Alfândega

impostos e direitos

É a principal fonte de receita do Estado. É uma das formas de o Estado fazer face à despesa pública. Incidem sobre o património, a renda e o consumo, de que resulta a designação de diretos, para os dois primeiros, e de indiretos para o último. De acordo com a distribuição da taxa ou quota, …

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pautas aduaneiras

As pautas aduaneiras podiam ser únicas ou múltiplas (ou seja, o objeto era alvo de uma tributação única ou variável, de acordo com a sua origem ou condições de importação), ou mistas. A partir da década de 30 do séc. XIX, ocorreram diversas alterações nas pautas, as quais foram apontadas por vários madeirenses como responsáveis …

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juiz da alfândega

O juiz da Alfândega era o funcionário que superintendia a administração da Alfândega. A ele competia, não só o julgamento dos casos sobre a administração da fazenda, como a coordenação da ação dos oficiais da repartição, como o almoxarife e os escrivães, estabelecendo o horário de serviço, os produtos que podiam ser despachados, no calhau, …

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contrabando

O contrabando e descaminho de mercadorias dos circuitos legais foi uma realidade omnipresente nos espaços insulares. As dificuldades no controlo dos circuitos de distribuição e o laxismo institucional, associados à elevada tributação e aos monopólios de venda e comércio de alguns produtos, favoreceram esta situação. O contrabando mais comum acontecia com sal, sabão, tabaco e …

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açúcar

A tradição histórica releva a importância do arquipélago madeirense na História do açúcar. Também se insiste na ideia de que a História da Madeira deve ser dividida em ciclos, sendo o segundo, se atendermos a que o primeiro momento foi de afirmação dos cereais, o do açúcar. A ideia de ciclo felizmente que caiu em …

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