paróquias

A paróquia em geral

Foi no séc. IV, com o imperador Constantino, que a Igreja Católica adquiriu a liberdade (Édito de Milão, 13 de junho de 313), tornando-se, posteriormente, o Cristianismo religião de Estado com o imperador Teodósio I, em 380. Após a Ressurreição de Jesus Cristo, os Apóstolos continuaram a sua missão e o Evangelho foi anunciado a todos os povos e culturas, com as consequentes dificuldades e perseguições. Não havia estruturas de Igreja universal, Dioceses, Paróquias e outras instituições. Até ao século IV não existe uma separação clara de territórios entre as comunidades cristãs. Também não são evidentes os limites da jurisdição de um Bispo sobre os fiéis da própria comunidade, quer residam no território correspondente ou estejam em transição para outro.

O Cristianismo, inicialmente circunscrito às cidades, alastrou para os ambientes rurais, forçando a Igreja a estruturar os seus serviços pastorais. Até ao início do séc. IV, cada comunidade cristã era presidida e seguida pessoalmente pelo Bispo, com a assistência dos presbíteros e diáconos. Com o crescimento do número de cristãos, o Bispo começou a delegar nos presbíteros e, em casos particulares, nos diáconos a assistência pastoral às novas comunidades rurais. Com este sistema, surge a autonomia da paróquia perante a Diocese, a delimitação territorial entre as comunidades e a afirmação da jurisdição do presbítero sobre os fiéis da comunidade que lhe tinha sido confiada.

A organização definitiva da paróquia realizou-se com o Concílio de Trento (celebrado de 1545 a 1563, foi o 19.º Concílio ecuménico da Igreja Católica), que emanou normas com vista à vida pastoral da Igreja, constituindo um sistema que se prolongou no tempo. O Código de Direito Canónico de 1917 determinava que o território de cada Diocese fosse dividido em partes territoriais distintas, atribuindo a cada uma delas a sua igreja própria com uma certa população e com um pastor próprio para a necessária cura de almas. A celebração do Concílio Vaticano II (11 de outubro de 1962-8 de dezembro de 1965) coincide com uma das maiores crises de sempre da paróquia. Com efeito, concebida para a evangelização de uma sociedade rural e agrícola, função que desempenhara de forma excelente, a paróquia teve de se adaptar aos efeitos da sociedade industrializada, do turismo e de outras alterações ocorridas após a segunda guerra mundial. O progressivo abandono da agricultura para as pessoas se concentrarem nos grandes centros urbanos levou a que a paróquia fosse interpelada e questionada nas suas capacidades. A mobilidade migratória no interior dos territórios pôs em crise as fronteiras territoriais da paróquia, habituada a esquemas estáveis e fixos.

O Concílio Vaticano II não interveio na organização da paróquia, mas mudou os seus fundamentos teológicos, de modo a que ela pudesse corresponder de forma mais global à missão da Igreja. A paróquia descobriu a sua dimensão comunitária, tentou estabelecer uma nova relação com os fiéis e a sociedade, para além dos confins territoriais, e confrontou-se com os novos movimentos e associações e novos métodos de pastoral.

Dos textos conciliares podemos retirar algumas conclusões: a paróquia deve considerar-se como grupo de fiéis e comunidade de pessoas; a paróquia é uma comunidade local com uma organização e uma área geográfica próprias; o elemento territorial não é determinante para a constituição da paróquia; a presença do pastor é essencial para que a comunidade paroquial funcione integralmente; a paróquia mantém um vínculo de comunhão com a Diocese e o pastor é vigário do Bispo; as paróquias, situadas em diferentes lugares, representam a Igreja visível estabelecida em toda a terra, são a sua imagem.

O Código de Direito Canónico promulgado em 1983 pelo Papa João Paulo II determina que a diocese ou outra Igreja particular seja dividida em partes distintas ou paróquias. O mesmo Código apresenta a Paróquia do seguinte modo: “A paróquia é uma certa comunidade de fiéis, constituída estavelmente na Igreja particular, cuja cura pastoral, sob a autoridade do Bispo diocesano, está confiada ao pároco, como a seu pastor próprio” (CJC 1983, cân. 515§1).

Os fiéis são as pessoas que foram batizadas e fazem parte da Igreja Católica, assumindo deveres e direitos na sua vida cristã. Ninguém pode aceder aos sacramentos se não for batizado e não estiver em comunhão com a Igreja. Depois do batismo, o cristão faz uma caminhada com os pais, os familiares e a paróquia; aprende a rezar, vai à catequese e percorre algumas etapas sacramentais: penitência, eucaristia (a começar pela Primeira Comunhão), Confirmação. Mais tarde, uns receberão o sacramento do Matrimónio, outros o da Ordem e, por fim, o da Unção dos Doentes. Ou seja, ao longo da sua vida terrena, o cristão abeira-se da paróquia para receber os sacramentos.

O Papa Francisco, na Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, enaltece a figura desta instituição: “A paróquia não é uma estrutura caduca; precisamente porque possui uma grande plasticidade, pode assumir formas muito diferentes que requerem a docilidade e a criatividade missionária do Pastor e da comunidade. Embora não seja certamente a única instituição evangelizadora, se for capaz de se reformar e adaptar constantemente, continuará a ser «a própria Igreja que vive no meio das casas dos seus filhos e das suas filhas»” (FRANCISCO, 24 nov. 2013, 28). A palavra “comunidade” dá a entender que os cristãos de uma paróquia formam uma família, uma unidade, uma comunhão, em que partilham alegrias, problemas e anseios. A paróquia deve brilhar como luz que aponta o verdadeiro caminho para Jesus Cristo, pondo de lado as eventuais divisões e discórdias. A paróquia é uma comunidade eucarística porque os fiéis que pertencem à mesma paróquia ou comunidade participam da Eucaristia normalmente no mesmo lugar e perante o mesmo altar.

A paróquia tem uma dinâmica a nível interno (a sua vida comunitária) e a nível externo (de evangelização). Quanto ao primeiro, o Concílio acentua a vivência da liturgia, que se manifesta na celebração da Eucaristia e dos outros sacramentos, a espiritualidade e a caridade. Quanto ao segundo, a atividade da paróquia consiste no testemunho que ela deve prestar aos outros, indo ao encontro de todos, em particular dos que estão afastados de Deus e o ignoram. A paróquia é uma porção da Igreja particular (Diocese) em comunhão com o Bispo, e não uma realidade independente. Da divisão da Diocese resulta a criação de paróquias (com ou sem território), que são células da Igreja particular. Esta relação de subordinação explica a relação de subordinação do pároco perante o Bispo.

Os textos do Concílio Vaticano II afirmam que a paróquia representa a Igreja e a torna presente, de modo que nas paróquias a Igreja está “verdadeiramente presente” (Lumen Gentium, 26). A paróquia é a Igreja num lugar. A paróquia é constituída estavelmente com um decreto do Bispo da Diocese, obtido o parecer do conselho presbiteral. O mesmo procedimento é exigido para a sua modificação e supressão. A paróquia goza de personalidade jurídica canónica e civil. A comunidade de fiéis também se identifica com um território que a diferencia das outras paróquias. No caso da ereção canónica de paróquia territorial, devem ser indicados no correspondente decreto com clareza os confins da mesma, pois a validade de alguns atos está ligada ao território. Por exemplo, um pároco só assiste validamente aos matrimónios dentro da sua paróquia; se assistir a um matrimónio fora do próprio território sem a necessária delegação, o matrimónio será inválido.

A norma geral não impede que o Bispo possa constituir paróquias pessoais, às quais os fiéis pertencem por critérios diversos dos relacionados com o território, nomeadamente por motivo do mesmo rito, da mesma língua ou da mesma nacionalidade, ou por outra razão. Não se pode conceber uma comunidade eclesial sem estar estruturada de forma hierárquica, sem pároco. Este está sob a autoridade do Bispo e exerce o seu múnus em comunhão com ele. O pároco é enviado pelo bispo e assim recebe o seu mandato; logo, um pároco sem encargo oficial é ilegítimo e age de forma ilegal e imoral. O pároco recebe do Bispo as orientações principais da sua atividade pastoral e responde perante ele, competindo-lhe governar a paróquia; tem de ser uma pessoa física, pois a paróquia não pode ser confiada a uma pessoa jurídica.

“O pároco é o pastor próprio da paróquia que lhe foi confiada, e presta a cura pastoral à comunidade que lhe foi entregue, sob a autoridade do Bispo diocesano, do qual foi chamado a partilhar o ministério de Cristo, para que, em favor da mesma comunidade, desempenhe o múnus de ensinar, santificar e governar, com a cooperação ainda de outros presbíteros ou diáconos e com a ajuda de fiéis leigos, nos termos do direito” (CJC 1983, cân. 519).

O Bispo da Diocese deve certificar-se da idoneidade de quem vai ser nomeado pároco, cujos principais requisitos são: ser presbítero, ser notável pela sã doutrina, pelos bons costumes e pelo zelo das almas, e ser possuidor de virtudes e outras qualidades que sejam exigidas pelo direito universal e particular.

“O pároco, de modo especial, deve ser o tecelão paciente da comunhão da sua paróquia com a sua Igreja particular e com a Igreja universal. Deveria ser também um verdadeiro modelo de adesão ao Magistério perene da Igreja e à sua grande disciplina” (CONGREGAÇÃO PARA O CLERO, 4 ago. 2002, 16).

O ideal é que o pároco tenha apenas a cura pastoral de uma só paróquia, mas, em virtude da falta de sacerdotes ou por outras circunstâncias, um pároco pode ser encarregado de várias paróquias vizinhas, não se admitindo, no entanto, que na mesma paróquia haja dois párocos ou dois moderadores. É possível também confiar uma ou mais paróquias a um grupo de pastores, os quais colaboram em equipa pastoral ou então agem in solidum sob a guia e a responsabilidade de um deles, especificado como moderador perante o Bispo. Está prevista também a possibilidade de, em caso de falta de sacerdote, se confiar a paróquia a um diácono ou outro indivíduo não presbítero ou a uma comunidade, se bem que seja necessário nomear um presbítero como pároco.

O Pároco não pode realizar a sua missão pastoral sozinho, necessita da colaboração de outros presbíteros, diáconos e leigos, consoante as nomeações feitas pelo Bispo diocesano e os encargos atribuídos pelo pároco. A maioria dos párocos pertence ao clero secular, mas os membros do clero regular (membros de Institutos de Vida Consagrada e Sociedades de Vida Apostólica) também podem assumir o ofício de pároco. Neste caso, as normas canónicas recomendam a celebração de um convénio com a Diocese, a fim de regulamentar as relações entre as partes no respeitante aos aspetos pastorais, jurídicos e económicos. As obras confiadas aos religiosos pelo Bispo diocesano estão sujeitas à autoridade e direção do mesmo, enquanto a disciplina religiosa interna está dependente dos Superiores religiosos. O Pároco é o pastor que serve aos fiéis os bens sobrenaturais da salvação, mediante a pregação, a celebração do culto e a execução dos atos de governo que lhe são próprios.

Várias funções são confiadas ao pároco: administração do batismo; administração da confirmação aos fiéis que se encontram em perigo de morte; administração do Viático e da unção dos doentes; assistência aos matrimónios e bênção das núpcias; realização dos funerais; bênção da fonte batismal no tempo pascal; condução das procissões e também das bênçãos solenes fora da Igreja; celebração com maior solenidade da Eucaristia nos domingos e festas de preceito. Há ainda uma multiplicidade de obrigações que têm a ver com a sua missão pastoral, para que os paroquianos e os não crentes possam beneficiar da Palavra de Deus, da catequese, dos sacramentos (em particular a Eucaristia e a Penitência), da sua visita e contacto com ele, da educação católica nas escolas e de homilias bem preparadas, devendo ser solícito com todas as pessoas, em particular os mais pobres, os doentes e os marginalizados.

O pároco representa a paróquia em todos os assuntos jurídicos e deve velar pela reta administração dos bens temporais, segundo as normas da Igreja. O pároco deve residir na casa paroquial, junto à igreja. O Ordinário do lugar pode autorizá-lo a viver noutro local, desde que haja uma justa causa para tal, que pode ter a ver com a sua família, ou outros assuntos pessoais. Devido às suas responsabilidades, o pároco só pode ausentar-se da paróquia por motivos específicos, como férias (período de um mês, em tempo contínuo ou descontínuo) ou retiro espiritual; para se ausentar da paróquia mais do que uma semana, tem de dar conhecimento do facto ao Ordinário do lugar. Durante a ausência do pároco, o Bispo diocesano deve nomear outro sacerdote com faculdades próprias. O pároco está obrigado a aplicar a Missa pelo povo que lhe foi confiado em todos os domingos e dias de preceito na sua diocese.

O pároco deve zelar pelos livros paroquiais (registos de batismos, matrimónios, óbitos e outros), de modo que estejam em ordem e bem preenchidos. Cada paróquia deve ter o seu selo, a fim de ser usado nos documentos oficiais, e o arquivo paroquial, com a documentação paroquial e eclesial, deve ser conservado sob a responsabilidade do pároco, podendo este pedir a ajuda a outras pessoas para esse efeito. O pároco tem a obrigação de receber da paróquia tudo o que favoreça uma remuneração condigna com a sua condição. Os paroquianos devem ser generosos nas ofertas que dão para a paróquia pois, para além das despesas referentes ao culto e à caridade, têm de pensar no apoio económico ao pároco e aos sacerdotes que nela trabalham. As normas da Diocese do Funchal são claras em relação ao direito do pároco em receber uma digna remuneração, bem como ao dever dos fiéis em apoiarem economicamente o seu pastor, e a regulação do Fundo paroquial.

O vigário paroquial (nalguns lugares denominado coadjutor, noutras Cura) é o presbítero nomeado pelo Bispo da Diocese para trabalhar em conjunto com um ou mais párocos, como especifica a lei da Igreja. Age em comunhão com os presbíteros com quem trabalha, sentindo-se corresponsável pelo bem dos fiéis. “Quando for necessário ou oportuno para que a cura pastoral da paróquia seja devidamente desempenhada, podem ser associados ao pároco um ou vários vigários paroquiais, como cooperadores do pároco e participantes da sua solicitude que, sob a sua autoridade, de comum acordo e trabalho, prestem auxílio ao mesmo no ministério pastoral” (CJC 1983, cân. 545§1). O vigário paroquial pode prestar o seu ministério pastoral a toda a paróquia, a parte desta (certos bairros ou regiões), ou a um determinado grupo de fiéis (imigrantes, universitários, pastoral da cultura). A paróquia, sendo comunidade de comunidades, é um centro dinamizador das várias valências da pastoral, nomeadamente a catequese e a pastoral vocacional.

Dirigindo-se aos sacerdotes, João Paulo II exortava-os ao apostolado da catequese, pois esta é fundamental na vida dos cristãos: “Quer estejais encarregados duma paróquia, ou sejais assistentes espirituais numa escola, liceu ou universidade, quer sejais responsáveis pela pastoral a qualquer nível, ou animadores de pequenas ou grandes comunidades, mas sobretudo de grupos de jovens, a Igreja espera que nada descureis em vista de uma atividade catequética bem estruturada e orientada. Os diáconos e outros ministros, se porventura tendes a dita de os terdes convosco, são para isso os vossos cooperadores natos. Todos os que crêem têm direito à catequese; e todos os pastores têm o dever de a ela proverem” (JOÃO PAULO II, 30 dez. 1988, 64).

O Catecismo da Igreja Católica (CIC) enaltece a importância da educação cristã que deve ser ministrada, em primeiro lugar, nas famílias e na paróquia, “comunidade eucarística e coração da vida litúrgica das famílias cristãs: é o lugar privilegiado da catequese dos filhos e dos pais” (CIC, 2226).

A paróquia, como comunidade, gera e prepara vocações para a vida matrimonial, para as diversas formas de vida consagrada e para o sacerdócio. A família é sempre o primeiro núcleo onde as vocações desabrocham e recebem o apoio espiritual e moral; todavia, a paróquia pode desenvolver a semente lançada nos corações, pois os serviços paroquiais e a sua ligação à Diocese e a Institutos de vida consagrada são uma mais-valia nessa pastoral. O Magistério da Igreja tem sido insistente nesta dimensão. Por exemplo, o Papa Bento XVI reforçou esta ideia ao dizer que a Igreja local tem uma responsabilidade particular neste campo, propondo as vocações consagradas: “É preciso que cada Igreja local se torne cada vez mais sensível e atenta à pastoral vocacional, educando a nível familiar, paroquial e associativo, sobretudo os adolescentes e os jovens – como Jesus fez com os discípulos – para maturarem uma amizade genuína e afetuosa com o Senhor, cultivada na oração pessoal e litúrgica; para aprenderem a escuta atenta e frutuosa da Palavra de Deus, através de uma familiaridade crescente com as Sagradas Escrituras; para compreenderem que entrar na vontade de Deus não aniquila nem destrói a pessoa, mas permite descobrir e seguir a verdade mais profunda de si mesmos; para viverem a gratuidade e a fraternidade nas relações com os outros, porque só abrindo-se ao amor de Deus é que se encontra a verdadeira alegria e a plena realização das próprias aspirações” (Bento XVI, 15 nov. 2010).

Há dois organismos previstos na legislação canónica – o conselho pastoral paroquial e o conselho para os assuntos económicos – que são de auxílio ao pároco e à paróquia. O Bispo diocesano, ouvido o conselho presbiteral, pode constituir na paróquia um conselho pastoral, de natureza consultiva, que é presidido pelo pároco (e não por outros fiéis) e formado pelo vigário paroquial, se existir, por consagrados e por leigos com responsabilidades nos movimentos e associações ou encargos paroquiais. Este conselho não é um contrapoder ao pároco, mas simplesmente um elo de comunhão e de conselho, ajudando o pároco na programação da pastoral paroquial. Os seus estatutos e a sua composição são aprovados pelo Bispo diocesano. Por seu lado, é obrigatório constituir, a nível paroquial, o conselho para os assuntos económicos, de natureza consultiva, que é presidido pelo pároco e constituído por um certo número de fiéis, com experiência em administração ou economia. Os seus estatutos e a sua composição são aprovados pelo Bispo diocesano. O pároco, “em íntima comunhão com o Bispo e com todos os fiéis, evitará de introduzir no seu ministério pastoral, seja formas de autoritarismo extemporâneo, seja modalidades de gestão inspiradas no democratismo, ambas estranhas à realidade mais profunda do ministério” (CONGREGAÇÃO PARA O CLERO, 4 ago. 2002, 18).

O Pároco deve fomentar a participação dos leigos no apostolado paroquial, seja individualmente, seja através de associações e movimentos. As confrarias e os movimentos são benéficos para a vida de uma paróquia, pois fazem suscitar a vivência da espiritualidade e o gosto pelo anúncio do Evangelho, ao mesmo tempo que conduzem à unidade e à comunhão. É um direito dos fiéis fundar e dirigir livremente associações para fins de caridade ou de piedade, ou para fomentar a vocação cristã no mundo, e reunir-se para prosseguirem em comum esses mesmos fins.

O Papa Francisco enquadra a ação dos movimentos e comunidades, sempre ao serviço da Igreja diocesana e da paróquia: “As outras instituições eclesiais, comunidades de base e pequenas comunidades, movimentos e outras formas de associação são uma riqueza da Igreja que o Espírito suscita para evangelizar todos os ambientes e setores. Frequentemente trazem um novo ardor evangelizador e uma capacidade de diálogo com o mundo que renovam a Igreja. Mas é muito salutar que não percam o contacto com esta realidade muito rica da paróquia local e que se integrem de bom grado na pastoral orgânica da Igreja particular. Esta integração evitará que fiquem só com uma parte do Evangelho e da Igreja, ou que se transformem em nómades sem raízes” (FRANCISCO, 24 nov. 2013, 29).

Paróquias da Diocese do Funchal

Segundo os dados dos historiadores, “A primeira paróquia criada na Ilha da Madeira foi a de N.ª S.ª da Conceição de Baixo ou Igreja do Calhau, em 1430, no Funchal, e a segunda a de S. Sebastião, erigindo-se a seguir as da Calheta, Caniço, Ribeira Brava e Ponta do Sol na Capitania de Gonçalves Zargo, as quais subsistem ainda com sua sede nos povoados onde existem as capelas que lhes deram origem; as de Machico, Santa Cruz, Porto da Cruz, Faial, Porto do Moniz, S. Jorge, S. Vicente e Ponta Delgada, as primeiras na Capitania de Tristão, conservando-se igualmente até hoje nas primitivas capelas de fazendas povoadas que se elevaram a freguesias. Destas se desmembraram, a partir de 1558, as demais paróquias que, juntas às primitivas, constituem hoje as 51 freguesias da Diocese da Madeira, distribuídas pelos 11 concelhos do Distrito” (PEREIRA, 1989, II, 427).

Pensa-se que, em 1430, se terá estabelecido a primeira freguesia do arquipélago da Madeira, na sede da capitania do Funchal. Segundo Fernando Augusto da Silva, “não nos parece que, decorridos apenas cinco anos depois de iniciada a primitiva colonização, se tivesse já constituído uma paróquia, tomando este termo como significado dum agrupamento autónomo de povoadores, com vida própria e independente, debaixo do ponto de vista social e religioso. Seria mais provavelmente uma dessas capelanias a que acima fizemos referência, algumas das quais então se denominavam indistintamente capelanias, curatos ou vigararias e que no decorrer do tempo se lhes daria, com mais propriedade, o nome de freguesia ou de paróquia, o que aliás não tem uma importância capital para a história da formação dessas mesmas freguesias” (SILVA, 1946, I, 23-24). “Com o nome de capelania, curato ou vigararia, aceitemos o ano de 1430 como o do estabelecimento do primeiro núcleo de população, que tivesse tido uma forma regular de administração social e religiosa, sob a superintendência dum eclesiástico, legalmente nomeado pela Ordem (de Cristo), e a que podemos na verdade chamar freguesia. A sua primitiva sede estava instalada na capela de S. Sebastião, a primeira construída no Funchal depois da de Santa Catarina e que ficava situada no local, que ainda atualmente conserva o nome de Largo de São Sebastião, do Chafariz ou do Comércio” (SILVA, 1946, I, 24).

A colonização da Madeira terá começado por volta do ano 1425, sob impulso do Infante D. Henrique. Fernando Augusto da Silva afirma que “foi o infante D. Henrique, que no ano de 1438 mandou edificar a capela de Nossa Senhora da Natividade, mais tarde chamada da Conceição de Baixo e ainda posteriormente de Nossa Senhora do Calhau, onde se estabeleceu a sede da primeira paróquia criada na Madeira” (SILVA, 1946, I, 27). Ainda o mesmo autor refere noutra obra que “Por meados do século XV, já existiam na Madeira algumas paróquias, que gozavam a independência duma completa autonomia civil e religiosa, e que, multiplicando-se, determinaram sem demora a criação de vários municípios” (SILVA,1933, 2). E acerca da primeira paróquia da Madeira é determinante na sua análise: “A primeira paróquia, com vida religiosa própria que se criou na Madeira, foi a de Santa Maria Maior, pelos anos de 1430, com sede na Capela da Conceição de Baixo ou de Nossa Senhora do Calhau, que no ano de 1508 se transferiu para a ‘igreja grande’, ereta pouco depois em Sé Catedral. O alvará régio de 8 de novembro de 1557 dividiu a Catedral do Funchal em duas freguesias independentes, com suas sedes na igreja da Sé Catedral e na igreja de Nossa Senhora do Calhau, ficando assim restaurada a paróquia de Santa Maria Maior. A primeira colegiada nesta diocese estabeleceu-se nesta igreja nos princípios do século XVI, sendo o seu cabido formado por dez serventuários, que, além do vigário e cura, tinha seis beneficiados, um organista e um sacristão” (SILVA, 1946, I, 310). “O alvará régio de 18 de Novembro de 1557 dividiu a cidade do Funchal em duas paróquias distintas, tendo como linha divisória a ribeira de João Gomes, e pelo alvará de 23 de fevereiro do ano seguinte ficaram elas definitivamente estabelecidas, sendo uma com sede na igreja de Nossa Senhora do Calhau, e assim restaurada a antiga freguesia, e a outra tendo como centro a igreja da Sé Catedral” (SILVA, 1946, I, 127).

Entre 1430 e 1954, foram criadas 51 paróquias. A paróquia do Imaculado Coração de Maria foi criada a 26 de novembro de 1954. A nova igreja, construída com essa invocação pelo facto de a Diocese ter sido consagrada ao Imaculado Coração de Maria a 28 de maio de 1933, foi benzida pelo Núncio Apostólico em Lisboa, D. Fernando Cento, a 4 de dezembro de 1954, sendo primeiro pároco o P.e Alfredo Gomes Camacho.

“Algumas destas foram criadas ou desmembradas, séculos fora, doutras já existentes até 1954, por força de expansão dos núcleos populacionais, de necessidades religiosas, de fenómenos geográficos, meteorológicos como aluviões, meios de comunicação e exigências demográficas. No século XVII, por exemplo, D. Jerónimo Barreto criou as Paróquias de S. Martinho e de S. Roque do Funchal; no mesmo século, D. Frei António Teles da Silva criou sete novas Paróquias ou Vigararias, quatro independentes, as de Nossa Senhora da Encarnação, em Santa Luzia, extramuros da cidade do Funchal, a de S. Lourenço, na Camacha, a de Nossa Senhora da Ajuda, na Serra de Água, e a de Nossa Senhora das Neves, nos Prazeres; três Curatos: o de Nossa Senhora do Livramento nas Achadas em Porto do Moniz, o de S. Braz, no Arco da Calheta, e o de S. José, no Arco de S. Jorge, todos desmembrados de antigas Paróquias limítrofes e mais tarde elevados a novas Vigararias; no século XVIII, D. Frei Manuel Coutinho criou as Paróquias do Jardim do Mar e da Ribeira da Janela; no século XX, D. António Manuel Pereira Ribeiro a citada Paróquia do Coração Imaculado de Maria, entre Santa Luzia e o Monte…” (PEREIRA, 1989, II, 429-430).

Em 1946, Fernando Augusto da Silva assinala que havia 49 igrejas paroquiais, quase todas de acanhadas proporções, mas que apenas 3 templos podem merecer a designação de igrejas, a saber: a catedral, a igreja de S. João Evangelista (chamada do Colégio) e a bela igreja do extinto convento de S. Francisco (SILVA, 1946, I, 290). O escritor apresenta depois uma relação das igrejas e capelas da Diocese do Funchal que, apesar de extensa, não é completa. Apresentam-se em seguida dados históricos de algumas delas.

Sobre a Paróquia de Machico: “Sede da capitania do mesmo nome, o lugar de Machico foi logo no primeiro quartel do século XV transformado em paróquia e elevado à categoria de vila pelos anos de 1540. A nova paróquia estabeleceu-se na capela de Nossa Senhora da Conceição, fundada pelo primeiro capitão donatário Tristão Vaz. O Índice do Registo Geral da Provedoria da Real Fazenda informa que o Padre João Garcia foi o primeiro eclesiástico enviado pelo prior de Tomar à capitania de Machico pelos anos de 1450 a «fim de exercitar as obrigações paroquiais». A igreja matriz foi colegiada e composta por um vigário com púlpito, cura (criado por alvará de 5 de novembro de 1576), seis beneficiados, tesoureiro e organista (criado a 27 de Novembro de 1549). A atual igreja paroquial parece ter sido construída nos últimos anos do século XV. Um diploma de 10 de janeiro de 1630 ordena que cessem as obras da matriz e que o rendimento da imposição de Machico e de Santa Cruz seja aplicado na fortificação da ribeira da vila de Machico. Neste templo destacamos, para além da capela-mor, as ricas capelas de São João Baptista e dos Reis Magos, instituídas respetivamente pelo 2.º capitão donatário Tristão Teixeira e por D. Branca Teixeira, sua irmã” (“Guia dos Fundos e Coleções”, 1997, 93-94).

Sobre a Paróquia da Sé-Funchal: “Grandioso exemplar da arquitetura manuelina, a Sé do Funchal, sede da paróquia da Sé, ficou definitivamente concluída no ano de 1518. Contudo, havia sido solenemente benzida em 1508, e elevada a catedral em junho de 1514. Possui o orago de Nossa Senhora da Assunção. A paróquia de Santa Maria do Calhau foi extinta e transferida para a Sé no ano de 1508, no entanto foi restabelecida em 1557, desmembrando-se posteriormente da freguesia da Sé as paróquias de São Pedro, Nossa Senhora do Monte, Santo António e Santa Luzia” (“Guias dos Fundos e Colecções”, 1997, 113-114). Sobre a Paróquia de Santa Maria Maior-Funchal: “Antigamente, conhecida por Santa Maria do Calhau, e hoje por Santa Maria Maior, ou ainda Paróquia do Socorro, é sem dúvida alguma, a mais antiga freguesia da Ilha da Madeira. […] Com a criação da Sé, o Vigário Fr. Nuno Cão transferiu em 1508 os ofícios paroquiais para o novo templo, extinguindo a paróquia de Nossa Senhora do Calhau. Todavia, o crescimento da população determinou que o bispo Fr. Jorge de Lemos a restabelecesse, de acordo com um decreto régio de novembro de 1557” (Ibid., 104).

Sobre a Paróquia de São Pedro-Funchal: “Foi a terceira paróquia criada na cidade do Funchal. A sua fundação deve-se ao Prelado D. Jorge de Lemos, por autorização do decreto régio de 20 de julho de 1556, com efeito a partir de 15 de maio de 1568. Instalou-se na capela de São Pedro, hoje chamada de S. Paulo.” (Ibid., 109).

Todavia, as novas Paróquias e Curatos não podiam assistir às necessidades espirituais dos fiéis, porque as pessoas tinham dificuldade em aceder às igrejas de forma rápida, devido à natureza geográfica da Ilha. Por esses e outros motivos, o Bispo D. Frei David de Sousa, “acautelando o presente e prevenindo o futuro, resolveu fazer a atualização das Paróquias e extinguir os Curatos a fim de suprir a reduzida existência de clero e providenciar o preenchimento das igrejas novas, elevadas ao dobro das antigas” (PEREIRA, 1989, II, 430).

A lista das 50 novas Paróquias criadas por D. David de Sousa em 1960 encontra-se descrita no Decreto correspondente, com o título de cada uma, o seu concelho ou freguesia, a sede provisória ou definitiva, o respetivo orago e a população (SOUSA, 1960, 48). O Prelado escreve que se mantêm inalteradas 16 das 52 Paróquias existentes, desmembrando as outras 36 Paróquias existentes em 50 Novas Paróquias, ficando assim a Diocese Funchalense com 102 Paróquias.

O facto de o Decreto ter a data de 24 novembro 1960 e a entrada em vigor ter sido a 1 de janeiro de 1961 dá-nos a entender que todo este fenómeno levou algum tempo a concretizar-se, como é natural. As populações desde logo se mobilizaram, juntamente com os novos párocos, para a edificação de comunidades vivas e a construção de igrejas e de outras estruturas. Se bem que tenha sido D. David de Sousa a decretar as novas Paróquias, coube a D. João António da Silva Saraiva, seu sucessor, a missão de continuar a implementar, orientar e dedicar novas igrejas. D. Teodoro de Faria (bispo entre 1982 e 2007) e D. António Carrilho (bispo a partir de 2007) também viriam a inaugurar e dedicar novos templos para essas Paróquias, que haviam sido criadas em 1960.

As deliberações expressas no Decreto de 24 novembro de 1960 corresponderam, como D. David escreveu, a um longo estudo e diálogo, em diversas instâncias eclesiásticas e civis, sobre “as condições topográficas, as distâncias e a dispersão da população pelas ribeiras, ribeiros, lombos, lombadas e serras acima, afastando-se assim consideravelmente das suas igrejas paroquiais, que a não acompanharam na sua constante subida”, e à “necessidade de levar a Igreja ao meio dos núcleos populacionais, a fim de lhes tornar fácil o cumprimento dos deveres cristãos e de lhes poupar grandes e constantes sacrifícios em caminhadas”. Nesse projeto foram também consideradas “as vantagens espirituais que podem provir do sensível alargamento do espírito de iniciativa, de realizações e de trabalho em geral por parte dum bom número de sacerdotes” de que a Diocese dispunha (SOUSA, 1960, 3-4). Foi um processo bastante mobilizador, que envolveu a Igreja e as autoridades civis, exemplo de cooperação que reverte a favor das populações.

D. Teodoro de Faria, com decreto de 19 de março de 1993, que entrou em vigor a 11 de abril seguinte, procedeu a um reajustamento da configuração das paróquias, tendo em conta o decreto de 24 novembro de 1960, bem como a emigração externa e interna, a diminuição de população, a nova rede viária e outros fatores pastorais, sociológicos e psicológicos. Deste modo, a Paróquia do Bom Despacho foi integrada na Paróquia do Campanário; a Paróquia da Consolação foi integrada na Paróquia da Ribeira Brava; a Paróquia de Santa Catarina foi integrada na de Santa Cruz; a Paróquia da Cruz foi integrada na no Porto da Cruz; a Paróquia de S. Joaquim foi integrada na de Santana; a Paróquia da Vera Cruz foi integrada na do Faial. Com esta remodelação, a Diocese do Funchal passou a ser constituída por 96 paróquias (FARIA, 1993, 5-6).

Na Mensagem Pastoral escrita para assinalar o 50.º aniversário da criação das novas Paróquias, D. António Carrilho sublinhou a decisão corajosa de D. David de Sousa, que renovou a vida da Diocese: “Passados 50 anos, fazemos memória deste corajoso ato pastoral de D. David de Sousa, olhando sobretudo e avaliando a vitalidade comunitária das nossas paróquias, o sentido de fé das suas manifestações religiosas, o compromisso missionário, social e caritativo que as anima. Conforme se foi refletindo em reuniões de sacerdotes, nos arciprestados, e de outros responsáveis pastorais, nas suas instâncias próprias, de âmbito diocesano ou paroquial, as comemorações desta data jubilar constituem, sem dúvida, novos estímulos à renovação da nossa ação pastoral” (CARRILHO, 2010).

Lista das Paróquias e respetivos Arciprestados em 2015:

  1. Arciprestado do Funchal: Vitória/Santa Rita, Visitação, Sé, São Roque, São Pedro, São Martinho, São José, São Gonçalo, Santo António, Santo Amaro, Santa Maria Maior, Santa Luzia, Sagrada Família, Romeiros, Piedade-Porto Santo, Espírito Santo-Porto Santo, Curral das Freiras, Coração de Jesus, Bom Sucesso, Álamos.
  2. Arciprestado da Calheta: Calheta, São Francisco Xavier, Atouguia, Arco da Calheta, Estreito da Calheta, Raposeira, Prazeres, Ponta do Pargo, Paul do Mar, Loreto, Jardim do Mar, Fajã da Ovelha, Amparo.
  3. Arciprestado de Câmara de Lobos: Câmara de Lobos, Carmo, Santa Cecília, Estreito de Câmara de Lobos, Encarnação, São Tiago, Quinta Grande, Garachico.
  4. Arciprestado de Machico e Santa Cruz: Machico, Piquinho, Preces, Ribeira Seca, Água de Pena, Caniçal, Santo da Serra, Bom Caminho, João Ferino, Santa Cruz, Lombada, Camacha, Rochão, Gaula, Achada, Caniço, Assomada, Eiras.
  5. Arciprestado da Ribeira Brava e Ponta do Sol: Ribeira Brava, Serra de Água, São João, São Paulo, Ponta do Sol, Cristo Rei, Conceição, Tabua, Madalena do Mar, Canhas, Carvalhal, Campanário.
  6. Arciprestado de Santana: Santana, Faial, Porto da Cruz, São Roque do Faial, São Jorge, Arco de São Jorge, Ilha.
  7. Arciprestado de São Vicente e Porto Moniz: São Vicente, Lameiros, Feiteiras, Rosário, Porto Moniz, Santa, Achadas da Cruz, Ponta Delgada, Seixal, Ribeira da Janela, Boaventura, Fajã do Penedo.

O governo das Paróquias

Os Padres do Concílio de Trento insistiram na necessidade de o clero intervir mais nas paróquias, combatendo o absentismo e os desvios morais, apostando na dignidade das funções, por meio de uma melhor formação religiosa e de melhores condições materiais. Como resultados, surgiram os seminários, estimulou-se a assiduidade das visitas paroquiais e mudou substancial as condições de sobrevivência do clero, expressa no aumento de côngruas.

Na situação concreta da Diocese do Funchal, “Antes da separação da Igreja do Estado, em 1911, confiava-se este governo eclesiástico a párocos colados de provimento definitivo ou a não colados de provimento provisório. À exceção das freguesias das Achadas da Cruz, Água de Pena, Arco de S. Jorge, Caniçal, Curral das Freiras, Quinta Grande, Ribeira da Janela, S. Roque do Faial, os párocos eram colados. Para o provimento destes párocos concorriam vários atos, como nomeação, escolha, apresentação, colação ou instituição canónica e posse, regulados por lei eclesiástica do Concílio Tridentino e pela legislação constitucional do País, em virtude do direito concedido pelo Sumo Pontífice, em 1778, aos Reis de Portugal, de nomearem a pessoa mais idónea das melhores informadas pelo Ordinário. Este privilégio civil caducou com a implantação do regime republicano e a separação da Igreja do Estado” (PEREIRA, 1989, II, 439).

“O direito secular de prover os beneficiados paroquiais, inerente à criação da Diocese e sancionado por Alvará régio de 1776, foi usurpado em 1789 pela promulgação de outro Alvará reivindicador daquele privilégio para a Coroa. Machico, Santa Cruz, S. Gonçalo, S. Pedro, Monte, S. Martinho, Câmara de Lobos e Ponta do Sol tinham a primazia dos concorrentes. Algumas das freguesias de párocos não colados, entre as quais Achadas da Cruz, Caniçal e Curral das Freiras eram sempre consideradas como postos de ensaio ou de castigo, acumulando de ordinário os seus párocos a função de ajudantes ou curas de uma ou mais paróquias vizinhas para poderem prover à sua necessária sustentação. O Porto Santo, apesar do privilégio de colação, também se considerava no número das desta última categoria, devido ao seu isolamento e pobreza, julgando-se castigado todo o pároco para ela nomeado, muito embora não o fosse por tal motivo” (PEREIRA, 1989, II, 439-440).

Progressivamente, as condições políticas e a publicação de legislação eclesiástica alteraram os procedimentos. Recordemos a Lei da Separação, de 20 de Abril de 1911, e a entrada em vigor dos Códigos de Direito Canónico de 1917 e de 1983. A Lei da Separação, com os seus 96 artigos, veio condicionar imensamente a ação da Igreja Católica em Portugal; indicava esta lei que a “religião católica apostólica romana deixa de ser a religião do Estado e todas as igrejas ou confissões religiosas são igualmente autorizadas” (art.º 2.º). As restrições ao culto, ao ministério dos sacerdotes e ao funcionamento das paróquias alteraram profundamente a vida da Igreja.

O CJC 1917 veio garantir a autonomia do pároco no governo da paróquia e na obediência à hierarquia, segundo as normas da Igreja. Por seu lado, o CJC 1983, seguindo a renovação do Concílio Vaticano II, veio aprofundar ainda mais esta autonomia e independência da Igreja face ao Estado, salvaguardando eventuais acordos que possam ser celebrados. “Sem prejuízo do prescrito do cân. 682, §1, compete ao Bispo diocesano a provisão do ofício de pároco, e por livre colação, a não ser que alguém possua o direito de apresentação ou de eleição” (cân.531.) Na Madeira, a grande maioria dos párocos pertence ao clero secular da Diocese, embora algumas paróquias tenham sido confiadas a Institutos religiosos masculinos.

As normas canónicas obrigam o pároco a uma séria diligência pela existência e manutenção dos livros paroquiais: o livro dos batismos, dos matrimónios, dos óbitos e outros. Há ainda outros dados da vida cristã e do estado canónico do fiel que devem ser averbados nos respetivos livros: confirmação, adoção, receção de ordens sacras, emissão da profissão perpétua num instituto religioso e mudança de rito. Toda a documentação da paróquia deve ser conservada em lugar seguro, evitando o perigo do seu desaparecimento.

Na Madeira, uma parte dos registos paroquiais antigos encontra-se disponível no Arquivo Regional da Madeira, que tem procedido à pesquisa e classificação destes documentos. “Estes fundos compreendem os registos paroquiais das 50 paróquias da Madeira e do Porto Santo, constituídos pelos assentos de batismos, capítulos de visitações, inventários de alfaias e verbas testamentárias. O registo dos assentos paroquiais foi estabelecido na Madeira em 1538, por determinação do Arcebispo do Funchal, D. Martinho de Portugal, sendo portanto anterior às prescrições obrigatórias definidas no Concílio de Trento. Com efeito, nesse ano, foi enviada uma visitação eclesiástica à Madeira com instruções expressas para se proceder, sem delongas, à execução do registo dos assentos paroquiais. Tal diligência surgiu efeitos imediatos pois no referido ano surgem de facto os primeiros registos em algumas paróquias madeirenses, como por exemplo, na Sé do Funchal. É evidente que esta documentação apresenta certas lacunas, tendo-se perdido, por circunstâncias diversas, determinados registos de algumas paróquias sendo o caso mais significativo o de Santa Maria do Calhau, cujo arquivo paroquial desapareceu para sempre na aluvião ocorrida em 1803.” (“Guia dos Fundos e Coleções”, 79).

No âmbito da colaboração entre a Direção Regional dos Assuntos Culturais e a Diocese do Funchal, em 1997 o Arquivo Regional da Madeira começou a prestar apoio técnico ao Arquivo Histórico da Diocese do Funchal (AHDF), colaborando no tratamento dos arquivos da Igreja Funchalense em ordem à salvaguarda e valorização deste valioso património. Deste projeto resultaram nomeadamente a microfilmagem pelo ARM de vários cadernos de registos sacramentais das paróquias, bem como a elaboração de índices, com recurso a livros emprestados pelo AHDF. Foram ainda inventariados os livros antigos conservados na paróquia de São Pedro e igualmente transcritos e publicados documentos curiosos, extraídos de livros da paróquia de Nossa Senhora da Piedade, como o livro da fábrica grande e pequena e dos foros, o livro dos provimentos, o tombo das escrituras e testamentos da confraria do Santíssimo Sacramento e o livro da confraria de Santo Antão Os registos paroquiais posteriores mantiveram-se sob a tutela da autoridade eclesiástica competente. Os Livros da Visitação constituem documentação bastante rica e elucidativa acerca das visitas pastorais dos Bispos diocesanos às paróquias, com as consequentes decisões e aplicações pastorais práticas.

Uma das grandes recomendações do Concílio de Trento foi a necessidade das visitas pastorais, de dois em dois anos, consideradas um grande meio de difusão das pastorais e de verificação do seu grau de aplicabilidade. Pelas correspondentes atas lavradas, pode-se avaliar o nível de religiosidade popular e o impacto das recomendações sinodais e papais.

Segundo a legislação vigente no CJC 1983, “o Bispo está obrigado a visitar todos os anos a diocese no todo ou em parte, de tal modo que ao menos de cinco em cinco anos visite toda a diocese por si ou, se estiver legitimamente impedido, pelo Bispo coadjutor, ou pelo auxiliar, ou pelo Vigário geral ou episcopal, ou por um outro presbítero” (cân. 396§1). Pode visitar as pessoas, as instituições católicas, as coisas e os lugares sagrados, que façam parte da diocese, mas só pode visitar os membros e as casas dos Institutos religiosos de direito pontifício nos casos previstos pelo direito.

No caso da diocese do Funchal, “Entre os livros do serviço paroquial havia até 1911 o dos Provimentos ou da Visitação, arquivo tradicional e precioso de quanto ordenava ou provia o Bispo nas suas visitas pastorais em cada freguesia, sobre a conservação dos templos, alfaias e paramentos, estado religioso, civil e moral da população, vida social e doméstica, tradições, costumes, usos e abusos tanto religiosos como profanos, enfim de tudo que havia vista direta ou informação prudente e honesta, providenciando, material ou espiritualmente, por letra de seu punho ou de delegação autenticada com sua assinatura, em ordem ao equilíbrio e aperfeiçoamento da respetiva circunscrição eclesiástica; também se transcreviam pastorais, provisões e cartas prelatícias, não só por serem ao tempo papéis circulantes dum só exemplar cada documento oficial, mas para ficarem integralmente arquivados. E tinha-se um zelo especial pela conservação destes documentos” (PEREIRA, 1989, II, 441).

O aluvião de 1803 destruiu muitos destes livros, mas a incúria dos párocos também fez com que muitos deles desaparecessem (ibid., 441).

Bibliog.: manuscrita: Arquivo Histórico da Diocese do Funchal, documentação vária: cxs. 32 e 32A, Editais; duplicados de registos sacramentais das paróquias; resumos de registos sacramentais das paróquias; documentação da Misericórdia do Porto Santo; documentação das paróquias de Boaventura, Calheta, Fajã da Ovelha, Ponta Delgada, Porto Santo, S. Jorge, S. Pedro, S. Vicente, incluindo Livros de fábrica, de diversas confrarias, Róis de confessados, Tombos de bens e Registos de batismos, casamentos e óbitos; impressa: “Arquivos paroquiais”, AHM, vol. XXII, 1999, pp. 350-391; CARITA, Rui, História da Madeira, 7 vols., Funchal, Secretaria Regional da Educação, Juventude e Emprego, 1989-2008; CARRILHO, António, Corresponsabilidade e Participação. Homilias e Mensagens, Dois anos na Diocese do Funchal, s. l., Gráfica de Coimbra 2, 2009; Id., Mensagem Pastoral nos 50 anos da criação das novas Paróquias, 24 nov. 2010; “Catálogo dos Registos Paroquiais, Índices dos registos de casamentos das paróquias do arquipélago da Madeira”, AHM, Série Índices dos registos paroquiais, 1-16, 2000-2005; Catecismo da Igreja Católica, 1992; COCCOPALMERIO, Francesco, “Parroquia”, in OTADUY, Javier et al., (coord.), Diccionario General de Derecho Canónico, vol. V, Cizur Menor, Thomson Reuters Aranzadi, 2012, pp. 907-916; Código de Direito Canónico, 1917 [CJC 1917]; Código de Direito Canónico, 1983 [CJC 1983]; Concordata Santa Sé-República Portuguesa, 18 maio 2004; “Diocese do Funchal”, in ALMEIDA, Fortunato de, História da Igreja em Portugal, vol. II, Porto/Lisboa, Livraria Civilização Editora, 1968, pp. 33-34; FARIA, Teodoro, “Carta do Sr. Bispo do Funchal aos Párocos para entregarem os livros paroquiais…Há muitas paróquias em atraso”, BIP, n.º 3, 1991, p. 8; Id., “Decreto sobre a atualização das Paróquias”, BIP, n.º 1/94, 19 mar. 1993, pp. 5-6; Id., Normas para a administração das Paróquias, Funchal, texto policopiado, 2006; FIGUEIRA, Héctor et al., Diocese do (of) Funchal-Oragos e paróquias (Patrons and parishes), Funchal, Secretariado Diocesano da Educação Cristã, 2014; GHERRI, Paolo, “Párroco”, in OTADUY, Javier et al., (coord.), Diccionario General de Derecho Canónico, vol. V, 2012, pp. 901-907; GOMES, Manuel Saturino C. (coord.), A Paróquia, comunidade de fiéis, Lisboa, Universidade Católica Editora, 2003; Id., “Conselhos pastorais”, in AZEVEDO, Carlos Moreira de (dir.), Dicionário de História Religiosa de Portugal, vol. II, Lisboa, Círculo de Leitores, 2000, pp. 7-8; GOMES, Manuel Saturino C. e FRANCO, Eduardo, Instituições católicas: termos ou conceitos, in Forum Canonicum, vol. IV, 1-2 (2009), pp. 177-203; GUERRA, Jorge Valdemar, “Catálogo dos Microfilmes dos Documentos do Arquivo do Paço Episcopal do Funchal”, in AHM, vol. XXII, 1999, pp. 225-245; “Guias dos Fundos e Colecções. Arquivos Públicos Paroquiais”, Arquivo Histórico da Madeira, vol. XX, 1997, pp. 79-116; MIRANDA, Susana Munch, “Para a história da estrutura eclesiástica da Ilha da Madeira (segunda metade do século XVI). Côngruas, Paróquias e Paroquianos”, in Actas do III Colóquio Internacional da Madeira, Funchal, Centro de Estudos de História do Atlântico, 1993, pp. 541-555; NORONHA, Henrique Fernandes de, Memorias Seculares e Eclesiásticas para a composição da História da Diocese do Funchal na Ilha da Madeira, Funchal, Centro de Estudos de História do Atlântico, 1996; PAREDES, Maria Favila Vieira da Cunha, MELLO, Luis de Sousa, Arquivo Histórico da Madeira: Sonho da “ilha afortunada” e memórias de tempos difíceis: documentos históricos da Ilha do Porto Santo, Funchal, Arquivo Regional da Madeira, 2005; PEREIRA, Eduardo C. N., Ilhas de Zargo, 4ª ed., vols. I e II, Funchal, Câmara Municipal do Funchal, 1989; SILVA, Fernando Augusto da, e MENEZES, Carlos Azevedo, Elucidário madeirense, 3 vols., Funchal, DRAC, 1989; SILVA, Fernando Augusto da, Subsídios para a história da Diocese do Funchal, vol. I, 1425-1800, Funchal, s. n., 1946; SOUSA, David, Decreto sobre a atualização das Paróquias, Funchal, s. n., 1960; VIEIRA, Alberto, “Funchal-Diocese do”, in AZEVEDO, Carlos Moreira de (dir.), Dicionário de História Religiosa de Portugal, vol. II, Lisboa, Círculo de Leitores, 2000, pp. 281-288; Id., “As constituições sinodais das dioceses de Angra, Funchal e Las Palmas nos séculos xv a xvii”, in Congresso Internacional-Missionação Portuguesa e Encontro de Culturas, Actas, vol. I, Braga, Universidade Católica Portuguesa, 1993, pp. 454-481; digital: PAREDES, Maria Favila Vieira da Cunha, “Trabalhos em curso: Diocese do Funchal: Apoio técnico ao Arquivo Histórico da Diocese do Funchal: Colaboração entre a DRAC e a Diocese do Funchal no tratamento da documentação histórica e dos livros antigos da Diocese”: http://www.arquivo-madeira.org/item2_detail.php?lang=0&id_channel=23&id_page=200&id=296 (acedido em 29 jan. 2015).

M. Saturino da Costa Gomes

(atualizado a 18.08.2016)