oceano atlântico

O arquipélago da Madeira, como primeira experiência de povoamento, afirmou-se como importante ponto estratégico no Atlântico, tendo os seus habitantes participado nas viagens de exploração das ilhas e das costas africanas e, depois, na ocupação dos domínios do Índico ena exploração e ocupação do Brasil.

Palavras-chave: Águas territoriais; Aviação comercial; Corso; Defesa; Descobrimentos; Expansão; Grande Guerra.

Porto da Cruz. Foto BF
Porto da Cruz. Foto BF

O arquipélago da Madeira insere-se no espaço específico do Atlântico Norte, explorado desde o séc. VII a.C. Embora de uma forma não sistemática e sem as ferramentas da ciência moderna, não pode haver dúvidas de que exploradores fenícios, gregos, romanos, cartagineses e depois árabes navegaram no Atlântico. Até ao séc. XV, os navegadores não se detinham nas terras despovoadas, como era o caso do arquipélago da Madeira, mas somente naquelas onde os nativos fossem suscetíveis de fornecer-lhes coisas que eles pudessem levar e utilizar, como acontecia nas Canárias. Aliás, a guerra de corso, mesclada de uma ou outra forma com o espírito de cruzada contra os mouros, foi, sem sombra de dúvida, uma das bases de partida das nossas viagens de expansão desse século.

A partir de então, e com os navegadores portugueses, todo este espírito viria a ser alterado, tendo-se desenvolvido uma cultura nova, ainda assente na escolástica, mas precursora do humanismo renascentista, pela junção dum verdadeiro banco de dados proveniente dos múltiplos contactos estabelecidos com outras culturas, que colocaram em causa uma parte substancial dos conhecimentos herdados da Antiguidade clássica e da época medieval. Com as viagens de descobrimentos e exploração, feitas por mar e, algumas vezes, por terra, começou-se a conhecer os novos continentes nos seus contornos reais, revelaram-se povos e civilizações desconhecidos entre si. Alterou-se assim, profundamente, a imagem que o homem tinha do planeta, rasgando-se horizontes que abriram as portas a uma época nova e imprimiram um sentido diverso à História. De uma certa forma, os Portugueses deram à Humanidade uma dimensão de significado universal.

O povoamento do arquipélago da Madeira, no quadro do Atlântico, surgiu assim como uma atividade totalmente nova. A Madeira foi a primeira experiência de povoamento e exploração das novas terras descobertas, e para a Ilha foram os pioneiros de uma mentalidade universalista, que ali deram assento a uma nova sociedade. Sendo um ensaio que imediatamente originou lucros consideráveis, este modelo veio depois a ser exportado para as outras novas terras, como os Açores e o Brasil, para onde foram enviados planeamentos administrativos e quadros próprios. Da Madeira, saíram apoios à consolidação das praças do Norte de África, ao povoamento do Brasil, às explorações e conquistas do Oriente (Índico, oceano), acabando a Ilha por funcionar como a verdadeira ponta de lança dos descobrimentos portugueses.

A Madeira afirmou-se desde os primeiros tempos do povoamento como uma importante referência no Atlântico, e logo nos meados séc.  XV viu-se envolvida no contrato para exploração da costa africana, o denominado Trauto da Guiné. Desde 1461, 1000 alqueires desta produção destinavam-se à alimentação dos exploradores e dos comerciantes que trabalhavam nas costas da Guiné, como referem as respostas do duque D. Fernando (1433-1470) (Fernando, D., infante), em 1461, às representações da população insular que referem a “saca dos mil moios de trigo para o Trauto de Guiné” (ARM, CMF, RG, t. I, fls. 204-211). O Rei D. Afonso V (1432-1481) firmara um contrato com um grupo de mercadores, nos termos do qual nenhum trigo madeirense podia ser exportado para outros destinos por conta de outros mercadores ou até por parte dos próprios produtores, enquanto os rendeiros do fornecimento do Trauto de Guiné não tivessem adquirido os 1000 moios em causa. Mais tarde, em 1466, o infante D. Fernando arrenda esta exportação a um mercador catalão (ou Catelam de nome), e depois a sua viúva, D. Beatriz (c. 1420-1506) (Beatriz, D. infanta), em 1476, arrenda o mesmo serviço a Batista Lomelino.

Ao longo dos sécs XV e XVI, a Madeira e os madeirenses participam assim nas viagens de exploração das ilhas e das costas africanas (Cabo Verde) e, depois, na ocupação dos domínios do Índico, na exploração e ocupação do Brasil, etc. As informações mais antigas registadas na Câmara do Funchal parecem datar de 11 de maio de 1425, com um agradecimento do rei D. João I (1357-1433), em princípio, a um navio chegado como desmantelado ao Funchal, informações que voltam a aparecer em 1433, com um agradecimento do Rei D. Duarte não só ao capitão donatário do Funchal e aos fidalgos em especial, mas também “aos povos desta ilha da Madeira”, pelos auxílios prestados a navios da armada que de Portugal ali tinham vindo, contra naus de Castela (FRUTUOSO, 2007, 604).

Ponta do Sol. Foto BF
Ponta do Sol. Foto BF

A centralidade e a ligação da Madeira a todo o espaço marítimo entre a costa de África e a da América foram quase contemporâneas com o povoamento, muito para além do abastecimento de trigo para as armadas de exploração da costa da Guiné. Em 1470, por exemplo, residia no Funchal o feitor real dos dentes de elefante capturados naquela costa, Fernão Nunes Boa Viagem. Quinhentos anos depois, ainda se mantinha o topónimo da rua, que ficava atrás da igreja de Nossa Senhora do Calhau e junto ao Hospital da Misericórdia do Funchal (depois demolido), onde residiu o feitor com seu irmão, tendo-se este, por sua vez, envolvido no tráfico de trigo para a Costa da Guiné.

O papel fulcral da Madeira no quadro do Atlântico Norte é patente na primeira viagem de Cristóvão Colombo (1451-1506) às Antilhas, com informações, segundo os seus biógrafos, anteriormente recolhidas no Funchal. Tendo sido comunicados os resultados dessa viagem a D. João II (1455-1495), em março de 1492, desencadeou-se uma nova partilha do oceano, celebrada depois pelos tratados de Tordesilhas e de Toledo. Nesse contexto, quase de imediato, foi determinada a construção de uma muralha no Funchal (Muralhas). As informações dos arquivos portugueses são omissas quanto às possíveis razões para essa construção, mas os Castelhanos afirmam terem saído da Madeira, por determinação de D. João II, duas caravelas na mesma rota de Colombo, as quais, numa primeira fase, os embaixadores portugueses negam, mas depois confirmam.

Resolvido, então, o assunto da nova partilha dos mares, que deixa de ser, em finais de 1493, de um meridiano a 100 léguas para ocidente de Cabo Verde e passa, segundo proposta dos novos embaixadores portugueses Duarte Pacheco Pereira (1460-1533) e Rui de Leme, entre outros, a ser a 370 léguas, a urgência de fortificar o Funchal não era já premente. Assim, D. João II mandou, em 9 de janeiro de 1494, na altura em que deveria ser começada a cerca, “que não se façam a cerca e muros que mandou fazer”, mas sim “alguns baluartes, aqueles que necessários forem e assim se tapem alguns portais, onde cumprir de se taparem, para defesa e guarda da dita ilha” (Ibid., fls. 48-48v.).

O quadro do século XVI

Nos inícios do séc. XVI essa ação de centralidade e apoio às explorações marítimas manteve-se, reabastecendo-se aqui várias armadas dos descobrimentos. Em julho de 1520, por exemplo, a armada de Manuel Pacheco, natural dos Açores e “capitão da nau Princesa d’el-rei Nosso Senhor, que ora Sua Alteza manda a descobrir o reino de Angola”, fez escala na Madeira. Manuel Pacheco adquiriu então ao almoxarife do Funchal um batel de três remos, pois “de nenhuma maneira não podiam fazer o dito descobrimento sem o dito batelinho” e o que existia na nau tinha sido roubado na barra de Lisboa por dois grumetes para fugirem (ANTT, TT, CC, parte II, mç. 90, doc. 130).

A importante localização da Madeira no quadro do Atlântico Norte e o aumento do corso, então especialmente francês, parecem apontar a Ilha como um local de reabastecimento do mesmo, do que se queixam para Lisboa vários quadros locais (Defesa). Se tal preservou a Ilha de alguns saques corsários, com a invalidação da fixação dos huguenotes franceses no Brasil, expulsos da baía de Guanabara em 1565, em outubro do ano seguinte, uma nova armada tentou a sua instalação no Funchal (Corsários). A organização encontrada, no entanto, não permitiu prolongar a estadia por muito mais de 15 dias, abandonando os Franceses o Funchal. Nas décadas seguintes, assiste-se à participação de madeirenses, mais ou menos incógnitos, nas armadas corsárias inglesas, como foi o caso de Manuel Serradas que, embora fosse natural dos Açores, se fixara na Madeira, aí residindo com a família. Esta situação deverá explicar que, tendo saqueado o continente português, os Açores, as Canárias, Cabo Verde e o Brasil, as armadas inglesas passassem sempre ao largo da ilha da Madeira.

Ao longo do séc. XVI, a tecnologia açucareira madeirense foi difundida pelos novos caminhos da diáspora, primeiro para Cabo Verde e, depois, para o Brasil, dando origem a uma indústria que, num breve espaço de tempo, floresce, especialmente nas áreas de Pernambuco, Baía e S. Paulo, arrasando, praticamente, a madeirense. Nos finais do século, e com a união ibérica, depois de Filipe II (1527-1598) abrir os reinos de Castela aos Portugueses, assiste-se a uma impressionante abundância de prata nas igrejas madeirenses, tal como a uma interessante proliferação de oficinas de prateiros e ourives (Ourivesaria), só explicável pela entrada da mesma por contrabando, pois nos domínios portugueses quase não havia prata e nos registos alfandegários nada consta a esse respeito.

Os meados do século XVII

Nos anos seguintes, assiste-se de uma forma mais nítida à transferência dos interesses económicos portugueses do Índico para o Atlântico, aparecendo os cónegos da Sé ligados a esse tráfego internacional, dando aval à fama que a maioria possuía uma ligação aos comerciantes cristãos-novos de Amesterdão e da Baía (Cabido). O comércio geral da Madeira consolidou-se na segunda metade do século com a privilegiada ligação ao território brasileiro, então com o apoio real e através das armadas da Companhia Geral do Comércio do Brasil, fundada em 1649, à frente de cuja primeira viagem se colocou o 2.º conde de Castelo Melhor, João Rodrigues de Vasconcelos e Sousa (1593-1658), casado com a futura condessa da Calheta (Calheta, condes da, e Capitania) e recém-nomeado governador-geral do Brasil.

A Companhia Geral do Comércio do Brasil tinha ficado com o monopólio dos estancos e, especialmente, com o respeitante ao comércio do vinho da Madeira. Dada a tradição de contrabando no porto do Funchal, dificilmente este monopólio teria sido cumprido, e mais ainda quando esta companhia passou a pessoa coletiva e se ligou ao comboio – assim se chamava o conjunto de naus que navegavam em conjunto para se protegerem mutuamente dos corsários –, administrado localmente por um delegado, como foi Diogo Fernandes Branco em 1668 e, depois, em 1673, o capitão Gaspar de Andrada; a situação continuaria da mesma forma a partir do momento em que a Madeira passou a ter autorização para associar ao mesmo, primeiro dois e depois quatro navios. A constituição da Companhia fora efetuada com base na ação do P.e António Vieira e nas suas ligações com os cristãos-novos, estabelecendo-se assim uma vasta rede comercial em que entravam os cristãos-novos de Pernambuco e do Maranhão, no Brasil, de S. Miguel, nos Açores, do porto de Viana, no reino, de Amesterdão, na Holanda, e do Funchal, como podemos constatar pelo Rol dos Judeus.

As estreitas relações da Madeira com a capitania de Pernambuco, libertada, depois, da presença holandesa por João Fernandes Vieira (c. 1602-1681), e onde também existia uma importante colónia madeirense – de tal maneira que o antigo governador de Paraíba e de Angola chegou a manifestar, no final da vida, a vontade de ser sepultado na Madeira –, levaram à transferência do primeiro bispo de Pernambuco, D. Estêvão Brioso de Figueiredo (c. 1620-1689) (Figueiredo, D. Estêvão Brioso de), para a Madeira. O bispo passaria por grandes dificuldades naquela nova diocese, chegando a sua residência, em desordens locais, a ser alvejada por tiro de bacamarte. Foi apresentado como bispo para o Funchal em 1683 e tomou posse da nova Diocese, pessoalmente, a 18 de abril de 1685, mas teria um curto episcopado de três anos, voltando a Portugal e aí falecendo.

Os séculos XVII e XVIII

As principais rotas marítimas internacionais dos sécs. XVII e XVIII especialmente as Norte-Sul, passaram nos mares da Madeira, enquanto os navios estiveram dependentes do regime de ventos no Atlântico Norte. Acrescia ainda a proximidade do estreito de Gibraltar, a entrada e saída do Mediterrâneo, o que conferia à Madeira um importante valor estratégico como entreposto comercial, entre os arquipélagos dos Açores e das Canárias, patente nas inúmeras visitas de armadas internacionais e principalmente inglesas, que aqui fizeram escala. O reconhecimento da posição estratégica da Madeira alarga-se ainda com o desenvolvimento exponencial, ao longo do séc. XVIII, da chamada literatura de viagens (Literatura de viagens), entre o exótico e o científico, onde a Ilha é uma referência constante.

Nos finais do séc. XVIII, a política geral da Coroa portuguesa oscilou sempre entre a manutenção dos seus tratados com Inglaterra, imprescindíveis à segurança do seu império ultramarino, e com Espanha e França, coligadas ou não, de forma a garantir também a sua integridade territorial continental europeia. No entanto, a Madeira privilegiava ainda as suas relações com os recém-formados Estados Unidos da América, seus principais fornecedores de farinhas de trigo, imprescindíveis à sua subsistência. Sendo o Funchal um importante centro internacional de comércio, era igualmente um importante centro de informações e, por conseguinte, de espionagem.

O conflito que opôs as colónias americanas ao monopólio comercial inglês também teve por base o vinho da Madeira, que estava isento de taxas nos portos da América do Norte, ao contrário do vinho do Porto e de outros produtos, na sequência do qual vêm a surgir os confrontos de Boston, que se saldaram por um massacre em 1770 e, três anos depois, pelo Boston Tea Party, marco decisivo para as independências das colónias da América do Norte. Em julho de 1775, o segundo congresso continental elegeu George Washington como comandante das forças militares norte-americanas e, no mês seguinte, produziu a Declaração de Independência, que seria proclamada em 1776 e saudada com um brinde de vinho da Madeira.

 

Será assim numa constante guerra de corso de caráter político-económico, que a Ilha se desenvolve no quadro do Atlântico no final do séc. XVIII. A Madeira, entretanto, vai constituir, com as suas complexas relações atlânticas, um polo quase essencial à expansão e consolidação do império colonial britânico e, ao mesmo tempo, um ponto de observação e difusão da política dos restantes estados europeus, tendo crescido, ao longo do século, o número dos representantes consulares creditados na Ilha. Se, nos inícios do século, somente se registam o cônsul britânico, o francês e o espanhol, depois aparecem os da Holanda, da Alemanha, da Dinamarca e da Noruega, da Suécia, de Malta, de Veneza, de Génova, de Nápoles e Sicília, do grão ducado da Toscana e, quase nos finais do século, também dos Estados Unidos da América (Consulados), contribuindo todos para um reconhecimento internacional da privilegiada situação estratégica do arquipélago, e levando à urgência da sua ocupação pelas forças britânicas no primeiro ano do século seguinte, de julho de 1801 a janeiro de 1802. Frustradas as tentativas de paz nos anos seguintes, a Madeira foi novamente ocupada por forças inglesas e serviu então de base para a invasão do continente europeu nas chamadas guerras napoleónicas (Ocupações britânicas).

Os séculos XIX e XX

A posição estratégica da Madeira no quadro do Atlântico não sofre especiais alterações ao longo do séc. XIX, continuando a manter-se como um elo essencial de comunicação, por exemplo, entre a corte portuguesa radicada no Brasil e as várias potências europeias, cuja correspondência passa pelo Funchal, o mesmo acontecendo com as principais personagens em trânsito. Em 1817, por exemplo, passa pelo Funchal a futura princesa do Reino Unido, Portugal e Brasil, D. Leopoldina de Áustria (1797-1826), depois Imperatriz, tal como outras figuras, entre ministros, embaixadores, etc. Nos complexos conflitos decorrentes da independência do Brasil, o porto do Funchal foi mesmo palco de um incidente caricato, com a passagem de um grupo de deputados brasileiros fugidos de Portugal que, partindo depois de Londres para o Brasil, só com a entrada do navio no porto se aperceberam de que estavam em território português (Deputados brasileiros).

Ao longo do séc. XIX, mesmo com o advento da navegação a vapor, a ilha da Madeira continua a disfrutar de uma excelente posição no Atlântico, então como destino turístico terapêutico (Turismo terapêutico) e, depois, de lazer (Turismo de lazer), justificando, nos meados do séc. XX e após a Segunda Guerra Mundial, a montagem da primeira companhia de aviação comercial, a Aquila Airways, entre 1948 e 1949. O interesse estratégico e militar, no entanto, não diminuiria ao longo do séc. XIX e, com a montagem das redes de cabos submarinos, a partir de 1872, a Madeira passou a ser alvo de disputa das principais potências europeias, a Inglaterra e a Alemanha, boicotando os Ingleses as tentativas de investimento alemão na Madeira, como foi o caso do caminho de ferro do Monte (Caminho de ferro do Monte) e do sequente projeto da Sociedade dos Sanatórios (Sociedade dos Sanatórios). Não foi, assim, por acaso que, na Primeira Guerra Mundial, o alvo dos bombardeamentos do primeiro submarino alemão, a 3 de dezembro de 1916, foram os navios de apoio e reabastecimento do cabo submarino e que o alvo do segundo, a 12 de dezembro de 1917, foi o próprio centro de operação da estação de transmissões, na calçada de Santa Clara, embora o edifício atingido tivesse sido a igreja do convento, cuja capela-mor ficou destruída (1.ª Grande Guerra).

Ao longo do séc. XX, ainda a localização do arquipélago no Atlântico despertou um interesse estratégico a nível internacional, motivando a construção de instalações da NATO no Porto Santo, depois desativadas. Nos inícios do séc. XXI, o desafio colocado foi a manutenção do quadro das águas territoriais e da zona económica exclusiva. Com a entrada em vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUD), em 1995, e de acordo com as suas disposições, pelas quais rochedos sem ocupação humana permanente não dão direito ao estabelecimento de uma Zona Económica Exclusiva, visando explorar, conservar e gerir os recursos da região, a Madeira reforçou a ocupação das ilhas Selvagens, mas tem visto as mesmas a serem alvo de contestação por parte das Canárias, pois a localização daquelas ilhas entre os dois arquipélagos principais veio a reduzir francamente a zona económica exclusiva daquele região autónoma espanhola (Ilhas Selvagens, arquipélago).

Bibliog.: manuscrita: ARM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, tombos 1, 6 e 7; ANTT, Corpo Cronológico, pt. ii, mç. 90, doc. 130; Ibid., Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal, liv. 966; impressa: FRUTUOSO, Gaspar, Saudades da Terra: História das Ilhas do Porto Santo, Madeira, Desertas e Selvagens, anotações de Álvaro Rodrigues de Azevedo, Funchal, Empresa Municipal Funchal 500 Anos, 2007; FERNANDES, Maurício de Barros, “A Madeira e os Barcos Voadores”, Islenha, n.º 21, 1997, pp. 35-44; GUERRA, Jorge Valdemar e BARROS, Fátima, Rol dos Judeus e seus Descendentes, Funchal, Arquivo Histórico da Madeira, 2003; NASCIMENTO, João Cabral do, “Uma carta de João Fernandes Vieira”, Arquivo Histórico da Madeira, n.º 4, II, 1932, pp. 165-167; SARMENTO, Artur Alberto, A Princesa do Reino Unido Portugal e Brasil na Ilha da Madeira, Funchal, Tip. Eco do Funchal, 1943; SILVA, Fernando Augusto da e MENESES, Carlos Azevedo de, Elucidário Madeirense, 3 vols., Funchal, DRAC, 1998; VERÍSSIMO, Nelson, Relações de Poder na Sociedade Madeirense do Século XVII, Funchal, DRAC, 2000.

 

Rui Carita

(atualizado a 23.01.2017)