz, em memória do ilustre madeirense que foi ministro do Ultramar, professor do curso superior de letras e autor da reforma do ensino secundário de 1894-1895.

Em 28 de maio de 1946, sob a presidência do Eng.º Daniel Vieira Barbosa, governador do distrito autónomo do Funchal, representando o ministro da Educação, fez-se a inauguração do novo edifício do liceu do Funchal e do campo de jogos construídos pela Junta Geral do Funchal, com comparticipação do Estado. O presidente da Junta Geral, Dr. João Abel de Freitas, fez a entrega do edifício ao reitor Dr. Ângelo Augusto da Silva.

Pelo decreto-lei n.º 80/78, de 27 de abril, todos os estabelecimentos do ensino secundário passaram a ter a designação genérica de escolas secundárias. A partir desta data, o liceu de Jaime Moniz passou a designar-se por escola secundária Jaime Moniz.

Em 1990, foi criado o Grupo de Teatro O Moniz, sob a orientação do professor coordenador Carlos Varela, e em 1993 teve início a primeira edição do Festival Regional de Teatro Escolar, que reuniu durante uma semana todos os grupos de teatro das escolas da região.

A 6 de outubro de 1992, a escola celebrou o 50.º aniversário do edifício onde se encontrava instalada, tendo-se realizado uma sessão comemorativa com a presença do presidente do Governo Regional e as entidades convidadas e uma exposição documental e fotográfica sobre o seu património histórico e cultural. Como forma de homenagear esta escola, o Governo Regional concedeu-lhe, pela Resolução n.º 995/92, Medalha Regional de Bons Serviços à causa da Educação.

Em 1995, a escola constituiu uma comissão coordenadora das atividades culturais que tem ajudado a dinamizar, através de grupos disciplinares, departamentos curriculares e clubes, várias atividades, nomeadamente a semana dos clubes e projetos, a feira do livro, a semana da filosofia e a semana das línguas, convidando figuras ligadas ao mundo das artes, cultura, da política e das letras.

Em 1996, foi inaugurado pelo presidente do Governo Regional o edifício modernizado da antiga escola do magistério primário e uma nova construção anexa. O ministro da Educação Marçal Grilo visitou a escola a 14 de maio de 1996, acompanhado pelo secretário regional da educação, Francisco Santos.

José Saramago, Prémio Nobel da literatura em 1998, visitou a escola a 14 de maio de 2002, tendo proferido uma conferência e assinado o livro de honra.

A 17 de dezembro de 2002, foi celebrado o 60.º aniversário do edifício onde a escola se encontrava instalada e os 165 anos da criação do liceu; na ocasião, procedeu-se à inauguração de um conjunto de painéis documentais e fotográficos documentando os 165 anos da gesta desta instituição.

Escola Jaime Moniz(BF)
Escola Secundária Jaime Moniz, BF, 2015.

Bibliog.: manuscrita: ARM: Liceu Jaime Moniz, liv. 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 18, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472; LJM, mç 37; impressa: BARROSO, João, Os Liceus. Organização pedagógica e administrativa (1836-1960), Vols. I e II, Lisboa, Fundação Calouste Gulbenkian/Junta nacional de Investigação Científica e Tecnológica, 1995; CLODE, Luís Peter, Registo Biobibliográfico de Madeirenses – séculos XIX e XX, Funchal, Caixa Económica do Funchal, 1983; SILVA, Ângelo Augusto da, O Liceu de Jaime Moniz, Funchal, Junta Geral do Distrito Autónomo do Funchal, 1946; SILVA, Ângelo Augusto da (org.), Anuários do Liceu de Jaime Moniz, Funchal, Livraria Popular, 1931-1966; TEIXEIRA, Hélder César Spínola, O Liceu Nacional do Funchal (1837-1900) Subsídios para a sua história, Dissertação de Mestrado em História da Madeira apresentada à Universidade da Madeira, Funchal, texto policopiado, 2006; “Um Presidente, Um Reitor e uma Obra”, Jornal, 30 de maio de 1946, p. 3; digital: ADÃO, Aurea, “A pesquisa em fontes originais oitocentistas existentes nos Arquivos portugueses. Um contributo para a produção de novos conhecimentos na história do ensino secundário liceal”, educação unisinos, vol. 11, n.º 2, maio-ago. 2007, pp. 75-84: revistas.unisinos.br/índex.php/educação/article/view/5695 (acedido em 14 maio 2015).

Jorge Moreira de Sousa

(atualizado a 09.08.2016)