pereira, antónio da gama

Um dos mais conceituados e famosos jurisconsultos do seu tempo, gozando de grande reputação em toda a Europa culta, nasceu, em 1520, na freguesia da Calheta, segundo se refere num antigo nobiliário, embora outras fontes apontem como lugar de nascimento a cidade do Funchal, sendo filho do doutor Lourenço Vaz da Gama Pereira, provedor dos defuntos e ausentes, e de Branca Homem de Gouveia.

Desde muito jovem que manifestou claros indícios de ter uma grande inclinação para a aprendizagem da língua latina e das humanidades. Em 1537, seguiu para a Universidade de Coimbra para estudar Direito Cesáreo, sendo o mais distinto discípulo de um dos grandes mestres da famosa Academia, o professor e jurisconsulto Doutor Gonçalo Vaz Pinto. Doutorou-se em 1543 e, em 23 de fevereiro de 1546, fez oposição à cadeira de Código com grande aplauso de mestres e discípulos, tendo sido nomeado lente.

Atraído pela fama de uma das universidades mais antigas e prestigiadas da Europa e pela insaciável sede de alargar a sua base de conhecimentos, deixou Coimbra e foi frequentar a universidade de Bolonha, tendo sido admitido, após prestar brilhantes provas de talento e de saber, como professor no Colégio dos Espanhóis, fundado pelo Cardeal Albornoz, que nele instituiu um lugar para um professor de português, provido pelo arcebispo de Lisboa e que perdurou até à Restauração com D. João IV.

D. João III, imbuído do espírito humanista que então varria a Europa e conhecedor do brilhante percurso de um dos mais reputados jurisconsultos do seu tempo, convidou António Gama para lecionar na Universidade de Coimbra, nomeando-o lente da importante cadeira de Código em 1549. Após ter ministrado com grande brilhantismo o magistério universitário e tendo em atenção os seus vastos conhecimentos de jurisprudência, foi chamado à Corte para exercer altos cargos ligados à magistratura judicial. Desempenhou as mais altas funções como desembargador dos agravos na Casa da Suplicação, também designada por Tribunal da Corte, passando a chanceler e, por último, a desembargador do paço.

A importância do papel desempenhado por António da Gama no cargo de desembargador da Casa da Suplicação, como tribunal supremo, constata-se numa questão do foro e competência para julgar a possibilidade de concessão ou não das Cartas de Seguro e se se devia encaminhar o pedido de segurança para os Juízes locais ou para os Juízos da Corte (ANDREUCCI, 2007, 39). Diz o assento n.º 39: “…foi posto em dúvida pelo Dr. António da Gama como Chanceler da Casa de Suplicação se as Cartas de Seguro de ferimento, e outros delitos cometidos no lugar, aonde a Casa estiver, ou a cinco léguas ao redor […] irão dirigidas ao Corregedor da Corte com cláusula, e se antes o acusador quiser perante os Juízes, o possa fazer, como os Escrivães dizem ser costume”.

Aquando do grave problema que o país enfrentava, de grandes divisões e de contendas políticas acerca de quem tinha a legitimidade de ascender ao trono de Portugal, após a morte de D. Sebastião e o efémero reinado do Cardeal D. Henrique, António da Gama esteve do lado daqueles que consideravam Filipe II o herdeiro legítimo e que melhor servia a defesa dos interesses nacionais, tendo esgrimido, com a sua arte oratória e os seus conhecimentos jurídicos, fortes argumentos a favor da sua causa. Foi um dos magistrados que assinaram a sentença de 9 de julho de 1583, condenando à morte D. António Prior do Crato.

Das diversas obras que escreveu em língua latina, uma delas, intitulada De Juribus, quibus Lusitanum Imperium in Africa, India ac Guinea. Decisiones supremi senati regni Lusitaniae, foi publicada em Lisboa e em diversas cidades da Europa, nomeadamente em Antuérpia, onde foram feitas seis edições, sendo a última em 1735. Outra das obras importantes foi, sem dúvida, Decisiones suprimi senatus invictissimi Lusitaniae (Fig. 1), escrita em língua latina, como todas as suas obras, que atestam elevados conhecimentos de jurisprudência, sendo a sua opinião sempre escutada e consultada nos assuntos difíceis.

Fig. 1 - Frontispício do livro editado em 1578 – Biblioteca Nacional
Fig. 1 – Frontispício do livro editado em 1578 – Biblioteca Nacional

Após ter servido 49 anos nos tribunais do Paço, faleceu em 30 de março de 1595, em pleno domínio filipino, com a idade de 75 anos, tendo sido sepultado no convento de Santo Elói.

Bibliog.: ANDREUCCI, Álvaro Gonçalves, «Origens do Habeas-Corpus: As cartas de seguro portuguesas», Revista de Direito (Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis), n.º 2, jan/jun. 2007, pp. 25-45; MACHADO, Diogo Barbosa, Biblioteca Lusitana – Histórica, Critica e Cronológica, t. I, Lisboa, s. n., 1741; SILVA, Fernando Augusto da, O Arquipélago da Madeira na Legislação Portuguesa, Funchal, s. n., 1941; Id. e MENESES, Carlos Azevedo, Elucidário Madeirense, vol. II, Funchal, SREC, 1978.

Jorge Moreira de Sousa

(atualizado 19.01.2016)