pdes

O PDES é um documento no qual foi delineada a estratégia de desenvolvimento a seguir pela RAM, estando no mesmo definido o status quo da Região, as suas fraquezas e as suas oportunidades. O documento teve duas versões, tendo em conta dois espaços temporais diferentes, 2000-2006 e 2007-2013. Os mesmos fizeram alusão aos fundos comunitários a que a RAM teria direito nos períodos em apreço, já que os mesmos constituíam os principais instrumentos de financiamento para que os objetivos traçados fossem alcançados.

Palavras-chave: fundos europeus; eixos prioritários; finanças.

O Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira (PDES) é um documento de natureza estratégica que foi aprovado para vigorar entre 2000 e 2013. Perspetiva as adversidades e as oportunidades daquele período e define a orientação a seguir pela RAM, no seu processo de desenvolvimento. Este planeamento esteve dividido em dois momentos: PDES 2000-2006 e, posteriormente, PDES 2007-2013. No PDES 2000-2006 é ressaltado, logo na primeira parte, o caráter multidisciplinar do projeto que o documento representa. Em suma, é feita uma ressalva na qual fica patente que foram constituídas várias equipas de trabalho ligadas à administração local e demais entidades e pessoas de relevância relacionadas com as atividades económicas e sociais da Região. Salienta-se ainda que o mesmo constitui um plano orientador não estático, que deverá ser adaptado segundo a dinâmica dos acontecimentos.

Primeiramente, é efetuada uma análise situacional da Região e do espaço físico, e não só, na qual ela se integra. Na análise são focadas as alterações socioeconómicas perspetivadas e as implicações ambientais relacionadas. É dada especial atenção aos princípios orientadores da política de ação da União Europeia para o período de vigência do PDES, nomeadamente, dando enfoque às medidas que caracterizam o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e aos desafios decorrentes da moeda única e do rigor orçamental que se impôs como um dos pilares das diretrizes da União Europeia. No que se refere à RAM, são salientadas as especificidades que a caracterizam, como a ultraperificidade, a peculiaridade das suas características geomorfológicas e a escassez de vários recursos, como, por exemplo, a sua superfície agrícola.

Estas características são encaradas como condicionantes estruturais que, segundo o documento, deverão ser colmatadas de modo a minimizar os efeitos de um possível desfasamento no crescimento e desenvolvimento do arquipélago, quando comparado com o que se verifica noutros territórios. De igual forma, é efetuada uma breve análise aos recursos humanos de que a Região dispõe, onde se assinala o crescimento do número de habitantes por força do aumento da esperança média de vida e pelo fluxo migratório de saldo positivo. A realidade favorável apresentada pelo crescimento da população contrasta com as proporções muito desfavoráveis no que se refere ao seu nível de instrução, com apenas 5 % com curso do ensino superior, percentagem muito aquém da verificada no país e na UE.

Também se procede a uma análise geral das atividades económicas e do emprego na RAM. Nesta parte temática, é dado destaque ao sector turístico, com uma crítica à excessiva concentração da atividade no Funchal e zonas limítrofes e uma referência à necessidade de reforçar a oferta complementar, ou seja, atividades e estruturas de animação cultural e de lazer, restaurantes e museus. Ainda no domínio da oferta turística, é salientada a necessidade de qualificar e aperfeiçoar os recursos humanos e colmatar aquilo que é definido como insuficiência de infraestruturas e de serviços ligados ao turismo baseado na paisagem, na natureza, no mar e nas atividades desportivas.

O sector da construção civil é visto como um potencial de desenvolvimento, enquanto a agricultura é encarada como uma atividade de elevada importância, não só pelo seu papel relativamente ao emprego captado, mas também pela sua função na conservação paisagística, fundamental para o desenvolvimento de outras atividades. Todavia, é apontada a crescente perda de importância da atividade, impulsionada ora pelas dificuldades estruturais que com ela se relacionam, ora pelo crescimento das atividades do sector terciário.

No sector da Investigação, Desenvolvimento e Sociedade de Informação, a existência da Universidade da Madeira e a criação de outros polos de ensino superior são encaradas como meios para o desenvolvimento de atividades de Investigação e Desenvolvimento. Encontram-se definidos no documento três grandes objetivos para a prossecução de transformações estruturais necessárias, visando a coesão interna e o desenvolvimento sustentável. São eles: reforçar a competitividade e o posicionamento geoestratégico da economia madeirense; promover o emprego e a empregabilidade do potencial humano; assegurar a melhoria da qualidade de vida e preservar os valores ambientais. Posteriormente, o documento enumera objetivos específicos que desdobram os mencionados anteriormente, sendo apresentados, igualmente, objetivos sectoriais.

Para lograr a prossecução do fortalecimento e da promoção da base empresarial e produtiva na área da agricultura e das florestas, são definidas estratégias que passam pela criação de condições que tragam vantagem competitiva aos produtos madeirenses, que devem adaptar-se às novas necessidades dos consumidores, não só para ser conseguido o reforço competitivo das produções e a viabilidade económica das mesmas, mas também pelo impacto transversal que a atividade agrícola apresenta, nomeadamente na preservação de ecossistemas e na valorização turística do destino Madeira. A concretização dos objetivos é definida através do incentivo a modelos mais eficientes para o desenvolvimento da atividade agrícola e a diversos sistemas de apoios.

Para o sector da pesca, parte dos objetivos, à semelhança do definido anteriormente para a Agricultura, passa pelo aumento de produtividade e a valorização económica da atividade, além de se pretender promover a modernização da frota e das atividades de caráter industrial associadas à mesma. Na área do artesanato os objetivos são vários, sendo de destacar a necessidade de reestruturação do mesmo, com a criação de uma imagem diferente daquilo que é encarado como produto artesanal, atribuindo-lhe uma maior utilidade e renovando o design do produto, além da promoção no exterior. Na área do comércio e dos serviços, os objetivos passam pela qualificação dos ativos, pela modernização e reforço do papel dinamizador da área, e pelo apoio ao desenvolvimento de serviços conexos à atividade comercial, como, por exemplo, os associados à logística das operações. Os apoios estavam destinados aos projetos que visassem modernizar e o sector e aumentar a competitividade do mesmo.

Relativamente ao Turismo, a estratégia traçada diz respeito à qualificação e à diversificação dos mercados, nomeadamente aumentando as quotas de visitantes oriundos do continente americano, ao estímulo de produtos turísticos mais variados e ao reforço de nichos como o de praia e saúde para a ilha do Porto Santo. A execução das estratégias estaria assente no apoio através de sistemas de incentivo a projetos respeitadores do meio envolvente, da aprovação e implementação do Plano de Ordenamento Turístico e de outras medidas tão distintas como a criação da marca Quintas da Madeira.

Na Energia, a garantia de aprovisionamento, a redução da dependência externa e a minimização dos impactos ambientais são as linhas orientadoras estratégicas, levadas a cabo através do aumento da capacidade de produção, ora por meio de fontes petrolíferas, ora por outras com base nas energias renováveis, e da negociação com o exterior, de modo a ser possível a aquisição de produtos com maior qualidade a um preço mais reduzido.

O documento tem ainda como matéria e objeto de apreciação os transportes terrestres e aéreos. Áreas nas quais se referem os investimentos na modernização e criação de infraestruturas, como a construção de gares marítimas nas ilhas da Madeira e do Porto Santo e o incentivo às negociações que venham promover as ligações marítimas entre o arquipélago, o Continente Português e as ilhas Canárias, bem como o aeroporto da RAM e a liberalização dos transportes aéreos. Para o transporte marítimo, cabe destacar o objetivo fundado na reestruturação do porto do Funchal, vocacionando-o para a vertente turística e transferindo para o porto do Caniçal a atividade comercial que suporta a entrada e saída de mercadorias.

No seguimento do plano estratégico, são abordadas áreas como a Educação e a Investigação e Desenvolvimento, nas quais são estruturadas reformas como o alargamento da oferta de cursos alternativos aos do 3.º ciclo do ensino básico e a adoção de métodos pedagógicos inovadores, com a introdução de currículos diferenciados nas escolas de 1.º ciclo, de cursos alternativos e a introdução gradual do 13.º ano profissionalizante. No final do documento efetua-se uma breve resenha dos fundos que serviriam para a concretização das medidas enunciadas, que estariam assentes em apoios comunitários.

Em consonância com o PDES, o Programa Operacional Plurifundos da RAM assentou em medidas inseridas em dois eixos considerados prioritários: Eixo Prioritário 1 – Desenvolvimento de uma Plataforma de Excelência EuroAtlântica; Eixo Prioritário 2 – Consolidação da Base Económica e Social da Região.

O PDES 2007-2013, da autoria da Direção Regional de Planeamento de Finanças, inicia-se com uma análise global ao território onde a Região se insere, primeiramente o espaço europeu, mais especificamente o da União Europeia, e, em segundo plano, o território português. Apesar de se assumirem as dificuldades e os entraves que podiam surgir por aquilo que o próprio documento designa como políticas – «do primado do crescimento económico sobre as dimensões sociais, ambientais dirigidas à promoção da sustentabilidade das economias e das sociedades regionais» – fica bem assente o compromisso por parte do Governo Regional com o cumprimento das metas estabelecidas, ou seja: o crescimento sustentável da economia, do emprego, da coesão social e do desenvolvimento territorial para o horizonte temporal que foi considerado. Assume-se, ainda, que o documento serviria de matriz orientadora para a concretização dessas metas.

As prioridades estratégicas traçadas no documento são: Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento; Desenvolvimento Sustentável-Dimensão Ambiental; Potencial Humano e Coesão Social; Cultura e Património; e Coesão Territorial e Desenvolvimento Equilibrado. As prioridades temáticas definidas no documento são: Turismo; Agricultura e Desenvolvimento Rural, Pesca, Indústria, Comércio e Serviços; Infraestruturas Públicas e Equipamentos Coletivos; e Governação Regional e Sub-Regional.

A área da Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento é assumida como uma área transversal e fundamental para a internacionalização da Região e para o desenvolvimento de outras áreas de interesse para o arquipélago. Nas considerações relativas a esta temática, prevê-se a consolidação de um cluster onde a inovação e o desenvolvimento tecnológico sejam capazes de atrair investimento estrangeiro.

No âmbito da inovação, o documento salienta a necessidade da criação de mecanismos complementares aos considerados tradicionais, que incentivem o empreendedorismo e a cultura da inovação. Relativamente ao empreendedorismo, a temática é assumida como uma prioridade que deve ser enraizada na população através do sistema de ensino. Para concretizar as medidas referentes à prioridade anteriormente mencionada, está prevista a aposta na promoção e atualização da estratégia, nomeadamente através do desenvolvimento de seminários e conferências de promoção da cultura, da formação e do lançamento de projetos assentes na inovação, estando por isso associados a impactos positivos na notoriedade da RAM.

Esta cultura da inovação envolve também uma aproximação do cidadão comum às novas tecnologias, através de um mais fácil acesso aos equipamentos necessários, como o computador e o sistema de banda larga. No documento é salientada a importância da atividade de investigação apoiada por parcerias entre entidades públicas e entidades do foro privado, atraindo docentes e alunos internacionais através de programas de apoio assentes na concessão de bolsas e da criação de polos e projetos atrativos. O aumento da eficiência das entidades governamentais também é objeto de análise, sendo-lhe atribuída prioridade no documento, nomeadamente a necessidade de simplificação de processos e questões burocráticas, que será saciada pela implementação de plataformas e-governement e pela celeridade nos assuntos formais dos processos.

A abertura ao exterior é encarada como uma via de captação de investimento e, por isso, o documento reafirma a necessidade da divulgação de informação sobre as oportunidades de negócio na Região, da promoção de marcas próprias como a marca Madeira e, fundamentalmente, da criação e do fortalecimento de plataformas que possam aproximar o meio externo à Região e vice-versa, tendo como elemento preconizador principal o Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Embora a modernização da economia regional deva, segundo o PDES, ser alcançada através da diversificação da mesma, o documento não deixa de parte sectores tão importantes como o Turismo. Por isso, no mesmo é projetada a criação da Escola de Altos Estudos e Formação Internacional em Turismo, focada no ensino avançado. Este projeto é encarado como projeto de incidência transversal aos vários sectores da economia regional. O desenvolvimento sustentável é considerado um pilar para o desenvolvimento regional, tanto em matéria económica como na temática ambiental.

O Ambiente é encarado com uma prioridade neste plano estratégico, havendo um foco na gestão ambiental, através da implementação de sistemas de valorização da recolha, tiragem e tratamento dos resíduos e da conservação da natureza, por via de medidas como a proteção de espécies exóticas e a conservação da biodiversidade da Região. Ainda neste domínio, está prevista a criação de centros que possam vir a concretizar as medidas de atuação anteriormente definidas, centros tão distintos como o Centro Cinegético de Produção de Faisão, o Centro Cinegético de Produção de Coelho Bravo, assim como o Centro de Prevenção de Incêndios Florestais. O documento assinala a necessidade de dinamizar quatro áreas denominadas subsistemas urbanos, que desempenharão diversos papéis no âmbito social, administrativo e económico das áreas neles inseridas, e na própria RAM em geral. Os quatro subsistemas urbanos definidos são: a Área Metropolitana, englobando aos concelhos de Machico, Santa Cruz, Funchal e Câmara de Lobos; a Costa Norte, que abarca os concelhos de Santana, São Vicente e Porto Moniz, com especial destaque para o segundo; a Zona Oeste, que abrange Ribeira Brava, Ponta do Sol e Calheta; e a Ilha do Porto Santo, dando uma maior enfoque à cidade de Vila Baleira.

Para o normal funcionamento desta dinamização, contribuirá o impulso dado pela rede de equipamentos e infraestruturas e pela desconcentração dos serviços públicos regionais. Um exemplo destes equipamentos é na projeção de parques empresariais fora do meio urbano.

No que concerne ao investimento, é estabelecida uma hierarquia onde são ordenadas as prioridades da Região. Para uma previsão de investimento no período 2007-2013, orçado em 2500 milhões de euros, cerca de 28 % devem estar alocados ao Potencial Humano e Coesão Social. Seguidamente, a prioridade deve passar pelo Desenvolvimento Sustentável-Dimensão Ambiental, com 17 %, sucedendo-se a prioridade das Infraestruturas Públicas e Equipamentos Coletivos, com 14 %.

Bibliog.: «PDES – Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira 2000-2006»: http://www.idr.gov-madeira.pt/portal/ficheiros/pdes2000_2006/pdes2000_2006.pdf (acedido a 12 dez. 2014); «Plano de Desenvolvimento Económico 2007-2013»: http://www.idr.gov-madeira.pt/portal/ficheiros/PDES2007_2013/PDES2007_2013.pdf (acedido a 12 de jan. 2015).

 Sérgio Rodrigues

(atualizado a 07.09.2016)