presídio

S Lourenço onde está o presidio-1654
S. Lourenço onde está o presídio, 1654. Arqui. Rui Carita.

O termo “presídio” era a denominação usada para uma força militar inicialmente circunscrita a uma praça de guerra, embora também ampliada à mesma força quando fora desse recinto. Esta designação foi utilizada para a primeira força permanente que, no início do reinado de Filipe II, ocupou a fortaleza do Funchal, depois denominada de S. Lourenço (Palácio e fortaleza de S. Lourenço). Uma primeira força militar acompanhou o desembargador João Leitão, primeiramente nomeado como juiz dos órfãos, em janeiro de 1582 – nomeação a que se seguiriam outras –, que se apresentou no Funchal a 22 de fevereiro de 1582, como se deduz da carta de Filipe II, em resposta a outra carta da câmara do Funchal, que refere essa data (ARM, Câmara Municipal do Funchal, Tombo Velho, fl. 193). O desembargador veio acompanhado de uma força militar recrutada em Lisboa entre os homens do duque de Alba, maioritariamente de castelhanos, mas também com portugueses, comandada pelos capitães castelhanos Mauzinho, Nieto e Afonso Gago Barrancos, e pelos portugueses Pero Lopes e Gaspar Luís de Melo. Os primeiros ficariam algum tempo no Funchal, enquanto o capitão português Gaspar Luís de Melo já estava em Lisboa no final do ano, apresentando ao capitão-general da artilharia, D. Francés de Alava y Belmont (1518/1519-1586), a situação na ilha e entregando-lhe dois desenhos das defesas do Funchal; Pero Lopes seguiria para Machico, onde, em dezembro de 1585, daria posse a Tristão Vaz da Veiga (1537-1604).

No verão de 1582, Filipe II mandou avançar, das Canárias, o conde de Lançarote, D. Agostinho de Herrera y Rojas (1537-1598), que também se fez acompanhar de uma força militar e, em princípio, de oficiais, como era o caso do capitão maiorquino Juan de León Cabrera, e de alguns artilheiros alemães, então designados por “tudescos”, os quais causaram alguma preocupação no Funchal. As primeiras diligências do conde de Lançarote foram no sentido da organização militar geral da ilha, começando por obter o apoio de António de Carvalhal, fidalgo com assento em Ponta Delgada, que chegou a colocar a suas expensas uma companhia de 100 homens no Funchal, a qual participou nos primeiros alardos gerais. A sua ação foi louvada várias vezes pelo conde ao rei, alvitrando a concessão de uma comenda. Com base nessa experiência, o conde tentou a criação de uma força de 200 homens do interior da ilha, recrutada com o apoio dos vários morgados e paga a expensas da câmara do Funchal, de modo a guarnecer as fortalezas do Funchal, e para poder voltar com os seus homens para as Canárias. No entanto, teve de desistir perante a resistência dos camponeses, embora a câmara do Funchal mantivesse a verba de 600$000 réis mensais, inicialmente destinada a esta força e depositada no almoxarife para gastos de guerra.

Perante este revés, o conde de Lançarote procurou rever a sua estratégia, tentando preencher o vazio militar encontrado na ilha com um reforço continental de “soldados viejos” [“soldados velhos”], na ordem dos 500 a 1000 homens, o que era bastante desproporcionado. Os pedidos do conde acabaram por ter eco e chegou-se a tentar recrutar soldados veteranos na Andaluzia, encarregando-se disso o provedor da frota da Andaluzia, António de Guevara. No entanto, acabou por prevalecer uma outra diretiva e foram recrutar-se os soldados a Lisboa, entre as forças castelhanas ali estacionadas. Nos finais de agosto de 1582, desembarcaram no Funchal 200 arcabuzeiros, sob o comando do capitão Juan de Aranda y de Lodeña. Estas tropas vieram pagas com um soldo de 4 ducados de 10 réis ao mês, passando as tropas das Canárias a ser pagas com igual montante. Foi esta a primeira força militar permanente da Madeira, constituída, assim, por 200 arcabuzeiros veteranos, comandados pelo capitão Juan de Aranda, pelo segundo oficial Luís de Benevides e pelo sargento Francisco de Hermosilla.

As primeiras ações foram no sentido de que esta força não interferisse em coisa alguma da vida da cidade, criando-se dentro da fortaleza todas as condições para que estes soldados não aparecessem na rua. Assim, foram feitas obras de ampliação das casernas, com madeira e ladrilhos cedidos pela câmara municipal do Funchal; e abriu-se no seu interior uma padaria e um talho. Depois de instaladas as forças permanentes, as forças expedicionárias foram autorizadas a regressar às Canárias. Estas forças saíram do Funchal a 11 de novembro de 1582, devidamente pagas, salvo os capitães e oficiais das companhias – considerados pelo conde como “de su casa” [“da sua casa”] (AGS, Guerra y Marina, leg. 133, n.º 272) – e reintegraram-se nas suas ilhas de Lançarote e de Forteventura.

Com a instalação de uma guarnição militar no Funchal, entendida por Filipe II como uma guarda pessoal – paga, de resto, pelos dinheiros de Castela –, adveio uma série de problemas relacionados tanto com a inevitável interferência na vida local, como com o pagamento destes militares. Ao contrário do que seria de esperar, o rei parece nunca ter querido definir concretamente as formas deste pagamento, optando por centralizá-lo em Lisboa e em Madrid (por exemplo, o pagamento de 1583 foi realizado pelo duque de Gândia). A carestia de vida no Funchal ao tempo, a qual se manteve, levava às mais pungentes queixas dos governadores e oficiais, como é o caso do capitão Juan de Aranda, que, imediatamente depois de ter chegado à ilha, se queixava de que “el dinero de Castilla vale aqui, en esta ysla, quatro maravedis cada real” [“o dinheiro de Castela vale aqui, nesta ilha, quatro maravedis por cada real”], enquanto “ en todas las partes suele valer diez más que en España” [“em toda a parte costuma valer mais dez que em Espanha”] (Ibid., leg. 130, n.º 57). O próprio conde de Lançarote chega a afirmar, desesperado, em novembro de 1583: “No se alla de comer en esta ysla, sino a peso de oro. Sabe Dios que me an robado como si fueran franceses” [“Não se encontra que comer nesta ilha, a não ser a peso de ouro. Sabe Deus que me roubaram como se fossem franceses”] (Ibid., leg. 131, n.º 138). A curto prazo, a situação dos pagamentos e as relações com a população viriam a gerar conflitos. Acabou mesmo por haver alterações graves nos presídios de Lisboa, dos Açores e das próprias ilhas Canárias.

O primeiro alerta para o problema tinha sido lançado pelo próprio conde de Lançarote, antes de abandonar a Ilha. O conde tinha tido o cuidado de tentar isolar as suas forças, chegando a construir uma espécie de taberna no interior da fortaleza, para evitar que, nos momentos de folga, os soldados saíssem para a cidade. Chegadas as tropas profissionais, pensou-se colocá-las a enquadrar as tropas milicianas da cidade, mas acabou por se adiar indefinidamente essas instruções, temendo o conde os “recelos y suspicácias” [“receios e suspeitas”] que tal medida poderia provocar (Ibid., leg. 130, n.º 47). Assim, decidiu-se que esta tropa começasse por apresentar, aos domingos, nos habituais alardos, apenas quatro bandeiras, para ir impressionando positivamente a população com a “disciplina y marcialidad de los arcabuceros de los tércios” [“a disciplina e marcialidade dos arcabuzeiros dos terços”] castelhanos (Ibid., leg. 131, n.º 136).

Os problemas vieram a surgir no dia 6 de março de 1583, com um motim que poderia ter acabado num banho de sangue. Por essa ocasião, o conde de Lançarote limitou-se a referir, em cartas dirigidas ao rei, datadas de 14 e 19 de março de 1583, a ocorrência de uns incidentes sem especiais consequências. Contudo, o capitão Juan de Aranda, em carta reservada ao seu antigo superior hierárquico, o mestre de campo general Sancho de Ávila, datada de 18 de março, dá-nos a real dimensão do problema. Pontualmente, ao longo dos primeiros meses de 1583, terão começado a ocorrer pequenos atritos, os quais culminariam na morte de um marinheiro português mulato, perpetrada por dois soldados. O principal culpado desapareceu misteriosamente, devendo ter-se embarcado clandestinamente num navio em rota; o segundo culpado recolheu-se a uma igreja. Manuel Vieira, juiz ordinário da câmara do Funchal, exigiu a sua entrega, mas só conseguiu do mediador, o alferes Luís de Benevides, a sua transferência para a fortaleza Velha, onde o conde de Lançarote o condenou a três meses de prisão.

Um segundo incidente acabou por ter repercussões muito mais graves. Alguns soldados, provavelmente na sequência de quaisquer insultos, assaltaram a casa dum cidadão, levando-o “por los cabesones” [“pelos colarinhos”] para a fortaleza velha, ou seja, para S. Lourenço. Intervindo novamente o juiz da cidade, o queixoso acabou por perdoar o sucedido e os soldados envolvidos foram libertados. No entanto, cresceu a indignação da população face à presença dos soldados profissionais – principalmente, sendo castelhanos. Assim, tudo se encaminhou para o motim de 6 de março, no qual se envolveram inicialmente soldados e populares, somente utilizando os punhos. Todavia, separados os grupos por mediadores bem-intencionados, acabaram por se juntar mais populares e autoridades, dando-se novo recontro, desta vez à espada. O resultado foi a morte de mais um português – Tomé Andrea, natural de Aveiro e tripulante da frota do Brasil, retida no Funchal – e o ferimento de três soldados veteranos do presídio, um deles com gravidade. Entre os detidos, encontravam-se os nove mercenários envolvidos na sedição e um dos seus principais autores, o soldado Francisco de Espinosa. Um outro provável autor refugiou-se no convento de São Francisco (Conventos e Convento de S. Francisco), desaparecendo depois da cidade (Ibid., leg. 149, n.º 344).

O incidente acabou por envolver toda a população do Funchal, gerando-se um clima de sede de vingança e de morte, justificando o reforço da guarda da fortaleza velha, perante a contínua iminência de assalto. Os juízes do Funchal determinaram a pena de morte para o soldado detido, Francisco de Espinosa, entregando o Dr. Gaspar Afonso de Magalhães a sentença ao governador. O conde não aceitou a sentença de ânimo leve mas, como resultado de pressões várias, acabou por mandar sentenciar Francisco de Espinosa ao pelourinho (Pelourinho), citando-se que a sua execução no interior da cidade – uma situação inédita no Funchal – se ficava a dever à sua ascendência de fidalgo, pois a execução da pena de morte deveria ocorrer fora da cidade (em princípio, no Largo da Forca). Os restantes soldados tiveram penas mais leves; por ordem régia, os 10 soldados implicados foram rapidamente pagos e embarcaram para o Continente. Nessa altura, a corte de Lisboa percebeu a situação melindrosa em que se encontrava este presídio e enviou, igualmente, o dinheiro atrasado aos restantes soldados. A situação de confronto contínuo entre o presídio regular e os populares manteve-se durante esse ano, queixando-se disso, a Madrid, o capitão Aranda.

Nos inícios do século XVII, o presídio permanente de São Lourenço era essencialmente constituído por uma companhia de infantaria que não chegava aos 100 soldados; nas primeiras décadas desse século, face às dificuldades económicas da coroa unida de Portugal e de Castela, voltaram a ocorrer inúmeros problemas, essencialmente relacionados com a falta de pagamento, chegando os soldados a passar fome na fortaleza e a ter, em conjunto com as suas mulheres, que trabalhar por fora para garantir a sua sobrevivência. Os capitães do presídio foram, por ordem de aparecimento, o tenente D. Luís de Benevides, o capitão Diogo de Óbregon, Alonso Ordones, D. António de Herédia – que se fixaria depois na Ribeira Brava (Visconde da Ribeira Brava), deixando larga descendência –, António de Mesa, cujo filho ficou ao serviço na Madeira, D. Tomás Velásquez Sarmiento e o seu filho, o alferes D. Pedro Velásquez Sarmiento (ambos se encontravam no presídio em 1640, ficando ao serviço em 1641, mas acabariam por retirar-se para o Continente). A partir de 1641, a companhia do presídio começou a ser reformada, de modo a transformar-se numa nova companhia de soldados portugueses que substituísse a guarnição castelhana. Parte dos militares da companhia havia entretanto constituído família e, progressivamente, tinha-se integrado na sociedade local, acabando por ficar na Ilha; os militares do presídio castelhano, em conjunto com o capitão D. Tomás Velásquez Sarmiento e o filho foram, inclusivamente, quem aclamou, nos primeiros dias de janeiro de 1641, a realeza de D. João IV.

Em meados do século XVIII, o termo “presídio” não deixara de se usar, como refere, em 1754, o governador D. Manuel de Saldanha de Albuquerque e Castro (1712-1771), futuro conde da Ega, mas foi, a partir de então, substituído pela denominação “guarnição militar” (Guarnição militar).

Bibliog.: manuscrita: AGS, Guerra y Marina, legs. 130, 131, 133 e 149; ARM, Câmara Municipal do Funchal, Registo Geral, Tombo Velho; ANTT, Corpo Cronológico, parte I, mç. 111 e parte II, mç 256; impressa: CARITA, Rui, História da Madeira, A crise da 2.ª metade do Séc. XVI (1566-1600), vol. II, Funchal, SRE, 1991; Id., História da Madeira (1600-1700). As dinastias Habsburgo e Bragança, vol. III, Funchal, SRE, 1992; RUMEO DE ARMAS, Antonio, El Conde de Lanzarote, Capitán General de la Isla de la Madeira (1582-1583), sep. do Anuario de Estudios Atlanticos, n.º 30, Madrid/Las Palmas, 1984; VERÍSSIMO, Nelson, Relações de Poder na Sociedade Madeirense do Século XVII, Funchal, DRAC, 2000.

Rui Carita

(atualizado a 18.02.2016)